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Identification

Personal identification

Full name
Isa Filipa António de Sousa
Gender
Female

Citation names

  • António, Isa

Author identifiers

Ciência ID
2012-F7DA-8529
ORCID iD
0000-0003-4431-7010

Email addresses

  • isaantonio@por.ulusiada.pt (Professional)
  • isaantoniofilipa@gmail.com (Personal)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Education
Degree Classification
2014 - 2015
Attended
 Mestrado em Gestão e Economia de Serviços de Saúde (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2014/04/04
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Spain
"AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SECTOR DA SAÚDE O ADVENTO DO ESTADO MÍNIMO DE REGULAÇÃO E O DIREITO DE ACESSO À SAÚDE" (THESIS/DISSERTATION)
 sobresaliente
2013
Concluded
 Curso de Direito Administrativo da Saúde (Diploma de especialização)
Major in Direito Administrativo da Saúde
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2009
Concluded
 O novo Código dos Contratos Públicos (Pós-Graduação)
Major in Direito Administrativo/Contratação Pública
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008/07/07
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Direito Administrativo
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Responsabilidade da Administração Pública por actos médicos" (THESIS/DISSERTATION)
2005 - 2006
Concluded
 Registos e Notariado (Especialização pós-licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2025/09/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018/09/03 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
2016/09/01 - 2025/09/01 Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
2014 - 2016 Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2013 - 2014 Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Viana do Castelo Escola Superior de Ciências Empresariais, Portugal
2009 - 2014 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2005/09 - 2012/07 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2018 - 2025/09/01 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2025 - Current Conselho Superior da Ordem dos Advogados - Vogal não inscrita Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - Current FORMADORA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. António, Isa. Theoretical-Practical Manual of Administrative Law. Coimbra: Almedina. 2024.
    Published
  2. António, Isa. Collection of Essential Legislation in Administrative Law. Coimbra: Almedina. 2024.
    Published
  3. António, Isa; Borges, Patrícia Sousa. Collection of Health Law and Bioethics Legislation. Lisboa: Quid Juris. 2024.
    Published
  4. António, Isa. Direito da Saúde: Dilemas em Saúde ISBN:978-85-362-6788-3. Brazil: Editora Juruá. 2017.
    Published
  5. António, Isa. As Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde ISBN 9789724061528. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Published
Book chapter
  1. António, Isa. "The principle of human dignity as the matrix of the new paradigm of medical care: the issues surrounding the humanization of medicine and the digital revolution in health»". In Studies in Homage to Professor DoctorFernando Alves Correia (coord. Fernanda Paula Oliveira, Ana Raquel Gonçalves Moniz, Jorge Alves Correia, Pedro Costa Gonçalves), 725-750. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. António, Isa. "O impacto da tecnologia no setor da saúde e nos direitos fundamentais do doente". In E.Tech Yearbook - Health Law and Technology. 2019.
    Published
  3. António, Isa. "Sustentabilidade Económico-Financeira das Parcerias Público-Privadas: o carácter decisivo do “value for money” e do Tribunal de Contas". In Livro sobre Inteligência Territorial – Governança, Sustentabilidade e Transparência. Idioteque, 2019.
    Published
  4. António, Isa. "A descentralização administrativa e o serviço público de saúde”". In Descentralização Administrativa: Perspectiva Luso-Espanhola (Atas de Congresso) - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Portugal, 2019.
    Published
  5. António, Isa. "A Administração Pública Eletrónica: Os direitos fundamentais dos administrados à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais". In Future Law (Atas de Congresso). Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2018.
    Published
  6. António, Isa. "A Administração Pública Eletrónica: vantagens e perigos para os direitos fundamentais dos administrados". In Direito na Lusofonia - Direito e novas tecnologias, V Congresso Internacional de Direito na Lusofonia ISBN 978-989-99766-5-8, 155-166. Portugal, 2018.
    Published
  7. António, Isa. "O poder de modificação unilateral no contrato administrativo e seus limites". In Ebook UNIO/CONPEDI - “Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial - Atualização e Perspectivas, 217-236. Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
    Published
  8. António, Isa. "A Concorrência no “Mercado da Saúde”: poderes e atuação da Autoridade da Concorrência". In O Direito Lusófono – Atas do I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos ISBN 978 – 989-20-7393-4, 33-65. 2017.
    Published
  9. António, Isa. "O Poder de Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e seus Limites". In Los desafíos Jurídicos a la gobernanza global: una perspectiva para los próximos siglos. ISBN – L 978-85-63257-17-8 ISBN 978-85-63257-16-1, 249-270. Advocacia-Geral da União (AGU), 2017.
    Published
  10. António, Isa. "As políticas de contratação pública na saúde e a sua influência na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde". In Descomplicar o Orçamento do Estado de 2017. Porto, Portugal: Vida Económica, 2017.
    Published
  11. António, Isa. "Estatuto e competências da Entidade Reguladora da Saúde – em especial em matéria de defesa da concorrência". In E-book Workshops CEDU 2016, 213-231. Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia/ Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
    Published • 10.21814/1822.45333
  12. António, Isa. "Medidas da administração da saúde em tempo de escassez". In Dimensões dos Direitos Humanos, Universidade Portucalense Infante D. Henrique ISBN: 978-972-9354-45-8, 409-424. Portugal: Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 2016.
    Published
  13. António, Isa. "O Sistema Nacional de Saúde: principais medidas. Uma prioridade para o Estado?". In Descomplicar o Orçamento do Estado de 2016. Porto, Portugal: Vida Económica, 2016.
    Published
  14. António, Isa. "A Democracia perante as Minorias". In Administración Pública, Juventud y Democracia participativa ISBN 978-989-99465-7-6, 181-197. Spain, 2016.
    Published
  15. António, Isa. "A Crise do Estado Social e o Direito à Saúde". In Direito na Lusofonia. Diálogos constitucionais no espaço lusófono, 3.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 225-235. Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
    Published
  16. António, Isa. "Liberdade de Imprensa e Direito ao “Bom-nome”, à “Reputação” e à “Reserva da vida privada”: colisão de direitos.". In in Direito e Informação na Sociedade em Rede – Atas do IV Colóquio Luso-Brasileiro Direito e Informação. ISBN 978-989-746-101-9; ISBN 978-989-8648-81-5, 253-266. Porto, Portugal: Faculdade de Direito e Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2016.
    Published
  17. António, Isa. "O direito fundamental do trabalhador à confidencialidade das comunicações eletrónicas no contexto laboral e o despedimento com justa causa (?)". In Transformações recentes do Direito do Trabalho Ibérico. ISBN 978-989-746-099-9, 9-24. Porto, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2016.
    Published
  18. António, Isa. "A responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde". In Atas dos Congresso relativo à Comemoração dos 50 anos do Código Civil, no ISCET, 10-24. Porto, Portugal, 2016.
    Published
  19. António, Isa. "O Provedor de Justiça e a defesa da Constituição: poderes e fragilidades.". In Livro de Resumos - I Congresso de Direito Constitucional Internacional. ISBN 978-989-99465-3-8. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016.
Edited book
  1. António, Isa, ed. Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina. 2021.
    Published
Journal article
  1. António, Isa. "A Transparência como Paradigma da Nova Governance Pública". REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 10 10 (2020): 385-407. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.19.
    Published • 10.19135/revista.consinter.00010.19
  2. António, Isa. "A fase de formação dos Contratos Públicos: breves notas sobre o contencioso pré-contratual". Revista de Direito da Administração Pública 1 2 (2020): 232-264. http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/194.
    Open access • Published
  3. António, Isa. "A Tutela indemnizatória do privado no âmbito da contratação pública: em especial, a “perda de chance"". Revista de ciências empresariais e jurídicas 30 (2019): 277-301. https://parc.ipp.pt/index.php/rebules/article/view/3164.
    Open access • Published
  4. António, Isa. "O direito do administrado à informação". Revista Percursos e Ideias (ISCET) 2 9 (2019): 7-17.
    Published
  5. António, Isa. "Direitos e mecanismos graciosos do cidadão no procedimento do ato administrativo sob a perspectiva da lei portuguesa". Revista de Direito da Administração Pública (REDAP), ano IV vol.I n.º1 (2018): http://www.redap.com.br/index.php/redap.
    Open access • Published
  6. António, Isa. "Violação no casamento enquanto forma do crime de violência doméstica". Revista Internacional Consinter de Direito Derecho ante los Desafios de la Globalización Ano III V (2017): https://revistaconsinter.com/revistas/ano-iii-numero-v/direito-penal-e-criminologia/violacao-no-casamento-enquanto-forma-do-crime-de-violencia-domestica/.
    Open access • Published
  7. António, Isa. "Das Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde: o Controlo Externo do Tribunal de Contas". Revista Portuguesa de Contabilidade Pública VI 023 (2016): 437-472.
    Open access • Published
  8. António, Isa Filipa. "OS CUIDADOS DE SAÚDE TRANSFRONTEIRIÇOS: PROBLEMÁTICA EM TORNO DO “ERRO MÉDICO”". REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 01 01 (2015): http://editorialjurua.com/revistaconsinter/revistas/ano-i-volume-i/.
    Open access • Published • 10.19135/revista.consinter.00001.36
  9. António, Isa. "A propósito do poder de modificação unilateral do contrato por parte contraente público: “Ius Variandi"". Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica). ISSN 2182-9845 3 (2015): https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2015-nordm-3/a-proposito-do-poder-de-modificacao-unilateral-do-contrato-por-parte-contraente-publico-ldquoius-variandirdquo/.
    Published
  10. António, Isa. "Direito à Co-Adopção homoparental”: Problemáticas e Reflexão Crítica". Civilistica com.” Revista Electrônica de Direito Civil 4 1 (2015): 1-11. https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/592.
    Open access • Published
  11. António, Isa. "Autodeterminação e Independência das Minorias Mecanismos de Salvaguarda Internacional(?). Problemáticas". Revista Lex Humana 7 1 (2015): http://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumana.
    Open access • Published
  12. António, Isa. "Estatuto e Competências da Entidade Reguladora da Saúde. Em especial em matéria de defesa da concorrência". Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) ISSN 2182-9845 1 (2015): https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2015-nordm-1/.
    Open access • Published
  13. António, Isa. "Regulação Independente como Mecanismo de Garantia de Efectividade do direito à saúde: A Regulação da Saúde em Portugal.". Cadernos de Dereito Actual III (2015): 363-383. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/author.
    Open access • Published
  14. António, Isa. "As Parcerias Público-Privadas na Saúde: Análise e Reflexão sobre alguns Aspectos Económico-Financeiros". in Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica). ISSN 2182-9845 (2014): https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2014-nordm-2/.
    Open access • Published
  15. António, Isa. "A Responsabilidade do Estado por Actos Médicos: entre a «Présomption de faute» francesa e a «Objectivização» espanhola. Breve resenha comparativa". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 2 2 (2013): 96-116. file:///C:/Users/Isa%20Ant%C3%B3nio/Desktop/3250-Texto%20do%20artigo-11221-1-10-20130403%20(1).pdf.
    Open access • Published
  16. António, Isa. "O Nascimento de um novo Estado: A proclamação de independência do Sudão do Sul em 9 de Julho de 2011. O terminus do Conflito do Darfur?". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 2 2 (2013): 247-251. file:///C:/Users/Isa%20Ant%C3%B3nio/Desktop/3992-Texto%20do%20artigo-13229-1-10-20131106.pdf.
    Open access • Published
Manual
  1. António, Isa. Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal. 2020.
    Published
  2. António, Isa. Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published