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João Félix Pinto Nogueira, Doutor em Direito Tributário, é Vice-Presidente Académico do International Bureau for Fiscal Documentation - IBFD (Amesterdão, Países Baixos). É ainda o coordenador do departamento académico do IBFD e Adjunct Editor-in-Chief do World Tax Journal e do International Tax Studies. É professor associado honorário da Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul. Previamente foi investigador pós-doutoral e docente em várias universidades europeias. Foi ainda advogado numa das mais conceituadas sociedades de advogados de Portugal. É especialista em Direito Fiscal Europeu e Internacional, áreas em que publicou uma dissertação, vários capítulos em monografias coletivas e inúmeros artigos. Tem mais de quinze anos de experiência em docência universitária, ao nível pós-graduado. Lecionou e fez apresentações científicas em mais de 30 países da Europa, América, Ásia e África. Tem uma vasta experiência na orientação de teses académicas (aos níveis de mestrado e de doutoramento) incluindo várias dissertações premiadas. É regularmente convidado para apresentações em conferências e seminários no âmbito do Direito Tributário Internacional e Europeu. É ainda frequentemente indicado como relator nacional em representação de Portugal. Além das suas atividades científicas no IBFD, colabora ativamente com vários centros de investigação europeus. Durante vários anos, foi co-arbitrator do IBFD-KU Leuven International e European Tax Moot Court Competition, sendo responsável pela elaboração dos casos. Desde 2018 é juiz nas audiências orais finais. A sua experiência profissional inclui também consultoria governamental, tendo sido convidado a assessorar e a dar formação a diversas autoridades fiscais, incluindo algumas das mais avançadas do mundo. É membro da EATLP, da IFA, da IFA Portugal (Associação Fiscal Portuguesa) e do IBDT. É o Vice-Presidente da AFP / IFA Portugal. É membro do Conselho Permanente Científico (“Permanent Scientific Committee) da IFA Central, membro e secretário da Direção da IFA Europa. É membro (e secretário científico) da ECJ Task Force da Confédération Fiscale Européenne. É membro do Conselho Diretivo do ILADT (“Diretorio”) e do Conselho Geral da IFA Central. É um dos três membros do LOC (“Local Organising Committee”) responsável pela organização do Congresso Anual da IFA em 2023, que terá lugar em Lisboa. É membro do conselho editorial de várias revistas internacionais, atuando frequentemente como revisor externo no âmbito da revisão por pares.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
João Félix Pinto Nogueira

Nomes de citação

  • Nogueira, João

Identificadores de autor

Ciência ID
F71F-DA92-5DDB

Endereços de correio eletrónico

  • joaofelixpintonogueira@gmail.com (Profissional)

Moradas

  • International Bureau for Fiscal Documentation. Rietlandpark 310, 1019DW, Amsterdam, Amsterdam, Países Baixos (Profissional)

Websites

  • https://www.linkedin.com/in/joaofelixpintonogueira (Rede social)
  • https://twitter.com/jfnogueira (Rede social)
  • https://www.facebook.com/joaofelixpintonogueira (Rede social)
  • https://www.ibfd.org/IBFD-Profiles/Jo-o-F-lix-Pinto-Nogueira (Profissional)
  • http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/cv-Joao-Felix-Pinto-Nogueira (Profissional)
  • https://fd.lisboa.ucp.pt/pt-pt/pessoa/joao-felix-nogueira?parent-page=3201 (Profissional)
  • https://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/pt-pt/pessoa/joao-felix-nogueira (Profissional)
  • https://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/pessoa/joao-felix-nogueira (Profissional)
  • https://www.cideeff.pt/who-we-are/Joao-Felix-Pinto-Nogueira/40/?zID=7 (Profissional)
  • https://www.afp.pt/afp/orgaos-sociais/membros/653-joao-felix-pinto-nogueira (Profissional)
  • https://fd.lisboa.ucp.pt/person/joao-felix-nogueira?parent-page=3201&change-language=1 (Profissional)
  • https://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.cfm?per_id=3402074 (Académico)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Galego Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Catalão Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Português (Idioma materno)
Holandês Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2009
Concluído
PhD / Doctor in Tax Law (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"Proportionality Analysis in the European Court of Justice's Case Law on Direct Taxation-Proportionality in the Assessment of the Compatibility of Internal Tax Rules with EU's Law" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Summa cum Laude, by unanimity
2006
Concluído
Programa Inter-Universitário de Doutoramento em Direito Tributário Europeu (Menção de Qualidade do Ministério do Ensino Superior de Espanha) (Mestrado)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"O controlo de proporcionalidade em matéria tributária - Uma Abordagem Comunitária" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Graduated as the best of his class
2005
Concluído
Pós-Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Pós-Graduação)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Graduated as the best of his class
2004
Concluído
Postgraduate Studies on Corporate Law (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Pressupostos Objectivos do Processo de Insolvência" (TESE/DISSERTAÇÃO)
16 (0-20) in the final essay
2003
Concluído
Law degree (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"-" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Graduated as the best of his class
1995/09 - 1998/06
Concluído
Ensino secundário (Ensino secundário)
Escola Secundária D. Sancho I, Portugal
Percurso profissional

Ciência

2011 - 2013 Pós-doutorado (Investigação)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Outros

2013 - Atual Deputy Academic Chairman
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2003 - 2005 Advogado - Departamento de Direito Tributário
CPPX - Castro, Pinho, Peres, Lobo Xavier e Associados – Sociedade de Advogados (atualmente, MLGTS), Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2018 - Atual Ministry’s Network of Excellence ER 2017-90874-REDT-GOTA-INTAXCOOP & GOV: The Global Observatory on Tax Agencies: Towards on the International Tax Cooperation and Global Governance
ER 2017-90874-REDT-GOTA-INTAXCOOP & GOV
Investigador

Outro

Designação Financiadores
2019 - 2021 Jean Monnet Project with the University CEU Cardenal Herrera of Elche
612029-EPP-1-2019-1-ESEPPJMO-PROJECT
Investigador
2018 - 2020 El ordenamiento tributario ante la economia colaborativa: de la clarificacion a nuevas formas de cooperacion publico-privada
DER 2017-87450-R
Investigador
Universidad CEU Cardenal Herrera Facultad de Derecho Empresa y Políticas, Espanha

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Spanish Minister of Science
2016 - 2020 EUDISCOOP
DER2015-68768-P
Investigador
Universitat de Barcelona, Espanha
Spanish Minister of Economy and Competitiveness
2016 - 2018 Transatlantic Tax Forum (TTF)
Investigador
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2016 - 2018 Obtención e intercambio de información en la lucha contra el fraude y la evasión fiscal: equilibrio entre potestades administrativas y derechos de los obligados tributaries (MINECO)
DER2016-78929-P
Investigador
Universidad Pública de Navarra, Espanha
Spanish Minister of Economy and Competitiveness
2014 - 2017 Energy taxation and State aid control: looking for a better coordination and efficiency (ETSA-CE)
553321-EPP-1-2014-1-ES-EPPJMO-PROJECT
Investigador
European Commission Jean Monnet Project, Bélgica
European Commission
2013 - 2017 Financial Transaction Taxes
Investigador
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2013 - 2017 EURIDTAX: Taxation of Investment and Development activities
-
Investigador responsável
2013 - 2016/05/20 Limits to EU MS’s Tax Jurisdiction (part of a broader research project: do bilateralismo formal ao multilateralismo no Direito Fiscal Internacional: reflexões sobre a erosão da soberania fiscal nacional)
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2013 - 2016 Capital Taxation in the Framework of a global economy (“La tributación del capital en el marco de una economia global”)
DER2012-31931
Investigador
Universidad Autónoma de Madrid, Espanha
2012 - 2013 The impact of the OECD and UN Model Conventions in bilateral tax treaties
Outra
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
2010 - 2012 Legal Certainty and taxation (“Segurança Jurídica e Tributação”)
Investigador
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2009 - 2009/08 Several projects as Guest Senior (Post-doctoral) Researcher
Investigador
Universität zu Köln, Alemanha
2005 - 2009 Several projects as Researcher and Lecturer (PDI – Personal Docente y Investigador)
Investigador
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2005 - 2005 Obrigações Acessórias em matéria de IVA
Investigador
Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
2005 - 2005 Aspectos fiscais da Actividade de Gestão de Condomínios
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2005 Tributação e Segurança Social
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2005 Several Projects as Assistant Researcher
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2004 Arrendamento e Tributação nos Bairros Sociais do Porto
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2003 Preços de Transferência e o caso português
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista (magazine)
  1. Nogueira, João. "The 2019 OECD Secretariat Proposal for a "Unified Approach" under Pillar One: an assessment (co-authorship)", Bulletin for International Taxation, 2020, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/collections/bit/html/bit_2020_01_o2_1.html.
  2. Nogueira, João. "Opinion Statement ECJ-TF 3/2019 on the ECJ Decision of 22 November 2018 in Sofina (Case C-575/17) on Withholding Taxes, Losses and Territoriality", European Taxation, 2020, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2020_02_cfe_2 .
  3. Nogueira, João. "The 2019 OECD Secretariat Proposal for Pillar Two: an assessment (co-authorship)", Bulletin for International Taxation, 2020, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/collections/bit/html/bit_2020_02_o2_1.html.
  4. Nogueira, João. "Opinion Statement ECJ-TF 4/2019 on the ECJ Decision of 26 February 2019 in X-GmbH (Case C-135/17), Concerning the Application of the German CFC Legislation in Relation to Third Countries", European Taxation, 2020, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2020_04_cfe_1 .
  5. Nogueira, João. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2020 on the General Court Decisions of 24 September 2019 in The Netherlands v. Commission (Starbucks) (Joined Cases C-760/15 and T-636/16) and Luxembourg v. Commission (Fiat Finance and Trade) (Joined Cases T-755/15 and T-759/15), on State Aid Granted by Transfer Pricing Rulings", European Taxation, 2020, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2020_05_cfe_1 .
  6. Nogueira, João. "GloBE and EU Law: Assessing the Compatibility of the OECD’s Pillar II Initiative on a Minimum Effective Tax Rate with EU Law and Implementing It within the Internal Market", World Tax Journal, 2020, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/wtj_2020_03_e2_2 .
  7. Nogueira, João. "The Compatibility of the EU Digital Service Tax with EU and WTO Law: Requiem aeternam donate nascenti tributo", International Tax Studies, 2019, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/itaxs_2019_01_e2_1.
  8. Nogueira, João. "Comments submitted by the IBFD Task Force on Digital Economy to the Public Consultation promoted by the OECD", International Tax Studies, 2019, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/itaxs_2019_02_int_2.
  9. Nogueira, João. "Opinion Statement ECJ-TF 2/2019 on the ECJ Decisions of 26 February 2019 in N Luxembourg I et al. (Joined Cases C-115/16, C-118/16, C-119/16 and C-299/16) and T Danmark et al. (Joined Cases C-116/16 and C-117/17), Concerning the "Beneficial Ownership" Requirement and the Anti-Abuse Principle in the Company Tax Directives", European Taxation, 2019, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2019_10_cfe_1.
  10. Nogueira, João. "Opinion statement ECJ-TF 1/2018 on the compatibility of limitation-on-benefits clauses with the EU fundamental freedoms", European Taxation, 2018, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2018_09_cfe_1.
  11. Nogueira, João. "Opinion statement ECJ-TF 4/2017 on the decision of the Court of Justice of the European Union of 9 February 2017 in X (Case "pro-rata personal deductions"), concerning personal and family tax benefits in multi-state situations", European Taxation, 2018, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2018_04_cfe_1.
  12. Nogueira, João. "Opinion statement ECJ-TF 3/2017 on the decision of the Court of Justice of the European Union of 16 May 2017 in Berlioz Investment Fund SA (Case C-682/15), concerning the right to judicial review under article 47 of the EU Charter of Fundamental Rights in cases of cross-border mutual assistance in tax matters", European Taxation, 2018, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2018_02_cfe_1.
  13. Nogueira, João. "Opinion statement ECJ-TF 2/2017 on the ECJ decision of 21 December 2016 in World Duty Free Group and Others (joined cases C-20/15 P and C-21/15 P), concerning the requirements of selective aid in the sense of article 107 of the TFEU", European Taxation, 2017, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2017_08_cfe_2.
  14. Nogueira, João. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2017 on the Decision of the Court of Justice of the European Union in SECIL (Case C-464/14) Concerning the Free Movement of Capital and Third Countries", European Taxation, 2017, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2017_04_cfe_1.
  15. Nogueira, João. "Opinion statement ECJ-TF 2/2016 on the decision of the Court of Justice of the European Union of 13 July 2016 in Brisal and KBC Finance Ireland (Case C-18/15), on the admissibility of gross withholding tax of interest", European Taxation, 2017, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2017_01_cfe_1.
  16. Nogueira, João. ""God save the Brexit": Tax Implications of the leave vote", European Taxation, 2016, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_11_uk_1.
  17. Nogueira, João. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2016 on the decision of the European Court of Justice in joined cases Miljoen (Case C-10/14), X (Case C-14/14) and Société Générale (Case C-17/14) on the Netherlands dividend withholding tax", European Taxation, 2016, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_06_cfe_1.
  18. Nogueira, João. "CFE - Opinion Statement ECJ-TF 4/2015 on the Decision of the European Court of Justice in Groupe Steria SCA (Case C-386/14), on the French Intégration Fiscale", European Taxation, 2016, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_05_cfe_1.
  19. Nogueira, João. "CFE - Opinion Statement ECJ-TF 3/2015 on the Decision of the European Court of Justice in C.G. Sopora (Case C-512/13), on “Horizontal Discrimination”", European Taxation, 2016, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_2-3_cfe_1.
  20. Nogueira, João. "CFE - Opinion Statement ECJ-TF 2/2015 on the Decision of the European Court of Justice in European Commission v. United Kingdom (“Final Losses”) (Case C-172/13), Concerning the “Marks & Spencer Exception”", European Taxation, 2016, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_2-3_cfe_2.
  21. Nogueira, João. "CFE - Opinion Statement ECJ-TF 1/2015 of the CFE on the Decisions of the European Court of Justice in Commission v. Spain (Case C-127/12) and Commission v. Germany (Case C-211/13) Concerning Inheritance Taxation", European Taxation, 2016, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_01_cfe_1.
  22. Nogueira, João. "Neutralização na distribuição de dividendos intra-europeia – Comentário a acórdão do STA", Revista de Finanças Públicas e Direito Financeiro, 2014, https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=24150.
  23. Nogueira, João. "A posição jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações entre Estados", Argumentum, 2014, http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/115/23.
  24. Nogueira, João. "Portugal - The Feared Austerity Budget Enters into Force", European Taxation, 2012, https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2012_02_pt_1 .
  25. Nogueira, João. "Exit Taxes in Portuguese Corporate Taxation", Studi Tributari Europei, SEAST, 2011, https://ste.unibo.it/article/view/4817/4588.
  26. Nogueira, João. "A dupla Residência Fiscal de Pessoas Singulares: Enquadramento da questão nos planos interno, europeu e internacional à luz da recente orientação do Supremo Tribunal Administrativo", Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 2011, https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=14606.
  27. Nogueira, João. "Tributação e Desenvolvimento – Contributo do Direito Fiscal Internacional (Tax and Development: the contribute from International Taxation)", Revista Direito e Desenvolvimento, 2011, https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/156/140.
  28. Nogueira, João. "Abuso de Direito em Fiscalidade Directa – A emergência de um “novo” operador jurisprudencial comunitário [Abuse in European Tax Law – The emergence of a new european concept]", Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2009, https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/53215 .
  29. Nogueira, João. "Semiótica de la proporcionalidad – de la Catedral de Santiago a la Fiscalidad Directa Europea (Semiotics of Proportionality – Proportionality in Direct Taxation)", Dereito – Revista Xurídica da Universidad de Santiago de Compostela, 2009, http://hdl.handle.net/10347/7925 .
  30. Nogueira, João. "Autonomas ma non troppo – Reflexiones sobre la autonomía de los entes infra-estatales a la luz de la Sentencia Geurts – STJUE de 25 Octobre de 2007", Estudios Financieros. Revista de contabilidad y tributación. comentarios, casos prácticos, 2009, https://tienda.cef.udima.es/libros/contabilidad-tributacion-comentarios-casos-practicos.html.
  31. Nogueira, João. "Violación del Princípio de Igualdad en la Cesión de Ingresos de un impuesto estatal a los ayuntamientos – Comentario a la STC portugués n.º 711/2006 de 29 de Diciembre de 2006 (Equality Principle Breaches’ in the Cession of Tax Revenues to Local Entities)", Tributos Locales, 2007, https://www.edisofer.com/9771815772233-revista-tributos-locales-2018.
  32. Nogueira, João. "Breve Anotação sobre o conceito de taxa (Brief notes about the Concept of Tariff)", Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2005, https://sigarra.up.pt/fdup/pt/pub_geral.pub_view?pi_pub_base_id=49854.
  33. Nogueira, João. "Incentivos Fiscais para a Investigação e Desenvolvimento em Portugal (Tax benefits for Research and Development in Portugal)", Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2004, https://sigarra.up.pt/fdup/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=p%C3%A1gina%20est%C3%A1tica%20gen%C3%A9rica%2041.
Capítulo de livro
  1. Nogueira, João. "Reconstructing the treaty network - EU report". In IFA Cahiers de droit fiscal international 2020, 55-80. Países Baixos: IFA, 2020.
    Publicado
  2. Nogueira, João. "Portugal: Can a Servicer become an agent PE?: Chapter 8". In Essers et all (ed.), Tax Treaty Case Law around the Globe 2018. Amesterdão, Países Baixos: IBFD, 2019.
    Publicado
  3. Nogueira, João. "Portugal: Taxation of Image and Economic Rights of football players: Chapter 20". In Essers et all (ed.), Tax Treaty Case Law around the Globe. Amesterdão, Países Baixos: IBFD, 2019.
    Publicado
  4. Nogueira, João. "Compatibility of EU proposals on taxation of the Digital Economy with WTO and EU Law". Amesterdão, Países Baixos: IBFD, 2019.
    Publicado
  5. Nogueira, João. "Direct tax consequences of a Member State decision on leaving the European Union". In P. Pistone (ed.) European Tax Integration: Law, Policy and Politics, 333-386. Amesterdão, Países Baixos: IBFD, GREIT Series, 2018.
    Publicado
  6. Nogueira, João. "Decisões recentes do TJUE em matéria de Retenções na Fonte". In Colecção Formação Contínua. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2017.
    Publicado
  7. Nogueira, João. "Portugal: Tax residence certification and entitlement to compensatory interest by taxpayers within a relief at source system". In Tax Treaty Case Law around the Globe, 85-104. Amsterdam, Países Baixos: IBFD, 2016.
    Publicado
  8. Nogueira, João. "Portugal: Non-discrimination and access to domestic tax law incentives for individuals in the residence state". In Tax Treaty Case Law around the Globe. Amsterdam, Países Baixos: IBFD, 2016.
    Publicado
  9. Nogueira, João. "Justificaciones y Proporcionalidad – Los últimos dos tramos en la Jurisprudencia del TJUE en materia de compatibilidad de normas tributarias internas sobre la en fiscalidad directa con las libertades comunitarias". In Impuestos directos y libertades fundamentales del tratado de funcionamiento de la Unión Europea : cuestiones fundamentales en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea. Jerez de la Frontera, Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2016.
    Publicado
  10. Nogueira, João. "The Notion of Tax". In PT National Report for IFA Cahiers of International Taxation, 667-686. IFA, 2016.
    Publicado
  11. Nogueira, João. "Taxation of Charities in Portugal [Portuguese National Report for the EATLP congress Rotterdam]". In Taxation of Charities in Europe, 449-491. Rotterdam, Países Baixos: EATLP, IBFD, 2015.
    Publicado
  12. Nogueira, João. "Portugal: Right To Be Notified in Requested State". In Tax Treaty Case Law around the globe 2014, 293-304. Amsterdam, Países Baixos: IBFD, 2015.
    Publicado
  13. Nogueira, João. "PE and Non-Discrimination Regarding Domestic Relief for Double Economic Taxation". In Tax Treaty Case Law around the globe 2014, 355-364. Amsterdam, Países Baixos: IBFD, 2015.
    Publicado
  14. Nogueira, João. "Segurança Jurídica e Proporcionalidade em Direito Tributário (Proportionality and Legal Certainty in domestic and EU Tax Law)". In Segurança e Confiança Legítima do Contribuinte, 161-186. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada, 2013.
    Publicado
  15. Nogueira, João. "Portugal [Recent Cases in Tax Treaty Case Law]". In Tax Treaty Case Law around the globe 2012, 185-212. Amsterdam, Países Baixos: IBFD / Linde, 2013.
    Publicado
  16. Nogueira, João. "Portugal [The Impact of the OECD and the UN Models in the Portuguese DTC’s]". In The Impact of OECD and UN Model Conventions on Bilateral Tax Treaties. Vienna, Áustria: Cambridge University Press, 2012.
    Publicado
  17. Nogueira, João. "Libertad de establecimiento [Freedom of Establishment in CJEU’s case law)]". In Comentários de Derecho Tributario Comunitario – Analisis y interacción con la normativa fiscal española, 91-121. Madrid, Espanha: AEDAF, 2011.
    Publicado
  18. Nogueira, João. "Segurança Social – Perspectiva Fiscal". In Nos vinte anos do Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Prof. A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, 741-778. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2008.
    Publicado
  19. Nogueira, João. "Alguns aspectos do Mens Iuris to Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia (Main Architecture of the ECJ’s mens iuris on Direct Taxation)". In Estudos em Homenagem ao Professor José Gomes Brito (Revista Jurídica da Universidade Católica de Salvador), CDD 340, 61-74. Salvador, Brasil: Salvador de Bahia Law School – Catholic University, 2006.
    Publicado
  20. Nogueira, João. "Estudos Jurídico-Económicos para um projecto de regulamento de arrumos e lugares de garagem situados nos agrupamentos habitacionais da Câmara Municipal do Porto(Economic and Juridical Studies for the Regulation of the Basements and Parking lots in Oporto’s Social Housing Buildings". In Arrendamento Social, 107. Porto, Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  21. Nogueira, João. "Princípio da Independência: Fundamentos Jurídicos de uma compreensão actual (Arm’s Length Principle – Transfer Pricing in Portugal)". In Preços de Transferência e o Caso Português, 307-339. Porto, Portugal: Vida Económica, 2004.
    Publicado
Livro
  1. Nogueira, João. Fundamentals of Taxation: Introduction to Tax Policy. Tax Law and Tax Administration. Amesterdão, Países Baixos: IBFD. 2019.
    Publicado
  2. Nogueira, João. Direito Fiscal Europeu – O Paradigma da Propocionalidade A proporcionalidade como critério central da Compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais. Coimbra, Portugal: Wolter Kluwer / Coimbra Editora. 2010.
    Publicado
Relatório
  1. Nogueira, João. 2017. TNS Report - IFA 71st Congress in Rio de Janeiro - Seminar J: IFA/EU (01 Sep. 2017). https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/tns_2017-09-01_ifa_3.
  2. Nogueira, João. 2016. TNS Report - IFA 70th Congress in Madrid - Seminar D: IFA/EU (27 Sep. 2016). https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/tns_2016-09-27_ifa_3.
  3. Nogueira, João. 2012. TNS Report - IFA 66th Congress in Boston - Seminar L: Limitation on Benefits Articles in Income Tax Treaties – The Current State of Play (05 Oct. 2012). https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/tns_2012-10-05_ifa_2.
    10.3386/w18426
  4. Nogueira, João. 2012. TNS Report - IFA 66th Congress in Boston - Seminar D: Article 3(2) and the Scope of Domestic Law (03 Oct. 2012). https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/tns_2012-10-03_ifa_3.
Revisão de livro
  1. Nogueira, João. "Literature review: “Luis Flavio Neto, “Direito Tributário Internacional – ´Contextos´ para Interpretação e Aplicação de de acordos de Bi-tributação” [International Tax Law – ´contexts´ of the interpretation and application of double tax treaties]". Revisão de Luis Flavio Neto, “Direito Tributário Internacional – ´Contextos´ para Interpretação e Aplicação de de acordos de Bi-tributação 46, 12 (2019): https://www.kluwerlawonline.com/document.php?id=TAXI2019009&PHPSESSID=jbhpmepbs8lfh19efs7if2pvm2.
    Publicado
  2. Nogueira, João. "Orçamento da União Europeia – As Perspectivas Financeiras para 2007-2013 (UE Budget – Financial Perspectives for 2007-2013, Manuel Lopes Porto, Coimbra, Almedina, 2006)". Revisão de Comentários: a agenda da União Europeia sobre os direitos e garantias da defesa em processo penal: a "segunda vaga" e o seu previsível impacto sobre o direito português 16, 2 (2007): 239-242. http://www.usc.es/revistas/index.php/dereito/index.
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. Nogueira, João. 2019. Editorial activity. International Tax Studies (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/International-Tax-Studies-ITAXS) Adjunct Editor-in-Chief since January 2019.
  2. Nogueira, João. 2019. Editorial activity. Revista de Direito Tributário e Financeiro do CONPENDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (https://www.conpedi.org.br/publicacoes), since 2019.
  3. Nogueira, João. 2017. Editorial activity. GTTC – Global Tax Treaty Commentaries (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/Global-Tax-Treaty-Commentaries) interim managing editor (2017-2018).
  4. Nogueira, João. 2016. Editorial activity. World Tax Journal (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/World-Tax-Journal) Adjunct Editor-in-Chief since January 2016.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2020/10/02 Pillar II de la OCDE: GloBE IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America
IFA Latam / IBFD (Amesterdão, Países Baixos)
2020/09/18 The OECD GloBE project International Taxation on Digital Economy Era
IBDT/DEF-USP (São Paulo, Brasil)
2020/07/24 International tax morality. Session moderated by Maria de Fátima Ribeiro and with contributions by Clotilde Palma, Alice Neves, Francisco Nicolau Domingos and Jonathan Vita Ciclo de debates – Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia [Series of debates - Economy, law and development: tax law, financial law and company facing up the pandemic]
UPPGD, Unimar (São Paulo, Brasil)
2020/06/10 DST in the EU
IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
2020/05/28 Tax Treaties in the case law of the Court of Justice of the European Union
Center for Judicial Studies (Training center of the Portuguese judiciary) (Lisboa, Portugal)
2020/05/22 Taxation of Imports of Services: OECD and Brazil
IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
2020/04/30 The IBFD TE Proposal on WHT's for business profits
ABREF - Associação Brasileira de Estudos Fiscais (Curitiba, Brasil)
2020/04/13 Value Creation and the taxation of the digital Economy Doctoral and master course
State University of Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
2020/04/03 Use of technology for tax administration purposes DIGITAX collaborative research project
University of Elche (Elche, Espanha)
2020/02/13 OECD's secretariat Proposal for Pillar I and II (Digital Economy)
University of Cape Town (Cidade do Cabo, África do Sul)
2020/01/24 Controlo ou controlos de proporcionalidade: a proporcionalidade na jurisprudência do TJUE e do TEDH Encontros de Direito Público
Associação de Professores de Direito Público (Coimbra, Portugal)
2019/11/08 The OECD secretariat proposal for a “Unified approach” under Pillar 1: assessment
IBFD (Amesterdão, Países Baixos)
2019/10/10 Main findings of the seminar Public International Law and Taxation ILA Seminar
CJEU (Luxemburgo, Luxemburgo)
2019/10/03 The future of Corporate Income Tax and of Value Added Tax GTAP Conference
GTAP (Global Tax Advisors Platform) and CFE (Confédération Fiscale Européene) (Turin, Itália)
2019/09/30 Tax treaty consequences from leaving the EU
Real Colegio Complutense, Harvard University (Boston, Estados Unidos)
2019/06/06 Arbitration in domestic taxation EATLP Congress
(Madrid, Espanha)
2019/06/05 Value chains, user participation and robotic
University Complutense Madrid (Madrid, Espanha)
2019/05/02 Jurisdictional issues from a Portuguese perspective
University of Salerno (Fisciano, Itália)
2019/05/02 Discussant of the presentation done by Prof. Dr. Juliane Kokott on “Understanding the national fact and law finding in the framework of the preliminary ruling procedures” The dialogue between European and national Courts in tax matters
University of Salerno (Fisciano, Itália)
2019/05/02 Discussant of the presentation done by Prof. Enrico Traversa entitled “The Interpretation of European Union Law in the framework of preliminary ruling procedures, infringement procedures and actions for annulment in tax matters” The dialogue between European and national Courts in tax matters
University of Salerno (Fisciano)
2019/03/11 Taxation in an increasingly digital economy: critical analysis of the proposals of the OECD and of the European Union Taxation and the digital Economy: OECD, EU and Brazil
Secretaria da Fazenda e Planeamento do Estado de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2019/02/27 Recent EU tax law developments. Allocation of profits to the digital PE
PwC Portugal (Faro, Portugal)
2019/01/17 A critical review of the Digital Services Tax Proposal Conference on international tax cooperation: Digital Economy, Transfer Pricing and Litigation in Tax Matters (MAPs + ADR)
University of Barcelona (Barcelona, Espanha)
2018/11/30 Taxation and digitalization of the economy: state of the play -
University of Vigo (Vigo, Espanha)
2018/11/02 New measures to counter abusive tax practices -
AFIP – Administración Federal de Ingresos Públicos (Buenos Aires, Argentina)
2018/10/31 Aggressive Tax Planning and the EU counter-measures -
AAEF (Argentinian Association of Tax Studies), Austral University and Torcuato di Tella University (Buenos Aires, Argentina)
2018/05/17 Portugal – Taxation of services Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Viena /Tilburg /Leuven (Tilburg, Países Baixos)
2018/05/17 Portugal – Taxation of intermediaries in sports Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Viena /Tilburg /Leuven (Tilburg, Países Baixos)
2018/05/04 Types of Sanctions, on the panel “Penalties theory, good governance and legal remedies” 3rd International Conference on Taxpayer’s Rights – The Convergence of Good Governances and Legal Remedies
IBFD (Amsterdam, Países Baixos)
2018/04/19 Brexit and Tax Treaties EUCOTAX
University of Edinburgh (Edimburgo, Reino Unido)
2018/04/15 As propostas da União Europeia para a Tributação da Economia Digital Mesa de Debates
Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
2018/04/12 Economic Allegiance e tributação da Economia Digital Conferências Mensais
Associação Comercial de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2018/04/09 The Virtual PE approach, Panel: Taxing the digital giants Conference “For a Fair, Modern and Efficient Corporate Taxation in Europe”
European Parliament, organised by the Foundation for European Progressive Studies, the European Trade Union Institute and the Group for the Progressive Alliance of Socialists & Democrats (Bruxelas, Bélgica)
2018/02/12 Digital Economy: The virtual PE approach Conference on Taxation of Digital Economy
University of Cape Town (Cape Town, África do Sul)
2017/12/09 An Update on Digital Economy under BEPS action1: digital PE FIT Conference
Foundation for International Taxation - Mumbai (Mumbai, Índia)
2017/11/10 Global Tax Law and Bolivia Distinguished Lecture
Law School of the University Gabriel René Moreno (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia)
2017/10/18 Tax Reform(s) in Europe – The EU Tax Reform is also about the US Conference
Harvard University (Boston, Estados Unidos)
2017/09/13 EU Tax Law: Fundamentals and Recent Developments Course
Internal Revenue Service (Washington D.C., Estados Unidos)
2017/03/10 Recent Developments in EU Tax Law Conference
PwC (Porto, Portugal)
2017/01/30 The Brisal Case: taxation of interests derived by non-residents in Portugal Tax Conference
Law School of the Catholic University Portugal (Lisboa, Portugal)
2017/01/20 Recent case law of the CJEU on Withholding Taxes Conference
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2016/12/18 Taxation of Technical Services: recent trends Conference
University of Cape Town (Cape Town, África do Sul)
2016/11/30 Brexit: tax implications Conference
Law School of the University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
2016/11/30 CFC and exit taxation rules in the new ATAD Directive Jean Monnet Chair in EU Tax Law
Law School of the University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
2016/11/08 Dispute settlement in Portugal: the case of Arbitral courts Panel on Tax Procedures and Proceedings, ILADT (“Instituto Latino-Americano de Derecho Tributario”)
ILADT (Santa Cruz de La Sierra, Bolívia)
2016/10/21 The EU-US relations in tax matters – The Anti-Tax Avoidance Package as a Paradigm Shift Conference
Centre for European Studies, Harvard Law School (Boston, Estados Unidos)
2016/10/06 The value of the OECD Model Convention Commentaries Conference
IFA Serbian Branch (Belgrado, Sérvia)
2016/09/08 Presentation on “Brexit” Conference on European Tax Coordination: Law, Policy and Politics
GREIT (Ischia, Itália)
2015/12/15 Las normas nacionales en el IRPF y el IS justificadas por exigencias imperativas (abuso, coherencia, y reparto equilibrado del poder tributario) y el principio de proporcionalidad” in the framework of the initiative “Casos fundamentales de Derecho Tributario de la UE: Imposición Directa (IRPF, IS, ISD, IP) 2015 Jean Monnet Chair of Prof. Adolfo Martín Jimenez
Law School – University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
2015/11/13 BEPS action 7 and the ILADT Model ILADT congress, México city
ILADT (Cidade do México, México)
2015/10/30 Compatibility of OECD’s BEPS proposals with EU Law Conference
Levin College of Law, University of Florida (Gainesville, Estados Unidos)
2015/10/30 Selected issues of EU’s VAT – Commentary to Prof. Walter Hellerstein’s essay “A hitchhiker’s guide to the OECD’s international VAT/GST guidelines” Conference
Levin College of Law, University of Florida (Gainesville, Estados Unidos)
2014/05/24 Portugal: Right To Be Notified in Requested State Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University (Tilburg, Países Baixos)
2014/05/24 Portugal: PE and Non-Discrimination Regarding Domestic Relief for Double Economic Taxation Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University (Tilburg, Países Baixos)
2014/02/17 Financial Transaction Taxes: the new EU proposal Conference
Universidad Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
2014/02/13 BEPS – Selected issues Conference
AFP, OTOC and Jornal de Negócios, Museu do Oriente (Lisboa, Portugal)
2013/10/04 Recent developments in European and International Taxation Conference
Centro de Estudos Judiciários (“Academia for Judges”) (Lisboa, Portugal)
2013/07/04 Mutual assistance between tax administrations II Curso de Fiscalidad Latino-Americana
Universidad Complutense (Madrid, Espanha)
2013/05/26 Recent EU tax developments Conference
ECOVIS (Amsterdam, Países Baixos)
2013/04/23 Financial Transaction Taxes: Issues for Collaborative Research Conference
Mendel University (Brno, República Checa)
2013/03/21 The Concepts of Abuse in Tax Law (domestic, EU and international dimension) Conference
Norway School of Economics (Bergen, Noruega)
2012/10/25 “E depois do Adeus... A cobrança coerciva” / Mutual Assistance in the Recovery of Tax Claims in the EU Conference
IFA Portugal / AFP (Lisboa, Portugal)
2011/06/22 Being Proportional about proportionality: Proportionality Analysis in European Case Law on Direct Taxation -
IDEFF, Law School, University of Lisbon (Clássica) (Lisboa, Portugal)
2011/03/15 Proporcionalidade em Direito Tributário PWC Lecture
PwC - Pricewaterhouse Coopers (Lisboa, Portugal)
2011/01/18 Proportionality Analysis and Modern Constitutionalism -
Law School – University of Paris I – Panthéon / Sorbonne (Paris, França)
2011/01/17 Proportionality Analysis in European Case Law – A Model Applicable in Internal Cases? -
Law School – University of Paris I – Panthéon / Sorbonne (Paris, França)
2010/06/28 Tax Law Research (methodologies) in different settings Residential Summer School for early Career Academics
Warwick Business School, Institute of Advanced Studies (Warwick, Reino Unido)
2009/11/17 Abuse of Law and Fundamental Freedoms in the EU context: An Inconvenient Truth Round Table
Institute for Austrian and International Tax Law (Viena, Áustria)
2008/07/01 Proportionality Analysis in ECJ’s Case Law on Direct Taxation -
IBFD – International Bureau for Fiscal Documentation (Amsterdam, Países Baixos)
2008/05/16 Tax crime – Internal and European Legal Order Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
2008/05/09 Novas Metodologias e Técnicas de Combate à Evasão Fiscal – Perspectiva interna e europeia Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
2008/05/02 Caracterização da Fraude e Evasão Fiscal – Perspectiva interna e Europeia (Tax Fraud and Evasion – Characterization of National and European Context) Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
2006/11/24 Segurança Social – uma perspectiva Fiscal Course
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2004/03/08 Enquadramento histórico-normativo dos Preços de Transferência Conference
“Vida Económica” and “CIJE” (Porto, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2018 - Atual Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - Atual A atribuição de lucros ao Estabelecimento Estável Digital
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2020/06/02 O Pilar II da OCDE e o Regime de residentes não-habituais
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2020/01/20 Comunicação Obrigatória de Mecanismos de Planeamento Fiscal: Uma Violação dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/17 - 2019/12/17 A Sexta Alteração à Diretiva de Troca de Informações: A Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal e os seus Impactos para os Direitos Fundamentais
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/05/30 - 2019/05/30 A posição jurídica dos sujeitos passivos na nova era da troca de informação na sequência de Berlioz
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2019/05/30 A diretiva resolução de litígios: um novo paradigma na proteção dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2019/05/11 O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2019/05/11 A Diretiva 2017/1852: um novo paradigma na resolução alternativa de litígios em matérias fiscais dentro da UE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2019/05/11 A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2018 Aspectos fiscais decorrentes dos acordos celebrados pela União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2018 Assimetrias híbridas na diretiva anti-elisão
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2018 Do limite à dedutibilidade de juros na diretiva anti-elisão
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2017 Impostos de Saída e a Implementação da Directiva Anti-Elisão
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2017 Sociedades Estrangeiras Controladas e a Implementação da Directiva Anti-Elisão
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2017 Consequências Tributárias das reorganizações empresariais em manufacturing
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2017 SEC após BEPS e compatibilidade com o DUE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2017 Uma proposta normativa de introdução dos tax rulings em PT
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2016 A nova cláusula comum anti-abuso das directivas mães-afiliadas e juros e royalties
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2016 Aspectos pendentes da tributação de Estabelecimentos Estáveis pós-BEPS AI 7
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2016 Participation Exemption em Portugal – Propostas Normativas para a melhoria do Regime e análise da sua compatibilidade com o Direito da União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2016 Liberdade de Circulação de Capitais
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2016 Segurança Jurídica em Direito Fiscal Europeu
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2016 Patent Boxes e compatibilidade com o Direito da UE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2015 Beneficiário Efectivo nas CDT’s à luz das modificações da Convenção Modelo da OCDE em 2014
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2015 Requisitos de Substância e Direito da UE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2015 GAAR na União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2015 Taxation of Upstream Pipelines
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2014 Dedução/não inclusão com hybrid mismatches: Game over?
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2014 As amnistias fiscais como instrument de politica fiscal
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
2013 - 2014 A Posição Jurídica do Sujeito Passivo no âmbito da troca de informações entre Estados-Membros da União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2013 Impostos de Saída em matéria Societária
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
2012 - 2013 A Matéria Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 - 2012 A tributação dos dividendos no contexto da EU
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 - 2012 Planeamento Fiscao e Liberdade de Estabelecimento no contexto da União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 As causas de recusa à troca de informação no domínio da fiscalidade directa, no âmbito europeu e internacional
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 A tributação dos royalties de Software nos planos interno, europeu e internacional
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 A Transmissibilidade de prejuízos Fiscais no Âmbito das Fusões
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 A problemática do conceito de abuso no âmbito da fiscalidade directa europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 A admissibilidade da supla tributação jurídica internacional na UE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008 - 2009 Taxation of Portfolio Investments in International and European Taxation
Orientador
Jönköping University, Suécia

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2020/07 - Atual Scientific coordination of the series of webinars “IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America” (2020/10/02 - 2020/10/23)
Congresso (Coorganizador)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2020 - Atual Scientific coordination of the 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2020/09/14 - 2020/09/15)
Seminário (Coorganizador)
Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil

Universidade de São Paulo, Brasil

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2019/04 - Atual Executive organization of the EUCOTAX Meeting (2019.04; 2020.04) (2019/04/04 - 2019/04/11)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2019 - Atual Executive organization of the Conference “The dialogue between European and National Courts in Tax Matters” (together with Menita de Flora) (2019/05/02 - 2019/05/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Universita degli Studi di Salerno, Itália
2018/05/03 - Atual Executive organization of the Taxpayers conference Amsterdam, The Netherlands, 3-4.5.2018, 05.2019. (2018/05/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2016/05 - Atual Executive Organization of the 2023 IFA Annual Congress (2016)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2014/09/17 - Atual Executive local organization of the CFE ECJ Taskforce meeting (in AMS) (17.09.2014; 30.09.2015; 16.09.2016, 29.09.2017, 25.09.2019, 09.01.2020) (2014/09/17)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
CFE Tax Advisers Europe, Bélgica
2014 - Atual Executive organization of the IBFD GTTC seminars “Duets on International Taxation” (2014-) (09.2014, 07.09.2015, 22.09.2016, 05.05.2017, 09.10.2018, 06.09.2019) (2014)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014 - Atual Executive organization of the IBFD Master seminars “Duets on International Taxation” (2014-) Amsterdam (The Netherlands), 09.2014 (“Non-discrimination”), 07.09.2015 (Abuse in civil and common law jurisdictions), (State claims for tax Jurisdiction) 23.09.2016, (“Single Taxation Principle) 6.10.2017, 26.10.2018 (Putting learning into practice – addressing the Challenges of International Tax Law), 06.09.2018 (Digital Economy). (2014)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014 - Atual Co-organizer of the IBFD Academic seminar at the IFA annual congresses (2014-today) Madrid 26.09.2016; Rio de Janeiro 28.08.2017; Seoul 03.09.2018; London 09.09.2019. (2014)
Congresso (Coorganizador)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2012/09 - Atual TKS: Tax Knowledge Sharing Sessions (every two weeks, since September 2012) (2012/09)
Outro (Membro da Comissão Científica)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2012 - Atual (Co-)Executive Director of IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2012-). Also responsible for the screening and selection of the researchers Amsterdam (The Netherlands), 03-06.07.2012; 9-11.06.2013; 21-22.05.2014; 21-22.05.2015, 18-19.05.2016, 3-4-05.2017, 1-2.05.2018, 28-30.04.2019, 20-21.04.2020. (2012)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2017/10/17 - 2018/11/24 Executive organization of the IBFD-Harvard transatlantic tax forum meeting and IBFD-Harvard Seminar on EU-US relations (2017/10/17)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Harvard University, Estados Unidos
2017/02/02 - 2017/02/03 Executive Organization of the meeting of the Permanent Scientific Committee of IFA (2017/02/02 - 2017/02/03)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2017/02/02 - 2017/02/02 Executive organization of the International Seminar “Tax Morality and Legal Certainty in the 21st Century”, jointly organized by the Portuguese and Brazilian branches of IFA (2017/02/02 - 2017/02/02)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2017/02/01 - 2017/02/01 Executive Organization of the ““I Encontro Luso-Tributário Brasil-Portugal em Homenagem ao Professor Alberto Xavier”, jointly organized by the AFP (PT) and ABDF (BR) (2017/02/01 - 2017/02/01)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal

ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro, Brasil
2016/01 - 2017/02 Executive Organization of the Winter 2017 Meeting of the Permanent Scientific Committee of IFA (2017/02 - 2017/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/12/02 - 2016/12/02 Executive organization of the 1st meeting of IBFD’s Transatlantic Tax Forum (2016/12/02 - 2016/12/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2016/10/21 - 2016/10/21 Executive organization of the IBFD – Harvard Seminar on the EU-US strategy (2016/10/21 - 2016/10/21)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Harvard Law School, Estados Unidos
2016/09/26 - 2016/09/27 Executive organization of the IBFD Seminar and of Seminar D (IFA-EU) (2016/09/26 - 2016/09/27)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/09/09 - 2016/09/10 Executive Organization of the 2016 Annual Congress of the GREIT (2016/09/09 - 2016/09/10)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
2015/10/23 - 2015/10/23 Executive and scientific direction of the Congress “Tax Reforms in Portugal – Past, Present and Future” in celebration of the 50th anniversary of the Portuguese Tax Association (Associação Fiscal Portuguesa) (2015/10/23 - 2015/10/23)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2015/05 - 2015/05 Executive and scientific organization of application to a COST Call with a collaborative research proposal on Financial Transaction Taxes (2015/05 - 2015/05)
Outro (Membro da Comissão Científica)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/01/28 - 2015/01/29 EUCOTAX Conference (2015/01/28 - 2015/01/29)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Universidad CEU San Pablo, Espanha
2014/10 - 2014/10 Executive and scientific organization of a call to an ERC advanced grant (2014/10 - 2014/10)
Outro
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/05 - 2014/06 Executive and scientific organization of a call to a Horizon 2020 application (2014/05 - 2014/06)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/05 - 2014/05 Poster Program and IFA LATAM Award – Member of the organization (2014/05 - 2014/05)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2013/04/21 - 2013/04/21 Co-Organizer; FTT Exploratory Meeting; Mendel University Brno (2013/04/21 - 2013/04/21)
Encontro (Coorganizador)
Mendelova Univerzita v Brne, República Checa
2013/04 - 2013/04 Executive and scientific organization of a call to Jean Monnet Action (2013/04 - 2013/04)
Outro (Outra)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2008/05/19 - 2008/05/21 European Tax Law Perspectives Following the Lisbon Treaty and the new jurisprudential metamorphosis – Supported the organization (2008/05/19 - 2008/05/21)
Outro (Outra)
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2004 - 2004 E-learning project: co-coordinator of the implementation of e-learning methods to the subjects of Tax Law II and II and to the postgraduate Studies in Tax Law - (2004 - 2004)
Outro (Coorganizador)
Universidade do Porto, Portugal
1999 - 1999 Creation of the Oporto branch of ELSA – European Law Student’s Association (1999 - 1999)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade do Porto, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2019 - Atual IFA – Member of the PSC – Permanent Scientific Committee, since September 2019 (attendance of the London meeting – 09.2019 and the Madrid meeting – 02.2020)
Congresso
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2015/09 - Atual ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene: Amsterdam (2015.09); Vienna (2015.11); Luxembourg (2016.01.12); London (2016.04.11); Amsterdam (2016.09.16); Luxembourg (2017.01.25); Amsterdam (2017.0.29); Vienna (2017.11.16); Munich (19.01.2018); 19.04.2018 (Luxembourg); 28.09.2018 (London); 14.02.2019 (Luxembourg); 05.06.2019 (Madrid); 24.09.2019 (Amsterdam); 21.09.2019 (Vienna); 09.01.2020 (Amsterdam); 27.04.2020 (Liége); 10.09.2020 (Luxembourg)
Encontro
ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene
CFE Tax Advisers Europe, Bélgica
2012 - Atual TKS – Tax Knowledge Sharing Sessions – IBFD (chair of different presentations since 2012)
Conferência
Tax Knowledge Sharing Sessions
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2020/11/20 - 2020/11/21 ECJ – Recent and Pending Cases 2020
Conferência
ECJ – Recent and Pending Cases 2020
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2020/06/15 - 2020/06/15 27th Viennese Symposium on International Tax Law "'Taxes Covered' - The Scope of Double Taxation Conventions"
Conferência
27th Viennese Symposium on International Tax Law "'Taxes Covered' - The Scope of Double Taxation Conventions"
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
2020/06/11 - 2020/06/11 Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective
Conferência
Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2020/06/10 - 2020/06/10 Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise
Conferência
Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2020/06/10 - 2020/06/10 Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19
Conferência
Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19
Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2020/06/04 - 2020/06/04 UCPSpot - A independência dos "arbitros" nos tratados de investimento
Conferência
UCPSpot - A independência dos "arbitros" nos tratados de investimento
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/06/03 - 2020/06/03 Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective
Conferência
Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2020/06/03 - 2020/06/03 Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era
Conferência
Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2019/11/21 - 2019/11/22 ECJ – Recent and Pending Cases 2019
Conferência
ECJ – Recent and Pending Cases 2019
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2019/09/08 - 2019/09/12 IFA Annual Congress 2019 and IBFD Dialogues at IFA London (United Kingdom), 8-12.09.2019
Conferência
IFA Annual Congress 2019 and IBFD Dialogues at IFA
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2019/09/08 - 2019/09/08 Permanent Scientific Committee of IFA
Encontro
Permanent Scientific Committee of IFA: 8.09.2019 (London)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2019/06/06 - 2019/06/08 EATLP Annual Congress 2019 EATLP, Madrid (Spain), 6-8.06.2019
Congresso
EATLP Annual Congress 2019
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2019/05/23 - 2019/05/24 IFA Europe Annual Congress 2019 Warsaw (Poland), 23-24.05.2019
Congresso
IFA Europe Annual Congress 2019
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2019/05/02 - 2019/05/03 The dialogue between European and National Courts in Tax Matters University of Salerno, Italy, 2-3 May 2019
Conferência
The dialogue between European and National Courts in Tax Matters
Universita degli Studi di Salerno, Itália
2019/05/02 - 2019/05/02 Panel on “The interpretation of the principles of EU law and Secondary EU law in tax matters” (chaired a session with the following speakers: Nicola Sartori, Mattia Calabrese, Mario Tenore, Maria Cecilia Fregni, Gianluigi Bizioli, Stjepan Gadzó, Dario Stevanato and Pasquale Pistone)
Conferência
The interpretation of the principles of EU law and Secondary EU law in tax matters
Universita degli Studi di Salerno, Itália
2019/04/05 - 2019/04/05 Panel on Taxation and developing countries (chaired a session with the following speakers: Svetislav Kostic, Carlos Weffe and Rita Szudoczky)
Conferência
EUCOTAX Wintercourse opening conference on “Tax and Developing Countries"
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2018/12/07 - 2018/12/07 IFA Europe Committee
Encontro
IFA Europe Committee (Conference call)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2018/11/04 - 2018/11/09 ILADT Congress 2018 ILADT, Montevideo, Uruguay, 4-9 November 2018
Congresso
ILADT Congress 2018
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2018/11/08 - 2018/11/08 Speaker at the Panel on the OECD Multilateral Instrument (on reasons to sign the MLI and on reservations and options of the Model)
Congresso
ILADT congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2018/11/08 - 2018/11/08 Chair and speaker of the Panel on the taxation of the digital economy
Congresso
ILADT congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2018/11/07 - 2018/11/07 Panel on Digital Economy (chaired a session with the following speakers: Catalina Hoyos Jimenez, Leopoldo Palacios, Mauricio Barros, António Vázquez del Rey Villanueva, Bolivar Figueiroa and Martha Roca)
Congresso
ILADT Congress, Montevideo, Uruguay
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2018/09/05 - 2018/09/05 Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU
Congresso
IFA annual congress, Seoul, South Korea
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2018/09 - 2018/09 IFA Annual Congress 2018 and IBFD Dialogues at IFA IFA, Seoul (South Korea), September 2018
Congresso
IFA Annual Congress 2018 and IBFD Dialogues at IFA
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2018/06/07 - 2018/06/09 EATLP Annual Congress 2018 EATLP, Zurich (Switzerland), 7-9.06.2018
Congresso
EATLP Annual Congress 2018
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2018/05/21 - 2018/05/21 IFA Europe Committee
Encontro
IFA Europe Committee Warsaw
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2018/05/17 - 2018/05/20 Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018 University of Tilburg, Tilburg (The Netherlands), 17-20.05.2018
Conferência
Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018
Tilburg University Departement Belastingrecht, Países Baixos
2018/05/03 - 2018/05/04 Protection of Taxpayer Rights IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 3-4.05.2018
Conferência
Protection of Taxpayer Rights
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2017/11/17 - 2017/11/18 ECJ – Recent and Pending Cases 2017 Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Wirtschafts Universität, Vienna (Austria), .17-18.11.2017
Conferência
ECJ – Recent and Pending Cases 2017
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2017/11/16 - 2017/11/17 2nd Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters) Real Colegio Complutense, Harvard University, Boston (USA), 16-17.11.2017
Encontro
2nd Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
Harvard College, Estados Unidos
2017/10/06 - 2017/10/06 IBFD-UvA Annual Congress 2018 IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 6.10.2017
Congresso
IBFD-UvA Annual Congress 2018
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for International Law, Países Baixos
2017/10/06 - 2017/10/06 IBFD-UvA Annual Congress 2017 – Single Taxation IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 6.10.2017
Congresso
IBFD-UvA Annual Congress 2017 – Single Taxation
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos
2017/08/31 - 2017/08/31 Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU
Congresso
IFA annual congress Rio de Janeiro
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2017/08 - 2017/08 IFA Annual Congress 2017 IFA, Rio de Janeiro (Brazil), August 2017
Congresso
IFA Annual Congress 2017
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2017/06/01 - 2017/06/03 EATLP Annual Congress 2017 EATLP, Lodz (Poland), 1-3.06.2017
Congresso
EATLP Annual Congress 2017
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2017/05/05 - 2017/05/05 GTTC Annual Congress IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 05.05.2017
Congresso
GTTC Annual Congress
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2017/02/02 - 2017/02/02 Introduction to the Seminar “Tax Morality and Legal Certainty”
Seminário
Tax Morality and Legal Certainty
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2017/02/01 - 2017/02/02 “Introduction” and “Tax treaty aspects of Direct Investment in Brazil”
Conferência
AFP and ABDF
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2013 - 2017 Co-Arbitrator; Moot Court Competition; IBFD and Leuven University (2013 edition, 2014 edition, 2015 edition, 2016 edition and 2017 edition): i) co-arbitrator; ii) executive organization; iii) briefings with the judges; iv) official secretary of the results (responsible for all the computation); v) draft of Tax Treasury Hunt case, vi) organization and assessment of the tax treasury hunt activities; vii) draft of the cases; viii) representation of IBFD at the opening and award ceremony
Concurso
Moot Court Competition
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Katholieke Universiteit Leuven Afdeling Internationaal en Europees recht, Bélgica
2016/12/18 - 2016/12/18 Taxation of Technical Services University of Cape Town, Cape Town, 18.12.2016
Conferência
Taxation of Technical Services
University of Cape Town, África do Sul
2016/12/02 - 2016/12/02 1st Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters) IBFD, The Hague, Netherlands, 02.12.2016
Encontro
1st Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2016/11/06 - 2016/11/11 ILADT Annual Congress 2016 ILADT, Santa Cruz de la Sierra (Bolivia), 6-11 November 2016
Congresso
ILADT Annual Congress 2016
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2016/11 - 2016/11 ECJ – Recent and Pending Cases 2016 WU Wien, Vienna (Austria), XX.11.2016
Conferência
ECJ – Recent and Pending Cases 2016
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2016/09/25 - 2016/09/30 IFA Annual Congress 2016 IFA, Madrid (Spain), 25-30 September 2016
Congresso
IFA Annual Congress 2016
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/09/27 - 2016/09/27 Secretary and member of the Panel on Recent EU law developments
Congresso
IFA annual congress, Madrid
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/09/27 - 2016/09/27 Secretary of the panel “IFA/EU”
Congresso
IFA Annual Congress, Madrid, Spain
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/09/23 - 2016/09/23 IBFD-UvA Annual Congress 2016 IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 23 September 2016
Congresso
IBFD-UvA Annual Congress 2016
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos
2016/09/22 - 2016/09/22 GTTC Annual Congress IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 22 September 2016
Congresso
GTTC Annual Congress
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2016/09/08 - 2016/09/09 GREIT Annual Congress 2016 GREIT, Ischia (Italy), 8-9 September 2016
Congresso
GREIT Annual Congress 2016
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
2016/06/02 - 2016/06/04 EATLP Annual Congress 2016 EATLP, Munich (Germany), 2-4 June 2016
Congresso
EATLP Annual Congress 2016
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2015/12 - 2015/12 Executive organization of the application for a call (from IBFD side) to the Horizon 2010 program (research project lead by WU Wien)
Outro
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/11/20 - 2015/11/21 ECJ – Recent and Pending Cases 2015 WU Wien, Vienna (Austria), 20-21.11.2015
Conferência
ECJ – Recent and Pending Cases 2015
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2015/11/13 - 2015/11/13 Secretary of the panel “BEPS and the ILADT Model”
Congresso
ILADT Congress, Mexico city
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2015/11/08 - 2015/11/13 ILADT Annual Congress ILADT, Ciudad de México (MX), 8-13.11.2015
Congresso
ILADT Annual Congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2015/10/30 - 2015/10/30 Launch of the Transatlantic Tax Forum
Encontro
Launch of the Transatlantic Tax Forum
University of Florida Levin College of Law Bookstore, Estados Unidos
2015/10/29 - 2015/10/29 Florida University Annual Tax Congress; Launch of the Transatlantic Tax Forum University of Florida, Florida (US), 29.10.2015
Congresso
Florida University Annual Tax Congress; Launch of the Transatlantic Tax Forum
Florida A&M University College of Law, Estados Unidos
2015/10/23 - 2015/10/23 Tax Reforms in the Past, Present and Future AFP, Lisbon (PT), 23.10.2015
Conferência
Tax Reforms in the Past, Present and Future
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2015/09/17 - 2015/09/18 GREIT annual congress – Amsterdam GREIT, Amsterdam (NL), 17-18.09.2015
Congresso
GREIT annual congress – Amsterdam
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
2015/09/08 - 2015/09/08 Duets in International Taxation: Substance and Form in Civil and Common Law Jurisdictions IBFD, Amsterdam (NL), 08.09.2015
Simpósio
Duets in International Taxation: Substance and Form in Civil and Common Law Jurisdictions
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/09/07 - 2015/09/07 Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis IBFD, Amsterdam (NL), 07.09.2015
Seminário
Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/09/01 - 2015/09/01 The influence of the EU State Aid provisions on Tax Rulings, Transfer Pricing (APA’s), Mismatches and the BEPS discussion ACTL, University of Amsterdam, 09.01.2015, Amsterdam, The Netherlands
Conferência
The influence of the EU State Aid provisions on Tax Rulings, Transfer Pricing (APA’s), Mismatches and the BEPS discussion
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos

Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos
2015/06/26 - 2015/06/26 Chair of the Conference: “Holding and Financing activities in Luxembourg: an inevitability for Portuguese companies”, Speaker: Francisco Araújo, EY Luxembourg
Conferência
Holding and Financing activities in Luxembourg: an inevitability for Portuguese companies
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2015/05/30 - 2015/05/31 EATLP congress on Surcharges and Penalties in Tax Law EATLP, Milan, Italy, 30-31 May 2015
Congresso
EATLP congress on Surcharges and Penalties in Tax Law
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2015/05/21 - 2015/05/22 EURIDTAX Invitation Seminar in Amsterdam
Seminário
EURIDTAX
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/05/20 - 2015/05/20 Digital Economy Invitational Seminar
Seminário
Digital Economy Invitational Seminar
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/02 - 2015/02 IBFD week at Cape Town University, comprising: i) BRICS book prémiére; ii) GTTC presentation; iii) DeSTaT meeting
Encontro
IBFD week at Cape Town University
University of Cape Town, África do Sul

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/11/20 - 2014/11/22 ECJ – Recent and Pending Cases 2014 (and inaugural lecture of Prof. Alexander Rust) WU Wien, Vienna (Austria), 20-22.11.2014
Conferência
ECJ – Recent and Pending Cases 2014 (and inaugural lecture of Prof. Alexander Rust)
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2014/09/19 - 2014/09/20 GREIT Conference Münster University of Münster, Münster (Germany), 19-20.09.2014
Conferência
GREIT Conference Münster
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
2014/09/16 - 2014/09/16 Duets on International Taxation - Focus on Non-Discrimination in Tax Treaties: Current Trends and Relationship with Other International Agreements IBFD; Amsterdam (NL), 16.09.2014
Simpósio
Duets on International Taxation - Focus on Non-Discrimination in Tax Treaties: Current Trends and Relationship with Other International Agreements
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/09/15 - 2014/09/15 Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis IBFD; Amsterdam (NL), 15.09.2014
Simpósio
Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/05/29 - 2014/05/31 Tax Treaty Case Law Around the Globe University of Tilburg, Tilburg (The Netherlands), 29-31.05.2014
Conferência
Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University, Países Baixos
2014/02/17 - 2014/02/17 FTT Conference and 1st edition of the IBFD Derivative and Financial Instruments Award
Conferência
FTT Conference and 1st edition of the IBFD Derivative and Financial Instruments Award
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2013/07/22 - 2013/07/23 Enhancing research in the framework of EU Funding University of Alicante, Alicante (Spain), 22-23.07.2013
Conferência
Enhancing research in the framework of EU Funding
Universitat d'Alacant, Espanha
2013/06/30 - 2013/07/04 II Curso de Fiscalidad Latino-Americana Universidad Complutense Madrid, Madrid (Spain), 30.06 to 04.07.2013
Seminário
II Curso de Fiscalidad Latino-Americana
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
2013/06/19 - 2013/06/20 Principles of Law: Function, Status & Impact in EU Tax Law GREIT & Lund University, Lund (Sweden), 19-20 June 2013
Conferência
Principles of Law: Function, Status & Impact in EU Tax Law
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos

Lunds Universitet, Suécia
2013/06/12 - 2013/06/12 Tax Avoidance in the International Arena: legitimate aim or immoral act (75th anniversary) IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 12 June 2013
Conferência
Tax Avoidance in the International Arena: legitimate aim or immoral act (75th anniversary)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2013/05/30 - 2013/06/01 Corporate Income Tax Subjects - EATLP Annual Congress EATLP - European Association of Tax Law Professors, Lisbon (Portugal), 30.05 to 01.06.2013
Congresso
Corporate Income Tax Subjects - EATLP Annual Congress
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2013/05/04 - 2013/05/04 Seminar in Honor of Prof. Guglielmo Maisto
Seminário
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2013/04/21 - 2013/04/21 Exploratory Meeting on FTT Taxes Mendel University Brno, Brno (Czech Republic), 21.04.2013
Encontro
Exploratory Meeting on FTT Taxes
Mendelova Univerzita v Brne, República Checa
2012/09/30 - 2012/10/05 Congress of the International Fiscal Association
Congresso
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2012/09/03 - 2012/09/07 Congress of the ILADT
Congresso
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai

Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2012/07/07 - 2012/07/07 Portugal – Tax Treaty Case Law in 2011 – National Report
Conferência
Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University, Países Baixos
2012/06/14 - 2012/06/16 Tax Treaty Case Law around the Globe – 2012
Conferência
Tilburg University, Países Baixos
2012/05/31 - 2012/06/02 Attended as PT national reporter
Congresso
Taxation of charities – EATLP annual congress
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2012/05/13 - 2012/05/13 Recent Developments in EU Tax Law
Conferência
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
2012 - 2012 Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation Institut für Österreichiisches und Internationales Steuerrecht, Wirtschafts Universität – Wien,
Conferência
Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2011/11/10 - 2011/11/12 Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2011/06/10 - 2011/06/11 Common Consolidated Corporate Tax Base
Conferência
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
2011/06 - 2011/06 Recent Developments in EU Tax Law
Conferência
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/02/14 - 2011/02/14 Tax Treaty Fraud and Avoidance
Conferência
E-course for Mumbai Tax Institute – India
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010/11 - 2010/11 Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation – 2010
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010/07/10 - 2010/07/10 Participation as Portugal National Reporter
Encontro
The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters – a new framework for international relations
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010/07/08 - 2010/07/10 The impact of the OECD and UN Models in Bilateral Tax Treaties
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010/03/18 - 2010/03/20 Tax Treaties from a Legal and Economic Perspective
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010 - 2010 Support for the creation of the LinkedIn page of the Institute for Austrian and International Tax Law
Conferência
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
2009 - 2010 Advanced Course on International Taxation (Prof. Michael Lang) Advanced Course on European Tax Law (Prof. Pasquale Pistone) Advanced Course on Taxation of Multinational Companies (Prof. Alfred Stork) Advanced Course on Federal Taxation (and Brazilian Tax System) (Prof. Luis Eduardo Schoueri)
Seminário
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2009/11/13 - 2009/11/15 Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation - 2009
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2009/06/24 - 2009/06/24 International Tax Law and Financial Crisis from the US. Perspective – Prof. David Rosenbloom (NYU)
Conferência
Universität zu Köln, Alemanha
2009/06/17 - 2009/06/17 Reform des HGB-Bilanzrechts – Kernpunkte zum BilMoG und aktueller Stand der Gesetzgebung”
Conferência
Universität zu Köln, Alemanha
2009/06/04 - 2009/06/06 Mutual Assistance and Exchange of Information
Congresso
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2009/05/21 - 2009/05/23 Nuevos reptos del Derecho Tributario Europeo
Conferência
PhD Program in European Tax Law
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2009/04/22 - 2009/04/22 Aula Aberta do Profesor Ives Gandra Martins por ocasião da aceitação da cátedra Lloyd Braga
Seminário
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/04/22 - 2009/04/22 Análise de medidas fiscais adoptadas por alguns Estados-Membros da União Europeia para atenuar os efeitos da subuda dos preços do petróleo (Taxing Oil and Derivatives )
Conferência
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2008/09/25 - 2008/09/27 Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2008/06/29 - 2008/07/02 Meeting of Students of Comparative, European and International Taxation
Encontro
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2008/06/03 - 2008/06/03 La tributación de los trabajadores autónomos a camino de un Estado Fiscal (AutónomoTaxation of Self-Employee Taxpayers )
Conferência
“UPTA” – Spanish Association of Self-Employee and Professionals, Espanha
2008/04/07 - 2008/04/08 As reformas Fiscais na Europa (Tax reforms in Europe)
Conferência
Centro Internacional de Estudios Fiscales, Espanha

Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha
2008/02/15 - 2008/02/15 La nueva metodología docente del derecho financiero en el marco del espacio europeo de educación superior
Conferência
Instituto de Estudios Fiscales, Espanha
2008/02/12 - 2008/02/14 “European Tax Law” – Opening seminars of the Inter-University PhD Program on “European Tax Law”
Seminário
Centro Internacional de Estudios Fiscales, Espanha
2008 - 2008 Utilización de nuevas tecnologias en contexto de la enseñanza universitária
Seminário
Utilización de nuevas tecnologias en contexto de la enseñanza universitária
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2007/12/14 - 2007/12/15 L’actualitá dei Principi nel diritto tributario – Seminar in honor of António Berliri
Seminário
SEAST - European School of Advanced Fiscal Studies, Itália
2007/11/16 - 2007/11/17 “Reasonableness and Law” – International Workshop
Oficina (workshop)
Università di Bologna - Università di Bologna, Itália

European University Institute, Itália
2007/10/26 - 2007/10/27 Le presunzione tributarie
Conferência
“ANTI” – National Association of Tax Professionals, Itália
2007/10/18 - 2007/10/18 Nuove problematiche in material di Riscossione delle imposte
Conferência
Università degli Studi di Parma, Itália
2007/09/28 - 2007/09/28 Company Transfer in Europe: National Tax Law and Fundamental Freedoms under the EU Treaty
Conferência
UniCredit S.p.A., Itália

Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Itália
2007/05/23 - 2007/05/25 European and International Tax Law
Conferência
PhD Program on European Tax Law
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2007/05/23 - 2007/05/25 “European and International Tax Law” – Final seminars of the Inter-University PhD Program on “European Tax Law” – also supported the organization
Seminário
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2007/03/15 - 2007/03/16 Evasão e Fraude do Contribuinte
Conferência
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2005/11/29 - 2006/12/02 A Política Fiscal ante os desafios territoriais do Sec. XXI: As demandadas da España autonómica e da Europa Constitucional
Conferência
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2006/12 - 2006/12 Processo Executivo no Contencioso Administrativo e Tributário
Conferência
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Portugal
2006/11/06 - 2006/11/07 Xornadas Conimbricenses en Santiago de Compostela – Organización territorial de los Estados e Integración Europea
Conferência
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2006/05/06 - 2006/05/06 Direito Fiscal Internacional
Conferência
Associação Portuguesa de Consultores Fiscais, Portugal
2006/04/26 - 2006/04/26 Processo Tributário – Processo Administrativo
Conferência
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Portugal

Universidade do Minho, Portugal
2006/01/30 - 2006/01/30 From Avoir Fiscal to Marks and Spencer – 20 Years of EC Tax Law
Conferência
Queen Mary University of London, Reino Unido
2005/04/15 - 2005/04/15 I Colóquio Ibérico de Direito Fiscal: Evasão e Fraude Fiscal Internacional
Encontro
Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2005/04/12 - 2005/04/12 IX Jornadas Fiscais: Fiscalidade Comunitária
Congresso
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2005/02/07 - 2005/02/11 “European and International Tax Law” – Opening seminars of the Inter-University PhD Program on “European Tax Law”
Seminário
CIEF - International Centre for Tax Studies, Espanha
2004/03/08 - 2004/03/08 Preços de Transferência e o caso português
Conferência
Universidade do Porto, Portugal
2003 - 2004 Supported the editing team of the Journal “Tribuna” –Students Journal of the Oporto Law School
Conferência
Universidade do Porto, Portugal
2003 - 2003 Captain of the Moot Court Team of the Oporto University – Law School - runner-up in the Portuguese national final
Encontro
Moot Court of the Oporto University
Universidade do Porto, Portugal
2002/03/22 - 2002/03/22 Novas Tarefas e Fronteiras do Direito Penal Médico
Conferência
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/11/26 - 2000/11/30 Ação de Educação Contínua: o Direito à Informação (Luisa Neto)
Oficina (workshop)
Universidade do Porto, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2019/03/12 Jury in the defence of the doctoral thesis presented by Roberto Codorniz Leite Pereira, entitled “Soberania Fiscal no Direito Internacional: A emergência de um novo dever de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas do Direito Internacional Público.
Vogal
Roberto Codorniz Leite Pereira (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
2018/12/17 Assimetrias Híbridas – A Resposta da OCDE e UE
Vogal
Ana Paula Pombinho Miranda (Mestrado)
2018/12/14 Procedimento Amigável: análise das medidas propostas na Ação 14 do BEPS
Vogal
Vanessa Pereira da Fonseca (Mestrado)
2018/12/14 Limites do Planeamento Fiscal com recurso a sociedades holding: aplicação da teoria do abuso desenvolvida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
Maria Margarida Alves Morais Borges (Mestrado)
2018/01/22 A regra geral anti-abuso da Diretiva anti-elisão e a posição do TJUE em matéria de abuso
Vogal
Catarina de Quina Fernandes (Mestrado)
2018/01/05 A Nova Cláusula Anti-Abuso da Directiva Mãs-Afiliadas e o Planeamento Fiscal
Vogal
Joana Ângelo Monteiro Mendonça da Silva (Mestrado)
2018/01/05 Hybrid mismatch arrangements na Diretiva (EU) 2016/1164: desafios para o legislador português
Vogal
Rita Pereira de Abreu (Mestrado)
2018/01/05 Preços de Transferência e métodos formuláicos: Uma análise comparativa
Vogal
Cátia Morgado Ascenso (Mestrado)
2018/01/04 Doctoral thesis project: Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
Leonardo Santos (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/12/15 O Estabelecimento Estável no contexto do BEPS – O Caso Específico dos contratos de Comissão
Vogal
Ana Cláudia Andrade Gouveia (Mestrado)
2017/10/03 A tribuação dos grupos de sociedades à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
Maria Alexandra Estevão (Mestrado)
2017/07/07 O regime da Patent Box – em especial o caso português
Vogal
Catarina Martins de Sousa (Mestrado)
2016/03/22 O Regime dos SAFE HARBOURS em Preços de transferência – uma alternativa ao princípio do Arm’s Lenght
Vogal
Maria Rebello Silva (Mestrado)
2016/03/21 A tributação formulária – Substituição do princípio da plena concorrência por métodos formulários de alocação do rendimento das empresas multinacionais
Vogal
Filipa Maria Gomes Teixeira (Mestrado)
2016/01/21 Los centros Offshore – La utilización del sistema Tributario como vehículo a la atracción del capital internacional
Vogal
Jorge Carlos Marcelino Junior (Doutoramento)
Universitat de Barcelona Departament de Dret Financer i Tributari, Espanha
2015/12/21 O regime nacional da Participation Exemption: análise crítica
Vogal
Ana Margarida Pinho Valente Gomes de Madureira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014/10/31 “Measuring up”: Tax Policy Considerations on Tax Losses – A Critical Analysis of the Portuguese Corporate Income Tax Reform
Vogal
Guilherme Maria de Muller e Sousa da Mata Muralha (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/03/20 Preliminary assessment: Ingebjørg Vamråk Dobrovolskis (Doctoral Committee), NHH School of Economics, Bergen (Norway), 20.03.2013
Vogal
Ingebjørg Vamråk Dobrovolskis (Doutoramento)
Norges Handelshøyskole, Noruega
2013/02/15 Imposto sobre as Sociedades –Harmonização e Consolidação da Matéria Colectável
Vogal
Ana Margarida Duarte Castro Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
2012/02/23 Compatibilidade da norma portuguesa em matéria de sociedades estrangeiras controladas com o Direito da União Europeia (published in European taxation, IBFD)
Vogal
Alcídio Mateus Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 Tributos sobre Efluentes Terra-Mar na Espanha: Um Modelo para Brasil
Vogal
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Farmacia, Espanha
2011/11/16 O intercâmbio comunitário de informação tributária e estado actual da prática administrativa nos Estados-Membros. Uma proposta de enquadramento constitucional
Vogal
Maria Odete Baptista Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2011/03/24 O Dever de Comprovação da Administração Tributária nas Relações Internacionais
Vogal
Andreia Maria Oliveira Cruz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2017/09/13 - 2017/09/15 EU Tax Law Internal Revenue Service, Estados Unidos
2013/02/05 - 2013/02/18 Quality Assurance Group in the Framework of the MoU signed by the Mozambique Government Assessment of the reforms in Mozambique tax administration. Governmental support using applied research and benchmarking techniques. Republica de Mocambique, Moçambique

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2019/05 - Atual EU Tax Law –Fundamental Freedoms Master in International Tax Law (Master) Universidad Carlos III de Madrid, Espanha
2017/03 - Atual Introduction to EU and International Tax Law Universita degli Studi di Salerno, Itália
2020/02/10 - 2020/02/14 Introduction to Double Tax Conventions (Master) University of Cape Town, África do Sul
2020 - 2020 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2020 - 2020 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Online course, responsible for secondary EU Law (Online) Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2020 - 2020 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/03/11 - 2019/03/13 Postgraduate Course on International Taxation Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2019 - 2019 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2019 - 2019 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Online course, responsible for secondary EU Law (Online) Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2019 - 2019 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/09/19 - 2018/09/19 EU Tax Law Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) IBFD/UvA, Países Baixos
2018/03/12 - 2018/03/14 Postgraduate Course on International Taxation Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2018/03 - 2018/03 EU Secondary Law Master in Tax Law (Master) Universidade de São Paulo, Brasil
2018/02/12 - 2018/02/16 Introduction to the Law of Double Tax Conventions – full course (with Belema Obuoforibo and Ola Ostazewska) Introduction to the Law of Double Tax Conventions University of Cape Town, África do Sul
2018 - 2018 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2018 - 2018 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Online course, responsible for secondary EU Law (Online) Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2018 - 2018 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/09/20 - 2017/09/20 EU Tax Law Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) IBFD/UvA, Países Baixos
2017/04/03 - 2017/04/05 Postgraduate Course on International Taxation Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2017 - 2017 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2017 - 2017 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2017 - 2017 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado)
2016/10/13 - 2016/10/13 EU Tax Law Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) IBFD/UvA, Países Baixos
2016/02/15 - 2016/02/19 Introduction to the Law of Double Tax Conventions – full course (with Peter Hongler) Introduction to the Law of Double Tax Conventions University of Cape Town, África do Sul
2016 - 2016 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2016 - 2016 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2016 - 2016 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado)
2015 - 2016 Treaty and EU Non-discrimination Principles relating to PE’s (19.06.2015 and 22.04.2016) International Tax Aspects of Permanent Establishments International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/09 - 2015/09 EU Tax Law Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) IBFD/UvA, Países Baixos
2015/07/05 - 2015/07/08 “Introduction to EU Corporate Directives”, The Parent-Subsidiary Directive”, “The interest and Royalty Directive” and “Case Studies on EU Corporate Directives” ERA Summer Course on EU Tax Law Europäische Rechtsakademie, Alemanha
2015/03 - 2015/03 Postgraduate Course on International Taxation Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2015/02/11 - 2015/02/11 MAP and Cooperation between Tax Authorities University of Cape Town, África do Sul
2015/02/10 - 2015/02/10 Distributive and other rules in Model Tax Conventions University of Cape Town, África do Sul
2015/02/09 - 2015/02/09 Principles of International Tax Law and Fundamentals of Model Tax Conventions University of Cape Town, África do Sul
2015/02 - 2015/02 Introduction to Double Tax Conventions (Master) University of Cape Town, África do Sul
2015 - 2015 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2015 - 2015 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2015 - 2015 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014/09/21 - 2015 Substance and EU Tax Law Tax Planning and Substance International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2012 - 2015 European Tax Law European Tax Law Universidad Pontificia Comillas Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Espanha
2014/12/18 - 2014/12/18 Recent Developments in EU Tax Law Master Course on Taxation (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014/11/01 - 2014/11/01 Introduction to EU Tax Law International Taxation AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2014/10/31 - 2014/10/31 Introduction to International Tax Law International Taxation AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2014/10/29 - 2014/10/29 Financial Transaction Taxes International taxation of Banks and Financial Institutions International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/10/07 - 2014/10/07 Exchange of Information from an International and Domestic Perspective Tax Law (Master) Tilburg University, Países Baixos
2014/10/06 - 2014/10/06 Non-discrimination from an International and domestic perspective Law (Bachelor) Tilburg University, Países Baixos
2014/09/09 - 2014/09/09 Substance and EU Tax Law Tax Planning and Substance International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/13 - 2014/08/13 Tax Planning, avoidance and Fraud Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/12 - 2014/08/12 Taxation of Passive Income Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/12 - 2014/08/12 Permanent Establishments and tax treaties Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/11 - 2014/08/11 Residence in International Taxation Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/11 - 2014/08/11 Introduction to International Taxation Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014 - 2014 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2014 - 2014 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2014 - 2014 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 - 2013 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2013 - 2013 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012/02/16 - 2012/02/16 Abuse in Tax Treaties Online Course on Double Tax Convention WU and Tax Foundation Mumbai, Áustria
2012 - 2012 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2012 - 2012 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 - 2011 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2011 - 2011 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2010 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2010 - 2010 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2009 - 2009 Tax Crimes Master in Tax Law (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2009 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2009 - 2009 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008 - 2009 Tax Fraud and Avoidance Postgraduate Studies in Fraud Management (Outros) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2008 - 2009 Derecho Financiero y Tributario I, Derecho Financiero y Tributário III, Praticum Bachelor in Law (Bachelor) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2007 - 2008 Procedimientos Tributarios, Derecho Financiero y Tributário, Regimen Fiscal de la Empresa y Derecho Presupuestario Bachelor in Law (Bachelor) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2005 - 2008 Social Security and Taxation Master in Tax Law (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2005/09 - 2005/09 Tax Law (86h) Preparation course for the public registrant exam (“Notariado”) (Outros) Proformandis, CRL, Portugal
2005/09 - 2005/09 Tort’s Law and contracts (30h) Professional training of judicial agents (Outros) A. S. O. R. - Associação Sindical Dos Oficiais Dos Registos E Do Notariado, Portugal
2005 - 2005 Procedural Tax Law (Tax Law II) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004/03 - 2004/05 Civil Law A. S. O. R. - Associação Sindical Dos Oficiais Dos Registos E Do Notariado, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2019 - Atual IFA – International Fiscal Association Member of the PSC – Permanent Scientific Committee, since 2019
2016 - Atual International Public Finance Symposium Membro do Conselho Científico (2016-2019) do “International Public Finance Symposium” (http://ipfctr.org/scientific-board/)
2015 - Atual ILADT – Instituto Latino-Americano de Derecho Tributário “Miembro del Directório” (member of the executive board since 2015: http://www.iladt.org/frontend/AboutAuthorities.aspx)
2015 - Atual IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Full member since 2015: SP-2856
2012 - Atual European Association of Tax Law Professors full member since 2012
2009 - Atual IFA – International Fiscal Association Member (2009: member of the Austrian Branch; since 2010: member of the Portuguese branch; since 2012 as member 31988: Member of the Executive Board of IFA Portugal; since 2016: Member of the General Council of IFA, since 2016)
2006 - Atual AFP – Associação Fiscal Portuguesa since 2006: full member: since 2014: member of the EB
2003 - Atual “Ordem dos Advogados Portugueses” – Portuguese Bar since 2003: stagier-lawyer; since 2005: Full Membership – Admitted “with distinction” and waived from the oral exam (voluntary suspended his inscription from 1/01/2009

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2020 - Atual Since its foundation, in 2020, member of the scientific committee of the Ius Fiscale Europeum, Centro Studi di Diritto Tributario Europeo (Center of Studies on European Tax Law), instituted by the Università Suor Orsola Benincasa di Napoli by means of a deliberation of its Senate on the 27 February 2019.
Membro
Università Suor Orsola Benincasa di Napoli , Itália
2019 - Atual Member of the referee of the peer review committee of the periodical, "Educationa and Law review", since 2019
Membro
2018 - Atual IFA Europe Committee: conference call (07.12.2018); Warsaw (22.05.2018), London (08.09.2019), Milan (14.05.2020)
Membro
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2019 - 2020 Member of the planning committee of the IFA Europe Congress 2020, Milan https://www.ifa2020milan.com/planning-committee/
Membro
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2018 - 2019 Member of the planning committee of the IFA Europe Congress 2018, Warsaw, May 2019, https://www.ifa2020milan.com/planning-committee/
Membro
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2018/03/27 - Atual Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven (since 2018) 27-28.03.2018; 19-20.03.2019; 17-18.03.2020. International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Katholieke Universiteit Leuven Afdeling Internationaal en Europees recht, Bélgica
2012 - Atual Reception, supervision and counselling of academic visiting researchers at IBFD International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2018 - 2018 Alternate jury in the final oral defense; candidate: Rebeca Judith Ibáñez García; thesis: “Análisis Crítico de la Obligación de información país por país [A critical assessment of the spanish country by country reporting duty]; supervisors: Hugo López López Universidad Pública de Navarra, Espanha
2015 - 2015/09 External referee of the doctoral thesis of Elizabeth Gil Universitat d'Alacant, Espanha
2015 - 2015/09 Non-blind External referee of the publication of the doctoral thesis of Juan Manuel Castro Aranjo Universidad Externado de Colombia, Colômbia
2015 - 2015/02 External referee of the doctoral thesis of Juan Manuel Castro Aranjo Universidad Carlos III de Madrid, Espanha
2015 - 2015 External referee of the doctoral thesis of Pablo Hernandéz Universidade Pontifícia Comillas, Espanha
2013 - 2013 External referee of the doctoral thesis of César Martínez Sanchez Universidad Autónoma de Madrid, Espanha
2012 - 2012 External referee of the doctoral thesis of Domingo Jímenez-Valladolid de l´Hotellerie Fallois, Spain (final defence in 2012)
2009/07 - 2009/07 Member of the Jury of the International Law Moot Court Competition Universität zu Köln, Alemanha
2004 - 2007 Has been jury of several post-graduation theses in the framework of the “Pós-graduação em Direito Fiscal” in the Law School – University of Oporto (Portugal) – 2004-2007 Universidade do Porto, Portugal
Distinções

Prémio

2012 Prémio Eng. António de Almeida
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
2011 Post-Doctoral Fellowship of the Portuguese Government (for long-term post-doctoral research stays)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
2009 Post-Doctoral Fellowship of the Portuguese Government (for long-term post-doctoral research stays) (First position in Portugal, among all candidates in social sciences)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2009 Ernst Mach Grant /Stipendium (Bolsa)
Österreichische Agentur für internationale Mobilität und Kooperation in Bildung, Wissenschaft und Forschung, Áustria
2009 Post-doctoral scholarship for a short-term research stay – (in the Univ. of Cologne)
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2008 Special mention from the Jury and monetary prize – Tax Writing Competition
Centro de Estudios Fiscales, Espanha
2008 Fund for Research Travel – Vienna, (Austria) 2008
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2008 Fund for a Research Stay – Amsterdam (Netherlands) 2008
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2007 Fund for a Research Stay – Bologna (Italy) 2007
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2001 Fund for Research Travel – European Parliament 2001
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1999 Best Student of Regional Conservatory (Music)
CCM - Centro de Cultura Musical, Portugal
1998 Best Student of Oporto’s Law School
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Título

2018 Honorary Associate Professor of the University of Cape Town
University of Cape Town, África do Sul

Outra distinção

2006 Fund for full-time PhD research (in a foreign country)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2005 Summer Language Course in Berlin, Germany
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha
2001 Summer Language Course in Bon, Germany
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha
1998 Fund for Artistic Development: Piano
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal