Curriculum Vitae
Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva
Nomes de citação
- Tavares da Silva, Suzana
Identificadores de autor
- Ciência ID
- F210-9ABF-F008
- ORCID iD
- 0000-0001-5266-1896
Endereços de correio eletrónico
- stavares@fd.uc.pt (Profissional)
Telefones
- Telefone
-
- (351) 239859801 (Profissional)
Moradas
- Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito. Pátio da Universidade, 3004-545, Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)
Websites
- http//www.fd.uc.pt/~stavares (Profissional)
- http//www.fd.uc.pt/~stavares (Pessoal)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | ||
| Francês | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2009
Concluído
|
Doutoramento (Doutoramento)
Especialização em Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O sector léctrico perante o Estado incentivador, orientador e garantidor" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovado com louvor e distinção por unanimidade |
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1999
Concluído
|
Ciências Jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Actuações administrativas informais - verdade ou mito?" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
17 |
|
1996
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
15 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/05/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2009/06/27 - 2019/05/01 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/09/01 - 2009/06/26 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1999/06/26 - 2008/08/31 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2000/09 - 2004/06 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2000/09/01 - 2001/08/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2000/09 - 2001/08 | Assistente (Docente Universitário) | Fundação Bissaya Barreto, Portugal |
| 1998/10/01 - 2000/07/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/09/15 - Atual | Juíza Conselheira | Supremo Tribunal Administrativo, Portugal |
| 2014/04 - 2017/11 | Membro do Conselho Coordenador | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Investigador Colaborador | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal |
| 2016/05 - Atual | Coordenador do Conselho Executivo do Observatório das Taxas & Contribuições | Centro de Estudos de Direito Público da Regulação, Portugal |
| 2015 - Atual | Investigador integrado | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 1999/07 - 2017/12 | Advogada (Advogada) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2003/09/01 - 2009/08/31 | Docente do Curso da cadeira de direito do património cultural do pós-graduação em direito do ordenamento, urbanismo e ambiente | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2005/09/01 - 2007/08/31 | Docente do curso de mestrado e pós-graduação em Reabilitação do Espaço Construído | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000/09/01 - 2004/08/31 | Docente do Curso de Mestrado em Administração Escolar e Administração Educaciona | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional de Viseu, Portugal |
| 2001/09 - 2003/07 | Formador | Fundação CEFA, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2021/06 - 2023/06 | El control público del ciclo urbano del agua en Andalucía: una necesidad ante el cambio climático, la inseguridad hídrica
y la crisis sanitaria
PY20_00205
Investigador
Universidad de Granada, Espanha
|
Junta de Andalucía |
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2017/09 - Atual | g7+ New Deal for Engagement in Fragile States
s/n
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Em curso
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| 2016/05 - Atual | Observatório de Taxas & Contribuições
s/n
Investigador responsável
Centro de Estudos de Direito Público da Regulação, Portugal
|
Em curso
|
| 2013/10 - Atual | SPES - Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social
SPES
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação Millennium BCP
Em curso
|
| 2015/01 - 2016 | Recursos Naturales y Energía
DER2013-48329-C2-1-P
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Em curso
|
| 2015/01 - 2016 | El ahorro del gasto público a través de la eficiencia energética en las Administraciones públicas: retos de futuro
DER2013-48329-C2-2-P
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Universidad de Sevilla, Espanha Universidad de Málaga, Espanha |
Ministerio de Economía y Competitividad
Concluído
|
| 2011/09 - 2013/07 | Direito do petróleo
Direito do petróleo
Investigador
Universidade de Coimbra, Portugal
Fundação Rangel de Sampaio - Fundo Lopes Praça, Portugal |
Fundação Rangel de Sampaio - Fundo Lopes Praça
Concluído
|
| 2004 - 2006 | Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
(...)
Investigador
Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Portugal
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Portugal |
Concluído
|
| 1998 - 2000 | Saber viver numa Europa Multicultural
Saber Viver
Investigador
Direcção-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Portugal
Universidade de Coimbra, Portugal |
Fundo Social Europeu
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Documento de trabalho |
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| Edição de livro |
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| Entrada de enciclopédia |
|
| Livro |
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| Manual |
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| Prefácio / Posfácio |
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| Resumo em conferência |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2017 - Atual | Novas tendências do direito tributário
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | O Estado de excepção
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | Direitos fundamentais na proteção da pessoa sob monitoração eletrônica
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | Princípio da protecção da confiança
Orientador
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| 2017 - Atual | Planeamento fiscal agressivo
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | O discurso do ódio
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | Liberdade religiosa
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | As tarifas: uma categoria entre a regulação e o direito financeiro
Orientador
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Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | Compensação ambiental
Orientador
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Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | Direitos fundamentais sociais das crianças em tempos de crise
Orientador
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Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | As presunções no direito tributário
Orientador
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Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - Atual | Diálogos interjudiciais
Orientador
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Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - Atual | Regime jurídico das contribuições especiais
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - Atual | Direito ao desenvolvimento
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - Atual | A liberdade interna dos partidos políticos
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - Atual | Direito da energia
Orientador
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Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - Atual | A Proteção Dos Direitos Fundamentais Sociais Como Um Pacto Intergeracional
Orientador
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Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | Igualdade como reconhecimento
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | Sistemas de Financiamento de Campanhas Políticas e Liberdade de Expressão: mecanismos de efetivação da sociedade civil
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | Sustentabilidade Ambiental e Exploração Petrolífera
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | Tributação dos Capitais de Risco
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | Apologia ao Ódio e o Direito de Liberdade de Expressão e Informação versus as Garantias dos Direitos Pessoais Fundamentais
do Artigo 26º da Constituição da República Portuguesa: Colisão de Direitos Fundamentais
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | Direitos Fundamentais: Tutela jurídica nacional, da união e internacional
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | “Contribuições sociais e as dificuldades de concretização do Estado Social brasileiro na sua dimensão associada à Seguridade
Social ”
Orientador
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Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | Os limites da solidariedade – o acesso a prestações sociais por estrangeiros e nacionais não residentes
Orientador
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Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | Parcerias Sociais da Administração Pública com o Terceiro Setor
Orientador
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Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - Atual | Estado Regulador
Orientador
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Programa de Doutoramento Direito - Público Estado Social, Const. e Probreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - Atual | Discricionariedade e normas técnicas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - Atual | A tributação ambiental e energética
Orientador
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Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - Atual | Direito administrativo dos negócios
Orientador
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Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - Atual | Direito Administrativo Global - o caso do Codex Alimentarius
Orientador
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Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | Transplantes normativos
Orientador
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| 2016 - 2016 | Direito à verdade: a Comissão da Verdade na transição para o regime democrático
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | A fiscalização da constitucionalidade e a atuação do Tribunal Constitucional
Orientador
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| 2016 - 2016 | O papel do Estado na implementação dos direitos fundamentais para a erradicação da pobreza: limites e possibilidades
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | Contratos de gestão de eficiência energética
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | Direito Fundamental ao Trabalho Justo sob uma Análise Jurisprudencial Global
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais - Menção em Direito Laboral (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | Regime jurídico das taxas urbanísticas
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Princípio da Neutralidade Fiscal
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Controle Fraco de Constitucionalidade
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Eficácia das políticas assistencialista com enfoque no programa bolsa família
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Direito ao Esquecimento
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Estado como Titular do Direito Fundamental do Consumidor
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Uma proposta de reflexão da Constituição por meio da teoria do "constitucionalismo societal"
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Princípio da Sustentabilidade nas Mudanças do Estado Social
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Princípio da Eficiência e os Tribunais de Contas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | O Princípio da Proteção da Confiança e a Crise
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Biodiesel - Os critérios de sustentabilidade e os impactos ambientais e sociais
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Os contratos de gestão de energia
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Teorias Dialógicas e Processo Constitucional
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Regulação de Infraestruturas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | Os desafios atuais dos sistemas fiscais
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | A interpretação e aplicação do princípio de proteção à confiança legítima frente às alterações do Direito Administrativo
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | O Mercado Ibérico de Energia Electrica (MIBEL): onde estamos e para onde nos dirigimos
Orientador
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Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Territorialização de prestações sociais
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | As garantias dos contribuintes como limitações ao poder de tributar dos Estados
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Reflexões sobre direito fiscal
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Constitucionalismo precaucional
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Regulação fiscal
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Tributação e fundações
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Regime fiscal das fusões de empresas
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Autorizações padronizadas: luzes e sombras
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Regulação petrolífera São-Tomense vs princípio da solidariedade intergeracional
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Neoliberalismo
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Contra-ordenações administrativas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | A regulação do bioetanol: uma abordagem a partir da sustentabilidade econômica e energética
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Do imposto sobre o rendimento à tributação das transacções financeiras
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | O equilíbrio económico-financeiro nos contratos de exploração de gás e os aspectos ambientais
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Poder Judiciário na arena global: o controle interno de compatibilidade normativa internacional
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | O IRS e a sua incongruência sócio jurídica
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | Os contratos no direito do petróleo
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | Problemas normativos do Estado Regulador
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | A implantação do IVA no Brasil
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | A intervenção do Estado na economia
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | O consenso no direito tributário - os modelos holandeses de compliance
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | A tributação do sector social
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | Problemas jurídicos referentes às taxas municipais
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | Contribuições para a Segurança Social
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | A Contribuição Extraordinária de Solidariedade
Orientador
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Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | Smart Grids: primeiros desafios regulatórios
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Fundações públicas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | A natureza jurídica dos contratos de investimento estrangeiro
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Novas formas de discricionariedade administrativa
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | A tutela de direitos fundamentais no transconstitucionalismo
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | O transconstitucionalismo
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | O desenvolvimento sustentável
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | A decisão judicial no contexto constitucional do século XXI
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do Estado orçamentário
Coorientador
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Pesquisa orientada no âmbito do doutoramento (Outra)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Os instrumentos de financiamento da eficiência energética
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2012 | A produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | A responsabilidade civil ambiental
Orientador
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Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Regimes transitórios na política de agrcultura biológica
Orientador
|
Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | A responsabilidade tributária de Administradores e Gerentes
Orientador
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Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Instrumentos de reacção ao planeamento fiscal agressivo
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | A Tributação Ambiental e o Problema Energético. O financiamento do sobrecusto da energia eólica como caso de estudo
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2012 - 2012 | O custo dos direitos sociais e a degradação do Estado social em Portugal
Orientador
|
Mestrado em Administração Pública (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2011 | O intercâmbio internacional de informações fiscais
Orientador
|
Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2011 | O controlo da eficiência do sistema fiscal
Orientador
|
Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | O princípio da transparência fiscal
Orientador
|
Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | O Estado de emergência económico-financeira
Orientador
|
Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | A responsabilidade tributária dos TOC e ROC
Orientador
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Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | A tutela jurisidiconal efectiva no sistema fiscal angolano
Orientador
|
Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2011 | A Responsabilidade Tributária dos Sócios nas Sociedades Comerciais
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | Multiculturalismo e direito índigena
Orientador
|
Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | O princípio da sustentabilidade financeira
Orientador
|
Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | Manter o Controlo do Terrorismo sem perder o controlo da Constituição
Orientador
|
Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2010 - 2010 | A inversão do ónus da prova na relação jurídica tributária
Orientador
|
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | As prestações estatais positivas e os serviços de interesse econômico geral: a garantia do mínimo existencial em ambiente
de mercado
Orientador
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Ciências Jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | O poder regulamentar das entidades reguladoras independentes
Orientador
|
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | Autonomia Universitária e Hospitais empresa
Orientador
|
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | A garantia da tutela jurisdicional efectiva contra actos administrativo transnacionais
Orientador
|
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | Pessoas jurídicas contratadas pela administração pública
Orientador
|
Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | Natureza jurídica dos acordos prévios nos preços de transferência
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2010 | Inquietações de Corporate Governance no OMI - pólo português
Orientador
|
ciências jurídico-empresariais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2009 - 2009 | O direito à boa administração
Orientador
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Ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2006 - 2006 | A autonomia das escolas no âmbito da territorializãção do ensino - contributo para o estudo dos contratos de autonomia
Coorientador
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Mestrado em Administração Escolar e Administração Educacional (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2006 - 2006 | Tribunais de Contas e controle social da administração pública financeira: fundamentos essenciais do Estado de Democrático
de Direito
Orientador
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Ciências Jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2003 - 2003 | O professor dirigente numa escola pública à procura de autonomia
Coorientador
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Mestrado em Administração Escolar e Administração Educacional (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2016 - 2016 | Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento?
Oficina (workshop) (Outra)
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CEDIPRE, Portugal |
| 2016 - 2016 | Jantares com energia IV "Transição Energética e Eficiência Energética"
Seminário (Outra)
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2016 | Taxas & Contribuições na Produção Agrícola, Animal, Florestal e Vitivinícola
Oficina (workshop) (Outra)
|
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| 2016 - 2016 | Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Seminário (Outra)
|
|
| 2016 - 2016 | As Taxas das Autarquias Locais
Seminário (Outra)
|
|
| 2016 - 2016 | Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976
Congresso (Outra)
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Ensino a Distância - Sistema de Indústria Responsável 2.ªed.
Outro (Outra)
|
|
| 2015 - 2015 | Seminário Internacional Luso-Espanhol: Instrumentos Para Melhorar a Eficiência do Sector Público
Congresso (Outra)
|
Proyecto I+D+I del Ministerio de Economía y Competitividad «Remodelando el empleo público y la organización administrativa para garantizar el Estado del Bienestar» (DER2013-48416-C2-1-R), Portugal |
| 2015 - 2015 | Seminário Nacional sobre Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial
Congresso (Coorganizador)
|
Soja Portugal | VdAgro, Portugal |
| 2015 - 2015 | Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Encontro (Coorganizador)
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2014 - 2014 | A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas — que caminhos de futuro?
Seminário (Outra)
|
Fundação Montepio, Portugal |
| 2014 - 2014 | A Economia Social e Civil: enquadramento normativo e dimensões praxiológicas
Seminário (Outra)
|
Fundação Montepio, Portugal |
| 2014 - 2014 | Jantares com Energia III - O sector das energias renováveis em Portugal
Conferência (Outra)
|
Sem financiamento, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de Ensino a Distância - Sistema de Indústria Responsável - 1.ª ed.
Outro (Outra)
|
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| 2013 - 2013 | "Pagar a conta da cidade"
Oficina (workshop) (Outra)
|
|
| 2013 - 2013 | "Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal"
Oficina (workshop) (Outra)
|
|
| 2013 - 2013 | Conversas com Energia - Prerrogativas Especiais da Petrobras no Regime Jurídico do Pré-Sal
Conferência (Outra)
|
Sem financiamento, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/11/20 - Atual | Oradora no ACA - Europe Seminar 2022 "APPLICATION OF GENERAL PRINCIPLES AND CLAUSES IN THE CASE LAW OF ADMINISTRATIVE COURTS"
Congresso
|
Association of the Councils of State and Supreme Administrative Jurisdictions of the EU, Bélgica
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| 2022/11/18 - Atual | Oradora no Seminário sobre Energia e Autarquias em contexto de crise: alguns aspectos críticos
Seminário
|
Energia e Autarquias em contexto de crise: alguns aspectos críticos
CEDIPRE, Portugal
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| 2022/11/05 - Atual | Oradora no Encontro Científico Internacional com o título "INTELIGENCIA ARTIFICIAL & GÉNERO BRECHAS, SESGOS Y NUEVAS FORMAS
DE DESIGUALDAD", que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca no dia 11.05.2022
Encontro
|
INTELIGENCIA ARTIFICIAL & GÉNERO BRECHAS, SESGOS Y NUEVAS FORMAS DE DESIGUALDAD |
| 2022/10/21 - Atual | Oradora no XV Colóquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo
Congresso
|
La Responsabilidad patrimonial de la Administración Pública
Universidad de Burgos, Espanha
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| 2022/10/05 - Atual | Oradora no I SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE EL CONTROL A LAS ADMINISTRACIONES PÚBLICAS FRENTE AL PRINCIPIO DE BUENA ADMINISTRACIÓN
Y EL DESARROLLO REGIONAL 100 AÑOS DE LA UNIVERSIDAD LIBRE
Congresso
|
EL CONTROL A LAS ADMINISTRACIONES PÚBLICAS FRENTE AL PRINCIPIO DE BUENA ADMINISTRACIÓN Y EL DESARROLLO REGIONAL
Universidad Libre, Colômbia
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| 2022/09/29 - Atual | Oradora no Congresso "Desafios ao Estado Fiscal"
Congresso
|
Desafios ao Estado Fiscal
Instituto Jurídico, Portugal
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| 2022/09/09 - Atual | Oradora no Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo
Encontro
|
Reflexões sobre o Direito Administrativo do nosso tempo
CEDIPRE, Portugal
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| 2022/06/28 - Atual | ponente en la ponencia-contraponencia “Constitucionalismo, argumentación jurídica y populismo” en el seno de
la Especialidad en Justicia Constitucional, Interpretación y tutela de los Derechos Fundamentales, celebrada en la Facultad
de Ciencias Jurídicas y Sociales de Toledo el día 28 de junio de 2022.
Seminário
|
Constitucionalismo, argumentación jurídica y populismo
Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha
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| 2022/06/22 - Atual | Co-organizadora e oradora nas 4.as - Jornadas Coimbra-Sevilha
Encontro
|
Contratación y compromiso social y ambiental
Universidad de Sevilla, Espanha
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| 2022/06/20 - Atual | IASAJ - Colloquium - “The role of the high administrative courts during the Covid-19 crisis”
Congresso
|
The role of the high administrative courts during the Covid-19 crisis
Global association of supreme administrative courts (IASAJ), Bélgica
|
| 2022/05/25 - Atual | Oradora na Jornada sobre abandono escolar
Mesa-redonda
|
Proyecto FEDER A-SEJ-009-UGR18: «Soluciones jurídicas para el abandono escolar temprano en Andalucía»
Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal Junta de Andalucía, Espanha |
| 2022/05/22 - Atual | Participação como oradora no Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP
Congresso
|
Celebrar o passado, Reflectir o Presente e Construir o Futuro |
| 2022/05/13 - Atual | Organizadora e oradora no Seminário sobre os Desafios Jurídicos do Ordenamento dos Espaços Marítimos
Seminário
|
Desafios Jurídicos do Ordenamento dos Espaços Marítimos
Instituto Jurídico, Portugal
|
| 2022/06/03 - 2022/06/04 | Oradora nas JORNADAS LUSO-ESPANHOLAS sobre Os instrumentos da boa administração / “Los Instrumentos del Buen Gobierno”
Seminário
|
Os instrumentos da boa administração / “Los Instrumentos del Buen Gobierno”
Instituto Jurídico, Portugal
Instituto Jurídico | Universidade de Granada | Universidade Menendez Pelayo, Portugal |
| 2018 - 2018 | Os aspectos jurídicos da regulação económica: entre a garantia da concorrência e da socialidade
Seminário
|
Constituição Económica, contratação pública e regulação
Instituto Jurídico, Portugal
|
| 2018 - 2018 | As contribuições do terceiro género tributário: desafios na perspectiva do controlo jurisdicional
Conferência
|
Conferência na Associação Fiscal Portuguesa - Porto
Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2018 | A responsabilidade tributária subsidiária
Outro
|
Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2018 - 2018 | As taxas: estrutura e regime
Conferência
|
Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Educación: derecho fundamental y servício de intéres general
Seminário
|
Jornada sobre Servicios de Interés General y Protección de los Usuarios
Universidad de Málaga, Espanha
|
| 2018 - 2018 | Reforma da Jurisdição Fiscal
Seminário
|
Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal
CEDIPRE, Portugal
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| 2017 - 2017 | X Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
|
X Encontro de Professores de Direito Público - Democracia Transnacional
Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Especialização da Justiça Administrativa
Congresso
|
Jornadas Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Faculdade de Direito da NOVA, Portugal
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| 2017 - 2017 | O Contencioso das Taxas
Conferência
|
Temas de Direito Tributário
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2017 - 2017 | A Constituição Fiscal
Congresso
|
41 Anos da Constituição
The European Law Students’ Association (ELSA), Portugal
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| 2017 - 2017 | O regime fiscal do alojamento local
Conferência
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Alojamento Local
Raposo Subtil & Associados, Portugal
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| 2017 - 2017 | Sostenibilidad Ambiental en las Directivas sobre Contratación Publica
Seminário
|
II.º Seminario Conjunto Instituto Jurídico de Coimbra – Instituto Universitario de Investigación “García Oviedo” sobre o tema
"La Contratación Pública y Medio Ambiente"
Instituto Universitario de Investigación “García Oviedo”, Espanha
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| 2017 - 2017 | Taxas e contribuições no sector energético
Seminário
|
Taxas e Contribuições no Sectro da Energia
Observatório de Taxas e Contribuições do CEDIPRE, Portugal
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| 2017 - 2017 | Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos “BIT’s internos à União
Seminário
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XVIII Seminário de Justiça Administrativa dedicado ao tema “Efectividade da Justiça Administrativa”
CEJUR - Centro de estudos Jurídicos do Minho, Portugal
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| 2017 - 2017 | Criação de novos tributos como resposta às crises económico-financeiras
Conferência
|
Tributação e Perspectivas em Tempo de Crise
FDUC, Portugal
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| 2017 - 2017 | Contratualizar eficiência energética
Seminário
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Reforma do Código dos Contatos Públicos
Telles de Abreu Advogados, Portugal
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| 2017 - 2017 | As propostas para a Jurisdição Fiscal
Conferência
|
Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Ministério da Justica, Portugal
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| 2016 - 2016 | Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento?
Oficina (workshop)
|
Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento?
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
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| 2016 - 2016 | Taxas & Contribuições na Produção Agrícola, Animal, Florestal e Vitivinícola
Oficina (workshop)
|
Taxas & Contribuições na Produção Agrícola, Animal, Florestal e Vitivinícola
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
|
| 2016 - 2016 | Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Seminário
|
Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
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| 2016 - 2016 | As Taxas das Autarquias Locais
Seminário
|
As Taxas das Autarquias Locais
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
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| 2016 - 2016 | Controlo da Constitucionalidade
Congresso
|
Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
|
| 2016 - 2016 | Jantares com Energia IV
Encontro
|
Jantares com Energia IV
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
|
| 2016 - 2016 | Direito os alimentos e dos medicamentos
Congresso
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XII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Comissão científica dos Professores de Direito Administrativo, Portugal
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| 2016 - 2016 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência
Conferência
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Insolvência e Contencioso Tributário
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2015 - 2015 | Risco Ambiental
Congresso
|
Risco Ambiental
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Jornadas «Cómo y qué hay que reformar en las Administraciones Públicas para garantizar el Estado Social de Derecho?
Congresso
|
Jornadas «Cómo y qué hay que reformar en las Administraciones Públicas para garantizar el Estado Social de Derecho?
Universidad Internacional Menéndez Pelayo (Granada), Espanha
|
| 2015 - 2015 | Seminário Internacional Luso-Espanhol: Instrumentos para Melhorar a Eficiência do Sector Público
Seminário
|
Seminário Internacional Luso-Espanhol: Instrumentos para Melhorar a Eficiência do Sector Público
Instituto Jurídico | Universidade de Granada | Universidade Menendez Pelayo, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Seminário Internacional Luso-Espanhol: Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo
a Jurisprudência da UE
Seminário
|
Seminário Internacional Luso-Espanhol: Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo
a Jurisprudência da UE
Instituto Jurídico | Universidade Complutense de Madrid | Universidade de Santiago de Compostela, Portugal
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| 2015 - 2015 | Seminário Nacional sobre Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial
Seminário
|
Seminário Nacional sobre Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015 | Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Encontro
|
Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015 | Procedimento e processo administrativo e tributário Novos desafios e garantias dos administrados
Congresso
|
Procedimento e processo administrativo e tributário Novos desafios e garantias dos administrados
TAC de Lisboa | TAF de Lisboa | OTOC | IDEEF, Portugal
|
| 2015 - 2015 | JORNADAS SPES III - Cooperação entre o Estado e as Entidades do Sector Social e Solidário
Seminário
|
JORNADAS SPES III Cooperação entre o Estado e as Entidades do Sector Social e Solidário
Projecto SPES | Instituto Jurídico, Portugal
|
| 2014 - 2014 | VII Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
|
VII - Encontro de Professores de Direito Público |
| 2014 - 2014 | Ética e sustentabilidade Financeira: a vinculação dos tribunais
Conferência
|
Comemorações do 10.º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul
TCA-Sul e ICJP, Portugal
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| 2014 - 2014 | Problemas de tributação da economia social e civil
Seminário
|
A Economia Social e Civil: enquadramento normativo e dimensões praxiológicas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2014 | A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas — que caminhos de futuro?
Seminário
|
Seminário: "A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas — que caminhos de futuro?"
SPES | IJ, Portugal
|
| 2014 - 2014 | Jantares com Energia III
Conferência
|
Jantares com Energia III
Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia - Instituto Jurídico, Portugal
|
| 2014 - 2014 | O solo também é um bem escasso. O solo também é um bem comum
Seminário
|
As Novas Bases Jurídicas do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2014 | El principio de sostenibilidad económica y Financiera del sistema eléctrico liberalizado bajo regulación especial
Congresso
|
XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo
Área de Derecho Administrativo de la Universidad de Salamanca, Espanha
|
| 2014 - 2014 | O Futuro do Direito Fiscal
Conferência
|
Conferências do Centenário do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2014 | Os Novos Desafios da Política Portuária
Conferência
|
Os Novos Desafios da Política Portuária
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
|
| 2013 - 2013 | XI Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto
Seminário
|
Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto
Câmara Municipal do Porto, Portugal
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| 2013 - 2013 | Pagar a Conta da Cidade
Oficina (workshop)
|
Pagar a Conta da Cidade
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013 - 2013 | Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal
Oficina (workshop)
|
Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013 - 2013 | A Caminho de Novas Parcerias Mundiais? Implicações Jurídicas e Económicas
Seminário
|
A CAMINHO DE NOVAS PARCERIAS MUNDIAIS? IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E ECONÓMICAS
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS EUROPEUS DE COIMBRA, Portugal
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| 2012 - 2012 | Regulação Económica e Estado Fiscal: O estranho caso de uma relação difícil entre felicidade e garantia do bem-estar
Conferência
|
REGULAÇÃO ECONÓMICA E ESTADO FISCAL: O ESTRANHO CASO DE UMA RELAÇÃO DIFÍCIL ENTRE FELICIDADE E GARANTIA DE BEM ESTAR
Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2012 | Viagem aos paraísos fiscais
Conferência
|
Viagem aos paraísos fiscais
República do Direito, Portugal
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| 2012 - 2012 | Desmaterialização: O Papel do Direito no Mundo sem Papel
Seminário
|
Desmaterialização: O Papel do Direito no Mundo sem Papel
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
|
| 2012 - 2012 | Os créditos fiscais e a insolvência
Encontro
|
Encontro de Direito da Insolvência
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2012 - 2012 | A tributação do rendimento das pessoas singulares
Seminário
|
Mestrado em Fiscalidade
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Algarve, Portugal
|
| 2012 - 2012 | Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e as políticas públicas
Encontro
|
IV Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas
europe direct, Portugal
|
| 2011 - 2011 | As garantias dos sujeitos passivos das taxas
Conferência
|
Conferência 5ªs feiras na Almedina
Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra e livraria Almedina, Portugal
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| 2011 - 2011 | Acto administrativo e protecção do ambiente e qualidade de vida
Conferência
|
Curso de Especialização em Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2011 - 2011 | O transporte de energia em MT e AT. Inquinamentos ambientais e avaliação do impacte ambiental
Conferência
|
Curso de Especialização em temas de direito administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2011 - 2011 | O contencioso das taxas das autarquias locais
Conferência
|
“O CONTENCIOSO DAS TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS”
Conselho Distrital de Coimbra e a Delegação de Aveiro, Portugal
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| 2011 - 2011 | 10 anos do IDET: O memorando da «Troika» e as Empresas” (aspectos fiscais, laborais e comerciais)
Congresso
|
O memorando da «Troika» e as Empresas” (aspectos fiscais, laborais e comerciais)
IDET, Portugal
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| 2011 - 2011 | Jornadas sobre la ordenación de la energia
Seminário
|
Jornadas sobre la ordenación de la energia
Instituto García Oviedo, Espanha
|
| 2011 - 2011 | Novos Caminhos para o Direito dos Transportes
Seminário
|
NOVOS CAMINHOS PARA O DIREITO DOS TRANSPORTES
IDET, Portugal
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| 2010 - 2010 | O novo regime da reabilitação urbana: o que mudou?
Conferência
|
O novo regime jurídico da reabilitação urbana: o que mudou?
ICJP e PLMJ, Portugal
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| 2010 - 2010 | Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
|
III Encontro de Professores de Direito Público
Professores de Direito Público, Portugal
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| 2010 - 2010 | Valorização de sítios arqueológico - (re)criação de cenários?
Seminário
|
Valorização de sítios arqueológicos - (re)criação de cenários?
PMA, Portugal
|
| 2010 - 2010 | Regulação, economia de mercado e preços dos serviços de interesse geral
Conferência
|
A Regulação dos Preços Como Instrumento de Regulação Pública dos Serviços de Interesse Geral
CEEP / CEDIPRE, Portugal
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| 2009 - 2009 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado
Seminário
|
Seminário Anual da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
Camara dos Tecnicos Oficiais de Contas, Portugal
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| 2009 - 2009 | III Jornadas de Hospitalização Privada
Congresso
|
III Jornadas de Hospitalização Privada
APHP, Portugal
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| 2006 - 2006 | Revisão do Processo Tributário e Avaliação do Processo Tributário
Encontro
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Revisão do Processo Tributário e Avaliação do processo Administrativo
Direcção-Geral da Política de Justiça, Portugal
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| 2005 - 2005 | A Constituição Europeia
Oficina (workshop)
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Workshop ibérico: A constituição europeia
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2004 - 2004 | Regime Jurídico da Habitação Social
Congresso
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O regime jurídico da habitação social: ponto da situação
Câmara Municipal do Porto, Portugal
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| 2003 - 2003 | Desenvolvimento sustentável
Seminário
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Curso de Verão - Desenvolvimento sustentável
Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
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| 2003 - 2003 | Projecto Revermed
Mesa-redonda
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Projecto Revermed - "ecopistas"
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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| 2022/07/28 | Arguente da tese de mestrado de Maria Tereza Zolyomy Torres com o título "O CONSTITUCIONALISMO POPULISTA
COMO UM DESAFIO DA DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DA HUNGRIA SOB O REGIME ORBÁN"
Arguente
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Maria Tereza Zolyomy Torres (Mestrado)
Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
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| 2018 | Justiça Tributária, tuela jurisdicional efetiva e eficiência | Paulo Guilherme da Rocha Pichel (Outro)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2018 | Limites aos direitos fundamentais e proporcionalidade: dogmática e casuística em uma perspectiva comparada | Walter Nóbrega Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 | A expropriação por entidade pública | Rafael Zibaia Pedreiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 | As bases teórico-dogmáticas do princípio da protecção da confiança legítima: análise da jurisprudência portuguesa e brasileira | Arthur de Souza Bastos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 | A exploração de petróleo e gás natural e os seus modelos de contratualização no ordenamento jurídico angolano | Frederico Marques Calei (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2018 | O princípio da protecção da confiança como limitação da actividade legislativa | Umberto Machado de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 | Os Direitos Fundamentais em Tempos de Crise Económico-Financeira | Felipe Arady Miranda (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 | Panomara e Perspectivas das Políticas Públicas e Normativas para a Transição Energética no Contexto da UNASUL | Roberta Hehl de Sylos Cintra (Outro)
Universidade Federal de São Carlos, Brasil
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| 2018 | El Régimen Retributivo de la Electricidad Fotovoltaica | Irene Ruiz Olmo (Outro)
Universidad de Sevilla, Espanha
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| 2017 | Deficientes Visuais e acessibilidade urbanística: interação entre direitos humanos e meio ambiente | Denyse Moreira Guedes (Outro)
Universidade do Porto, Portugal
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| 2017 | Os Instrumentos Jurídicos de Controle das Contratações Públicas pelos Cidadãos: realidades brasileira e portuguesa | Maria Anáber Melo e Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | O financiamento de campanhas eleitorais e a transparência no combate à corrupção e a recuperação da representatividade política nas democracias contemporâneas | Saulo Feitosa de Moura Porto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Os contratos de gestão de eficiência energética. Da necessidade de disciplina privada à exaustividade de regulamentação pública | Rafael Martins Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Direito fundamental ao trabalho justo: uma análise jurisprudencial global | Ricardo Oliveira da Silva Júnior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Estudo Comparado dos Regimes Português e Brasileiro de Formação dos Contratos Públicos | Bruno Melanda Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais | Leovanir Losso Lisboa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística | Rita Rocha Norte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Politização da Justiça e Judicialização da Política | Anderson Wilson Sampaio Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | As sentenças intermédias na Justiça Constitucional Portuguesa. Revisitação do tema a propósito da «jurisprudência da crise» | Marta Raquel Cabral Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Entre a Legalidade e a Eficiência: Uma reflexão acerca do Poder Normativo das Agências Reguladoras Brasileiras | Renata Colares Viana (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Controle Jurisdicional da discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental: uma análise da discricionariedade técnica no ordenamento jurídico brasileiro | Ana Cecílica Costa Silva de Omena (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Eficiência no Direito Administrativo | Geneleyse da Costa Franca e Lagos Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Biodiesel: os critérios de sustentabilidade na legislação do Brasil e de Portugal | Viviane Aparecida Ferreira dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A reabilitação urbana e a eficiência energética | Ana Rita Catalão dos Santos Roque (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Simplificação e e-Administração no âmbito do novo Código do Procedimento Administrativo | Filomena Isabel Silvano Maurício (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua envolvente). Reabilitar? Revitalizar. | Márcia Filipa Pereira Faro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A discricionariedade administrativa de planeamento urbano | Ana Carolina Tavares Furtado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O direito do urbanismo, a reabilitação urbana e a gestão do patrimônio cultural edificado no contexto dos centros hitóricos: da Baixa de Coimbra ao Largo da Ordem em Curitiba | Isadora Gomes Mazucatto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Os jogos de sorte e azar em Portugal: O caso concreto dos jogos online e a sua regulação | Paula Cristina Azambuja Rama (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O Estado Vulnerável nas Parcerias Público-Privadas | José Ricardo Britto Seixas Pereira junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Recusa à Sistematicidade Axiomática na Tradição Romano-Germânica e a Jurisdição como meio do Pluralismo Jurídico na República Federal Brasileira | Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Desafios do Federalismo Fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI | Rogério Dias Correia (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Mobilidade urbana em São Tomé e Príncipe | Homildo Mendes Fortes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A Eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal | Camila Arraes de Alencar Pimenta (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Novos desenvolvimentos jurídicos do Comércio de Emissões poluentes nas políticas energética, agrícola e florestal | Mariana Coelho dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O Princípio da integração ambiental e as energias renováveis | Rafael Lima Daut D'Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Entre Hermes e Salomão: heterorreferência e decisão judicial | Mário Henrique Gebran Schirmer (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A racionalidade das decisões judiciais constitucionais | André Filipe Portugal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | As cláusulas gerais anti-abuso: último reduto na tributação das multinacionais? | Iva Maria Guterres Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O imposto sobre transacções financeiras: viabilidade na União Europeia e correspondência na América Latina | Ingrid Radel Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional: um estudo dos sistemas português e brasileiro | Marcus Venicius Braga Tavares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O controlo prévio em Portugal e o exame a posteriori no Brasil exercido por tribunais de contas | João Gustavo de Paiva Pessoa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A intervenção estatal na relação familiar | Vivian Carvalho de Godoi (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O Poder Judiciário Brasileiro e a Garantia dos Direitos Fundamentais através do controle interno de convencionalidade e do Princípio do Nível mais elevado de protecção | Anderson Santos dos Passos (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Influência das redes sociais no contrato de trabalho | Arthur Amorim Alves da Cruz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A evolução dos actos de controle prévio no RJUE: Uma comunicação prévia com prazo? | Cristiano Lopes da Cunha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O direito fundamental à protecção do património público econômico | Graciele Neto Cardoso Lins Dutra (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Fracking e princípio da precaução | Virgínia Torresan Sanfelice (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O Mecanismo Arbitral do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos | Suzanne Cristine Santana Calandrini (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A Constituição Federal Brasileira e os Aspectos Gerais do ICMS | Geórgia Rodrigues Rocha Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A aplicação do método pro rata pelas autarquias locais: o caso específico da autarquia de Lamego | Milene Catarina Gomes Faustino (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Em busca da justiça fiscal: uma leitura do princípio da neutralidade | Aline Vitalis (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Soberania Fiscal na União Europeia | Hélder Borges Vilela (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A Sustentabilidade nas Instituições de Ensino Superior - O caso da Universidade de Coimbra | Filomena Margarida Moniz da Cunha Cerqueira (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | As fundações e a tributação - das fundações da empresa às fundações de empresa: contributo para a criação de um novo tipo fundacional | José Francisco Bigotte da Veiga (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Justificações de Medidas Fiscais Restritivas das Liberdades da União Europeia | Ricardo Miguel Simões Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Direito ao esquecimento na sociedade de informação | Fábio Vinícius Maia Trigueiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Mecanismo Único de Supervisão: uma análise retrospetiva e prospetiva da sua implementação | Tânia Marisa Costa Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Regulação Financeira e Supervisão Bancária | Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O direito à intimidade da vida privada: o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefónicas em processo penal | Virgínia Fehlberg Cardozo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O rpincípio da protecção da confiança legítima na jurisprudência do tribunal constitucional português em tempos de crise económico-financeira | Monique da Silva Sacramento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência | Mariana Oliveira Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo | Victor Aguiar Jacuru (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Diálogo institucional: realidade ou utopia? Uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional | Adryssa Diniz Ferreira de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Os sistemas de weakf-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro | Ana Manuela Silva João (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladoras | Marta Raquel dos Santos Baptistas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O Movimento Olímpico e o Pluralismo Jurídico | Larisse Campelo Messias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Regulação dos portos no Brasil | Fernanda Espinola Catambry (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Mineração e Desenvolvimento Sustentável | Ana Beatriz Álvares Travassos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Parto Anônimo | Mylena Rios Camardella da Silveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Em que(m) confiar?: O efeito das precauções na otimização constitucional | Pedro Oliveira Cunha Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Las Estrategias de Planificación Fiscal Agresiva en un Entorno Globalizado y de Crisis Económica | Daniel Márquez Lasso (Doutoramento)
Facultad de Derecho de Santiago de Compostela, Espanha
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| 2015 | O Mercado Ibérico de Energia: O mercado de Derivados Energéticos e as Implicações do Real Decreto 216/2014 em Portugal | Gustavo Marques Rochette (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Os princípios da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente | Tiago Manuel Brázio dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Os certificados brancos enquanto instrumento de promoção da eficiência energética no contexto das novas tendências do direito administrativo | Barbara Arrais de Castro Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Territorialização de Políticas Públicas | Andreia Romão Ventura (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Direito do Património Cultural: as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra. O caso da inscrição da Universidade de Coimbra - Alta e Sofia na Lista do Património da Humanidade | Ana Margarida Martins Pinto Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | O IRS e a sua incongruência sócio-jurídica | Paulo Alexandre Luís Vinagre (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta | João Pedro Regueiras Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência | Pedro Tenreiro Gouveia Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | A importância do desenvolvimento das Energias Renováveis através das Tarifas Feed-In | Sandra Fernandez (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2015 | O âmbito de vinculação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia | Maria Natália Faria dos Santos Gonçalves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | A Regulamentação do Neoliberalismo por via fiscal através da imposição da Taxa Tobin | Thiago Silva Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | O Conteúdo Constitucional do Direito à Protecção da Saúde | Ian Pimentel Gameiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Sustentabilidade(s) e a Concretização Judicial dos Direitos Sociais | João Tonnera Junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | A Regulação do Bioetanol: uma abordage, a partir da sustentabilidade econômica e energética | Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | O direito de participação pública na tomada de decisão sustentável | Inês Maria da Cunha Roncha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Organismos geneticamente modificados em Estados de Direito Ambiental | Luana Pavoni Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | As contra-ordenações administrativas em face das novas tendências do Direito Administrativo - a ERSE como caso de estudo | Joana Raquel Pires Rebelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Regime Jurídico de Exploração de Petróleo e Gás em São Tomé e Príncipe. Análise Crítica à Luz do Princípio da Transparência | Januário Gonçalves de Ceita (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Internacionalização do Direito dos Animais | Lia do Valle Cavalcanti de Albuquerque (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Os impactos provocados pelos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos e uma reflexão acerca do consumo responsável | Roberta Fernandes de Faria (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Medidas Compensatórias e a Tutela da Biodiversidade: Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico | Roberta Tourinho Dantas Fraser (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Finalidades da Tributação do Rendimento, Imposto Progressivo por escalões e Flat Tax. Será esta uma alternativa viável? | Ricardo Miguel Pereira Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | A Tributação da Renda do Capital e da Renda do Trabalho: uma análise do contributo da 2020 Tax Commission. | Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Análise e Crítica ao Regime Simplificado de Tributação Português no IRC | Denilson Jair de Jesus Paulino (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | O Combate à Fraude Fiscal Internacional e a Necessidade de Cooperação entre os Estados | Renan Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | O Regime Fiscal das Fusões em Portugal e na União Europeia | Juliana Machado Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | A Liberdade de Estabelecimento das Sociedades na Europa e suas Consequências Fiscais | Tomás Mousinho Gomes Carvalho Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Cláusula Social e Globalização dos Direitos Fundamentais Laborais | Gabriel Ocampos Ricartes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Os Danos Emergentes da Administração da Justiça | Ana Rita Vieira Quinta Nova (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Mecanismo Único de Supervisão: A Desnacionalização da Supervisão Bancária na Zona Euro | Manuel José Barbosa Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Avaliação da Eficácia do Programa Bolsa Família: Manutenção da pobreza ou emancipação de famílias | Regina Célia Ferreira Rêgo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Jurisdição Constitucional no Século XXI: Weak-form judicial review e promoção do diálogo institucional democrático | Anderson Santos dos Passos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | A Avaliação Indirecta da matéria Coletável: alguns problemas práticos e possíveis soluções | Marta Susana Fidalgo Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | O Treaty Shopping no Brasil | Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | O conceito de expropriação e a justa indemnização | Ana Cristina Figueiredo Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | A Tutela Jurídico-administrativa do património cultural. Em especial, os museus | Carla Maria Marques Ribeiro (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Estado, Serviços Públicos e Parecerias Público-Privadas no Brasil: anotações | Edite Mesquita Hupsel (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Do Constitucionalismo ao Transonstitucionalismo: considerações sobre o(s) sentidos(s) do constitucionalismo na contemporaneidade com especial referência aos direitos fundamentais | Giselle Araujo Gadotti (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | A Evolução Recente do Paradigma do Estado Social | Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu Faria (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | O tratamento fiscal do mecenato social no direito português: breves notas sobre a noção de bilateralidade | Bernardo Vaz Franco de Vieira e Brito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2014 | Relativização da soberania em um contexto de crise econômica na União Europeia | Anna Carolina de Araujo Cunha Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | A dupla natureza administrativa e judicial do processo de execução fiscal | João Pedro Teixeira Lourenço Oliveira Lindo (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2014 | Constitucionalismo, Escassez e Exceção. A emergência econômico-financeira no Estado Constitucional | Gabriel Prado Leal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | A microgeração de energia no contexto da crise ambiental: uma alternativa em busca de um desenvolvimento "verdadeiramente" sustentável | Renata Ribeiro de Souza (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Ativismo Judicial em Angola | Naldemar Miguel Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | O Financiamento da Segurança Social no âmbito da Justiça Intergeracional | Vítor Hugo Archer Azevedo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Reflexões sobre a proteção do património cultural e o plano de pormenor de salvaguarda no contexto urbanístico | Ana Margarida Figueiredo de Carvalho Teodósio (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Revitalização urbanística | Luís António d'Almeida Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Danos Ambientais | Carla Cristina Ribeiro de Menezes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | O papel do Ministério Público Brasileiro na Realização do Direito | Amelia Adriana de Carvalho Campelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | A Implantação do IVA no Brasil: oportunidades e dificuldades de contexto | Nina Gabriela Borges Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | O Conflito de Interesses Públicos e Privados no Planejamento, Execução e Controle dos Orçamentos Públicos | Edvaldo de Almeida Campelo Junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Concretização Progressiva dos Direitos Sociais na Perspectiva da Justiça Intergeracional: uma ótica orientada pela sustentabilidade | Márcia Raquel Madruga Cruz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | A Concretização Progressiva da Lei nos Limites (e por exigência) da Legalidade Fiscal: o caso dos APA's e dos ATR's Holandeses | Vivian de Castro Morales Leal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Os objectivos constitucionais de preparo para o exercício da cidadania ativa em contexto de declínio do cidadão participativo do Estado Democrático de Direito | Regina Celli Marchesini Berardi (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Guidance no contexto do Estado Regulador | Leandro Zannoni Apolinário de Alencar (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Um olhar sobre o direito à intimidade e à privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdade | Célio Medeiros Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | O Novo Marco Regulatório para a Reflexão e Produção de Petróleo no Brasil: Reflexões Críticas | Rhomeyka Antunes de Vasconcelos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Ana Carolina Nunes Mateus | Ana Carolina Nunes Mateus (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Os desafios do Poder Judiciário no contexto da globalização: em defesa dos Direitos Fundamentais | Wellington Magalhães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | O Processo de Execução Fiscal nas Autarquias Locais | Margarida Isabel da Costa Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Tributos para a Segurança Social | Tiago Rafael Costa Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Transconstitucionalismo e o Direito Humano do Clima | Priscilla Maciel de Menezes Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | O Sistema da Indústria Responsável na Perspetiva do Direito Ambiental | Tiago Vale Lopes de Melo Sousa Martins Cartaxo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Resolução Privatística dos Conflitos Oriundos do Pré-Sal | Heloisa Valença Cunha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no Exercício da Função Administrativa nos Sistemas Brasileiro e Português | Lucas Silva Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-ordenações ambientais - os labirintos da "Law in Action" | Paula Cristina Pereira Amorim (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | O Debate sobre a Separação dos Poderes: uma análise Crítica do Ativismo Judicial | Patrícia Karinne de Deus Ciríaco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | Rótulos Ecológicos, Direito à Informação Ambiental do Consumidor e Sustentabilidade numa Perspectiva Constitucional | Marcela Paulino Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | O princípio da precaução ao serviço da proteção ambiental: breve análise da inversão precaucional do ónus da prova no âmbito do procedimento e do processo administrativos | Ana Marta Cabeleira das Neves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | Responsabilidade ambiental: algumas notas críticas | Marina Raquel Rodrigues Correia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | A produção agrícola biológica no contexto do direito administrativo europeu | Mariana Gradíssimo Venceslau (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | Da responsabilidade subsidiária de administradores e gerentes por dívidas tributárias | Ana Sofia Carvalho Barata (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | Crimes contra a ordem tributária em Moçambique | Avaléria Zeferino Amós (Mestrado)
Universidade de Aveiro, Portugal
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| 2013 | A conformidade constitucional da cláusula geral anti-abuso e o planeamento fiscal | João Filipe Amaral Soares Henriques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | A reabilitação urbana - uma solução vigente e urgente | Cristiana Sena Outeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | O paradigma do rendimento real - contributos para a (des)construção de um mito | Maria João Bogas Ermida Lourenço (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2013 | Smart Grids: primeiros desafios regulatórios | Natália de Almeida Moreno (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | A discricionaridade administrativa e as novas formas de discricionaridade | Mariana de Pinho da Silva Geraldo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | A natureza jurídica do Contrato de Investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro | João Filipe de Oliveira Graça (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | A indemnização pelo sacrifício. Seu sentido e alcance | António Augusto Neves do Espírito Santo Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | A Tributação Ambiental e o Problema Energético. O financiamento da energia eólica como caso de estudo | Gil Gonçalves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2013 | Derecho, Colonialismo y Resistencia. Un estudios del papel del derecho en el conflicto colonial puertorriqueño | José M. Atiles-Osoria (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 | A função administrativa no contexto da compreensão integrada do fenómeno económico: fundações públicas | Cristiana Sofia Vieira Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 | Ecoturismo, contornos, principais problemas e a análise da atividade do Parque Nacional de Jericoacoara | Ronaldo Vinagre Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | A recompreensão da decisão fiscal à luz do princípio da eficiência | Marta Isabel Martins Costa dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | A troca de informais fiscais como "peça" no jogo da cooperação internacional | Raquel Gonçalves Mota (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | A responsabilidade tributária dos sócios e gerentes | Maria João Moredo Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | O bem viver dos povos indígenas em suas terras | Luís de Freitas Júnior (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | A efectividade do direito à cidadania no controle das contratações públicas: aspectos jurídicos e sociológicos correlacionados | Maria Anáber Melo e Silva (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal |
| 2012 | A Nacionalidade do Praticante Desportivo: elemento Integrador de Ordens Jurídicas Díspares | Felipe Augusto Loschi Crisafulli (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | A reversão de dívidas tributárias contra o administrador da insolvência | Maria Eugénia Morais Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | Tributação da Electricidade - num contexto ambiental | Ana Inês Pratas Cabral (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2012 | A prevenção e gestão do risco de inundações fluviais comparada entre a União Europeia, Portugal e Brasil: avaliação e distinção dos sistemas normativos e sugestões a serem introduzidas no contexto brasileiro | Rovena Zanchet (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | Consequências da insolvência sobre os créditos tributários | Ana Sofia Costa Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | O Estado Brasileiro e o Desporto: regulação e funções reguladoras | Geórgia Kerle dos Santos Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | A face repressiva do Estado Regulador | Rodrigo Vieira Medeiros (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | O Estado Social Contemporâneo: um modelo sustentável? | Hubertus Fernandes Guimarães (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 | Operação e Legalidade: o direito das alterações climáticas no centro do novo direito administrativo. Quadro normativo da União Europeia e Internacional | António Pedro de Oliveira Mota Pinto (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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| 2012 | Inquietações de Corporate Governance no Operador de Mercado Ibérico - Pólo Português | Cristina Isabel de Oliveira Fresco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | As estruturas funcionais públicas e a actuação do poder judiciário: uma análise sobre as origens dos três poderes e os limites da justiça constitucional contemporânea | Adolpho José Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | O dever fundamental de suficiência | Mariana de Almeida Rodrigues Nicolau (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | A Diversidade Étnico-Cultural como Patrimônio Comum da Humanidade: o Clamor dos Povos Indígenas Brasileiros para Efetivação do Reconhecimento das Respectivas Identidades e Culturas | Janaína Torres Esteves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | Os poderes de condenação judicial da administração pública no contencioso administrativo português | Carlos Manuel Branco Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | A responsabilidade civil do concessionário e do concedente - em especial a responsabilidade pela prática de facto ilícito | Ana Luísa Dias da Trindade Pereira Guerreiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | Instrumentos de Reacção ao Planeamento Fiscal Agressivo | Maria de Fátima Morgado Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | O enquadramento jurídico da responsabilidade do TOC e do ROC | Tânia Cristina Tavares Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | Garantia da tutela jurisdicional efectiva dos sujeitos passivos das relações jurídicas tributárias. Uma análise do direito angolano a partir do direito português | Manuel Carlos do Nascimento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | O princípio da protecção à confiança legítima do cidadão no âmbito do direito administrativo contemporâneo | Karin Cristine Magnan Miyahira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | A arbitragem tributária no quadro da resolução alternativa de litígios | Sandra Larajeiro dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 | Jogos fiscais. Novas regras e estratégias no mundo globalizado | Marcelo Rodrigues de Siqueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 | Erros e omissoes no Código dos Contratos Públicos | Ana Filipa da Palma Lopes de Carvalho Nunes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2011 | O impacto da empresarialização no sensino médico e na autonomia científica dos hospitais universitários | Raquel Sofia Gouveia Luciano (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | Tutela jurisidiconal efectiva nos procedimentos administrativos relativos a DOP e IGP | Rita Isabel Pepe Góis Figueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | A quebra da legalidade material na actividade normativa de regulação económica | Marta de Sousa Nunes Vicente (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | Natureza Jurídica dos Acordos Prévios sobre Preços de Transferência | Nídia Raquel Silva Horta (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | A antecipação do juízo de mérito sobre a causa principal no contencioso administrativo | Cláudia Helena Lopes Varela (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | O ónus da prova nos procedimentos tributários | Neuza Cátia Filipe Perpétuo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | Direito do Desenvolvimento Sustentável: produção histórica Internacional, Sistematização, e Constitucionalização do Discurso do Desenvolvimento Sustentável | Isabella Pearce de Carvalho Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | As prestações positivas e os serviços de interesse economico geral: a garantia do mínimo existencial em ambiente de mercado | Virgínia Xavier Borges Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | Responsabilidade Civil em face da Desproteção das Crianças e Adolescentes nas Piores Formas de Trabalho Infantil | Sara Thaiz Máximo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | Construção de um Mínimo Existencial em Matéria de Prestações à Saúde: uma ótica Luso-Brasileira | Sarah Timotheo Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | Dez Anos Depois, Ainda o Direito Constitucional? | Gustavo Vitorino Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 | A proteção do direito fundamental à razoável duração do processo | Natália Zampieri (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | princípio da cooperação em direito do ordenamento do território e do urbanismo: um novo modelo de relacionamento | Maria Alexandra Piteira de Sousa Rebelo (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2010 | Dever Jurídico-público de indemnizar pelo sacrifício imposto por instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares | Marisa Mirador (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 | A aplicação dos princípios do poluidor-pagador e da precaução aos estudos de impacto ambiental brasileiros e portugueses: alguns problemas e sugestões | Marina Motta Benevides Gadelha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | A (in)eficácia do protocolo de Quioto no contexto do regime jurídico da mudança global do clima | Lucas Lagrotta de Souza (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | Vinculação do Legislador na realização do direito do ambiente | Isis Catarina Martins Brandão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | Criação de empresas intermunicipais | Maria Manuela Justino Seringa (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2010 | O lugar dos animais no ordenamento jurídico português. Direitos dos Animais ou Direito ao Bem-estar animal? | Catarina Paula Faria Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | A inconstitucionalidade por omissão no quadro dos direitos fundamentais como fonte de responsabilidade do Estado | Filipe Neves Botelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | O princípio da boa administração | Cristiana Maria Lopes Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | A Transposição da Directiva "Serviços" (200671237CE) | Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | Verdes Rótulo, verdes direitos? Os rótulos de produtos visitados pelos direitos fundamentais do consumidor à informação e ao ambiente | Manuela Prado Leitão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | O problema jurídica da localização de aterros no Brasil: as influências da participação pública e do método da ponderação de interesses na construção de limites ao poder discricionário da Administração | Diogo Assis Cardoso Guanabara (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 | O regime jurídico Cabo-Verdiano de avaliação de impacte ambiental | Nereida Simone do Rosário da Luz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 | Tribunais de Contas e controle social da administração pública financeira: fundamentos essenciais do estado Democrático de Direito. | Luciana Meees Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2022/09/06 - Atual | EGPA 2022 PhD symposium | Lisbon, Portugal 6-9 September 2022 |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2018/05/14 - Atual | Revista Administrativa de la Abogacía | Asociación española de abogados administrativistas |
| 2017/11/15 - Atual | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife | |
| 2017/08/01 - Atual | Revista Cooperativismo e Economía Social | Andavira Editora |
| 2017/07/15 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná | |
| 2017/05/08 - Atual | Dereito - Revista Xuridica de Santiago de Compostela | |
| 2015/03/11 - Atual | Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional | |
| 2014/12/31 - Atual | Revista de Direito da Cidade | |
| 2013/05/09 - Atual | Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia | CEDPETRO - Centro de Estudos Avançados e Pesquisas em Direito do Petróleo |
| 2013/03/01 - Atual | Cadernos de Justiça Tributária | |
| 2012/07/20 - Atual | Revista Jurídica de Investigación e Innovación Educativa | |
| 2004/02/08 - 2006/02/08 | REVCEDOUA | Coimbra Editora |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2016 - Atual | Proposta de lei para o novo regulamento tarifário dos portos comerciais portugueses | |
| 2009 - Atual | Parecer: Estudo de Metodologia de Apreciação dos Tarifários das Administrações Portuárias |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2017/09 - Atual | Direito constitucional I e II (licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017/09 - Atual | Direito constitucional (mestrado) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017/09 - Atual | Programa de Doutoramento em Direito Público | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/09 - 2017/08 | Direito Constitucional I e II (Licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/09 - 2017/08 | Direito Constitucional (mestrado) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/09 - 2017/08 | Programa de Doutoramento em Direito Público | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/09 - 2016/08 | Direito Constitucional (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/09 - 2016/08 | Direito da Energia (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/09 - 2016/08 | Direito Fiscal (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/09 - 2016/08 | Programa de Doutoramento em Direito Público | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2016 | Direito da Eficiência Energética | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia - Instituto Jurídico, Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário | Outra (Curso médio) | CEDIPRE, Portugal |
| 2016 - 2016 | A regulação do gás natural | Outra (Curso médio) | CEDIPRE, Portugal |
| 2016 - 2016 | A regulação do gás natural em Moçambique | Outra (Curso médio) | CEDIPRE, Portugal |
| 2016 - 2016 | Regulação da comunicação social - aspectos tributários | Outra (Curso médio) | Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
| 2016 - 2016 | Direito fiscal do arrendamento | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2014/09 - 2015/08 | Direito administrativo (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/09 - 2015/08 | Direito constitucional (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/09 - 2015/08 | Direito fiscal (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/09 - 2015/08 | Direito Fiscal I (licenciatura) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/09 - 2015/08 | Sustentabilidade social e cidadania (doutoramento) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/09 - 2015/08 | Constituição, Política e Crise (doutoramento) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/09 - 2015/08 | Programa de Doutoramento em Direito Público | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2015 | Direito das Energias Renováveis, Cogeração e Eficiência Energética Revisão da Legislação | Especialização (Curso médio) | Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia, Portugal |
| 2015 - 2015 | Sistema de Indústria Responsável - 2.ª edição | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/09 - 2014/08 | Direito Constitucional I (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/09 - 2014/08 | Direito Fiscal I (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/09 - 2014/08 | Direito da Energia (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/09 - 2014/08 | Direito Fiscal I (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/09 - 2014/08 | Direito Fiscal II (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/09 - 2014/08 | A realização do direito no Estado Regulador (doutoramento) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/09 - 2014/08 | A realização do direito pelas jurisdições internacionais (doutoramento) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/09 - 2014/08 | Sistema de Industria Responsável (EaD) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2014 | Sistema de Indústria Responsável | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09 - 2013/08 | Direito Administrativo III (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09 - 2013/08 | Direito Fiscal I (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09 - 2013/08 | Direito Fiscal I (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09 - 2013/08 | Direito da energia (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09 - 2013/08 | Direito dos transportes (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09 - 2013/08 | Direito Público (3.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011/09 - 2012/08 | Direito Administrativo III (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011/09 - 2012/08 | Direito Fiscal I (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011/09 - 2012/08 | Direito Constitucional I (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011/09 - 2012/08 | Direito da Energia (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011/09 - 2012/08 | Direito Fiscal I (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010/09 - 2011/08 | Direito Administrativo III (1º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010/09 - 2011/08 | Direito Constitucional I (2º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010/09 - 2011/08 | Direito Fiscal I (2º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010/09 - 2011/08 | Direito da Energia (2.º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010/09 - 2011/08 | Direito Fiscal I (1º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010/02 - 2010/08 | Direito Fiscal I | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010/02 - 2010/08 | Jurisprudência de Direito Fiscal (2º ciclo) 2ª turma | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010/02 - 2010/08 | Jurisprudência de Direito Administrativo (2º ciclo) 2ª turma | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2009/09 - 2010/01 | Direito Administrativo III | direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2009/09 - 2010/01 | Direito Administrativo (2º Ciclo) 2ª turma | direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2009/09 - 2010/01 | Direito Fiscal (2º ciclo) 2ª turma | direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2009/09 - 2010/01 | Direito do Ambiente | Mestrado em Química industrial (Mestrado) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2017/09 - Atual | Associação Portuguesa de Direito da Energia | |
| 2012/06 - Atual | Associação Fiscal Portuguesa | |
| 2010/01 - Atual | IDET | |
| Atual | CEDIPRE | |
| 2000/01 - 2008/12 | CEDOUA |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/11/02 - Atual | Membro do júri do concurso para lector da Universidad Autónoma de Barcelona | Universitat de Barcelona, Espanha |
| 2022/04/19 - Atual | Membro do júri do Concurso de Recrutamento de um Professor Auxiliar para a Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa |
Distinções
Outra distinção
| 1989 | Pädagogischer Austauschdienst der Kultusministerkonferenz da Sekretariat der Städigen Konferenz der Kultusminister der Länder
in der Bundesrepublik Deutschland
Estado alemão, Portugal
|
| 1989 | programa Pädagogischer Austauschdienst der Kultusministerkonferenz |