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Identification

Personal identification

Full name
GABRIELA ANTUNES ARAÚJO

Citation names

  • ARAÚJO, Gabriela Antunes
  • ARAÚJO, Gabriela

Author identifiers

Ciência ID
2714-9D05-3CBA

Email addresses

  • gabriela.araujo@direito.uminho.pt (Professional)

Addresses

  • Universidade do Minho, Escola de Direito (ED), Campus de Gualtar, 4710-057, Gualtar, Braga, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2025 - 2028
Ongoing
Doutoramento em Ciências Criminais (Doctorate)
Major in Justiça Penal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2024
Concluded
Mestrado em Direito Judiciário (Master's Degree)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"A Prova Gerada por Sistemas de Inteligência Artificial: Desafios à Luz de um Processo Penal de Base Humanista" (THESIS/DISSERTATION)
18
2018 - 2022
Concluded
Direito (Licenciate Degree)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
17
2021/10/01
Concluded
Formação Profissional de Curso B-Learning | Atendimento e Apoio a Vítimas de Crime (Others)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
19
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2025 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2023 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2024 - Current Advogada Ordem dos Advogados, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. ARAÚJO, GABRIELA ANTUNES. "O novo mundo da inteligência artificial: desafios à luz dos princípios globais de relevância penal". In Princípios de justiça penal nos países e territórios de língua portuguesa, 109-120. São Paulo, Brazil: Marcial Pons, 2025.
Journal article
  1. ARAÚJO, GABRIELA ANTUNES. "Entre a Inteligência Artificial Generativa e o Direito Penal : Breves Reflexões". VOX IURIS 6.ª Ed. (2026): 197-201.
  2. ARAÚJO, GABRIELA ANTUNES. "A Proposta de Regulamento da União Europeia sobre a Inteligência Artificial – a Importância de uma Abordagem Equilibrada". Indagare Revista Jurídica (2022): 16-32.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2026/07/02 A responsabilidade penal no ambiente digital: a caminho de novos tipos legais de crime? Curso Breve de Direito e Tecnologia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2026/05/22 Entre algoritmos e abusos: A urgência da regulamentação digital Scroll & Control - Jornadas Digitais
HeForShe UMinho (Braga, Portugal)
2026/05/09 Os atos não puníveis por interesse público de cibersegurança na Lei do Cibercrime Aula Aberta no âmbito da Unidade Curricular de Cibercrime do Mestrado em Direito e Informática
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2026/04/28 Cibersegurança, ética e direito penal: a investigação de vulnerabilidades como prática de interesse público XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia: Ética na Justiça
Superior Tribunal Militar do Brasil (Brasília, Brazil)
2026/03/18 Atos não puníveis por interesse público de cibersegurança: Enquadramento e Reflexões sobre o Artigo 8.º-A da Lei do Cibercrime Aula aberta no âmbito da UC de Cibercrime e Análise Forense Digital do Mestrado em Práticas Jurídico Digitais
ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão | Politécnico do Porto (Felgueiras , Portugal)
2025/11/18 O novo mundo da inteligência artificial à luz dos princípios globais de justiça penal VI Congresso JusCrim — Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios
JusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação (Braga, Portugal)
2025/05/14 «Deepfake AI»: o(s) desafio(s) das provas falsas ou inautênticas em tribunal XI Congresso de Direito Internacional da Lusofonia: A justiça na construção do Estado de Direito no século XXI, nos 50 anos da independência de Angola
Tribunal Constitucional de Angola (Angola)
2024/12/03 Prova Gerada por Inteligência Artificial II Seminário Internacional sobre Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional
Escola Superior do Ministério Público da União; Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação (Braga, Portugal)
2024/11/06 A influência da Inteligência Artificial numa perspetiva penal Curso Breve sobre Inteligência Artificial
AEDUM - Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2024/09/23 Uso da Inteligência Artificial no Direito Seminário de Orientação Profissional dos Recém-Licenciados da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Universidade Católica de Angola (Angola)
2024/04/23 A utilização da inteligência artificial na deteção e na investigação criminal e contraordenacional II Seminário Internacional sobre Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional
Escola Superior do Ministério Público da União; Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação (Braga, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2025/03/28 - 2025/10/24 Novos desafios da cibercriminalidade: da responsabilidade penal da Inteligência Artificial
Co-supervisor
Prémio UMinho de Iniciação na Investigação Científica 2025 (Scientific initiation)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2025/11/18 - 2025/11/19 VI Congresso JusCrim - Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios (2025/11/18 - 2025/11/19)
Congress (Member of the Organising Committee)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2026/07/21 - 2026/07/21 Apresentadora da atividade «Investigar na EDUM – Mentes Críticas: “Fake news” versus Informação de Confiança nas Notícias Jurídicas», no âmbito do Programa «Verão no Campus» «Verão no Campus»
Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2026/03/05 - 2026/03/05 Oradora/Formadora no âmbito da atividade «Formação ELSA4Schools: A vida humana na perspetiva do Direito Penal» Formação ELSA4Schools
2025/12/18 - 2025/12/18 Apresentadora da atividade «Experimenta o Tribunal» no âmbito do «Programa VEM – Vamos Experimentar a UMinho 2025»
Other
Programa VEM – Vamos Experimentar a UMinho 2025
Universidade do Minho, Portugal
2025/03/12 - 2025/03/12 Oradora/Formadora no âmbito da atividade «Learning: Witness Interviewing Competition (WIC)»
Other
Learning: Witness Interviewing Competition (WIC) - ELSA UMinho
2024/10/16 - 2024/10/16 Oradora/Formadora no âmbito da atividade «Learning Moot Courts»
Other
Learning Moot Courts - ELSA UMinho
2024/09/19 - 2024/09/19 Oradora/Formadora no âmbito da atividade «Advocacia em foco - Análise de provas de agregação da ordem dos advogados - Processo Penal»
Other
Advocacia em foco - Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM)

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2026 - Current Direito Processual Penal Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025 - Current Introdução ao Cibercrime Licenciatura em Proteção Civil e Gestão do Território (Licenciate Degree) Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
2024 - Current Direito e Informação Mestrado em Sistemas de Informação (Master's Degree) Universidade do Minho Escola de Engenharia, Portugal
2024 - Current Direito Penal III em Criminologia Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal (Licenciate Degree) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024 - Current Direito Penal Especial Mestrado em Ciências Criminais (Master's Degree) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024 - Current Cibercriminalidade Mestrado em Ciências Criminais (Master's Degree) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024 - Current Cibercrime Mestrado em Direito e Informática (Master's Degree) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025 - 2025 Curso de Aprofundamento em Direito Digital e Cibercrime “UMinho Mais Digital – Competências para o Futuro” (Others) Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2024 Criminologia Direito (Licenciate Degree) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2024/12/05 - 2024/12/05 Membro do júri no âmbito da atividade «Client Interviewing Competition (CIC)» da ELSA UMinho
Distinctions

Award

2024 Bolsa de Estudo por Mérito Escolar
Governo da República Portuguesa Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
2024 Prémio de Melhor Dissertação no Curso de Mestrado em Direito Judiciário
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 Bolsa de Excelência da Universidade do Minho
Universidade do Minho, Portugal
2023 Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha
Câmara Municipal de Braga, Portugal
2022 Bolsa de Estudo por Mérito Escolar
Governo da República Portuguesa Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
2022 Bolsa de Excelência da Universidade do Minho
Universidade do Minho, Portugal
2022 Prémio Caixa Geral de Depósitos
Caixa Geral de Depositos, Portugal
2020 Bolsa de Estudo por Mérito Escolar
Governo da República Portuguesa Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
2020 Bolsa de Excelência da Universidade do Minho
Universidade do Minho, Portugal