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Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva is an associate professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra, where she obtained her doctorate in 2009, her bachelor's degree in 1996 and her master's degree in legal-political sciences in 1999. In September 2019, she suspended her teaching activity due to her appointment as a Judge at the Portuguese Supreme Administrative Court, but she remains an active researcher at the University of Coimbra Institute for Legal Research (UCILeR). She has taken part in various international research projects, particularly as part of research teams with professors from Spanish universities and has also actively collaborated with young researchers from that country in hosting research stays at the FDUC/IJ. In Portugal, she has set up an Energy Law Study Centre at the IJ and a Bilateral Tax Observatory at CEDIPRE. In partnership with the g7+ and the government of East Timor, she has collaborated in promoting statebuilding training programmes for fragile and conflict-ridden countries. Since 2020, she has been a member of the Editorial Board of YSEC (Springer Publishing), where she essentially deals with the peer review process of the texts, which has allowed her to expand the network of collaboration in the research of the themes. Since taking office as a Judge of the Supreme Administrative Court, she has also sought to boost the professional and academic research network by participating in comparative law seminars organised by ACA-Europe, the Association of the Councils of State and Supreme Administrative Jurisdictions, and IASAJ - International Association of Supreme Administrative Jurisdictions. Her favoured areas of research are special administrative law, with particular emphasis on energy law (an area in which she researched and elaborated her doctoral dissertation) and economic and regulatory law, including the utilities sectors (transport, telecommunications, water and waste). As part of her teaching activity, she has produced textbooks for the subjects of tax law, VAT law and constitutional law. To support the master's courses she has taught, she has written monographs on fundamental rights in the context of multi-level legal relations, the "new administrative law", European administrative law and energy law. In addition to these subjects, she has published national and international works on fundamental rights, political science, foreign investment law, agricultural law, urban planning law, maritime law, and environmental law. More recently, research topics have centered on issues linked to the new challenges of administrative law: the delay in proceedings and the reforms of the administrative process in comparative terms, the challenges of artificial intelligence in medical responsibility and justice, the role of administrative law in the context of constitutional changes and the threats to the rule of law. Last updated: 31.01.2024
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Nomes de citação

  • Tavares da Silva, Suzana

Identificadores de autor

Ciência ID
F210-9ABF-F008
ORCID iD
0000-0001-5266-1896

Endereços de correio eletrónico

  • stavares@fd.uc.pt (Profissional)

Telefones

Telefone
  • (351) 239859801 (Profissional)

Moradas

  • Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito. Pátio da Universidade, 3004-545, Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)

Websites

  • http//www.fd.uc.pt/~stavares (Profissional)
  • http//www.fd.uc.pt/~stavares (Pessoal)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1)
Francês Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Alemão Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2009
Concluído
Doutoramento (Doutoramento)
Especialização em Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O sector léctrico perante o Estado incentivador, orientador e garantidor" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado com louvor e distinção por unanimidade
1999
Concluído
Ciências Jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Actuações administrativas informais - verdade ou mito?" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17
1996
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
15 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019/05/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009/06/27 - 2019/05/01 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008/09/01 - 2009/06/26 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999/06/26 - 2008/08/31 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/09 - 2004/06 Assistente (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2000/09/01 - 2001/08/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/09 - 2001/08 Assistente (Docente Universitário) Fundação Bissaya Barreto, Portugal
1998/10/01 - 2000/07/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019/09/15 - Atual Juíza Conselheira Supremo Tribunal Administrativo, Portugal
2014/04 - 2017/11 Membro do Conselho Coordenador Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2017 - Atual Investigador Colaborador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal
2016/05 - Atual Coordenador do Conselho Executivo do Observatório das Taxas & Contribuições Centro de Estudos de Direito Público da Regulação, Portugal
2015 - Atual Investigador integrado Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
1999/07 - 2017/12 Advogada (Advogada) Ordem dos Advogados, Portugal
2003/09/01 - 2009/08/31 Docente do Curso da cadeira de direito do património cultural do pós-graduação em direito do ordenamento, urbanismo e ambiente University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2005/09/01 - 2007/08/31 Docente do curso de mestrado e pós-graduação em Reabilitação do Espaço Construído Universidade de Coimbra, Portugal
2000/09/01 - 2004/08/31 Docente do Curso de Mestrado em Administração Escolar e Administração Educaciona Universidade Católica Portuguesa Centro Regional de Viseu, Portugal
2001/09 - 2003/07 Formador Fundação CEFA, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2021/06 - 2023/06 El control público del ciclo urbano del agua en Andalucía: una necesidad ante el cambio climático, la inseguridad hídrica y la crisis sanitaria
PY20_00205
Investigador
Universidad de Granada, Espanha
Junta de Andalucía

Outro

Designação Financiadores
2017/09 - Atual g7+ New Deal for Engagement in Fragile States
s/n
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Em curso
2016/05 - Atual Observatório de Taxas & Contribuições
s/n
Investigador responsável
Centro de Estudos de Direito Público da Regulação, Portugal
Em curso
2013/10 - Atual SPES - Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social
SPES
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Fundação Millennium BCP
Em curso
2021/01/01 - 2023/12/31 La digitalización al servicio de la descarbonización de la actividad económica: desafíos jurídicoadministrativos
PID2021-124031NB-C42.
Investigador
Em curso
2021/01/01 - 2023/12/31 Retos jurídicos para un sistema energético 100% renovable
Investigador
2015/01 - 2016 Recursos Naturales y Energía
DER2013-48329-C2-1-P
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Em curso
2015/01 - 2016 El ahorro del gasto público a través de la eficiencia energética en las Administraciones públicas: retos de futuro
DER2013-48329-C2-2-P
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidad de Sevilla, Espanha

Universidad de Málaga, Espanha
Ministerio de Economía y Competitividad
Concluído
2011/09 - 2013/07 Direito do petróleo
Direito do petróleo
Investigador
Universidade de Coimbra, Portugal

Fundação Rangel de Sampaio - Fundo Lopes Praça, Portugal
Fundação Rangel de Sampaio - Fundo Lopes Praça
Concluído
2004 - 2006 Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
(...)
Investigador
Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Portugal

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Portugal
Concluído
1998 - 2000 Saber viver numa Europa Multicultural
Saber Viver
Investigador
Direcção-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Portugal

Universidade de Coimbra, Portugal
Fundo Social Europeu
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Valorização de sítios arqueológicos - recriação de cenários". Trabalho apresentado em Seminário sobre valorização do património arqueológico, Vila Nova de Gaia, 2010.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Tavares da Silva, Suzana; Roberto Galán Vioque. "Marco Jurídico de las Energías Renovables y el Cambio Climático en Iberoamérica". Revista General de los Sectores Regulados 9 (2022):
    Publicado
  2. Tavares da Silva, Suzana; João Carlos Simões Gonçalves Loureiro. "O Regime Jurídico da Tauromaquia em Portugal". Revista de Estudios Taurinos 48-49 (2021): 495-537.
    Publicado
  3. Tavares da Silva, Suzana. "Reflexão crítica sobre as novas orientações globais da política económica e ambiental e a adequação das respostas da política florestal nacional". Cultivar: Cadernos de Análise e Prospetiva 12 (2018): 49-54. http://www.gpp.pt/images/GPP/O_que_disponibilizamos/Publicacoes/CULTIVAR_12/CULTIVAR-12.pdf.
    Publicado
  4. Tavares da Silva, Suzana. "O combate à morosidade da justiça tributária: do cometimento de pendências para a arbitragem tributária à criação de ADR". Revista Arbitragem Tributária 10 (2018):
    Publicado
  5. Tavares da Silva, Suzana. "Algumas notas sobre os regimes jurídicos do direito eleitoral da República Democrática de Timor-Leste". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (2018): 413-429.
    Publicado
  6. Tavares da Silva, Suzana. "Necessidade urgente de um regime geral do financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias". Cadernos de Justiça Tributária 15 (2017): 33-41.
    Publicado
  7. Tavares da Silva, Suzana. "Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos “BIT’s internos à União"". Cadernos de Justiça Administrativa 124 (2017): 114-126.
    Publicado
  8. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "A reforma do Estado". Revista Direito & Política 7 (2014): 12-16.
    Publicado
  9. Tavares da Silva, Suzana; Marta Costa Santos. "O Fundo de Apoio Municipal: algumas considerações". Questões Atuais de Direito Local 4 (2014): 33-52.
    Publicado
  10. Silva, Suzana. "O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio: adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade". Sem t�tulo 1 (2013): 1-10. http://hdl.handle.net/10316/23213.
    Publicado
  11. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "O problema da justiça intergeracional em jeito de comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013". Cadernos de Justiça Tributária 0 (2013): 6-18.
    Publicado
  12. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Uma jurisprudência constitucional que "interfere permanentemente" com a arrumação dogmática das categorias tributárias - Anotação do Ac. do TC 581/2012". Questões Atuais de Direito Local 0 0 (2013): 87-115.
    Publicado
  13. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; Marta Vicente. "Equitable Sacrifice and Foreign Investment Protection: the Portuguese Experience". International Energie Law Review 4 (2012): 33-38.
    Publicado
  14. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Regulação económica e Estado fiscal: o estranho caso de uma relação difícil entre felicidade e garantia do bem-estar". Scientia Iuridica - Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro 328 (2012): 113-140.
    Publicado
  15. Tavares da Silva, Suzana. "A electricidade verde, a remuneração razoável e a harmonização dos sistemas tarifários: quem tem medo da regulação económica?". RevCEDOUA 28 (2011): 39-47.
    Publicado
  16. Nabais, José Casalta; Tavares da Silva, Suzana. "Estado pós-moderno e a figura dos tributos". Del Derecho de la Hacienda Pública al Derecho Tributário – Estudios en Honor de Andrea Amatucci II II (2011):
  17. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Revisitando a garantia da tutela jurisdicional efectiva (algumas notas)". Revista de Direito Público e Regulação 5 (2010): 127-139. http://www.fd.uc.pt/cedipre/revista/revista_5.pdf.
    Publicado
  18. Tavares da Silva, Suzana. "O princípio (fundamental) da eficiência". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 7 (2010): 519-544.
    Publicado
  19. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "O novo direito do urbanismo: o despontar do “urbanismo pós-vinculístico” no domínio da reabilitação urbana". Revista de Direito Público e Regulação 1 (2009): 109-120. http://www.fd.uc.pt/cedipre/revista/index.html.
    Publicado
  20. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "La estatalidad posmoderna o el riesgo de la «desconstrución» del Estado". Revista de Derecho Político 74 (2009): 391-403. http://e-spacio.uned.es/fez/view.php?pid=bibliuned:DerechoPolitico-2009-74-10011.
    Publicado
  21. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; José Joaquim Gomes Canotilho. "Metódica Multinível: "Spill-over effects" e Interpretação conforme o direito da União Europeia.". Revista de Legislação e Jurisprudência 3955 (2009): 182-199.
    Publicado
  22. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Manifestação da nova ciência do direito administrativo ou "infeliz coincidência"? - Anotação Ac. TCA Sul de 5.3.2009". Cadernos de Justiça Administrativa 77 (2009): 38-44.
    Publicado
  23. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "A "linha Maginot" da sustentabilidade financeira. Perigo, risco, responsabilidade e compensação de sacrifícios: uma revisão da dogmática a pretexto da gestão do litoral". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 23 (2009): 29-49.
    Publicado
  24. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "O MIBEL e o mercado interno da energia". Cadernos O Direito 3 (2008): 279-308.
    Publicado
  25. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "La regulación jurídica del sector eléctrico portugués y la aplazada emergencia del mercado ibérico de la energía eléctrica (MIBEL)". Revista de Administración Pública 173 (2007): 483-504.
    Publicado
  26. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Reabilitação urbana e valorização do património cultural. Dificuldades na articulação dos regimes jurídicos". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXXII (2006): 349-389.
    Publicado
  27. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "O que é nosso, nosso é - Ac. do STA de 24.11.2004". Cadernos de Justiça Administrativa 57 (2006): 9-13.
    Publicado
  28. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Poder local, governança e financiamento municipal. Três tópicos para uma reflexão em torno de decisões jurisprudenciais sobre taxas pela ocupação do domínio público municipal". Fiscalidade 24 (2005): 39-60.
    Publicado
  29. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "MIBEL: o início do embuste". REVCEDOUA 2 (2004): 31-47.
    Publicado
  30. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Fontes de Energia Renovável: quadro normativo da produção de electricidade". REVCEDOUA V/1 (2002): 79-96.
    Publicado
  31. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Da «contemplação da Ruína» ao património sustentável. Contributo para uma compreensão adequada dos bens culturais". REVCEDOUA V72 (2002): 69-93.
    Publicado
  32. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Actuações Urbanísticas Informais e “Medidas de Diversão” em Matéria de Urbanismo". REVCEDOUA III/1 (2000): 55-70.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Tavares da Silva, Suzana; Vicente, Marta. "The Portuguese Investment Screening Mechanism: Not Much of a Weapon". In Weaponising Investments, editado por Jens Hillebrand Pohl; Thomas Papadopoulos; Janosch Wiesenthal; Joanna Warchol. Cham: Springer, 2024.
    No prelo
  2. Tavares da Silva, Suzana; Gomes, António Martins. "Renewable Energies, Sustainability and Law". In Blue Planet Law. The Ecology of our Economic and Technological World, editado por Maria da Glória Garcia; António Cortês, 145-158. London, Reino Unido: Springer, 2023.
    Publicado
  3. Tavares da Silva, Suzana. "Alguns desafios para uma transição energética e digital justa no sector dos transportes". In Transición energética y digital justa en el ámbito de los transportes, editado por Isabel González Ríos; Carmen María Ávila Rodríguez, 105-122. Cizur Menor, Espanha: Aranzadi, 2023.
    Publicado
  4. Tavares da Silva, Suzana. "Algumas reflexões sobre os desafios presentes e próximos da justiça tributária". In Desafios ao Estado Fiscal, editado por Nabais, José Casalta; M. Matilde Lavouras, 303-317. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, 2023.
    Publicado
  5. Tavares da Silva, Suzana. "A protecção de direitos fundamentais pelos tribunais administrativos". In Justiça Administrativa - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 93-114. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  6. Tavares da Silva, Suzana. "Responsabilidade civil extracontratual do Estado no domínio da saúde". In La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública. Presente y retos XV Coloquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo, editado por tomás prieto álvarez, 103-124. Burgos, Espanha: Universidad de Burgos : Junta de Castilla y León : Iustel, 2023.
    Publicado
  7. Tavares da Silva, Suzana. "Los Mecanismos de Apoyo a las Energías Renovables en el Derecho de la Unión Europea: algunas reflexiones". In Los Desafíos Jurídicos de la Transición Energética. Espanha: Thomson Reuters-Aranzadi, 2022.
    Publicado
  8. Tavares da Silva, Suzana. "ENTIDADES DE DEFESA E PROMOÇÃO DO CONSUMIDOR". In Estudos de Direito do Consumo, editado por Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde; Francisco Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo, 301-322. Lisboa, Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  9. Tavares da Silva, Suzana. "La enseñanza del derecho administrativo comparado". In Reflexiones iberoamericanas sobre la enseñanza del derecho administrativo, 315-334. Valencia, Espanha: Tirant lo Blanch, 2022.
    Publicado
  10. Tavares da Silva, Suzana; Cordeiro, António M. Rochette; Alcoforado, Joaquim Luís Medeiros. "Breves Reflexões sobre as medidas de combate ao abandono escolar em Portugal". In Abandono escolar temprano: perspectivas jurídica y comparada, editado por Leonor Moral Soriano, 33-54. Cizur Menor, Espanha: Aranzadi, 2022.
    Publicado
  11. Tavares da Silva, Suzana; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "O princípio da irretroactividade". In Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar, 307-323. Belo Horizonte, Brasil: Editora Fórum, 2021.
    Publicado
  12. Tavares da Silva, Suzana; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Turismo sustentável e taxas turísticas". In Novos Rumos do Direito Ambiental. Um olhar para a geodiversidade, 405-4023. Campinas, Brasil: Editora Unicamp, 2021.
    Publicado
  13. Tavares da Silva, Suzana; João Carlos Simões Gonçalves Loureiro; José Carlos Vieira de Andrade. "The constitutional legacy of the crisis in Portugal: a missed opportunity for structural changes in Portuguese social law?". In Social Protection Law after the European Financial Crisis A Constitutional Approach. Reino Unido: Oxford University Press, 2021.
    Publicado
  14. Suzana Tavares da Silva; António Braz Simões. "Compliance Ambiental e Tributação: O caso da qualidade do ar nas cidades". 2020.
    10.47907/livro2020_02c8pt
  15. Suzana Tavares da Silva. "Environmental Compliance and Taxation. The case of air quality in cities". 2020.
    10.47907/livro2020_02c8en
  16. Tavares da Silva, Suzana. "Protección de intereses financieros públicos y protección de la confianza legítima de los beneficiarios de subvenciones". In Defensa del patrimonio públio y represión de conductas irregulares, 611. Madrid, Espanha: iustel, 2020.
    Publicado
  17. Tavares da Silva, Suzana. "Regulación por contrato y Regulación por agencia en el sector del agua: fallas de la regulación". In El control de la colaboración privada en la gestión de los servicios urbanos del agua. Hacia un nuevo pacto social por la gestión del agua, 117. Valencia, Espanha: Tirant lo Blanch, 2020.
    Publicado
  18. Tavares da Silva, Suzana; Gabriela Prata Dias. "Energy Efficiency Policies and Programmes in Developing Countries: A Handful of Opportunities". In Energy Efficiency in Developing Countries. Policies and Programmes, editado por Tavares da Silva, Suzana. London, Reino Unido: Routledge, 2020.
    Publicado
  19. Tavares da Silva, Suzana. "As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária". In Comentários à Legislação Processual Tributária, 11-31. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2019.
    Publicado
  20. Tavares da Silva, Suzana. "O novo regime jurídico para a distribuição de energia eléctrica em BT: breve apontamento crítico". In Os Municípios e a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão, 33-46. Braga, Portugal: AEDRL, 2019.
    Publicado
  21. Tavares da Silva, Suzana; Rafael Martins Ribeiro. "Contratação de Eficiência Energética em Portugal". In Temas Relevantes no Direito da Energia Elétrica, 214-237. Rio de Janeiro, Brasil: Synergia Editora, 2019.
    Publicado
  22. Tavares da Silva, Suzana; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "As medidas tributárias portuguesas orientadas para o cumprimento das metas europeias da política de eficiência energética". In Protección del Medio Ambiente. Fiscalidad y Otras Medidas del Derecho al Desarrollo, 441-467. Cizur Menor, Espanha: Aranzadi-Thomson-Reuters, 2019.
    Publicado
  23. Tavares da Silva, Suzana. "Ainda a distinção entre taxas e preços a propósito da internalização dos serviços público locais". In Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha, 301-328. Coimbra, Portugal: CEDIPRE, 2019.
    Publicado
  24. Tavares da Silva, Suzana; Marta Vicente. "O uso de recursos renováveis na energia: o status constitucional do investidor a partir dos contributos da jurisprudência constitucional do investimento em matéria de protecção da confiança". In Estudos jurídicos em matéria da energia nas perspectivas brasileira e portuguesa, 87-119. Curitiba, Brasil: Editora Prismas, 2018.
    Publicado
  25. Tavares da Silva, Suzana. "Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas". In Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, 419-457. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2018.
    Publicado
  26. Tavares da Silva, Suzana. "Algumas reflexões sobre o poder local no século XXI e a sua projecção na denominada reforma de descentralização administrativa em Portugal". In Descentralização Administrativa: Perspectiva Luso-Espanhola, editado por Tavares da Silva, Suzana, 355-374. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2018.
    Publicado
  27. Tavares da Silva, Suzana. "Sostenibilidad Ambiental en las Directivas sobre Contratación Pública". In Las cláusulas ambientales y contratación pública, 49-63. Sevilha, Espanha: Colección Instituto García Oviedo, 2018.
    Publicado
  28. Tavares da Silva, Suzana. "As actividades de risco e de perigo, em especial, o regime jurídico dos medicamentos e dos alimentos". In Direito Administrativo Transnacional [Direito administrativo, internacional, europeu e global] e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal, Actas do XXI Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, 445-462. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada, 2018.
    Publicado
  29. Tavares da Silva, Suzana; Tavares da Silva, Suzana. "Direito da Educação". In Servicios de Interés General y Protección de los Usuarios, en especial la energía, las comunicaciones, la educación, la sanidad y los servicios sociales, 89-107. Madrid, Espanha: Dykinson, 2018.
    Publicado
  30. Tavares da Silva, Suzana. "Os créditos fiscais nos processos de insolvência". In Insolvência e Contencioso Tributário, 61-91. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2017.
    Publicado
  31. Tavares da Silva, Suzana. "Os princípios jurídicos do direito da eficiência energética". In Direito da Eficiência Energética, Instituto Jurídico, 143-169. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico e Imprensa da UC, 2017.
    Publicado
  32. Tavares da Silva, Suzana; Rafael Martins Ribeiro. "Eficiência energética na agricultura". In Direito da Eficiência Energética, 479-499. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico e Imprensa da UC, 2017.
    Publicado
  33. Tavares da Silva, Suzana. "O contencioso das taxas". In Temas de Direito Tributário 2017, 31-39. Lisboa, Portugal: Centros de Estudos Judiciários, 2017.
    Publicado
  34. Tavares da Silva, Suzana. "Democracia transnacional". In X Encontro de Professores de Direito Público, 160-185. Lisboa, Portugal: ICJP, 2017.
    Publicado
  35. Tavares da Silva, Suzana. "Aspectos financieros internacionales relacionados con la eficiencia energética". In Estudios sobre la normativa reguladora de la eficiencia energética, 277-286. Madrid - España, Espanha: Thomson-Reuters Aranzadi, 2016.
    Publicado
  36. Tavares da Silva, Suzana. "Razões para o regresso do (novo) direito agrário: algumas reflexões a pretexto da agricultura biotecnológica". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 903-928. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  37. Tavares da Silva, Suzana. "Ética e sustentabilidade financeira: a vinculação dos tribunais". In 10.º Aniversário do TCA-Sul: Conferências Comemorativas, 451-464. Lisboa, Portugal: Ordem dos Contabilistas Certificados, 2016.
    Publicado
  38. Tavares da Silva, Suzana; Mariana Coelho dos Santos. "A Eficiência Energética como “Questão Jurídica” de Implementação de uma Política". In Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica, 895-914. Rio de Janeiro, Brasil: Synergia, 2016.
    Publicado
  39. Tavares da Silva, Suzana. "Os novos desafios do sector eléctrico no contexto da sustentabilidade". In Estudios Jurídicos Hispano-Lusos de los Servicios en Red (Energía, Telecomunicaciones y Transportes) y su incidencia en los Espacios Naturales Protegidos, 25-49. Madrid, Espanha: Dykinson, 2015.
    Publicado
  40. Tavares da Silva, Suzana. "O princípio da transparência: da Revolução à Necessidade de Regulação". In As Reformas do Sector Público. Perspectiva Ibérica no Contexto Pós-crise, 149-174. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2015.
    Publicado
  41. Tavares da Silva, Suzana. "O princípio da razoabilidade". In Comentários ao novo CPA, 207-234. Lisboa, Portugal: aafdl, 2015.
    Publicado
  42. Tavares da Silva, Suzana. "Modelos de Reforma das Administrações Públicas: o caso de Portugal". In Reestructuración de las Administraciones Públicas: Aspectos administrativos y laborales, 31-43. Granada, Espanha: Comares, 2015.
    Publicado
  43. Tavares da Silva, Suzana. "Tarifas Portuárias: Uma visão no Contexto do Actual Sistema Tributário e Regulador Português". In Os Novos Desafios da Política Portuária, 163-180. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2015.
    Publicado
  44. Tavares da Silva, Suzana; Marta Vicente; Marta Costa Santos; Vicente, Marta; Costa Santos, Marta. "Os Benefícios da Harmonização Fiscal e os Respectivos Riscos face ao Actual Modelo de Desenvolvimento Económico". In Federalismo e Tributação, 100-120. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil: Arraes Editores, 2015.
    Publicado
  45. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; Marta Vicente. "A nova política europeia em matéria de energias renováveis e a protecção dos investidores". In Estudos de Direito da Energia, 321-359. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014.
    Publicado
  46. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "La Trasposición del Tercer Paquete de la Energía en Portugal". In El mercado europeo de la energía después del tercer paquete legislativo, 261-270. Granada, Espanha: Comares, 2014.
    Publicado
  47. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Alargamento da jurisdição dos tribunais administrativos". In O Anteprojecto de Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em Debate, 401-420. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014.
    Publicado
  48. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Pagar os custos dos serviços e da manutenção". In Pagar a Conta da Cidade, 45-72. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013.
    Publicado
  49. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Razão de Estado e Princípio da Razoabilidade". In Trajectórias de Sustentabilidade. Tributação e Investimento, 115-151. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013.
    Publicado
  50. Tavares da Silva, Suzana; José Casalta Nabais. "Pensar a austeridade no século XXI". In A austeridade cura? A austeridade mata?, 741-757. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  51. Tavares da Silva, Suzana. "O financiamento das cidades: problemas actuais, perspectivas futuras". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 861-886. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  52. Tavares da Silva, Suzana. "Anotação ao artigo 94.º (taxas) da Lei da Concorrência". In Lei da Concorrência. Comentário Conimbricense, 903-908. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  53. Tavares da Silva, Suzana. "Notas sobre a Regulação dos Transportes: um apontamento crítico ao plano estratégico de transportes". In Novos Caminhos para o Direito dos Transportes, 8-20. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  54. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Responsabilidade administrativa relativa a concursos". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbel de Almeida, 953-970. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  55. Tavares da Silva, Suzana. "Sustentabilidade e solidariedade em estado de emergência económico-financeira". In O memorando da «Troika» e as empresas, 31-46. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  56. Tavares da Silva, Suzana. "Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem-estar: o fim das "boleias"?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 819-842. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  57. Tavares da Silva, Suzana. "Acto administrativo de faca e garfo". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jose Joaquim Gomes Canotilho, 617-641. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  58. Tavares da Silva, Suzana. "La regulación administrativa como matéria del nuevo derecho administrativo". In La Regulacion Económica. En especial, la Regulación Bancaria, 327-338. Madrid, Portugal: iustel, 2012.
    Publicado
  59. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "El mercado de la energía em Portugal". In La construcción del mercado europeo de la energía, 217-227. Granada, Espanha: Comares, 2011.
    Publicado
  60. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Sustentabilidade e solidariedade em tempos de crise". In Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise, 61-91. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  61. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Direito Administrativo dos Transportes". In Tratado de Direito Administrativo Especial, 425-538. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Publicado
  62. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; José Casalta Nabais. "El estado post-moderno y la figura de los tributos". In Del Derecho de la Hacienda Pública al Derecho Tributario. Estudios en honor a Andrea Amatucci, 5-44. Bogotá, Colômbia: Temis, 2011.
    Publicado
  63. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; José Casalta Nabais. "O Estado Pós-moderno e a figura dos tributos". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, 263-303. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2011.
    Publicado
  64. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Sustentabilidade e Solidariedade em Estado de Emergência". In Estado e Crise Econômica: Questões Relevantes, 207-229. São Paulo, Brasil: Arte & Ciência, 2011.
    Publicado
  65. Nabais, José Casalta; Tavares da Silva, Suzana. "Lo stato post moderno ed il concetto di tributo". Nápoles, Itália: SA – Jovene Edditore, 2011.
    Publicado
  66. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Reabilitação urbana: conceito e princípios". In O novo regime da reabilitação urbana, 7-20. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2010.
    Publicado
  67. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Para uma nova dinâmica do património cultural: o património sustentável". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, 945-961. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  68. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "A nova dogmática do direito administrativo: o caso da Administração por compromissos". In Estudos de Contratação Pública I, 893-942. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2008.
    Publicado
Documento de trabalho
  1. Tavares da Silva, Suzana; Costa Santos, Marta. 2013. "Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência". http://hdl.handle.net/10316/24784.
Edição de livro
  1. Tavares da Silva, Suzana. Transición Energética y Digital Justa en el Ámbito de los Transportes. Cizur Menor, Espanha: Aranzadi. 2023.
    Publicado • Editor
  2. Tavares da Silva, Suzana. Justiça Administrativa - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado • Editor
  3. Tavares da Silva, Suzana; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Patrícia Borba Vilar Guimarães; Fabrício Germano Alves. Estudos jurídicos em matéria da energia nas perspectivas brasileira e portuguesa. Curitiba, Brasil: Prismas. 2018.
  4. Tavares da Silva, Suzana; Fernanda Paula Oliveira. Pagar a Conta da Cidade. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2017.
  5. Tavares da Silva, Suzana. Roteiro Jurídico Comparado da Eficiência Energética. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2016.
  6. Tavares da Silva, Suzana; José Carlos Vieira de Andrade. As reformas do sector público. Perspectiva Ibérica no contexto pós-crise. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2015.
  7. Tavares da Silva, Suzana; José Casalta Nabais. Controlo da estabilidade orçamental e limites ao poder tributário segundo a jurisprudência da UE. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2015.
  8. Tavares da Silva, Suzana. Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2015.
  9. Tavares da Silva, Suzana. A economia social e civil: estudos de fiscalidade. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2015.
  10. Tavares da Silva, Suzana. Estudos de Direito da Energia. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2014.
  11. Tavares da Silva, Suzana; Maria de Fátima Ribeiro; Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. Trajectórias de Sustentabilidade. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2013.
  12. Tavares da Silva, Suzana; José Casalta Nabais. Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
Entrada de enciclopédia
  1. Tavares da Silva, Suzana. "Liberdade de Associação". In Dignipédia, 2022.
    Aceite para publicação
Livro
  1. Tavares da Silva, Suzana. Administrative Law for the 21st Century: Administrative Law on an Illiberal and Post-Democratic Context. Cham, Reino Unido: Springer. 2024.
    No prelo
  2. Tavares da Silva, Suzana; Rui Manuel Gens de Moura Ramos; João Carlos Simões Gonçalves Loureiro. La Constitución de Portugal. Valência, Espanha: Tirant lo Blanch. 2023.
    Publicado
  3. Suzana Tavares da Silva; Tavares da Silva, Suzana. Direito da eficiência energética. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2017.
    10.14195/978-989-26-1464-9
  4. Tavares da Silva, Suzana. Direito Constitucional I. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2016.
    Publicado
  5. Tavares da Silva, Suzana; António Rochette Cordeiro; Mariana Coelho dos Santos; Jorge Cunha; Silva, Suzana Tavares da; Cordeiro, A. M. Rochette; Santos, Mariana Coelho dos; et al. Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e Florestal. A Lousã como caso de Estudo. Coimbra, Portugal: Imprensa da UC. 2016.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-1411-3
  6. Tavares da Silva, Suzana; Cláudia Dias Soares. Regime Fiscal das Entidades da Economia Social e Civil. Porto, Portugal: Grupo Editorial Vida Económica. 2015.
    Publicado
  7. Tavares da Silva, Suzana. Direito Fiscal. Teoria Geral - 2.ª edição. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2015.
    Publicado
  8. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; Cláudia Dias Soares. Direito das Energias Renováveis. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Publicado
  9. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; Marta Costa Santos. IVA - Notas sobre o regime do IVA nas operações internas. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2014.
    Publicado
  10. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. Direitos Fundamentais na Arena Global - 2.ª edição. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2014.
    Publicado
  11. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. Direito Fiscal. Teoria Geral. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2013.
    Publicado
  12. Tavares da Silva, Suzana. As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário - 2.ª edição. Coimbra, Portugal: CEJUR - Coimbra Editora. 2013.
    Publicado
  13. Tavares da Silva, Suzana; José Carlos Vieira de Andrade; José Casalta Nabais; Marta Vicente; Alexandra Aragão; Francisco Pereira Coelho; Inês Pisco Bento; et al. Direito do Petróleo. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2013.
    Publicado
  14. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. Direitos Fundamentais na Arena Global. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade. 2011.
    Publicado
  15. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. Direito da Energia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora - Wolters Kluwer. 2011.
    Publicado
  16. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. Um novo direito administrativo?. Coimbra, Portugal: Impensa da Universidade de Coimbra. 2010.
    Publicado
  17. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. Direito Administrativo Europeu. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2010.
    Publicado
  18. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. As taxas e a coerência do sistema tributário. Braga, Portugal: CEJUR. 2008.
    Publicado
  19. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; José Casalta Nabais. Direito do património cultural (legislação). Coimbra, Portugal: Almedina. 2006.
    Publicado
  20. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; José Casalta Nabais. Direito do património cultural (legislação). Coimbra, Portugal: Almedina. 2003.
    Publicado
  21. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da; José Joaquim Gomes Canotilho; André Dias Pereira; Ana Luísa Riquito; Mario Barata. Direito Humanos, Estrangeiros Comunidades Migrantes e Minorias. Oieras, Portugal: Celta Editora. 2000.
    Publicado
Manual
  1. Tavares da Silva, Suzana; Anjos, Joana Neto. Direito Constitucional II: Lições atualizadas e adaptadas às necessidades formativas do Espaço Europeu de Ensino Superior. Portugal: Instituto Jurídico da FDUC. 2019.
    Publicado
  2. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. A tributação do rendimento das pessoas singulares. Portugal. 2012.
  3. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. Direito Fiscal I - Sumários Desenvolvidos - 1.º ciclo 2.ª turma. Portugal. 2012.
  4. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. Reclamação graciosa, recurso hierárquico e revisão do acto tributário. Portugal. 2010.
Prefácio / Posfácio
  1. Tavares da Silva, Suzana. "Apresentação". Rio de Janeiro, Brasil: Synergia. 2015.
    Publicado
  2. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Garantia da tutela jurisidicional efectiva dos sujeitos passivos das relações jurídicas fiscais". Coimbra, Portugal: Edição do autor. 2014.
    Publicado
  3. Nabais, José Casalta; Tavares da Silva, Suzana. "Prefácio da obra: Garantia da Tutela Jurisdicional Efectiva dos Sujeitos Passivos das Relações Jurídicas Fiscais. Uma Análise do Direito Angolano a partir do Direito Português, de Manuel Carlos do Nascimento". Prefácio para Garantia da Tutela Jurisdicional Efectiva dos Sujeitos Passivos das Relações Jurídicas Fiscais. Uma Análise do Direito Angolano a partir do Direito Português. Coimbra, Portugal: Edição de Autor. 2014.
    Publicado
  4. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Uma Perspectiva atual dos direitos fundamentais". Coimbra, Portugal: Edição de autor. 2013.
    Publicado
  5. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Cooperação transnacional: a troca de informações entre administrações fiscais". Curitiba, Brasil: Editora CRV. 2012.
    Publicado
Recurso online
  1. Tavares da Silva, Suzana; Vicente, Marta. CELIS Country Note on Portugal 2023. 2023. https://www.celis.institute/celis-country-reports/country-note-portugal-2023/..
Resumo em conferência
  1. Tavares da Silva, Suzana. "A impugnação judicial no âmbito das manifestações de fortuna: breves notas". Trabalho apresentado em Contencioso Tributário, Lisboa, 2015.
    Publicado
  2. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "A responsabilidade civil do Estado na perspectiva constitucional". Trabalho apresentado em Seminário Anual da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Santa Maria da Feira, 2009.
    Publicado
  3. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "“Mercado e Contra-mercado no sector da saúde. O financiamento dos serviços de saúde no contexto do Estado garantidor". Trabalho apresentado em Jornadas Internacionais de Hospitalização Privada, Lisboa, 2009.
    Publicado
  4. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. "Aspectos jurídicos controversos no sector eléctrico - novos desafios para a jurisprudência". Trabalho apresentado em Colóquio sobre Justiça Administrativa e Direitos Administrativos Especiais, Lisboa, 2009.
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. Site SINTAGMA (divulgação de trabalhos de iniciação científica de alunos do 1.º ciclo). 2017. Tavares da Silva, Suzana. http://sintagma.fd.uc.pt/.
  2. A INTERVENÇÃO DE ORGANISMOS INDEPENDENTES NA AVALIAÇÃO DAS REGRAS FISCAIS E O RESPECTIVO CONTRIBUTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FISCAL – O CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS. A INTERVENÇÃO DE ORGANISMOS INDEPENDENTES NA AVALIAÇÃO DAS REGRAS FISCAIS E O RESPECTIVO CONTRIBUTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FISCAL –O CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS** Trabalho integrado nas actividades do Grupo de Investigação “Crise, Sustentabilidade e Cidadanias” do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Projecto “Desafios Sociais, Incertez. 2016. da Silva, Suzana Tavares; Universidade de Coimbra; Tavares da Silva, Suzana. http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/214.
  3. WIKIGLAW. 2015. Tavares da Silva, Suzana. http://wiki.fd.uc.pt/mediawiki/index.php/P%C3%A1gina_principal.
  4. O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorial. Temas relevantes no Direito de Energia Elétrica. 2015. Tavares da Silva, Suzana; Silva, Suzana. http://hdl.handle.net/10316/29918.
  5. Recensão da obra Régimen Jurídico-Administrativo de las Energías Renovables y de la Eficiencia Energética (de Isabel González Ríos). 2012. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da.
  6. "Baukultur", "Romance of (day)light" e "smart cities": quando as cidades além de belas, ordenadas e sustentáveis se tornam inteligentes. 2010. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da.
  7. Site/blogue de apoio aos mestrados onde se inclui a divulgação de trabalhos originais não publicados. 2009. Silva, Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da. http://www.fd.uc.pt/~stavares/FDUC/Pagina_Inicial.html.
  8. Direito do Património Cultural: legislação, 2.ª ed.. Coletânea de Legislação. 2006. Nabais, José Casalta; Tavares da Silva, Suzana.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/01/26 EL DERECHO ADMINISTRATIVO EN LA ERA DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL XVIII Congreso de la Asociación Española de Profesores de Derecho Administrativo
Asociación Española de Profesores de Derecho Administrativo (Vigo, Espanha)
2024/01/15 LOS TRIBUNALES ADMINISTRATIVOS ANTE LOS PEDIDOS DE CONTROL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SEMINARIO DE DERECHO ADMINISTRATIVO
Universidade da Corunha, Faculdade de Direito (A Coruña, Espanha)
2023/11/17 A fundamentação do acto tributário 25 ANOS DA LEI GERAL TRIBUTÁRIA
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo – Instituto Politécnico de Bragança (Mirandela, Portugal)
2023/10/09 Obstáculos normativos y territorios rurales con desafíos demográficos RURAL RENAISSANCE IV: NORMAS, TERRITORIO Y CONFLICTO
Universidade de Salamanca (La alberca, Espanha)
2023/10/04 Retos judiciales en materia de regulación económica y de la competencia Regulación Económica y Derecho de la Competencia en las Telecomunicaciones
SUTEL (on-line)
2023/09/21 O direito do urbanismo na prática III Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Lisboa, Portugal)
2023/09/20 Contencioso ambiental e agronegócio Reinventar o agronegócio
AEEC | IJ (Coimbra, Portugal)
2023/09/06 Traditional essays in legal education Assessment in legal education conference
Universidade de Leicester (Leicester, Reino Unido)
2023/07/05 Tax amnesties Tax Seminar
IDEEF (Lisboa, Portugal)
2023/06/28 La excepción ibérica y su incidencia en la determinación del precio de la electricidad EL IMPACTO DE LAS ENERGÍAS RENOVABLES EN LA FORMACIÓN MARGINALISTA DEL PRECIO DE LA ELECTRICIDAD
Universidade de Sevilha (Sevilha, Espanha)
2023/06/16 A tributação do vinho Primeiro Congresso Luso-Brasileiro do Direito do Vinho
FDUC (Coimbra, Portugal)
2023/04/27 Portuguese legal remedies to inert administration Legal remedies to inert administration
ACA - Europe (Riga, Estónia)
2023/03/16 El MIBEL como ejemplo exitoso de la interconexión eléctrica EL PAPEL CENTRAL DE LAS INTERCONEXIONES ELÉCTRICAS EN EL ÁMBITO DE LA UNIÓN EUROPEA Y EN IBEROAMÉRICA PARA LA EXPANSIÓN DE LAS ENERGÍAS RENOVABLES
Universidade de Sevilha, Faculdade de Direito (Sevilha, Espanha)
2022/11/20 APPLICATION OF GENERAL PRINCIPLES AND CLAUSES IN THE CASE LAW OF ADMINISTRATIVE COURTS APPLICATION OF GENERAL PRINCIPLES AND CLAUSES IN THE CASE LAW OF ADMINISTRATIVE COURTS
ACA - Europe (Madrid, Espanha)
2022/11/18 Autoprodução e Comunidades de Energia Energia e Autarquias em contexto de crise: alguns aspectos críticos
ATAM (Condeixa, Portugal)
2022/11/05 El impacto de la IA en la igualdad de oportunidades para las mujeres INTELIGENCIA ARTIFICIAL & GÉNERO BRECHAS, SESGOS Y NUEVAS FORMAS DE DESIGUALDAD
Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2022/10/21 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DOMÍNIO DA SAÚDE La Responsabilidad patrimonial de la Administración Pública
XV Colóquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo - Universidade de Burgos (Burgos, Espanha)
2022/10/05 EL CONTROL A LAS ADMINISTRACIONES PÚBLICAS FRENTE AL PRINCÍPIO DE BUENA ADMINISTRACIÓN I SEMINARIO INTERNACIONAL 100 AÑOS DE LA UNIVERSIDAD LIBRE
Universidad Libre (Bogotá, Colômbia)
2022/09/29 Os desafios para o século XXI e a Justiça Tributária Desafios ao Estado Fiscal
FDUC | IJ (Coimbra, Portugal)
2022/09/09 Administração Pública por contrato no nosso tempo Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo | Reflexões sobre o Direito Administrativo do nosso tempo
CEDIPRE (Coimbra, Portugal)
2022/06/28 Constitucionalismo, argumentación jurídica y populismo Especialidad en Justicia Constitucional, Interpretación y tutela de los Derechos Fundamentales,
Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de Toledo | Universidad de Castilla la Mancha (Toledo, Espanha)
2022/06/22 Compras sociais em vez de prestações sociais: jurisprudência europeia e boas práticas IV JORNADAS COIMBRA-SEVILLA | CONTRATACIÓN Y COMPROMISO SOCIAL
Universidade de Sevilha | ICA (Sevilha, Espanha)
2022/06/03 CONTROLLING E MODELO DE GOVERNAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA Os instrumentos da boa administração / Los Instrumentos del Buen Gobierno
Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2022/05/25 Alguns enquadramentos sobre o regime jurídico do ensino em Portugal Proyecto FEDER A-SEJ-009-UGR18: «Soluciones jurídicas para el abandono escolar temprano en Andalucía»
Instituto Jurídico | Universidade de Granada (Coimbra, Portugal)
2022/05/22 A digitalização e a IA ao serviço da justiça Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP - Celebrar o passado, Reflectir o Presente e Construir o Futuro
AMJAFP (Lisboa, Portugal)
2022/05/13 Jurisprudência comparada em matéria de Ordenamento e Gestão de Espaços Marítimos Desafios Jurídicos do Ordenamento dos Espaços Marítimos
Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2021/09/30 Access to Justice and Collective Redress Fundamental Rights In Courts and Regulation (FRICoRe)
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2021/07/30 Los mecanismos de apoyo a las energías renovables en el Derecho de la Unión Europea: algunas reflexiones CONGRESO INTERNACIONAL LOS DESAFÍOS JURÍDICOS DE LA TRANSICIÓN ENERGÉTICA POST COVID
Facultad de Derecho de Albacete - UCLM (Albacete, Espanha)
2021/05/21 European Court of Justice Case Law on Asylum Law European judicial training network (on-line)
EJTN
2020/12/12 Derecho Administrativo y Derechos Sociales Fundamentales Derecho Administrativo y Derechos Sociales Fundamentales (on-line)
Universidade da Corunha
2020/10/16 Compliance e Integridad: Participación de la ciudadania en la buena administración? Seminários do Instituto Universitário García Oviedo (on-line)
Universidade de Sevilha
2020/02/14 La Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas y Resíduos y su incidencia regulatoria en los servicios locales La Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas y Resíduos y su incidencia regulatoria en los servicios locales
Universidade de Barcelona (Barcelona, Espanha)
2020/01/31 Responsabilidade de Transmissários por Actos Tributários Jornadas de Jurisprudência Fiscal
Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/10/18 Imposto especial do jogo Concessões e regulação do Jogo: novas perspetivas
CEDIPRE (Coimbra, Portugal)
2019/10/02 El Sistema Arbitral de resolución de conflictos tributarios en Portugal 2ª REUNIÓN PREPARATORIA ENCUENTRO INTERNACIONAL DE TRIBUTACIÓN HISPANO –PORTUGUESA
Junta de Extremadura (Badajoz, Espanha)
2019/05/31 Universalidade, Descentralização e Autonomia Educação - Autonomia? Transferência de Encargos ou Descentralização
MARS - Câmara Municipal do Seixal (Seixal, Portugal)
2019/04/19 Instrumentos de combate à corrupção na atribuição de subvenções públicas Seminário Luso-Espanhol - Boa administração, ética e contratação pública
FDUC | IJ (Coimbra, Portugal)
2019/03/28 Transferência de competências nas áreas da educação, da cultura, da habitação e do património imobiliário Transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais
Câmara Municipal de Loulé (Loulé, Portugal)
2019/03/14 El solapamiento de poderes regulatorios (por contrato a nivel municipal y por agencia nivel estatal) en el servicio de abastecimiento de agua Congreso Internacional - EL CONTROL DE LA COLABORACIÓN PRIVADA EN LA GESTIÓN DE LOS SERVICIOS URBANOS DEL AGUA: HACIA UN NUEVO PACTO SOCIAL POR LA GESTIÓN DEL AGUA
Universidad de Granada (Granada, Espanha)
2019/03/01 Problemas jurídico-dogmáticos e jurídico-processuais colocados pelas novas contribuições financeiras Seminário MCF
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2017 - Atual Compensação ambiental
Orientador
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Atual Diálogos interjudiciais
Orientador
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - Atual Direito da energia
Orientador
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - Atual A Proteção Dos Direitos Fundamentais Sociais Como Um Pacto Intergeracional
Orientador
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Igualdade como reconhecimento
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Sistemas de Financiamento de Campanhas Políticas e Liberdade de Expressão: mecanismos de efetivação da sociedade civil
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Sustentabilidade Ambiental e Exploração Petrolífera
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Tributação dos Capitais de Risco
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Apologia ao Ódio e o Direito de Liberdade de Expressão e Informação versus as Garantias dos Direitos Pessoais Fundamentais do Artigo 26º da Constituição da República Portuguesa: Colisão de Direitos Fundamentais
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual “Contribuições sociais e as dificuldades de concretização do Estado Social brasileiro na sua dimensão associada à Seguridade Social ”
Orientador
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Os limites da solidariedade – o acesso a prestações sociais por estrangeiros e nacionais não residentes
Orientador
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Parcerias Sociais da Administração Pública com o Terceiro Setor
Orientador
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual Estado Regulador
Orientador
Programa de Doutoramento Direito - Público Estado Social, Const. e Probreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - Atual Discricionariedade e normas técnicas
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - Atual A tributação ambiental e energética
Orientador
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - Atual Direito administrativo dos negócios
Orientador
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - Atual Direito Administrativo Global - o caso do Codex Alimentarius
Orientador
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2023/06/29 As presunções no direito tributário
Orientador
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2023 As tarifas: uma categoria entre a regulação e o direito financeiro
Orientador
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2021/11/12 Direitos fundamentais sociais das crianças em tempos de crise
Orientador
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Novas tendências do direito tributário
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 O Estado de excepção
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Direitos fundamentais na proteção da pessoa sob monitoração eletrônica
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Princípio da protecção da confiança
Orientador
2017 - 2018 Planeamento fiscal agressivo
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 O discurso do ódio
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Liberdade religiosa
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Regime jurídico das contribuições especiais
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Direito ao desenvolvimento
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Regime jurídico das taxas urbanísticas
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 A liberdade interna dos partidos políticos
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Transplantes normativos
Orientador
2016 - 2016 Direito à verdade: a Comissão da Verdade na transição para o regime democrático
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 A fiscalização da constitucionalidade e a atuação do Tribunal Constitucional
Orientador
2016 - 2016 O papel do Estado na implementação dos direitos fundamentais para a erradicação da pobreza: limites e possibilidades
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Contratos de gestão de eficiência energética
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Direito Fundamental ao Trabalho Justo sob uma Análise Jurisprudencial Global
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais - Menção em Direito Laboral (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 Direitos Fundamentais: Tutela jurídica nacional, da união e internacional
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Princípio da Neutralidade Fiscal
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Controle Fraco de Constitucionalidade
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Eficácia das políticas assistencialista com enfoque no programa bolsa família
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Direito ao Esquecimento
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 O Estado como Titular do Direito Fundamental do Consumidor
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Uma proposta de reflexão da Constituição por meio da teoria do "constitucionalismo societal"
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 O Princípio da Sustentabilidade nas Mudanças do Estado Social
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 O Princípio da Eficiência e os Tribunais de Contas
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 O Princípio da Proteção da Confiança e a Crise
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Biodiesel - Os critérios de sustentabilidade e os impactos ambientais e sociais
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Os contratos de gestão de energia
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Teorias Dialógicas e Processo Constitucional
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Regulação de Infraestruturas
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Os desafios atuais dos sistemas fiscais
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 A interpretação e aplicação do princípio de proteção à confiança legítima frente às alterações do Direito Administrativo
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 O Mercado Ibérico de Energia Electrica (MIBEL): onde estamos e para onde nos dirigimos
Orientador
Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Territorialização de prestações sociais
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 As garantias dos contribuintes como limitações ao poder de tributar dos Estados
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Reflexões sobre direito fiscal
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Constitucionalismo precaucional
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Regulação fiscal
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Tributação e fundações
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Regime fiscal das fusões de empresas
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Autorizações padronizadas: luzes e sombras
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Regulação petrolífera São-Tomense vs princípio da solidariedade intergeracional
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Neoliberalismo
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Contra-ordenações administrativas
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 A regulação do bioetanol: uma abordagem a partir da sustentabilidade econômica e energética
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Do imposto sobre o rendimento à tributação das transacções financeiras
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 O equilíbrio económico-financeiro nos contratos de exploração de gás e os aspectos ambientais
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Poder Judiciário na arena global: o controle interno de compatibilidade normativa internacional
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 O IRS e a sua incongruência sócio jurídica
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Os contratos no direito do petróleo
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Problemas normativos do Estado Regulador
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 A implantação do IVA no Brasil
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 A intervenção do Estado na economia
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 O consenso no direito tributário - os modelos holandeses de compliance
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 A tributação do sector social
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Problemas jurídicos referentes às taxas municipais
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Contribuições para a Segurança Social
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 A Contribuição Extraordinária de Solidariedade
Orientador
Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Smart Grids: primeiros desafios regulatórios
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Fundações públicas
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A natureza jurídica dos contratos de investimento estrangeiro
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Novas formas de discricionariedade administrativa
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A tutela de direitos fundamentais no transconstitucionalismo
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 O transconstitucionalismo
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 O desenvolvimento sustentável
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A decisão judicial no contexto constitucional do século XXI
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do Estado orçamentário
Coorientador
Pesquisa orientada no âmbito do doutoramento (Outra)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Os instrumentos de financiamento da eficiência energética
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis
Orientador
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A responsabilidade civil ambiental
Orientador
Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Regimes transitórios na política de agrcultura biológica
Orientador
Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A responsabilidade tributária de Administradores e Gerentes
Orientador
Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Instrumentos de reacção ao planeamento fiscal agressivo
Orientador
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A Tributação Ambiental e o Problema Energético. O financiamento do sobrecusto da energia eólica como caso de estudo
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2012 - 2012 O custo dos direitos sociais e a degradação do Estado social em Portugal
Orientador
Mestrado em Administração Pública (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011 O intercâmbio internacional de informações fiscais
Orientador
Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011 O controlo da eficiência do sistema fiscal
Orientador
Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011 O princípio da transparência fiscal
Orientador
Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011 O Estado de emergência económico-financeira
Orientador
Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011 A responsabilidade tributária dos TOC e ROC
Orientador
Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011 A tutela jurisidiconal efectiva no sistema fiscal angolano
Orientador
Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011 A Responsabilidade Tributária dos Sócios nas Sociedades Comerciais
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011 Multiculturalismo e direito índigena
Orientador
Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 O princípio da sustentabilidade financeira
Orientador
Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 Manter o Controlo do Terrorismo sem perder o controlo da Constituição
Orientador
Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 A inversão do ónus da prova na relação jurídica tributária
Orientador
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 As prestações estatais positivas e os serviços de interesse econômico geral: a garantia do mínimo existencial em ambiente de mercado
Orientador
Ciências Jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 O poder regulamentar das entidades reguladoras independentes
Orientador
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 Autonomia Universitária e Hospitais empresa
Orientador
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 A garantia da tutela jurisdicional efectiva contra actos administrativo transnacionais
Orientador
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 Pessoas jurídicas contratadas pela administração pública
Orientador
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 Natureza jurídica dos acordos prévios nos preços de transferência
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 Inquietações de Corporate Governance no OMI - pólo português
Orientador
ciências jurídico-empresariais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2009 O direito à boa administração
Orientador
Ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - 2006 A autonomia das escolas no âmbito da territorializãção do ensino - contributo para o estudo dos contratos de autonomia
Coorientador
Mestrado em Administração Escolar e Administração Educacional (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2006 - 2006 Tribunais de Contas e controle social da administração pública financeira: fundamentos essenciais do Estado de Democrático de Direito
Orientador
Ciências Jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - 2003 O professor dirigente numa escola pública à procura de autonomia
Coorientador
Mestrado em Administração Escolar e Administração Educacional (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2023/06/30 - Atual Co-organizadora do Seminário Internacional Tema da intervenção: Retos para la transición en el transporte de mercancía (2023 - 2023) Instituto Jurídico, Portugal

Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha
2023/02/17 - 2023/02/17 Membro da Direcção das Jornadas (2023/02/17 - 2023/02/17)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Faculdade de Direito da Universidade de Málaga, Espanha
2022/06/22 - 2022/06/22 IV - Jornadas Coimbra-Sevilha (2022/06/22 - 2022/06/22)
Seminário (Coorganizador)
Universidad de Sevilla, Espanha
2016 - 2016 Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento?
Oficina (workshop) (Outra)
CEDIPRE, Portugal
2016 - 2016 Jantares com energia IV "Transição Energética e Eficiência Energética"
Seminário (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Taxas & Contribuições na Produção Agrícola, Animal, Florestal e Vitivinícola
Oficina (workshop) (Outra)
2016 - 2016 Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Seminário (Outra)
2016 - 2016 As Taxas das Autarquias Locais
Seminário (Outra)
2016 - 2016 Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976
Congresso (Outra)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2015 - 2015 Curso de Ensino a Distância - Sistema de Indústria Responsável 2.ªed.
Outro (Outra)
2015 - 2015 Seminário Internacional Luso-Espanhol: Instrumentos Para Melhorar a Eficiência do Sector Público
Congresso (Outra)
Proyecto I+D+I del Ministerio de Economía y Competitividad «Remodelando el empleo público y la organización administrativa para garantizar el Estado del Bienestar» (DER2013-48416-C2-1-R), Portugal
2015 - 2015 Seminário Nacional sobre Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial
Congresso (Coorganizador)
Soja Portugal | VdAgro, Portugal
2015 - 2015 Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Encontro (Coorganizador)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2014 - 2014 A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas — que caminhos de futuro?
Seminário (Outra)
Fundação Montepio, Portugal
2014 - 2014 A Economia Social e Civil: enquadramento normativo e dimensões praxiológicas
Seminário (Outra)
Fundação Montepio, Portugal
2014 - 2014 Jantares com Energia III - O sector das energias renováveis em Portugal
Conferência (Outra)
Sem financiamento, Portugal
2014 - 2014 Curso de Ensino a Distância - Sistema de Indústria Responsável - 1.ª ed.
Outro (Outra)
2013 - 2013 "Pagar a conta da cidade"
Oficina (workshop) (Outra)
2013 - 2013 "Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal"
Oficina (workshop) (Outra)
2013 - 2013 Conversas com Energia - Prerrogativas Especiais da Petrobras no Regime Jurídico do Pré-Sal
Conferência (Outra)
Sem financiamento, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2022/06/20 - Atual IASAJ - Colloquium - “The role of the high administrative courts during the Covid-19 crisis”
Congresso
The role of the high administrative courts during the Covid-19 crisis
Global association of supreme administrative courts (IASAJ), Bélgica
2024/01/18 - 2024/01/19 Workshop on Artificial intelligence in healthcare and the protection of health as a fundamental right
Encontro
Workshop on Artificial intelligence in healthcare and the protection of health as a fundamental right
Universitat Pompeu Fabra, Espanha

Università degli Studi di Trento, Itália

Rijksuniversiteit Groningen, Países Baixos

Universidade de Coimbra, Portugal

Instytut Nauk Prawnych Polskiej Akademii Nauk, Polónia

Consejo General del Poder Judicial, Espanha

Fondazione Bruno Kessler, Itália
2023/10/04 - 2023/10/04 International Seminar on Judicial review of the acts of the independant administrative autorities
Seminário
Judicial review of the acts of the independant administrative autorities
International Association of Supreme Administrative Jurisdictions, França
2021/09/16 - 2021/09/16 Chair in Seminar Public Function, Verwaltungsbefugnis, Puissance Publique, Potestà Amministrativa, Potestad Administrativa, Wladza Publiczna: A Comparative Analysis of Administrative Power as a Central Notion of Administrative Law
Seminário
Public Function, Verwaltungsbefugnis, Puissance Publique, Potestà Amministrativa, Potestad Administrativa, Wladza Publiczna: A Comparative Analysis of Administrative Power as a Central Notion of Administrative Law
Universidad Pablo de Olavide, Espanha
2018 - 2018 Os aspectos jurídicos da regulação económica: entre a garantia da concorrência e da socialidade
Seminário
Constituição Económica, contratação pública e regulação
Instituto Jurídico, Portugal
2018 - 2018 As contribuições do terceiro género tributário: desafios na perspectiva do controlo jurisdicional
Conferência
Conferência na Associação Fiscal Portuguesa - Porto
Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2018 - 2018 A responsabilidade tributária subsidiária
Outro
Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018 - 2018 As taxas: estrutura e regime
Conferência
Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018 - 2018 Educación: derecho fundamental y servício de intéres general
Seminário
Jornada sobre Servicios de Interés General y Protección de los Usuarios
Universidad de Málaga, Espanha
2018 - 2018 Reforma da Jurisdição Fiscal
Seminário
Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal
CEDIPRE, Portugal
2017 - 2017 X Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
X Encontro de Professores de Direito Público - Democracia Transnacional
Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Especialização da Justiça Administrativa
Congresso
Jornadas Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Faculdade de Direito da NOVA, Portugal
2017 - 2017 O Contencioso das Taxas
Conferência
Temas de Direito Tributário
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017 - 2017 A Constituição Fiscal
Congresso
41 Anos da Constituição
The European Law Students’ Association (ELSA), Portugal
2017 - 2017 O regime fiscal do alojamento local
Conferência
Alojamento Local
Raposo Subtil & Associados, Portugal
2017 - 2017 Sostenibilidad Ambiental en las Directivas sobre Contratación Publica
Seminário
II.º Seminario Conjunto Instituto Jurídico de Coimbra – Instituto Universitario de Investigación “García Oviedo” sobre o tema "La Contratación Pública y Medio Ambiente"
Instituto Universitario de Investigación “García Oviedo”, Espanha
2017 - 2017 Taxas e contribuições no sector energético
Seminário
Taxas e Contribuições no Sectro da Energia
Observatório de Taxas e Contribuições do CEDIPRE, Portugal
2017 - 2017 Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos “BIT’s internos à União
Seminário
XVIII Seminário de Justiça Administrativa dedicado ao tema “Efectividade da Justiça Administrativa”
CEJUR - Centro de estudos Jurídicos do Minho, Portugal
2017 - 2017 Criação de novos tributos como resposta às crises económico-financeiras
Conferência
Tributação e Perspectivas em Tempo de Crise
FDUC, Portugal
2017 - 2017 Contratualizar eficiência energética
Seminário
Reforma do Código dos Contatos Públicos
Telles de Abreu Advogados, Portugal
2017 - 2017 As propostas para a Jurisdição Fiscal
Conferência
Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Ministério da Justica, Portugal
2016 - 2016 Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento?
Oficina (workshop)
Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento?
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
2016 - 2016 Taxas & Contribuições na Produção Agrícola, Animal, Florestal e Vitivinícola
Oficina (workshop)
Taxas & Contribuições na Produção Agrícola, Animal, Florestal e Vitivinícola
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
2016 - 2016 Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Seminário
Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
2016 - 2016 As Taxas das Autarquias Locais
Seminário
As Taxas das Autarquias Locais
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
2016 - 2016 Controlo da Constitucionalidade
Congresso
Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2016 - 2016 Jantares com Energia IV
Encontro
Jantares com Energia IV
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2016 - 2016 Direito os alimentos e dos medicamentos
Congresso
XII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Comissão científica dos Professores de Direito Administrativo, Portugal
2016 - 2016 Os créditos fiscais nos processos de insolvência
Conferência
Insolvência e Contencioso Tributário
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 Risco Ambiental
Congresso
Risco Ambiental
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Jornadas «Cómo y qué hay que reformar en las Administraciones Públicas para garantizar el Estado Social de Derecho?
Congresso
Jornadas «Cómo y qué hay que reformar en las Administraciones Públicas para garantizar el Estado Social de Derecho?
Universidad Internacional Menéndez Pelayo (Granada), Espanha
2015 - 2015 Seminário Internacional Luso-Espanhol: Instrumentos para Melhorar a Eficiência do Sector Público
Seminário
Seminário Internacional Luso-Espanhol: Instrumentos para Melhorar a Eficiência do Sector Público
Instituto Jurídico | Universidade de Granada | Universidade Menendez Pelayo, Portugal
2015 - 2015 Seminário Internacional Luso-Espanhol: Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo a Jurisprudência da UE
Seminário
Seminário Internacional Luso-Espanhol: Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo a Jurisprudência da UE
Instituto Jurídico | Universidade Complutense de Madrid | Universidade de Santiago de Compostela, Portugal
2015 - 2015 Seminário Nacional sobre Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial
Seminário
Seminário Nacional sobre Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Encontro
Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Procedimento e processo administrativo e tributário Novos desafios e garantias dos administrados
Congresso
Procedimento e processo administrativo e tributário Novos desafios e garantias dos administrados
TAC de Lisboa | TAF de Lisboa | OTOC | IDEEF, Portugal
2015 - 2015 JORNADAS SPES III - Cooperação entre o Estado e as Entidades do Sector Social e Solidário
Seminário
JORNADAS SPES III Cooperação entre o Estado e as Entidades do Sector Social e Solidário
Projecto SPES | Instituto Jurídico, Portugal
2014 - 2014 VII Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
VII - Encontro de Professores de Direito Público
2014 - 2014 Ética e sustentabilidade Financeira: a vinculação dos tribunais
Conferência
Comemorações do 10.º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul
TCA-Sul e ICJP, Portugal
2014 - 2014 Problemas de tributação da economia social e civil
Seminário
A Economia Social e Civil: enquadramento normativo e dimensões praxiológicas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas — que caminhos de futuro?
Seminário
Seminário: "A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas — que caminhos de futuro?"
SPES | IJ, Portugal
2014 - 2014 Jantares com Energia III
Conferência
Jantares com Energia III
Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia - Instituto Jurídico, Portugal
2014 - 2014 O solo também é um bem escasso. O solo também é um bem comum
Seminário
As Novas Bases Jurídicas do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 El principio de sostenibilidad económica y Financiera del sistema eléctrico liberalizado bajo regulación especial
Congresso
XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo
Área de Derecho Administrativo de la Universidad de Salamanca, Espanha
2014 - 2014 O Futuro do Direito Fiscal
Conferência
Conferências do Centenário do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Os Novos Desafios da Política Portuária
Conferência
Os Novos Desafios da Política Portuária
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 XI Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto
Seminário
Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto
Câmara Municipal do Porto, Portugal
2013 - 2013 Pagar a Conta da Cidade
Oficina (workshop)
Pagar a Conta da Cidade
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal
Oficina (workshop)
Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 A Caminho de Novas Parcerias Mundiais? Implicações Jurídicas e Económicas
Seminário
A CAMINHO DE NOVAS PARCERIAS MUNDIAIS? IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E ECONÓMICAS
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS EUROPEUS DE COIMBRA, Portugal
2012 - 2012 Regulação Económica e Estado Fiscal: O estranho caso de uma relação difícil entre felicidade e garantia do bem-estar
Conferência
REGULAÇÃO ECONÓMICA E ESTADO FISCAL: O ESTRANHO CASO DE UMA RELAÇÃO DIFÍCIL ENTRE FELICIDADE E GARANTIA DE BEM ESTAR
Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Viagem aos paraísos fiscais
Conferência
Viagem aos paraísos fiscais
República do Direito, Portugal
2012 - 2012 Desmaterialização: O Papel do Direito no Mundo sem Papel
Seminário
Desmaterialização: O Papel do Direito no Mundo sem Papel
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012 - 2012 Os créditos fiscais e a insolvência
Encontro
Encontro de Direito da Insolvência
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2012 - 2012 A tributação do rendimento das pessoas singulares
Seminário
Mestrado em Fiscalidade
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Algarve, Portugal
2012 - 2012 Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e as políticas públicas
Encontro
IV Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas
europe direct, Portugal
2011 - 2011 As garantias dos sujeitos passivos das taxas
Conferência
Conferência 5ªs feiras na Almedina
Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra e livraria Almedina, Portugal
2011 - 2011 Acto administrativo e protecção do ambiente e qualidade de vida
Conferência
Curso de Especialização em Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2011 - 2011 O transporte de energia em MT e AT. Inquinamentos ambientais e avaliação do impacte ambiental
Conferência
Curso de Especialização em temas de direito administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2011 - 2011 O contencioso das taxas das autarquias locais
Conferência
“O CONTENCIOSO DAS TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS”
Conselho Distrital de Coimbra e a Delegação de Aveiro, Portugal
2011 - 2011 10 anos do IDET: O memorando da «Troika» e as Empresas” (aspectos fiscais, laborais e comerciais)
Congresso
O memorando da «Troika» e as Empresas” (aspectos fiscais, laborais e comerciais)
IDET, Portugal
2011 - 2011 Jornadas sobre la ordenación de la energia
Seminário
Jornadas sobre la ordenación de la energia
Instituto García Oviedo, Espanha
2011 - 2011 Novos Caminhos para o Direito dos Transportes
Seminário
NOVOS CAMINHOS PARA O DIREITO DOS TRANSPORTES
IDET, Portugal
2010 - 2010 O novo regime da reabilitação urbana: o que mudou?
Conferência
O novo regime jurídico da reabilitação urbana: o que mudou?
ICJP e PLMJ, Portugal
2010 - 2010 Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
III Encontro de Professores de Direito Público
Professores de Direito Público, Portugal
2010 - 2010 Valorização de sítios arqueológico - (re)criação de cenários?
Seminário
Valorização de sítios arqueológicos - (re)criação de cenários?
PMA, Portugal
2010 - 2010 Regulação, economia de mercado e preços dos serviços de interesse geral
Conferência
A Regulação dos Preços Como Instrumento de Regulação Pública dos Serviços de Interesse Geral
CEEP / CEDIPRE, Portugal
2009 - 2009 A responsabilidade civil extracontratual do Estado
Seminário
Seminário Anual da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
Camara dos Tecnicos Oficiais de Contas, Portugal
2009 - 2009 III Jornadas de Hospitalização Privada
Congresso
III Jornadas de Hospitalização Privada
APHP, Portugal
2006 - 2006 Revisão do Processo Tributário e Avaliação do Processo Tributário
Encontro
Revisão do Processo Tributário e Avaliação do processo Administrativo
Direcção-Geral da Política de Justiça, Portugal
2005 - 2005 A Constituição Europeia
Oficina (workshop)
Workshop ibérico: A constituição europeia
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - 2004 Regime Jurídico da Habitação Social
Congresso
O regime jurídico da habitação social: ponto da situação
Câmara Municipal do Porto, Portugal
2003 - 2003 Desenvolvimento sustentável
Seminário
Curso de Verão - Desenvolvimento sustentável
Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2003 - 2003 Projecto Revermed
Mesa-redonda
Projecto Revermed - "ecopistas"
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/10/23 Regulação económica e garantias do utente nos setores de utilities. A contraprestação devida pelo serviço de abastecimento de água em Portugal enquanto caso de estudo
Orientador
Joana Catarina Neto dos Anjos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/13 Presunções Fiscais
Orientador
Marcelo Rodrigues de Siqueira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/30 RÉGIMEN JURÍDICO- INSTITUCIONAL DE LA DISCAPACIDAD
Arguente
JUANA TEJADA RÍOS (Doutoramento)
Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha
2023/01/13 LEGAL PROBLEMS CONCERNING ARBITRATION IN ADMINISTRATIVE INVESTMENT CONTRACTS COMPARATIVE PERSPECTIVE BETWEEN THAILAND AND EUROPEAN UNION CONTEXT
Orientador
Katipote Sinsoongsud (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/28 O CONSTITUCIONALISMO POPULISTA COMO UM DESAFIO DA DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DA HUNGRIA SOB O REGIME ORBÁN
Arguente
Maria Tereza Zolyomy Torres (Mestrado)
Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
2022/07 O CONSTITUCIONALISMO POPULISTA COMO UM DESAFIO DA DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DA HUNGRIA SOB O REGIME ORBÁN
Arguente
Maria Tereza Zolyomy Torres (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/12 Direitos Fundamentais das Crianças: em especial os direitos sociais das crianças
Orientador
Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafior (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 REGULAÇÃO DA INFORMAÇÃO OU REGULAÇÃO DA VERDADE? OS PROBLEMAS DA ÉPOCA DA PÓS-VERDADE
Orientador
Andréia Monteiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/07 AS APLICAÇÕES MÓVEIS CRIADAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19. A GARANTIA DO DIREITO À LIBERDADE E O TRATAMENTO DE DADOS NA EUROPA E NOS PAÍSES ASIÁTICOS
Orientador
Carolina Maria Silva Marques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/06/08 O direito administrativo dos negócios: standards de proteção do investimento estrangeiro
Orientador
Marta de Sousa Nunes Vicente (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/01 Encargos económicos duplos nas centrais termoelétricas portuguesas: a dupla regulação CELE/ISP e a dupla tributação ISP/ISP
Arguente
Cristiana Raquel Arrabaça Marques Aparício (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021/01 Estrutura de mercado e concorrência no sector de revenda de combustíveis no Brasil
Arguente
Samuel Max Gabbay (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Justiça Tributária, tuela jurisdicional efetiva e eficiência Paulo Guilherme da Rocha Pichel (Outro)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2018 Limites aos direitos fundamentais e proporcionalidade: dogmática e casuística em uma perspectiva comparada Walter Nóbrega Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 A expropriação por entidade pública Rafael Zibaia Pedreiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 As bases teórico-dogmáticas do princípio da protecção da confiança legítima: análise da jurisprudência portuguesa e brasileira Arthur de Souza Bastos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 A exploração de petróleo e gás natural e os seus modelos de contratualização no ordenamento jurídico angolano Frederico Marques Calei (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 O princípio da protecção da confiança como limitação da actividade legislativa Umberto Machado de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 Os Direitos Fundamentais em Tempos de Crise Económico-Financeira Felipe Arady Miranda (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 Panomara e Perspectivas das Políticas Públicas e Normativas para a Transição Energética no Contexto da UNASUL Roberta Hehl de Sylos Cintra (Outro)
Universidade Federal de São Carlos, Brasil
2018 El Régimen Retributivo de la Electricidad Fotovoltaica Irene Ruiz Olmo (Outro)
Universidad de Sevilla, Espanha
2017 Deficientes Visuais e acessibilidade urbanística: interação entre direitos humanos e meio ambiente Denyse Moreira Guedes (Outro)
Universidade do Porto, Portugal
2017 Os Instrumentos Jurídicos de Controle das Contratações Públicas pelos Cidadãos: realidades brasileira e portuguesa Maria Anáber Melo e Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 O financiamento de campanhas eleitorais e a transparência no combate à corrupção e a recuperação da representatividade política nas democracias contemporâneas Saulo Feitosa de Moura Porto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Os contratos de gestão de eficiência energética. Da necessidade de disciplina privada à exaustividade de regulamentação pública Rafael Martins Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Direito fundamental ao trabalho justo: uma análise jurisprudencial global Ricardo Oliveira da Silva Júnior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Estudo Comparado dos Regimes Português e Brasileiro de Formação dos Contratos Públicos Bruno Melanda Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais Leovanir Losso Lisboa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística Rita Rocha Norte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Politização da Justiça e Judicialização da Política Anderson Wilson Sampaio Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 As sentenças intermédias na Justiça Constitucional Portuguesa. Revisitação do tema a propósito da «jurisprudência da crise» Marta Raquel Cabral Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Entre a Legalidade e a Eficiência: Uma reflexão acerca do Poder Normativo das Agências Reguladoras Brasileiras Renata Colares Viana (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Controle Jurisdicional da discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental: uma análise da discricionariedade técnica no ordenamento jurídico brasileiro Ana Cecílica Costa Silva de Omena (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Eficiência no Direito Administrativo Geneleyse da Costa Franca e Lagos Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Biodiesel: os critérios de sustentabilidade na legislação do Brasil e de Portugal Viviane Aparecida Ferreira dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A reabilitação urbana e a eficiência energética Ana Rita Catalão dos Santos Roque (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Simplificação e e-Administração no âmbito do novo Código do Procedimento Administrativo Filomena Isabel Silvano Maurício (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua envolvente). Reabilitar? Revitalizar. Márcia Filipa Pereira Faro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A discricionariedade administrativa de planeamento urbano Ana Carolina Tavares Furtado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O direito do urbanismo, a reabilitação urbana e a gestão do patrimônio cultural edificado no contexto dos centros hitóricos: da Baixa de Coimbra ao Largo da Ordem em Curitiba Isadora Gomes Mazucatto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Os jogos de sorte e azar em Portugal: O caso concreto dos jogos online e a sua regulação Paula Cristina Azambuja Rama (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Estado Vulnerável nas Parcerias Público-Privadas José Ricardo Britto Seixas Pereira junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Recusa à Sistematicidade Axiomática na Tradição Romano-Germânica e a Jurisdição como meio do Pluralismo Jurídico na República Federal Brasileira Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 Desafios do Federalismo Fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI Rogério Dias Correia (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Mobilidade urbana em São Tomé e Príncipe Homildo Mendes Fortes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal Camila Arraes de Alencar Pimenta (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Novos desenvolvimentos jurídicos do Comércio de Emissões poluentes nas políticas energética, agrícola e florestal Mariana Coelho dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Princípio da integração ambiental e as energias renováveis Rafael Lima Daut D'Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Entre Hermes e Salomão: heterorreferência e decisão judicial Mário Henrique Gebran Schirmer (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A racionalidade das decisões judiciais constitucionais André Filipe Portugal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 As cláusulas gerais anti-abuso: último reduto na tributação das multinacionais? Iva Maria Guterres Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O imposto sobre transacções financeiras: viabilidade na União Europeia e correspondência na América Latina Ingrid Radel Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional: um estudo dos sistemas português e brasileiro Marcus Venicius Braga Tavares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O controlo prévio em Portugal e o exame a posteriori no Brasil exercido por tribunais de contas João Gustavo de Paiva Pessoa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A intervenção estatal na relação familiar Vivian Carvalho de Godoi (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Poder Judiciário Brasileiro e a Garantia dos Direitos Fundamentais através do controle interno de convencionalidade e do Princípio do Nível mais elevado de protecção Anderson Santos dos Passos (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Influência das redes sociais no contrato de trabalho Arthur Amorim Alves da Cruz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A evolução dos actos de controle prévio no RJUE: Uma comunicação prévia com prazo? Cristiano Lopes da Cunha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O direito fundamental à protecção do património público econômico Graciele Neto Cardoso Lins Dutra (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Fracking e princípio da precaução Virgínia Torresan Sanfelice (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Mecanismo Arbitral do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos Suzanne Cristine Santana Calandrini (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Constituição Federal Brasileira e os Aspectos Gerais do ICMS Geórgia Rodrigues Rocha Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A aplicação do método pro rata pelas autarquias locais: o caso específico da autarquia de Lamego Milene Catarina Gomes Faustino (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Em busca da justiça fiscal: uma leitura do princípio da neutralidade Aline Vitalis (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Soberania Fiscal na União Europeia Hélder Borges Vilela (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Sustentabilidade nas Instituições de Ensino Superior - O caso da Universidade de Coimbra Filomena Margarida Moniz da Cunha Cerqueira (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 As fundações e a tributação - das fundações da empresa às fundações de empresa: contributo para a criação de um novo tipo fundacional José Francisco Bigotte da Veiga (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Justificações de Medidas Fiscais Restritivas das Liberdades da União Europeia Ricardo Miguel Simões Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Direito ao esquecimento na sociedade de informação Fábio Vinícius Maia Trigueiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Mecanismo Único de Supervisão: uma análise retrospetiva e prospetiva da sua implementação Tânia Marisa Costa Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Regulação Financeira e Supervisão Bancária Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O direito à intimidade da vida privada: o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefónicas em processo penal Virgínia Fehlberg Cardozo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O rpincípio da protecção da confiança legítima na jurisprudência do tribunal constitucional português em tempos de crise económico-financeira Monique da Silva Sacramento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência Mariana Oliveira Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo Victor Aguiar Jacuru (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Diálogo institucional: realidade ou utopia? Uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional Adryssa Diniz Ferreira de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Os sistemas de weakf-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro Ana Manuela Silva João (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladoras Marta Raquel dos Santos Baptistas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Movimento Olímpico e o Pluralismo Jurídico Larisse Campelo Messias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Regulação dos portos no Brasil Fernanda Espinola Catambry (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Mineração e Desenvolvimento Sustentável Ana Beatriz Álvares Travassos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Parto Anônimo Mylena Rios Camardella da Silveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Em que(m) confiar?: O efeito das precauções na otimização constitucional Pedro Oliveira Cunha Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Las Estrategias de Planificación Fiscal Agresiva en un Entorno Globalizado y de Crisis Económica Daniel Márquez Lasso (Doutoramento)
Facultad de Derecho de Santiago de Compostela, Espanha
2015 O Mercado Ibérico de Energia: O mercado de Derivados Energéticos e as Implicações do Real Decreto 216/2014 em Portugal Gustavo Marques Rochette (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Os princípios da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente Tiago Manuel Brázio dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Os certificados brancos enquanto instrumento de promoção da eficiência energética no contexto das novas tendências do direito administrativo Barbara Arrais de Castro Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Territorialização de Políticas Públicas Andreia Romão Ventura (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Direito do Património Cultural: as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra. O caso da inscrição da Universidade de Coimbra - Alta e Sofia na Lista do Património da Humanidade Ana Margarida Martins Pinto Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 O IRS e a sua incongruência sócio-jurídica Paulo Alexandre Luís Vinagre (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta João Pedro Regueiras Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Os créditos fiscais nos processos de insolvência Pedro Tenreiro Gouveia Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 A importância do desenvolvimento das Energias Renováveis através das Tarifas Feed-In Sandra Fernandez (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 O âmbito de vinculação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia Maria Natália Faria dos Santos Gonçalves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 A Regulamentação do Neoliberalismo por via fiscal através da imposição da Taxa Tobin Thiago Silva Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 O Conteúdo Constitucional do Direito à Protecção da Saúde Ian Pimentel Gameiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Sustentabilidade(s) e a Concretização Judicial dos Direitos Sociais João Tonnera Junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 A Regulação do Bioetanol: uma abordage, a partir da sustentabilidade econômica e energética Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 O direito de participação pública na tomada de decisão sustentável Inês Maria da Cunha Roncha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Organismos geneticamente modificados em Estados de Direito Ambiental Luana Pavoni Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 As contra-ordenações administrativas em face das novas tendências do Direito Administrativo - a ERSE como caso de estudo Joana Raquel Pires Rebelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Regime Jurídico de Exploração de Petróleo e Gás em São Tomé e Príncipe. Análise Crítica à Luz do Princípio da Transparência Januário Gonçalves de Ceita (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Internacionalização do Direito dos Animais Lia do Valle Cavalcanti de Albuquerque (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Os impactos provocados pelos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos e uma reflexão acerca do consumo responsável Roberta Fernandes de Faria (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Medidas Compensatórias e a Tutela da Biodiversidade: Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico Roberta Tourinho Dantas Fraser (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Finalidades da Tributação do Rendimento, Imposto Progressivo por escalões e Flat Tax. Será esta uma alternativa viável? Ricardo Miguel Pereira Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 A Tributação da Renda do Capital e da Renda do Trabalho: uma análise do contributo da 2020 Tax Commission. Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Análise e Crítica ao Regime Simplificado de Tributação Português no IRC Denilson Jair de Jesus Paulino (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 O Combate à Fraude Fiscal Internacional e a Necessidade de Cooperação entre os Estados Renan Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 O Regime Fiscal das Fusões em Portugal e na União Europeia Juliana Machado Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 A Liberdade de Estabelecimento das Sociedades na Europa e suas Consequências Fiscais Tomás Mousinho Gomes Carvalho Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Cláusula Social e Globalização dos Direitos Fundamentais Laborais Gabriel Ocampos Ricartes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Os Danos Emergentes da Administração da Justiça Ana Rita Vieira Quinta Nova (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Mecanismo Único de Supervisão: A Desnacionalização da Supervisão Bancária na Zona Euro Manuel José Barbosa Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Avaliação da Eficácia do Programa Bolsa Família: Manutenção da pobreza ou emancipação de famílias Regina Célia Ferreira Rêgo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Jurisdição Constitucional no Século XXI: Weak-form judicial review e promoção do diálogo institucional democrático Anderson Santos dos Passos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 A Avaliação Indirecta da matéria Coletável: alguns problemas práticos e possíveis soluções Marta Susana Fidalgo Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 O Treaty Shopping no Brasil Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 O conceito de expropriação e a justa indemnização Ana Cristina Figueiredo Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 A Tutela Jurídico-administrativa do património cultural. Em especial, os museus Carla Maria Marques Ribeiro (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Estado, Serviços Públicos e Parecerias Público-Privadas no Brasil: anotações Edite Mesquita Hupsel (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Do Constitucionalismo ao Transonstitucionalismo: considerações sobre o(s) sentidos(s) do constitucionalismo na contemporaneidade com especial referência aos direitos fundamentais Giselle Araujo Gadotti (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 A Evolução Recente do Paradigma do Estado Social Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu Faria (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 O tratamento fiscal do mecenato social no direito português: breves notas sobre a noção de bilateralidade Bernardo Vaz Franco de Vieira e Brito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Relativização da soberania em um contexto de crise econômica na União Europeia Anna Carolina de Araujo Cunha Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 A dupla natureza administrativa e judicial do processo de execução fiscal João Pedro Teixeira Lourenço Oliveira Lindo (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014 Constitucionalismo, Escassez e Exceção. A emergência econômico-financeira no Estado Constitucional Gabriel Prado Leal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 A microgeração de energia no contexto da crise ambiental: uma alternativa em busca de um desenvolvimento "verdadeiramente" sustentável Renata Ribeiro de Souza (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Ativismo Judicial em Angola Naldemar Miguel Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 O Financiamento da Segurança Social no âmbito da Justiça Intergeracional Vítor Hugo Archer Azevedo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Reflexões sobre a proteção do património cultural e o plano de pormenor de salvaguarda no contexto urbanístico Ana Margarida Figueiredo de Carvalho Teodósio (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Revitalização urbanística Luís António d'Almeida Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Danos Ambientais Carla Cristina Ribeiro de Menezes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 O papel do Ministério Público Brasileiro na Realização do Direito Amelia Adriana de Carvalho Campelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 A Implantação do IVA no Brasil: oportunidades e dificuldades de contexto Nina Gabriela Borges Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 O Conflito de Interesses Públicos e Privados no Planejamento, Execução e Controle dos Orçamentos Públicos Edvaldo de Almeida Campelo Junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Concretização Progressiva dos Direitos Sociais na Perspectiva da Justiça Intergeracional: uma ótica orientada pela sustentabilidade Márcia Raquel Madruga Cruz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 A Concretização Progressiva da Lei nos Limites (e por exigência) da Legalidade Fiscal: o caso dos APA's e dos ATR's Holandeses Vivian de Castro Morales Leal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Os objectivos constitucionais de preparo para o exercício da cidadania ativa em contexto de declínio do cidadão participativo do Estado Democrático de Direito Regina Celli Marchesini Berardi (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Guidance no contexto do Estado Regulador Leandro Zannoni Apolinário de Alencar (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Um olhar sobre o direito à intimidade e à privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdade Célio Medeiros Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 O Novo Marco Regulatório para a Reflexão e Produção de Petróleo no Brasil: Reflexões Críticas Rhomeyka Antunes de Vasconcelos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Ana Carolina Nunes Mateus Ana Carolina Nunes Mateus (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Os desafios do Poder Judiciário no contexto da globalização: em defesa dos Direitos Fundamentais Wellington Magalhães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 O Processo de Execução Fiscal nas Autarquias Locais Margarida Isabel da Costa Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Tributos para a Segurança Social Tiago Rafael Costa Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Transconstitucionalismo e o Direito Humano do Clima Priscilla Maciel de Menezes Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 O Sistema da Indústria Responsável na Perspetiva do Direito Ambiental Tiago Vale Lopes de Melo Sousa Martins Cartaxo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Resolução Privatística dos Conflitos Oriundos do Pré-Sal Heloisa Valença Cunha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no Exercício da Função Administrativa nos Sistemas Brasileiro e Português Lucas Silva Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-ordenações ambientais - os labirintos da "Law in Action" Paula Cristina Pereira Amorim (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 O Debate sobre a Separação dos Poderes: uma análise Crítica do Ativismo Judicial Patrícia Karinne de Deus Ciríaco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Rótulos Ecológicos, Direito à Informação Ambiental do Consumidor e Sustentabilidade numa Perspectiva Constitucional Marcela Paulino Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 O princípio da precaução ao serviço da proteção ambiental: breve análise da inversão precaucional do ónus da prova no âmbito do procedimento e do processo administrativos Ana Marta Cabeleira das Neves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Responsabilidade ambiental: algumas notas críticas Marina Raquel Rodrigues Correia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 A produção agrícola biológica no contexto do direito administrativo europeu Mariana Gradíssimo Venceslau (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Da responsabilidade subsidiária de administradores e gerentes por dívidas tributárias Ana Sofia Carvalho Barata (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Crimes contra a ordem tributária em Moçambique Avaléria Zeferino Amós (Mestrado)
Universidade de Aveiro, Portugal
2013 A conformidade constitucional da cláusula geral anti-abuso e o planeamento fiscal João Filipe Amaral Soares Henriques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 A reabilitação urbana - uma solução vigente e urgente Cristiana Sena Outeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 O paradigma do rendimento real - contributos para a (des)construção de um mito Maria João Bogas Ermida Lourenço (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2013 Smart Grids: primeiros desafios regulatórios Natália de Almeida Moreno (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 A discricionaridade administrativa e as novas formas de discricionaridade Mariana de Pinho da Silva Geraldo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 A natureza jurídica do Contrato de Investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro João Filipe de Oliveira Graça (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 A indemnização pelo sacrifício. Seu sentido e alcance António Augusto Neves do Espírito Santo Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 A Tributação Ambiental e o Problema Energético. O financiamento da energia eólica como caso de estudo Gil Gonçalves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2013 Derecho, Colonialismo y Resistencia. Un estudios del papel del derecho en el conflicto colonial puertorriqueño José M. Atiles-Osoria (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A função administrativa no contexto da compreensão integrada do fenómeno económico: fundações públicas Cristiana Sofia Vieira Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 Ecoturismo, contornos, principais problemas e a análise da atividade do Parque Nacional de Jericoacoara Ronaldo Vinagre Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 A recompreensão da decisão fiscal à luz do princípio da eficiência Marta Isabel Martins Costa dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A troca de informais fiscais como "peça" no jogo da cooperação internacional Raquel Gonçalves Mota (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A responsabilidade tributária dos sócios e gerentes Maria João Moredo Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 O bem viver dos povos indígenas em suas terras Luís de Freitas Júnior (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A efectividade do direito à cidadania no controle das contratações públicas: aspectos jurídicos e sociológicos correlacionados Maria Anáber Melo e Silva (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2012 A Nacionalidade do Praticante Desportivo: elemento Integrador de Ordens Jurídicas Díspares Felipe Augusto Loschi Crisafulli (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 A reversão de dívidas tributárias contra o administrador da insolvência Maria Eugénia Morais Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 Tributação da Electricidade - num contexto ambiental Ana Inês Pratas Cabral (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2012 A prevenção e gestão do risco de inundações fluviais comparada entre a União Europeia, Portugal e Brasil: avaliação e distinção dos sistemas normativos e sugestões a serem introduzidas no contexto brasileiro Rovena Zanchet (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 Consequências da insolvência sobre os créditos tributários Ana Sofia Costa Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 O Estado Brasileiro e o Desporto: regulação e funções reguladoras Geórgia Kerle dos Santos Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A face repressiva do Estado Regulador Rodrigo Vieira Medeiros (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 O Estado Social Contemporâneo: um modelo sustentável? Hubertus Fernandes Guimarães (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 Operação e Legalidade: o direito das alterações climáticas no centro do novo direito administrativo. Quadro normativo da União Europeia e Internacional António Pedro de Oliveira Mota Pinto (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2012 Inquietações de Corporate Governance no Operador de Mercado Ibérico - Pólo Português Cristina Isabel de Oliveira Fresco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 As estruturas funcionais públicas e a actuação do poder judiciário: uma análise sobre as origens dos três poderes e os limites da justiça constitucional contemporânea Adolpho José Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 O dever fundamental de suficiência Mariana de Almeida Rodrigues Nicolau (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 A Diversidade Étnico-Cultural como Patrimônio Comum da Humanidade: o Clamor dos Povos Indígenas Brasileiros para Efetivação do Reconhecimento das Respectivas Identidades e Culturas Janaína Torres Esteves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 Os poderes de condenação judicial da administração pública no contencioso administrativo português Carlos Manuel Branco Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 A responsabilidade civil do concessionário e do concedente - em especial a responsabilidade pela prática de facto ilícito Ana Luísa Dias da Trindade Pereira Guerreiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 Instrumentos de Reacção ao Planeamento Fiscal Agressivo Maria de Fátima Morgado Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 O enquadramento jurídico da responsabilidade do TOC e do ROC Tânia Cristina Tavares Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 Garantia da tutela jurisdicional efectiva dos sujeitos passivos das relações jurídicas tributárias. Uma análise do direito angolano a partir do direito português Manuel Carlos do Nascimento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 O princípio da protecção à confiança legítima do cidadão no âmbito do direito administrativo contemporâneo Karin Cristine Magnan Miyahira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 A arbitragem tributária no quadro da resolução alternativa de litígios Sandra Larajeiro dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 Jogos fiscais. Novas regras e estratégias no mundo globalizado Marcelo Rodrigues de Siqueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 Erros e omissoes no Código dos Contratos Públicos Ana Filipa da Palma Lopes de Carvalho Nunes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2011 O impacto da empresarialização no sensino médico e na autonomia científica dos hospitais universitários Raquel Sofia Gouveia Luciano (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Tutela jurisidiconal efectiva nos procedimentos administrativos relativos a DOP e IGP Rita Isabel Pepe Góis Figueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 A quebra da legalidade material na actividade normativa de regulação económica Marta de Sousa Nunes Vicente (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Natureza Jurídica dos Acordos Prévios sobre Preços de Transferência Nídia Raquel Silva Horta (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 A antecipação do juízo de mérito sobre a causa principal no contencioso administrativo Cláudia Helena Lopes Varela (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 O ónus da prova nos procedimentos tributários Neuza Cátia Filipe Perpétuo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Direito do Desenvolvimento Sustentável: produção histórica Internacional, Sistematização, e Constitucionalização do Discurso do Desenvolvimento Sustentável Isabella Pearce de Carvalho Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 As prestações positivas e os serviços de interesse economico geral: a garantia do mínimo existencial em ambiente de mercado Virgínia Xavier Borges Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Responsabilidade Civil em face da Desproteção das Crianças e Adolescentes nas Piores Formas de Trabalho Infantil Sara Thaiz Máximo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Construção de um Mínimo Existencial em Matéria de Prestações à Saúde: uma ótica Luso-Brasileira Sarah Timotheo Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Dez Anos Depois, Ainda o Direito Constitucional? Gustavo Vitorino Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 A proteção do direito fundamental à razoável duração do processo Natália Zampieri (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 princípio da cooperação em direito do ordenamento do território e do urbanismo: um novo modelo de relacionamento Maria Alexandra Piteira de Sousa Rebelo (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2010 Dever Jurídico-público de indemnizar pelo sacrifício imposto por instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares Marisa Mirador (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 A aplicação dos princípios do poluidor-pagador e da precaução aos estudos de impacto ambiental brasileiros e portugueses: alguns problemas e sugestões Marina Motta Benevides Gadelha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 A (in)eficácia do protocolo de Quioto no contexto do regime jurídico da mudança global do clima Lucas Lagrotta de Souza (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Vinculação do Legislador na realização do direito do ambiente Isis Catarina Martins Brandão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Criação de empresas intermunicipais Maria Manuela Justino Seringa (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2010 O lugar dos animais no ordenamento jurídico português. Direitos dos Animais ou Direito ao Bem-estar animal? Catarina Paula Faria Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 A inconstitucionalidade por omissão no quadro dos direitos fundamentais como fonte de responsabilidade do Estado Filipe Neves Botelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 O princípio da boa administração Cristiana Maria Lopes Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 A Transposição da Directiva "Serviços" (200671237CE) Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Verdes Rótulo, verdes direitos? Os rótulos de produtos visitados pelos direitos fundamentais do consumidor à informação e ao ambiente Manuela Prado Leitão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 O problema jurídica da localização de aterros no Brasil: as influências da participação pública e do método da ponderação de interesses na construção de limites ao poder discricionário da Administração Diogo Assis Cardoso Guanabara (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 O regime jurídico Cabo-Verdiano de avaliação de impacte ambiental Nereida Simone do Rosário da Luz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Tribunais de Contas e controle social da administração pública financeira: fundamentos essenciais do estado Democrático de Direito. Luciana Meees Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2022/09/06 - 2022/09/06 EGPA 2022 PhD symposium Lisbon, Portugal 6-9 September 2022

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2018/05/14 - Atual Revista Administrativa de la Abogacía Asociación española de abogados administrativistas
2017/11/15 - Atual Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
2017/08/01 - Atual Revista Cooperativismo e Economía Social Andavira Editora
2017/07/15 - Atual Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
2017/05/08 - Atual Dereito - Revista Xuridica de Santiago de Compostela
2015/03/11 - Atual Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional
2014/12/31 - Atual Revista de Direito da Cidade
2013/05/09 - Atual Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia CEDPETRO - Centro de Estudos Avançados e Pesquisas em Direito do Petróleo
2013/03/01 - Atual Cadernos de Justiça Tributária
2012/07/20 - Atual Revista Jurídica de Investigación e Innovación Educativa
2004/02/08 - 2006/02/08 REVCEDOUA Coimbra Editora

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2016 - Atual Proposta de lei para o novo regulamento tarifário dos portos comerciais portugueses
2009 - Atual Parecer: Estudo de Metodologia de Apreciação dos Tarifários das Administrações Portuárias

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023/12/11 - Atual Aula no Curso de Direito da Energia organizado pela ELSA Universidade do Porto; tema "Introdução ao direito da energia" Direito da energia (Outros) The European Law Students’ Association (ELSA), Portugal
2023/06/17 - Atual Aula pós-graduação; tema: Servidões administrativas e restrições de utilidade pública no património cultural Pós-Graduação em Direito Administrativo (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/04/10 - Atual Curso CEDIPRE; tema "Desafios da transição energética" Energia (Outros) CEDIPRE, Portugal
2017/09 - Atual Direito constitucional I e II (licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2017/09 - Atual Direito constitucional (mestrado) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2017/09 - Atual Programa de Doutoramento em Direito Público Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09 - 2017/08 Direito Constitucional I e II (Licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09 - 2017/08 Direito Constitucional (mestrado) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09 - 2017/08 Programa de Doutoramento em Direito Público Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2015/09 - 2016/08 Direito Constitucional (mestrado) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2015/09 - 2016/08 Direito da Energia (mestrado) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2015/09 - 2016/08 Direito Fiscal (mestrado) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2015/09 - 2016/08 Programa de Doutoramento em Direito Público (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Direito da Eficiência Energética Extensão e divulgação científica (Curso médio) Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia - Instituto Jurídico, Portugal
2016 - 2016 Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário Outra (Curso médio) CEDIPRE, Portugal
2016 - 2016 A regulação do gás natural Outra (Curso médio) CEDIPRE, Portugal
2016 - 2016 A regulação do gás natural em Moçambique Outra (Curso médio) CEDIPRE, Portugal
2016 - 2016 Regulação da comunicação social - aspectos tributários Outra (Curso médio) Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2016 - 2016 Direito fiscal do arrendamento Extensão e divulgação científica (Curso médio) Centro de Direito do Consumo, Portugal
2014/09 - 2015/08 Direito administrativo (mestrado) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2014/09 - 2015/08 Direito constitucional (mestrado) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2014/09 - 2015/08 Direito fiscal (mestrado) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2014/09 - 2015/08 Direito Fiscal I (licenciatura) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2014/09 - 2015/08 Sustentabilidade social e cidadania (doutoramento) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2014/09 - 2015/08 Constituição, Política e Crise (doutoramento) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2014/09 - 2015/08 Programa de Doutoramento em Direito Público (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Direito das Energias Renováveis, Cogeração e Eficiência Energética Revisão da Legislação Especialização (Curso médio) Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia, Portugal
2015 - 2015 Sistema de Indústria Responsável - 2.ª edição Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - 2014/08 Direito Constitucional I (mestrado) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - 2014/08 Direito Fiscal I (mestrado) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - 2014/08 Direito da Energia (mestrado) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - 2014/08 Direito Fiscal I (1.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - 2014/08 Direito Fiscal II (1.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - 2014/08 A realização do direito no Estado Regulador (doutoramento) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - 2014/08 A realização do direito pelas jurisdições internacionais (doutoramento) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - 2014/08 Sistema de Industria Responsável (EaD) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Sistema de Indústria Responsável Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08 Direito Administrativo III (1.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08 Direito Fiscal I (1.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08 Direito Fiscal I (2.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08 Direito da energia (2.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08 Direito dos transportes (2.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08 Direito Público (3.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09 - 2012/08 Direito Administrativo III (1.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09 - 2012/08 Direito Fiscal I (1.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09 - 2012/08 Direito Constitucional I (2.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09 - 2012/08 Direito da Energia (2.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09 - 2012/08 Direito Fiscal I (2.º ciclo) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08 Direito Administrativo III (1º ciclo) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08 Direito Constitucional I (2º ciclo) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08 Direito Fiscal I (2º ciclo) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08 Direito da Energia (2.º ciclo) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2011/08 Direito Fiscal I (1º ciclo) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/02 - 2010/08 Direito Fiscal I Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/02 - 2010/08 Jurisprudência de Direito Fiscal (2º ciclo) 2ª turma Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2010/02 - 2010/08 Jurisprudência de Direito Administrativo (2º ciclo) 2ª turma Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/01 Direito Administrativo III direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/01 Direito Administrativo (2º Ciclo) 2ª turma direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/01 Direito Fiscal (2º ciclo) 2ª turma direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/01 Direito do Ambiente Mestrado em Química industrial (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2017/09 - Atual Associação Portuguesa de Direito da Energia
2012/06 - Atual Associação Fiscal Portuguesa
2010/01 - Atual IDET
2000/02/02 - Atual CEDIPRE Associada
2000/01 - 2008/12 CEDOUA

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2020/01/01 - Atual Yearbook of Socio-Economic Constitutions (YSEC) - Editorial Board Member
Membro
Springer Nature Deutschland GmbH, Alemanha

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2021/04 - Atual Concurso de Recrutamento de um Professor Auxiliar para a Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/11 - 2022/12 Concurso para "Lector" no Departamento de Derecho Público y de Ciencias Historicojurídicas da Universidade Autónoma de Barcelona Universitat Autònoma de Barcelona Facultat de Dret, Espanha

Tutoria

Tópico Nome do aluno
2023/07/01 - 2023/09/30 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro José Alberto España Pérez
2022/10/01 - 2023/09/25 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro Nora Libertad Rodríguez Peña
2022/11/21 - 2022/11/30 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro Manuel Jesús Rozados Oliva
2022/07/25 - 2022/10/25 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro Cármen María Ávila Rodríguez
2022/06/06 - 2022/09/06 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro Álvaro González-Juliana Muñoz
2022/02/01 - 2022/05/31 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro Belén Burgos Garrido
2022/04/04 - 2022/04/13 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro Pedro Alberto Barea Gallardo
2021/11/25 - 2021/12/07 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro Manuel Jesús Rozados Oliva
2021/06/15 - 2021/09/15 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro Pedro Alberto Barea Gallardo
2021/06/06 - 2021/09/15 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro Irene Ruiz Olmo
2020/09/23 - 2020/12/22 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro José Luís Domínguez Álvarez
2020/09/23 - 2020/12/22 Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro María Ángeles González Bustos
Distinções

Outra distinção

1989 Pädagogischer Austauschdienst der Kultusministerkonferenz da Sekretariat der Städigen Konferenz der Kultusminister der Länder in der Bundesrepublik Deutschland
Estado alemão, Portugal