Tito Rendas (E319-7ED6-3151)

Curriculum Vitae

Tito Rendas

Tito Rendas is Executive Dean at Católica Global School of Law, where he also co-coordinates the LL.M. in Law in a Digital Economy, Assistant Professor at Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, and member of the Católica Research Centre for the Future of Law. He holds a law degree, an LL.M. and a Ph.D. from Católica and an LL.M. from Harvard Law School. His Ph.D. thesis, on the topic of exceptions in EU copyright law, has been published by Kluwer Law International and his research articles have featured in international journals, including the International Review of Intellectual Property and Competition Law, the Journal of Internet Law, the Journal of Intellectual Property Law & Practice, and the European Intellectual Property Review. He has been a speaker at conferences and seminars at several institutions worldwide, including the European Parliament, Yale Law School, Tel Aviv University, and the University of Cape Town. He is also a Visiting Professor in the LL.M. in Business, Competition and Regulatory Law at Freie Universität Berlin and in the LL.M. in European IP Law at Stockholm University.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Tito Rendas

Nomes de citação

Rendas, Tito

Identificadores de autor

Ciência ID: E319-7ED6-3151
ORCID iD: 0000-0002-7467-7204

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês
Francês
Italiano

Formação

	Grau	Classificação
2020/09/25 Concluído	Ph.D. (Doutoramento) Especialização em Copyright Law Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
2012/07/01 Concluído	LL.M. (Master) Harvard Law School, Estados Unidos
2010/07/01 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/09/01 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Estudos e Investigação em Direito UID/DIR/04859/2019 Universidade Católica Portuguesa, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo	Rendas, Tito. "Karma is a boomerang: The right of communication to the public after Ocilion (C-426/21)", EU Law Live, 2023, https://eulawlive.com/op-ed-karmas-a-boomerang-the-right-of-communication-to-the-public-after-ocilion-c-426-21-by-tito-rendas/.
Artigo em conferência	Rendas, Tito. "Reflexões críticas sobre a transposição do artigo 17.º da Diretiva do Mercado Único Digital para o direito português". Trabalho apresentado em Direitos de Autor: As Alterações Legislativas Anunciadas, 2023. Publicado
Artigo em revista	Tito Rendas; Ivar Hartmann. "From Brussels to Brasília: how the EU AI Act could inspire Brazil’s generative AI copyright policy". GRUR International 73 6 (2024): 495-496. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85195052653&partnerID=8YFLogxK. Publicado • 10.1093/grurint/ikae027 Tito Rendas. "Are EU Member States required to have a sense of humor?". IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law 54 1 (2023): 1-4. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85140965990&partnerID=8YFLogxK. Publicado • 10.1007/s40319-022-01260-0 Tito Rendas. "Streaming platforms under Portuguese copyright law". Journal of World Intellectual Property 25 2 (2022): 556-573. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85132893985&partnerID=8YFLogxK. Publicado • 10.1111/jwip.12241 Tito Rendas. "Does size matter? The press publishers’ right and the implementation of the ‘very short extracts’ limitation". Journal of Intellectual Property Law & Practice (2022): https://doi.org/10.1093/jiplp/jpac040. 10.1093/jiplp/jpac040 Tito Rendas. "Are copyright-permitted uses ‘exceptions’, ‘limitations’ or ‘user rights’? The special case of Article 17 CDSM Directive". Journal of Intellectual Property Law & Practice (2022): https://doi.org/10.1093/jiplp/jpab174. 10.1093/jiplp/jpab174 Tito Rendas. "O artigo 17.º da Diretiva 2019/790: desenvolvimentos recentes e transposição para o direito português". Revista de Direito Intelectual 1 (2022): 109-126. Publicado Tito Rendas. "As exceções no direito de autor da EU: em busca do equilíbrio entre flexibilidade e certeza jurídica". Revista de Direito Intelectual 7 (2021): Publicado Tito Rendas. "Advocate General Szpunar in Spiegel Online (or why we need fair use in the EU)". Journal of Intellectual Property Law & Practice 14 4 (2019): 265-267. https://doi.org/10.1093/jiplp/jpz019. 10.1093/jiplp/jpz019 João Pedro Quintais; Tito Rendas. "EU copyright law and the cloud: VCAST and the intersection of private copying and communication to the public". Journal of Intellectual Property Law and Practice 13 9 (2018): 711-719. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85076916838&partnerID=8YFLogxK. Publicado • 10.1093/jiplp/jpy004 Tito Rendas. "Copyright protection of designs in the EU: how many originality standards is too many?". Journal of Intellectual Property Law and Practice 13 6 (2018): 439-441. Publicado • 10.1093/jiplp/jpy037 Tito Rendas. "Copyright, technology and the CJEU: an empirical study". IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law 49 2 (2018): 153-184. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85042160737&partnerID=8YFLogxK. Publicado • 10.1007/s40319-017-0664-0 Tito Rendas. "Spiegel online: do copyright exceptions and fundamental rights make easy bedfellows?". Journal of Intellectual Property Law and Practice 13 1 (2018): 10-12. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85110667960&partnerID=8YFLogxK. Publicado • 10.1093/JIPLP/JPX207 Tito Rendas; Nuno Sousa e Silva. ""A única forma de vencer uma discussão é evitá-la": comentário ao Acórdão C-163/16, Christian Louboutin, do Tribunal de Justiça da União Europeia". Revista de Direito Intelectual 2 (2018): 258-273. http://hdl.handle.net/10400.14/26708. Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "How Playboy photos compromised EU copyright law: the GS media judgment". Journal of Internet Law (2017): Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "As alterações à (nova) lei da gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos (Decreto-Lei n.º 100/2017, de 23 de agosto)". Revista de Direito Intelectual (2017): Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "Hyperlinking para obras colocadas à disposição sem autorização: reflexões iniciais sobre o acórdão GS Media". Revista de Direito Intelectual (2016): Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "Does “lending” include “e-lending”? Yes, says Advocate General Szpunar". Journal of Intellectual Property Law & Practice (2016): Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "Cloud computing and copyright law: Cloud-based video recording reaches the CJEU". Journal of Intellectual Property Law & Practice (2016): Publicado Tito Rendas. "Time-shifted morality: a critique of the legal discourse on online copyright infringement". Queen Mary Journal of Intellectual Property 5 1 (2015): 28-45. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=84947910139&partnerID=8YFLogxK. Publicado • 10.4337/qmjip.2015.05.02 Tito Filipe Bugia Rendas. "Lex Specialis(sima): videogames and technological protection measures in EU copyright law". European Intellectual Property Review (2015): Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "Fair Use na União Europeia (ou os estereótipos das Copyright Wars)". Propriedades Intelectuais (2015): Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "A alteração à lei da cópia privada: Uma (má) ideia cujo tempo não chegou". Propriedades Intelectuais (2015): Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "Copyright of Academic Works in the U.S.". Revista de Direito Intelectual (2014): Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "Mind sciences in the Harvard Law School curriculum: Tracing the history, proposing the proliferation". Harvard University (2012): Publicado
Capítulo de livro	Tito Rendas. "Inteligência artificial, prospeção de dados e direito de autor". In Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mendes: propriedade intelectual, contratação e sociedade de informação. Edições Almedina, 2022. Publicado Tito Rendas. "Anotação ao artigo 1303.º". In Comentário ao código civil: direito das coisas. Universidade Católica Editora, 2021. Publicado Tito Rendas. "Fundamental rights in EU copyright law: an overview". In The Routledge Handbook of EU Copyright Law, 18-38. Taylor and Francis - Balkema, 2021. Publicado • 10.4324/9781003156277-3 Tito Rendas. "Da suscetibilidade de proteção jusautoral de obras geradas por sistemas de inteligência artificial". In Católica talks: direito e tecnologia, 129-144. Universidade Católica Editora, 2021. Publicado • 10.34632/9789725407646_8 Tito Rendas. "O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da diretiva (UE) 2016/943". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva. Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva; Tito Rendas. "Social rights in Portugal". In Social rights as fundamental rights: XIXth international congress of comparative law. Eleven International Publishing, 2016. Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "Artigo 83.º, Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense". In Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense. 2013. Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "Artigo 59.º, Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense". In Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense. 2013. Publicado Tito Filipe Bugia Rendas. "Artigo 13.º, Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense". In Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense. 2013. Publicado
Documento de trabalho	Tito Rendas. 2022. "Are EU Member States required to have a sense of humor?". http://hdl.handle.net/10400.14/39455.
Livro	Tito Rendas. Exceptions in EU copyright law: in search of a balance between flexibility and legal certainty. Kluwer Law International. 2021. Publicado Gonçalo de Almeida Ribeiro; Patrícia Fragoso Martins; Pedro Garcia Marques; Tito Rendas. Método do caso: uma introdução ao direito. Universidade Católica Editora. 2021. Publicado Nuno de Araújo Sousa e Silva; Tito Rendas. Direito de Autor nos Tribunais. 2015. Publicado

Outros

Outra produção

A única forma de vencer uma discussão é evitá-la. 2018. Rendas, Tito; Silva, Nuno Sousa e. http://hdl.handle.net/10400.14/26708.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/07/04	Joking Aside: A Jurisprudential Analysis of Disparagement Humour in Europe	ICONS 2023
2023/07	Joking Aside: A Jurisprudential Analysis of Disparagement Humour in Europe	ICONS 2023
2023/04/26	A transposição do artigo 17.º para o direito português	Direitos de Autor: As Alterações Legislativas Anunciadas (Braga, Portugal)
2022/11/14	Copyright Exceptions	Copyright Exceptions (Stockholm , Suécia)
2022/10/19	The Role and Impact of Trade Secrets in Today’s and Tomorrow’s EU Single Market	WhatNext Law (Lisbon, Portugal)
2021/11/12	A comunicação ao público, as hiperligações e o artigo 17.º da Diretiva 2019/790	V Congresso de Propriedade Intelectual
2021/09/21	O Futuro dos Direitos de Autor na Era Digital	Portugal XXI
2021/05/27	IA e Propriedade Intelectual	Café IA
2021/05/26	Fundamental Rights in EU Copyright Law	EU Copyright Law – State of Play and Future Directions (Stockholm, Suécia)
2020/12/17	Exceptions in EU Copyright Law	Tales of the New Doctors of Law (Stockholm, Suécia)
2020/11/25	“Illegal” and “Harmful” Content	Intermediary Liability (Brussels, Bélgica)
2020/06/18	AI-Generated Works and EU Copyright Law	Artificial Intelligence and Human Skills (Liège, Bélgica)
2020/03/03	A tutela dos segredos de negócio	Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual (Lisbon, Portugal)
2020/01/13	Direito de Autor e Inteligência Artificial	Católica Talks
2019/11/07	Spiegel Online (or why we need fair use in the EU)	Freedom of Expression v. Copyright before the European Courts (Luxemburgo)
2019/10/26	Direito de Autor: Interesse privado e interesse público no Brasil e em Portugal	II Jornada Luso-Brasileira de Direito de Autor (Lisbon, Portugal)
2019/04/27	A abordagem da UE à regulação da Internet	Festival Política (Lisboa, Portugal)
2019/02/19	O segredo dos segredos de negócio	Os Segredos no Direito (Lisboa, Portugal)
2018/11/30	Flexibility and legal certainty in EU copyright law	Cyberspace Conference 2018 (Brno, República Checa)
2018/09/28	Blockchain & IP	Direito e Blockchain (Lisboa, Portugal)
2018/08/05	Flexibility and Legal Certainty in EU Copyright Law	ATRIP 2018 Congress (Helsinki, Finlândia)
2018/04/28	Forma e substância do artigo 13.º da Proposta de Diretiva	Encontros com a Propriedade Intelectual
2018/02/01	Estratégias de Propriedade Intelectual para Startups	UPTEC - Parque de Ciência e Tecnologia

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2022 - 2022	In a post Roe v. Wade world, Will constitutions still be about reproductive rights? (2022/09/28 - 2022/09/28) Conferência (Coorganizador)	Católica Global School of Law, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022 - 2022	Francisco Lucas Pires Distinguished Lecture (2022/10/14 - 2022/10/14) Conferência (Coorganizador)
2021/06/30 - 2021/06/30	1º ColloquIA – Política do Medo ou o Mundo de Hoje entre a Privacidade e a Segurança (2021/06/30 - 2021/06/30) Conferência (Coorganizador)
2021 - 2021	Católica Debates - Digital Services Act: O novo regime de responsabilidade das plataformas online (2021/01/22 - 2021/01/22) Conferência (Coorganizador)
2020 - 2020	1st ColloquIA, The Politics of fear – or today's world at the crossroads of privacy and security (2020/10/20 - 2020/10/20) Conferência (Coorganizador)
2020 - 2020	Católica Debate - Whistleblowing (2020/02/17 - 2020/02/17) Conferência (Coorganizador)	Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020 - 2020	ColloquIA – The Politics of Fear – Or today’s world at the crossroads of privacy and security (2020/10/01 - 2020/10/01) Conferência (Coorganizador)
2019 - 2019	Católica Graduate Legal Research Conference 2019 – The Law of AI (2019/09/01 - 2019/09/01) Conferência (Coorganizador)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2021/10/08 - 2021/10/08	Book launch – Exceptions in EU Copyright Law Outro	Book launch – Exceptions in EU Copyright Law
2019/06/07 - 2019/06/07	Book presentation: Direito de Autor nos Tribunais Outro	Book presentation: Direito de Autor nos Tribunais
2019/05/10 - 2019/05/10	4th Workshop on Intellectual Property Law Oficina (workshop)	4th Workshop on Intellectual Property Law
2018/12/04 - 2018/12/04	A Reforma Europeia do Direito de Autor e o interesse público Conferência	A Reforma Europeia do Direito de Autor e o interesse público

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/03/29	A Tutela Penal no Direito de Autor: em Especial, o Crime de Usurpação na Era Digital Orientador	Inês Rendo Wecker (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/11/26	Mining digital treasures: text and data mining interfering with copyrights in the EU and in the US : which legal system is more favourable to TDM users? Orientador	Denise Elisabete da Cruz Fernandes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2019/10 - 2021/02	CCA Law Firm (External organisation)	Member

Distinções

Prémio

2020	2020 Professor Doutor José de Oliveira Ascensão Award
2012	Dean's Scholar Award Harvard Law School, Estados Unidos
2010	Professor Cavaleiro de Ferreira Award
2007	Professor Castro Mendes Award