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Amparo Sereno Rosado is a professor at the Higher Institute of Accounting and Administration of Lisbon (ISCAL) and a researcher integrated into Observare – Observatory of Foreign Relations (UAL). Among the various subjects taught, it is important to highlight Environmental Law – in particular the protection of international waters –, European Union Law (DUE) and the International Protection of Human Rights, within the scope of which he has already published an extensive work – namely , five monographs and almost a hundred documents of an academic and scientific nature, namely articles from legal or technical journals, book chapters and communications in the proceedings of scientific events. As an “Erasmus student”, he completed a master's degree in DUE at the Portuguese Catholic University (UCP) of Lisbon (2000) and obtained a PhD in Public Law (Legal-Political Sciences) from the same University (2010), with a thesis guided by Prof. Diogo Freitas do Amaral and Prof. Rui Medeiros – published in 2012 by the Gulbenkian Foundation and the Foundation for Science and Technology (FCT). This same Foundation, where she had been a PhD fellow, also financed her post-doctoral research on environmental protection of the marine environment. In addition to her academic experience as a researcher and teacher, she worked as a jurist in the office of the Secretary of State for the Environment and at Holding “Águas de Portugal” (AdP) and since 2018 has been a member of the Board of Directors of the Portuguese Water Resources Association (APRH). Among the work carried out in the legal area, it is important to highlight the coordination of teams and working groups for the drafting of national environmental legislation, as well as for the transposition of European Union directives, books of good practice, technical manuals and contracts in the supply area and sanitation.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
AMPARO SERENO ROSADO

Nomes de citação

  • Rosado, Amparo
  • Sereno, Amparo

Identificadores de autor

Ciência ID
EF1A-B327-CD89
ORCID iD
0000-0002-5051-5139

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Ciências Políticas - Administração Pública
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Economia e Gestão - Organização e Gestão de Empresas
  • Ciências Sociais - Outras Ciências Sociais - Ciências Sociais Interdisciplinares

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Português Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Português Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Francês Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2010
Concluído
PhD in Law (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
"O regime jurídico das águas internacionais. O caso das Regiões Hidrográficas Luso-Espanholas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17
2000
Concluído
Master in European Union Law (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
"Recursos Hídricos Luso-espanhóis" (TESE/DISSERTAÇÃO)
16
1995/09/30
Concluído
Law degree (Licence)
Universidad de Extremadura, Espanha
"Trabalho fim de curso" (TESE/DISSERTAÇÃO)
14
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023 - Atual Gestão de Ciência e Tecnologia Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), Portugal
2018/01/28 - Atual Investigador (Investigação) Universidade Autónoma de Lisboa Observatório de Relações Exteriores, Portugal
2017/01/01 - Atual Investigador (Investigação) AJA, Actualidad Jurídica Ambiental, Espanha
2015/01/01 - Atual Investigador (Investigação) OPAM, Observatorio de Políticas Ambientales, Espanha
2012/01/01 - Atual Investigador (Investigação) AGUDEMA - Grupo de Investigação sobre Agua, Derecho y Medio Ambiente, Espanha
2010 - 2016 Investigador (Investigação) Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
1998/04/01 - 2000/05/31 Investigador Auxiliar Convidado (carreira) (Investigação) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/10/15 - Atual Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/10/11 - 2018/10/11 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2016/09/01 - 2018/08/31 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2015 - 2016 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/04/01 - 2021/10/22 Vogal da Comissão Directiva da APRH: coordenação e participação nos eventos e projectos técnico-científicos realizados pela APRH Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), Portugal
2000/11/01 - 2002/04/01 Assessora do Secretário de Estado do Ambiente: coordenação de equipas para a elaboração de legislação nacional sobre Ambiente e transposição de directivas da UE sobre a mesma matéria. Ministério do Ambiente, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019/10/18 - 2021 Formadora ProAguas: Programa avançado de gestão de serviços de águas (LNEC/LIS-Water em parceria com a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos e a APESB), Portugal
2019/09/01 - 2021 Grupo de Trabalho Economia Circular e Ambiente RSO PT – Rede Portuguesa de Responsabilidade Social das Organizações, Portugal
2010/01/01 - 2015/12/01 Investigadora de pós-doutoramento Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2012/09/01 - 2013/12/07 Coordenadora - organização VIII Congresso Ibérico da Água (F.Gulbenkian - Lisboa) FNCA, Fundación Nueva Cultura del Agua , Espanha
2011/11/08 - 2012/03/08 Consultora/Formadora: coordenação da formação na área das Relações Luso-espanholas e Convenção de Albufeira PROCELS, Engenharia Hidráulica e Ambiental, Lda., Portugal
2006/03/01 - 2010/02/01 Jurista : coordenação de equipas para responder a todas as questões de carácter jurídico relacionadas com projectos da AdPI no estrangeiro no domínio das utilities (água, saneamento e resíduos). Águas de Portugal Internacional , Portugal
2002/04/01 - 2006/03/01 Investigadora de doutoramento Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2000/06/18 - 2000/07/14 Organização (em colaboração com Euronatura) no curso de verão sobre Direito Internacional do Ambiente e alterações climáticasda FLAD Fundação Luso-Americana, Portugal
1999/01/08 - 2000/01/08 Consultora: coordenação de equipas para elaboração de estudos e trabalhos jurídicos em matéria de águas e inertes no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente. Ministério do Ambiente, Portugal
1997/12/18 - 1999/12/08 Consultora: coordenação de equipas para elaboração de estudos e projectos em matéria de protecção de recursos naturais e desenvolvimento sustentável. EURONATURA, Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável , Portugal
1997/05/01 - 1998/04/30 Jurista: coordenação de estudos e trabalhos sobre Direito da UE no Euro Info Center da CGD (sede) Caixa Geral de Depositos, Portugal
1997 - 1997 Práticas jurídicas JMC Advogados / Programa Leonardo , Portugal
1996 - 1997 Colaboradora Eurogabinete. (Estudante Erasmus) Universidade Católica Portuguesa Biblioteca Universitária João Paulo II, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2010/01/01 - 2015/12/31 “Regiões Hidrográficas e Regiões Marinhas. O caso luso-espanhol”
SFRH / BPD / 63425 / 2009
Bolseiro de Pós-Doutoramento
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2002/04/01 - 2006/03/01 Regime Jurídico das Águas Internacionais. O caso da Regiões Hidrográficas Luso-Espanholas
SFRH / BD / 3152 / 2000
Bolseiro de Doutoramento
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
1998/04/01 - 2000/04/30 Os Planos Hidrológicos na Península Ibérica
ERB 4001 GT 972369
Bolseiro de Investigação
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Comissão Europeia
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2017 - Atual Princípio da proteção: Aplicações sectoriais com eficácia negativa à sua atuação na proteção e segurança da ordem jurídica
Eugenio Rosa /IBEA/UAL
Orientador
2012 - Atual A aplicação da Diretiva IPPC em Portugal
A.Gonçalves /Mestrado Uni Lusíada (Lx)
Orientador
Desativado
2020 - 2021 "Red Natura 2000: Evaluación ambiental de planes y proyectos”,
SFRH / BD / 3152 / 2000
Outra
2019/02/18 - 2021 Projeto ECO-ESCOLAS do ISCAL
ECO-ESCOLAS
Outra
2018/03/01 - 2020/03/31 ECH2O-AGUA
ECH2O-AGUA
Outra
Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), Portugal
2017 - 2020 Crimes Ambientais: a Ação Penal e a necessidade de prévio exaurimento da discussão administrativa sobre a conduta típica
G.Kelly Alencar/ IBEA/ UAL
Orientador
2018 - 2019 Las águas subterráneas del Alto Guadiana
R.Requena/TD/Zaragoza
Orientador
2015 - 2017 A penalidade no processo administrativo disciplinar brasileiro sob a óptica da discricionariedade
A.de Brito Silva /IBEA/UAL
Orientador
2015 - 2017 Bulling nas escolas. A responsabilidade jurídica de pais e educadores
Barbara Campos /Mestrado UAL
Orientador
2014 - 2016 A acção popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – um estudo comparativo luso-brasileiro
M.A Pinheiro /IBEA/ UAL
Orientador
2010 - 2014 El régimen jurídico de las aguas de transición: un punto de encuentro en la legislación de aguas y la legislación de costas
TD Asensio Navarro (Universidad de Granada - Espanha)
Orientador
Concluído
2002/03/31 - 2002/12/31 NFA - Novas Fronteiras Ambientais
NFA
Outra
Euronatura, Portugal
2001/01/28 - 2002/03/31 IberAqua _ Gestão e Participação Pública nas Bacias Hidrográficas Ibéricas
IberAqua
Euronatura, Portugal
Concluído
1997/04/01 - 1998/04/30 ONDINA Research Project for the Sustainable Management of Shared Water Resources between Portugal and Spain
ONDINA
Outra
Euronatura, Portugal
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Sereno, Amparo. "Aplicação da Convenção de Albufeira no Guadiana". 2022.
  2. Sereno, Amparo. "Cooperação internacional no âmbito das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas,". Trabalho apresentado em Direito da Água do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2022.
  3. Sereno, Amparo. "Políticas Públicas de Ambiente em Portugal 2021". 2022.
  4. Rosado, Amparo. "Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos. Últimas alterações legislativas". Trabalho apresentado em SEMINÁRIO sobre RESIDUOS da Ordem de Engenheiros do Norte (OERN), 2021.
  5. Sereno, Amparo. "O Mare Liberum e o uso sustentável dos seus recursos genéticos". Trabalho apresentado em livro de atas do III Congresso Internacional do OBSERVARE (da Universidade Autónoma de Lisboa), 2017.
    Publicado
  6. Sereno, Amparo. "Águas sem fronteiras. Em especial, a cooperação luso-espanhola no âmbito das Regiões Hidrográficas Internacionais". Trabalho apresentado em livro de atas da Conferência sobre Políticas Públicas da Água (COPPA 2), organizada pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH) na Fundação Gulbenkian. ISBN 978-989-8509-16-1, 2016.
    Publicado
  7. Sereno, Amparo. "España y Portugal: ¿Una posición común ante el nuevo Derecho del Mar". Trabalho apresentado em Fourth Ordinary Conference of the International Association of the Law of the Sea, «The Contribution of the United Nations Convention on the Law of the Sea to Good Governance of the Oceans and Seas» Vol I, Ed.Scientífica, Nápoles, 2014.
    Publicado
  8. Sereno, Amparo. "Estratégias marinhas e planos de ordenamento do espaço marítimo: que cooperação internacional?, 3.º Congresso Internacional do Mar: "A protecção do ambiente costeiro e marinho". Universidade Lusíada de Lisboa". 2014.
    Publicado
  9. Sereno, Amparo. "Trayectoria reciente, situación actual y perspectivas de la gestión transfronteriza de los ríos ibéricos”,". Trabalho apresentado em Livro de actas del “VIII Congresso Ibérico de Gestão e Planeamento da Água”, editado pela Fundação Nova Cultura da Água (FNCA) e pela Universidade Lusíada de Lisboa, Lisboa, 2013.
    Publicado
  10. Sereno, Amparo. "A «europeização» do Direito Português da Água. Avanços e recuos". Trabalho apresentado em Livro de actas de las X Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente, editado pela Universidade Lusíada de Lisboa, Lisboa, 2013.
    Publicado
  11. Sereno, Amparo. "La regulación de las empresas públicas de abastecimiento y saneamiento en Portugal". Trabalho apresentado em Livro de actas do “IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo”, Dir. M. Rebollo, Ed. Iustel, 2012.
    Publicado
  12. Sereno, Amparo. "El Convenio Hispano-Luso sobre aguas internacionales de 1998. la enmienda del régimen de caudales de 2008 y su talón de Aquiles, el Tajo". Trabalho apresentado em IV Jornadas Iberoamericanas de estudios internacionales: Innovación y conocimiento, 2010.
    Publicado
  13. Sereno, Amparo. "A cooperação luso-espanhola em matéria de águas internacionais. A «territorialização» da Política da Água". Trabalho apresentado em Actas do “4º Congresso Internacional do Ordenamento do Território: Infra-estruturas e desenvolvimento regional”, “Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas”, Lisboa ISBN, 978-84-693-0062-2, 2009.
    Publicado
  14. Sereno, Amparo. "O princípio de uso equitativo: uma pedra no sapato da convenção luso-espanhola?". Trabalho apresentado em Livro de Actas do “IV Congresso Ibérico sobre planeamento e gestão de águas”, editado pela Fundação Nova Cultura da Água (FNCA), Zaragoza, 2004.
    Publicado
  15. Sereno, Amparo. "A caminho de uma “revolução institucional” para Portugal". Trabalho apresentado em Livro de Actas do “III Congresso Ibérico sobre planeamento e gestão de águas”, editado pela Fundação Nova Cultura da Água (FNCA), Zaragoza, 2002.
    Publicado
  16. Sereno, Amparo. "Nuevos Modelos de Organismos de Cuenca". Trabalho apresentado em CD, compilação da “Conferência Internacional sobre organismos de Cuenca”, editado pelo “Ministerio de Ambiente”, Madrid, 2002.
    Publicado
  17. Sereno, Amparo. "O alcance da cooperação administrativa assente na Convenção Luso-Espanhola de 1998". Trabalho apresentado em Livro de Actas do “II Congresso Ibérico sobre planeamento e gestão de águas”, editado pela Fundação Nova Cultura da Água (FNCA), Zaragoza, 2000.
    Publicado
  18. Sereno, Amparo. "A integração ecológica europeia". 1999.
    Publicado
Artigo em jornal
  1. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-Lei» n.º 11/2023, de 10 de febrero, que procede a la reforma y simplificación de los procedimientos ambientales", Actulidad Jurídica Ambiental , 2023, https://www.actualidadjuridicaambiental.com/?s=Amparo+Sereno.
  2. Sereno, Amparo. "“Comentarios a la «Portaria» n.º 267/2022 de 3 de noviembre, que establece los procedimientos administrativos a seguir para la obtención de licencia de producción y explotación de centrales de biomassa”.", Actulidad Jurídica Ambiental , 2023, https://www.actualidadjuridicaambiental.com/?s=Amparo+Sereno.
  3. Sereno, Amparo; s. "A Cimeira Luso-Espanhola e a Diplomacia da Água", Público on line, 2022, Opinião, https://www.publico.pt/2022/11/03/opiniao/opiniao/cimeira-lusoespanhola-diplomacia-agua-2026412.
  4. Sereno, Amparo. "Tejo: Espanha deve cumprir com Portugal", Público , 2019, https://www.publico.pt/2019/11/14/sociedade/opiniao/tejo-espanha-cumprir-portugal-obriga-internamente-1893641.
Artigo em revista
  1. Amparo Sereno. ""Comentarios a la Sentencia 484/2022 del Pleno del Tribunal Constitucional de Portugal, de 13 de julio de 2022”". Actualidad Jurídica Ambiental (2022): https://www.actualidadjuridicaambiental.com/jurisprudencia-al-dia-iberoamerica-portugal-competencias-azores-madeira-dominio-publico-maritimo/.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Ley de Bases del Clima de Portugal"". AJA (2022): https://www.actualidadjuridicaambiental.com/legislacion-al-dia/.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Sereno, Amparo; Sereno, Amparo; Amparo Sereno. "Derecho y políticas ambientales en Portugal (Primer Semestre 2022)". Revista Catalana de Dret Ambiental 13 1 (2022): https://doi.org/10.17345/rcda3331.
    Acesso aberto • Publicado • 10.17345/rcda3605
  4. Sereno, Amparo. "Human Right to Water and Sanitation: Water for All vs. Full Cost Recovery". (2022): doi: 10.3389/frwa.2022.885193.
    Acesso aberto • Publicado
  5. a. ""Os 25 anos da Convenção de Albufeira e a proposta espanhola para a “compra” de 100 Hm3 de água de Alqueva”". Revista Recursos Hidricos 43 2 (2022): https://www.aprh.pt/rh/v43n2.html.
    Acesso aberto
  6. Sereno, Amparo. "As relações luso-espanholas a volta do Tejo. Não só de caudais mínimos “vivem” os rios". (2021): https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/4911/1/Janus_20_1_04_AS.pdf.
    Acesso aberto • No prelo
  7. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Ley n.º 1/2021, de 11 de enero, que modifica, por primera vez, la Ley n.º 17/2014, de 10 de abril, que establece las bases de la política de ordenación y de gestión del espacio marítimo nacional, mediante la que se transfieren a los Azores e a la Madeira competencias de la Administración Central en la Zona Económica Exclusive y en la Plataforma Continental”". Actualidad Jurídica Ambiental marzo (2021): https://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2021/03/2021_03-Recopilatorio-110-AJA-marzo.pdf.
    Acesso aberto
  8. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Resolución del Consejo de Ministros n.º 5/2021, de 19 de enero, por la que se aprueba el modelo de proyecto piloto sobre evaluación previa del impacto legislativo en la acción del combate al cambio climático"". Actualidad Jurídica Ambiental marzo (2021): https://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2021/03/2021_03-Recopilatorio-110-AJA-marzo.pdf.
    Acesso aberto
  9. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la «Portaria» n.º 67/2021, de 17 de marzo, por el que se establecen los requisitos mínimos obligatorios que deben ser incluidos en los planes de cogestión de áreas protegidas”". Actualidad Jurídica Ambiental abril (2021): https://www.actualidadjuridicaambiental.com/legislacion-al-dia-portugal-cogestion-de-areas-protegidas/.
  10. Sereno, Amparo. "A água como direito humano fundamental - O pagamento por serviços ambientais destinados à sua proteção". Recursos Hídricos 40 2 (2020): https://www.aprh.pt/rh/v40n2_acquajuris-2.html.
    Acesso aberto • Publicado
  11. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Ley n.º 11/2020, de 7 de mayo, que establece un régimen excepcional y transitorio para la celebración de acuerdos de reestructuración de la deuda de los municipios a las entidades prestadoras de servicios de abastecimiento y saneamiento"". Actualidad Jurídica Ambiental (2020): https://www.actualidadjuridicaambiental.com/legislacion-al-dia-portugal-aguas-reestructuracion-de-deudas/.
    Acesso aberto • Publicado
  12. Sereno, Amparo. ""Comentários al «Decreto-Lei« n.º 92/2020, de 23 de octubre, que altera el régimen general de la gestión de residuos"". Actualidad Jurídica Ambiental 107 (2020): https://www.actualidadjuridicaambiental.com/legislacion-al-dia-portugal-gestion-de-residuos/.
    Acesso aberto • Publicado
  13. Sereno, Amparo. "Derecho y políticas ambientales en Portugal (Primer semestre 2019)". Revista Catalana de Dret Ambiental 10 2 (2019): http://dx.doi.org/10.17345/rcda2716.
    Acesso aberto • Publicado • 10.17345/rcda2716
  14. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-Lei» n.º 162/2019, de 25 de octubre que aprueba el régimen jurídico aplicable al autoconsumo de energía renovable, realizando la transposición parcial de la Directiva 2018/2001". Actualidad Jurídica Ambiental 96 (2019): https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7229411.
    Acesso aberto • Publicado
  15. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-Lei» n.º 160/2019, de 24 de octubre que procede a la selección de entidades gestoras y aprueba las condiciones y los términos especiales de los contratos de concesión de gestión de obras hidráulicas”.". Actualidad Jurídica Ambiental 95 (2019): https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7226977.
    Acesso aberto • Publicado
  16. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julio de 2019, por la que se aprueba la “Hoja de Ruta para la Neutralidad Carbónica".". Actualidad Jurídica Ambiental 93 (2019): https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7143126.
    Acesso aberto • Publicado • 10.12795/vico.2018.i32.16
  17. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-lei» n.º10/2019, de 18 de enero, que realiza la transposición parcial de la Directiva (UE) 2018/410, de 14 de marzo de 2018, sobre Comercio Europeo de Licencias de Emisión (CELE), «nueva directiva CELE»"". Actualidad Jurídica Ambiental 87 (2019): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2019_02_Recopilatorio_87_AJA_Febrero.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  18. Sereno, Amparo. "“Protecção internacional dos direitos humanos. O direito de acesso à água e saneamento”". Revista Recursos Hídricos, Vol. 40 nº 1, março de 2019, APRH, ISSN 0870-1741 40 1 (2019): 101-111. http://www.aprh.pt/rh/pdf/v40n1_acquajuris.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  19. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-Lei» n.º 116/2019, de 21 de agosto por el que se establece el modelo de cogestión de áreas protegidas".". Actualidad Jurídica Ambiental 94 (2019): https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7144630.
    Acesso aberto • Publicado
  20. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Ley nº 99/2019, de 5 de septiembre de 2019, que realiza la primera alteración del Programa Nacional de la Política de Ordenación del Territorio (PNPOT)".". Actualidad Jurídica Ambiental 94 (2019): https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7144632.
    Acesso aberto • Publicado
  21. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-Lei» n.º 119/2019, de 21 de agosto, que establece el régimen jurídico de producción de agua, obtenida a partir del tratamiento de aguas residuales, para reutilización".". Actualidad Jurídica Ambiental 94 (2019): https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7144631.
    Acesso aberto • Publicado
  22. Sereno, Amparo. "Derecho y políticas ambientales en Portugal (Segundo semestre 2018)". Revista Catalana de Dret Ambiental 9 2 (2018): http://dx.doi.org/10.17345/2473.
    Acesso aberto • Publicado • 10.17345/2473
  23. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-lei» nº 84/2018, de 23 de octubre que realiza la transposición de la Directiva 2016/2284, de 14 de diciembre, sobre reducción de emisiones de ciertos contaminantes atmosféricos a nivel nacional".". Actualidad Jurídica Ambiental 85 (2018): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2018_12_Recopilatorio_85_AJA_Diciembre.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  24. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la «Portaria» n.º 128/2018, de 9 de mayo, que establece las tasas a pagar por la utilización privativa del espacio marítimo nacional"". Actualidad Jurídica Ambiental 80 (2018): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2018_06_Recopilatorio_80_AJA_Junio.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  25. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Ley n.º 12/2018, de 2 de marzo, que altera el «Decreto–Lei» n.º 226 -A/2007, de 31 de mayo, que establece el régimen de utilización de los recursos hídricos"". Actualidad Jurídica Ambiental 78 (2018): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2018_04_Recopilatorio_78_AJA_Abril.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  26. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Resolución del Consejo de Ministros n.º 12/2018, de 19 de febrero, por la que se aprueban un conjunto de medidas con la finalidad de actualizar el régimen jurídico de la Zona Piloto para energías renovables oceánicas".". Actualidad Jurídica Ambiental (2018): 78. http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2018_04_Recopilatorio_78_AJA_Abril.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  27. Sereno, Amparo. "“El reparto de caudales en las Cuencas Hispano-Lusas en tiempos de extrema sequía”". Actualidad Jurídica Ambiental 75 (2018): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2018_01_Recopilatorio_75_AJA_Enero.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  28. Sereno, Amparo. "Quo vadis “Europa verde”? A Política de Ambiente da UE e o combate às alterações climáticas". Análise Europeia III 5 (2018): http://www.apeeuropeus.com/analiseeuropeia-3-5.html.
    Acesso aberto • Publicado
  29. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-Lei» nº 122/2017, de 21 de septiembre, que da cumplimiento al Protocolo de Nagoya sobre acceso a los recursos genéticos, en ejecución del Reglamento (UE) nº 511/2014 que desarrolla, en el ámbito de la UE, el referido Protocolo".". Actualidad Jurídica Ambiental 73 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_11_Recopilatorio_73_AJA_Noviembre.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  30. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Ley n.º 84/2017, de 18 de agosto, sobre obligaciones adicionales en materia de planificación y programación de medidas de intervención en situaciones de emergencia radiológica o de accidentes nucleares".". Actualidad Jurídica Ambiental 72 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_10_Recopilatorio_72_AJA_Octubre.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  31. Sereno, Amparo. "“España deberá responder ante la ONU por el proyecto de residuos nucleares de la Central Nuclear Almaraz y el prolongamiento del ciclo de vida de la Central Nuclear de Garoña”". Actualidad Jurídica Ambiental (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/en/recopilatorios/.
    Acesso aberto • Publicado
  32. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Ley n.º 44/2017, de 19 de junio, que altera la Ley de Aguas".". Actualidad Jurídica Ambiental 71 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_09_Recopilatorio_71_AJA_Septiembre.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  33. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Sentencia de la 2ª Sala del Tribunal Constitucional de Portugal nº 84/2017, de 7 de abril de 2017".". Actualidad Jurídica Ambiental 70 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_07_Recopilatorio_70_AJA_Julio.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  34. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-Lei» n.º46/2017, de 3 de mayo, que altera el régimen económico y financiero de los recursos hídricos, aprobado por el «Decreto-Lei» n.º 97/2008, de 11 de junio"". Actualidad Jurídica Ambiental 69 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_06_Recopilatorio_69_AJA_Junio.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  35. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Ley n.º 37/2017, de 2 de junio procede a la tercera alteración del «Decreto-Lei» n.º 151 -B/2013 de 31 de octubre, sobre evaluación de impacto ambiental (EIA) de proyectos públicos y privados susceptibles de producir efectos significativos en el ambiente".". Actualidad Jurídica Ambiental 70 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_07_Recopilatorio_70_AJA_Julio.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  36. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la «Portaria» n.º 344/2016, de 30 de diciembre, que desarrolla el “Fondo Azul”.". Actualidad Jurídica Ambiental 68 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_05_Recopilatorio_68_AJA_Mayo.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  37. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Ley n.º 37/2016 de 15 de diciembre, que autoriza al Gobierno a aprobar el régimen jurídico relativo a la instalación y exploración de establecimientos de culturas en aguas marinas, incluyendo las aguas de transición y las aguas interiores".". Actualidad Jurídica Ambiental 66 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_03_Recopilatorio_66_AJA_Marzo.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  38. Sereno, Amparo. ""Comentarios a la Sentencia del Pleno del Tribunal Constitucional de Portugal, de 30 de marzo de 2016".". Actualidad Jurídica Ambiental 65 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_02_Recopilatorio_65_AJA_Febrero.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  39. Sereno, Amparo. ""Comentarios al «Decreto-Lei» n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, que instituye el “Fondo Ambiental”". Actualidad Jurídica Ambiental 64 (2017): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/01/2017_01_Recopilatorio_64_AJA_Enero.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  40. Sereno Rosado, Amparo, 1972-. "A participação pública : uma das respostas à denominada "crise da democracia"? : o caso dos planos das regiões hidrográficas portuguesas". Lusíada (2017): http://hdl.handle.net/11067/2813.
    Publicado
  41. Sereno, Amparo. "Gibraltar, Perejil e agora também as Selvagens. Será viável a cooperação luso-espanhola face ao «novo Direito do Mar»?". Revista Maria Scientia (UCP) 7 (2014): https://iep.lisboa.ucp.pt/asset/3061/file.
    Acesso aberto • Publicado
  42. Sereno, Amparo. "Regiões Hidrográficas e Regiões Marinhas. Cooperação Luso-Espanhola e «territorialização» da política da água". Estado & Direito, Revista semestral Luso-Espanhola de Direito Público 45/54 (2014):
    Acesso aberto • Publicado
  43. Sereno, Amparo. "El Convenio de Albufeira y Extremadura: «la gran reserva de agua»". 5 (2014): https://www.eweb.unex.es/eweb/monfragueresilente/paginas/numerosanteriores.html.
    Acesso aberto • Publicado
  44. Sereno, Amparo. "O Direito Português da Água do século XXI. Catorze anos de Diretiva Quadro da Água". E-Pública 2 (2014): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2014000200013.
    Acesso aberto • Publicado
  45. Sereno, Amparo. "La ratificación de la Convención Marco de la ONU sobre «cursos de agua internacionales». Efectos a nivel internacional y europeo". 4 (2014): http://www.rivistaoidu.net/.
    Acesso aberto • Publicado
  46. Sereno, Amparo. "El nuevo mapa marítimo de Portugal y el caso de las Islas Salvajes". 28 (2014): https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=4955908.
    Acesso aberto • Publicado
  47. Sereno, Amparo. "La idea de gobernanza ambiental aplicada a las cuencas hidrográficas". 24 (2013): 129-171.
    Publicado
  48. Sereno, Amparo. "La «territorialización» de la política nacional de aguas. Efectos a nivel internacional". Actualidad Jurídica Ambiental 15 (2012): http://www.actualidadjuridicaambiental.com/wp-content/uploads/2012/06/26.04.2012_ArtA.Sereno_AJA-PORTUGAL.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  49. Sereno, Amparo. "Las confederaciones hidrográficas tras diez años de directiva marco de aguas. El caso de la demarcación hidrográfica del cantábrico oriental". 21 (2012): 155-189.
    Acesso aberto • Publicado
  50. Sereno, Amparo. "La aplicación del derecho europeo de aguas en Portugal". XIV (2012): 237-259.
    Acesso aberto • Publicado
  51. Sereno, Amparo. "O Regime Jurídico das águas internacionais. O caso das Regiões Hidrográficas Luso-Espanholas. Síntese e conclusões". Revista Jurídica de Urbanismo e Ambiente 31/34 (2010): 11-43.
    Publicado
  52. Sereno, Amparo. "De Madrid a Lisboa, os caudais do Tejo e a “Hidro-diplomacia” Luso-Espanhola". Revista Jurídica de Urbanismo e Ambiente 21/22 (2004): 9-57.
    Publicado
  53. Sereno, Amparo. "Los Convenios Hispano-Lusos sobre aguas internacionales (¿preocupaciones ambientales o reparto de caudales?)". 4 (2003): 159-193.
    Publicado
  54. Sereno, Amparo. "A protecção do solo e do subsolo – o diploma das pedreiras". Revista Jurídica de Urbanismo e Ambiente 17 (2002): 9-35.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Sereno, Amparo. "A ESCASSEZ DE ÁGUA NO SUL DA EUROPA: DESAFIOS E SOLUÇÕES", Jornal Económico, 2022, https://jornaleconomico.pt/noticias/a-escassez-de-agua-no-sul-da-europa-desafios-e-solucoes-838280.
Capítulo de livro
  1. a. "Portugal 2022: el impacto de la geopolítica en la transición verde y el fin a una «isla energética» llamada Península Ibérica”.". In Observatorio de Políticas Ambientales 2023. 2023.
    Publicado
  2. a. ""Política da Água"". In 50 Anos de Políticas Ambientais em Portugal. Da conferência de Estocolmo à atualidade. Afrontamentos, 2023.
    Publicado
  3. Sereno, Amparo. "Portugal 2021: un año para regresar a la “nueva normalidad” o una oportunidad para reforzar la protección ambiental". In OPAM 2022. Soria, Espanha, 2022.
    Publicado
  4. Sereno, Amparo. "Gestión de cuencas transfronterizas". In Guia del Agua de la Fundación Nueva Cultura del Agua (FNCA). 2021.
    Em revisão
  5. Sereno, Amparo. "A Convenção de Albufeira 20 anos depois. Rever já ou esperar que os Tribunais façam o que a Comissão não faz?". In A água e os rios no futuro. Lisboa, Portugal: Conselho Nacional da Água (CNA), 2021.
    Publicado
  6. Sereno, Amparo. "Challenges". European Institute of Innovation and Technology (EIT), 2021.
  7. Sereno, Amparo. "Capítulo sobre Portugal". 2021.
  8. Sereno, Amparo. ""Capítulo sobre Portugal"". In Observatorio de Políticas Públicas Ambientales 2019. 2020.
    Publicado
  9. Sereno, Amparo. "Introdução e Capítulos I, II e III". In Guia da Economia Circular. 2020.
    Em revisão
  10. Sereno, Amparo. ""Portugal 2019, a imagen y semejanza de Lisboa capital verde 2020”". 2020.
    Publicado
  11. Sereno, Amparo. "Capítulo sobre Portugal". In Observatorio de Políticas Públicas Ambientais 2018. 2019.
    Publicado
  12. Sereno, Amparo. "Capítulo sobre Portugal". In Observatorio de Políticas Públicas Ambientales 2017. 2018.
    Publicado
  13. Sereno, Amparo. "Capítulo sobre Portugal". In Observatorio de Políticas Públicas Ambientales 2016. 2017.
    Publicado
  14. Sereno, Amparo. "Capítulo sobre Portugal". In Observatório de Políticas Públicas Ambientales 2015. 2016.
    Publicado
  15. Sereno, Amparo. "O «Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário» e o seu avanço no mar. Os Planos de Ordenamento do Espaço Marítimo". In Direito do Mar. Novas Perspectivas, 11-35. Lisboa, Portugal: UCP, 2016.
    Publicado
  16. Sereno, Amparo. "Capítulo Sobre Portugal". In Observatorio de Políticas Públicas Ambientales 2014. 2015.
    Publicado
  17. Sereno, Amparo. "1998 Albufeira Convention". UNCE/INBO, s.l., United Nations (UN) Publications, 2015.
    Publicado
  18. Sereno, Amparo. "La Estratégia Territorial Europea y su impacto en el mar: La Directiva sobre ordenación del Espacio Marítimo". 65-85. Pamplona, Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2015.
    Publicado
  19. Sereno, Amparo. "El régimen jurídico de las aguas internacionales. El Statu Quo de la Convención de Nueva York de 1997". In Derecho de aguas, 169-211. Bogotá, Colômbia: Departamento de Derecho del Medio Ambiente de la Universidad Externado (Colombia), 2010.
    Publicado
  20. Sereno, Amparo. "Research Project for the Sustainable Management of Shared Water Resources between Portugal and Spain (ONDINA)". 301-311. Lisboa, Portugal: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2000.
    Publicado
  21. Sereno, Amparo. "As Uniões Administrativas e Técnicas". Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.
    Publicado
Entrada de enciclopédia
  1. Sereno, Amparo. "Rios Internacionais". Instituto de Cooperação Jurídica - Universidade de Lisboa, 2020.
    No prelo
Livro
  1. Sereno, Amparo. Innovative Solutions to Cope with Water Scarcity. European Institute of Innovation and Technology (EIT). 2021.
    Publicado
  2. Sereno, Amparo. A Economia Circular. Uma aposta de todos em prol do bem comum. REDE RSO PT Disponível em Produtos – REDE RSO PT. 2020.
  3. Sereno, Amparo. El caso de las Islas Salvajes: ¿Un «Gibraltar» portugués? ISBN 978-3-639-55313-0. Publicia. 2015.
    Publicado
  4. Sereno, Amparo. O Regime jurídico das águas internacionais. O caso das Regiões Hidrográficas Luso-Espanholas. Lisboa, Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) e Fundação para a Ciência e para a Tecnologia (FCT),. 2012.
    Publicado
  5. Sereno, Amparo. Rios que nos separam, águas que nos unem. Análise jurídica dos Convénios Luso-Espanhóis sobre águas internacionais. (Prefácio, Prof. Diogo Freitas do Amaral) 2011. ISBN: 978-84-938643-0-9.. Espanha: Fundação Lex Nova (Valladolid). 2011.
    Publicado
  6. Sereno, Amparo; Chainho, Paula; Matos, Rosa; Carvalheiro, Gonçalo; Marques, Maria João; Barreira, Ana; Fabra, Adriana; et al. A Directiva-Quadro da Água e a Convenção Luso-Espanhola: Repercussões para as Bacias Ibéricas (IBERAQUA). Lisboa, Portugal: Euronatura e IIDMA. 2003.
    Publicado
  7. Sereno, Amparo. Quadro Legal e Institucional da Participação Pública nas Bacias Ibéricas (IBERAQUA). Lisboa, Portugal: Euronatura e IIDMA. 2003.
    Publicado
Revisão de livro
  1. Sereno, Amparo. "“Especificidades de los regímenes jurídicos de los deportistas profesionales en Portugal y España”". (2021):
    Submetido
Tese / Dissertação
  1. Alencar , Gustavo Kelly. "Crimes ambientais: a ação penal e a necessidade de prévio exaurimento da discussão administrativa sobre a conduta típica.". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/11144/4714.
  2. Pinheiro, Miguel Ângelo de Carvalho. "A ação popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao ambiente: um estudo comparado luso-brasileiro". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/11144/3838.
  3. Rosado, Amparo Sereno. "O regime juridico das águas internacionais : o caso das regiões hidrográficas Luso-Espanholas". Doutoramento, 2010. http://hdl.handle.net/10400.14/3506.
  4. Sereno, Rosado Amparo. "Recursos hídricos internacionais luso-espanhóis". Mestrado, 2000. http://hdl.handle.net/10400.14/2000.
Tradução
  1. Sereno, Amparo. "La violencia contra la mujer en Portugal: líneas generales y camino a seguir". 2020.
  2. Sereno, Amparo. Rios que nos separan aguas que nos unen. Fundación Lex Nova. 2011.
    Publicado
Website
  1. Sereno, Amparo. Regiões Hidrográficas e Regiões Marinhas / Demarcaciones Hidrográficas y Demarcaciones Marinas / Water District & Marine Regions. 2021. https://sites.google.com/site/amparosereno/home.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023 Intervenção como moderadora no II Seminário Trending Topics in Accounting com o título: El proceso de normalización de la información no financiera (o de sostenibilidad) en la Unión Europea (ES) / O processo de normalização da informação não financeira (ou de sustentabilidade) na União Europeia (PT), realizado no ISCAL /IPL (Lisboa) a 05/05/2023
2023 Intervenção oral na Sessão “Transboundary water flows: The case of the Bocachanza pumping station in the lower Guadiana (“50-year existence of the Bocachanza pumping station in the lower Guadiana between Portugal and Spain)”, organizada pelo Prof. Edwin Rap IST (UL) 27/04/2023
Prof. Edwin Rap
2023 Apresentação oral da comunicação “Portugal: el impacto de la geopolítica en la transición verde y el fin de una «isla energética» llamada Península Ibérica” em “Jornadas do Observatório sobre Políticas Ambientales” Universidad Complutense, Madrid (19 - 21/05/2023)
Catedrática Blanca Lozano Cutanda
2022/11 O Impacto do Teletrabalho durante a Pandemia na Economia Circular e Desenvolvimento Sustentável Colóquio Internacional “Covid-19, Vírus das Desigualdades Sociais”, a decorrer 8, 9 e 10 de Novembro de 2022 no ISEG (Lisboa)
SOCIUS - Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações CSG - Investigação em Ciências Sociais e Gestão ISEG Lisbon Shool of Economics & Management Universidade de Lisboa
2022/05/13 "Políticas Públicas de Ambiente em Portugal 2021” Webinar do Observatório de Políticas Públicas de Ambiente 2022
Catedrática Carmen Lozano Cutanda (Madrid, Espanha)
2022 Política da Água
ICS (Lisboa, Portugal)
2022 "Relaciones transfronterizas y planificación hidrológica en el marco del Convenio de Albufeira"
Facultad de Ciencias Políticas, Universidad Rey Juan Carlos. Campus de Vicálvaro (Madrid, Espanha)
2021/07/08 A Convenção da Albufeira e a cooperação nas Bacias Luso-Epanholas. Em especial o Guadiana Cooperação Transfronteiriça para a Gestão da Água - Que Desafios? (II Parte) organizado pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH)
2021/06/05 Cooperação Transfronteiriça para a Gestão da Água - Que Desafios WATER World Forum for Life
2021/03 “Acesso à água e saneamento como direito humano” Seminário de celebração do "Dia Mundial da Água", evento on line organizado no âmbito da participação do ISCAL no Programa Eco-Escolas em colaboração com a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catariense (Brasil)
2021 Apresentação en la sesión de derecho internacional y comparado del Observatorio de Políticas Ambientales (OPAM 2021) organizado pela Prof. Catedrática Blanca Lozano Cutanda, Madrid, 15 abril de 2021
2020 Intervenção no debate organizado no âmbito do Seminário sobre Recursos Hídricos, Governança e Transparência Seminário sobre Recursos Hídricos, Governança e Transparência,
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
2019 Organização e intervenção na Sessão de lançamento do Projeto ECH2O-ÁGUA sobre a diminuição da pegada hídrica no consumo da água para usos domésticos Projeto ECH2O-ÁGUA sobre a diminuição da pegada hídrica no consumo da água para usos domésticos, organizado pela APRH com o apoio da AMI
Fundação Calouste Gulbenkian
2019 “Acesso à água: gerir a mudança” 18ª edição do «Café da Ciência no Parlamento»
Comissão de Educação e Ciência e da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, em parceria com o Conselho dos Laboratórios Associados e com os deputados da Comissão Parlamentar de Ambiente da Assembleia da República (AR)
2019 “Os caudais do Rio Tejo: enquadramento na Convenção de Albufeira e Diretiva Quadro da Água" Sessão organizada pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH)
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
2019 Aula Aberta sobre o direito de acesso a água como direito humano, no âmbito do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Ciclo de Conferências sobre os ODS da ONU, organizados por Filomena Borba, ISCAL
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL)
2019 “Acesso à água e cidadania (evolução das politicas Europeias, a revisão da Diretiva Quadro da Água, dimensões sociais, ambientais, económicas e institucionais da governança da água)” Sessão de comemoração do Dia Mundial da Água, organizado pela APRH
Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa (UL)
2019 "A Planificação Hidrológica e a Convenção de Albufeira” Aula aberta sobre relações internacionais em matéria de ambiente
Brígida Brito (UAL)
2018 “Planeamento e gestão da água. Eficácia dos planos no contexto nacional e comunitário” Conferência sobre Planeamento e gestão da água
Instituto Politécnico de Setúbal
2018 “Quo vadis «Europa verde»? A Política de Ambiente da UE e o combate às alterações climáticas” Conferência pelo dia da Europa
Associação Portuguesa de Estudos Europeus e Universidade Nova de Lisboa
2018 “Água: um Direito Humano sobre um recurso cada vez mais escasso” Conferência Green Hospital: o futuro é hoje
Centro Hospitalar Norte, Faculdade de Medicina (Universidade de Lisboa)
2018 Direito da Água…É a Água um Direito? Seminário do Mestrado em Ciclo Urbano da Água
Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve
2018 “Comércio e Ambiente no Acordo UE- MERCOSUL. Riscos e oportunidades” Conferência Internacional sobre UE/MERCOSUL
Instituto Europeu (Universidade de Lisboa)
2017 “O Mare Liberum e o uso sustentável dos seus recursos genéticos” III Congresso Internacional do OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
2015 “Águas sem fronteiras. Em especial, a cooperação luso-espanhola no âmbito das Regiões Hidrográficas Internacionais” Conferência sobre Políticas Públicas da Água (COPPA 2), organizada pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH)
Fundação Gulbenkian
2014 “Estratégias Marinhas e Planos de Ordenamento do Espaço Marítimo: Que cooperação internacional?” III Congresso Internacional do Mar: A proteção do ambiente costeiro e marinho
Universidade Lusíada de Lisboa
2014 “La gestión de las cuencas hidrográficas internacionales: El caso hispano-Luso” "Gestión de recursos hídricos y aprovechamientos turísticos” (Seminario Internacional de Verano)
Universidad de Extremadura (Espanha)
2014 “El cambio climático y el Convenio de Albufeira: ¿Estamos preparados o somos vulnerables?” IV Encontro Luso-Espanhol de professores de direito internacional público e relações internacionais, “Segurança Ambiental e Ordem Internacional”
Facultad de Derecho de la Universida de Sevilla (Espanha)
2013 “The Luso-Spanish Agreements for the use of shared water resources. The Guadiana case” Seminário organizado pelo UNESCO – IHE Institute for Water Education
UNESCO – IHE Institute for Water Education e CM de Évora
2013 "A «europeização» do Direito Português da Água. Avanços e recuos" X Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente
Universidade Lusíada de Lisboa
2013 “A Convenção de Albufeira e a cooperação luso-espanhola em matéria de águas” LPN
Fundação Serralves
2013 “Trayectoria reciente, situación actual y perspectivas de la gestión transfronteriza de los ríos ibéricos” VIII Congresso Ibérico de Gestão e Planeamento da Água
Fundação Nova Cultura da Água (FNCA), CEJEA da Universidade Lusíada de Lisboa, IST e UL e Fundação Gulbenkian
2012 “La gobernanza ambiental de los recursos naturales: las cuencas hidrográficas” IV Coloquio Jurídico Internacional del Agua, “Reflexiones para mejorar el marco jurídico de la administración del agua”
Suprema Corte de Justicia de México y la Comisión Nacional del Agua (CONAGUA)
2012 “España y Portugal: ¿Una posición común ante el nuevo Derecho del Mar?” IV Coloquio Ordinario de la Association Internationale du Droit de la Mer: “La contribución de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar a la buena gobernanza de los mares y océanos”
“Instituto Universitario de Estudios Europeos Salvador de Madariaga de la Universidad de la Coruña y Association Internationale du Droit de la Mer"
2012 “La aplicación del derecho europeo de aguas en Portugal” Seminário, “Las transformaciones de los derechos de aguas nacionales por el derecho europeo de aguas”
Grupo de Investigación AGUDEMA, Universidad de Zaragoza (Espanha)
2010 “A protecção ambiental das Regiões Hidrográficas Luso-Espanholas: dez anos de cooperação no marco da Convenção de Albufeira” 5º Congresso Internacional de Ordenamento do Território: Gestão compartida de recursos hídricos internacionais
ISCSP (Lisboa)
2010 «The Luso-Spanish Agreements for the use of shared water resources. Environmental protection of river basins and marine water» “Legal Challenges on Environmental Law. Rediscoveries of the Sea”
UCP and European Law Students Association
2010 «La gestión de las demarcaciones hidrográficas y su impacto en la Subregión Marina Ibérica» VI Jornadas Nacionales y IV Internacionales sobre Naturaleza y Medio Ambiente
Consejería de Medio Ambiente de Cantabría (Espanha)
2009 «Cooperation within the Framework of the Luso-Spanish Convention of 1998. The Guadiana case» UNESCO-IHP HELP PROGRAM SEMINAR, GUADIANA BASIN, PORTUGAL, “Strengthening Water Governance for Sustainability
UNESCO-IHP
2009 «A cooperação luso-espanhola em matéria de águas internacionais. A “territorialização” da Política da Água» 4º Congresso Internacional do Ordenamento do Território: Infra-estruturas e desenvolvimento regional
ISCSP (Lisboa)
2009 «El Convenio Hispano-Luso sobre aguas internacionales de 1998. la enmienda del régimen de caudales de 2008 y su talón de Aquiles, el Tajo» “IV Jornadas Iberoamericanas de estúdios internacionales: Innovación y conocimiento”
ISCSP (Lisboa)
2008 «El Debate sobre las Aguas Ibéricas» Seminario sobre cuencas compartidas entre España y Portugal
Universidad Politécnica de Madrid Departamento de Economia y Ciencias Sociales y Agrarias y Fundación Canal Isabel II (Madrid)
2008 Legislação sobre águas e solo Seminário BINÓMIO ÁGUA E SOLO – Bases Técnicas e Enquadramento Leg
Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL
2007 «Água e Participação Pública» Oficina de planejamento estratégico para incorporar género em GIRH (gestão integrada dos recursos hídricos) nas comunidades lusófonas
"Gender and Water Alliance" (GWA) e pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente (Instituto IPANEMA), Angra dos Reis (Brasil)
2006 «Paticipação pública e o paradoxo do interesse desinteressado» V Congresso Ibérico sobre planeamento e gestão da água”,
FNCA
2006 «La coordinación administrativa en las Demarcaciones Hispano-Portuguesas» VI Congresso Nacional de Direito do Ambiente
“Asociación de Derecho de Ambiente Espanhol” (ADAME)
2005 «The Luso-Spanish Agreements for the use of shared water resources. A model to others International Hidrographic Basins?» “First Workshop on Hydro-Hegemony”
Grupo de investigação do Prof. Tony Allan, King’s College (London)
2004 «O princípio de uso equitativo: uma pedra no sapato da convenção luso-espanhola?» “IV Congresso Ibérico sobre planeamento e gestão de águas”
FNCA
2002 «A caminho de uma “revolução institucional” para Portugal » “III Congresso Ibérico sobre planeamento e gestão de águas”,
FNCA
2002 «Nuevos Modelos de Organismos de Cuenca» “Conferência Internacional sobre organismos de Cuenca”
Ministério do Ambiente (Madrid)
2000 «O alcance da cooperação administrativa assente na Convenção Luso-Espanhola de 1998» “II Congresso Ibérico sobre planeamento e gestão de águas”
FNCA
1999 «A integração ecológica europeia» Congresso Internacional “Ambiente e Desenvolvimento às portas do terceiro milénio”,
Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) e Universidad de Extremadura (Espanha)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2021 - Atual 15º Congresso da Água, evento on line organizado pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH) entre os dias 22 a 26 de março de 2021 (2021)
2020 - Atual 15.º Congresso da Água da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (2020)
2014 - 2014 3.º Congresso Internacional do Mar: "A protecção do ambiente costeiro e marinho" (Universidade Lusíada de Lisboa) https://news.lis.ulusiada.pt/In%C3%ADcio/Detalhes/TabId/3023/ArtMID/2443/ArticleID/5003/3186-Congresso-Internacional-do-Mar-A-protec231227o-do-ambiente-costeiro-e-marinho.aspx (2014)
2013 - 2013 VIII Congresso Ibérico de Gestão e Planeamento da Água, em colaboração com a Fundação Nova Cultura da Água (FNCA) e a Universidade Lusíada de Lisboa, Lisboa, 2013 (2013)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2020/11/27 - Atual Intervenção no Seminário “Redução e valorização de resíduos – a inovação ao serviço do ambiente” 27/11/2020, realizado virtualmente na plataforma zoom/colibri do ISCAL no âmbito do Programa Eco-Escolas (edição 2020/2021),coordenado por Fernando Miguel Seabra e Margarida Piteira Coordenadores do programa Eco-Escolas ISCAL
2020/11/27 - Atual Seminário “Redução e valorização de resíduos – a inovação ao serviço do ambiente”
2021/03 - 2021/03 Intervenção como organizadora e relatora de diversas sessões do 15º Congresso da Água
Congresso
15º Congresso da Água

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2018 A ação popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – um estudo comparativo luso-brasileiro Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro (Mestrado)
2017 Direito Processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal angolano Filipa Cláudia Mateus de Almeida (Mestrado)
2017 A sucessão homoafetiva. Uma nova perspectiva no Direito Luso-Brasileiro Shirlei Castro Menezes Mota (Mestrado)
2017 A união de facto nas constituições brasileira e portuguesa: semelhanças e divergências Mª José Pinho Souza (Mestrado)
2017 Dano moral por inadimplemento contratual Ângelo Galvão (Mestrado)
2017 Uma reflexão sobre o instituto da adopção Balsa Jacira Bernardo António (Mestrado)
2016 A ação popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – um estudo comparativo luso-brasileiro Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro (Mestrado)
2016 Investigação criminal fiscal. Os inspetores tributários enquanto órgãos de polícia criminal Daniela Queirós Salcedas Batista Arinto (Mestrado)
2016 Direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores: um modelo de defesa para São Tomé e Príncipe Ridelgil de Carvalho Tavares (Mestrado)
2016 Contributos do Direito para a proteção do ambiente em São Tomé e Príncipe Isaura Paquete Gonçalves Pequeno (Mestrado)
2015 A eutanásia e o testamento vital no atual ordenamento jurídico português Margarida Lupi Telhado (Mestrado)

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2020 - 2020 XI Congreso Ibérico de Gestión y Planificación del Agua, Digital (03.09.2020)
2019 - 2019 14º SILUSBA Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa Cabo Verde
2018 - 2018 X Congresso Ibérico da Água Coimbra

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2022/01 - Atual Jornal of Water Resources (0870-1741) APRH
2019 - Atual Revista Janus.net
2018 - Atual Revista Catalana de Dret Ambiental
2017 - Atual Actualidad Jurídica Ambiental

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2018 - Atual Direito das Empresas e do Trabalho Gestão de Empresas (Licenciatura) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2018 - Atual Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica da União Europeia (IDOJUE) Gestão de Empresas (Licenciatura) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2018 - Atual Direito Constitucional (Licenciatura) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2018 - 2018 Protecção Internacional dos Direitos Humanos Direito (Mestrado integrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2018 Ciência Política Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2018 Direito da União Europeia Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2018 Sociologia do Direito Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2017 Direito do Urbanismo e do Ambiente Direito (Mestrado integrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2017 Métodos de Trabalho Científico Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2015 Direito do Ambiente Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2011 Gestão dos Rios Ibéricos (Revista Advocatus) www.advocatus.pt
2011 Amparo Sereno: "España y Portugal deben gestionar sus ríos juntos para ganar eficiencia y ahorrar", Periódico Extremadura, 21/02/2011 https://www.elperiodicoextremadura.com/noticias/extremadura/amparo-sereno-espana-portugal-deben-gestionar-sus-rios-juntos-ganar-eficiencia-ahorrar_563256.html
2011 «La sentencia del TC sobre el Duero debe tomarse como un punto de partida» Sereno defiende en su libro una mayor participación de las autonomías en la gestión de los ríos entre España y Portugal Amparo Sereno Doctora en Derecho Ambiental ELENA RODRÍGUEZ, VALLADOLID.Domingo, 27 marzo 2011, 03:52 https://www.elnortedecastilla.es/v/20110327/castilla-leon/sentencia-sobre-duero-debe-20110327.html
2011 Animan a España y Portugal a elaborar planes únicos para ríos compartidos • Mérida.- España y Portugal deberían planificar la gestión de las cuencas de los ríos Miño, Duero, Tajo y Guadiana de forma conjunta mediante planes únicos, para ganar en eficiencia y reducir costes, según la investigadora extremeña Amparo Sereno. https://www.lainformacion.com/asuntos-sociales/animan-a-espana-y-portugal-a-elaborar-planes-unicos-para-rios-compartidos_TsUdSaGtfmLTOSShpvVoC6/
2011 La jurista extremeña Amparo Sereno defiende que España y Portugal planifiquen conjuntamente los ríos ibéricos EUROPA PRESS06.04.2011 - 09:25H https://www.20minutos.es/noticia/1011976/0/
2011 Amparo Sereno DOCTORA EN DERECHO AMBIENTAL : "España y Portugal deben gestionar sus ríos juntos para ganar eficiencia y ahorrar" https://www.lacronicabadajoz.com/noticias/extremadura/amparo-sereno-doctora-derecho-ambiental-espana-portugal-deben-gestionar-sus-rios-juntos-ganar-eficiencia-ahorrar_65135.html
2011 Água: Gestão de rios portugueses e espanhóis está demasiado centralizada (C/ ÁUDIO) Número de Documento: 12391770 Lisboa, Portugal 08/04/2011 08:15 (LUSA) Temas: Ambiente, rios, Diplomacia, Sociedade *** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt *** Lisboa, 08 abr (Lusa)
2011 Gestão de rios portugueses e espanhóis muito centralizada As entidades locais e regionais e a sociedade civil de Portugal e Espanha deviam participar mais na gestão dos rios partilhados pelos dois países, que está muito concentrada nas administrações centrais, defendeu hoje uma especialista. Diário Digital / Lusa 08/04/2011 http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=504245
2011 “Para que os rios não nos separem” Obra reflecte sobre cooperação entre Portugal e Espanha 2011-04-06 Por Susana Lage (texto e fotos) http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=48332&op=all
2011 Naturlink APRESENTAÇÃO DE OBRA SOBRE GESTÃO DE RIOS IBÉRICOS 5 de Abril de 2011 (Lisboa) http://naturlink.pt/article.aspx?menuid=21&cid=93999&bl=1

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2013 - Atual SIC NOTÍCIAS https://sicnoticias.pt/pais/2013-12-07-Investigadores-preocupados-com-Rios-Ibericos Gesão das águas internacionais das Regiões Hidrográficas Luso-Espanhola

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2017 - Atual Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH) http://www.aprh.pt/pt/
2015 - Atual "Asociación Española de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales” (AEPDIRI) www.aepdiri.org
2014 - Atual Asociación Internacional de Derecho de Aguas, http://www.aida-waterlaw.org
2013 - Atual Fundación Nueva Cultura del Agua, www.fnca.es
2006 - Atual Parceria Lusófona pela Água
2003 - Atual Asociación de Derecho Ambiental Español (ADAME)

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2021 - Atual Parecer de avaliação: “Red Natura 2000: Evaluación ambiental de planes y proyectos", tesis de doctorado (Jennifer Sánchez González)
2020 - 2020 2020, “Crimes Ambientais: a Ação Penal e a necessidade de prévio exaurimento da discussão administrativa sobre a conduta típica”, Dr. Gustavo Kelly, investigação de mestrado em Direito (Universidade Autónoma de Lisboa);
Distinções

Outra distinção

2002 Louvor do Secretário de Estado do Ambiente
1999 Primeiro Prémio às Comunicações sobre Direito do Ambiente
Universidad de Extremadura, Espanha

Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal