Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- João Félix Pinto Nogueira
Nomes de citação
- Nogueira, João
- Nogueira, J.F.P.
- Nogueira, João Félix
- Nogueira, João Félix Pinto
- João Félix Pinto Nogueira
- J.F.P. Nogueira
- J.F. Pinto Nogueira
Identificadores de autor
- Ciência ID
- F71F-DA92-5DDB
- ORCID iD
- 0000-0001-6220-2060
Endereços de correio eletrónico
- joaofelixpintonogueira@gmail.com (Profissional)
- jnogueira@ucp.pt (Profissional)
Moradas
- International Bureau for Fiscal Documentation - Rietlandpark 310, 1019DW, Amsterdam, Amsterdam, Países Baixos (Profissional)
- Universidade Católica Portuguesa - Rua de Diogo Botelho, 1327 , 4169-005, Porto, Porto, Portugal (Profissional)
- Rua Senador Sousa Fernandes, 153, 4760-164 V, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Famalicão, Portugal (Pessoal)
Websites
- https://www.linkedin.com/in/joaofelixpintonogueira (Rede social)
- https://fd.porto.ucp.pt/pt-pt/pessoa/joao-felix-pinto-nogueira?parent-page=911 (Profissional)
- https://fd.lisboa.ucp.pt/pt-pt/pessoa/joao-felix-nogueira?parent-page=3201 (Profissional)
- -https://clsbe.lisboa.ucp.pt/pt-pt/pessoa/joao-felix-pinto-nogueira?change-language=1 (Profissional)
- https://clsbe.lisboa.ucp.pt/person/joao-felix-pinto-nogueira (Profissional)
- https://www.cideeff.pt/who-we-are/Joao-Felix-Pinto-Nogueira/40/?zID=7 (Profissional)
- https://www.afp.pt/afp/orgaos-sociais/membros/653-joao-felix-pinto-nogueira (Profissional)
- https://ciencia.ucp.pt/en/persons/jo%C3%A3o-f%C3%A9lix-pinto-nogueira (Académico)
- https://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.cfm?per_id=3402074 (Académico)
- https://twitter.com/joaonogueiratax (Rede social)
- https://www.facebook.com/joaofelixpintonogueira (Rede social)
- https://ibfd.academia.edu/Jo%C3%A3oNogueira (Académico)
- https://www.researchgate.net/profile/Joao_Felix_Pinto_Nogueira2 (Académico)
- https://scholar.google.co.uk/citations?user=3N35T9sAAAAJ&hl=pt-PT (Académico)
- https://joaofelixpintonogueira.com/ (Pessoal)
- https://www.cienciavitae.pt/pt/F71F-DA92-5DDB (Académico)
- http://lattes.cnpq.br/3630172596650177 (Académico)
- https://orcid.org/0000-0001-6220-2060 (Académico)
- https://www.webofscience.com/wos/author/record/32459248 (Académico)
- http://www.scopus.com/authid/detail.url?authorId=57044846500 (Académico)
- Instagram: @joaonogueirataxlaw (Rede social)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | |
Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | |
Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | |
Galego | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | |
Catalão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |||
Italiano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
Português (Idioma materno) | |||||
Holandês | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
Grau | Classificação | |
---|---|---|
2009
Concluído
|
PhD / Doctor in Tax Law (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"Proportionality Analysis in the European Court of Justice's Case Law on Direct Taxation-Proportionality in the Assessment
of the Compatibility of Internal Tax Rules with EU's Law" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Summa cum Laude, by unanimity |
2006
Concluído
|
Programa Inter-Universitário de Doutoramento em Direito Tributário Europeu (Menção de Qualidade do Ministério do Ensino Superior
de Espanha) (Mestrado)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"O controlo de proporcionalidade em matéria tributária - Uma Abordagem Comunitária" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Graduated as the best of his class 10(0-10) |
2005
Concluído
|
Pós-Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Pós-Graduação)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Graduated as the best of his class 18(0-20) |
2004
Concluído
|
Postgraduate Studies on Corporate Law (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Pressupostos Objectivos do Processo de Insolvência" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
16 (0-20) in the final essay |
2003
Concluído
|
Law degree (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"-" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Graduated as the best of his class 17(0-20) |
1995/09 - 1998/06
Concluído
|
Ensino secundário (Ensino secundário)
Escola Secundária D. Sancho I, Portugal
|
Percurso profissional
Ciência
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2011 - 2013 | Pós-doutorado (Investigação) | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2021/10/01 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal | ||
2009 - 2021/09/30 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2018 - 2019 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2016 - 2018 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
Outros
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2013 - Atual | Deputy Academic Chairman | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2003 - 2005 | Advogado - Departamento de Direito Tributário | CPPX - Castro, Pinho, Peres, Lobo Xavier e Associados – Sociedade de Advogados (atualmente, MLGTS), Portugal |
Projetos
Projeto
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2015 - Atual | Observatory for the Protecion of Taxpayers’ Rights
OPTR
Investigador responsável
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
Em curso
|
2021 - 2023 | Reformas fiscales medioambientales para una recuperación verde y digital justa: España en el contexto europeo
PID2020-119151RB-I00
Investigador
Universidad CEU Cardenal Herrera - Campus Elche, Espanha
|
Em curso
|
2019 - 2022 | Jean Monnet Project with the University CEU Cardenal Herrera of Elche
612029-EPP-1-2019-1-ESEPPJMO-PROJECT
Investigador
|
Concluído
|
2017 - 2022 | Transformation of the International Tax System (Finland)
TIFinland
Investigador
Tampereen yliopisto, Finlândia
|
Concluído
|
2018/01 - 2021 | Ministry’s Network of Excellence ER 2017-90874-REDT-GOTA-INTAXCOOP & GOV: The Global Observatory on Tax Agencies: Towards
on the International Tax Cooperation and Global Governance
ER 2017-90874-REDT-GOTA-INTAXCOOP & GOV
Investigador
|
Concluído
|
2018 - 2020 | El ordenamiento tributario ante la economia colaborativa: de la clarificacion a nuevas formas de cooperacion publico-privada
DER 2017-87450-R
Investigador
Universidad CEU Cardenal Herrera Facultad de Derecho Empresa y Políticas, Espanha
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
Spanish Minister of Science
Concluído
|
2016 - 2020 | EUDISCOOP
DER2015-68768-P
Investigador
Universitat de Barcelona, Espanha
|
Spanish Minister of Economy and Competitiveness
Concluído
|
2016 - 2018 | Transatlantic Tax Forum (TTF)
--
Investigador
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
Concluído
|
2016 - 2018 | Obtención e intercambio de información en la lucha contra el fraude y la evasión fiscal: equilibrio entre potestades administrativas
y derechos de los obligados tributaries (MINECO)
DER2016-78929-P
Investigador
Universidad Pública de Navarra, Espanha
|
Spanish Minister of Economy and Competitiveness
Concluído
|
2014 - 2017 | Energy taxation and State aid control: looking for a better coordination and efficiency (ETSA-CE)
553321-EPP-1-2014-1-ES-EPPJMO-PROJECT
Investigador
European Commission Jean Monnet Project, Bélgica
|
European Commission |
2013/04 - 2017 | Financial Transaction Taxes
FTT
Investigador
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
Concluído
|
2013 - 2017 | EURIDTAX: Taxation of Investment and Development activities
-
Investigador responsável
|
Concluído
|
2013/05/20 - 2016/05/20 | Limits to EU MS’s Tax Jurisdiction (part of a broader research project: do bilateralismo formal ao multilateralismo no Direito
Fiscal Internacional: reflexões sobre a erosão da soberania fiscal nacional)
---
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
Concluído
|
2013 - 2016 | Capital Taxation in the Framework of a global economy (“La tributación del capital en el marco de una economia global”)
DER2012-31931
Investigador
Universidad Autónoma de Madrid, Espanha
|
Concluído
|
2012 - 2013 | The impact of the OECD and UN Model Conventions in bilateral tax treaties
OECD WU
Outra
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
|
Concluído
|
2010 - 2012 | Legal Certainty and taxation (“Segurança Jurídica e Tributação”)
Seg FCT
Seg FCT
Investigador
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
2010/01/01 - 2011/09/30 | PODER TRIBUTÁRIO E ABUSO EM MATÉRIA FISCAL - A ALTERNATIVIDADE NORMATIVO-TRIBUTÁRIA NA DEFINIÇÃO DAS NORMAS ANTI-ABUSIVAS
SFRH/BPD/65285/2009
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
2009/06 - 2009/08 | Several projects as Guest Senior (Post-doctoral) Researcher
Various
Investigador
Universität zu Köln, Alemanha
|
Concluído
|
2006/01/01 - 2009/06/30 | A NÃO DISCRIMINAÇÃO FISCAL - ESTUDO DO IMPACTO DAS LIBERDADES COMUNITÁRIAS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA TRIBUTAÇÃO DIRECTA
SFRH/BD/23342/2005
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
2005 - 2009 | Several projects as Researcher and Lecturer (PDI – Personal Docente y Investigador)
PDI
Investigador
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
|
Concluído
|
2005 - 2005 | Obrigações Acessórias em matéria de IVA
IVA 2005
Investigador
Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
|
Concluído
|
2005 - 2005 | Aspectos fiscais da Actividade de Gestão de Condomínios
Gest Cond
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Concluído
|
2004 - 2005 | Tributação e Segurança Social
SSocial
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Concluído
|
2004 - 2005 | Several Projects as Assistant Researcher
Various II
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Concluído
|
2004 - 2004 | Arrendamento e Tributação nos Bairros Sociais do Porto
FDUP
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Concluído
|
2002 - 2003 | Preços de Transferência e o caso português
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Concluído
|
Outro
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2023 - 2024/07 | Fiscalidad y criptoactivos
-
Investigador
Universidad de Alcalá, Espanha
|
Em curso
|
2022 - 2024 | Digitalización y Globalización: Retos, problemas y propuestas para un modelo de tributación empresarial más justo [Digitization
and Globalization: Challenges, problems and proposals for a fairer business tax model] (DIGLOTAX)
PID2021-125461NB-I00
Investigador
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
|
Spanish Ministry of Science and Innovation
Em curso
|
2022 - 2024 | Fiscalidad de la economía digital: repensando determinados parámetros de la tributación internacional [Taxation of the digital
economy: rethinking certain parameters of international taxation]
TBD
Investigador
Universidad de Alcalá, Espanha
|
Em curso
|
Produções
Publicações
Artigo em revista |
|
Capítulo de livro |
|
Documento de trabalho |
|
Livro |
|
Prefácio / Posfácio |
|
Relatório |
|
Revisão de livro |
|
Outros
Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
---|---|---|
2023/11/27 | Other treaty models and treaty practice relating to the “other income” provision | Revisiting Article 21 (Other Income) of the OECD Model Convention
Fondazione Maisto – Maisto e Associati (Milão, Itália)
|
2023/09/19 | Untangling the EU Commission tax proposals of 12 September 2023: BEFIT, HOT and the Transfer Pricing Directives |
IBFD (Amsterdam, Países Baixos)
|
2023/04/21 | Recent trends of the Court of Justice of the European Union in Direct Taxation: the AirnBnB and the W AG cases | Direct Tax Committee of the Confédération Fiscal Européene
Confédération Fiscal Européene (Bruxelas, Bélgica)
|
2023/04/21 | Recent trends of the Court of Justice of the European Union in Direct Taxation: the AirnBnB and the W AG cases | Recent trends of the Court of Justice of the European Union in Direct Taxation: the AirnBnB and the W AG cases
(Brussels, Bélgica)
|
2023/04/20 | Pilar II: compatibility with EU law and substance based carve out | “CFE Forum 2023 – Towards a more cohesive European fiscal union?”
CFE Tax Advisers Europe (Bruxelas, Bélgica)
|
2023/04/20 | Open issues in the Pillar II EU directive implementation | CFE Forum 2023 – Towards a more cohesive European fiscal union?
(Brussels, Bélgica)
|
2023/04/20 | Pilar II: compatibility with EU law and substance based carve out | CFE Forum 2023 – Towards a more cohesive European fiscal union?
(Brussels, Bélgica)
|
2023/03/30 | Unresolved issues of the Unshell proposal | Recent development in EU Tax Policy
Institute of Tax Law of KU Leuven (Leuven, Bélgica)
|
2023/03/02 | The challenges of International taxation in the digitalized era |
International Monetary Fund
|
2023/03/01 | Anti-Treaty Shopping and Anti-Tax Avoidance Treaty Clauses | course on “Tax Treaties” (with Pasquale Pistone)
New York University – School of Law (New York City, Estados Unidos)
|
2023/03/01 | Recent case law and critical assessment of trends on state aids and taxation in the administrative practice of the EU Commission, and in the judicial practice of the General Court and of the Court of Justice |
New York University
|
2023/03/01 | Anti-Treaty Shopping and Anti-Tax Avoidance Treaty Clauses |
New York University
|
2022/11/29 | "Charitable Corporate Donations in Tax" | Event on the occasion of the public release of the IBFD doctoral Series book written by Leonardo Marques dos Santos
Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, Portugal)
|
2022/11/29 | Charitable Corporate Donations in Tax |
Universidade Católica Portuguesa
|
2022/10/14 | Asesores fiscales: nuevos retos de regulación del ejercicio de la profesión y comunicaciones obligatorias | IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD)
|
2022/09/01 | The proposed Unshell Directive |
Committee on Economic and Monetary Affairs (Bruxelas, Bélgica)
|
2022/07/12 | Exchange of views with experts on the Unshell Directive |
European Parliament
|
2022/05/12 | An Assessment of the Unshell directive, The Future of Holding Companies & VAT grouping in the Current Tax Policy Climate |
CFE Forum (Bruxelas, Bélgica)
|
2022/05/12 | An Assessment of the Unshell directive, The Future of Holding Companies & VAT grouping in the Current Tax Policy Climate | CFE Forum
CFE Tax Advisers Europe
|
2022/04/28 | Towards an advance protection against abusive practices | IX Brazilian Congress on International Tax Law – International Taxation and Recovery Economy The role of Emerging Economies
Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
|
2022/04/28 | Academic publications and its dissemination | IBFD get to know it
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD) (Amsterdam, Países Baixos)
|
2022/04/28 | Towards an advance protection against abusive practices? |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
|
2022/04/25 | From enhanced cooperation to zero cooperation: the needed paradigm shift in tax administration | Jean Monnet Digitax Project International Conference
CEU Universities (Valencia, Espanha)
|
2022/03/16 | Piercing the corporate veil in International Tax Law |
Católica Research Centre for the Future of Law, Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
|
2022/03/16 | A desconsideração da personalidade jurídica em Direito Tributário Internacional | Católica Talks
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID) (Porto, Portugal)
|
2021/07/09 | Reflections on the meaning of ‘beneficial ownership’ under Article 10 (Dividends) of the OECD Model Convention |
Catholic University of the Sacred Heart
|
2021/07/09 | Reflections on the meaning of ‘beneficial ownership’ under Article 10 (Dividends) of the OECD Model Convention | Summer Tax Webinars |
2021/05/05 | Turnover taxes and EU law, Master in Tax Law |
University of Salerno
|
2021/04/22 | The CJEU decision in Vodafone and its impact for digital taxes in Europe |
Confédération Fiscale Européene (Luxemburgo, Luxemburgo)
|
2021/02/26 | Abuso em Direito Fiscal Europeu | Class of Prof. Clara Moreira
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
|
2021/02/26 | Abuso em direito fiscal Europeu |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
|
2020/10/02 | Pillar II de la OCDE: GloBE | IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America
IFA Latam / IBFD (Amesterdão, Países Baixos)
|
2020/10/02 | Pillar II de la OCDE: GloBE | IBFD - IFA LATAM Webinars
(Amsterdam, Países Baixos)
|
2020/09/22 | GloBE and Latin America | Seminar "LATAM Dialogue on Tax Policies", 70th anniversary of Venezuela – America Chamber of Commerce and Industry
IFA Venezuela (Caracas, Venezuela)
|
2020/09/22 | GloBE and Latin America | LATAM Dialogue on Tax Policies
(Caracas, Venezuela)
|
2020/09/18 | The OECD GloBE project | International Taxation on Digital Economy Era
IBDT/DEF-USP (São Paulo, Brasil)
|
2020/09/18 | O projecto GloBE | Tributação Internacional em Tempos de Economia Digitalizada |
2020/07/24 | International tax morality. Session moderated by Maria de Fátima Ribeiro and with contributions by Clotilde Palma, Alice Neves, Francisco Nicolau Domingos and Jonathan Vita | Ciclo de debates – Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia
[Series of debates - Economy, law and development: tax law, financial law and company facing up the pandemic]
UPPGD, Unimar (São Paulo, Brasil)
|
2020/06/10 | DST in the EU |
IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
|
2020/06/10 | Imposto sobre serviços digitais na União Europeia |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
|
2020/05/28 | Tax Treaties in the case law of the Court of Justice of the European Union |
Center for Judicial Studies (Training center of the Portuguese judiciary) (Lisboa, Portugal)
|
2020/05/22 | Taxation of Imports of Services: OECD and Brazil |
IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
|
2020/04/30 | The IBFD TE Proposal on WHT's for business profits |
ABREF - Associação Brasileira de Estudos Fiscais (Curitiba, Brasil)
|
2020/04/30 | The IBFD Task force on Digital Economy Proposal on a WHT’s for business profits |
Associação Brasileira de Estudos Fiscais
|
2020/04/13 | Value creation and the taxation of the digital economy |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
|
2020/04/03 | Use of technology for tax administration purposes, DIGITAX collaborative research project |
Universidad Miguel Hernandez de Elche
|
2020/02/13 | OECD’s secretariat Proposal for Pillar I and II (Digital Economy) |
University of Cape Town
|
2020/01/24 | Controlo ou controlos de proporcionalidade: a proporcionalidade na jurisprudência do TJUE e do TEDH |
University of Coimbra
|
2019/11/08 | The OECD secretariat proposal for a Unified approach under Pillar 1: assessment |
IBFD (Amesterdão, Países Baixos)
|
2019/11/08 | The OECD secretariat proposal for a “Unified approach” under Pillar 1: assessment |
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD)
|
2019/10/10 | Main findings of the seminar Public International Law and Taxation | International Literacy Association 2019 Conference
(New Orleans, Estados Unidos)
|
2019/10/03 | The future of Corporate Income Tax and of Value Added Tax | GTAP Conference
GTAP (Global Tax Advisors Platform) and CFE (Confédération Fiscale Européene) (Turin, Itália)
|
2019/10/03 | The future of corporate income tax and of value added tax | Global tax advisers platform (GTAP) conference
(Turim, Itália)
|
2019/09/30 | Tax treaty consequences from leaving the EU |
Real Colegio Complutense, Harvard University (Boston, Estados Unidos)
|
2019/09/30 | Tax treaty consequences for a EU MS leaving the EU |
Harvard University
|
2019/06/07 | Arbitration in domestic taxation | European Association of Tax Law Professors 2019
(Madrid, Espanha)
|
2019/06/06 | Arbitration in domestic taxation | EATLP Congress
(Madrid, Espanha)
|
2019/06/05 | Value chains, user participation and robotic |
University Complutense Madrid (Madrid, Espanha)
|
2019/05/13 | Fundamental questions in European tax law |
Universidad Carlos III de Madrid
|
2019/05/02 | Jurisdictional issues from a Portuguese perspective |
University of Salerno (Fisciano, Itália)
|
2019/05/02 | Discussant of the presentation done by Prof. Dr. Juliane Kokott on Understanding the national fact and law finding in the framework of the preliminary ruling procedures | The dialogue between European and national Courts in tax matters
University of Salerno (Fisciano, Itália)
|
2019/05/02 | Discussant of the presentation done by Prof. Enrico Traversa entitled The Interpretation of European Union Law in the framework of preliminary ruling procedures, infringement procedures and actions for annulment in tax matters | The dialogue between European and national Courts in tax matters
University of Salerno (Fisciano)
|
2019/05/02 | Jurisdictional issues from a Portuguese perspective | The dialogue between European and National Courts in Tax Matter
(Fisciano, Itália)
|
2019/05/02 | Comentador da apresentação do Prof. Enrico Traversa intitulada “The Interpretation of European Union Law in the framework of preliminary ruling procedures, infringement procedures and actions for annulment in tax matters” | The dialogue between European and National Courts in Tax Matter
(Fisciano, Itália)
|
2019/03/11 | Taxation in an increasingly digital economy: critical analysis of the proposals of the OECD and of the European Union | Taxation and the digital Economy: OECD, EU and Brazil
Secretaria da Fazenda e Planeamento do Estado de São Paulo (São Paulo, Brasil)
|
2019/03/11 | Taxation in an increasingly digital economy: critical analysis of the proposals of the OECD and of the European Union | Taxation and the digital economy: OECD, EU Brazil |
2019/02/27 | Recent EU tax law developments. Allocation of profits to the digital PE |
PwC Portugal (Faro, Portugal)
|
2019/02/27 | Desenvolvimentos recentes em matéria tributária internacional e europeia; Atribuição de lucros a estabelecimentos estáveis digitais; a decisão do TJUE nos casos dinamarqueses em matéria de beneficiário efetivo |
PwC Portugal
|
2019/01/17 | A critical review of the Digital Services Tax Proposal | Conference on international tax cooperation: Digital Economy, Transfer Pricing and Litigation in Tax Matters (MAPs + ADR)
University of Barcelona (Barcelona, Espanha)
|
2019/01/17 | Digital services tax | International Tax Cooperation Congress 2019
(Barcelona, Espanha)
|
2018/11/30 | Taxation and digitalization of the economy: state of the play | -
University of Vigo (Vigo, Espanha)
|
2018/11/30 | Taxation and digitalization of the economy: state of the play |
University of Vigo
|
2018/11/08 | Taxation of the digital economy | XXX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario
(Montevideo, Uruguai)
|
2018/11/08 | OECD Multilateral Instrument | XXX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario
(Montevideo, Uruguai)
|
2018/11/02 | New measures to counter abusive tax practices |
Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP)
|
2018/10/31 | Aggressive Tax Planning and the EU counter-measures | -
AAEF (Argentinian Association of Tax Studies), Austral University and Torcuato di Tella University (Buenos Aires, Argentina)
|
2018/10/31 | Aggressive tax planning and the EU counter-measures |
Argentinian Association of Tax Studies
|
2018/09/05 | IFA/EU | 72nd Congress of the International Fiscal Association
(Seoul, Coreia do Norte)
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2018/05/17 | Portugal – Taxation of services | Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Viena /Tilburg /Leuven (Tilburg, Países Baixos)
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2018/05/17 | Portugal – Taxation of intermediaries in sports | Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Viena /Tilburg /Leuven (Tilburg, Países Baixos)
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2018/05/16 | The EU proposals on taxing the digital economy |
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD)
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2018/05/04 | Types of Sanctions, on the panel Penalties theory, good governance and legal remedies | 3rd International Conference on Taxpayers' Rights - The Convergence of Good Governance and Legal Remedies
IBFD (Amsterdam, Países Baixos)
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2018/05/04 | Types of sanctions | 3rd International Conference on Taxpayer Rights
(Amsterdam, Países Baixos)
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2018/05 | Portugal – taxation of intermediaries in sports | Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
(Tilburg, Países Baixos)
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2018/05 | Portugal – taxation of services | Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
(Tilburg, Países Baixos)
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2018/04/20 | Brexit and tax treaties | EUCOTAX Wintercourse 2018
(Edimburgo, Reino Unido)
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2018/04/19 | Brexit and Tax Treaties | EUCOTAX
University of Edinburgh (Edimburgo, Reino Unido)
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2018/04/15 | As propostas da União Europeia para a Tributação da Economia Digital | Mesa de Debates
Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
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2018/04/15 | As propostas da União Europeia para a tributação da economia digital |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2018/04/12 | Economic Allegiance e tributação da Economia Digital | Conferências Mensais
Associação Comercial de São Paulo (São Paulo, Brasil)
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2018/04/12 | Economic allegiance e tributação da economia digital |
Associação Comercial de São Paulo
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2018/04/09 | The Virtual PE approach, Panel: Taxing the digital giants | Conference “For a Fair, Modern and Efficient Corporate Taxation in Europe”
European Parliament, organised by the Foundation for European Progressive Studies, the European Trade Union Institute and
the Group for the Progressive Alliance of Socialists & Democrats (Bruxelas, Bélgica)
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2018/04/09 | Taxing the digital giants | For a fair, modern and efficient corporate taxation in Europe
(Brussels, Bélgica)
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2018/02/12 | Digital Economy: The virtual PE approach | Conference on Taxation of Digital Economy
University of Cape Town (Cape Town, África do Sul)
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2018/02/12 | Digital economy: the virtual PE approach | Taxation of Digital Economy
(Cape Town, África do Sul)
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2017/12/09 | An Update on Digital Economy under BEPS action1: digital PE | FIT Conference
Foundation for International Taxation - Mumbai (Mumbai, Índia)
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2017/12/09 | An Update on Digital Economy under BEPS action1: digital PE | International Taxation Conference 2017
(Mumbai, Índia)
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2017/11/10 | Global Tax Law and Bolivia | Distinguished Lecture
Law School of the University Gabriel René Moreno (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia)
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2017/10/18 | Tax Reform(s) in Europe - The EU Tax Reform is also about the US | Conference
Harvard University (Boston, Estados Unidos)
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2017/10/18 | Tax Reform(s) in Europe – The EU Tax Reform is also about the US |
Harvard University
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2017/09/13 | EU Tax Law: Fundamentals and Recent Developments | Course
Internal Revenue Service (Washington D.C., Estados Unidos)
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2017/09/13 | EU Tax Law: Fundamentals and Recent Developments |
Internal Revenue Service
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2017/03/10 | Recent Developments in EU Tax Law | Conference
PwC (Porto, Portugal)
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2017/02/02 | Tax treaty aspects of Direct Investment in Brazil | International Tax Seminar
(Lisbo, Portugal)
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2017/02/02 | Tax morality and legal certainty | International Tax Seminar
(Lisbo, Portugal)
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2017/01/30 | The Brisal Case: taxation of interests derived by non-residents in Portugal | Tax Conference
Law School of the Catholic University Portugal (Lisboa, Portugal)
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2017/01/20 | Recent case law of the CJEU on Withholding Taxes | Conference
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
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2017/01/20 | Recent case law of the CJEU on Withholding Taxes |
Centro de Estudos Judiciários
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2016/12/18 | Taxation of Technical Services: recent trends | Conference
University of Cape Town (Cape Town, África do Sul)
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2016/11/30 | Brexit: tax implications | Conference
Law School of the University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
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2016/11/30 | CFC and exit taxation rules in the new ATAD Directive | Jean Monnet Chair in EU Tax Law
Law School of the University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
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2016/11/08 | Dispute settlement in Portugal: the case of Arbitral courts | Panel on Tax Procedures and Proceedings, ILADT (“Instituto Latino-Americano de Derecho Tributario”)
ILADT (Santa Cruz de La Sierra, Bolívia)
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2016/10/21 | The EU-US relations in tax matters – The Anti-Tax Avoidance Package as a Paradigm Shift | Conference
Centre for European Studies, Harvard Law School (Boston, Estados Unidos)
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2016/10/06 | The value of the OECD Model Convention Commentaries | Conference
IFA Serbian Branch (Belgrado, Sérvia)
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2016/09/08 | Presentation on Brexit | Conference on European Tax Coordination: Law, Policy and Politics
GREIT (Ischia, Itália)
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2015/12/15 | Las normas nacionales en el IRPF y el IS justificadas por exigencias imperativas (abuso, coherencia, y reparto equilibrado del poder tributario) y el principio de proporcionalidad in the framework of the initiative - Casos fundamentales de Derecho Tributario de la UE: Imposición Directa (IRPF, IS, ISD, IP) 2015 | Jean Monnet Chair of Prof. Adolfo Martín Jimenez
Law School - University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
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2015/11/13 | BEPS action 7 and the ILADT Model | ILADT congress, México city
ILADT (Cidade do México, México)
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2015/10/30 | Compatibility of OECD's BEPS proposals with EU Law | Conference
Levin College of Law, University of Florida (Gainesville, Estados Unidos)
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2015/10/30 | Selected issues of EU's VAT - Commentary to Prof. Walter Hellerstein's essay - A hitchhiker's guide to the OECD's international VAT/GST guidelines | Conference
Levin College of Law, University of Florida (Gainesville, Estados Unidos)
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2014/05/24 | Portugal: Right To Be Notified in Requested State | Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University (Tilburg, Países Baixos)
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2014/05/24 | Portugal: PE and Non-Discrimination Regarding Domestic Relief for Double Economic Taxation | Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University (Tilburg, Países Baixos)
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2014/02/17 | Financial Transaction Taxes: the new EU proposal | Conference
Universidad Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
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2014/02/13 | BEPS - Selected issues | Conference
AFP, OTOC and Jornal de Negócios, Museu do Oriente (Lisboa, Portugal)
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2013/10/04 | Recent developments in European and International Taxation | Conference
Centro de Estudos Judiciários (“Academia for Judges”) (Lisboa, Portugal)
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2013/07/04 | Mutual assistance between tax administrations | II Curso de Fiscalidad Latino-Americana
Universidad Complutense (Madrid, Espanha)
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2013/05/26 | Recent EU tax developments | Conference
ECOVIS (Amsterdam, Países Baixos)
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2013/04/23 | Financial Transaction Taxes: Issues for Collaborative Research | Conference
Mendel University (Brno, República Checa)
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2013/03/21 | The Concepts of Abuse in Tax Law (domestic, EU and international dimension) | Conference
Norway School of Economics (Bergen, Noruega)
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2012/10/25 | E depois do Adeus... A cobrança coerciva / Mutual Assistance in the Recovery of Tax Claims in the EU | Conference
IFA Portugal / AFP (Lisboa, Portugal)
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2011/06/22 | Being Proportional about proportionality: Proportionality Analysis in European Case Law on Direct Taxation | -
IDEFF, Law School, University of Lisbon (Clássica) (Lisboa, Portugal)
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2011/03/15 | Proporcionalidade em Direito Tributário | PWC Lecture
PwC - Pricewaterhouse Coopers (Lisboa, Portugal)
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2011/01/18 | Proportionality Analysis and Modern Constitutionalism | -
Law School – University of Paris I – Panthéon / Sorbonne (Paris, França)
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2011/01/17 | Proportionality Analysis in European Case Law - A Model Applicable in Internal Cases? | -
Law School - University of Paris I - Panthéon / Sorbonne (Paris, França)
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2011 | Tax Treaty Fraud and Avoidance | E-course for Mumbai Tax Institute – India
Mumbai Tax Institute (Índia)
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2010/06/28 | Tax Law Research (methodologies) in different settings | Residential Summer School for early Career Academics
Warwick Business School, Institute of Advanced Studies (Warwick, Reino Unido)
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2010 | The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters - a new framework for international relations | Participation as Portugal National Reporter
(Rust, Alemanha)
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2009/11/17 | Abuse of Law and Fundamental Freedoms in the EU context: An Inconvenient Truth | Round Table
Institute for Austrian and International Tax Law (Viena, Áustria)
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2009/11/17 | Abuse of law and fundamental freedoms in the EU context: an inconvenient truth |
University of Vienna
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2008/07/01 | Proportionality Analysis in ECJ's Case Law on Direct Taxation | -
IBFD - International Bureau for Fiscal Documentation (Amsterdam, Países Baixos)
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2008/07/01 | Proportionality analysis in ECJ’s case law on direct taxation |
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD)
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2008/05/16 | Tax crime - Internal and European Legal Order | Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
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2008/05/16 | Tax crime – internal and european legal order |
University of Porto
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2008/05/09 | Novas Metodologias e Técnicas de Combate à Evasão Fiscal - Perspectiva interna e europeia | Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
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2008/05/09 | Nova metodologias e técnicas de combate à evasão fiscal – perspectiva interna e europeia |
University of Porto
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2008/05/02 | Caracterização da Fraude e Evasão Fiscal ¿ Perspectiva interna e Europeia (Tax Fraud and Evasion - Characterization of National and European Context) | Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
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2008/05/02 | Caracterização da fraude e evasão fiscal – perspectiva interna e europeia |
University of Porto
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2006/11/24 | Segurança Social - uma perspectiva Fiscal | Course
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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2006/11/24 | Segurança social – uma perspectiva fiscal |
University of Porto
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2005 | Aspectos fiscais da actividade de gestão de condomínios |
University of Porto
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2005 | Obrigações acessórias em matéria de IVA |
University of Porto
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2004/03/08 | Enquadramento histórico-normativo dos Preços de Transferência | Conference
“Vida Económica” and “CIJE” (Porto, Portugal)
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2004/03/08 | Enquadramento histórico-normativo dos preços de transferência |
University of Porto
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2004 | Arrendamento e tributação nos bairros sociais do Porto |
University of Porto
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2004 | Tributação e segurança social |
University of Porto
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2002 | Preços de transferência e o caso português |
University of Porto
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Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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2022 - Atual | The existence of legal entity in the context of International Tax Law
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2020 - Atual | Pillar II da OCDE - Um exame da Formulaic substance-based carve-out clause
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2020 - Atual | Debt Equity Bias – causas, consequências e medidas fiscais para a sua mitigação
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2022 - 2026 | The concept of taxpayer for Corporate Income Tax purposes
Orientador
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2023 - 2024 | O Estabelecimento estável serviços
Orientador
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2023 - 2024 | A adequação da inclusão de uma cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância na Diretiva sobre a tributação mínima
de sociedades
Orientador
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2023 - 2023/06/02 | Proposal for amendment of Article 9(2) of the Unshell Directive according to the concept of abuse of the CJEU
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2023 - 2023 | As consequências fiscais da proposta de diretiva Unshell
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2022 - 2023 | Proposal for amendment of Article 9(2) of the Unshell Directive according to the concept of abuse of the CJEU
Orientador
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2022 - 2023 | As consequências fiscais da proposta de diretiva Unshell
Orientador
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2022 - 2023 | Os défices normativos do art. 12-B da Convenção Modelo das Nações Unidas
Orientador
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2022 - 2023 | Imposto mínimo sobre sociedades: Um exame da cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância
Orientador
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2022 - 2023 | DEBRA e a mitigação do debt-equity bias
Orientador
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2022 - 2022 | Os défices normativos do regime europeu de Public Country-By-Country Reporting
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2020 - 2022 | Os Défices Normativos do regime europeu de Public Country by Country Reporting
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2020 - 2022 | Transfer Pricing in Transactions Involving Intangibles: The DEMPE Functions’ Analysis
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2018 - 2021/06/17 | Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2020 - 2021 | Assimetrias híbridas importadas – Análise critica do ponto de vista europeu e português
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2021 | Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2019 - 2020/11/10 | As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: Aspetos Críticos e Propostas
de Melhoria
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019 - 2020/11 | Assimetrias híbridas importadas - Análise critica do ponto de vista europeu e português
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019 - 2020/06/02 | O Pilar II da OCDE e o Regime de residentes não-habituais
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019 - 2020/01/20 | Comunicação Obrigatória de Mecanismos de Planeamento Fiscal: Uma Violação dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2020 - 2020 | O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2020 - 2020 | AS CARACTERÍSTICAS-CHAVE DO NOVO REGIME DE COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ESQUEMAS DE PLANEAMENTO FISCAL Aspetos Críticos e Propostas
de Melhoria
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019 - 2020 | O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019 - 2020 | As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: Aspetos Críticos e Propostas
de Melhoria
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2018 - 2020 | O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019/12/17 - 2019/12/17 | A Sexta Alteração à Diretiva de Troca de Informações: A Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal e os seus
Impactos para os Direitos Fundamentais
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019/05/30 - 2019/05/30 | A posição jurídica dos sujeitos passivos na nova era da troca de informação na sequência de Berlioz
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2019/05/30 | A diretiva resolução de litígios: um novo paradigma na proteção dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2018 - 2019/05/11 | O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2018 - 2019/05/11 | A Diretiva 2017/1852: um novo paradigma na resolução alternativa de litígios em matérias fiscais dentro da UE
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2018 - 2019/05/11 | A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2019 - 2019 | A posição jurídica dos sujeitos passivos na era das trocas de informação na sequência de Berlioz
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2019 - 2019 | A Diretiva Resolução de Litígios: Um Novo Paradigma da Proteção dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2019 - 2019 | O caso McDonald’s: Explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019 - 2019 | A Dedutibilidade de Gastos de Financiamento na Diretiva Antielisão - Enquadramento, Limitações e Reflexão Crítica
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019 - 2019 | A Diretiva 2017/1852: Um Novo Paradigma na Resolução Alternativa de Litígios em Matérias Fiscais dentro da UE
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019 - 2019 | A SEXTA ALTERAÇÃO À DIRETIVA DE TROCA DE INFORMAÇÕES: A Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal e o seu
Impacto nos Direitos Fundamentais
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2019 - 2019 | A posição jurídica dos sujeitos passivos na nova era das trocas de informação na sequência de Berlioz
Orientador
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2019 - 2019 | O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Orientador
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2019 - 2019 | A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica
Orientador
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2018 - 2018 | ASPETOS FISCAIS DECORRENTES DOS ACORDOS CELEBRADOS PELA UNIÃO EUROPEIA - UMA ANÁLISE CRÍTICA
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2018 - 2018 | A implementação da regra sobre a limitação de gastos de financiamento na diretiva anti-elisão
Orientador
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2017 - 2018 | Aspectos fiscais decorrentes dos acordos celebrados pela União Europeia
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2017 - 2018 | Assimetrias híbridas na diretiva anti-elisão
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2017 - 2018 | Do limite à dedutibilidade de juros na diretiva anti-elisão
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2017 - 2017 | A Ação 3 do BEPS - Compatibilidade como Direito da União Europeia e Desafios para o Legislador Português
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2017 | Impostos de Saída e a Implementação da Directiva Anti-Elisão
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2016 - 2017 | Sociedades Estrangeiras Controladas e a Implementação da Directiva Anti-Elisão
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2016 - 2017 | Consequências Tributárias das reorganizações empresariais em manufacturing
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2016 - 2017 | SEC após BEPS e compatibilidade com o DUE
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2016 - 2017 | Uma proposta normativa de introdução dos tax rulings em PT
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2016 - 2016 | As Patent Boxes numa perspectiva de Direito da União Europeia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2016 | A compatibilidade de normas tributárias nacionais com a liberdade de circulação de capitais - os novos desafios do legislador
nacional no cumprimento dos tratados da União Europeia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2016 | Segurança jurídica: um travão europeu ao legislador fiscal?
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2016 | Participation exemption em Portugual - propostas normativas para a melhoria do regime e exame da sua compatibilidade com o
Direito da União Europeia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2016 | A nova cláusula comum anti-abuso das directivas mães-afiliadas e juros e royalties
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2015 - 2016 | Aspectos pendentes da tributação de Estabelecimentos Estáveis pós-BEPS AI 7
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2015 - 2016 | Participation Exemption em Portugal - Propostas Normativas para a melhoria do Regime e análise da sua compatibilidade com
o Direito da União Europeia
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2015 - 2016 | Liberdade de Circulação de Capitais
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2015 - 2016 | Segurança Jurídica em Direito Fiscal Europeu
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2015 - 2016 | Patent Boxes e compatibilidade com o Direito da UE
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2015 - 2015 | International Taxation of Hydrocarbon Transportation Pipelines
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Harmonização das Cláusulas Gerais Anti-Abuso? Análise da proposta da Comissão Europeia, no âmbito da recomendação sobre Planeamento
Fiscal Agressivo
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2015 | Beneficiário Efectivo nas CDTs à luz das modificações da Convenção Modelo da OCDE em 2014
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2014 - 2015 | Requisitos de Substância e Direito da UE
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2014 - 2015 | GAAR na União Europeia
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2014 - 2015 | Taxation of Upstream Pipelines
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2014 - 2014 | A Posição Jurídica do Sujeito Passivo no âmbito da Troca de Informações entre Estados-Membros da União Europeia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2014 | Dedução/não inclusão com hybrid mismatches: Game over?
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2013 - 2014 | As amnistias fiscais como instrument de politica fiscal
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
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2013 - 2014 | A Posição Jurídica do Sujeito Passivo no âmbito da troca de informações entre Estados-Membros da União Europeia
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2012 - 2013 | Impostos de Saída em matéria Societária
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
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2012 - 2013 | A Matéria Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2011 - 2012 | A tributação dos dividendos no contexto da EU
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2011 - 2012 | Planeamento Fiscao e Liberdade de Estabelecimento no contexto da União Europeia
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2010 - 2012 | Liberdade de estabelecimento e planeamento fiscal
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2010 - 2011 | As causas de recusa à troca de informação no domínio da fiscalidade directa, no âmbito europeu e internacional
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2010 - 2011 | A tributação dos royalties de Software nos planos interno, europeu e internacional
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2010 - 2011 | A Transmissibilidade de prejuízos Fiscais no Âmbito das Fusões
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2010 - 2011 | A problemática do conceito de abuso no âmbito da fiscalidade directa europeia
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2010 - 2011 | A admissibilidade da supla tributação jurídica internacional na UE
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2008 - 2009 | Taxation of Portfolio Investments in International and European Taxation
Orientador
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Jönköping University, Suécia
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Organização de evento
Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
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2020/07 - Atual | Scientific coordination of the series of webinars IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact
in Latin America (2020/10/02 - 2020/10/23)
Congresso (Coorganizador)
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IFA - International Fiscal Association, Países Baixos International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2020 - Atual | Scientific coordination of the 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2020/09/14 - 2020/09/15)
Seminário (Coorganizador)
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Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil Universidade de São Paulo, Brasil International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2019/04 - Atual | Executive organization of the EUCOTAX Meeting (2019.04; 2020.04) (2019/04/04 - 2019/04/11)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2018/05/03 - Atual | Executive organization of the Taxpayers conference
Amsterdam, The Netherlands, 3-4.5.2018, 05.2019.
(2018/05/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/09/17 - Atual | Executive local organization of the CFE ECJ Taskforce meeting (in AMS) (17.09.2014; 30.09.2015; 16.09.2016, 29.09.2017, 25.09.2019,
09.01.2020, 03.09.2021, 16.09.2022) (2014/09/17)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
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CFE Tax Advisers Europe, Bélgica |
2014 - Atual | Executive organization of the IBFD GTTC seminars Duets on International Taxation (2014-) (09.2014, 07.09.2015, 22.09.2016,
05.05.2017, 09.10.2018, 06.09.2019) (2014)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014 - Atual | Executive organization of the IBFD Master seminars "Duets on International Taxation" (2014-) Amsterdam (The Netherlands),
09.2014 (Non-discrimination), 07.09.2015 (Abuse in civil and common law jurisdictions), (State claims for tax Jurisdiction)
23.09.2016, (Single Taxation Principle) 6.10.2017, 26.10.2018 (Putting learning into practice - addressing the Challenges
of International Tax Law), 06.09.2019 (Digital Economy). (2014)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014 - Atual | Co-organizer of the IBFD Academic seminar at the IFA annual congresses (2014-today) Madrid 26.09.2016; Rio de Janeiro 28.08.2017;
Seoul 03.09.2018; London 09.09.2019; Berlim 05.09.2022. (2014)
Congresso (Coorganizador)
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IFA - International Fiscal Association, Países Baixos International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2012/09 - Atual | TKS: Tax Knowledge Sharing Sessions
(every two weeks, since September 2012) (2012/09)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2012 - Atual | (Co-)Executive Director of IBFD's Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2012-). Also responsible for the screening
and selection of the researchers Amsterdam (The Netherlands), 03-06.07.2012; 9-11.06.2013; 21-22.05.2014; 21-22.05.2015, 18-19.05.2016,
3-4-05.2017, 1-2.05.2018, 28-30.04.2019, 8-9.02.2021 (online), 31.01-01.02.2022 (online). (2012)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2017 - 2025 | 77th Congress of the International Fiscal Association (2025/10/05 - 2025/10/09)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
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International Fiscal Association, Países Baixos |
2024 - 2024 | IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2024/06/03 - 2024/06/04)
Outro (Coorganizador)
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2023 - 2023 | IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2023/01/30 - 2023/01/31)
Outro (Coorganizador)
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2022/11/17 - 2022/11/18 | Recent and Pending Cases at the Court of Justice of the European Union on Direct Taxation (2022/11/17 - 2022/11/18)
Conferência (Outra)
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University of Vienna, Áustria |
2022/10/25 - 2022/10/28 | ILADT Congress 2022 (2022/10/25 - 2022/10/28)
Conferência (Outra)
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2022/10/03 - 2022/10/03 | 2nd IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2022/10/03 - 2022/10/03)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Brasil Universidade de São Paulo, Brasil International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), Países Baixos |
2022/09/22 - 2022/09/22 | IBFD Dialogues: Building Global International Tax Law: Focus on Tax Treaty Interpretation (2022/09/02 - 2022/09/06)
Seminário (Coorganizador)
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International Fiscal Association, Países Baixos |
2022/03/30 - 2022/03/30 | 1st Pedagogical Innovation Meeting (2022/03/30 - 2022/03/30)
Seminário (Outra)
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
2022/02/15 - 2022/03/26 | Curso de Contencioso Tributário (2022/02/15 - 2022/03/26)
Outro (Outra)
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2022/03/09 - 2022/03/09 | Ser orientador na UCP (2022/03/09 - 2022/03/09)
Oficina (workshop) (Outra)
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
2022 - 2022 | 2nd IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2022/10/03 - 2022/10/03)
Seminário (Coorganizador)
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Brasil Universidade de São Paulo, Brasil International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), Países Baixos |
2022 - 2022 | IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2022/01/31 - 2022/02/01)
Outro (Coorganizador)
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2021/11/14 - 2021/11/16 | Recent and Pending Cases at the Court of Justice of the European Union on Direct Taxation (2021/11/14 - 2021/11/16)
Conferência (Outra)
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2021/10/11 - 2021/10/11 | The role of Investment Arbitration in Tax Disputes (2021/10/11 - 2021/10/11)
Seminário (Outra)
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2021/07/15 - 2021/07/15 | Recent rulings of the CJEU (2021/07/15 - 2021/07/15)
Seminário (Outra)
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2021/07/15 - 2021/07/15 | Machine Learning and Tax Procedures: tackling transparency and non-discrimination in the light of the European Commission's
proposal for a regulation on Artificial Intelligence (2021/07/15 - 2021/07/15)
Oficina (workshop) (Outra)
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2021/06/03 - 2021/06/05 | EATLP Annual Congress 2021 (2021/06/03 - 2021/06/05)
Conferência (Outra)
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2021/05/15 - 2021/05/15 | Webinar on recent case law of the CJEU (2021/05/15 - 2021/05/15)
Seminário (Outra)
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2021/02/08 - 2021/02/09 | Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF) (2021/02/08 - 2021/02/09)
Outro (Outra)
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2021 - 2021 | IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America (2021/10/08 - 2021/10/20)
Seminário (Coorganizador)
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2021 - 2021 | IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2021/02/08 - 2021/02/09)
Outro (Coorganizador)
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2020/11/20 - 2020/11/21 | ECJ – Recent and Pending Cases 2020 (2020/11/20 - 2020/11/21)
Conferência (Outra)
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2020/09/02 - 2020/09/06 | IFA Annual Congress 2020 and IBFD Dialogues at IFA (2020/09/02 - 2020/09/06)
Conferência (Outra)
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2020/06/19 - 2020/06/20 | EATLP Annual Congress 2020 (2020/06/19 - 2020/06/20)
Conferência (Outra)
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2020/06/15 - 2020/06/15 | 27th Viennese Symposium on International Tax Law “’Taxes Covered’ – The Scope of Double Taxation Conventions” (2020/06/15 - 2020/06/15)
Conferência (Outra)
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2020/06/11 - 2020/06/11 | Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective (2020/06/11 - 2020/06/11)
Conferência (Outra)
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2020/06/10 - 2020/06/10 | Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19 (2020/06/10 - 2020/06/10)
Conferência (Outra)
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2020/06/10 - 2020/06/10 | Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise (2020/06/10 - 2020/06/10)
Conferência (Outra)
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2020/06/04 - 2020/06/04 | UCPSpot – A independência dos “arbitros” nos tratados de investimento (2020/06/04 - 2020/06/04)
Outro (Outra)
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2020/06/03 - 2020/06/03 | Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era (2020/06/03 - 2020/06/03)
Conferência (Outra)
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2020/06/03 - 2020/06/03 | Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective (2020/06/03 - 2020/06/03)
Conferência (Outra)
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2020 - 2020 | IBFD - IFA LATAM Webinars (2020/09/02 - 2020/09/23)
Seminário (Coorganizador)
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2020 - 2020 | 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2020/09/14 - 2020/09/14)
Seminário (Coorganizador)
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2020 - 2020 | IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2020/04/20 - 2020/04/21)
Conferência (Coorganizador)
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2019/11/21 - 2019/11/22 | ECJ – Recent and Pending Cases 2019 (2019/11/21 - 2019/11/22)
Conferência (Outra)
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2019/09/08 - 2019/09/08 | IBFD Dialogues at IFA at IFA Annual Congress 2019 (2019/09/08 - 2019/09/12)
Conferência (Outra)
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2019/09/05 - 2019/09/06 | IBFD-UvA Annual Congress 2019 (2019/09/05 - 2019/09/06)
Conferência (Outra)
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2019/06/06 - 2019/06/08 | EATLP Annual Congress 2019 (2019/06/06 - 2019/06/08)
Conferência (Outra)
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2019/05/23 - 2019/05/25 | IFA Europe Annual Congress 2019 (2019/05/23 - 2019/05/24)
Conferência (Outra)
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2019/05/02 - 2019/05/03 | The dialogue between European and National Courts in Tax Matters (2019/05/02 - 2019/05/03)
Conferência (Outra)
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2019 - 2019 | Executive organization of the Conference ¿The dialogue between European and National Courts in Tax Matters (together with
Menita de Flora) (2019/05/02 - 2019/05/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universita degli Studi di Salerno, Itália |
2019 - 2019 | The dialogue between European and National Courts in Tax Matters (2019/05/02 - 2019/05/03)
Conferência (Coorganizador)
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2019 - 2019 | EUCOTAX Meeting (2019/04/01 - 2019/04/01)
Outro (Coorganizador)
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2019 - 2019 | IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2019/04/28 - 2019/04/30)
Outro (Coorganizador)
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2017/10/17 - 2018/11/24 | Executive organization of the IBFD-Harvard transatlantic tax forum meeting and IBFD-Harvard Seminar on EU-US relations (2017/10/17)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos Harvard University, Estados Unidos |
2018/11/04 - 2018/11/09 | ILADT Congress 2018 (2018/11/04 - 2018/11/09)
Conferência (Outra)
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2018/10/06 - 2018/10/06 | IBFD-UvA Annual Congress 2018 (2018/10/06 - 2018/10/06)
Conferência (Outra)
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2018/09 - 2018/09 | IBFD Dialogues at IFA at IFA Annual Congress 2018 (2018/09/11 - 2018/09/11)
Conferência (Outra)
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2018/06/07 - 2018/06/09 | EATLP Annual Congress 2018 (2018/06/07 - 2018/06/09)
Conferência (Outra)
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2018/05/17 - 2018/05/20 | Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018 (2018/05/17 - 2018/05/20)
Conferência (Outra)
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2018/05/03 - 2018/05/04 | Protection of Taxpayer Rights (2018/05/03 - 2018/05/04)
Conferência (Outra)
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2018 - 2018 | IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2018/05/01 - 2018/05/02)
Outro (Coorganizador)
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2017/02/02 - 2017/02/03 | Executive Organization of the meeting of the Permanent Scientific Committee of IFA (2017/02/02 - 2017/02/03)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
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IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
2017/02/02 - 2017/02/02 | Executive organization of the International Seminar Tax Morality and Legal Certainty in the 21st Century, jointly organized
by the Portuguese and Brazilian branches of IFA (2017/02/02 - 2017/02/02)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
2017/02/01 - 2017/02/01 | Executive Organization of the I Encontro Luso-Tributário Brasil-Portugal em Homenagem ao Professor Alberto Xavier, jointly
organized by the AFP (PT) and ABDF (BR) (2017/02/01 - 2017/02/01)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
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AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro, Brasil |
2016/01 - 2017/02 | Executive Organization of the Winter 2017 Meeting of the Permanent Scientific Committee of IFA (2017/02 - 2017/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
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IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
2016/12/02 - 2016/12/02 | Executive organization of the 1st meeting of IBFD’s Transatlantic Tax Forum (2016/12/02 - 2016/12/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2016/10/21 - 2016/10/21 | Executive organization of the IBFD – Harvard Seminar on the EU-US strategy (2016/10/21 - 2016/10/21)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos Harvard Law School, Estados Unidos |
2016/09/26 - 2016/09/27 | Executive organization of the IBFD Seminar and of Seminar D (IFA-EU) (2016/09/26 - 2016/09/27)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
2016/09/09 - 2016/09/10 | Executive Organization of the 2016 Annual Congress of the GREIT (2016/09/09 - 2016/09/10)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
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ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos |
2015/10/23 - 2015/10/23 | Executive and scientific direction of the Congress Tax Reforms in Portugal - Past, Present and Future in celebration of the
50th anniversary of the Portuguese Tax Association (Associação Fiscal Portuguesa) (2015/10/23 - 2015/10/23)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal |
2015/05 - 2015/05 | Executive and scientific organization of application to a COST Call with a collaborative research proposal on Financial Transaction
Taxes (2015/05 - 2015/05)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2015/01/28 - 2015/01/29 | EUCOTAX Conference (2015/01/28 - 2015/01/29)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidad CEU San Pablo, Espanha |
2014/10 - 2014/10 | Executive and scientific organization of a call to an ERC advanced grant (2014/10 - 2014/10)
Outro
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/05 - 2014/06 | Executive and scientific organization of a call to a Horizon 2020 application (2014/05 - 2014/06)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/05 - 2014/05 | Poster Program and IFA LATAM Award - Member of the organization (2014/05 - 2014/05)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
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IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
2013/04/21 - 2013/04/21 | Co-Organizer; FTT Exploratory Meeting; Mendel University Brno (2013/04/21 - 2013/04/21)
Encontro (Coorganizador)
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Mendelova Univerzita v Brne, República Checa |
2013/04 - 2013/04 | Executive and scientific organization of a call to Jean Monnet Action (2013/04 - 2013/04)
Outro (Outra)
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2008/05/19 - 2008/05/21 | European Tax Law Perspectives Following the Lisbon Treaty and the new jurisprudential metamorphosis - Supported the organization (2008/05/19 - 2008/05/21)
Outro (Outra)
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Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
2004 - 2004 | E-learning project: co-coordinator of the implementation of e-learning methods to the subjects of Tax Law II and II and to
the postgraduate Studies in Tax Law - (2004 - 2004)
Outro (Coorganizador)
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Universidade do Porto, Portugal |
1999 - 1999 | Creation of the Oporto branch of ELSA - European Law Student's Association (1999 - 1999)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade do Porto, Portugal |
Participação em evento
Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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2019 - Atual | Permanent Scientific Committee of IFA - 8.09.2019 (Londres), 21.02.2020 (Madrid), 16.11.2020 (Roterdão, online), 18.11.2020
(Cancun, online), 17.02.2021 (Berlim, online), 07.09.2021 (Rotterdão, online), 10-11.02.2022 (Rotterdão, online), 04.09.2022
(Berlim), 24.02.2023 (Haia). Planned: Cancun 10.2023, Amsterdam 03.2024, Cape Town 10.2024, Oporto 02.2025; Lisbon 05.10.2025)
Encontro
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IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
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2015/09 - Atual | ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene: Amsterdam (2015.09); Vienna (2015.11); Luxembourg (2016.01.12); London
(2016.04.11); Amsterdam (2016.09.16); Luxembourg (2017.01.25); Amsterdam (2017.09.29); Vienna (2017.11.16); Munich (19.01.2018);
19.04.2018 (Luxembourg); 28.09.2018 (London); 14.02.2019 (Luxembourg); 05.06.2019 (Madrid); 24.09.2019 (Amsterdam); 21.11.2019
(Vienna); 09.01.2020 (Amsterdam); 10.09.2020 (Luxembourg); 09.01.2020 (Amsterdam); 10.09.2020 (Luxembourg – online), 19.11.2020
(Vienna – online)
Encontro
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ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene
CFE Tax Advisers Europe, Bélgica
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2015 - Atual | ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene: 22.01.2021 (Luxembourg - online), 26.03.2021 (Luxembourg, online),
03.09.2021 (Amsterdam, online), 17.11.2021 (Vienna, online), 10.01.2022 (Luxembourg, online), 24.03.2022 (Luxembourg, online),
16.09.2022 (Amsterdam), 16.11.2022 (Vienna), 15-16.06.2023 (Cyprus), planned: 21.09.2023 (Helsinki), 6.12.2023 (Vienna); 26.01.2023
(Oporto); 25.04.2024 (Luxembourg); 20.09.2024 (Ljubljana); 18.12.2024 (Vienna)
Encontro
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ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene
CFE Tax Advisers Europe, Bélgica
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2012 - Atual | TKS - Tax Knowledge Sharing Sessions - IBFD (chair of different presentations since 2012)
Conferência
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Tax Knowledge Sharing Sessions
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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2023/07/07 - 2023/07/07 | Publishing and Scientific Impact
Oficina (workshop)
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Publishing and Scientific Impact |
2023/07/05 - 2023/07/07 | IFA Europe Annual Congress 2023
Conferência
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IFA Europe Annual Congress 2023 |
2023/06/28 - 2023/06/28 | Feedback, academic integrity and generative AI with Turnitin in 60 minutes or less
Oficina (workshop)
|
Feedback, academic integrity and generative AI with Turnitin in 60 minutes or less |
2023/06/16 - 2023/06/16 | Research Data Management
Oficina (workshop)
|
Research Data Management |
2023/06/14 - 2023/06/14 | Creating Effective PowerPoint Presentations
Oficina (workshop)
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Creating Effective PowerPoint Presentations |
2023/06/08 - 2023/06/10 | EATLP Annual Congress 2023
Congresso
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EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
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2023/06/08 - 2023/06/10 | EATLP Annual Congress 2023
Conferência
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EATLP Annual Congress 2023 |
2023/05/08 - 2023/05/08 | PhD International Sessions | Encontros Doutorais
Oficina (workshop)
|
PhD International Sessions | Encontros Doutorais |
2023/05/05 - 2023/05/05 | Open Access
Oficina (workshop)
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Open Access |
2023/05/04 - 2023/05/04 | EY Tax.Tech™ Ecosystem series: OECD Pillar Two global minimum tax requirements
Seminário
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Ernst & Young Belastingadviseurs LLP, Países Baixos
|
2023/05/04 - 2023/05/04 | EY Tax.Tech™ Ecosystem series: OECD Pillar Two global minimum tax requirements
Conferência
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EY Tax.Tech™ Ecosystem series: OECD Pillar Two global minimum tax requirements |
2023/04/20 - 2023/04/20 | CFE Forum 2023 – Towards a more cohesive European fiscal union?
Conferência
|
CFE Forum 2023 – Towards a more cohesive European fiscal union? |
2023/04/03 - 2023/04/04 | The Tax Committee of the International Law Association Research Seminar: “The Emergence of International Tax Law”
Seminário
|
New York University, Estados Unidos
|
2023/04/03 - 2023/04/04 | The Tax Committee of the International Law Association Research Seminar: “The Emergence of International Tax Law”
Seminário
|
The Tax Committee of the International Law Association Research Seminar: “The Emergence of International Tax Law” |
2023/02/03 - 2023/02/03 | Do artigo científico ao artigo de jornal
Oficina (workshop)
|
Do artigo científico ao artigo de jornal |
2023/02/01 - 2023/02/01 | Avaliação para as aprendizagens: o feedback (e o peer feedback) como estratégias de desenvolvimento
Oficina (workshop)
|
Avaliação para as aprendizagens: o feedback (e o peer feedback) como estratégias de desenvolvimento |
2023/02/01 - 2023/02/01 | Aprendizagem baseada em projetos para promover a interdisciplinaridade
Oficina (workshop)
|
Aprendizagem baseada em projetos para promover a interdisciplinaridade |
2023/02/01 - 2023/02/01 | Moodle: ferramentas para a avaliação oral e escrita
Oficina (workshop)
|
Moodle: ferramentas para a avaliação oral e escrita |
2023/01/31 - 2023/01/31 | Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT)
Outro
|
Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) |
2023/01/31 - 2023/01/31 | Principais Elementos da Pedagogia Inaciana
Oficina (workshop)
|
Principais Elementos da Pedagogia Inaciana |
2023/01/30 - 2023/01/31 | Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Seminário
|
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), Países Baixos
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2023/01/30 - 2023/01/30 | Aprendizagem na comunidade e com a comunidade
Oficina (workshop)
|
Aprendizagem na comunidade e com a comunidade |
2023/01/30 - 2023/01/30 | Inovar em aulas expositivas (CLIL | Católica Learning Innovation Lab e CATCH - Católica Teaching Universidade Católica Portuguesa)
Oficina (workshop)
|
Inovar em aulas expositivas (CLIL | Católica Learning Innovation Lab e CATCH - Católica Teaching Universidade Católica Portuguesa) |
2023/01/25 - 2023/01/25 | Competências digitais no século XXI
Oficina (workshop)
|
Competências digitais no século XXI |
2022/11/10 - 2022/11/10 | O papel fundamental do Supremo Tribunal Administrativo no processo de uniformização de jurisprudência num quadro legal de
partilha de responsabilidades jurídicas
Seminário
|
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
|
2022/10/04 - 2022/10/04 | “Pillar 2 and the Accounting Standards” by Eva Eberhartinger (WU), International Tax Governance and Justice workshop
Oficina (workshop)
|
International Tax Governance and Justice workshop
Oxford Brookes University, Reino Unido
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2022/09/28 - 2022/09/28 | Second Meeting on Pedagogical Innovation of the Portuguese Catholic University
Encontro
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2022/09/09 - 2022/09/09 | XV Encontro de Professores de Direito Público: A Digitalização do Direito
Encontro
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2022/07/12 - 2022/07/12 | Tax Knowledge Sharing Session
Conferência
|
Tax Knowledge Sharing Session |
2022/03/30 - 2022/03/30 | First Meeting on Pedagogical Innovation of the Portuguese Catholic University
Encontro
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2022/02/15 - 2022/03/26 | Course on Tax Procedures and Proceedings
Outro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2022/03/09 - 2022/03/09 | Being an advisor at the UCP by Prof Hanenberg, within the scope of the series of workshops Advisor Training & Development
Oficina (workshop)
|
series of workshops Advisor Training & Development
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2022/01/31 - 2022/01/31 | Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Conferência
|
Postdoctoral International Tax Forum (PITF) |
2022/01/30 - 2022/01/31 | Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Conferência
|
Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF) |
2021/11/14 - 2021/11/16 | Recent and Pending Cases at the Court of Justice of the European Union on Direct Taxation
Conferência
|
Recent and Pending Cases at the Court of Justice of the European Union on Direct Taxation
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
|
2021/10/22 - 2021/10/22 | IBFD - IFA LATAM Webinars
Seminário
|
IBFD - IFA LATAM Webinars |
2021/07/15 - 2021/07/15 | Machine Learning and Tax Procedures: tackling transparency and non-discrimination in the light of the European Commission's
proposal for a regulation on Artificial Intelligence
Oficina (workshop)
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DIGITAX/Workshop
Universitat d'Alacant, Espanha
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2021/07/15 - 2021/07/15 | Recent rulings of the CJEU, Webinar
Conferência
|
Recent rulings of the CJEU, Webinar
Ius Fiscale Europaeum Institute, Itália
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2021/06/03 - 2021/06/05 | EATLP Annual Congress 2021
Congresso
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EATLP Annual Congress 2021
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
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2021/03/02 - 2021/03/02 | Tax Knowledge Sharing Session
Conferência
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Tax Knowledge Sharing Session |
2021/02/18 - 2021/02/18 | Webinar on recent case law of the CJEU
Seminário
|
Webinar on recent case law of the CJEU
Ius Fiscale Europaeum Institute, Itália
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2021/02/08 - 2021/02/09 | Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Seminário
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Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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2021/02/08 - 2021/02/08 | Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Conferência
|
Postdoctoral International Tax Forum (PITF) |
2020/11/20 - 2020/11/21 | ECJ - Recent and Pending Cases 2020
Conferência
|
ECJ - Recent and Pending Cases 2020
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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2020/09/14 - 2020/09/14 | 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation
Seminário
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1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation |
2020/07/24 - 2020/07/24 | Ciclo de debates – Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia
Outro
|
Ciclo de debates – Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia |
2020/06/15 - 2020/06/15 | 27th Viennese Symposium on International Tax Law "'Taxes Covered' - The Scope of Double Taxation Conventions"
Conferência
|
27th Viennese Symposium on International Tax Law "'Taxes Covered' - The Scope of Double Taxation Conventions"
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
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2020/06/11 - 2020/06/11 | Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective
Conferência
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Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
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2020/06/10 - 2020/06/10 | Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise
Conferência
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Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2020/06/10 - 2020/06/10 | Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19
Conferência
|
Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19
Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
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2020/06/04 - 2020/06/04 | UCPSpot - A independência dos "arbitros" nos tratados de investimento
Conferência
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UCPSpot - A independência dos "arbitros" nos tratados de investimento
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2020/06/03 - 2020/06/03 | Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective
Conferência
|
Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
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2020/06/03 - 2020/06/03 | Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era
Conferência
|
Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2019/11/21 - 2019/11/22 | ECJ - Recent and Pending Cases 2019
Conferência
|
ECJ - Recent and Pending Cases 2019
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
2019/09/08 - 2019/09/12 | IFA Annual Congress 2019 and IBFD Dialogues at IFA London (United Kingdom)
Conferência
|
IFA Annual Congress 2019 and IBFD Dialogues at IFA
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2019/06/06 - 2019/06/08 | EATLP Annual Congress 2019 EATLP, Madrid (Spain)
Congresso
|
EATLP Annual Congress 2019
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
2019/05/23 - 2019/05/24 | IFA Europe Annual Congress 2019 Warsaw (Poland)
Congresso
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IFA Europe Annual Congress 2019
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2019/05/02 - 2019/05/03 | The dialogue between European and National Courts in Tax Matters University of Salerno, Italy
Conferência
|
The dialogue between European and National Courts in Tax Matters
Universita degli Studi di Salerno, Itália
|
2019/05/02 - 2019/05/02 | Panel on The interpretation of the principles of EU law and Secondary EU law in tax matters (chaired a session with the following
speakers: Nicola Sartori, Mattia Calabrese, Mario Tenore, Maria Cecilia Fregni, Gianluigi Bizioli, Stjepan Gadzó, Dario Stevanato
and Pasquale Pistone)
Conferência
|
The interpretation of the principles of EU law and Secondary EU law in tax matters
Universita degli Studi di Salerno, Itália
|
2019/04/05 - 2019/04/05 | Panel on Taxation and developing countries (chaired a session with the following speakers: Svetislav Kostic, Carlos Weffe
and Rita Szudoczky)
Conferência
|
EUCOTAX Wintercourse opening conference on “Tax and Developing Countries"
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2019/04/05 - 2019/04/05 | EUCOTAX Wintercourse 2018
Conferência
|
EUCOTAX Wintercourse 2018 |
2018/12/07 - 2018/12/07 | IFA Europe Committee
Encontro
|
IFA Europe Committee (Conference call)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2018/11/04 - 2018/11/09 | ILADT Congress 2018 ILADT, Montevideo, Uruguay
Congresso
|
ILADT Congress 2018
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
2018/11/08 - 2018/11/08 | Speaker at the Panel on the OECD Multilateral Instrument (on reasons to sign the MLI and on reservations and options of the
Model)
Congresso
|
ILADT congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
2018/11/08 - 2018/11/08 | Chair and speaker of the Panel on the taxation of the digital economy
Congresso
|
ILADT congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
2018/11/07 - 2018/11/07 | Panel on Digital Economy (chaired a session with the following speakers: Catalina Hoyos Jimenez, Leopoldo Palacios, Mauricio
Barros, António Vázquez del Rey Villanueva, Bolivar Figueiroa and Martha Roca)
Congresso
|
ILADT Congress, Montevideo, Uruguay
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
2018/11/07 - 2018/11/07 | ILADT Congress
Conferência
|
ILADT Congress |
2018/09/05 - 2018/09/05 | Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU
Congresso
|
IFA annual congress, Seoul, South Korea
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2018/09 - 2018/09 | IFA Annual Congress 2018 and IBFD Dialogues at IFA IFA, Seoul (South Korea)
Congresso
|
IFA Annual Congress 2018 and IBFD Dialogues at IFA
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2018/06/07 - 2018/06/09 | EATLP Annual Congress 2018 EATLP, Zurich (Switzerland)
Congresso
|
EATLP Annual Congress 2018
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
2018/05/21 - 2018/05/21 | IFA Europe Committee
Encontro
|
IFA Europe Committee Warsaw
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2018/05/17 - 2018/05/20 | Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018 University of Tilburg, Tilburg (The Netherlands)
Conferência
|
Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018
Tilburg University Departement Belastingrecht, Países Baixos
|
2018/05/03 - 2018/05/04 | Protection of Taxpayer Rights IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Conferência
|
Protection of Taxpayer Rights
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2017/11/17 - 2017/11/18 | ECJ - Recent and Pending Cases 2017 Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Wirtschafts Universität,
Vienna (Austria)
Conferência
|
ECJ - Recent and Pending Cases 2017
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
2017/11/16 - 2017/11/17 | 2nd Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters) Real Colegio Complutense, Harvard University,
Boston (USA)
Encontro
|
2nd Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
Harvard College, Estados Unidos
|
2017/10/06 - 2017/10/06 | IBFD-UvA Annual Congress 2018 IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
|
IBFD-UvA Annual Congress 2018
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for International Law, Países Baixos |
2017/10/06 - 2017/10/06 | IBFD-UvA Annual Congress 2017 - Single Taxation IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
|
IBFD-UvA Annual Congress 2017 - Single Taxation
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos |
2017/08/31 - 2017/08/31 | Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU
Congresso
|
IFA annual congress Rio de Janeiro
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2017/08 - 2017/08 | IFA Annual Congress 2017 IFA, Rio de Janeiro (Brazil)
Congresso
|
IFA Annual Congress 2017
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2017/06/01 - 2017/06/03 | EATLP Annual Congress 2017 EATLP, Lodz (Poland)
Congresso
|
EATLP Annual Congress 2017
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
2017/05/05 - 2017/05/05 | GTTC Annual Congress IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
|
GTTC Annual Congress
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2017/02/02 - 2017/02/02 | Introduction to the Seminar-Tax Morality and Legal Certainty
Seminário
|
Tax Morality and Legal Certainty
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
|
2017/02/01 - 2017/02/02 | Introduction and Tax treaty aspects of Direct Investment in Brazil
Conferência
|
AFP and ABDF
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
|
2013 - 2017 | Co-Arbitrator; Moot Court Competition; IBFD and Leuven University (2013 edition, 2014 edition, 2015 edition, 2016 edition
and 2017 edition): i) co-arbitrator; ii) executive organization; iii) briefings with the judges; iv) official secretary of
the results (responsible for all the computation); v) draft of Tax Treasury Hunt case, vi) organization and assessment of
the tax treasury hunt activities; vii) draft of the cases; viii) representation of IBFD at the opening and award ceremony
Concurso
|
Moot Court Competition
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Katholieke Universiteit Leuven Afdeling Internationaal en Europees recht, Bélgica |
2016/12/18 - 2016/12/18 | Taxation of Technical Services University of Cape Town, Cape Town
Conferência
|
Taxation of Technical Services
University of Cape Town, África do Sul
|
2016/12/02 - 2016/12/02 | 1st Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters) IBFD, The Hague, Netherlands
Encontro
|
1st Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2016/11/06 - 2016/11/11 | ILADT Annual Congress 2016 ILADT, Santa Cruz de la Sierra (Bolivia)
Congresso
|
ILADT Annual Congress 2016
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
2016/11 - 2016/11 | ECJ Recent and Pending Cases 2016 WU Wien, Vienna (Austria)
Conferência
|
ECJ – Recent and Pending Cases 2016
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
2016/09/25 - 2016/09/30 | IFA Annual Congress 2016 IFA, Madrid (Spain)
Congresso
|
IFA Annual Congress 2016
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2016/09/27 - 2016/09/27 | Secretary and member of the Panel on Recent EU law developments
Congresso
|
IFA annual congress, Madrid
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2016/09/27 - 2016/09/27 | Secretary of the panel IFA/EU
Congresso
|
IFA Annual Congress, Madrid, Spain
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
2016/09/23 - 2016/09/23 | IBFD-UvA Annual Congress 2016 IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
|
IBFD-UvA Annual Congress 2016
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos |
2016/09/22 - 2016/09/22 | GTTC Annual Congress IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
|
GTTC Annual Congress
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2016/09/08 - 2016/09/09 | GREIT Annual Congress 2016 GREIT, Ischia (Italy)
Congresso
|
GREIT Annual Congress 2016
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
|
2016/06/02 - 2016/06/04 | EATLP Annual Congress 2016 EATLP, Munich (Germany)
Congresso
|
EATLP Annual Congress 2016
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
2015/12 - 2015/12 | Executive organization of the application for a call (from IBFD side) to the Horizon 2010 program (research project lead by
WU Wien)
Outro
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2015/11/20 - 2015/11/21 | ECJ - Recent and Pending Cases 2015 WU Wien, Vienna (Austria)
Conferência
|
ECJ - Recent and Pending Cases 2015
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
2015/11/13 - 2015/11/13 | Secretary of the panel BEPS and the ILADT Model
Congresso
|
ILADT Congress, Mexico city
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
2015/11/08 - 2015/11/13 | ILADT Annual Congress ILADT, Ciudad de México (MX)
Congresso
|
ILADT Annual Congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
2015/10/30 - 2015/10/30 | Launch of the Transatlantic Tax Forum
Encontro
|
Launch of the Transatlantic Tax Forum
University of Florida Levin College of Law Bookstore, Estados Unidos
|
2015/10/29 - 2015/10/29 | Florida University Annual Tax Congress; Launch of the Transatlantic Tax Forum University of Florida, Florida (US)
Congresso
|
Florida University Annual Tax Congress; Launch of the Transatlantic Tax Forum
Florida A&M University College of Law, Estados Unidos
|
2015/10/23 - 2015/10/23 | Tax Reforms in the Past, Present and Future AFP, Lisbon (PT)
Conferência
|
Tax Reforms in the Past, Present and Future
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
|
2015/09/17 - 2015/09/18 | GREIT annual congress Amsterdam GREIT, Amsterdam (NL)
Congresso
|
GREIT annual congress - Amsterdam
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
|
2015/09/08 - 2015/09/08 | Duets in International Taxation: Substance and Form in Civil and Common Law Jurisdictions IBFD, Amsterdam (NL)
Simpósio
|
Duets in International Taxation: Substance and Form in Civil and Common Law Jurisdictions
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2015/09/07 - 2015/09/07 | Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis IBFD, Amsterdam (NL)
Seminário
|
Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2015/09/01 - 2015/09/01 | The influence of the EU State Aid provisions on Tax Rulings, Transfer Pricing (APAs), Mismatches and the BEPS discussion ACTL,
University of Amsterdam, Amsterdam, The Netherlands
Conferência
|
The influence of the EU State Aid provisions on Tax Rulings, Transfer Pricing (APA’s), Mismatches and the BEPS discussion
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos |
2015/06/26 - 2015/06/26 | Chair of the Conference: Holding and Financing activities in Luxembourg: an inevitability for Portuguese companies, Speaker:
Francisco Araújo, EY Luxembourg
Conferência
|
Holding and Financing activities in Luxembourg: an inevitability for Portuguese companies
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
|
2015/05/30 - 2015/05/31 | EATLP congress on Surcharges and Penalties in Tax Law EATLP, Milan, Italy
Congresso
|
EATLP congress on Surcharges and Penalties in Tax Law
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
2015/05/21 - 2015/05/22 | EURIDTAX Invitation Seminar in Amsterdam
Seminário
|
EURIDTAX
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2015/05/20 - 2015/05/20 | Digital Economy Invitational Seminar
Seminário
|
Digital Economy Invitational Seminar
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
2015/02 - 2015/02 | IBFD week at Cape Town University, comprising: i) BRICS book prémiére; ii) GTTC presentation; iii) DeSTaT meeting
Encontro
|
IBFD week at Cape Town University
University of Cape Town, África do Sul
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/11/20 - 2014/11/22 | ECJ - and Pending Cases 2014 (and inaugural lecture of Prof. Alexander Rust) WU Wien, Vienna (Austria)
Conferência
|
ECJ – Recent and Pending Cases 2014 (and inaugural lecture of Prof. Alexander Rust)
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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2014/09/19 - 2014/09/20 | GREIT Conference Münster University of Münster, Münster (Germany)
Conferência
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GREIT Conference Münster
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
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2014/09/16 - 2014/09/16 | Duets on International Taxation - Focus on Non-Discrimination in Tax Treaties: Current Trends and Relationship with Other
International Agreements IBFD; Amsterdam (NL)
Simpósio
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Duets on International Taxation - Focus on Non-Discrimination in Tax Treaties: Current Trends and Relationship with Other
International Agreements
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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2014/09/15 - 2014/09/15 | Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis IBFD; Amsterdam (NL)
Simpósio
|
Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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2014/05/29 - 2014/05/31 | Tax Treaty Case Law Around the Globe University of Tilburg, Tilburg (The Netherlands)
Conferência
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Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University, Países Baixos
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2014/02/17 - 2014/02/17 | FTT Conference and 1st edition of the IBFD Derivative and Financial Instruments Award
Conferência
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FTT Conference and 1st edition of the IBFD Derivative and Financial Instruments Award
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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2013/07/22 - 2013/07/23 | Enhancing research in the framework of EU Funding University of Alicante, Alicante (Spain)
Conferência
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Enhancing research in the framework of EU Funding
Universitat d'Alacant, Espanha
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2013/06/30 - 2013/07/04 | II Curso de Fiscalidad Latino-Americana Universidad Complutense Madrid, Madrid (Spain)
Seminário
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II Curso de Fiscalidad Latino-Americana
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
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2013/06/19 - 2013/06/20 | Principles of Law: Function, Status & Impact in EU Tax Law GREIT & Lund University, Lund (Sweden)
Conferência
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Principles of Law: Function, Status & Impact in EU Tax Law
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
Lunds Universitet, Suécia |
2013/06/12 - 2013/06/12 | Tax Avoidance in the International Arena: legitimate aim or immoral act (75th anniversary) IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Conferência
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Tax Avoidance in the International Arena: legitimate aim or immoral act (75th anniversary)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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2013/05/30 - 2013/06/01 | Corporate Income Tax Subjects - EATLP Annual Congress EATLP - European Association of Tax Law Professors, Lisbon (Portugal)
Congresso
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Corporate Income Tax Subjects - EATLP Annual Congress
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
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2013/05/04 - 2013/05/04 | Seminar in Honor of Prof. Guglielmo Maisto
Seminário
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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2013/04/21 - 2013/04/21 | Exploratory Meeting on FTT Taxes Mendel University Brno, Brno (Czech Republic)
Encontro
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Exploratory Meeting on FTT Taxes
Mendelova Univerzita v Brne, República Checa
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2012/09/30 - 2012/10/05 | Congress of the International Fiscal Association
Congresso
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IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
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2012/09/03 - 2012/09/07 | Congress of the ILADT
Congresso
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ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
2012/07/07 - 2012/07/07 | Portugal - Tax Treaty Case Law in 2011 - National Report
Conferência
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Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University, Países Baixos
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2012/06/14 - 2012/06/16 | Tax Treaty Case Law around the Globe - 2012
Conferência
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Tilburg University, Países Baixos
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2012/05/31 - 2012/06/02 | Attended as PT national reporter
Congresso
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Taxation of charities – EATLP annual congress
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
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2012/05/13 - 2012/05/13 | Recent Developments in EU Tax Law
Conferência
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ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
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2012 - 2012 | Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation Institut für Österreichiisches und Internationales Steuerrecht, Wirtschafts
Universität - Wien,
Conferência
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Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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2011/11/10 - 2011/11/12 | Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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2011/06/10 - 2011/06/11 | Common Consolidated Corporate Tax Base
Conferência
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ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
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2011/06 - 2011/06 | Recent Developments in EU Tax Law
Conferência
|
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2011/02/14 - 2011/02/14 | Tax Treaty Fraud and Avoidance
Conferência
|
E-course for Mumbai Tax Institute – India
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
2010/11 - 2010/11 | Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation - 2010
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
2010/07/10 - 2010/07/10 | Participation as Portugal National Reporter
Encontro
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The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters – a new
framework for international relations
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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2010/07/08 - 2010/07/10 | The impact of the OECD and UN Models in Bilateral Tax Treaties
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
2010/03/18 - 2010/03/20 | Tax Treaties from a Legal and Economic Perspective
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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2010 - 2010 | Support for the creation of the LinkedIn page of the Institute for Austrian and International Tax Law
Conferência
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Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
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2010 - 2010 | Portugal National Reporter
Conferência
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The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters – a new framework for international relations |
2009 - 2010 | Advanced Course on International Taxation (Prof. Michael Lang)
Advanced Course on European Tax Law (Prof. Pasquale Pistone)
Advanced Course on Taxation of Multinational Companies (Prof. Alfred Stork)
Advanced Course on Federal Taxation (and Brazilian Tax System) (Prof. Luis Eduardo Schoueri)
Seminário
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Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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2009/11/13 - 2009/11/15 | Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation - 2009
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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2009/06/24 - 2009/06/24 | International Tax Law and Financial Crisis from the US. Perspective - Prof. David Rosenbloom (NYU)
Conferência
|
Universität zu Köln, Alemanha
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2009/06/17 - 2009/06/17 | Reform des HGB-Bilanzrechts - Kernpunkte zum BilMoG und aktueller Stand der Gesetzgebung
Conferência
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Universität zu Köln, Alemanha
|
2009/06/04 - 2009/06/06 | Mutual Assistance and Exchange of Information
Congresso
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EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
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2009/05/21 - 2009/05/23 | Nuevos reptos del Derecho Tributario Europeo
Conferência
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PhD Program in European Tax Law
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
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2009/04/22 - 2009/04/22 | Aula Aberta do Profesor Ives Gandra Martins por ocasião da aceitação da cátedra Lloyd Braga
Seminário
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2009/04/22 - 2009/04/22 | Análise de medidas fiscais adoptadas por alguns Estados-Membros da União Europeia para atenuar os efeitos da subuda dos preços
do petróleo (Taxing Oil and Derivatives )
Conferência
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AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
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2008/09/25 - 2008/09/27 | Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation
Conferência
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Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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2008/06/29 - 2008/07/02 | Meeting of Students of Comparative, European and International Taxation
Encontro
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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2008/06/03 - 2008/06/03 | La tributación de los trabajadores autónomos a camino de un Estado Fiscal (AutónomoTaxation of Self-Employee Taxpayers )
Conferência
|
“UPTA” – Spanish Association of Self-Employee and Professionals, Espanha
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2008/04/07 - 2008/04/08 | As reformas Fiscais na Europa (Tax reforms in Europe)
Conferência
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Centro Internacional de Estudios Fiscales, Espanha
Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha |
2008/02/15 - 2008/02/15 | La nueva metodología docente del derecho financiero en el marco del espacio europeo de educación superior
Conferência
|
Instituto de Estudios Fiscales, Espanha
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2008/02/12 - 2008/02/14 | European Tax Law - Opening seminars of the Inter-University PhD Program on European Tax Law
Seminário
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Centro Internacional de Estudios Fiscales, Espanha
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2008 - 2008 | Utilización de nuevas tecnologias en contexto de la enseñanza universitária
Seminário
|
Utilización de nuevas tecnologias en contexto de la enseñanza universitária
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
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2007/12/14 - 2007/12/15 | L'actualitá dei Principi nel diritto tributario - Seminar in honor of António Berliri
Seminário
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SEAST - European School of Advanced Fiscal Studies, Itália
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2007/11/16 - 2007/11/17 | Reasonableness and Law - International Workshop
Oficina (workshop)
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Università di Bologna - Università di Bologna, Itália
European University Institute, Itália |
2007/10/26 - 2007/10/27 | Le presunzione tributarie
Conferência
|
“ANTI” – National Association of Tax Professionals, Itália
|
2007/10/18 - 2007/10/18 | Nuove problematiche in material di Riscossione delle imposte
Conferência
|
Università degli Studi di Parma, Itália
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2007/09/28 - 2007/09/28 | Company Transfer in Europe: National Tax Law and Fundamental Freedoms under the EU Treaty
Conferência
|
UniCredit S.p.A., Itália
Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Itália |
2007/05/23 - 2007/05/25 | European and International Tax Law
Conferência
|
PhD Program on European Tax Law
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
2007/05/23 - 2007/05/25 | European and International Tax Law - Final seminars of the Inter-University PhD Program on European Tax Law - also supported
the organization
Seminário
|
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
2007/03/15 - 2007/03/16 | Evasão e Fraude do Contribuinte
Conferência
|
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
2005/11/29 - 2006/12/02 | A Política Fiscal ante os desafios territoriais do Sec. XXI: As demandadas da España autonómica e da Europa Constitucional
Conferência
|
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
2006/12 - 2006/12 | Processo Executivo no Contencioso Administrativo e Tributário
Conferência
|
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Portugal
|
2006/11/06 - 2006/11/07 | Xornadas Conimbricenses en Santiago de Compostela - Organización territorial de los Estados e Integración Europea
Conferência
|
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
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2006/05/06 - 2006/05/06 | Direito Fiscal Internacional
Conferência
|
Associação Portuguesa de Consultores Fiscais, Portugal
|
2006/04/26 - 2006/04/26 | Processo Tributário - Processo Administrativo
Conferência
|
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Portugal
Universidade do Minho, Portugal |
2006/01/30 - 2006/01/30 | From Avoir Fiscal to Marks and Spencer - 20 Years of EC Tax Law
Conferência
|
Queen Mary University of London, Reino Unido
|
2005/04/15 - 2005/04/15 | I Colóquio Ibérico de Direito Fiscal: Evasão e Fraude Fiscal Internacional
Encontro
|
Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
|
2005/04/12 - 2005/04/12 | IX Jornadas Fiscais: Fiscalidade Comunitária
Congresso
|
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
2005/02/07 - 2005/02/11 | European and International Tax Law - Opening seminars of the Inter-University PhD Program on European Tax Law
Seminário
|
CIEF - International Centre for Tax Studies, Espanha
|
2004/03/08 - 2004/03/08 | Preços de Transferência e o caso português
Conferência
|
Universidade do Porto, Portugal
|
2003 - 2004 | Supported the editing team of the Journal Tribuna - Students Journal of the Oporto Law School
Conferência
|
Universidade do Porto, Portugal
|
2003 - 2003 | Captain of the Moot Court Team of the Oporto University - Law School - runner-up in the Portuguese national final
Encontro
|
Moot Court of the Oporto University
Universidade do Porto, Portugal
|
2002/03/22 - 2002/03/22 | Novas Tarefas e Fronteiras do Direito Penal Médico
Conferência
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2000/11/26 - 2000/11/30 | Ação de Educação Contínua: o Direito à Informação (Luisa Neto)
Oficina (workshop)
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Universidade do Porto, Portugal
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Júri de grau académico
Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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---|---|---|
2023/07/18 | Imposto mínimo sobre sociedades: Um exame da cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância
Orientador
|
Pedro Miguel Sousa Amaro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2023/07/18 | DEBRA e a mitigação do debt-equity bias
Orientador
|
Iolanda Maria de Freitas Arriscado Duarte Morais (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2023/06/28 | Os défices normativos do art. 12-B da Convenção Modelo das Nações Unidas
Orientador
|
Vasco Maria Moniz da Gama Lobo Xavier (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2023/06/28 | A proposta de Diretiva Unshell e a sua (des)aplicação às holdings puras
Arguente principal
|
Gabriela Marco Sobreiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2023/06/28 | Os desafios do planeamento fiscal das multinacionais face aos recentes desenvolvimentos fiscais no plano internacional
Arguente principal
|
Andreza Proença Kasprzak (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2023/06/02 | Proposal for amendment of Article 9(2) of the Unshell Directive according to the concept of abuse of the CJEU
Orientador
|
Diana Patrícia da Costa Boucinha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2023/06/02 | As consequências fiscais da proposta de diretiva Unshell
Orientador
|
João Coelho Lima de Macedo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2022/12/17 | The concept of taxpayer in domestic, EU and International Law (Projeto de Tese)
Orientador
|
Mariana Gonçalves de Lemos (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2022/11/03 | Analysis of the DAC6 in light of EU primary Law
Arguente
|
Marina Castro Bosque (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2022/11/03 | Analysis of the DAC 6 in Light of EU Primary Law
Arguente principal
|
Marina Castro Bosque (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2022/06/01 | Requisitos de substância nos critérios de Determinação da Residência Fiscal
Arguente
|
Pedro Maria Guedes de Oliveira Quinta e Sousa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2022/06/01 | Requisitos de substância nos critérios de Determinação da Residência Fiscal
Arguente
|
Pedro Maria Guedes de Oliveira Quintas e Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2022/05/20 | A Tributação do Mercado Digital O Segundo Pilar de Tributação da OCDE/G20
Arguente
|
Guilherme Laranjeira Lima (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2022/05/20 | Global Tax Deal As regras GloBE, evasão fiscal e o impacto na União Europeia
Arguente
|
Inês Braga Costa Reigoto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2022/05/20 | Economia digital: O Pilar Um e as novas regras do conceito de Estabelecimento Estável
Arguente
|
Maria André Ramos Leite (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2022/05/20 | Global Tax Deal As regras GloBE, evasão fiscal e o impacto na União Europeia
Arguente
|
Inês Braga Costa Reigoto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2022/05/20 | A Tributação do Mercado Digital O Segundo Pilar de Tributação da OCDE/G20
Arguente
|
Guilherme Laranjeira Lima (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2022/05/20 | Economia digital: O Pilar Um e as novas regras do conceito de Estabelecimento Estável
Arguente
|
Maria André Ramos Leite (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2022/04/27 | Transfer Pricing in Transactions Involving Intangibles: The DEMPE Functions’ Analysis
Orientador
|
Paula Soares Carneiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2022/04/27 | Os Défices Normativos do regime europeu de Public Country by Country Reporting
Orientador
|
Manuel Pedro Vale Campos Loureiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2022/04/06 | Os usuários como geradores de valor na economia digital e a possibilidade de sua tributação pelo Imposto de Renda no Brasil
em um modelo de Digital Services Tax
Arguente
|
Francisco Lisbôa Moreira (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2022/01/24 | International Tax Justice and the Taxation of Multinational Companies Business Profits
Arguente principal
|
Filipe Domingues Cerqueira Alves (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal Católica Porto Business School, Portugal Católica Global School of Law, Portugal |
2022/01/22 | International Tax Justice and the Taxation of Multinational Companies Business Profits
Arguente
|
Filipe Cerqueira Alves (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2022 | Compliance and tax fraud - Risk management as a mechanism for collaboration between tax administration and taxpayers
Arguente principal
|
Bianca Coronetti Farenzena (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2022 | International Juridical Double Taxation and Individual’s Ability to Pay in the Light of the EU Law
Arguente
|
Maria Júlia Ildefonso Mendonça (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2021/09/17 | Os Desafios da Economia Digital: o alargamento do conceito de estabelecimento estável no âmbito da tributação do comércio
eletrónico
Presidente do júri
|
Heloisa Fatuch Leal (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2021/08/25 | As regras de não discriminação previstas nos parágrafos 4 e 5 do artigo 24 das convenções tributárias
Arguente
|
Gabriel Bez Batti (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2021/08/24 | O Estabelecimento Permanente Virtual: Mudanças na Sociedade Global e a Necessidade de Alteração no Direito Tributário Brasileiro
Arguente
|
Lucas Pires Maciel (Doutoramento)
Universidade de Marília, Brasil
|
2021/08/24 | O Estabelecimento Permanente Virtual: Mudanças na Sociedade Global e a Necessidade de Alteração no Direito Tributário Brasileiro
Arguente
|
Lucas Pires Maciel (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2021/07/19 | Planeamento Fiscal do Grupo Apple, Análise do Caso e Propostas de Combate
Arguente
|
Rute Fernandes de Sousa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2021/07/19 | A DAC 6: Do processo da sua transposição ao respetivo impacto no sistema fiscal português
Arguente
|
Maria Inês Martins Moreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2021/07/19 | A DAC 6: Do processo da sua transposição ao respetivo impacto no sistema fiscal português
Arguente
|
Maria Inês Martins Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2021/07/19 | Planeamento Fiscal do Grupo Apple, Análise do Caso e Propostas de Combate
Arguente
|
Rute Fernandes de Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2021/07/09 | Assimetrias híbridas importadas – Análise critica do ponto de vista europeu e português
Orientador
|
João Miguel Neto Ramos Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2021/07/05 | As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do Plano de Ação BEPS nos Acordos contra a Dupla Tributação da Renda Pós-BEPS:
uma proposta de harmonização fiscal internaciona
Arguente
|
Lucas de Lima Carvalho (Doutoramento)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
|
2021/07/05 | As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do Plano de Ação BEPS nos Acordos contra a Dupla Tributação da Renda Pós-BEPS:
uma proposta de harmonização fiscal internacional
Arguente
|
Lucas de Lima Carvalho (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2021/06/17 | Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
|
Leonardo Marques dos Santos (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2021/06/17 | Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
|
Leonardo Marques dos Santos (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal |
2020/11/10 | A nova cláusula geral anti-abuso portuguesa, anti-tax avoidance directive
Arguente
|
João Afonso Arrochela Lima Novais Machado (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2020/11/10 | As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: Aspetos Críticos e Propostas
de Melhoria
Orientador
|
Catarina Gomes Mendes Noronha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2020/11/10 | A nova cláusula geral anti-abuso portuguesa, anti-tax avoidance directive
Arguente
|
João Afonso Arrochela Lima Novais Machado (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2020/10/13 | Cláusula Geral Anti Abuso, Lei antiga e lei nova, que diferenças?
Arguente
|
Diana Patrícia Tavares Maia (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2020/10/13 | Cláusula Geral Anti Abuso, Lei antiga e lei nova, que diferenças?
Arguente
|
Diana Patrícia Tavares Maia (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2020/10/09 | La armonización del régimen fiscal de las operaciones de reorganización empresarial: un enfoque europeo
Arguente principal
|
Alberto Quintas Seara (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2020/06/12 | O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento
Orientador
|
Martim Telles de Abreu Magalhães (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2020/01/20 | O Instrumento Multilateral e o seu Impacto na Rede Portuguesa de Convenções sobre Dupla Tributação
Arguente
|
Isabel Ferreira Tavares Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2020/01/20 | Is the Anti-Tax Avoidance Directive’s (ATAD’s) General Anti-Abuse Rule (GAAR) in line with the ECJ case law?
Arguente
|
Isabella Coelho Paes Barreto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2020/01/20 | Os direitos dos contribuintes diante da troca internacional de informações fiscais
Arguente
|
Luisa Costa Cuozzo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2020/01/20 | Comunicação Obrigatória de Mecanismos de Planeamento Fiscal: Uma Violação dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
|
Ana Filomena Silva de Azevedo Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2020/01/20 | Os direitos dos contribuintes diante da troca internacional de informações fiscais
Arguente
|
Luisa Costa Cuozzo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal |
2020/01/20 | Is the Anti-Tax Avoidance Directive’s (ATAD’s) General Anti-Abuse Rule (GAAR) in line with the ECJ case law?
Arguente
|
Isabella Coelho Paes Barreto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal |
2020/01/20 | O Instrumento Multilateral e o seu Impacto na Rede Portuguesa de Convenções sobre Dupla Tributação
Arguente
|
Isabel Ferreira Tavares Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal |
2019/12/17 | A Sexta Alteração à Diretiva de Troca de Informações: A Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal e os seus
Impactos para os Direitos Fundamentais
Orientador
|
Carlos José de Aguiar Moniz Afonso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2019/05/30 | A posição jurídica dos sujeitos passivos na nova era das trocas de informação na sequência de Berlioz
Orientador
|
João Filipe Leitão Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
2019/05/30 | A diretiva resolução de litígios: um novo paradigma na proteção dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
|
Ana Sofia da Conceição Alves Teixeira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
2019/05/11 | O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Orientador
|
Cátia Sofia Reis Andrade (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2019/05/11 | A Diretiva 2017/1852: um novo paradigma na resolução alternativa de litígios em matérias fiscais dentro da UE
Orientador
|
Sofia Raquel Sá Gonçalves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2019/05/11 | A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica
Orientador
|
José Miguel Azevedo Anjos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2019/03/12 | Jury in the defence of the doctoral thesis presented by Roberto Codorniz Leite Pereira, entitled Soberania Fiscal no Direito
Internacional: A emergência de um novo dever de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas do Direito Internacional
Público.
Vogal
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Roberto Codorniz Leite Pereira (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
|
2019/03/12 | Soberania Fiscal no Direito Internacional: A emergência de um novo dever de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes
não escritas do Direito Internacional Público
Arguente principal
|
Roberto Codorniz Leite Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2018/12/17 | Assimetrias Híbridas - A Resposta da OCDE e UE
Vogal
|
Ana Paula Pombinho Miranda (Mestrado) |
2018/12/17 | Aspetos fiscais decorrentes dos acordos celebrados pela União Europeia
Orientador
|
Tiago Luís Ferreira da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2018/12/17 | Assimetrias Híbridas – A Resposta da OCDE e UE
Arguente
|
Ana Paula Pombinho Miranda (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal |
2018/12/14 | Procedimento Amigável: análise das medidas propostas na Ação 14 do BEPS
Vogal
|
Vanessa Pereira da Fonseca (Mestrado) |
2018/12/14 | Limites do Planeamento Fiscal com recurso a sociedades holding: aplicação da teoria do abuso desenvolvida pela jurisprudência
do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
|
Maria Margarida Alves Morais Borges (Mestrado) |
2018/12/14 | Procedimento Amigável: análise das medidas propostas na Ação 14 do BEPS
Arguente
|
Maria Margarida Alves Morais Borges (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2018/12/14 | A regra geral anti-abuso da Diretiva anti-elisão e a posição do TJUE em matéria de abuso
Arguente
|
Catarina de Quina Fernandes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal |
2018/01/22 | A regra geral anti-abuso da Diretiva anti-elisão e a posição do TJUE em matéria de abuso
Vogal
|
Catarina de Quina Fernandes (Mestrado) |
2018/01/05 | A Nova Cláusula Anti-Abuso da Directiva Mãs-Afiliadas e o Planeamento Fiscal
Vogal
|
Joana Ângelo Monteiro Mendonça da Silva (Mestrado) |
2018/01/05 | Hybrid mismatch arrangements na Diretiva (EU) 2016/1164: desafios para o legislador português
Vogal
|
Rita Pereira de Abreu (Mestrado) |
2018/01/05 | Preços de Transferência e métodos formuláicos: Uma análise comparativa
Vogal
|
Cátia Morgado Ascenso (Mestrado) |
2018/01/05 | Assimetrias híbridas na diretiva anti-elisão
Orientador
|
Matilde de Seabra Paulo Barroso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2018/01/05 | A implementação da regra sobre a limitação de gastos de financiamento na diretiva anti-elisão
Orientador
|
João Diogo Dias Carmona Lobita (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
2018/01/05 | A Nova Cláusula Anti-Abuso da Directiva Mãs-Afiliadas e o Planeamento Fiscal
Arguente
|
Joana Ângelo Monteiro Mendonça da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal |
2018/01/05 | Hybrid mismatch arrangements na Diretiva (EU) 2016/1164: desafios para o legislador português
Arguente
|
Rita Pereira de Abreu (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal |
2018/01/05 | Preços de Transferência e métodos formuláicos: Uma análise comparativa
Arguente
|
Cátia Morgado Ascenso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Católica Global School of Law, Portugal |
2018/01/04 | Doctoral thesis project: Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
|
Leonardo Santos (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2017/12/15 | O Estabelecimento Estável no contexto do BEPS – O Caso Específico dos contratos de Comissão
Vogal
|
Ana Cláudia Andrade Gouveia (Mestrado) |
2017/10/03 | A tribuação dos grupos de sociedades à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
|
Maria Alexandra Estevão (Mestrado) |
2017/07/07 | O regime da Patent Box em especial o caso português
Vogal
|
Catarina Martins de Sousa (Mestrado) |
2016/03/22 | O Regime dos SAFE HARBOURS em Preços de transferência - uma alternativa ao princípio do Arm's Lenght
Vogal
|
Maria Rebello Silva (Mestrado) |
2016/03/21 | A tributação formulária - Substituição do princípio da plena concorrência por métodos formulários de alocação do rendimento
das empresas multinacionais
Vogal
|
Filipa Maria Gomes Teixeira (Mestrado) |
2016/01/21 | Los centros Offshore - La utilización del sistema Tributario como vehículo a la atracción del capital internacional
Vogal
|
Jorge Carlos Marcelino Junior (Doutoramento)
Universitat de Barcelona Departament de Dret Financer i Tributari, Espanha
|
2015/12/21 | O regime nacional da Participation Exemption: análise crítica
Vogal
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Ana Margarida Pinho Valente Gomes de Madureira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2014/10/31 | Measuring up: Tax Policy Considerations on Tax Losses - A Critical Analysis of the Portuguese Corporate Income Tax Reform
Vogal
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Guilherme Maria de Muller e Sousa da Mata Muralha (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2013/03/20 | Preliminary assessment: Ingebjørg Vamråk Dobrovolskis (Doctoral Committee), NHH School of Economics, Bergen (Norway), 20.03.2013
Vogal
|
Ingebjørg Vamråk Dobrovolskis (Doutoramento)
Norges Handelshøyskole, Noruega
|
2013/02/15 | Imposto sobre as Sociedades Harmonização e Consolidação da Matéria Colectável
Vogal
|
Ana Margarida Duarte Castro Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
|
2012/02/23 | Compatibilidade da norma portuguesa em matéria de sociedades estrangeiras controladas com o Direito da União Europeia (published
in European taxation, IBFD)
Vogal
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Alcídio Mateus Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2012 | Tributos sobre Efluentes Terra-Mar na Espanha: Um Modelo para Brasil
Vogal
|
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Farmacia, Espanha
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2011/11/16 | O intercâmbio comunitário de informação tributária e estado actual da prática administrativa nos Estados-Membros. Uma proposta
de enquadramento constitucional
Vogal
|
Maria Odete Baptista Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
|
2011/03/24 | O Dever de Comprovação da Administração Tributária nas Relações Internacionais
Vogal
|
Andreia Maria Oliveira Cruz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
Arbitragem científica em conferência
Nome da conferência | Local da conferência | |
---|---|---|
2016 - 2019 | International Public Finance Symposium (Event) |
Arbitragem científica em revista
Nome da revista (ISSN) | Editora | |
---|---|---|
2013/01/01 - Atual | World Tax Journal (1878-4917) | International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD) |
2019/01 - 2019/01 | International Tax Studies (2590-1117) | International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD) |
2019 - 2019 | IBFD Doctoral Series | |
2019 - 2019 | GTTC - Global Tax Treaty Commentaries | |
2019 - 2019 | Revista de Direito Fiscal e Financeiro do CONPEDI | |
2019 - 2019 | Education and Law Review | |
2017 - 2018 | GTTC - Global Tax Treaty Commentaries |
Consultoria / Parecer
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2017/09/13 - 2017/09/15 | EU Tax Law | Internal Revenue Service, Estados Unidos |
2013/02/05 - 2013/02/18 | Quality Assurance Group in the Framework of the MoU signed by the Mozambique Government Assessment of the reforms in Mozambique tax administration. Governmental support using applied research and benchmarking techniques. | Republica de Mocambique, Moçambique |
Curso / Disciplina lecionado
Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
---|---|---|---|
2019/05 - Atual | EU Tax Law Fundamental Freedoms | Master in International Tax Law (Master) | Universidad Carlos III de Madrid, Espanha |
2017/03 - Atual | Introduction to EU and International Tax Law | Universita degli Studi di Salerno, Itália | |
2023/03/13 - 2023/03/15 | Professional Master in International and Comparative Law | Professional Master in International and Comparative Law (Master Universitario) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
2023/01/04 - 2023/01/06 | International Tax Planning | LLM in International Business Law (Mestrado) | Católica Global School of Law, Portugal |
2023 - 2023 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2023 - 2023 | European Tax Law | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - 2023 | European Tax Law | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2023 - 2023 | Fundamentals of International Tax Planning | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2022/03/14 - 2022/03/16 | Professional Master in International and Comparative Law | Professional Master in International and Comparative Law (Master Universitario) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
2022 - 2022 | International Tax Planning | Catholic Global School of Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
2022 - 2022 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2022 - 2022 | European Tax Law | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2022 - 2022 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master Universitario) | Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
2022 - 2022 | Fundamentals of International Tax Planning | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2021/06/18 - 2021/06/21 | International Tax Planning | LLM in International Business Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
2021/03/08 - 2021/03/10 | Professional Master in International and Comparative Law | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
2021/03/05 - 2021/03/05 | Passive Income | Master in Tax Law (Master) | University of Cape Town, África do Sul |
2021/02/22 - 2021/02/22 | EU Tax Law | Master on European and International Tax Law (Master) | Universiteit van Amsterdam, Países Baixos International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2021/02/03 - 2021/02/03 | Fundamental Freedoms and EU Law | Master in International Tax Law (Master) | University of Florida Levin College of Law, Estados Unidos |
2021 - 2021 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2021 - 2021 | European Tax Law (6 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2021 - 2021 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2021 - 2021 | Online course, responsible for secondary EU Law | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2021 - 2021 | European Tax Law / Fundamentals of International Tax Planning / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2020/03/02 - 2020/03/04 | Postgraduate Course on International Taxation | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
2020/02/10 - 2020/02/14 | Introduction to Double Tax Conventions | (Master) | University of Cape Town, África do Sul |
2020 - 2020 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2020 - 2020 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2020 - 2020 | Online course, responsible for secondary EU Law | (Online) Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2020 - 2020 | European Tax Law / Fundamentals of International Tax Planning / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2020 - 2020 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2019/12/09 - 2019/12/09 | EU Tax Law | Master on European and International Tax Law (Master) | Universiteit van Amsterdam, Países Baixos International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2019/03/11 - 2019/03/13 | Postgraduate Course on International Taxation | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
2019 - 2019 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2019 - 2019 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2019 - 2019 | Online course, responsible for secondary EU Law | (Online) Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2019 - 2019 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2019 - 2019 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2018/09/19 - 2018/09/19 | EU Tax Law | Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) | IBFD/UvA, Países Baixos |
2018/03/12 - 2018/03/14 | Postgraduate Course on International Taxation | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
2018/03 - 2018/03 | EU Secondary Law | Master in Tax Law (Master) | Universidade de São Paulo, Brasil |
2018/02/12 - 2018/02/16 | Introduction to the Law of Double Tax Conventions - full course (with Belema Obuoforibo and Ola Ostazewska) | Introduction to the Law of Double Tax Conventions | University of Cape Town, África do Sul |
2018 - 2018 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2018 - 2018 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2018 - 2018 | Online course, responsible for secondary EU Law | (Online) Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2018 - 2018 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2018 - 2018 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2017/09/20 - 2017/09/20 | EU Tax Law | Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) | IBFD/UvA, Países Baixos |
2017/04/03 - 2017/04/05 | Postgraduate Course on International Taxation | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
2017 - 2017 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2017 - 2017 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2017 - 2017 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2017 - 2017 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | |
2016/10/13 - 2016/10/13 | EU Tax Law | Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) | IBFD/UvA, Países Baixos |
2016/02/15 - 2016/02/19 | Introduction to the Law of Double Tax Conventions - full course (with Peter Hongler) | Introduction to the Law of Double Tax Conventions | University of Cape Town, África do Sul |
2016 - 2016 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2016 - 2016 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2016 - 2016 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2016 - 2016 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | |
2015 - 2016 | Treaty and EU Non-discrimination Principles relating to PE's (19.06.2015 and 22.04.2016) | International Tax Aspects of Permanent Establishments | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2015/09 - 2015/09 | EU Tax Law | Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) | IBFD/UvA, Países Baixos |
2015/07/05 - 2015/07/08 | Introduction to EU Corporate Directives, The Parent-Subsidiary Directive, The interest and Royalty Directive and Case Studies on EU Corporate Directives | ERA Summer Course on EU Tax Law | Europäische Rechtsakademie, Alemanha |
2015/03 - 2015/03 | Postgraduate Course on International Taxation | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
2015/02/11 - 2015/02/11 | MAP and Cooperation between Tax Authorities | University of Cape Town, África do Sul | |
2015/02/10 - 2015/02/10 | Distributive and other rules in Model Tax Conventions | University of Cape Town, África do Sul | |
2015/02/09 - 2015/02/09 | Principles of International Tax Law and Fundamentals of Model Tax Conventions | University of Cape Town, África do Sul | |
2015/02 - 2015/02 | Introduction to Double Tax Conventions | (Master) | University of Cape Town, África do Sul |
2015 - 2015 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2015 - 2015 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2015 - 2015 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2015 - 2015 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2014/09/21 - 2015 | Substance and EU Tax Law | Tax Planning and Substance | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2012 - 2015 | European Tax Law | European Tax Law | Universidad Pontificia Comillas Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Espanha |
2014/12/18 - 2014/12/18 | Recent Developments in EU Tax Law | Master Course on Taxation (Mestrado) | Universidade do Minho, Portugal |
2014/11/01 - 2014/11/01 | Introduction to EU Tax Law | International Taxation | AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2014/10/31 - 2014/10/31 | Introduction to International Tax Law | International Taxation | AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2014/10/29 - 2014/10/29 | Financial Transaction Taxes | International taxation of Banks and Financial Institutions | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/10/07 - 2014/10/07 | Exchange of Information from an International and Domestic Perspective | Tax Law (Master) | Tilburg University, Países Baixos |
2014/10/06 - 2014/10/06 | Non-discrimination from an International and domestic perspective | Law (Bachelor) | Tilburg University, Países Baixos |
2014/09/09 - 2014/09/09 | Substance and EU Tax Law | Tax Planning and Substance | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/08/13 - 2014/08/13 | Tax Planning, avoidance and Fraud | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/08/12 - 2014/08/12 | Taxation of Passive Income | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/08/12 - 2014/08/12 | Permanent Establishments and tax treaties | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/08/11 - 2014/08/11 | Residence in International Taxation | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014/08/11 - 2014/08/11 | Introduction to International Taxation | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2014 - 2014 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
2014 - 2014 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2014 - 2014 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2014 - 2014 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2013 - 2013 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2013 - 2013 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2013 - 2013 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2012/02/16 - 2012/02/16 | Abuse in Tax Treaties | Online Course on Double Tax Convention | WU and Tax Foundation Mumbai, Áustria |
2012 - 2012 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2012 - 2012 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2012 - 2012 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2011 - 2011 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2011 - 2011 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2011 - 2011 | Tax Treaty Fraud and Avoidance | E-course (Postgraduate Certificate) | Mumbai Tax Institute, Índia |
2010 - 2010 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2010 - 2010 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2009 - 2009 | Tax Crimes | Master in Tax Law (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2009 - 2009 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
2009 - 2009 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2008 - 2009 | Tax Fraud and Avoidance | Postgraduate Studies in Fraud Management (Outros) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
2008 - 2009 | Derecho Financiero y Tributario I, Derecho Financiero y Tributário III, Praticum | Bachelor in Law (Bachelor) | Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
2007 - 2008 | Procedimientos Tributarios, Derecho Financiero y Tributário, Regimen Fiscal de la Empresa y Derecho Presupuestario | Bachelor in Law (Bachelor) | Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
2005 - 2008 | Social Security and Taxation | Master in Tax Law (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2005/09 - 2005/09 | Tax Law (86h) | Preparation course for the public registrant exam (“Notariado”) (Outros) | Proformandis, CRL, Portugal |
2005/09 - 2005/09 | Tort's Law and contracts (30h) | Professional training of judicial agents (Outros) | A. S. O. R. - Associação Sindical Dos Oficiais Dos Registos E Do Notariado, Portugal |
2005 - 2005 | Procedural Tax Law (Tax Law II) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2004/03 - 2004/05 | Civil Law | A. S. O. R. - Associação Sindical Dos Oficiais Dos Registos E Do Notariado, Portugal |
Membro de associação
Nome da associação | Tipo de participação | |
---|---|---|
2019/02/27 - Atual | Ius Fiscale Europaeum (IFE) | Membro fundador do comité científico. Responsável pela área da Fiscalidade direta. |
2019 - Atual | IFA - International Fiscal Association | Member of the PSC - Permanent Scientific Committee, since 2019 |
2016 - Atual | International Public Finance Symposium | Membro do Conselho Científico (2016-2019) do “International Public Finance Symposium” (http://ipfctr.org/scientific-board/) |
2016 - Atual | International Fiscal Association (External organisation) | Member |
2015 - Atual | ILADT - Instituto Latino-Americano de Derecho Tributário | Miembro del Directório (member of the executive board since 2015: http://www.iladt.org/frontend/AboutAuthorities.aspx) |
2015 - Atual | IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário | Full member since 2015: SP-2856 |
2015 - Atual | ILADT – Instituto Latino-Americano de Derecho Tributário (External organisation) | Member |
2015 - Atual | Instituto Brasileiro de Direito Tributário (External organisation) | Member |
2014 - Atual | AFP - Associação Fiscal Portuguesa (External organisation) | Member |
2012 - Atual | European Association of Tax Law Professors | full member since 2012 |
2012 - Atual | European Association of Tax Law Professors (External organisation) | Member |
2012 - Atual | International Fiscal Association (External organisation) | Member |
2010 - Atual | AFP - Associação Fiscal Portuguesa (External organisation) | Member |
2009 - Atual | IFA - International Fiscal Association | Member (2009: member of the Austrian Branch; since 2010: member of the Portuguese branch; since 2012 as member 31988: Member of the Executive Board of IFA Portugal; since 2016: Member of the General Council of IFA, since 2016) |
2006 - Atual | AFP - Associação Fiscal Portuguesa | since 2006: full member: since 2014: member of the EB |
2003 - Atual | Ordem dos Advogados Portugueses - Portuguese Bar | since 2003: intern-lawyer; since 2005: Full Membership Admitted with distinction and waived from the oral exam (voluntary suspended his inscription from 1/01/2009 |
2022/11 - 2022/11 | Católica Global School of Law (Organisational unit) | Member |
Membro de comissão
Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
---|---|---|
2020 - Atual | Since its foundation, in 2020, member of the scientific committee of the Ius Fiscale Europeum, Centro Studi di Diritto Tributario
Europeo (Center of Studies on European Tax Law), instituted by the Università Suor Orsola Benincasa di Napoli by means of
a deliberation of its Senate on the 27 February 2019.
Membro
|
Università Suor Orsola Benincasa di Napoli , Itália |
2019/09 - Atual | International Fiscal Association (External organisation) | International Fiscal Association, Países Baixos |
2019/02/27 - Atual | Centro Studi di Diritto Tributario Europeo (External organisation) | Centro Studi di Diritto Tributario Europeo, Portugal |
2019 - Atual | Member of the referee of the peer review committee of the periodical, "Educationa and Law review", since 2019
Membro
|
|
2018 - Atual | IFA Europe Committee: conference call (07.12.2018); Warsaw (22.05.2018), London (08.09.2019), Conference call (12.12.2019),
online (16.12.2020).
Membro
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
2018 - Atual | International Fiscal Association (External organisation) | International Fiscal Association, Países Baixos |
2019 - 2020 | Member of the planning committee of the IFA Europe Congress 2020, Milan
https://www.ifa2020milan.com/planning-committee/
Membro
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
2018 - 2019 | Member of the planning committee of the IFA Europe Congress 2018, Warsaw, May 2019, https://www.ifa2020milan.com/planning-committee/
Membro
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
Outro júri / avaliação
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2012 - Atual | Reception, supervision and counselling of academic visiting researchers at IBFD | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
2023/03/28 - 2023/03/29 | Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven | International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), Países Baixos Katholieke Universiteit Leuven - Campus Brussel, Bélgica |
2022/12/17 - 2022/12/17 | Defense of the Doctoral thesis project presented by Mariana Gonçalves Lemos | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2022/03/28 - 2022/03/30 | Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos Katholieke Universiteit Leuven, Bélgica |
2020/03/17 - 2020/03/18 | Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos Katholieke Universiteit Leuven Faculteit Kerkelijk Recht, Bélgica |
2019/03/19 - 2019/03/20 | Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos Katholieke Universiteit Leuven Faculteit Kerkelijk Recht, Bélgica |
2018/03/27 - 2018/03/28 | Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos Katholieke Universiteit Leuven Afdeling Internationaal en Europees recht, Bélgica |
2018 - 2018 | Alternate jury in the final oral defense; candidate: Rebeca Judith Ibáñez García; thesis: “Análisis Crítico de la Obligación de información país por país [A critical assessment of the spanish country by country reporting duty]; supervisors: Hugo López López | Universidad Pública de Navarra, Espanha |
2015 - 2015/09 | External referee of the doctoral thesis of Elizabeth Gil | Universitat d'Alacant, Espanha |
2015 - 2015/09 | Non-blind External referee of the publication of the doctoral thesis of Juan Manuel Castro Aranjo | Universidad Externado de Colombia, Colômbia |
2015 - 2015/02 | External referee of the doctoral thesis of Juan Manuel Castro Aranjo | Universidad Carlos III de Madrid, Espanha |
2015 - 2015 | External referee of the doctoral thesis of Pablo Hernandéz | Universidade Pontifícia Comillas, Espanha |
2013 - 2013 | External referee of the doctoral thesis of César Martínez Sanchez | Universidad Autónoma de Madrid, Espanha |
2012 - 2012 | External referee of the doctoral thesis of Domingo Jímenez-Valladolid de l´Hotellerie Fallois, Spain (final defence in 2012) | |
2009/07 - 2009/07 | Member of the Jury of the International Law Moot Court Competition | Universität zu Köln, Alemanha |
2004 - 2007 | Has been jury of several post-graduation theses in the framework of the Pós-graduação em Direito Fiscal in the Law School of University of Oporto (Portugal) | Universidade do Porto, Portugal |
Distinções
Prémio
2012 | Prémio Eng. António de Almeida
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
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2011 | Post-Doctoral Fellowship of the Portuguese Government (for long-term post-doctoral research stays)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
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2009 | Post-Doctoral Fellowship of the Portuguese Government (for long-term post-doctoral research stays) (First position in Portugal,
among all candidates in social sciences)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
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2009 | Ernst Mach Grant /Stipendium (Bolsa)
Österreichische Agentur für internationale Mobilität und Kooperation in Bildung, Wissenschaft und Forschung, Áustria
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2009 | Post-doctoral scholarship for a short-term research stay – (in the Univ. of Cologne)
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
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2008 | Special mention from the Jury and monetary prize – Tax Writing Competition
Centro de Estudios Fiscales, Espanha
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2008 | Fund for Research Travel – Vienna, (Austria) 2008
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
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2008 | Fund for a Research Stay – Amsterdam (Netherlands) 2008
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
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2007 | Fund for a Research Stay – Bologna (Italy) 2007
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
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2001 | Fund for Research Travel – European Parliament 2001
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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1999 | Best Student of Regional Conservatory (Music)
CCM - Centro de Cultura Musical, Portugal
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1998 | Best Student of Oporto’s Law School
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Título
2018 | Honorary Associate Professor of the University of Cape Town
University of Cape Town, África do Sul
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2018 | Professor Associado Honorário da University of Cape Town
University of Cape Town, África do Sul
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Outra distinção
2006 | Fund for full-time PhD research (in a foreign country)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
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2005 | Summer Language Course in Berlin, Germany
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha
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2001 | Summer Language Course in Bon, Germany
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha
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1998 | Fund for Artistic Development: Piano
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
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