Curriculum Vitae
Dulce Margarida de Jesus Lopes
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Dulce Margarida de Jesus Lopes
Nomes de citação
- Lopes, Dulce
- Dulce Margarida de Jesus Lopes
Identificadores de autor
- Ciência ID
- E013-0BE9-8B08
- ORCID iD
- 0000-0002-4013-7859
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Ciências Políticas
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Alemão | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2023/11/22 - 2023/11/22
Concluído
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Training in Innovative Strategies for Adapted and Inclusive Education/ Formação sobre Estratégias Inovadoras de Ensino Adaptado
e Inclusivo (Outros)
Projeto On-Board UC, Portugal
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2023/11/21 - 2023/11/21
Concluído
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Training Course on the Internationalization of the Curriculum /Formação sobre Internacionalização do Curriculum (Outros)
Projeto On-Board UC, Portugal
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2023/06/21 - 2023/07/14
Concluído
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Online Course Equal Steam: Gender in Teaching, Research and Supervision / Curso online Equal Steam : Dimensão de Género no
Ensino, Investigação e Supervisão (Outros)
Núcleo de Ensino a Distância UC, Portugal
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Excellent/Excelente |
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2023/02/15 - 2023/02/15
Concluído
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Training course on research projects /Formação sobre projetos de investigação (Outros)
III's - UC, Portugal
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2022/01/21 - 2022/01/21
Frequentou
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Training Course: Advanced Intro ro Artificial Inteligence (Outros)
VUBlab AI , Bélgica
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
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2021/08/08 - 2021/08/09
Frequentou
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Training: HORIZON EUROPE PROPOSAL WRITING RIA-IA - v4.2 (Outros)
European Fund Management Consulting - EFMC, Estónia
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2021/07/22 - 2021/07/22
Frequentou
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Webinar on EU R&I Proposal Writing: The First Steps, European Media Trainings (Outros)
The Research Council of Norway, Noruega
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2021 - 2021
Concluído
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Law / Direito (Outros)
FDUC, Portugal
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2020/09/14 - 2020/09/18
Frequentou
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Workshop: Student-Centered Methodologies@| Project Based Learning (PBL) in the context of higher education: from concept to
practice/Metodologias Centradas no Alun@| Project Based Learning (PBL) no contexto do ensino superior: do conceito à prática
(Outros)
Universidade de Aveiro, Portugal
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2020/09/09 - 2020/09/09
Frequentou
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Workshop New IT platforms to support teaching at UC/Workshop Novas plataformas informáticas de suporte ao ensino na UC (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2020/09/07 - 2020/09/07
Frequentou
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Training UC Forum 1 Cooperate, Promote and Connect Lessons Learned: Teaching and learning face-to-face and remotely - Teachers'
and Students' Perspectives (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2020 - 2020
Concluído
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SEC-GERAL.MEC: GDI101 The Essentials of Research Data Management/O Essencial da Gestão de Dados de Investigação (Outros)
NAU – Ensino e Formação Online para Grandes Audiências, Portugal
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2007 - 2017
Concluído
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Law (Doctor)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Recognition of Foreign Administrative Acts/ Reconhecimento de Atos Administrativos Estrangeiros " (TESE/DISSERTAÇÃO)
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magna cum laudae |
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2008 - 2008
Concluído
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German language knowledge improvement and conversation course/Curso de conversação e aperfeiçoamento do conhecimento da língua
alemã (Outros)
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal
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2005 - 2005
Concluído
|
Certificate of Professional Proficiency (Outros)
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
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2001 - 2004
Concluído
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Law (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal "The Principle of Proportionality in Community Law: A Jurisdictional Scrutiny Perspective / O Princípio da Proporcionalidade
no Direito Comunitário: uma Perspectiva de Controlo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Muito Bom (18 valores)/Very Good (18 grade) |
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2003
Concluído
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Internship/Estágio (Outros)
Ordem dos Advogados, Portugal
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2001 - 2002
Concluído
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Postgraduate Course in Urban Planning and Environmental Law (Postgraduate Certificate)/Curso de Pós-Graduação em Direito do
Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Postgraduate Certificate)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
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16 |
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2001 - 2002
Concluído
|
Master in Law and Political Science /Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal |
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1994 - 1999
Concluído
|
Law (Licence)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Muito Bom (dist.)18 valores |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Investigador (Investigação) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09 - Atual | Investigador (Investigação) | Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), Portugal |
| 2011 - Atual | Investigador visitante (Investigação) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha |
| 2020/01 - 2020/01 | Investigador visitante (Investigação) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha |
| Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha | ||
| 2017/09 - 2017/09 | Investigador visitante (Investigação) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha |
| Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha | ||
| 2017/06 - 2017/06 | Investigador visitante (Investigação) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha |
| Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha | ||
| 2016/08 - 2016/08 | Investigador visitante (Investigação) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha |
| Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha | ||
| 2015/10/01 - 2015/10/14 | Investigador visitante (Investigação) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha |
| Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha | ||
| 2015/08 - 2015/09 | Investigador visitante (Investigação) | Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha |
| Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha | ||
| 2015/08 - 2015/09 | Investigador visitante (Investigação) | Ruprecht Karls Universität Heidelberg Institut für Ausländisches und Internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, Alemanha |
| Ruprecht Karls Universität Heidelberg Institut für Ausländisches und Internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, Alemanha | ||
| 2015/03/01 - 2015/03/31 | Investigador visitante (Investigação) | Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha |
| Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha | ||
| 2014 - 2014 | Investigador visitante (Investigação) | Universidade Federal de São Carlos, Brasil |
| 2013/07 - 2013/09 | Investigador visitante (Investigação) | Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha |
| Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha | ||
| 2013/05/01 - 2013/05/29 | Investigador visitante (Investigação) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha |
| Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha | ||
| 2008 - 2008 | Investigador visitante (Investigação) | Max-Planck Institute - Heidelberg, Alemanha |
| 2002 - 2003 | Investigador visitante (Investigação) | Instituto Max-Planck, Alemanha |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2017/07 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004/07 - 2017/06 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1999/07 - 2004/06 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001 - 2004 | Monitor (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Teaching (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal |
| 2007/09 - Atual | Teaching (Post-graduate teaching) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra - FDUC, Portugal |
| 2005/09 - Atual | Teaching (Post-graduate teaching) | Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal |
| 2005/05 - Atual | Teaching (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
| 2004/05 - Atual | Teaching (Post-graduate teaching) | Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2003 - Atual | Teacher/Trainer | CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2002/01 - Atual | Teacher/Trainer | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2004 - 2017 | Teaching (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal |
| 2009/01 - 2016/05 | Other (Technical) | Sociedade de Advogados, AAA Advogados, Portugal |
| 2009/04 - 2014 | Teaching (University Teacher) | Universidade Católica de Lille, França |
| 2011/11 - 2013 | Teaching (Post-graduate teaching) | Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal |
| 2000/10 - 2012/12 | Teacher/Trainer | Fundação CEFA, Portugal |
| 2012/05 - 2012/05 | Teaching (University Teacher) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2005/07 - 2007/10 | Other (Technical) | Parlamento Europeu, França |
| 1999/10 - 2007/07 | Teaching (Professor-Polytechnic Higher Education) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2001/10 - 2006/07 | Other (Technical) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2005 - 2005 | Work Team Member - CEDOUA Protocol | Instituto Nacional da Administração, Portugal |
| CEDOUA e FDUC, Portugal | ||
| 2000/02 - 2001/01 | Collaborator (Intern) | Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Portugal |
| 2001 - 2001 | Short term internship /Estágio de curta duração | Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo |
| 1994/07 - 1994/09 | Other (Technical) | Banco Nacional Ultramarino, Portugal |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Project EU-CIEMBLY: Creating an Inclusive European Citizens' Assembly
Coordenadora Geral
University of Essex, Reino Unido
Universidad Complutense de Madrid, Espanha |
Horizon Europe
Em curso
|
| 2021 - Atual | Projeto SUSTAINLIS | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2021 - 2024 | Project/Projeto PID2020-115760RB-I00, (VulnGood(E)Gov): Vulnerabilidad, derechos sociales y buena e administración/Vulnerability,
social rights and good governance
Investigador
Universidade de Vigo, Espanha
|
Ministério de Ciencia, Innovación y Universidades
Concluído
|
| 2021 - 2023 | Blue Growth Program (Notice #5) - Application EEA.BG.CALL5.025.2020 - MediMARE: Mediation in Maritime Affairs/Programa Crescimento
Azul (Aviso #5) - Candidatura EEA.BG.CALL5.025.2020 - MediMARE: Mediation in Maritime Affairs
EEA.BG.CALL5.025.2020
Responsável
|
Concluído
|
| 2022/09/01 - 2022/09/30 | IT137-22-072: Who are you talking to - Comunicação de Ciência Digital IJ
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2022/09/01 - 2022/09/30 | Verão com Ciência no Instituto Jurídico
Universidade de Coimbra, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Environmental Sustainability Diplomacy Network/Rede de Diplomacia de sustentabilidade ambiental
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Em curso
|
| 2020 - 2024 | Project FirEUrisk DEVELOPING A HOLISTIC, RISK-WISE STRATEGY FOR EUROPEAN WILDFIRE MANAGEMENT
Horizonte 2020
Co-chair da Societal, Ethical, Gender and Legal Board (SEGLAB)
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI)., Portugal
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal |
Em curso
|
| 2020/12/31 - 2023 | Project Erasmus +ECI: From A to Z: European Citizens'
Investigador responsável
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Vigo, Espanha Universidade de Iasi, Roménia Universidade de Göttingen, Alemanha |
Em curso
|
| 2020 - 2022 | Project INDIJEN
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Caen, França Universidade de Tunes, Tunísia Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil |
Chaire Normandie pour la Paix
Em curso
|
| 2019 - 2022 | Project House Refuge
PCIF/AGT/0109/2018
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI)., Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2018 - 2022 | CYTED ¿ Just Side (Justice and Sustainability in Territory through Spatial Data Infrastructure Systems/Justiça e Sustentabilidade
no Território através de Sistemas de Infraestruturas de Dados Espaciais)
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Em curso
|
| 2019 - 2019 | Project Housing policies in the European Union
SWD-10.04.04-17.110
Investigador
Federal Institut for Research on Building, Urban Affairs and Spatial Development [Experimental Housing and Urban Development
(ExWoSt), Alemanha
|
Em curso
|
| 2012 - 2012 | Removing obstacles to access to (e)Justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with
judicial and non-judicial authorities
Projeto JUST/2010/JCIV/AG/0001/
|
N/A |
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | ELCRA - ENVIRONMENTAL LITERACY IN HIGHER EDUCATION CONTEXT FOR PREVENTING RADICALIZATION IN CLIMATE ACTIVISM
KA220-HED-9458F58B
Investigador
|
União Europeia
Em curso
|
| 2023 - Atual | JM Centre of Excellence EU FInancial REsilience and REgulation – EUFIRE-RE
Investigador
Universidade de Iasi, Roménia
|
Em curso
|
| 2022/04/01 - Atual | ECI: From A to Z
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Erasmus Plus
Em curso
|
| 2024 - 2028 | Cheers4EU - Circular Hubs serving as an Engine for European Regions to foster a Strong Green Economy 4 Europe
Investigador
Interreg Europe, França
|
Comissão Europeia
Em curso
|
| 2022 - 2023/06 | MediMARE - Mediation in Maritime Affairs
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
EEA Grants
Em curso
|
| 2003/09 - 2005/09 | [Detailed Plan for Safeguarding the Pombaline Nucleus of Vila Real de Santo António] Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo
Pombalino de Vila Real de Santo António
ppsnpvrsa
|
Concluído
|
| 2005 - 2005 | PIR PALOP II Program, Project "Consolidation of Public Administration Capacities"/Programa PIR PALOP II, Projeto "Consolidação
das Capacidades da Administração Pública"
Programa PIR PALOP II, Projeto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"
Desenvolvimento técnico
Instituto Nacional da Administração, Portugal
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
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| Entrada de enciclopédia |
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| Livro |
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| Manual |
|
| Poster em conferência |
|
| Prefácio / Posfácio |
|
| Recurso online |
|
| Relatório |
|
| Resumo em conferência |
|
| Revisão de livro |
|
| Tese / Dissertação |
|
| Tradução |
|
| Website |
|
Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2025/09/10 | Communication on Recognition | Virtual Book Launch: Research Methods in Private International law
https://www.eventbrite.co.uk/e/book-lauch-research-methods-in-private-international-law-tickets-97502905715
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| 2024/11/26 | Bills of lading and its impact on sales contracts: addressing challenges of imbalanced power dynamics (Discussant) online | Speed da Nova School of Law
Nova School of Law (Portugal)
|
| 2024/11/22 | Presentation of the report on Housing in Portugal/Participação com a apresentação de relatório (elaborado com Niedja Santos) sobre Housing in Portugal | Housing Law and Policy conference: good and bad practices in European Housing Law and Policy
(Bremen, Alemanha)
|
| 2024/11/15 | Communication on The establishment of socio-affective filiation in Brazilian law and the problems of recognising it in Portugal’ / Alocução sobre “O estabelecimento da filiação socio-afetiva no Direito Brasileiro e os problemas do seu reconhecimento em Portugal” | III Iberian Congress of Family and Succession Law - Vulnerability and Family and Succession Law / III Congresso Ibérico de
Direito da Família e Sucessões – Vulnerabilidade e o Direito da Família e das Sucessões
Faculdade de Direito do Porto (Portugal)
|
| 2024/11/08 | Communication on Dispute Resolution Related to Carriage of Goods by Sea / Comunicação sobre a resolução de litígios relacionados com o transporte de mercadorias por mar | International Congress to mark the 100th anniversary of the Hague Rules, dedicated to transport law/international contracts
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e a
Tecnologia - Projeto UIDB/04643/2020; DOI 10.54499/UIDB/04643/2020 - https://doi.org/10.54499/UIDB/04643/2020) (Portugal)
|
| 2024/10/31 | Communication on Regulating the Selection of Vegetation Species in Fuel Management Zones: a possible way to improve rural fire prevention / Alucoção sobre Regulamentação da seleção de espécies vegetais em zonas de gestão de combustível: uma forma possível de melhorar a prevenção de incêndios rurais | Wildland Fire Canada Conference
Wildland Fire Canada (Canadá)
|
| 2024/10/26 | Communication on Urban planning and Heritage - a positive relationship? /Alocução “Urbanismo e Património – uma relação positiva? | Heritage Forum - Heritage, Democracy and Citizenship /Forum do Património – Património, Democracia e Cidadania
ICOMOS Portugal (Portugal)
|
| 2024/10/15 | Communication on public participation in environmental and climate matters: theoretical and practical aspects / alocução sobre participação pública em matéria ambiental e climática: aspetos teóricos e práticos | III International Meeting on Environmental Democracy / III Encontro Internacional em Democracia Ambiental
IJ/ CEDA (Portugal)
|
| 2024/10/08 | Communication on Democratic Innovations and Intersectionality / Intervenção sobre Inovações Democráticas e Interseccionalidade | IX Coimbra International Human Rights Congress - A Transdisciplinary Vision/ IX Congresso Internacional de Direitos Humanos
de Coimbra – Uma Visão Transdisciplinar
Ius Gentium Conimbrigae (Portugal)
|
| 2024/10/07 | Communication on Environmental Mediation and Urban Development in the Colloquium on Water Resources, Environmental Sustainability and Urban Development /Intervenção sobre Mediacion Ambiental y Desarollo Urbano no Colóquio Recursos Hidricos, Sostenibilidad Ambiental y Desarollo Urbano | Colloquium on Water Resources, Environmental Sustainability and Urban Development /Colóquio Recursos Hidricos, Sostenibilidad
Ambiental y Desarollo Urbano
Universidade de Vigo
|
| 2024/10/03 | Presentation of the book Building an Integrated and Sustainable Territory /Apresentação do livro Contruindo um Território Integrado e Sustentável | Red urteram
Universidad Iberoamericana Ciudad do Mexico (Portugal)
|
| 2024/09/26 | Communication on ‘Patrimonio y Paysage: Que relación y que evolucion’ /Heritage and Landscape: What relationship and what evolution (online) | IV Congreso da Red Urteram, Biodiversidad, Paysage y Patrimonio Cultural/ IV Congress of the Urteram Network, Biodiversity,
Landscape and Cultural Heritage
Urteram Network
|
| 2024/09/13 | Webinar on Comprehensive Approaches to Societal, Ethical, Gender, and Legal Issues in Wildfire Risk Reduction/ online | Webinar do FirEUrisk
FirEUrisk
|
| 2024/09/12 | Communication on Algorithmic Discrimination and Artificial Intelligence / Alocução sobre discriminação Algorítmica e Inteligência Artificial | International Seminar on Artificial Intelligence in Brazil and Europe /Seminário Internacional Inteligência artificial no
cenário Brasileiro e Europeu
Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Brasil)
|
| 2024/07/02 | Communication on ‘climate vulnerability and resilience’ / Alocução sobre “vulnerabilidade e resiliência climática” | Summer Seminar - Climate (dis)order - Proposals for a changing world/ Seminário de Verão – (De)sordem Climática – Propostas
para um mundo em transformação
AEEC
|
| 2024/06/24 | Communication on ‘Protection of personal data in the EU’/Alocução sobre “Proteção de dados pessoais na UE” | Short Course on New Fundamental Rights and Duties in the EU and Latin America at a Time of Crisis/ Curso Breve Novos Direitos
e Novos Deveres Fundamentais na EU e na América Latina em tempo de Policrise
AEEC/Universidade Mackenzie
|
| 2024/06/20 | Communication on: Marriage Forcé des Mineurs em Droit Européen et Droit International Privé”/Forced Marriage of Minors in European and International Private Law’. | Annual conference of SODRUS The Family in its evolutions and revolutions: cross-sectional and comparative views on the couple/
Colóquio anual do SODRUS La Famille dans ses évolutions et révolutions: regards transversaux et comparés sur le couple
Université de Sherbrooke (Montreal, Canadá)
|
| 2024/06/18 | Participation in the round table /Participação na mesa redonda do/of Workshop European Security, Borders, Crime and EU Law (online) | Workshop European Security, Borders, Crime and EU Law (online)
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
|
| 2024/06/17 | Communication on ‘Du Droit Internacional Privé’ | Conference 30 Ans de Reforme du Droit Comum: Perspectives Internes et Externes,
Université de Sherbrooke (Montreal, Canadá)
|
| 2024/05/27 | Communication on ‘Family Mediation in Civil Procedure’/Comunicação sobre “Mediação Familiar no Processo Civil” | IV Short Course ‘Family Law in Civil Procedure’ / IV Curso Breve “O Direito da Família no Processo Civil”
Family Law Centre / Centro de Direito da Família (Portugal)
|
| 2024/05/11 | Communication on The Welfare State and the Housing Crisis: a European Comparative Perspective | Conference/Colóquio: The Welfare State in Perspective
Instituto Jurídico da FDUC &Projeto Vulnerability, social rights and good e-administration (PID2020-115760RB-I00 DER) (Portugal)
|
| 2024/04/29 | Participação no Seminário Descomplicar o Simplex Urbanístico /Participation in the Uncomplicating the Urban Simplex Seminar | Uncomplicating the Urban Simplex Seminar / Seminário Descomplicar o Simplex Urbanístico
Câmara Municipal de Espinho
|
| 2024/04/24 | Communication at the panel on Urban Simplex: what changes for solicitors and implementing agents/ Comunicação no painel sobre “Simplex Urbanístico: o que muda para os solicitadores e agentes de execução” | OSAE nearby’ event/ Evento “OSAE por perto”
Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (Portugal)
|
| 2024/04/20 | Communication on ‘Cross-border Consumer Disputes’/Comunicação sobre “Litígios de Consumo Transfronteiriços” (online) | Technical Training Workshop for Consumer Arbitrators / Workshop de Capacitação Técnica de Árbitros de Consumo
Centro de Direito do Consumo (Portugal)
|
| 2024/04/15 | Communication on international instruments for the protection of children / Comunicação sobre Instrumentos internacionais na proteção das crianças | ELSA Legal Course on Children's Law/ ELSA Legal Course sobre Direito das Crianças
ELSA Coimbra (The European Law Students’ Association)
|
| 2024/04/13 | Communication on “The role of Maritime Mediation and International Tribunals in Maritime Disputes” (online) | ymposium of Emory International Law Review (Disputed Territories across the Globe: A future for Peace or Change)
https://scholarlycommons.law.emory.edu/eilr-symposia/2024/schedule/1
|
| 2024/04/12 | Communication on Urban Planning and Local Accommodation/ Comunicação sobre Urbanismo e Alojamento Local (online) | Seminar on Transversal Challenges in Urban Planning Law/ Seminário Desafios Transversais do Direito do Urbanismo
Escola do Minho
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| 2024/02/14 | El matrimonio de menores en el derecho privado europeo y internacional/Communication on Marriage of minors in European and international private law / | VII Seminário AEDIRI – Um Derecho Internacional Privado Centrado em los Derechos de las Personas/
Universidad Comillas (Madrid, Espanha)
|
| 2024/01/25 | Communication on ‘The regulation of child marriage (a private international law perspective) / Comunicação sobre "A regulamentação do casamento infantil (uma perspetiva de direito internacional privado) | Conference on Current Trends in Civil Procedure,
Instituto Jurídico Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)
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| 2024/01/18 | The building constraints of Articles 60 and 61 / Os condicionalismos à edificação dos artigos 60.º e 61.ª | The SGIFR after Decree-Law 56/2023: what changes? /O SGIFR após o Decreto-Lei 56/2023: o que muda? (online)
ATAM (Portugal)
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| 2024/01/10 | Lecture on national and foreign legislation at the Final Workshop of the House Refuge Project within the framework of the IUF/ Alocução sobre Legislação nacional e estrangeira no Workshop Final do Projeto House Refuge no âmbito da IUF | Final Workshop of the House Refuge Project within the framework of the IUF
Aeródromo da Lousã (Portugal)
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| 2024 | Attendance at the Closing Session of the IJ Researcher's Camp /Participação na Sessão de Encerramento do Researcher’s Camp do IJ | IJ Researcher's Camp
Instituto Jurídico Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)
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| 2023/12/11 | Building restrictions as a legal regime directly designed for the urban-forest interface / Os condicionamentos à edificação como regime legal diretamente pensado para a interface urbano-florestal | VI Forestry and Legislation Debate: The protection of the urban-forest interface (IUF): legal dimensions / VI Debate Florestas
e Legislação: A proteção da interface urbano-florestal (IUF): dimensões jurídicas
IJ / House Refuge (Portugal)
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| 2023/12/06 | The Social Function of Rural Property, in particular the SGIFR / A Função Social da Propriedade Rural, em particular o SGIFR | Encontro da Ad URbem de 2023 dedicado ao tema Propriedade imobiliária: direitos e deveres/ Ad URbem Meeting 2023 dedicated
to the theme Real estate property: rights and duties
Ad URbem (Portugal)
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| 2023/11/30 | Participation in the network seminar - EELN legal seminar 2023 - online | Seminário da rede - EELN legal seminar 2023 |
| 2023/11/03 | The built city: legal regime for pre-existing buildings in central urban areas / A cidade construída: regime jurídico das preexistências nas áreas urbanas centrais | Workshop on Governance, Climate Change, Rehabilitation and Housing /Workshop Governança, Alterações Climáticas, Reabilitação
e Habitação
IJ/ LABHAB
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| 2023/11 | Participative Workshop - Environmental Participation of Non-State Actors /Oficina Participativa – Participação ambiental de atores não estatais | II International Meeting on Innovative Experiences in Environmental Participation / II Encontro Internacional sobre Experiências
Inovadoras em Participação Ambiental
IJ/CEDA (São Luís do Maranhão, Brasil)
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| 2023/10/31 | Maritime Mediation as a Tool for Greater Sustainability and Corporate Gains", (in partnership with Roberta Donato) | VII IBDMAR Congress /VII Congresso do IBDMAR
IBDMAR (Brasil)
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| 2023/10/12 | Family and Personal Status and Human Rights | International Seminar Transatlantic Dialogues on Private International Law
Instituto Jurídico Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2023/10/03 | Recognition in IPL: preconditions and limits / Reconhecimento em DIP: pressupostos e limites (online) | III Congress of IPL / III Congresso de DIP
IBDIP (Brasil)
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| 2023/09/29 | Presentation of the Maritime Mediation Book (by Roberta Donato) and "Involvement of the MEdiation Community" / Apresentação do Maritime Mediation Book (de Roberta Donato) e de “Involvment of the MEdiation Community” | Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Seminar: Presentation of Results /Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Seminar: Presentation of Results |
| 2023/09/29 | Data Protection and the Legal Profession / Proteção de Dados e o Ofício de Jurista (online) | Seminar Digital Transition, Compliance and the Challenges for Legal Careers / Seminário Transição Digital, Compliance e os
Desafios para as Carreiras Jurídicas
IDP (Portugal)
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| 2023/09/22 | Urban added value as an instrument of equity /Mais valias urbanísticas como instrumento de equidade | III Congress of Urban Planning Law /III Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Portugal)
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| 2023/09/20 | Presentation of the book "Party, Political and Electoral Law" by Lawyer Gilson Dias /Apresentação do livro “Direito Partidário, Político e Eleitoral”, do Advogado Gilson Dias | Presentation of book / Apresentação de livro
(Portugal)
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| 2023/09/07 | Communicatin on "GDPR - International Implications" / Intervenção sobre “RGDP – Implicações Internacionais” | Short Course "The Challenges of Digital 4.0 and Participatory Public Private Administration in Europe and the World"/ Curso Breve “Os Desafios da Administração Público Privada Digital 4.0 e Participativa na Europa e no Mundo” |
| 2023/09/02 | Participation on the Project Responsible Research Inovation /Participação sobre o projeto Responsible Research Inovation (online) | Programme of the Événement Final Chaire D+Excellence CNRS Normandie Pour la Paix/ Programme do Événement Final Chaire D+Excellence CNRS Normandie Pour la Paix |
| 2023/07/19 | Urban Planning and Tourism Activity /Planeamento Urbanístico e Atividade Turística | Course on Tourism Activity in Regional and Local Development / Curso sobre A Atividade Turística no Desenvolvimento Regional
e Local
AEDREL (Portugal)
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| 2023/06/19 | Prevention of Forest Fires from a Legislative Perspective (especially fire break areas management) / Prevenção dos Incêndios Florestais na Perspetiva Legislativa (em especial as faixas de gestão de combustível) | Visualization Forest Fires, Cinema and Law - Debates Based on the Commentary "From Devil's Breath" / Visualização Incêndios Florestais, Cinema e Direito – Debates a Partir do Comentário “From Devil’s Breath” |
| 2023/06/07 | GDPR - International Implications /RGDP – Implicações Internacionais | Short Course Challenges of the Digital and Technological Transition / Curso Breve Desafios da Transição Digital e Tecnológica |
| 2023/06/05 | Development of Environmental Mediation / Desenvolvimento da Mediação Ambiental | 1st Meeting of Environmental Advocacy /I.º Encontro de Advocacia Ambiental
Celso Fiorillo e CF OAB (Brasil)
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| 2023/06/02 | The Relevance of Autonomous Entities for the promotion of sustainability; Who, How, Why? /O Relevo das Entidades Autónomas para a promoção da sustentabilidade; Quem, Como, Porquê? | The collective construction of sustainability: State, Companies and Fourth Sector / A construção coletiva da sustentabilidade:
Estado, Empresas e Quarto Setor
Instituto Jurídico FDUC (Coimbra, Portugal)
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| 2023/05/30 | Communication at the Event Public Powers and Business for Sustainable Development /Poteri Pubblici e Imprese per lo Sviluppo Sostenible | Public Powers and Business for Sustainable Development / Poteri Pubblici e Imprese per lo Sviluppo Sostenible
La Sapienza (Rome, Itália)
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| 2023/05/24 | Communication on The urban planning simplex Reflections on Draft Law no. 77/XV / O Simplex urbanístico Reflexões sobre Proposta de Lei n.º77/XV | Cycle of 'Talks on Urbanism, Construction and Territorial Administration' (UCAT) /Ciclo de ‘Conversas sobre Urbanismo, Construção
e Administração do Território' (UCAT)
Ad Urbem (Portugal)
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| 2023/05/13 | Changes to allotments / Alterações aos loteamentos | 1st Portuguese Conference on Urbanism and the Environment / I Jornadas Portuguesas de Urbanismo e Ambiente
CEDOUA/ ASJ - https://www.ministeriopublico.pt/pagina/primeiras-jornadas-portuguesas-de-direito-do-urbanismo-e-ambiente (Portugal)
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| 2023/05/09 | Participated, by request of the UC Rectory, in the celebrations of Europe Day and the 64th anniversary of the Association of Former Students of the University of Coimbra /Interveio, a pedido da Reitoria da UC, nas comemorações do Dia da Europa e do 64.º Aniversário da Associação de Antigos Estudantes da Universidade de Coimbra | Celebrations of Europe Day and the 64th anniversary of the Association of Former Students of the University of Coimbra
Associação de Antigos Estudantes da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2023/04/17 | Participation in Higher Education / Participação no Ensino Superior | I International Meeting - Participative Workshop: Innovative Experiences in Environmental Participation/ I Encontro Internacional-
Oficina participativa: Experiências inovadoras em participação ambiental
CEDA and IJ (Portugal)
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| 2023/04/14 | Building Restrictions in SGIFR / Condicionamentos à Edificação no SGIFR | Webinar organized by the Safe Interface Project/ Webinar organizado pelo Projeto Interface Segura
Safe Interface Project/Projeto Interface Segura (Portugal)
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| 2023/03/04 | "Houses for Living" / “Casas para Morar” | Clarification Session / Sessão de Esclarecimento
Bloco de Esquerda (Coimbra, Portugal)
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| 2023/02/10 | SILUC presentation (based on the protocol with LNEC) "A Pact for Construction" /Apresentação do SILUC (elaborado com base no protocolo com o LNEC) “Um Pacto para a Construção” | SILUC presentation / Apresentação do SILUC
(Portugal)
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| 2023/02/08 | Participation in the Seminar on "Demography and Economy in a new Paradigm of Urban Perimeters" / Participação no Seminário sobre “Demografia e Economia num novo Paradigma de Perímetros Urbanos” | Seminar on "Demography and Economy in a new Paradigm of Urban Perimeters" / Seminário sobre “Demografia e Economia num novo
Paradigma de Perímetros Urbanos”
(Portugal)
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| 2023/02/06 | Real Estate Property and Duties of Use /Propriedade Imobiliária e Deveres de Utilização | Meeting Real Estate Property: Rights and Duties / Encontro sobre Propriedade imobiliária: direitos e deveres
Ad URbem (Portugal)
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| 2023/01/21 | Communication on "Urban added value and land balance" /Alocução “Mais valias Urbanísticas e Equilíbrio Territorial” | III Red Urteram AL/EU Conference on "Building an Integrated and Sustainable Territory" / III Conferência Red Urteram AL/EU, sobre “Construindo um território Integrado e Sustentável" |
| 2022/12/01 | Network Seminar - EELN legal seminar 2022 (1 and 2 December 2022) / Seminário da rede - EELN legal seminar 2022 - em Bruxelas (1 e 2 de dezembro de 2022) | EELN legal seminar 2022
European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination (Brussels, Bélgica)
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| 2022/11/24 | Mediation, Ethics and Sustainability / Mediação, ética e sustentabilidade | Conference on Sustainability Diplomacy - Can Science with Ethics save the World? / Jornadas de Diplomacia da Sustentabilidade
¿ Poderá a Ciência com Ética salvar o Mundo?
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2022/11/18 | Conservation works within the RJUE / Obras de conservação no RJUE | Urban Planning Law Conferences /Conferências do Direito do Urbanismo
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança (ESTiG); Escola Superior de Tecnologia e Gestão - IPBeja (Portugal)
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| 2022/11/17 | Legal Regulation of fire break areas / Regulamento Legal das Áreas de Gestão de Combustíveis (ICFFR) | IX International Conference On Forest Fire Research (ICFFR)/ IX Conferência Internacional sobre Investigação de Incêndios
Florestais
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (Portugal)
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| 2022/11/09 | Legal research and collaboration with society, business and the State/ A investigação jurídica e a colaboração com a sociedade, empresas e Estado | INOVA@UC 2022
Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2022/11/07 | Conference on ECHR Territorial Justice and Case-law /Conferência sobre Justiça Territorial e Jurisprudência do TEDH | Xornada de Internacionalizacion
Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
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| 2022/10/11 | Presentation of a Symposium (56) on "Gender Equality in Access to Public Offices in the European and International Context" /Apresentação de Simpósio (56) sobre “Igualdade de Género no Acesso a Funções Públicas no Âmbito Europeu e Internacional” | VII International Congress on Human Rights in Coimbra/ VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação (Portugal)
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| 2022/09/29 | Rustic Property in Portugal on the occasion of the public presentation of the report of the "Rustic Property Working Group/ A propriedade rústica em Portugal aquando da apresentação pública do relatório do «Grupo de Trabalho da Propriedade Rústica» | Public presentation of the report of the "Rustic Property Working Group / Apresentação pública do relatório do «Grupo de Trabalho
da Propriedade Rústica»
Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra - ESAC (Portugal)
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| 2022/09/27 | Urban Planning, Sustainability and Inclusiveness/Planeamiento urbanístico, sustentabilidad e inclusividad | Law Week of the Faculty of Law of the Universidad Continental de Perú/Semana de Derecho de La Facultade de Derecho de la Universidad
Continental de Perú
Universidad Continental de Perú (Peru)
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| 2022/09/07 | Debater in the Luso-Brazilian Congress - The Right to the City/Debatedora no Congresso Luso-Brasileiro - O Direito à Cidade | Luso-Brazilian Congress - The Right to the City/Congresso Luso-Brasileiro - O Direito à Cidade
CEDOUA (Portugal)
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| 2022/09/05 | Law and Multidisciplinarity in Summer with Science/ O Direito e a Multidisciplinariedade no Verão com Ciência | Summer with Science/Verão com Ciência
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2022/08/04 | Land regularization at the session on precarious settlements / Regularização fundiária na sessão sobre assentamentos precários | Master's degree course at UFRJ/Mestrado da UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil)
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| 2022/07/23 | The Forestry Regime and the Common Land / O Regime Florestal e os Baldios | VII National Conference of the Common Land - the Common Landholdings Groups and the future of Community Management/VII conferência
nacional dos Baldios – os agrupamentos de Baldios e o futuro da Gestão comunitária
Baladi - Federação Nacional dos Baldios (Portugal)
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| 2022/07/14 | Housing law in Portugal na Summer School on Housing Law and Policy/Direito da Habitação em Portugal na Escola de Verão sobre Direito e Política de Habitação | Summer School on Housing Law and Policy/Escola de Verão sobre Direito e Política de Habitação
Universidade de Bremen (Alemanha)
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| 2022/07/08 | EU Fundamental Principles, in particular non-discrimination on grounds of gender, in the European Union Law Short Course/ Princípios Fundamentais da EU, em especial a não discriminação em razão do Género, no Curso Breve de Direito da União Europeia | European Union Law Short Course/Curso Breve de Direito da União Europeia
Associação de Estudos Europeus, AEEC (Portugal)
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| 2022/07/08 | Forests in the Legal Dialogues on Forest Fires in Urban and Environmental Law/ Florestas nos Diálogos Jurídicos sobre Incêndios Florestais no Direito do Urbanismo e Ambiental | Legal Dialogues on Forest Fires in Urban and Environmental Law/Diálogos Jurídicos sobre Incêndios Florestais no Direito do
Urbanismo e Ambiental
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
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| 2022/07/06 | Sea, Migrations and Inclusion at the AEEC Summer Seminar/ O Mar, Migrações e Inclusão no Seminário de Verão da AEEC | AEEC Summer Seminar / Seminário de Verão da AEEC
Associação de Estudos Europeus, AEEC
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| 2022/06/28 | Step by Step Regeneration Webinar/Webinar sobre Reabilitação passo a passo (2h) | Step by Step Regeneration Webinar/Webinar sobre Reabilitação passo a passo
INCURSO (Portugal)
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| 2022/06/28 | International human rights regime/ Regime internacional dos direitos humanos | Formação Interdisciplinar para os Direitos Humanos/ Interdisciplinary Training for Human Rights
Universidade Federal do ABC (Brasil)
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| 2022/06/24 | Housing Policies and Rehabilitation in the RRP/ As políticas de habitação e Reabilitação no PRR | Conference on Housing Policies and Rehabilitation in the RRP/Conferência sobre As políticas de habitação e Reabilitação no
PRR
ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2022/06/01 | Housing and Planning Law | Meeting in Coimbra of the Platform of Experts in Planning Law/Reunião em Coimbra da Platform of Experts in Planning Law
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2022/05/23 | Types of Housing Bonds in Portugal / Tipos de Vínculos Habitacionais em Portugal no | 5th Seminar of the Sustainlis Project - Regulation of Private Rental/ 5.º Seminário do projeto Sustainlis – Regulação do Arrendamento
Privado
IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (Lisboa, Portugal)
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| 2022/05/18 | Registration and urban planning law, in particular the challenges of housing policies/ O registo e o direito do urbanismo, em particular os desafios das políticas habitacionais | XXII IPRA CINDER Congress/XXII Congresso IPRA CINDER
IPRA CINDER (Portugal)
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| 2022/05/13 | Chair of session 3 (Public Policy and Strategy in European Union Public Administration) with a communication on Participatory strategies in EU Public Administration/Presidente da sessão 3 (Política Pública e Estratégia na Administração Pública da União Europeia) com uma comunicação sobre Estratégias participativas na Administração Pública da UE | EU-Pair 2022 - Lasi, Romenia
IPRA CINDER (Lasi, Roménia)
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| 2022/05/07 | European legal framework/ le ¿Cadre Juridique Européen¿ | The Circulation of Electronic Documents Issued by Notaries / La Circulation Des Documents Électroniques Délivrés Par Les
Notaires
European Notary Academy (Bélgica)
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| 2022/05/05 | Workshop on Sustainable Tourism in Portugal/Workshop sobre Turismo Sustentável em Portugal | Workshop on Sustainable Tourism in Portugal /Workshop sobre Turismo Sustentável em Portugal
Universidade de Trier -Deutscher Akademischer Austauschdienst/ Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) (Alemanha)
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| 2022/05/03 | Comunication in the event Mind the GAP (Brussels)/Comunicação no evento Mind the GAP (Bruxelas) | Mind the GAP
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2022/04/26 | Urban Regeneration/ Reabilitação Urbana | 2nd Seminar of the project Sustainlis - Urban Regeneration /2.º Seminário do projeto Sustainlis – Reabilitação Urbana
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Sociais, (Lisboa, Portugal)
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| 2022/04/22 | Communication on Post-Covid Housing in Portugal /Comunicação sobre a Habitação no Pós-Covid em Portugal (online) | 2nd Meeting of the International Network of Urban, Land and Environmental Studies Latin America/European Union - Urban Planning
and the Challenges and Implications of the Pandemic
Red Internacional de Estudios Urbanisticos, Territoriales y Ambientales Ambientales Latino Americanos/Union Europea , Colombia (Colômbia)
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| 2021/12/17 | Defence networks, particularly fire break areas (com/with Miguel Almeida) / Redes de Defesa, em Especial as Faixas de Gestão de Combustível | IV Debate Florestas e Legislação: O novo Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais/4th Forestry and Legislation Debate:
The new Integrated Management System for Rural Fires
(Portugal)
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| 2021/12/10 | Horizontal Property Certificates / Certidões de propriedade horizontal | 1st Conference on Horizontal Property /I Jornadas sobre a Propriedade Horizontal
CENOR (Coimbra, Portugal)
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| 2021/12/09 | Making legal science with people and for people, organised by Alexandra Aragão / Fazer ciência jurídica com as pessoas e para as pessoas, organizado por Alexandra Aragão | Jurinvestigar - Making legal science with people and for people / Jurinvestigar ¿ Fazer ciência jurídica com as pessoas e
para as pessoas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/11/18 | Conversations on Research in Projects at the Law Institute / Conversas sobre Investigação em projetos no Instituto Jurídico | Conversations on Research in Projects at the Law Institute / Conversas sobre Investigação em projetos no Instituto Jurídico
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/11/10 | Some aspects of the legal regime of allotment changes / Alguns aspetos do regime jurídico das alterações aos loteamentos | Conferences of Urban Planning Law / Conferências do Direito do Urbanismo
Escola Superior de Tecnologia e Gestão - IPBeja, Portugal; Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança (ESTiG) (Portugal)
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| 2021/11/09 | Forum on Teaching Excellence at UC (Erasmus+ projects) /Forum sobre o Ensino da Excelência na UC (projetos Erasmus +) | Forum on Teaching Excellence at UC (Erasmus+ projects) /Forum sobre o Ensino da Excelência na UC (projetos Erasmus +)
(Portugal)
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| 2021/10/01 | GDPR: - implications in International and European law ¿ with particular view of Regulation (EU) 2018/1725 (Online) | Training Seminar Data Protection and Litigation, UNIBG/European Investment Bank |
| 2021/09/30 | Opportunities and Challenges of Housing Rights in Portugal / Participação sobre Oportunidades e desafios dos Direitos da Habitação em Portugal (Online) | Introduction to Housing Law Seminar / Seminário Introdução ao Direito à Habitação
FEANTSA (Bélgica)
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| 2021/09/17 | Expert Roundtable da Iniciativa do European Liberal Forum sobre Navigate the Rule of Law (Online) | Expert Roundtable da Iniciativa do European Liberal Forum |
| 2021/09/16 | New Rules on Subpoena for Construction and Enforcement / Novas Regras na intimação para obras e execução coerciva | II Congress on Planning Law at Almedina / II Congresso de Direito de Urbanismo da Almedina
Almedina (Lisboa, Portugal)
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| 2021/08/31 | Participation on Non-discrimination in Housing | Seminário ENHR 2020-2021 |
| 2021/08/12 | Participation on Urban Regeneration in Portugal / Participação sobre Reabilitação Urbana em Portugal (Online) | Seminário sobre Melhoria Gradativa da Segurança em Habitação coletiva de baixa renda – A assistência técnica e os possíveis
avanços no arcabouço normativo e políticas públicas
Labgris (Brasil)
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| 2021/07/07 | Intervention on the Economic and Financial Regime applied to the PDM / Intervenção sobre Regime Económico-Financeiro aplicável aos PDM | Seminar The PDM in the RAA and the current legal framework (Açores) / Seminário Os PDM na RAA e o atual quadro legal
(Açores, Portugal)
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| 2021/07/05 | Participation on globalisation or relativisation of citizenship/ Participação sobre mundialização ou relativização da cidadania | Summer Seminar of / Seminário de Verão da AEEC/IPEJA
AEEC/IPEJA (Portugal)
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| 2021/06/30 | Addressing the European Housing Crisis through Tenure Reform? The Portuguese case (Online) | Seminar Addressing the European Housing Crisis through Tenure Reform - TENLAW network
University of Bremen (Bremen, Alemanha)
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| 2021/06/19 | Programas de Incentivo à Reabilitação Urbana do Município das Caldas da Rainha/Urban regeneration incentive programmes of the Municipality of Caldas da Rainha | Seminário Reabilitação Urbana/Urban Regeneration Seminar
Municipality of Caldas da Rainha (Portugal)
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| 2021/06/10 | Dispute Resolution Mechanisms and Non-State Law /Mecanismos de resolucíon de disputas y Derecho no estatal (Online) | XLIII Seminario Nacional (Virtual) de Derecho Internacional Privado y Comparado/XLIII National Seminar (Online) on Private
and Comparative International Law
Academia Mexicana de Derecho Internacional Privado - AMEDIP (México)
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| 2021/05/23 | Data Management and Ethical and Legal Issues (Online) | Project Seminar FirEUrisk sobre Data Management and Ethical and Legal Issues |
| 2021/05/17 | The Role of civil Society for Upholding the Rule of Law | High Level Conference for the Rule of Law - Portuguese Presidency of the Council of the European Union and the European Commission |
| 2021/05/06 | Discussant (debatedora) no Colóquio Gender & Private International Law, na sessão ¿islamic law (Online) | Colóquio Gender & Private International Law
Max Plack Hamburg (Alemanha)
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| 2021/05/06 | Participation in Panel 3: REURB: Step by Step / Participação no painel 3: REURB: Passo a Passo (Online) | International Congress on Notarial and Registration Law /Congresso de Direito Notarial e Registal Internacional
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Brasil)
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| 2021/04/22 | Intervention on Maritime Environmental Mediation / Intervenção sobre Mediação ambiental marítima | Conference Ocean Protection in the light of Environmental Law / Conferência Defesa dos Oceanos em face do Direito do Ambiente
Escola Superior de Advocacia do Pernambuco/OAB (Brasil)
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| 2021/03/24 | Communication on GDPR / Comunicação sobre RGDP (Online) | Seminar for the presentation of the Book LGPD in Health/Seminário de apresentação do Livro LGPD na Saúde/ |
| 2021/02/19 | Communication on Sustainable Decisions through Citizen Participation in the Planning Context / Intervenção sobre Decisiones sostenibles a través de la participación de los cuidadanos en el contexto de la planificación | Colóquio La Gobernanza del Território: Cooperación interadministrativa, participación ciudadana y derechos de las minorias
-da Red Internacional Latinoamérica y Unión Europea de Estudios Urbanisticos, Territorialies y Ambientales
Universidad Autónoma de Madrid (Madrid, Espanha)
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| 2021/02/08 | Session Housing 2: Innovations for Providing Affordable Housing / Affordable Housing in Portugal - Sessão(online) | Symposium PLPR 2021 / Colóquio PLPR 2021 |
| 2021/01/28 | Determination of the Usual Residence of the Child in Portugal: Analysis of the Jurisprudence and Comparative Notes / Determinación de la Residência Habitual del Niño em Portugal: Analysis de la Jurisprudencia y notas comparativas (Online) | New Challenges and Opportunities for Children's Rights in Cross-Border Issues, Projecto MIRI / Nuevos Desafios y Oportunidades
de los Derechos del Menor em Asuntos Transfronteirizos, Projecto MIRI
Universitat de València (Valencia, Espanha)
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| 2020/11/20 | The Enforceability of International Mediation Agreements / La Ejecutoriedad de los Acuerdos de Mediación Internacional | XLIII National Seminar on International and Comparative Law / XLIII Seminário Nacional de Derecho Internacional y Comparado
Academia Mexicana de Derecho Internacional Privado - AMEDIP (México)
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| 2020/06/05 | Environmental mediation: experience and legal requirements (Webinar) / Mediação ambiental: experiência e exigências legais | Roundtable on Environmental Mediation / Mesa redonda sobre mediação ambiental
Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) (Brasil)
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| 2020/03/09 | Environmental Mediation: from Law to Practice - closing speech / Mediação Ambiental: da Lei à Prática - alocução de encerramento | Environmental Mediation: from Law to Practice / Mediação Ambiental: da Lei à Prática
Ministério do Ambiente (Portugal)
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| 2020/03/07 | Speech on Urban Planning and Public Real Estate / Alocução sobre ¿Urbanismo e Património Imobiliário Público | Short Course on Public Real Estate / Curso Breve sobre o Património Imobiliário Público
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2020/02/19 | Roundtable discussion on Quo vadis UK? The EU and the challenges of Brexit / Mesa redonda sobre Quo vadis UK? A UE e os desafios do Brexit | Model European Parliament
Beta Portugal (Portugal)
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| 2020/02/14 | Communication on Urban Sustainability, Housing and Land Regularization / Intervenção sobre Sustentabilidade urbana, Habitação e Regularização Fundiária | Luso-Brazilian Congress on the Legal Protection of Sustainable Cities / Congresso Luso-Brasileiro Tutela Jurídica das Cidades
Sustentáveis
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2019/12/12 | Seminar in Guimarães on The fair and balanced expropriation / Seminário em Guimarães sobre A expropriação justa e equilibrada |
(Portugal)
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| 2019/12/06 | PMDFCI preparation procedure and dynamics /Procedimento de elaboração e dinâmica dos PMDFCI" | 2nd Debate "Forests and Legislation: What Future?" / II Debate "Florestas e Legislação: Que futuro"
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2019/11/21 | Annual Workshop 2019, in the context of its integration into the Platform of International Experts in Planning Law | Annual Workshop 2019, Warsaw - Poland
Platform of International Experts in Planning Law (Warsaw, Polónia)
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| 2019/11/09 | The circulation of authentic acts in the EU and elsewhere: Ensuring authenticity and veracity / Circulação de documentos autênticos na UE e fora dela: a garantia da autenticidade e da veracidade | Meeting of Deutsch Lusitanishe JuristenVerein 2019 sobre Digitalisierung und Verfahren/Digitalização e Procedimento /Digitisation
and Procedure
(Alemanha)
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| 2019/10/03 | GDPR: implications in public and private international law | International Seminar on Private Enforcement of General Data Protection Regulation, New Chances, New Challenges
Università Degli Studio di Bergamo (Bergamo, Itália)
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| 2019/09/20 | Urban Lease and Planning Law: Virtuous and Vicious Relationships /Arrendamento Urbano e Direito do Urbanismo: Relações virtuosas e viciosas | Decentralized Lease Seminar / Seminário Descentralizado sobre Arrendamento
Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Porto (Portugal)
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| 2019/09/04 | Housing, and Urban Regeneration and Regularization / Habitação, Reabilitação e Regularização Urbanas | 1st Luso-Brazilian Journeys of Urban Planning Law / 1.ªs Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Urbanismo
CEDOUA; FDUC; Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Universidade de São Paulo (Portugal)
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| 2019/07/10 | Citizenship, Cohesion and Human Rights - internal and external dimension to the EU (with Isabel Valente) and Law + Geomatics = Spatial Justice (with Alexandra Aragão) / Cidadania, coesão e direitos humanos ¿ dimensão interna e externa à UE (com Isabel Valente) e Direito + Geomática = Justiça Espacial (com Alexandra Aragão) | Science Meetings 2019 / Encontros de Ciência 2019
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX
(CEIS20) (Portugal)
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| 2019/06/25 | International Expert Workshop on Housing Policies in the EU, Berlim | International Expert Workshop on Housing Policies in the EU
(Berlim , Alemanha)
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| 2019/06/24 | The Recognition of Judgments and the circulation of authentic instruments / O Reconhecimento de Sentenças e a circulação de actos autênticos | CENOR Congress - the Regulation (EU) 2016/1103, of June 24th - Registration Incidences / Congresso do CENOR ¿ o Regulamento
(UE) 2016/1103, de 24 de Junho ¿ Incidências Registais
CENOR (Portugal)
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| 2019/06/18 | Equality and Non-Discrimination in the European Union and the ECHR / Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH | Módulo/Module Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union
Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
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| 2019/06/06 | The Relationship of the Convention with the Private International Law / As relações da Convenção com o Direito Internacional Privado | Congress on the European Convention on Human Rights and the Additional Protocols / Congresso sobre a Convenção Europeia dos
Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2019/06/05 | Right to Housing: normative requirements and practical reality / Direito à Habitação: exigências normativas e realidade prática | Luso-Brazilian Symposium on Environmental Law - Current challenges for sustainability in the practice of sustainable development
goals / Simpósio Luso-Brasileiro do Direito do Ambiente ¿ Desafios atuais para a sustentabilidade na prática dos objetivos
do desenvolvimento sustentável
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Núcleo Estudos Luso-Brasileiros
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| 2019/06/01 | Session on PMDFCI - Forests and Land Management / Sessão sobre Os PMDFCI - Florestas e Gestão do Território | Workshop Land Planning and Forestry Policy: legal perspective / Workshop Ordenamento do Território e Política Florestal :
perspetiva jurídica
CEDOUA/FDUC (Portugal)
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| 2019/05/18 | Participated in the debate promoted by Europe Direct Coimbra and CIM Coimbra on "The economic impact of Brexit", Coimbra (FNAC) / Interveio no Debate promovido pelo Europe Direct de Coimbra e CIM Coimbra sobre "O impacto económico do Brexit", Coimbra (FNAC) | Debate "The Economic Impact of Brexit" / Debate "O impacto económico do Brexit"
Europe Direct de Coimbra (Portugal)
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| 2019/05/09 | Communication on Urban Planning Law / Intervenção sobre Direito do Urbanismo | Preparation for the Notary Public's Access Exam / Preparação para o exame de acesso ao notariado
CENOR (Portugal)
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| 2019/04/01 | Lecture on "The Evolution of Human Rights and Duties / Palestra sobre "Evolução dos Direitos e Deveres humanos" | UNESCO-Eduwell Chair / Cátedra UNESCO-Eduwell
Academia de Ciências de Lisboa (Portugal)
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| 2019/03/23 | Urban Allotments / Loteamentos urbanos" | Postgraduate Course in Administrative Law /Curso de Pós Graduação em Direito Administrativo
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto (Porto, Portugal)
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| 2019/03/08 | Gender, generations, migrations and human rights/Género, gerações, migrações e direitos humanos | UNESCO-Eduwell Chair /Cátedra UNESCO-Eduwell
Academia de Ciências de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2019/03/07 | Discussion on Brexit and the Defense of Europe /Debate sobre o Brexit e a Defesa da Europa | Discussion on Brexit and the Defense of Europe / Debate sobre o Brexit e a Defesa da Europa
NAPEEC - Faculdade de Letras (Portugal)
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| 2019/02/25 | The implementation of urban regeneration in Portugal: between the rule and the work/ A concretização da reabilitação urbana em Portugal: entre a norma e a obra | CM Funchal and the Order of Architects' Training Cycle on Urban Regeneration, in Funchal / Ciclo Formativo CM Funchal e Ordem
dos Arquitectos sobre Reabilitação Urbana, no Funchal
CM Funchal e Ordem dos Arquitectos (Portugal)
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| 2019/02/13 | Cultural Heritage and Tourism: influence of the information society and international mobility on the development of its legal system / Património Cultural e Turismo: influência da sociedade de informação e da mobilidade internacional o desenvolvimento do seu regime jurídico | VI Portuguese-Brazilian Congress of Human Rights in the Information Society, in Tomar / VI Congresso Luso Brasileiro de Direitos
Humanos na Sociedade de Informação, em Tomar
(Portugal)
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| 2019/01/26 | The duty to conform national decisions with international and European justice / O dever de conformação das decisões nacionais com a justiça internacional e europeia | XII Meeting of Professors of Public Law, in Braga / XII Encontros de Professores de Direito Público, em Braga
( Braga, Portugal)
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| 2019/01/25 | Mobility and Plurals of Citizenship / Mobilidade e Plurais de Cidadania | Education, Citizenship and Mobility Seminar/Seminário Educação, Cidadania e Mobilidade
Academic Study Mission of the Methodist University of São Paulo /Missão de Estudos Académica da Universidade Metodista de
São Paulo (Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20)) (Portugal)
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| 2018/12/07 | Planning and forestry obligations: PMDFCIs, PDMs, PROFs, combustible management, construction restrictions, afforestation and reforestation / Planeamento e obrigações florestais: PMDFCIs, PDMs, PROFs, gestão de combustível, condicionamentos à construção, arborização e rearborização | Debate "Forests and Legislation: What future" / Debate "Florestas e Legislação: Que futuro"
Município de Oliveira do Hospital (Portugal)
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| 2018/10/26 | Communication on rehabilitation and rental/ Comunicação sobre Reabilitação e Arrendamento | Symposium " The Rental in Debate / Colóquio "O Arrendamento em Debate"
Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados (Portugal)
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| 2018/10/23 | Urban Regeneration, Housing and Tourism / Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo | II Journeys of the Madeira Judicial Court / II Jornadas do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, (Portugal)
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| 2018/10/19 | Ruins, restrictive regimes and guarantee of the existing / Ruínas, regimes restritivos e garantia do existente | Workshop on Guaranteeing the Existing / Workshop sobre Garantia do Existente
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2018/10/12 | Land restructuring: civil law, procedure and registry issues /Reestruturação fundiária: direito civil, procedimento e questões registrais | V Meeting of Real Rights, Registral Law and Notarial Law / V Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial
Centro de Estudos Notariais e Registais (Portugal)
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| 2018/09/27 | Local Authorities and Multi-Level Government/ Autarquias Locais e Formas de Governo Multinível | Conference on Portuguese Administrative Organization: New Actors, New Models /Conferência Organização Administrativa Portuguesa
¿ novos Actores, novos Modelos
Conselho Regional da Ordem dos Advogados em Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2018/09/13 | The relevance of non-state law according to the selected method of resolution of disputes in private international law | XII International Seminar on Private International Law/ XII Seminário Internacional, de Direito Internacional Privado
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2018/07/12 | Coastal Conservation and Planning - The New Land Management Instruments / Conservação e Ordenamento do Litoral - Os novos Instrumentos de Gestão Territorial | II Panel of the National Coastwatch Seminar: Let your beach breathe / II Painel do Seminário Nacional Coastwatch: deixa a tua praia respirar |
| 2018/06/22 | Urban Regeneration and Rental /Reabilitação e Arrendamento Urbano | Porto Bar Association Conference / Colóquio da Ordem dos Advogados do Porto
Porto Bar Association (Porto, Portugal)
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| 2018/06/16 | Charter of Fundamental Rights in the European Union: between Time and Law (with Isabel Freitas Valente) / Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia: entre o Tempo e a Norma (com Isabel Freitas Valente) | Congress - Interdisciplinary Visions on Europe and the World Logical and Epistemological Aspects / Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo ¿ Aspectos Lógicos e Epistemológicos |
| 2018/06/02 | The Urban Planning Procedures and Instruments for the Execution of RJRU/ Os procedimentos e instrumentos urbanísticos de execução do RJRU | Workshop on Urban Regeneration / Workshop sobre Reabilitação Urbana
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2018/05/25 | Urban regeneration: the legal regime and the practice / Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática | I Congress on Urban Planning Law / I Congresso de Direito do Urbanismo
AlmedinaMais (Portugal)
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| 2018/05/12 | The Silence of the Administration in RJUE and the articulation with CPA / O Silêncio da Administração no RJUE e a articulação com o CPA | Workshop: Application of the Administrative Procedure Code in the The Urbanization and Building Regulations / Workshop Aplicação
do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2018/04/20 | Insecurity and territorial injustice: the role of TIG as a mechanism to conciliate opposites (JUSTSide network) / Insegurança e injustiça territorial: o papel das TIG como mecanismo de conciliação de opostos (rede JUSTSide) | Spatial Data Infrastructures and Other Tools for Fair Decision Support Conference / Colóquio As infraestruturas de dados espaciais
e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa
Universidade de Coimbra (Portugal)
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| 2018/03/22 | Equality and non-discrimination in the European Union and the ECHR / Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH | Jean Monnet Módule, Potecting Fundamental Rights in the European Union
Universidade de Vigo (Espanha)
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| 2018 | Meetings on Geology and Tourism Law (Geotourism, Geotourism and GeoLaw) - Unesco Chair / Encontros de Direito da Geologia e Turismo (Geoturismo, Geoturismo e Geodireito) - Cátedra Unesco | Meetings on Geology and Tourism Law (Geotourism, Geotourism and GeoLaw) - Unesco Chair / Encontros de Direito da Geologia
e Turismo (Geoturismo, Geoturismo e Geodireito)
Unesco Chair /Cátedra Unesco
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| 2017 | Legal framework for debate / Enquadramento legal à discussão | Workshop Técnico Sustentabilidade Ambiental da Agricultura no Perímetro de Rega do Mira/Technical Workshop on Environmental
Sustainability of Agriculture in the Mira Irrigation Perimeter
ICNF, Câmara Municipal de Odemira, e Ecosativa (Portugal)
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| 2017 | Speaker at Panel 3 - Urban Planning Law / Oradora do Painel 3 - Direito do Urbanismo | State Budget 2017 Uncomplicated Seminar / Seminário Descomplicar o Orçamento de Estado 2017
Universidade de Aveiro (Portugal)
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| 2017 | Communication on Renting and Urban Regeneration / Comunicação sobre Arrendamento e Reabilitação Urbana | Urban Rental Congress / Congresso do Arrendamento Urbano
Cognoscere (Portugal)
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| 2017 | Legal Regime of Delimitation of Urban Regeneration Areas / Regime Jurídico da Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana | Symposium on Urbanism in the Light of Development and Sustainability / Colóquio Urbanismo a Luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade
Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira (Portugal)
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| 2017 | Access to Structural Funds and other Public Funding / Acesso a Fundos Estruturais e outros Financiamentos Públicos | Symposium on Urbanism in the Light of Development and Sustainability / Colóquio Urbanismo a Luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade
Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira (Portugal)
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| 2017 | Urban Regeneration / Reabilitação Urbana | Braga open-door conference on Urban Regeneration / Colóquio Braga de porta aberta à Regeneração Urbana
Câmara Municipal de Braga (Portugal)
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| 2017 | Urban Law and Natural Disaster Prevention / Direito do Urbanismo e Prevenção de Catástrofes Naturais | Conference on Urban Planning Law / Colóquio subordinado ao tema Direito do Urbanismo
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2017 | Equality and non-discrimination in the European Union and the ECHR / Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH | Módulo/Module Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union
Universidade de Vigo (Portugal)
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| 2017 | Conference on Equality and Non-Discrimination in the European Union / Palestra sobre Igualdade e Não Discriminação na União Europeia | Thematic Conference "European Union and Advances in Fundamental Rights" / Conferência Temática "União Europeia e avanços nos
direitos fundamentais"
AEEC (Portugal)
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| 2017 | Intervenção sobre Recognition and enforcement of foreign administrative acts | Conferência da ELI sobre Administration Law
Universidade Andrássy Budapeste, Universidade ELTE Budapeste e o Tribunal Supremo de, Kuria Budapeste (Budapeste, Hungria)
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| 2017 | Lecture to master's and doctoral students at the University of São Paulo on the Rome I and Rome II Regulations / Palestra para estudantes de mestrado e de doutoramento da Universidade de São Paulo sobre os Regulamentos Roma I e Roma II |
Universidade de São Paulo (Brasil)
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| 2017 | Prior Notice as a paradigm of simplification / A comunicação prévia como paradigma de simplificação | Seminar on Land Planning, Urbanism and Cities / Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades
Direção Geral do Território (Portugal)
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| 2017 | Roundtable 2 ( Land Planning and Forest Property ) / Mesa redonda 2 (Ordenamento do Território e Propriedade Florestal) | Interdisciplinary Symposium on the Forest and the new Legislative Package / Colóquio Interdisciplinar sobre a Floresta e o
novo Pacote Legislativo
Colégio F3 e ICJP (Portugal)
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| 2017 | Dialogue between the Mediation Law and Administrative Law / Diálogo entre a Lei de Mediação e o Direito Administrativo | Mediation Seminar - legal, social and psychological aspects / Seminário Mediação ¿ aspetos jurídicos, sociais e psicológicos
Núcleo de estudantes de direito e de psicologia e pelo Instituto Justiça e Paz (Portugal)
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| 2017 | Recognition and Enforcement of Community and Transnational Acts and its contribution to the internal market / Reconhecimento e Execução de actos comunitários e transnacionais e o seu contributo para o mercado interno | I Meeting of European Union Law Professors / I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Universidade Católica Porto (Portugal)
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| 2017 | Symposium Europe and the World - Europe and the Cold War: Changes and Ruptures / Colóquio A Europa e o Mundo - A Europa e a Guerra Fria: mutações e rupturas | Symposium Europe and the World - Europe and the Cold War: Changes and Ruptures /Colóquio "A Europa e o Mundo - A Europa e
a Guerra Fria: mutações e rupturas"
Universidade de Coimbra; Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (Portugal)
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| 2017 | Panel - An agenda for sustainable development /Painel - Uma agenda para o desenvolvimento sustentável | International Seminar: The End of Globalization and the Insertion of Portuguese-Speaking Countries in the Post-Western World
/Seminário Internacional O Fim da Globalização e a inserção dos países lusófonos no mundo pós-ocidental
CEIS20 e FDUC (Portugal)
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| 2017 | National Constitutional Law Moot Court /Moot Court Nacional de Direito Constitucional | Moot Court Nacional de Direito Constitucional /National Constitutional Law Moot Court |
| 2016 | Presentation on Urban Licences, prior notification and administrative litigation /Apresentação sobre Licenças Urbanísticas, comunicações prévias e contencioso administrativo |
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2016 | Empty homes and Needy People: Time for a New Housing Policy? | Symposium on Human Rights, Housing and Dispute Resolution
IGC; Housing Lae Network (Portugal)
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| 2016 | Urban and Land Planning Law / Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território |
CENOR-IRN (Portugal)
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| 2016 | Portugal's contribution to monitoring the subsidiarity principle / O Contributo de Portugal para o controlo do princípio da subsidiariedade | Seminar Portugal and Europe - Portugal's Contribution to the European Union / Seminário Portugal e a Europa ¿ O Contributo
de Portugal para a União Europeia
CEIS 20 (Portugal)
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| 2016 | Panel - Land Law and Urbanism / Painel - Direito Registal e Urbanismo | II Encounter of Rights in Rem / II Encontro de Direitos Reais
CENOR (Portugal)
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| 2016 | International Law and European Union Law / Direito Internacional e Direito da União Europeia | Moot Court in International and European Union Law / Moot Court em Direito Internacional e Direito da União Europeia
NED-AAC (Portugal)
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| 2016 | The Anti-Crisis measures and the Portuguese Constitucional Court | The Anti-Crisis measures and the Portuguese Constitucional Court
Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha (Bolonha, Espanha)
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| 2016 | Intervention in the panel on co-responsibility in the management of common goods, about the Law of Common Land / Intervenção no painel corresponsabilité dans la gestion des biens communs, sobre a Lei dos Baldios | 4th Tematic Meeting of "Co-Act: Responsible Governance of the Commons and Democracy for the well-being of all today and tomorrow" / 4.ª Reunião Temática do "Co-Acte: Gouvernance Corresponsable des Biens Communs et Démocracie pour le bien être de tous aujourd'hui et demain" |
| 2016 | Lesson on The instruments of reconversion of AUGI / Aula sobre Os instrumentos de reconversão das AUGI | Seminar on AUGI "the Practice and the Future" / Seminário sobre AUGI "a Prática e o Futuro"
Instituto Jurídico e Município de Palmela (Portugal)
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| 2016 | Scientific Conference - 40 Years of Local Government (1976/2016) / Jornadas Científicas - 40 Anos do Poder Local (1976/2016) | Scientific Conference - 40 Years of Local Government (1976/2016) / Jornadas Científicas - 40 Anos do Poder Local (1976/2016)
AEDREL (Portugal)
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| 2016 | International Conference on Contemporary Challenges in Europe / Conferência Internacional Desafios Contemporâneos na Europa | Contemporary challenges in Europe / Desafios Contemporâneos na Europa
ADEE (Portugal)
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| 2015 | Communication on the Mediation Law / Apresentação sobre a Lei da Mediação |
Conselho Local da Ordem dos Advogados (Portugal)
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| 2014 | Urban Planning and Citizen Participation: sharing experiences between São Carlos (Brazil) and Coimbra (Portugal) / Planejamento Urbano e Participação Cidadã: partilha de experiências entre São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal) | International Symposium "Epistemology of the South" / Colóquio Internacional "Epistemologia do Sul"
CES (Portugal)
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| 2014 | Symposium Citizens, civil society and public authorities involvement in the protection of the commons | Symposium Citizens, civil society and public authorities involvement in the protection of the commons |
| 2014 | Mediation / Mediação | II Meeting of Rights in Rem, Registers and Notary Law / II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registos e Direito Notarial
CENOR, Escola Paulista Da Magistratura, Uniregistral/Arisp, Colégio Notarial De São Paulo, Portugal (Brasil)
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| 2014 | Mediation in Portugal: Legislative advances, practical difficulties, interplay with European Union and International Law | Seminário Internacional sobre Mediação |
| 2014 | “The Recognition of Foreign Administrative Acts in Portugal” | Colóquio "The XIXth International Congress of Comparative Law"
IACPIL (Portugal)
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| 2014 | Can Mediation Be an Alternative to the Courts? / Pode a Mediação Constituir uma Alternativa aos Tribunais? | Workshop
AlmedinaMais (Portugal)
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| 2014 | The operability of urban regeneration instruments / A operatividade dos instrumentos de reabilitação urbana | Symposium "Living the Rehabilitation" / Colóquio "Viver a Reabilitação"
Coimbra Editora e pela Sociedade de Advogados RSA (Coimbra) (Portugal)
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| 2014 | The Europe of Citizens / A Europa dos Cidadãos | I Symposium of the Journal Debating Europe -A Community of Law and through Law /I Colóquio da Revista Debater a Europa - Uma
Comunidade do Direito e pelo Direito
FLUC (Portugal)
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| 2014 | Crime, Society, and Victims /O Crime, a Sociedade e as Vítimas | Symposium on "Organized Crime and Human Traffic" / Colóquio "O Crime Organizado e o Tráfico de Pessoas"
ISBB/CINETS (Portugal)
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| 2013 | Debureaucratisation and dematerialisation without losing revenue / ¿Desburocratizar e desmaterializar sem perder receita¿ | Symposium How to Pay the City Bill, / Colóquio ¿Como Pagar a Conta da Cidade¿
FDUC (Portugal)
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| 2013 | Migration and mobility: is a global approach possible? / ¿Migração e mobilidade ¿ é possível uma abordagem global?¿ | Symposium The Frontiers of Crisis in the European Union / Colóquio As Fronteiras da Crise na União Europeia
Reitoria da UC/ FDUC e ADEE (Portugal)
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| 2013 | Social Control and Justice: Crimmigration in the Age of Fear | Meeting of Law and Society Association 2013 - Author Meets Reader - Two Crimmigration New Books (CINETS group)
Law and Society Association (Portugal)
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| 2013 | “Recognition and Enforcement of Foreign Public Acts – the case of immigration” | Meeting of Law and Society Association 2013 - Managing Migrant Legalizations vs. Criminalizing Illegal Immigration in a Spirit of 'Crimmigration: Comparative Perspectives' |
| 2013 | The legal and regulatory framework of urban intervention / O quadro legal e regulamentar da intervenção urbana | Final URBI Seminar Esposende - Intervening in the City / Seminário Final da URBI Esposende ¿ Intervir na Cidade
URBI Esposende (Portugal)
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| 2013 | Ad Urbem Annual Meeting: Is the Plan still worth it? Uncertainty and flexibility in land management / Encontro anual da Ad Urbem ¿ O Plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial | Ad Urbem Annual Meeting / Encontro anual da Ad Urbem
Ad urbem (Portugal)
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| 2013 | Urban regeneration, what future for Braga? / Regeneração urbana, que futuro para Braga? | Public Debate on Urban Regeneration, what future for Braga / Debate Público sobre Regeneração urbana, que futuro para Braga
Braga Mais e A.C.B.- Associação Comercial de Brag (Portugal)
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| 2013 | Main contributions from the European Union and the Council of Europe on non-discrimination / Principais Contributos da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria de não discriminação | Debate Return of the European Year of Citizens to Aveiro Paths to Citizenship / Debate Volta do Ano Europeu dos Cidadãos a
Aveiro ¿ Caminhos para a Cidadania
Centro de Informação Europe Direct (Portugal)
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| 2013 | The operability of urban regeneration instruments / A operatividade dos instrumentos de reabilitação urbana | Urban Regeneration: frameworks, challenges and opportunities / Reabilitação Urbanística ¿ regimes, desafios e oportunidades
Câmara Municipal de Braga e Revista Vida Imobiliária (Portugal)
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| 2012 | Applying Zero Licensing in the Pilot Municipality / ¿Aplicação do Licenciamento Zero no Município Piloto¿ |
Quadros e Metas (Portugal)
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| 2012 | Non-compliance with urban planning norms and standards, to judges of Administrative and Fiscal Courts / ¿Inobservância de normas de planeamento e standards urbanísticos¿, aos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
CEJ (Portugal)
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| 2012 | Concept and Importance of the Implementation Units in the Context of the implementation of Municipal Plans and Delimitation of the Implementation Units: Procedure and Performance / Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais e Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento | Workshop on Implementation Units / Workshop sobre unidades de execução
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2012 | Training Course on the Urbanization and Building Regulations and Zero Licensing Regime / Ação de formação sobre os Regimes Jurídicos da Urbanização e Edificação e do Licenciamento Zero |
Quadros e Metas (Portugal)
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| 2012 | Urban Planning Law and Dematerialisation /Direito do Urbanismo e Desmaterialização | Symposium The Role of Law in a Paperless World / Colóquio O papel do Direito num mundo sem papel
CEDOUA/FDUC (Portugal)
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| 2012 | Round table of the Symposium Europe: Dream or Need? / Mesa redonda do Colóquio Europa: Sonho ou necessidade? | Symposium Europe: Dream or Need? / Colóquio Europa: Sonho ou necessidade?
Europe Direct de Aveiro (Portugal)
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| 2012 | Citizenship of the Union and the importance of being European / A cidadania da União e a importância de ser Europeu | IV Summer Seminar Debating Europe: Europe of Peace and Citizenship. XVIII-XXI Century /IV Seminário de Verão Debater a Europa: Europa da Paz e da Cidadania. Séc. XVIII-XXI |
| 2012 | 1st Meeting of Rights in Rem and Registry and Notary Law / I Encontro de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado | 1st Meeting of Rights in Rem and Registry and Notary Law between Cenor, UNIREGISTRAL and EPM / I Encontro de Direitos Reais
e Direito dos Registos e do Notariado entre o Cenor, UNIREGISTRAL e EPM
Cenor, UNIREGISTRAL and EPM (Portugal)
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| 2012 | Comunicação sobre Cidadania e direitos/Communication on Citizenship and rights | Semana Temática sobre Direitos Humanos /Human Rights Thematic Week
Escola Profissional de Aveiro
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| 2012 | Congresso ADEE 26 anos, Desafios Futuros para a União Europeia/ADEE Congress 26 years, Future Challenges for the European Union | Congresso ADEE 26 anos, Desafios Futuros para a União Europeia/ADEE Congress 26 years, Future Challenges for the European
Union
(FDUC)
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| 2012 | The Programming in Urban Management, with a communication on Programming, For What and How? / A Programação na Gestão Urbanística, com a alocução sobre ¿Programar, Para Quê e Como? | Ad Urbem Annual Meeting 2012 / Encontro Anual da Ad Urbem 2012
Ad urbem (Portugal)
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| 2012 | Land Regularization / Regularização Fundiária | Luso-Brazilian and Spanish Seminar on Real Estate and Property Law / Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Imobiliário e Registal |
| 2012 | Natural Disasters and Urban Planning / Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico | Symposium on Natural Disasters: a Multidimensional Reality/ Colóquio Catástrofes Naturais: uma Realidade Multidimensional
ICJP (Portugal)
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| 2011 | Debate Público sobre a Lei dos Solos /Public Debate on Land Law |
DGOTDU
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| 2011 | Conferência sobre A comunicação prévia de operações urbanísticas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: Prior Notice of Urban Planning Operations in the Legal The Urbanization and Building Regulations : the doubts and the difficulties / as dúvidas e as dificuldades | The prior notification of urban operations: assessment and perspectives / ¿A comunicação prévia de operações urbanísticas:
balanço e perspectivas¿
NEDAL ( (Portugal)
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| 2011 | The Transposition of Zero Licensing in the Municipal Regulatory Code / A Transposição do Licenciamento Zero no Código Regulamentar do Município | IX Seminar: Reflections of the Legal Activity in the Municipality of Porto / IX Seminário: ¿Reflexos da Actividade Jurídica
no Município do Porto¿
Câmara Municipal do Porto (Portugal)
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| 2011 | Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial/Compensation for Entry into Force of Land Management Instruments | Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção/Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law |
| 2011 | Zero Licensing and the Repercussions on Urban Management / ¿O Licenciamento Zero e as Repercussões na Gestão Urbanística¿ | XXXI International ATAM Symposium / XXXI Colóquio Internacional da ATAM
ATAM (Portugal)
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| 2011 | Urban Regeneration and Guarantee of the Existing / ¿Reabilitação Urbana e Garantia do Existente¿ | Symposium on Urban Rehabilitation within the Context of New Urban Planning Policies / Colóquio ¿A Reabilitação Urbana no Contexto
das Novas Políticas Urbanísticas¿
Assembleia Municipal de Bragança (Portugal)
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| 2010 | Legal Framework for Planning and Building/ Enquadramento Legal do Planeamento e da Construção | Liberal Professionals Forum / Fórum das Profissionais Liberais
(Portugal)
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| 2010 | Legal Framework of Tourism Resorts / Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos | Seminar Legal Framework of Tourism Resorts / Seminário Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
CEFA (Portugal)
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| 2010 | Legal regime for urban regeneration / Regime jurídico da reabilitação urbana | Seminar on Cities Policy and Regeneration / Seminário sobre Política das Cidades e Reabilitação
CEFA (Portugal)
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| 2010 | Land Use Planning and Responsibility for Sacrifice /Ordenamento do Território e Responsabilidade pelo Sacrifício | Urban Planning and Environmental Law / Direito do Urbanismo e do Ambiente
(CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal)
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| 2010 | International Conference Risk, Vulnerability and Territory / Conferência Internacional Risco, Vulnerabilidade e Território | International Conference Risk, Vulnerability and Territory / Conferência Internacional Risco, Vulnerabilidade e Território
(Portugal)
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| 2010 | Legitimacy in the European Union, in Workshop No. 4 on "The institutional organisation of the European Union in the light of the Lisbon Treaty / Legitimidade na União Europeia, no Atelier n°4 sobre « L¿organisation institutionnelle de l¿Union Européenne à l¿aune du traité de Lisbonne¿ | Symposium "Belgium, Europe and Globalisation: which equations?" / Colóquio « Belgique, Europe et mondialisation : quelles
équations?»
ISPOLE (Bélgica)
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| 2010 | Legal Framework on Urban Regeneration / Regime Jurídico da Reabilitação Urbana | Seminar on Cities Policy and Urban Regeneration / Seminário Política das Cidades e Reabilitação Urbana
CEFA (Portugal)
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| 2010 | Atelier n°4 sobre « L¿organisation institutionnelle de l¿Union Européenne à l¿aune du traité de Lisbonne¿ /Workshop 4 "The institutional organisation of the European Union in the light of the Lisbon Treaty | Symposium "Belgium, Europe and globalisation: which equations? / Colóquio «Belgique, Europe et mondialisation: quelles équations?»
ISPOLE (Bélgica)
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| 2009 | Legitimacy in the EU / A Legitimidade na UE | Summer seminar Debating Europe / Seminário de Verão Debater a Europa
Centro de Informação Europeia Jacques Delors e Centro de Informação Europe Direct em Aveiro, em parceria com o Gabinete do
Parlamento Europeu em Portugal
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| 2009 | The Urbanization and Building Regulations: 10 years later / Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: 10 anos Depois | Annual seminar organised by ATAM / Seminário anual organizado da ATAM
ATAM (Portugal)
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| 2009 | Legitimacy in the European Union / Legitimidade na União Europeia | Seminar: Which Lisbon after Lisbon? (Re)launching the Debate / Seminário ¿Que Lisboa Pós-Lisboa? (Re)lançar o Debate
Centro de Documentação Europeia (Portugal)
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| 2008 | Essential Aspects of Tourist Resorts implementation /Aspectos essenciais da concretização de empreendimentos turísticos | Jornadas Luso Espanholas de Direito do Urbanismo / Jornadas Luso Espanholas de Direito do Urbanismo
CEDOUA/APDU/FDUC (Portugal)
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| 2008 | The powers of the Union and the powers of the Member States / Competências da União e Competências dos Estados-membros | Conference Lisbon Treaty New challenges for the Union, New challenges for Portugal / Colóquio ¿O Tratado de Lisboa Novos desafios
para a União, Novos desafios para Portugal¿
(Portugal)
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| 2007 | Intervenção oral e escrita sobre ¿A DECISÃO PRÜM: estabelecer um equilíbrio entre a protecção de dados e a cooperação policial eficaz?/Oral and written intervention on THE PRÜM DECISION: striking a balance between data protection and effective police cooperation? | Audição pública sobre ¿Prüm e as suas relações com os instrumentos internacionais, comunitários e nacionais¿ /Public hearing
on Prüm and its relations with international, EU and national instruments
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu/Parliament's Committee on Civil
Liberties, Justice and Home Affairs
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| 2006 | Measures for the Protection of Legality in the Urban Planning field/ Medidas de Tutela de Legalidade no âmbito urbanístico | Urbanization and Building Regulations / Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
ATAM (Portugal)
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| 2006 | From Plan to project: integrating environmental concerns into land use planning and urban planning instruments/ Do Plano ao projecto: integração das preocupações ambientais nos instrumentos de ordenamento do território e urbanismo | Conservação da Natureza e Ordenamento do Território¿, no âmbito do Observatoire Juridique Natura 2000/Nature Conservation
and Land Management, as part of the Observatoire Juridique Natura 2000
CEDOUA; FDUC (Portugal)
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| 2006 | Urban Planning/allotments and their registry implications - Urbanismo/Loteamentos e as suas implicações registais | Seminar on Registry Law / Seminário sobre Direito Registal
CENOR e pela Associação Sindical dos Conservadores do Registo (Portugal)
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| 2005 | Discrimination based on ethnic origin/ Discriminação em função da origem étnica | The voice of ethnic minorities in Portugal/ A voz das minorias étnicas em Portugal
Casa de Angola em Portugal (Portugal)
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| 2005 | Apresentação dos resultados da colaboração entre o CEDOUA e a IGAT, no plano da avaliação da actuação urbanística dos municípios/Presentation of the results of the collaboration between CEDOUA and IGAT, in terms of the evaluation of the urban performance of municipalities |
Instituto de Defesa Nacional
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| 2005 | Presentation on concrete examples of urban plans in Portugal/ Apresentação sobre exemplos concretos de planos em Portugal | Colóquio ¿Le Contenu des Plans d¿Urbanisme et d¿Aménagement dans les Pays de l¿Europe d¿Ouest¿/Symposium The Content of Urban Planning and Development in the Countries of Western Europe |
| 2005 | Iberian Symposium on the European Constitution / Colóquio Ibérico ¿Constituição Europeia¿ | |
| 2005 | Symposium on Globalization and Human Rights in the Lusophone World / Colóquio ¿Globalização e Direitos Humanos no Mundo Lusófono¿ |
Direcção da Casa de Angola em Coimbra, Casa Lusófona e Associação para o Desenvolvimento de Angola em Portugal, (Portugal)
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| 2004 | Communication on Civil Disobedience / Intervenção sobre ¿Desobediência Civil¿ | First National Meeting of Municipal Police / Primeiro Encontro Nacional de Polícias Municipais
(Portugal)
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| 2004 | III International Symposium The Stadiums of Euro2004 / III Colóquio Internacional ¿Os Estádios do Euro2004 | III International Symposium The Stadiums of Euro2004 / III Colóquio Internacional ¿Os Estádios do Euro2004
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
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| 2004 | Urban Planning and Building Implications / Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais | Urban Planning and Building Implications / Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Portugal)
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| 2004 | Presentation on the European Convention on Human Rights and the status of sexual orientatio / Palestra sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o estatuto da orientação sexualn | Curso de Verão/Summer Course ¿Human Rights and Democratization¿
Ius Gentium Conimbrigae (Portugal)
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| 2004 | O controlo do crescimento urbano em Portugal/The control of urban growth in Portugal | European Congress on Land Use Planning and Sustainable Development,/ Congreso Europeo de Ordenación del Território y Desarrolo Sostenible |
| 2004 | Reunião sobre "Requalificação e Revitalização de Centros Históricos"/Meeting on "Requalification and Revitalisation of Historic Centres |
DGOTDU (Lisboa)
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| 2004 | 1st National Meeting of Municipal Police /I Encontro Nacional de Polícias Municipais | 1st National Meeting of Municipal Police
(Portugal)
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| 2004 | Seventy-fourth Summer Session on International Private Law / Septuagésima quarta sessão de Verão de Direito Privado Internacional | |
| 2003 | Contractualization or planning? The role of lower-level planning instruments / Contratualização ou planeamento? A função dos instrumentos de planeamento de níveis inferiores | 5th International Forum on Urbanism - Seminar on second generation municipal master plans / 5.º Fórum Internacional de Urbanismo
- Seminário sobre os planos directores municipais de segunda geração
URBE (Portugal)
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| 2003 | Recovery and urban and social renovation of downtown Coimbra/ Recuperação e renovação urbana e social da baixa de Coimbra | Symposium on Urban Renewal of Coimbra's Downtown / Colóquio sobre ¿Renovação Urbana da Baixa de Coimbra¿
(Portugal)
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| 2003 | Equalization and Special Land Management Plans / A Perequação e os Planos Especiais de Ordenamento do Território | Symposium Still the Equalization / Colóquio Ainda a Perequação/
EREDI (Portugal)
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| 2003 | The Expropriations Code: General Framework and Innovations. The Expropriation Procedure / O Código das Expropriações: Enquadramento Geral e Inovações. O Procedimento Expropriativo | Evaluation of the Expropriations Code / Avaliação do Código das Expropriações
ANMP (Portugal)
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| 2001/06/29 | Competences and Limits of Police Action The Power-Device to Act - joint presentation with Dr. Catarina Castro and under the supervision of Prof. J. J. Gomes Canotilho / Competências e Limites da Atuação Policial ¿ O Poder ¿ Dever de Agir - apresentação conjunta com a Dr.ª Catarina Castro e sob a orientação do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho / | Authority in Democracy Symposium / Colóquio ¿Autoridade em Democracia¿
Guarda Nacional Republicana (Portugal)
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| 2001 | Powers and Limits of Police Action The Power-Duty to Act / Competências e Limites da Actuação Policial ¿ O Poder ¿ Dever de Agir | Symposium on Authority in Democracy / Colóquio sobre Autoridade em Democracia
Guarda Nacional Republicana (Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024 - Atual | Alternative means of dispute resolution / Meios alternativos de Resolução de Litígios
Orientador de Gisele Gutierrez de Oliveira Albuquerque
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024 - Atual | The Integration of Nationality and Citizenship Institutes in CPLP Member States: a way toward the development of Lusophone
citizenship / A Integração dos Institutos da Nacionalidade e da Cidadania nos Estados-Membros da CPLP: um caminho para o desenvolvimento
da cidadania lusófona
Coorientador de Everton Paul Matheus Coelho
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Doutoramento (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024 - Atual | The Problem of Forest Fires in the Medium Tejo Subregion /A Problemática dos Incêdios Florestais na Subregião do Médio Tejo
Coorientador de Alexandra Sousa
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Master Social Dynamics Natural and Technological Risks, /Mestrado em Dinâmicas Sociais Riscos Naturais e Tecnológicos (Mestrado) |
| 2024 - Atual | Integrated Management Strategies for Efficient Communication in Healthcare Facilities /Estrate´gias Integradas na Administrac¸a~o
para uma Comunicac¸a~o eficiente nas Unidades de Sau´de
Orientador
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Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024 - Atual | Alternative means of conflict resolution, with special emphasis on their application as appropriate mechanisms for dealing
with issues arising from cross-border family relationships / Os meios alternativos de resolução de conflitos, com especial
ênfase na sua aplicação como mecanismos adequados para lidar com as questões provenientes das relações familiares transfronteiriças
Orientador de Maria João Castro Soares
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Scientific Master's Degree / Mestrado Científico (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024 - Atual | Refugee Law /Direito dos Refugiados
Orientador de Rita Margarida de Medeiros Teixeira Vasconcelos Nunes
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Scientific Master's Degree /Mestrado Científico (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024 - Atual | The Right to Data Protection /Direito à Proteção de Dados
Orientador de Suhayla Viana de Castro
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Scientific Master's Degree / Mestrado Científico (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024 - Atual | Religious Freedom of Islamic Peoples and its overlap with other human rights, especially women's rights /Liberdade Religiosa
dos Povos Islâmicos e sua sobreposição sobre outros Direitos Humanos, em especial os Direitos
das mulheres
Orientador de Joana Filipa Almeida Vilas
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Scientific Master's Degree / Mestrado Científico (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024 - Atual | The Free Circulation of People within the Framework of Integration Mechanisms. Analysing European Union law in the face of
deeper integration in South America /A Livre Circulação de Pessoas no âmbito de Mecanismos
de Integração. Análise do Direito da União Europeia face uma integração mais profunda na América do Sul
Orientador de Miguel Becerra Quintero
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Scientific Master's Degree /Mestrado Científico (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023 - Atual | Maritime Mediation / Mediação Marítima
Orientador de Bernardo Coimbra e Lima
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PhD / Doutoramento (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023 - Atual | Transversalização da Igualdade de Género, no Programa POSCOHR. OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS
Orientador de ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN
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Pós-doutoramento
Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
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| 2023 - Atual | Necessary and Immediate Application Standards in the Environment/ Normas de Aplicação Necessárias e Imediatas no Ambiente
Orientador de José Gabriel Marchi Medina
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Scientific Master's Degree/ Mestrado Científico (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - Atual | European Union law/Direito da União Europeia
Orientador de Mariana Sofia Branco Madeira
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Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - Atual | Algorithmic discrimination and regulation: the (in)sufficiency of the General Personal Data Protection Regulation/Discriminação
Algorítmica e regulação: a (in)suficiência do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
Orientador de Antonio Raul Veloso de Alencar
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Doutoramento (Doutoramento) |
| 2022 - Atual | Energy solidarity/Solidariedade energética
Orientador de José Francisco Bigotte da Veiga
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Doutoramento (Doutoramento) |
| 2022 - Atual | Unavailability of the public interest and mediation in public works contracts /Indisponibilidade do interesse público e a
mediação nos contratos de obras públicas
Orientador de Marcelo Silva Moreira Marques
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Doutoramento (Doutoramento) |
| 2021 - Atual | Duties to Protect the Forest Legal Asset / Deveres de Protecção do Bem Jurídico Florestal
Orientador de Karoline Vitali
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2021 - Atual | Crimigration and Vulnerability: A Comparative Study of the Compulsive Return of Extremophiles for Immigration in Portugal
and Spain /Crimigração e Vulnerabilidade: Um Estudo Comparado do Retorno Compulsivo dos Extremófilos por Imigração em Portugal
e na Espanha
Coorientador de Pedro Camilo de Figueirêdo Neto
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CEIS 20, Portugal
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| 2021 - Atual | Brexit e alteração das garantias e liberdades fundamentais com a União Europeia/Brexit and alteration of guarantees and fundamental
freedoms with the European Union
Orientador de Maria Luna Sposato
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| 2021 - Atual | The review of transnational administrative acts /A revisão de atos administrativos transnacionais
Orientador de Luíz Fernando Ribeiro de Faria
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| 2020 - Atual | The relationship between transnational food provision and shortage management at the new frontiers of international and constitutional
law / A relação entre prestação transnacional de alimentos e a gestão da escassez nas novas fronteiras do Direito Internacional
e do Direito Constitucional
Orientador de Renata Alves Amorim
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2020 - Atual | Consensual Settlement of Civil and Commercial Disputes /Resolução Consensual das Controvérsias Civis e Comerciais
Orientador
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Doutoramento
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023 - 2024/10/04 | Forest Fires and Landscape Rehabilitation - a question of Law /Fogos Florestais e Reabilitação da Paisagem – uma questão de
Direito
Orientador de Ana Varatojo
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Master's degree in legal-political sciences / Mestrado em ciências jurídico-politicas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024 - 2024 | Racial, ethnic and religious discrimination - a comparative analysis of the jurisprudence of the European and African regional
systems,/ A discriminação racial, étnica e religiosa– uma análise comparada da jurisprudência dos sistemas regionais europeu
e africano
Orientador de Aguinaldo Guedes Cristóvão
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II Curso de Pós Graduação PGDH&T (Outra) |
| 2023 - 2024 | Doctoral report on Surrogacy at international level: recognising filiation in the face of international normative asymmetry
/ Relatório de Doutoramento Gestação de Substituição no âmbito internacional: reconhecimento da filiação diante da assimetria
normativa internacional
Orientador de Luiza Franco Tostas
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PhD /Doutoramento (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023 - 2024 | European Union Law/ Direito da União Europeia
Orientador de Rafaela Mariana de Jesus Pires Marques Samouco
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Internship Report / Relatório de Estágio (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023 - 2024 | Contractual Instruments within Higher Education Institutions: the case of the University of Coimbra / Os Instrumentos Contratuais
no âmbito das Instituições de Ensino Superior: o caso da Universidade de Coimbra
Orientador de José Melrinho
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Internship report / Relatório de Estágio (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023 - 2024 | Legal Regime of Green Hydrogen: From Management to Means of Reaction /Regime Jurídico do Hidrogénio Verde: da Gestão aos Meios
de Reação
Orientador de Davide Figueiredo
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Master's degree in legal-political sciences / Mestrado em ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023 - 2024 | Protection of Small Island Developing States from climate change in the international legal order /Proteção dos Pequenos Estados
Insulares em Desenvolvimento face às alterações climáticas prevista no ordenamento jurídico internacional
Orientador de Bernardo Santos Clemente
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Master's degree in legal-political sciences /Mestrado em ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023 - 2024 | International mediation of maritime commercial disputes /Mediação internacional de conflitos comerciais marítimos
Orientador de Bernardo Lima
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Doutoramento (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - 2024 | Corporate Due Diligence in Sustainability Matters/Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade
Orientador de Cristiano Manuel Marques Arantes
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Administração Pública
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2024 | The constraints of the applicability of the architects' directive in municipal management/Os constrangimentos da aplicabilidade
da diretiva dos arquitetos na gestão autárquica
Orientador de Inês Taveira Sousa
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Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - 2023/10/11 | Extraterritoriality in the GDPR: from the influence on the Brazilian legal system to the stipulation of the minimum adequate
level of protection of personal data / A extraterritorialidade no RGDP: da influência no ordenamento jurídico Brasileiro à
estipulação do nível mínimo adequado de proteção dos dados pessoais
Orientador de Natália Mendes Melo
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Master's degree in legal-political sciences / Mestrado em ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/09/29 - 2023/09/29 | Access to Justice by NGOs under the Aarhus Regulation:
Does Access Comply with Article 9(3) of the Aarhus Convention? / O Acesso à Justiça por parte das ONG no Âmbito do Regulamento
Aarhus um Acesso em Conformidade com o Art. 9.º, N.º 3 da Convenção De Aarhus?
Orientador de Alexandra Noronha
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Master's degree in legal-political sciences /Mestrado em ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - 2023/09/29 | Public Procurement: The Case of Direct Adjustments at Vila Nova de Cerveira City Council / Contratação pública: O Caso dos
Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Orientador de Ana Marisa Gomes Rêgo
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Internship Report /Relatório de Estágio (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/07/19 - 2023/07/19 | Urban Policies and ARUS in the Municipality of Amarante /Políticas Urbanas e ARUS no Município de Amarante
Orientador de Diana Sofia Cunha Machado
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Internship Report / Relatório de Estágio (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - 2023/07/19 | Internship Report on Administration in Local Authorities / Relatório de Estágio sobre Administração nas Autarquias Locais
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - 2023/07/19 | The Erasmus+ Programme as a strategy for the internationalization of Higher Education / O Programa Erasmus+ como estratégia
de internacionalização do Ensino Superior
Orientador
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Internship Report (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - 2023/02/17 | The Right of Asylum in the European Union and the Principle of Non-Discrimination: the case of the LGBTQ+ community / O Direito
de Asilo na União Europeia e o Princípio da Não Discriminação: o caso da comunidade LGBTQ+
Orientador de Bruna Mota Duarte
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Master's Degree in Legal and Political Sciences /Mestrado ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - 2023/02/17 | Freedom of Movement and European Citizenship: An analysis, pre and post-Brexit / A Liberdade de Circulação e a Cidadania Europeia:
Uma análise, pré e e pós-brexit
Orientador de Maria Luna Sposato
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Master degree in legal-political sciences / Mestrado ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022 - 2023 | A comparative analysis between Brazil and the European Union regarding the evolution of human rights through praetorian creation:
specifically the sexual orientation criteria/ Uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia quanto à evolução dos
direitos humanos por meio da criação pretoriana: especificamente o critério da orientação sexual
Orientador de Cristiana Druve Tavares Fagundes
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Pós-doutoramento (Outra)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022 - 2023 | Internship Report at the International Relations Division of the UC/ Relatório de Estágio na Divisão de Relações Internacionais
da UC
Orientador de Ricardo Pereira
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022 - 2023 | Non-Governmental Organisations and Environmental Law/Organizações Não Governamentais e Direito do Ambiente
Orientador de Alexandra Noronha
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| 2022 - 2023 | Internship Report on Administration/Relatório de Estágio sobre Administração
Orientador de Diana Sofia Cunha Machado
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Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2021 - 2022 | Internship Report on Financial Supervision / Relatório de Estágio sobre Supervisão financeira
Orientador de Rodrigo Miguel Fortunato de Carvalho
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Mestrado em Administração Público-Privada /Master in Public-Private Administration (Mestrado) |
| 2021 - 2022 | The role of the CJEU in upholding the rule of law within the European Union/ O papel do TJUE na preservação do Estado de Direito
no âmbito da União Europeia
Orientador de Rita Aroso Duarte sobre
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| 2021 - 2022 | Mediação Judicial/Judicial Mediation
Orientador de Bernardo Coimbra e Lima
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| 2021 - 2022 | The principle of non-discrimination and the European Union's migration policy/O princípio da não discriminação e a política
de migração da União Europeia
Orientador de Bruna Sofia Mota Duarte
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| 2021 - 2022 | Digital Transformation in Public Administration. On the way to E-government? / Transformação Digital na Administração Pública.
A caminho do E-government?
Orientador de Ana Gomes
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Relatório de Estágio - Mestrado (Mestrado) |
| 2020 - 2021 | Comparative legislation on online gambling and betting - legal and fiscal regime / Legislação comparativa dos jogos e apostas
online-regime jurídico e fiscal
Orientador de Youdi Zhou
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2020 - 2021 | Rural Fire Causes, Risk Behaviour and reponse management critique oriented / Causas de Incêndios Rurais, Comportamentos de
Risco e crítica Orientada à Gestão da Resposta
Coorientador de Pedro Abegão
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2021 | The international fashion industry and human rights: an analysis of transnational labour law in the face of contemporary slavery
in the textile industry / A indústria internacional da moda e os direitos humanos: uma análise do direito transnacional do
trabalho face à escravidão contemporânea na indústria têxtil
Orientador de Marília da Glória Sidónio Almeida
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Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2021 | The New Pact for Migration and Asylum - Internship Report / O Novo Pacto para a Migração e Asilo - Relatório de Estágio
Orientador de Carlos André Araújo Oliveira
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Mestrado em Administração Público-Privada/Master in Public-Private Administration (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2020 - 2021 | Non-Governmental Organisations and the European Union - Training Report / Organizações não Governamentais e União Europeia
- Relatório de Estágio
Orientador de Francisca Afonso Mamede
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2020 - 2021 | The Plan for Prevention or Management of Risks and Related Infractions - Training Report /O Plano de Prevenção ou Gestão de
Riscos e Infrações Conexas - Relatório de Estágio
Orientador de Mariana Lopes Seco Ramos Pinto
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Mestrado em Administração Público-Privada /Master in Public-Private Administration (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2018 - 2020/09/11 | Education for people with special needs, a pathway to citizenship a comparative study between brazil and the european union
(ceis20 postdoctoral fellowship) / Educação da pessoa com necessidades especiais, caminho para a cidadania ¿ um estudo comparado
entre brasil e união europeia (pós-doutoramento ceis20)
Coorientador de Alessandra Maria Sabatine Zambone
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Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal
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| 2019 - 2019 | End-of-course paper on nationality and military service / Trabalho de final de curso sob o tema nacionalidade e serviço militar
Orientador de Isabel Freitas Valente
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Instituto de Defesa Nacional , Portugal
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| 2018/03 - 2019 | End-of-course paper on nationality and military service / Direito do mar: A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia/
Orientador de Daniela Dias José
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| 2017 - 2018/03/07 | Tese de Mestrado - Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses
Orientador de Daniela Dias José
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2013 - 2013 | Urban Regeneration / Reabilitação Urbana
Orientador de Cristina Freitas
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| 2012 - 2012 | Post-graduate work on the theme Installation of Tourist Resorts/ Trabalho de pós-graduação sobre o tema Instalação de Empreendimentos
Turísticos
Orientador de Ana Cruz
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Pós Graduação/Post Graduation (Outra)
Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
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| 2004 - 2004 | Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies /Planos Municipais de Ordenamento do Território,
em especial o PDM e a participação do cidadão na sua elaboração
Orientador de Manuela Salgado
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Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais/Postgraduate course organised by the Centre
for Notarial and Registral Studies (Outra)
Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
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| 2001 - 2001 | The Limits of Affirmative Action in Regard to the Principle of Gender Equality in the EU Legal Order¿
Orientador de Rogier Van Vuure
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Member of the Scientific Coordination of the Conference Cycle: Dialogues on Contemporaneity, VI 40 years since Portugal joined
the European Communities June 2024 - June 2025 / Membro da Coordenação Científica do Ciclo de Conferências: Diálogos sobre
a Contemporaneidade VI 40 anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias junho de 2024 - junho de 2025 (2024 - 2024)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
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| 2019 - Atual | Coordinator of the discipline Public Regulation and Competition in the Master in Public Private Administration/Coordenadora
da disciplina Regulação Pública e Concorrência Mestrado em Administração Público Privada (2022 - 2023)
Outro (Outra)
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2018/06/16 - Atual | Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo - Aspectos Lógicos e Epistemológicos, em homenagem à Senhora
Professora Manuela Tavares Ribeiro/Congress: Interdisciplinary Visions on Europe and the World - Logical and Epistemological
Aspects, in honor of Professor Manuela Tavares Ribeiro (2018/06/16 - 2018/06/16)
Congresso (Coorganizador)
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| 2020/11/21 - 2029/11/28 | Curso sobre Maternidade e Paternidade Transfronteiriças/Course on Cross-Border Maternity and Paternity (2020/11/21 - 2020/11/28)
Outro (Coorganizador)
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Centro de Direito da Família, Portugal |
| 2022/10/11 - 2029/10/15 | Coordination of the second ECI Model - Göttingen - Erasmus + KA2 project - ECI Call: From A to Z (AGREEMENT NO. 2020-1-PT01-KA203-078546)
/Coordenação do segundo Modelo ECI ¿ Göttingen - Projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NO. 2020-1-PT01-KA203-078546)
(2022/10/11 - 2022/10/15)
Outro (Outra)
|
|
| 2024/10/25 - 2025/01/15 | Organisation of the III MediMARE Course: Mediation in Maritime Disputes (2024/10/25 - 2025/01/15)
Outro (Outra)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/12/09 - 2024/12/09 | Co-organiser of the VII Debate on Forests and Legislation: Penalties for preventing and reacting to forest fires /Organizadora
do VII Debate Florestas e Legislação: Sanções para prevenção de e reação contra incêndios (com Maria João Antunes e Carlos
Oliveira) (2024/12/09 - 2024/12/09)
Outro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/10/11 - 2024/10/11 | Co-organisation of the III International Meeting on Environmental Democracy and organisation of the face to face participating
workshop / Coorganização do III Encontro Internacional em Democracia Ambiental e organização da oficina participativa – presencial (2024/10/11 - 2024/10/11)
Encontro (Coorganizador)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Centro de Estudos em Democracia Ambiental da UFSCar (CEDA), Brasil |
| 2024/09/13 - 2024/09/13 | Co-organisation of Webinar on Comprehensive Approaches to Societal, Ethical, Gender, and Legal Issues in Wildfire Risk Reduction
(online) (2024/09/13 - 2024/09/13)
Outro
|
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| 2024/07/01 - 2024/07/05 | Co-organisation of the course Artificial Intelligence: European and Portuguese Law /Coorganização do Curso Inteligência Artificial:
Direito Europeu e Português (2024/07/01 - 2024/07/05)
Outro (Coorganizador)
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AEEC, Portugal Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) , Brasil |
| 2024/07/02 - 2024/07/02 | Co-organisation of Summer Seminar - Climate (dis)order - Proposals for a changing world/ Coorganização Seminário de Verão
– (De)sordem Climática – Propostas para um mundo em transformação (2024/07/02 - 2024/07/02)
Outro (Coorganizador)
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AEEC, Portugal |
| 2024/06/28 - 2024/06/28 | Coorganization of the V International Research Talks /Coorganização das V International Research Talks (2024/06/28 - 2024/06/28)
Outro (Coorganizador)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/06/24 - 2024/06/24 | Organisation of the Short Course New Fundamental Rights and Duties in the EU and Latin America at a Time of Polycrisis/ Organização
do Curso Breve Novos Direitos e Novos Deveres Fundamentais na EU e na América Latina em tempo de Policrise (2024/06/24 - 2024/06/24)
Outro (Outra)
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AEEC, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil |
| 2024/05/11 - 2024/05/11 | Conference/Colóquio: The Welfare State in Perspective [project: Vulnerability, social rights and good e-administration (PID2020-115760RB-I00
DER)] (organisation) (2024/05/11 - 2024/05/11)
Conferência (Outra)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/04/18 - 2024/04/18 | Organisation of the European Elections Event: Democracy and Youth Participation / Organização do Evento sobre Eleições Europeias:
Democracia e Participação Jovem (2024/04/18 - 2024/04/18)
Outro (Outra)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024/01/25 - 2024/01/25 | Conference on Current Trends in Civil Procedure / Colóquio Tendências Atuais em Matéria Processual Civil (2024/01/25 - 2024/01/25)
Conferência
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/12/11 - 2023/12/11 | VI Debate on Forests and Legislation: The protection of the urban-forest interface (IUF): legal dimensions / VI Debate Florestas
e Legislação: A proteção da interface urbano-florestal (IUF): dimensões jurídicas (2023/12/06 - 2023/12/06)
Outro (Coorganizador)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/12/04 - 2023/12/08 | Short Course "The European Union and the Future: Challenges to Law and International Relations in a 4.0 context" /Curso Breve
“A União europeia e o Futuro: Desafios ao Direito e às Relações Internacionais num contexto 4.0." (2023/12/04 - 2023/12/08)
Outro (Coorganizador)
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AEEC, Portugal |
| 2013/11/21 - 2023/11/21 | Seminar Procedures for the Construction of Urban Policies and Plans - A Luso-Brazilian Vision /Seminário Procedimentos para
a Construção de Políticas e Planos Urbanos – Uma Visão Luso Brasileira (2023/11/21 - 2023/11/21)
Seminário (Outra)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/11/17 - 2023/11/17 | XVI MEETING OF PUBLIC LAW TEACHERS - THE USE OF FORCE / XVI ENCONTRO DE PROFESSORES DE DIREITO PÚBLICO - DO USO DA FORÇA (2023/11/17 - 2023/11/17)
Encontro (Coorganizador)
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| 2023/11/14 - 2023/11/14 | Organization and Participation in the Webinar Mutual Trust, Mutual Recognition and the Rule of Law (2023/11/14 - 2023/11/14)
Outro (Outra)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/10/10 - 2023/10/10 | International Seminar Transatlantic Dialogues on Private International Law (2023/10/10 - 2023/10/10)
Seminário (Coorganizador)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/10 - 2023/10/10 | Organized, with Diana Sousa, the Symposium 120 "Human Rights in a Time of Scarcity: Making Effective Instruments Viable in
the Light of the SDGs", as part of the VIII Coimbra International Congress on Human Rights, A Transdisciplinary Vision /Organizou
com Diana Sousa, o Simpósio 120 “Direitos Humanos em tempo de escassez: Viabilização de Instrumentos Eficazes à Luz dos ODS”,
no âmbito do VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, Uma Visão Transdisciplinar (2023/10/10 - 2023/10/10)
Outro (Coorganizador)
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Ius Gentium Conimbrigae, Portugal |
| 2023/09/20 - 2023/09/20 | Seminar Reinventing Agribusiness /Seminário Reinventar o AgroNegócio (2023/09/20 - 2023/09/20)
Seminário (Coorganizador)
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AEEC, Portugal Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto de Direito Privado (IDP) , Portugal |
| 2023/09/19 - 2023/09/19 | Organization of Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Seminar: Presentation of Results / Organização do Medimare:
Mediation in Maritime Disputes Final Seminar: Presentation of Results - https://medimare.eu/events/ (2023/09/19 - 2023/09/19)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
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| 2023/09/04 - 2023/09/08 | Short Course "The Challenges of Digital 4.0 and Participative Public-Private Administration in Europe and the World" / Curso
Breve “Os Desafios da Administração Público Privada Digital 4.0 e Participativa na Europa e no Mundo” (2023/09/04 - 2023/09/05)
Outro (Coorganizador)
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AEEC, Portugal |
| 2023/07/25 - 2023/07/25 | Coorganization of the IV International Research Talks /Coorganização
das IV International Research Talks
(2023/07/25 - 2023/07/25)
Outro (Coorganizador)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/07/04 - 2023/07/05 | XXVIII AEEC Summer Seminar - Law at the crossroads /XXVIII Seminário de Verão da AEEC – O Direito na encruzilhada (2023/07/04 - 2023/07/05)
Seminário (Coorganizador)
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AEEC, Portugal |
| 2023/06/30 - 2023/07/01 | Organisation of Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium / Organização do Medimare: Mediation in Maritime
Disputes Final Symposium - https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/09/brochura.pdf (2023/06/30 - 2023/07/01)
Simpósio (Outra)
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| 2023/06/26 - 2023/06/30 | Course Citizenship, Democracy and Access to Justice / Curso Cidadania, Democracia e Acesso à Justiça (2023/06/26 - 2023/06/30)
Outro (Coorganizador)
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AEEC, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil |
| 2023/06/19 - 2023/06/30 | Collaboration in the organisation of the Intensive Training Course on Mediation within the MediMARE project: Mediation in
Maritime Affairs /
Colaboração na organização do Intensive Training Course on Mediation no âmbito projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs (2023/06/19 - 2023/06/30)
Outro (Outra)
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| 2023/02/24 - 2023/06/30 | Co-organizer with Maria da Glória Pinto Garcia and Isabel Valente of the E-learning Postgraduate Course on Gender Policy:
Equality and Non-Discrimination /Co-organizadora com as Senhoras Doutoras Maria da Glória Pinto Garcia e Isabel Valente do
Curso de Pós-Graduação E-learning Política de Género: Igualdade e Não Discriminação (Unesco Chair/Cátedra Unesco) (2023/02/24 - 2023/06/30)
Outro (Coorganizador)
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Academia de Ciências de Lisboa, Portugal Universidade de Évora, Portugal |
| 2023/06/24 - 2023/06/24 | Seminar European Construction - 4 Decades of Reflection in Coimbra / Seminário A Construção Europeia – 4 Décadas de Reflexão
em Coimbra (Co-organized with Licínia Simão and Isabel Camisão) (2023/06/24 - 2023/06/24)
Seminário (Coorganizador)
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Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra , Portugal |
| 2023/06/05 - 2023/06/08 | Short Course Challenges of the Digital and Technological Transition / Curso Breve Desafios da Transição Digital e Tecnológica (2023/06/05 - 2023/06/08)
Outro (Coorganizador)
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AEEC, Portugal |
| 2023/01/27 - 2023/01/28 | International Seminar "Vulnerabilities and Cross Border Families - The New Brussels IIb" /Seminário Internacional “Vulnerabilities
and Cross Border Families – The New Brussels IIb” (face to face) - https://www.uc.pt/fduc/vai-acontecer-na-fduc/seminario-internacional-vulnerability-and-cross-border-families/ (2023/01/27 - 2023/01/28)
Seminário (Coorganizador)
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| 2023/01/20 - 2023/01/21 | Organizer of the III Red Urteram AL/EU Conference, with the IJ, on "Building an Integrated and Sustainable Territory / Organizadora
da III Conferência Red Urteram AL/EU, com o IJ, sobre ¿Construindo um território Integrado e Sustentável https://online.fliphtml5.com/whula/pcbl/#p=1 (2023/01/20 - 2023/01/21)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023 - 2023 | General organisation of the second Medimare online course do projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs/ Organização
geral do segundo curso online Medimare of the MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs (2023 - 2023)
Outro (Outra)
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| 2021 - 2023 | Organisation of the ECI Project Pre-event and Dissemnination Event / Organização do Pre-event e do Dissemnination Event do
Projeto ECI https://eci-az.eu/wp-content/uploads/2023/03/cartaz-ECI.pdf (2023/03/27 - 2023/03/28)
Outro (Outra)
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| 2022/12/16 - 2022/12/16 | V Forest and Legislation Debates: Fire, Protection and Climate Change/V Debates Floresta e Legislação: Incêndios, Proteção
e Alterações Climáticas (2022/12/16 - 2022/12/16)
Outro (Coorganizador)
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| 2022/10/11 - 2022/10/14 | Coordination of short term training staff - Vigo - project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546)
/Coordenação formação de pessoal a curto prazo - Vigo - projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NÚMERO 2020-1-PT01-KA203-078546) (2022/10/11 - 2022/10/14)
Outro (Outra)
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| 2022/09 - 2022/09/28 | Participation in the organisation of the online ECI game (The Raiders of the Lost ECI) - Erasmus + KA2 Project - ECI Call:
From A to Z (AGREEMENT NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) / Participação na organização do jogo online ECI (Os Salteadores dos
Perdidos ECI) - Projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) / (2022/09/28 - 2022/09/28)
Outro (Outra)
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| 2022/09/17 - 2022/09/24 | Online workshop on Forest Legal Regime-Forest Fire Protection - Impacts on Planning and Urban Management (2022/09/17 - 2022/09/24)
Oficina (workshop) (Outra)
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University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2022/09/09 - 2022/09/09 | XV edition of the Meeting of Public Law Professors - Digitalization and Law/XV edição do Encontro de Professores de Direito
Público – Digitalização e Direito (2022/09/09 - 2022/09/09)
Encontro (Coorganizador)
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Universidade Católica Porto, Portugal |
| 2022/07/07 - 2022/07/21 | Co-organizer of the Short Course on European Union Law, European Studies, Globalization and Citizenship/Co-organizadora do
Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania (2022/07/07 - 2022/07/21)
Outro (Coorganizador)
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Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal |
| 2022/07/11 - 2022/07/11 | II Luso-Brazilian Seminar (2022/07/11 - 2022/07/11)
Seminário (Outra)
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Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos , Portugal Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal |
| 2022/07/05 - 2022/07/06 | Co-organizer of the AEEC Summer Seminar - Law and the Sea 500 Years of Circumnavigation/ Co-organizadora do Seminário de Verão
da AEEC - O Direito e o Mar 500 Anos de Circum Navegação (2022/07/05 - 2022/07/06)
Seminário (Coorganizador)
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Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal |
| 2022/06/27 - 2022/07/01 | Co-organizer of the Course on Digital and Green Transition in Europe and in the World/Co-organizadora do Curso sobre Transição
Digital e Ecológica Na Europa e no Mundo (2022/06/27 - 2022/07/01)
Outro (Coorganizador)
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Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2022/06/29 - 2022/06/29 | Co-organisation of the III International Research Talks/Co-organização das III International Research Talks (2022/06/29 - 2022/06/29)
Outro (Coorganizador)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/06/08 - 2022/06/28 | Organisation of financial meetings - Erasmus + KA2 project - ECI call: From A to Z (AGREEMENT NO. 2020-1-PT01-KA203-078546)
/Organização da reuniões financeira - projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NÚMERO 2020-1-PT01-KA203-078546)
- on line (2022/06/08 - 2022/06/28)
Outro (Outra)
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| 2022/06/13 - 2022/06/13 | Coordination of Online Course on ECI, 2.ª ed./ Coordenação (2022/06/13 - 2022/06/13)
Outro (Outra)
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| 2022/05/03 - 2022/05/03 | Co-organisation of the Mind the GAP event of the Law Institute of the Coimbra Law Faculty in Brussels/Co-organização do Evento
Mind the GAP do Instituto Jurídico Faculdade de Direito de Coimbra em Bruxelas (2022/05/03 - 2022/05/03)
Outro
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/03/10 - 2022/03/14 | Coordenação do Intensive Course ECI – Lasi - projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546)
/Coordination of the Intensive Course ECI - Lasi - project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546)
(2022/03/10 - 2022/03/14)
Outro (Outra)
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| 2022/03/10 - 2022/03/13 | Coordination of short term training staff - Vigo - project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546)
/Coordenação formação de pessoal a curto prazo - Vigo - projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NÚMERO 2020-1-PT01-KA203-078546)
(2022/03/10 - 2022/03/13)
Outro (Outra)
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| 2022/03/08 - 2022/03/12 | Coordination of the Model ECI, Vigo - projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546)Coordenação
do Model ECI, Vigo - projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: De A a Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) / (2022/03/08 - 2022/03/12)
Outro (Outra)
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| 2022/03/08 - 2022/03/11 | Coordination of short term training staff at the project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z /Coordenação da formação de
pessoal a curto prazo no projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (2022/03/08 - 2022/03/11)
Outro (Outra)
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| 2022 - 2022 | Membro do Comité Científico do Evento EU-Pair 2022, Lasi, Romenia, sobre “Challenges and dynamism in European Administrative Area”/Member of the Scientific Committee of the EU-Pair 2022 Event, Lasi, Romania, on "Challenges and dynamism in European Administrative Area" (2022/05 - 2022/05) | |
| 2021/12/17 - 2021/12/17 | Organização (com Miguel Almeida) do IV Debate Florestas e Legislação: O novo Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais,
na Pampilhosa da Serra/Organisation (with Miguel Almeida) of the IV Forestry and Legislation Debate: The new Integrated Management
System for Rural Fires, in Pampilhosa da Serra
(2021/12/17 - 2021/12/17)
Outro (Coorganizador)
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| 2021/12/09 - 2021/12/09 | Organização da atividade online/organisation of the online activity “Get to Know ECI” (2021 - 2021)
Outro (Outra)
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| 2021/11/30 - 2021/11/30 | Organizadora e Moderadora nas /Organiser and Moderator of the II International Research Talks (2021/11/30 - 2021/11/30)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/11 - 2021/11/30 | Organisation of a face-to-face activity on ECI ¿The End of Cage Age¿/Organização de atividade presencial da atividade ECI
¿The End of Cage Age¿ (2021/11/30 - 2021/11/30)
Outro (Outra)
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| 2021/10/25 - 2021/10/26 | Coordenação da/Coordination of the Medium-Term meeting em Vigo (2021/10/25 - 2021/10/26)
Outro (Outra)
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| 2021/09/10 - 2021/09/10 | Co-organização e moderação do Painel 2 - Regulação e Emergência Sanitária no XIV Encontro de Professores de Direito Público
¿ Direito Público e a Crise Pandémica/Co-organization and moderation of Panel 2 - Regulation and Health Emergency at the XIV
Meeting of Public Law Professors - Public Law and the Pandemic Crisis (2021/09/10 - 2021/09/10)
Encontro (Coorganizador)
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Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2021/06/16 - 2021/06/16 | Organiser and Moderator at the I International Research Talks/Organizadora e Moderadora nas I International Research Talks
(2021/06/16 - 2021/06/16)
Outro (Outra)
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Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2021/06 - 2021/06 | Coordenação/Coordination of Online Course on ECI, 1.ª ed. (2021/06 - 2021/06)
Outro
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| 2021/05/22 - 2021/05/25 | Coordination of short term training staff at the project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z /Coordenação da formação de
pessoal a curto prazo no projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (2021/05/22 - 2021/05/25)
Outro (Outra)
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| 2021/05/22 - 2021/05/22 | Co-coordenação e moderação das/co-coordination and moderating of Introductory online sessions on ECI (2021 - 2021)
Outro (Coorganizador)
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| 2021 - 2021 | Curso sobre Programas e Fundos da União Europeia: perspetivas para 2021-2027/Course on European Union Programmes and Funds:
Perspectives for 2021-2027 (2021 - 2021)
Outro (Outra)
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Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2020/12/11 - 2020/12/11 | III Debate sobre Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa
de Transformação da Paisagem (Coorganização com Maria João Antunes) /III Debate on Forests and Legislation: New Directions
with the National Plan for Integrated Management of Rural Fires and the Landscape Transformation Program (Co-organized by
Maria João Antunes) /Webinar (2020/12/11 - 2020/12/11)
Seminário (Coorganizador)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/09 - 2020/10 | Curso Noções Básicas sobre a União Europeia/European Union Basics Course (Co-organizer) (2020/09 - 2020/10)
Outro (Outra)
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Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal |
| 2020/08/24 - 2020/08/24 | XIII Encontro de Professores de Direito Público, dedicado ao tema Princípio da Proporcionalidade/ XIII Meeting of Public Law
Professors, dedicated to the Principle of Proportionality (Co-organizer) (2020/08/24 - 2020/08/24)
Encontro (Outra)
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FDUC, Portugal |
| 2020/04/22 - 2020/05/13 | Co-organizou as 4 sessões sobre Pandemia(s), Incerteza e Direito · Ciclo de Conversas em Rede/Co-organized the 4 sessions
on Pandemic(s), Uncertainty and Law - Cycle of Networking Conversations (2020/04/20 - 2020/05/20)
Encontro (Coorganizador)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/03/09 - 2020/03/09 | Mediação Ambiental: da Lei à Prática/Environmental Mediation: from Law to Practice (2020/03/09 - 2020/03/09)
Outro (Coorganizador)
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Ministério do Ambiente, Portugal |
| 2019/10 - 2019/11 | Co-organizou o Curso sobre as Relações de Família Transfronteiriças e o Direito, pelo Centro de Direito da Família, que teve
lugar em Outubro e Novembro/Co-organized the Course on Cross-border Family Relationships and Law, by the Centre for Family
Law, which took place in October and November (2019/10 - 2019/11)
Outro (Coorganizador)
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Centro de Direito da Família, Portugal |
| 2019/10/18 - 2019/10/18 | Colóquio Concessão e Regulação do Jogo: Novas Perspectivas, pelo CEDIPRE - Co-organizou com Suzana Tavares da Silva e Licínio
Lopes Martins e apresentou o Relatório final dos trabalhos/Conference Concessions and Regulation of Gambling: New Perspectives,
by CEDIPRE - Co-organized with Suzana Tavares da Silva and Licínio Lopes Martins and presented the final report of the work. (2019/10/18)
Outro (Coorganizador)
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CEDIPRE, Portugal |
| 2019/10/18 - 2019/10/18 | Organizou e foi debatedora a aula aberta de Thiago Marrara de Matos (USP), sobre "As transformações no direito urbanístico
brasileiro"/Organised and debated the open class of Thiago Marrara de Matos (USP), on "The transformations in the Brazilian
urban planning law". (2019/10/18)
Outro (Coorganizador)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/10/16 - 2019/10/16 | Organizou e moderou a aula aberta de Carlos Siu Lam (Politécnico de Macau), sobre "The Changing Junket System in Macau"/Organised
and moderated the open lecture of Carlos Siu Lam (Macao Polytechnic) on "The Changing Junket System in Macao (2019/10/16)
Outro (Outra)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/05/16 - 2019/05/16 | O que significa hoje ser cidadão da União Europeia?/What does it mean today to be a citizen of the European Union? (2019/05/16 - 2019/05/16)
Outro (Coorganizador)
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Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/04/09 - 2019/04/09 | II Colóquio sobre Gestação de Substituição - coorganização com Rui Moura Ramos e Maria João Antunes /II Symposium on Surrogate
Pregnancy - co-organized with Rui Moura Ramos and Maria João Antunes (2019/04/09 - 2019/04/09)
Outro (Coorganizador)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/12/07 - 2018/12/07 | Debate "Florestas e Legislação: Que futuro" /"Forests and Legislation: What Future"- Organização com/organized with Maria
João Antunes (2018/12/07)
Outro (Coorganizador)
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| 2018/11/12 - 2018/11/13 | Congresso Europa do Sul ¿ Mutações e Permanências, na FDUL, tendo moderado a sessão paralela "Políticas Económicas e Laborais
entre a Europa do Sul e a UE"/Congress Southern Europe - Changes and Stays, at FDUL (moderation of the parallel session "Economic
and Labor Policies between Southern Europe and the EU) (2018/11/12 - 2018/11/13)
Congresso (Coorganizador)
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Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal |
| 2018 - 2018 | Coordenadora do número n.º19 da Revista Debater a Europa ¿ tema "Que Desafios à Cidadania no SEc XXI", Isabel Maria Freitas
Valente (CEIS20-UC), Dulce Lopes (CEIS20-UC), e Maria Cristina Teixeira (Univ. Metodista, São Paulo)/Coordinator of issue
no. 19 of Debate Europe Journal "Which Challenges to Citizenship in the 21st Century", Isabel Maria Freitas Valente (CEIS20-UC),
Dulce Lopes (CEIS20-UC), and Maria Cristina Teixeira (Univ. Metodista, São Paulo) (2018 - 2018)
Outro (Coorganizador)
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| 2017 - 2017 | Conferência temática: A geometria variável da União Europeia: em especial a saída do Reino Unido /Thematic conference: The
variable geometry of the European Union: in particular the exit of the United Kingdom (2017 - 2017)
Conferência (Outra)
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Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2017 | Conferência temática: União Europeia e Segurança: recentes mudanças geopolíticas /Thematic conference: European Union and
Security: recent geopolitical changes (2017 - 2017)
Conferência (Outra)
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Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2017 | Conferência temática: A União Europeia e alguns avanços na protecção dos direitos fundamentais /Thematic Conference: The European
Union and Some Advances in the Protection of Fundamental Rights (2017 - 2017)
Simpósio (Outra)
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Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2017 | Conferência temática: Calamidade migratória na União Europeia: causas e consequências /Thematic conference: Migration disaster
in the European Union: causes and consequences (2017 - 2017)
Conferência (Outra)
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Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2014 | VI Jornadas do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas/VI Conference on Environment, Energy and Climate Change (2014 - 2014)
Outro (Outra)
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AEVA e Europe Direct, Portugal |
| 2013 - 2013 | Colóquio As Fronteiras da Crise na União Europeia - II Ciclo de conferências em Estudos Europeus /Symposium on The Borders
of the Crisis in the European Union / II Cycle of conferences on European Studies (2013 - 2013)
Conferência (Outra)
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II Ciclo de Conferências em Estudos Europeus da Universidade de Coimbra (Reitoria UC/ FDUC e ADEE), Portugal |
| 2013 - 2013 | 1.ªas Jornadas de Criminologia, em Coimbra, subordinadas ao tema ¿O Direito aos Direitos Humanos: Imigrantes, Vítimas e Alteridades
(ISBB e CINETS)/1st Criminology Seminar, in Coimbra, on the theme: The Right to Human Rights: Immigrants, Victims and Otherness
(ISBB and CINETS) (2013 - 2013)
Outro (Outra)
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| 2008 - 2008 | Colóquio ¿Terrorismo e Direitos Humanos¿/Symposium on Terrorism and Human Rights (2008 - 2008)
Outro (Outra)
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| 2008 - 2008 | Colóquio ¿O Tratado de Lisboa, Novos desafios para a União, Novos desafios para Portugal¿/Simposyum on General Notions of
Community Law and Administrative Law (2008 - 2008)
Outro (Outra)
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| 2006 - 2006 | Colóquio ¿O Mar aproximando os Povos: A Universalização do Direito¿/Symposium The Sea bringing peoples closer together: The
Universalisation of Law (2006 - 2006)
Outro (Outra)
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2004 - 2004 | Jornadas do Ante-Plano do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António/Conference on
the Draft Plan for the Detailed Plan to Safeguard the Pombaline Nucleus of Vila Real de Santo António (2004 - 2004)
Encontro (Outra)
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Centro Cultural António Aleixo, Portugal |
| 2004 - 2004 | Curso de ¿Contencioso Administrativo¿/Course in Administrative Litigation (2004 - 2004)
Outro (Outra)
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Direção-Regional de Educação do Centro, Portugal |
| 2000 - 2000 | Primeiro seminário sobre Metodologia da Investigação /First seminar on Research Methodology (2000 - 2000)
Seminário (Outra)
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/05/17 - 2024/05/17 | Moderator of the Seminar's plenary session / Moderadora da mesa plenária do Seminário “European Finance, Regulation and Business:
25 years United under Euro”, EUFire Project/Projeto EUFire
Seminário
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Seminar/ Seminário “European Finance, Regulation and Business: 25 years United under Euro”
Jean Monnet Centre of Excellence European Financial Resilience and Regulation, Roménia
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| 2023/11/28 - 2023/11/28 | Moderation of Round table Architecture and Gender: Redesigning Domestic Spaces from a gender perspective: yes or no?/ mesa
redonda Arquitetura e Género: Reformulação dos Espaços Domésticos segundo uma perspetiva de género: sim ou não?
Mesa-redonda
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III Conference on Horizontal Property / III Jornadas sobre Propriedade Horizontal |
| 2023/09/29 - 2023/09/29 | Participation in the European Researchers' Night as a representative of the Legal Institute / Participação na Noite Europeia
dos Investigadores como representante do Instituto Jurídico
Outro
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European Researchers' Night / Noite Europeia dos Investigadores
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2023/03/22 - 2023/03/24 | Participation in the Medium Term Meeting in Trondheim, Norway no âmbito projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs/
Participação na Medium Term Meeting em Trondheim, na Noruega under the MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs
Outro
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MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs /Projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs |
| 2022/12/13 - 2022/12/13 | Moderator of the Round Table on Social Inclusion as a parameter in the construction of buildings in horizontal property/Moderadora
da Mesa Redonda sobre A inclusão social como parâmetro na construção de edifícios em propriedade horizontal
Mesa-redonda
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II Conference on Horizontal Property/II Jornadas sobre Propriedade Horizontal |
| 2022/06/29 - 2022/06/29 | Moderation of Panel I of the III International Research Talks/Moderação do Painel I das III International Research Talks
Outro
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III International Research Talks
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/10/04 - 2021/10/04 | Participação no Dia Aberto da FDUC em representação da Associação de Estudos Europeus de Coimbra/Attendance at the Open Day
of the FDUC, representing the Coimbra Association of European Studies
Outro
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Dia Aberto da FDUC/Open Day of the FDUC |
| 2021/09/21 - 2021/09/21 | Participação na Noite Europeia dos Investigadores como representante do Instituto Jurídico/Participation in the European Researchers'
Night as a representant of the Juridical Institute
Outro
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Noite Europeia dos Investigadores /European Researchers' Night |
| 2019/08/28 - 2019/08/28 | Communication on Housing law and policy in Portugal: recent breakthroughs
Conferência
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Workshop Session II - Workshop No.10 | Housing Law - Conferência Housing for the Next European Social Model Conference (ENHR)
Harokopio University - Athens, Grécia
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| 2019/05/25 - 2019/05/25 | Roundtable Limits of Law (moderator)
Mesa-redonda
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Roundtable Limits of Law (moderator) |
| 2018/06/16 - 2018/06/16 | Participou na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Sr. Professor Doutor Avelãs Nunes/Participated in the PhD Honoris
Causa Ceremony of Professor Avelãs Nunes
Outro
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Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Sr. Professor Doutor Avelãs Nunes/ PhD Honoris Causa Ceremony of Professor Avelãs
Nunes
Universidad de Valladolid, Espanha
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| 2016 - 2016 | Communication on Requirements for Arbitrators
Conferência
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Conferência do ELI/Eli Conference Dispute Resolution Special Interest Group (SIG), on the Investor-state dispute settlement (ISDS) in context of Transatlantic Trade Investment Partnership (TTIP) |
| 2015 - 2015 | Aula sobre Mediação civil e comercial /Class on civil and commercial mediation
Outro
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Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Post-graduate Short
Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
CENOR, Portugal
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| 2015 - 2015 | Aula de contencioso da União /Union litigation class
Outro
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Curso de Estudos Europeus/European Studies Course
Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2011 | ¿Direito Europeu das Florestas¿/European Forest Law
Conferência
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Colóquio ¿No Ano Internacional das Florestas¿/International Year of Forests Symposium
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2011 - 2011 | ¿Intervenções ablativas ou quase ablativas da propriedade privada¿/Ablative or quasi-ablative private property interventions
Conferência
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VI Seminário Luso Brasileiro e Espanhol em Direito Notarial e Registral /VI Portuguese-Brazilian and Spanish Seminar on Notarial
and Registral Law
CENOR, Portugal
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| 2010 - 2010 | Medidas de tutela da legalidade urbanística/Measures to protect urban legality
Seminário
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Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística/Legalising or Restoring Urban Legality
Ad urbem, Portugal
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| 2008 - 2008 | Participation in the Meeting NERGA - Comunidad de Trabajo Beira Interior Norte Salamanca / Participação na Reunião NERGA -
Comunidad de Trabajo Beira Interior Norte Salamanca
Outro
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2025/07/31 | Legal Regime of Green Hydrogen: From Management to Means of Reaction /Regime Jurídico do Hidrogénio Verde: da Gestão aos Meios
de Reação
Vogal
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Davide Figueiredo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/12/05 | Nationals and foreigners: where the right to nationality is heading /Nacionais e estrangeiros: para onde caminha o direito
da nacionalidade
Vogal
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Paulo Cesar Villela Santos (Outro)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2024/11/15 | The attenuated IPO and the recognition of family decisions / A OPI atenuada e o reconhecimento de decisões de âmbito familiar
Arguente
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Filipa Pires de Sousa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2024/10/29 | Digital State, Fundamental Right to Development and Innovative Technological Public Procurement / Estado Digital Direito Fundamental
ao Desenvolvimento e Contratações Públicas Tecnológicas Inovadoras/, Faculdade de Direito de Vitória, online, 29 de outubro
Arguente principal
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Horácio Augusto Mendes de Sousa (Doutoramento)
Faculdade de Direito de Vitória, Brasil
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| 2024/10/04 | Wildfires and Landscape Rehabilitation - a question of law/ Fogos Florestais e Reabilitação da Paisagem – uma questão de Direito
Vogal
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Ana Varatojo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/09/23 | Corporate Due Diligence in Sustainability Matters / Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade
Vogal
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Cristiano Manuel Marques Arantes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/09/13 | Urban Rehabilitation and Sustainability/ Reabilitação Urbana e Sustentabilidade
Arguente
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Luís Manuel Rebelo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/09/13 | Expropriation for public utility - a subjective view of the right to compensation /Expropriações por utilidade pública – uma
visão subjetiva sobre o direito à indemnização
Arguente
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Ana Luísa Ferreira Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/09/13 | Tourist Resorts - from Economic Design to Publicity Record/ Empreendimentos Turísticos – do Desígnio Económico à Publicidade
Registal
Arguente principal
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Maria Madalena Rodrigues Teixeira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/07/30 | Internship Report Contractual Instruments in Higher Education Institutions: the case of the University of Coimbra / Relatório
de Estágio sobre Os Instrumentos Contratuais no âmbito das Instituições de Ensino Superior: o caso da Universidade de Coimbra
Vogal
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José Melrinho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/07/05 | The Transition of Product Rights in the Light of the New Circular Economy Paradigm /A Transicion do Dereito de Produtos face
ao Novo Paradigma da Economia Circular
Vogal
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Beltran Puentes Cociña (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
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| 2024/06/13 | Doctoral Report on Marine pollution law: the courts and maritime sustainability in the Anthropocene / Relatório de Doutoramento
Direito da poluição marinha: os tribunais e a sustentabilidade marítima no Antropoceno
Vogal
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Nilce de Oliveira Castro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/06/13 | Doctorate report on Human diversity as the foundation of international constitutional law/ Relatório de Doutoramento sobre
A diversidade humana como fundamento do direito constitucional internacional
Vogal
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Guilerme Carneiro Leão Farias (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/06/13 | Doctorate report on Surrogacy at international level: recognising filiation in the face of international normative asymmetry
/ Relatório de Doutoramento Gestação de Substituição no âmbito internacional: reconhecimento da filiação diante da assimetria
normativa internacional
Vogal
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Luiza Franco Tostas (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/06/13 | Doctorate report on International mediation of maritime commercial disputes /Relatório de Doutoramento Mediação internacional
de conflitos comerciais marítimos
Vogal
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Bernardo Lima (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/02/19 | Member States' violation of the European Union's fundamental values: the role of default proceedings/A violação dos valores
fundamentais da União Europeia pelos Estados-Membros: o papel da ação por incumprimento
Arguente
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João Francisco Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024/02/12 | Administrative legal requirements for socially sustainable tourism / Retos Juridicos administrativos para um turismo socialmente
sostenible
Vogal
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Lucia Muñoz Benito (Doutoramento)
Universidade de la Rioja, Espanha
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| 2024/02/12 | The procedural purgatory of European competition law / O purgatório processual do Direito da Concorrência Europeu
Arguente
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Miguel Tareja Fialho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2024 | Protection of Small Island Developing States from climate change in the international legal order /Proteção dos Pequenos Estados
Insulares em Desenvolvimento face às alterações climáticas prevista no ordenamento jurídico internacional
Vogal
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Bernardo Santos Clemente (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/12/14 | Nationality as a Connection in Plurilocal Relations, especially in European IPL / Nacionalidade como Conexão nas Relações
Plurilocalizadas em especial no DIP Europeu
Arguente
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Jéssica Marques Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/10/17 | The Viability of Bars and Restaurants in Beach areas / A Viabilidade de Bares e Restaurantes em Zonas de Praia
Vogal
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Thais Lopes Seixas Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/10/11 | Environmental Marine Law: in search of tripartite harmony in building a model of sustainable development of blue economy /
Direito Ambiental Marinho: em busca da harmonia tripartida na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável de economia
azul
Arguente
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Ana Paula Alves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/10/11 | Extraterritoriality in the GDPR: from the influence on the Brazilian legal system to the stipulation of the minimum adequate
level of protection of personal data / A extraterritorialidade no RGDP: da influência no ordenamento jurídico Brasileiro à
estipulação do nível mínimo adequado de proteção dos dados pessoais
Orientador
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Natália Mendes Melo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/09/29 | Access to Justice by NGOs under the Aarhus Regulation: Does Access Comply with Article 9(3) of the Aarhus Convention? / O
Acesso à Justiça por parte das ONG no Âmbito do Regulamento Aarhus um Acesso em Conformidade com o Art. 9.º, N.º 3 da Convenção
De Aarhus?
Vogal
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Alexandra Noronha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/09/29 | Public Procurement: The Case of Direct Adjustments at Vila Nova de Cerveira City Council / Contratação pública: O Caso dos
Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Orientador
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Ana Marisa Gomes Rêgo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/09/29 | Cities and Energy Transition: the Internationalization of Urban Planning Law / Cidades E Transição Energética: a Internacionalização
do Direito do Urbanismo
Vogal
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Sofia Carvalho de Araujo Duarte Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/09/27 | RAL from a comparative law perspective / A RAL numa perspetiva de direito comparado
Arguente
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Rita Isabel Nunes Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/07/19 | Internship Report on Administration in Local Authorities /do Relatório de Estágio sobre Administração nas Autarquias Locais
Orientador
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Rafaela Barbosa Barroso (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/07/19 | The Erasmus+ Programme as a strategy for the internationalization of Higher Education / O Programa Erasmus+ como estratégia
de internacionalização do Ensino Superior
Vogal
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Ricardo Matias Pinto Velho Pereira (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/07/19 | Urban Policies and ARUS in the Municipality of Amarante /Políticas Urbanas e ARUS no Município de Amarante
Orientador
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Diana Sofia Cunha Machado (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/07/06 | The putative effects of the nullity of administrative acts /Os efeitos putativos da nulidade dos atos administrativos
Vogal
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Ana Margarida de Castro Reis Marques (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2023/07/06 | The relationship between Urban Planning Law and the development of sustainable cities and the role of municipal ecological
structures / A Relação entre o Direito do Urbanismo e o desenvolvimento de cidades sustentáveis e o papel das estruturas ecológicas
municipais
Vogal
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Lara Ramalho Costa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2023/07/06 | Sustainable Cities - Affordable and Sustainable Housing / Cidades Sustentáveis – Habitação Acessível e Sustentável
Arguente
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Maria Gomes de Pinho Alves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2023/06/15 | The legal study of the amazon forest - the integration of scientific concepts into law and the effectiveness of the legal
protection of the forest / O estudo jurídico da floresta amazônica - a integração de conceitos científicos no direito e a
efetividade da proteção jurídica da floresta
Arguente
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Caroline Sell (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/02/17 | The Right of Asylum in the European Union and the Principle of Non-Discrimination: the case of the LGBTQ+ community / O Direito
de Asilo na União Europeia e o Princípio da Não Discriminação: o caso da comunidade LGBTQ+
Orientador
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Bruna Mota Duarte (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2023/02/17 | Freedom of Movement and European Citizenship: An analysis, pre and post-Brexit / A Liberdade de Circulação e a Cidadania Europeia:
Uma análise, pré e e pós-brexit
Vogal
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Maria Luna Sposato (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
|
| 2023/02/17 | The Legal Regime of Forced Migration / O Regime Jurídico das Migrações Forçadas
Vogal
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Ana Sofia Gomes da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2022/12/15 | New forms of tourist accommodation: Glamping/ Novas formas de alojamento turístico: o Glamping
Arguente
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Joana Catarina Rebelo Zamith Rosas (Mestrado) |
| 2022/12/15 | The legalization of illegal urbanistic operations - the special case of the demolition regime as a measure to restore the
urbanistic legality resulting from the nullity of the licensing act/A legalização de operações urbanísticas ilegais – o caso
especial do regime da demolição como medida da reposição da legalidade urbanística resultante de nulidade do ato de licenciamento
Arguente
|
Catarina Covas Lima (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2022/12 | On the Qualification of a Covenant as Successor in Title for the Purposes of Implementing Regulation (EU) No 650/2012 of the
European Parliament and of the Council/Sobre a Qualificac¸a~o como Sucesso´rio de um Pacto para Efeitos da Aplicac¸a~o do
Regulamento (UE) N.o 650/2012 do Parlamento Europeu E do Conselho
Arguente
|
Beatriz da Conceição da Silva Fernandes (Doutoramento)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2022/11/24 | Conflict Mediation and Access to Justice in Brazil/Mediação de Conflitos e Acesso à Justiça no Brasil
Arguente
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Luís Fernando Nogueira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2022/10/20 | Property Effects of urban allotment operations/Efeitos Prediais das operações de loteamento urbano
Arguente
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Justino José Rosa Laranja Strecht (Mestrado) |
| 2022/10/20 | Measures for the Protection and Reinstatement of Urban Legality; Legalisation in Practical Context/As medidas de Tutela e
Reposição da Legalidade Urbanística; a Legalização em Contexto Prático
Arguente
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Armando Rodrigues de Figueiredo (Mestrado) |
| 2022/10/20 | Urban Planning - Unlikely brushstrokes on the Swedish Model/Planeamento Urbano – Pinceladas Improváveis no Modelo Sueco
Vogal
|
Nuno Bettencourt Raposo (Mestrado) |
| 2022/10/20 | The relevance of Environmental Compliance in Risk Management/A relevância da Compliance Ambiental na Gestão de Riscos
Vogal
|
Larissa Furlanetto Gianeta (Mestrado) |
| 2022/09/28 | The (in)compatibility of benefit limitation clauses and fundamental freedoms/A (in)compatibilidade das cláusulas de limitação
de benefícios e as liberdades fundamentais
Arguente
|
Nicole Gaspar Alves (Mestrado) |
| 2022/09/27 | Modernisation of Public Administration and Governance Models -Internship Report /Modernização da Administração Pública e Modelos
de Governação -Relatório de Estágio
Vogal
|
Bruna Santos Silva (Mestrado) |
| 2022/07/25 | The role of the CJEU in upholding the Rule of Law within the European Union/O papel do TJUE na preservação do Estado de Direito
no âmbito da União Europeia
Orientador
|
Rita Aroso Duarte (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
|
| 2022/07/22 | Financial supervision - Internship Report/Supervisão financeira - Relatório de Estágio
Vogal
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Rodrigo Miguel Fortunato de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
|
| 2022/07/22 | Mediação De Conflitos E Constelações Sistêmicas. Uma análise da compatibilidade das ferramentas das constelações sistêmicas
dentro das sessões de mediação de conflitos/Conflict Mediation and Systemic Constellations. An analysis of the compatibility
of the systemic constellations tools within the conflict mediation sessions
Orientador
|
Bernardo Coimbra e Lima (Mestrado) |
| 2022/07/20 | Transformação Digital na Administração Pública. A caminho do Governo Eletrónico? /Digital Transformation in Public Administration.
On the road to eGovernment?
Vogal
|
Ana Beatriz Pinheiro de Brito Gomes (Mestrado) |
| 2022/07/20 | Social Urbanism and Inclusive Zoning as a Tool for Social Transformation/Urbanismo Social e Zonamento Inclusivo como Ferramenta
de transformação social
Vogal
|
Juliana Bernardino Cândido Oliveira (Mestrado) |
| 2022/06/20 | Risk management and property - a study on security qualification in squatter settlements in downtown São Paulo/Gestão de Risco
e propriedade – um estudo sobre qualificação de segurança em ocupações no centro de São Paulo
Arguente
|
Julia Moretti (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
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| 2022/04/05 | Urban Gardens, Citizens and Sustainable Development/Jardins Urbanos, Cidadãos e Desenvolvimento Sustentável
Arguente
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Alexandra Maria Afonso Ribeiro (Doutoramento)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
|
| 2022/03/24 | Authorisation for use in university residences /A autorização de utilização nas residências universitárias
Arguente
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Pedro Martim Baltazar Alcoforado (Mestrado) |
| 2022/03/24 | Urban Illegalities - mapping, cataloguing and solutions from a case study: the marquees of Ílhavo/Das Ilegalidades Urbanísticas
– mapeamento, catalogação e soluções a partir de um estudo de caso: as marquises de Ílhavo
Vogal
|
João Rafael Frutuoso (Mestrado) |
| 2022/01/21 | Binding Summary and Control of Constitutionality in Brazil/ Súmula Vinculante e Controlo da Constitucionalidade no Brasil/
Vogal
|
Cássio André Borges dos Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2021/12/21 | A redução das doações intervivos nas sucessões internacionais: o problema da lei aplicável/The reduction of inter vivos donations
in international succession: the problem of the applicable law
Vogal
|
Beatriz Durães (Mestrado) |
| 2021/12/21 | Dinâmicas entre nacionalidade, cidadania e identidade na UE/Dynamics between nationality, citizenship and identity in the
EU
Vogal
|
Catarina Zamith de Almeida (Mestrado) |
| 2021/12/16 | A ponderação do fator ambiental na concessão: do Planejamento da Concessão à Gestão do Contrato/The consideration of the environmental
factor in Concession: from Concession Planning to Contract Management
Vogal
|
Alice Serpa Braga della Nina (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2021/12/15 | A indústria da moda e os direitos humanos – uma análise da atuação das empresas transnacionais em face das condições análogas
à escravidão do trabalhador/The fashion industry and human rights - an analysis of the actions of transnational companies
in regard to analogous conditions to worker slavery
Vogal
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Marília Glória Sidónio Almeida (Mestrado) |
| 2021/12/15 | Jurisdição extraterritorial – a solução para violações dos direitos humanos pelas empresas transnacionais?/Extraterritorial
jurisdiction - the solution to human rights violations by transnational corporations?
Arguente
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Maria Kiseleva (Mestrado) |
| 2021/12/08 | A autorização de utilização na instalação de estabelecimentos de restauração e bebidas/The use permit for the setting up of
catering and drinking establishments
Arguente
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Hélio Nuno Pinto Fernandes (Mestrado) |
| 2021/12/08 | O Direito de regresso no âmbito da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos/Right of recourse in the context of
extra-contractual liability for unlawful acts
Vogal
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Rita Sofia Almeida Camarneiro (Mestrado) |
| 2021/12/07 | O Novo Pacto para a Migração e o Asilo – uma realidade distante/The New Pact for Migration and Asylum - a distant reality
Vogal
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Carolina Costa Barbosa (Mestrado) |
| 2021/12/07 | A invisibilidade da ação popular em defesa do ambiente/The invisibility of grassroots law movement in defence of the environment
Arguente
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Fabiana Costa e Silva (Mestrado) |
| 2021/12/02 | ONG e financiamentos comunitários/ONG´s and EU funding (Relatório de Estágio/Internship Report)
Vogal
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Francisca Mamede (Mestrado) |
| 2021/12/02 | Modernização administrativa – tema de ponta para a normalidade e exeção/Administrative modernisation - a cutting-edge theme
for normality and exception
Vogal
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Carolina Costa Barbosa (Mestrado) |
| 2021/12/02 | Participação Pública Ambiental Informada/Environmental Informed Public Participation
Vogal
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Catarina Esposito Cruz (Mestrado) |
| 2021/11/29 | O Reparcelamento Urbano: Uma Análise Dual ¿ artigos problemáticos e novas tecnologias/Urban Reparcelling: A Dual Analysis
- Problematic items and new technologies
Arguente
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Mafalda Direito da Silva Girão (Mestrado) |
| 2021/11/22 | Gestão democrática da cidade: a visão dos Tribunais, na USP – Ribeirão Preto/Democratic management of the city: the vision
of the Courts, at USP - Ribeirão Preto
Arguente
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Carolina Barbosa Rios (Mestrado) |
| 2021/11/09 | Comparative Law Of Online Gambling –Legal And Tax Framework
Vogal
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Yudi Zhou (Mestrado) |
| 2021/07/27 | Reabilitar para Morar - Relatório de Mestrado em Reabilitação Urbana/Rehabilitate to Live - Report of the Master's Degree
in Urban Regeneration
Arguente
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Vanda Cristina Santos Silva (Mestrado)
Faculdade de Arquitetura de Coimbra, Portugal
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| 2021/06/23 | As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição/The contemporary issues and challenges
surrounding surrogate pregnancy
Vogal
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Diana Araújo Coutinho (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2021/05/25 | Alojamento Local no pré e pós COVID/Local Accommodation pre and post COVID
Arguente
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Beatriz Moreira de Sousa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2021/04/30 | A igualdade de género no âmbito laboral e as repercussões que as licenças de parentalidade podem ter no contrato de trabalho/Gender
equality at work and the repercussions that parental leave can have on the employment contract
Orientador
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Daniela Sofia Rodrigues Teixeira (Mestrado) |
| 2021/03/18 | Os Conflitos de Qualificação no DIP/Conflicts of Qualification in IPL
Arguente
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Kim Modolo Diz (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
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| 2020/12/15 | O Direito de Saída sob o artigo 50.º do TUE: a possibilidade de revogação da notificação de saída/The Right of Exit under
Article 50 TEU: the possibility of revoking the exit notification
Vogal
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Ana Sofia Jesus Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/10 | Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia/Fragmentation of the Asylum System in the European Union
Vogal
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Ana Luíza Aguar Silva Motta (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/04 | A Expropriação de Sacrifício como consequência da falha ou do excesso de regulação económica exarada pelas autoridades reguladoras
independentes/The Expropriation of Sacrifice as a consequence of the failure or excess of economic regulation by independent
regulatory authorities
Arguente
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Rafael Barbosa Botelho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/03 | A materialização do Direito à Alimentação em meio aos Desafios da Globalização e do Neoliberalismo/The Materialization of
the Right to Food Amid the Challenges of Globalization and Neoliberalism
Vogal
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Letícia Henriques da Cruz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/11/04 | Ordenamento e Floresta/Planning and Forestry
Arguente
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Manuel Lopes de Figueiredo Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/10/15 | A importância do princípio da cooperação leal no desenvolvimento da política comum de migração e asilo na EU/The importance
of the principle of loyal cooperation in the development of the common migration and asylum policy in the EU
Arguente
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Eliana Sofia Figueiredo Martins (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/10/15 | Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade ¿ Uma análise sobre o âmbito de aplicação do vínculo jurídico-político/Multiple
Nationality and Positive Conflicts of Nationality - An analysis on the scope of the legal-political bond?
Vogal
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Vítor Miranda Tauffer Padillha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/10/04 | Loteamentos Urbanos e Registo Predial/Urban Allotments and Land Registry
Arguente
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Clara de Jesus Lucas de Abreu (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/09/29 | O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios/Judicial Control of the
Duties of the State and the Public Budget: Limits and Challenges
Vogal
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Monia Lopes de Souza Ghignone (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/07/29 | O uso dos Instrumentos de Gestão Financeira na operacionalização das opções de reabilitação urbana - o caso de Lagoa/The use
of Financial Management Instruments in the operationalization of urban regeneration options - the case of Lagoa
Arguente
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Miguel Ângelo de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Ciencias e Tecnologia, Portugal
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| 2020/07/22 | Certificado de Recebíveis de agronegócio com ênfase no setor florestal brasileiro e sua aplicabilidade em Portugal/Certificate
of Agribusiness Receivables with emphasis on the Brazilian forestry sector and its applicability in Portugal
Vogal
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Marianna Laranjeira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/05/29 | O secessionismo catalão: génese e (r)evolução - Provas do Relatório de Doutoramento /Catalan secessionism: genesis and (r)evolution
- Doctoral Report examinations
Vogal
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Marina Leitão Marques (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2020/03/26 | Instrumentos Jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos/Legal Instruments for the protection of ecosystem services
Arguente
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Alexandre Altmann (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/02/28 | A Problemática do Alojamento Local em Fração Autónoma destinada à habitação à luz do direito urbanístico/The Problem of Local
Lodging in Autonomous Units destined for habitation in the light of urbanistic law
Arguente
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Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/02/28 | A relevância do registo de nascimento na atribuição da nacionalidade portuguesa/The relevance of birth registration in the
attribution of Portuguese Nationality
Arguente
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Marta Paula Fernandes Pereira (Mestrado) |
| 2020/02/28 | Crianças não nacionais carecidas de proteção internacional/Non-national children in need of international protection
Vogal
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Teresa Paula Cristo Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/02/12 | Chãos de Melhoras/Improvement Grounds
Vogal
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Marta Isabel Ribeiro Bessa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 | O ordenamento do território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: execução e equidade/Land planning and the review
of Municipal Master Plans: implementation and equity
Arguente
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Maria Edília Almeida Pena (Doutoramento)
Universidade Lusófona, Portugal
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| 2019/09/17 | Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais/State challenges facing the analysis of territorial
public policies
Arguente
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César Augusto António da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/09/16 | O Urbanismo e o Registo Predial/Urban Planning and Land Registry
Arguente
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Carla Maria Ferreira da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/09/16 | Regulação da proteção de dados pessoais - perspetivas mercosulianas face ao modelo europeu/Regulation of personal data protection
- Mercosulian perspectives in face of the European model
Arguente
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Erika Bakonyi (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/09/16 | O Enfrentamento da UE nos debates acerca da discriminação do género feminino/The EU Confronting Women's Gender Discrimination
Debates
Arguente
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Fernanda Barreto Picanço (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/09/16 | A problemática do Alojamento Local em Fracção Autónoma destinada a habitação à luz do direito urbanístico /The problem of
Local Lodging in Autonomous Fractions destined for habitation in the light of urban planning law
Vogal
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Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2019/09/16 | O Direito Derivado de Residência dos Nacionais de Países Terceiros : a Perspectiva do Cuidado/The Derived Right of Residence
of Third Country Nationals: the Care Perspective
Vogal
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Natália Koch Brandalise (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/07/30 | O uso dos Instrumentos de Gestão Financeira na operacionalização das opções de reabilitação urbana: o caso de Lagoa/The use
of Financial Management Instruments in the operationalization of urban rehabilitation options: the case of Lagoa
Arguente
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Miguel Ângelo de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Departamento de Arquitectura, Portugal
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| 2019/03/28 | Impacto do Alojamento Local na Reabilitação Urbana e Arrendamento/Impact of Local Lodging in Urban Regeneration and Rentals
Arguente
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Luís de Abreu Botinas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/02/18 | Os benefícios fiscais na reabilitação de edifícios localizados em ARU ¿ Caso de Estudo: A Casa da Torre na Alta de Coimbra/Tax
benefits in the rehabilitation of buildings located in ARU - Case Study: The Tower House in Coimbra's Alta area
Vogal
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Catarina Alexandra Fernandes Henriques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2019/02/05 | Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais Relevantes/General Framework of the Most Relevant Urbanistic Contracts
Vogal
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Joana Rafaela Bettencourt da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 | Instrumentos Jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos/Legal Instruments for the protection of ecosystem services
Vogal
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Alexandre Altmann (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 2019 | O ordenamento do território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: execução e equidade/Land use planning and revision
of Municipal Master Plans: execution and equity
Vogal
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Edília Pena (Doutoramento) |
| 2019 | O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios/Judicial Control of the
Duties of the State and the Public Budget: Limits and Challenges
Vogal
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Monia Lopes de Souza Ghignone (Doutoramento) |
| 2018/10/26 | Alojamento Local/Local Accommodation
Vogal
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Mónica Sofia Vieitas da Silva (Mestrado) |
| 2018/10/19 | A religiosidade regra em uma sociedade estruturalmente racista /Religiosity rules in a structurally racist society
Arguente
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Priscilla de Cantuária (Mestrado) |
| 2018/10/16 | As AUGI e a sua legalização/AUGI and its legalization
Vogal
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Anabela Pereira Vieira de Castro (Mestrado) |
| 2018/10/15 | A figura do gestor dos contratos públicos como bastião para o movimento da profissionalização da contratação pública em Portugal/The
role of the public procurement manager as a bastion for the movement towards the professionalization of public procurement
in Portugal
Vogal
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Estevan Pietro (Mestrado) |
| 2018/09/28 | Adoção Internacional: o Direito a uma Família/International Adoption: the Right to a Family
Arguente
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Ricardo José Costa Duarte (Mestrado) |
| 2018/09/05 | Direito à Cidade Sustentável sob a perspetiva do direito da dignidade da pessoa humana/The Right to a Sustainable City under
the perspective of the right to human dignity
Arguente
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Hortência Paula Melo da Rocha (Mestrado) |
| 2018/09 | Segregação no Espaço ¿ desafios urbanos: Lisboa e São Paulo/Segregation in Space, Urban Challenges: Lisbon and São Paulo
Arguente
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Loide de Almeida Castelo Branco (Mestrado) |
| 2017 | Alguns Instrumentos Coercivos de Políticas Urbanísticas no âmbito da Reabilitação Urbana/Some Coercive Instruments of Urbanistic Policies in the scope of Urban Regeneration | Aida Sofia Ribeiro da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Expropriações de Sacrifício/Expropriations of Sacrifice | Lannys Karina da Silva Marcelino Martins (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Nova classificação e reclassificação dos solos nos PDM's/New classification and reclassification of soils in PDM's | Joana Isabel Sá Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A responsabilidade civil na administração pública no âmbito da gestão urbanística ¿ o controlo prévio nos procedimentos urbanísticos/Civil responsibility in public administration within the scope of urbanistic management - prior control in urban planning proceedings | Cíntia Costa Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Preexistências Urbanísticas/Urban Preexistence | João Miguel Pinto Cadete (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A tutela de terceiros lesados face às alterações da comunicação prévia no RJUE/The protection of injured third parties in light of the amendments to the prior notice under the RJUE | Cátia Sofia Barata Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Habitação Social em Portugal - Necessidades e Exigências Contemporâneas/Social Housing in Portugal - Contemporary Needs and Demands | Ana Catarina Graça da Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A Desapropriação Judicial como Instrumento Sustentável de Regularização Fundiária/Judicial Expropriation as a Sustainable Instrument for Land Regularization | André Fagundes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística/The Legal Nature of the Levy for the Construction, Maintenance and Reinforcement of Urban Infrastructure and Urban Compensation | Rita Sofia Rocha Norte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Relatório de Estágio do curso em Administração Público Privada | Tânia Duarte Barata (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Assentos Registrais Provisórios: Funcionalidade Estrutura e Eficácia", | Marcelo Krug Fachin Torres (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Arquente à disciplina de Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu | Cláudio Barbosa Teixeira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | Direito Internacional da Migração | Maxilene Soares Corrêa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território/PNPOT: National Programme for Land Planning Policy
Vogal
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Ana Maria Nunes Pereira Cid Teles (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada/The (In)Constitutionality of Forced Sale
Vogal
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Vânia Renata do Tanque Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Aspectos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no direito civil: uma abordagem jus-civilística do problema
dos cemitérios/Aspects concerning the post-mortem protection of the human personality in civil law: a jus-civil approach to
the problem of cemeteries
Vogal
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Nuno Tiago Cruz Reis Samelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | O Dano Indemnizável no Âmbito das Expropriações/The Indemnifiable Damage in the Context of Expropriation
Vogal
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Mónica Sofia Girão Pinto Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Reflexões teórico-práticas sobre os novos ¿crimes urbanísticos/Theoretical and practical considerations on the new urban crimes
Vogal
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João Miguel Ferreira Marques Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Mobilidade Urbana em São Tomé, São Tomé e Príncipe ¿ Transportes Terrestre, Rodoviário de passageiros: formais ou informais/Urban
Mobility in São Tomé, São Tomé and Príncipe Land Transport, Passenger Road: formal or informal
Vogal
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Homildo Mendes Fortes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Subsistemas politécnicos ¿ passado, presente e futuro/Polytechnic sub-systems past, present and future
Vogal
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Anabela Simões Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A Afirmação dos PROT ¿ Requalificação e valorização das estâncias termais da Região Norte /The affirmation of PROTs Requalification
and valorisation of thermal resorts in the North Region
Vogal
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Marisa Elisete Gonçalves Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A Reabilitação Urbana em Portugal ¿ A importância do património cultural imóvel/Urban regeneration in Portugal The importance
of the immobile cultural heritage
Vogal
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Emanuel José Domingos Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | Análise crítica da aplicação da perequação nos planos de pormenor: O caso do Plano de Pormenor da Fonte do Leite/Critical
analysis of equalization in detailed plans: The case of the Detailed Plan of Fonte do Leite
Vogal
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Stéphanie Pinto Peixoto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 | A dissolução do momento autoritário no controlo Público das atividades Privadas Económicas e Urbanísticas ¿ A Mera Comunicação
Prévia/The Dissolution of the Authoritarian Moment in the Public Control of Private Economic and Urbanistic Activities -The
Mere Prior Notice
Vogal
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David Silva Fontoura (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Direito do Urbanismo: o sistema de planeamento territorial em Cabo Verde/Urban planning law: the land planning system in Cape
Verde
Vogal
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Maimuna Mendes Baldé (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Direito do Urbanismo: empreendimentos turísticos/Urban planning law: Tourist resorts
Vogal
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Luís Filipe Teixeira Meireles (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 | Relatório de Mestrado sobre os temas da coesão social e territorial e da responsabilidade por violação de direito da União/Master's
report on the themes of social and territorial cohesion and liability for breach of Union law
Vogal
|
Aluísio Sampaio (Mestrado) |
| 2014 | Relatório de Mestrado sobre "A simplificação administrativa nos Municípios"/Master's Report on Administrative Simplification
in Municipalities
Vogal
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Cristina Isabel Pereira Cardoso (Mestrado) |
| 2014 | Sistema da Indústria Responsável/Responsible Industry System
Vogal
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Bárbara Serafim Sobreiro (Mestrado) |
| 2014 | Revitalização urbanística/Urbanistic Revitalization
Vogal
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Luís António d'Almeida Pinto (Mestrado) |
| 2013 | Relatório de Mestrado ¿A desmaterialização Administrativa e a Modernização Autárquica em Portugal¿ /Master's Degree Report
on Administrative Dematerialisation and Local Municipal Modernisation in Portugal
Vogal
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Zornitza Angelova Ilieva (Mestrado) |
| 2013 | "Reabilitação Urbana e Património Cultural"/"Urban Regeneration and Cultural Heritage"
Vogal
|
Inês Isabel Gomes Cardoso (Mestrado) |
| 2013 | "O Plano de Pormenor Enquanto Título de Transformação Fundiária com Repercussões no Registo Predial"/"The Detailed Plan as
a Land Transformation Title with Impacts on the Land Registry"
Vogal
|
Ana Sofia Jacinto Domingues (Mestrado) |
| 2013 | Internacionalização no ensino superior: O Programa Erasmus na Universidade de Coimbra/Internationalisation in higher education:
The Erasmus Programme at the University of Coimbra
Vogal
|
Ana Paula Alves (Mestrado) |
| 2013 | Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística /The Role of Prior Notice within the Scope of Urban Management
Vogal
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Teresa Maria Silva Mateus (Mestrado) |
| 2013 | A utilização dos edifícios no Direito do Urbanismo: uma análise dos usos no planeamento e gestão urbanística/The use of buildings
in Urban Planning Law: an analysis of uses in urban planning and management
Vogal
|
Ana Catarina Silva Pires (Mestrado) |
| 2013 | Legalizações ¿ Enquadramento no direito do urbanismo substantivo/Legalizations Framework in substantive urban planning law
Vogal
|
Isabel Maria Matias (Mestrado) |
| 2013 | Instrumentos de Gestão Territorial aplicados à população e ao território: o caso da Aldeia da Luz/Land Management Instruments
applied to population and territory: the case of Aldeia da Luz
Vogal
|
Cláudia Vanessa Lopes Guerra (Mestrado) |
| 2013 | Instrumentos Urbanísticos. Questões Registais/Urban Planning Instruments. Registration Issues
Vogal
|
Liliana Carla da Silva Ferreira (Mestrado) |
| 2013 | Catástrofes Naturais e Planeamento do Território/Natural Disasters and Land Planning.
Vogal
|
Samanta Isabel Soares Santos (Mestrado) |
| 2013 | "Urbanismo e Registo"/" Urban Planning and Registration "
Vogal
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Teresa Isabel Roque da Silva (Mestrado) |
| 2013 | Uma nova cultura de mobilidade urbana: a sua importância nos planos diretores municipais/A new culture of urban mobility:
its importance in municipal master plans
Vogal
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Joana Filipa de Melo Gomes (Mestrado) |
| 2012 | Relatório de Mestrado sobre Os sistemas de simplificação administrativa/Master's Degree Report on Administrative Simplification Systems | Dora Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010 | "Certificação Ecológica como meio de promoção empresarial hoteleira"/"Ecological certification as a means of hotel business
promotion"
Vogal
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Catarina Gameira Minhoto (Mestrado) |
Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2024/12/13 - 2024/12/13 | Member of the Scientific Committee of the International Congress - The Challenges of AI in Public Administration | Universidad Miguel Hernandez de Elche |
| 2024/11/15 - 2024/11/16 | II International Congress on ‘Law, Economics, Business and Teaching Innovation’ (Member of the Scientific Committee) / II Congreso Internacional sobre “Derecho, Economía, Empresa e Innovación docente” (Membro do Comité científico) | Campus de Alcoy de la UPV |
| 2024/11/15 - 2024/11/15 | II Colóquio Derecho, Economia, Empresa e Inovacion Docente | Universidad Politécnica de Valencia |
| 2024/10/07 - 2024/10/07 | Mediacion Ambiental y Desarollo Urbano no Colóquio Recursos Hidricos, Sostenibilidad Ambiental y Desarollo Urbano / Environmental Mediation and Urban Development at the Colloquium on Water Resources, Environmental Sustainability and Urban Development | Universidade de Vigo |
| 2024/05/17 - 2024/05/17 | Membro do Scientific Committee e Moderadora da Mesa plenária do Seminário/ Member of the Scientific CommitteeModerator of the Seminar's plenary session: “European Finance, Regulation and Business: 25 years United under Euro”, projeto EUFire | EUFire Project/Projeto EUFire |
| 2023/11/21 - 2023/11/21 | Moderation of the Seminar Procedures for the Construction of Urban Policies and Plans - A Luso-Brazilian Vision, with participative workshop /Moderação do Seminário Procedimentos para a Construção de Políticas e Planos Urbanos – Uma Visão Luso Brasileira, com oficina participativa | IJ |
| 2023/07/25 - 2023/07/25 | Moderation of the IV International Research Talks | IV International Research Talks |
| 2023/07/04 - 2023/07/05 | Moderator of the Tribute Session to Adriano Moreira /Moderação da Sessão de Homenagem a Adriano Moreira | XXVIII AEEC Summer Seminar - Law at the crossroads / XXVIII Seminário de Verão da AEEC – O Direito na encruzilhada |
| 2023/07/01 - 2023/07/01 | Moderator of the Session on The Need for Maritime Mediation | Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium |
| 2023/06/30 - 2023/06/30 | Member of the Evaluation Committee and moderator of the presentation resulting from the Call for Papers, at the Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium | Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium |
| 2023/06/30 - 2023/06/30 | Member of the Evaluation Committee and moderator of the resulting presentation | Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium |
| 2023/06/24 - 2023/06/24 | Seminar European Construction - 4 Decades of Reflection in Coimbra - moderated the panel on economics social policies and the environment/ Seminário A Construção Europeia – 4 Décadas de Reflexão em Coimbra-moderou o painel economia, políticas sociais e ambiente | FDUC, FEUC and FLUC |
| 2023/01/27 - 2023/01/28 | International Seminar "Vulnerabilities and Cross Border Families - The New Brussels IIb" (moderator)) | |
| 2023 - 2023 | Moderator of various workshops under the MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs/ Moderadora de vários workshops no Ãmbito do projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs | |
| 2022/12/01 - 2022/12/02 | Network Seminar - EELN legal seminar 2022 | Network Seminar - EELN legal seminar 2022 |
| 2022/10/24 - 2022/11/14 | Moderation of the panel on Risk Reduction at the /Moderação do painel sobre Risk reduction | IX International Conference On Forest Fire Research/9th International Conference on Forest Fire Research (Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial) |
| 2022/07/05 - 2022/07/05 | Annual Conference of the International Law Society of Public Law | Institute for International Law and Justice, United States |
| 2021/10/09 - 2021/10/09 | Moderator at the XXI Seminar on Administrative Justice - Administrative Justice in defence of Citizens | XXI Seminário de Justiça Administrativa ¿ A Justiça Administrativa em Defesa dos Cidadãos/XXI Seminar on Administrative Justice - Administrative Justice in defence of Citizens |
| 2021/09/23 - 2021/09/23 | VCC Network Conference on Isolated Science or Science in Dialogue - Interdisciplinarity and Sustainable Development /Jornadas da Rede VCC sobre Ciência Isolada ou Ciências em Diálogo-Interdisciplinariedade e Desenvolvimento Sustentável (Moderator) | VCC Network Conference on Isolated Science or Science in Dialogue - Interdisciplinarity and Sustainable Development |
| 2020/09/25 - 2020/09/25 | I Jornadas Internacionais da Rede VCC ¿ Visões sobre a contemporaneidade/I VCC Network International Conference - Visions on contemporaneity | Moderação no Painel das I Jornadas Internacionais da Rede VCC - Visões sobre a contemporaneidade/ Moderation at the Panel of the I VCC Network International Conference - Visions on contemporaneity/ Webinar |
| 2020/07/18 - 2020/07/18 | Freedom of Mobility and Integration Spaces in Times of Crisis / Liberdade de circulação e espaços de integração em tempos de crise (Moderator) | Associação de Estudos Europeus, AEEC; IPEJA – Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados |
| 2020/07/06 - 2020/07/06 | IP l and New Technologies Webinar /Webinar DIP e Novas Tecnologias - Seminário Virtual de Pesquisa/Virtual Research Seminar | Universidade de São Paulo |
| 2019/10/03 - 2019/10/03 | Seminário Internacional Private Enforcement of General Data Protection Regulation, New Chances, New Challenges | Università degli Studi di Bergamo |
| 2019/05/16 - 2019/05/16 | Symposium: What does it mean today to be a citizen of the European Union? / Colóquio: O que significa hoje ser cidadão da União Europeia? (moderator) | Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20); Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 2019/03/08 - 2019/03/09 | Member of Scientific Advisory Committee do II International Symposium on Woman and Law, Ankara/Turquia |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | PPIL – Public and Private International Law Bulletin (Member of the Editorial Board) | |
| 2024 - Atual | Administrative and Tax Jurisdiction, in Review / Revista “Jurisdição Administrativa e fiscal, em Revista (Member of the Scientific Board) | Editora de Livros jurídicos "Rei dos Livros" (coordinated by Judges in the North and South Central Administrative Courts / coordenada por Juízes Desembargadores nos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul) |
| 2024 - Atual | RED- Electronic Law Review / RED- Revista Eletrónica de Direito (Reviewer/Revisora) | Centre for Interdisciplinary Research on Justice (CIJ) |
| 2024 - Atual | Current Urban Studies (Reviewer/Revisora) | Scientific Research Publishing (SCIRP) |
| 2024 - Atual | International Journal of Discrimination and the Law (Reviewer/Revisora) | SAGE Publications |
| 2024 - Atual | Yearbook of Socio-Economic Constitutions(Reviewer/Revisora) | Springer |
| 2022 - Atual | Revista Sustainablity (MDPI) - membro do grupo de revisores/Member of the network Cross Visions on Contemporaneity - Interdisciplinary Studies Network | |
| 2021 - Atual | Temas de Integração/Integration Themes (Board Member and Editorial Secretary / Membro da Direção e Secretária de Redação) | Associação dos Estudos Europeus de Coimbra / /Association of European Studies of Coimbra |
| 2020 - Atual | Católica law review (revisora)/Catholic law review (reviewer) | |
| 2020 - Atual | De Legibus Revista de Direito/De Legibus Law Journal (2182-5912) | CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito - Francisco Suárez | Edições Universitárias Lusófona |
| 2018 - Atual | Revista de Direito Administrativo (RDA)/Journal of Administrative Law (RDA) | |
| 2018 - Atual | Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa ¿ MG, Brasil/Federal University of Viçosa MG Law Journal, Brazil (1806-8790) | Universidade Federal de Viçosa – MG |
| 2017/12/08 - Atual | Member of the Scientific Council ofAmerican Journal of Urbanism (RADU)/Integra o Conselho Científico da Revista Americana de Urbanismo (RADU) | |
| 2013/09/10 - Atual | Revista de Derecho de la División de Ciencias Jurídicas de la Universidad del Norte (Colombia)/Law Journal of the Legal Sciences Division of the Universidad del Norte (Colombia). | |
| 2012/01/01 - Atual | Revista online Debater a Europa (Membro do Conselho Coordenador)/Online Journal Debate Europe (Member of the Coordinating Board) | |
| 2008/01/01 - Atual | Correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente/Foreign Correspondent of the Journal of Urban and Environmental Law (1139-4978) | |
| 2013 - 2013 | Revista Debater a Europa 9 (1647-6336) | Civil and Commercial Mediation in Europe - National Mediation Rules and Procedures Vol. I |
| 2004/01/01 - 2006/12/31 | Correspondente da Faculdade de Direito na Agenda Cultural da Universidade de Coimbra e na Revista Rua Larga da Reitoria da mesma Universidade | |
| 2001 - 2001 | Review: Jean-Louis Guigou; an ambition for the territory: Planning space and time /Recensão: Jean-Louis Guigou; une ambition pour le territoire: Aménager l'espace et le temps. | |
| 2001 - 2001 | Review: José Manuel Arredondo Gutiérrez; demolition of illegal buildings and protection of planning legality /Recensão: José Manuel Arredondo Gutiérrez; demolición de edificaciones ilegales y protección de la legalidad urbanística |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2021 - Atual | Avaliadora de manuscritos dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)/Peer reviewer of manuscripts of the Ibero-American
Book on Health Law (CIADS)
Avaliador
|
||
| 2021 - Atual | Pertence à Bolsa de Avaliadores 2021-2027 do Agência Nacional Erasmus +/Member of the Evaluators' Network 2021-2027 of the
Erasmus+ National Agency
Avaliador
|
||
| 2022 - 2022 | Member of the peer reviewers board of MDPI Journals, in several areas, including Laws Journal/Integra o corpo de peer reviewers
dos Jornais MDPI, em várias áreas, incluindo o jornal Laws
Membro
|
||
| 2022 - 2022 | Member of the working group (with Susana Aires de Sousa and Matilde Lavouras) to define the criteria for hiring visiting assistants
at the Faculty of Law of the University of Coimbra, 2022/Membro do grupo de trabalho (com Susana Aires de Sousa e Matilde
Lavouras) para definição dos critérios para contratação de Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra, 2022
Membro
|
Universidade de Coimbra, Portugal |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Collaborator in /Colaboradora no World justice Project - ¿Rule of Law Index 2024 Report (Project subnational governance and rule of law indicators survey) | |
| 2020 - Atual | Consultora da Comissão para não discriminação/Commission consultant on non-discrimination - https://www.equalitylaw.eu/ | EUROPEAN EQUALITY LAW NETWORK, Países Baixos |
| 2019 - Atual | Membro do painel de peritos da Executive government agency of National Science Centre (Narodowe Centrum Nauki - NCN; http://www.ncn.gov.pl) Polaca. | Executive government agency of National Science Centre , Polónia |
| 2019 - Atual | Membro da/Member of Platform of International Experts in Planning Law | |
| 2018 - Atual | Integra o grupo investigação do CEDOUA de acompanhamento aos projetos do grupo FPP Reviving Douro basin (Co-coordenadora desde 2019)/Integrates the research group of CEDOUA monitoring the projects of the FPP Reviving Douro basin group (Co-coordinator since 2019) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2017 - Atual | Integra a equipa do programa "Cidades Ilegais", financiado pela FAPESP (BRASIL) no âmbito do Grupo "Novos Direitos" da Universidade de São Carlos (Brasil) | Universidade Federal de São Carlos, Brasil |
| 2016 - Atual | Membro do Grupo de Especialistas Ordenar a Cidade/Member of the Group of Specialists Planning the City | Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro, Portugal |
| 2012 - Atual | Integra vários grupos de trabalho do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente/Member of several working groups of CEDOUA, in the area of land use, urban planning and environmental law | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2012 - Atual | É colaboradora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização, sob a coordenação da Exma. Doutora Manuela Tavares Ribeiro/Collaborator of the Centre for Interdisciplinary Studies of the 20th Century (CEIS20), in the group Europeism, Atlanticity and Mundialisation, under the coordination of Manuela Tavares Ribeiro. | Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), Portugal |
| 2008 - Atual | Assessoria ao nível do planeamento urbanístico municipal de Peniche/Advisory services in terms of Peniche's municipal urban planning | |
| 2008 - Atual | Assessoria em direito do urbanismo à Câmara Municipal de Moura/Advisory services on urban planning law to Moura Municipal Council | |
| 2008 - Atual | Assessoria no âmbito do direito do urbanismo à Câmara Municipal de Odemira/Advisory services on urban planning law to Odemira Municipal Council | |
| 2005 - Atual | Assessoria em Direito do Urbanismo à Câmara Municipal de Leiria/Advisory in Urban Planning Law to the City Council of Leiria | |
| 2000 - Atual | Integra, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização /Member of public and private working groups responsible for the elaboration, alteration, or revision of municipal territorial management instruments, the establishment of preventive measures, and the preparation of municipal regulations and urbanization contracts. | |
| 2020 - 2021 | Prestou apoio Jurídico ao Programa de Financiamento Bairros Saudáveis, programa interministerial criado nos termos da Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho Provided legal support to the Healthy Neighbourhoods Financing Programme, an inter-ministerial programme set up under Council of Ministers Resolution 52-A/2020, of 1 July - https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/concorrer/avaliacao/235,000051/index.htm | |
| 2004 - 2017 | Consultoria no âmbito do Protocolo entre o CEDOUA e a Lusort, mais recentemente Vilamoura World /Consultancy within the scope of the Protocol between CEDOUA and Lusort, more recently Vilamoura World. | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal CEDOUA/LUSORT, Portugal |
| 2016 - 2016 | Integrou um grupo de trabalho organizado pelo grupo Parlamentar do BE, a convite do Professor Doutor Adelino Fortunato, da FEUC, sobre poupança de custos energéticos/Member of a working group organized by the BE Parliamentary Group, invited by Professor Adelino Fortunato, from FEUC, about energy cost savings. | |
| 2009 - 2016 | Assessora na área da concorrência e do direito administrativo | Sociedade de Advogados, Dulce Franco, Gabriela Martins, José Jácome e Vítor Pereira das Neves, Lda (AAA advogados), Portugal |
| 2014 - 2014 | Integra a equipa do programa "Justiça Social nas Cidades", financiado pela FAPESP (BRASIL) no âmbito do Grupo "Novos Direitos" da Universidade de São Carlos /Member of the team of the "Social Justice in Cities" program, funded by FAPESP (BRAZIL) within the "New Rights" group of the University of São Carlos | Universidade Federal de São Carlos, Brasil |
| 2004 - 2012 | Consultoria no âmbito do Protocolo Entre o CEDOUA e a Câmara Municipal de Coimbra /Consulting within the scope of the Protocol between CEDOUA and Coimbra City Hall | |
| 2004 - 2012 | Relatório de Assessoria: Consultoria no âmbito do Protocolo entre o CEDOUA e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António/Advisory Report: Consultancy within the scope of the Protocol between CEDOUA and Vila Real de Santo António Town Council | |
| 2007 - 2009 | Assessoria no âmbito do direito do urbanismo/Advisory services in the field of urban planning law | Câmara Municipal da Maia, Portugal |
| 2005 - 2007 | Assessora do Exmo. Deputado Europeu Fausto Correia no Parlamento Europeu, onde acompanhou mensalmente as reuniões da Comissão Liberdade, Justiça e Assuntos Internos e interveio no procedimento legislativo comunitário /Assistant to MEP Fausto Correia at the European Parliament, where she followed the monthly meetings of the Freedom, Justice and Home Affairs Committee and intervened in the community legislative procedure | Parlamento Europeu, França |
| 2005 - 2005 | Acompanhamento dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação e de Taxas do Município de Miranda do Corvo/Monitoring of the Municipal Regulations on Urbanisation and Building Works and Fees of Miranda do Corvo Municipality | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2022 - Atual | Theoretical lessons on European Union Law/Aulas teóricas de Direito da União Europeia | (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2020 - Atual | Lessons of the discipline Crisis, Sustainability and Citizenship /Aulas da disciplina Crise, Sustentabilidade e Cidadania | (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - Atual | Private International Law Lessons /Aulas de Direito Internacional Privado | Scientific Master's Degree in Legal and Political Sciences / Mestrado científico de Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2019 - Atual | European Public Administration Classes/ Aulas de Administração Pública Europeia | Administração Público-Privada/Public-Private Administration. (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - Atual | Classes in the Humanization of International Law /Aulas na disciplina de Humanização do Direito Internacional | Doutoramento (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017 - Atual | Aulas práticas de Direito Internacional Privado | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - Atual | Aulas de Reabilitação Urbana no Curso de Especialização do CEDOUA/Urban Regeneration classes at CEDOUA's Specialization Course | Outra (Pós-Graduação) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2012/03/17 - Atual | Aula sobre ¿Direito e Riscos: Os Novos Desafios do Regime Jurídico Florestal¿ na unidade curricular Regulação e Estratégias de Comunicação /Class on Law and Risks: The New Challenges of the Forest Legal Regime in the curricular unit Regulation and Communication Strategies | Mestrado DSRNT/Master DSRNT (Mestrado) | Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal |
| 2009/03/20 - Atual | Regime Jurídico Florestal e Riscos/Forest Legal Framework and Risks | (Mestrado) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2004/07/03 - Atual | Direito do Urbanismo/Urban Planning Law | Curso de Preparação para o Notariado/Preparation Course for Notary (Outros) | |
| 2024/04/22 - 2035/04/22 | Training course on New Changes to the Urbanisation and Building Regulations (Urban Simplex) to Campo Maior City Council/Formação sobre Novas Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Simplex Urbanístico) para a Câmara Municipal de Campo Maior | (Outros) | Câmara Municipal de Campo Maior, Portugal |
| 2024/02/19 - 2035/02/19 | Training course on New Changes to the the Urbanisation and Building Regulations (Urban Simplex) to Sintra City Council / Formação sobre Novas Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Simplex Urbanístico) à Câmara Municipal de Sintra (7h)/online | (Outros) | Câmara Municipal de Sintra , Portugal |
| 2024/12/17 - 2024/12/17 | Training Course on RJUE: Practical application to Porto de Mós City Council / Formação sobre RJUE: Aplicação prática à Câmara Municipal de Porto de Mós | (Outros) | Câmara Municipal de Porto de Mós, Portugal |
| 2024/12/13 - 2024/12/13 | Class on The Perspective of Non Discrimination on the Ground of Gender in the EU at the Second Edition of the intensive Program in Anti Discrimination Law /Aula sobre A Perspetiva da Não Discriminação em Razão do Género na UE na Segunda Edição do Programa Intensivo em Direito Antidiscriminação (online) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal University of California Berkeley Center for Law & Technology, Estados Unidos |
|
| 2024/11/16 - 2024/11/16 | Community litigation class in the postgraduate course in European Union Law / Aula de contencioso comunitário no curso de pós-graduação em Direito da União Europeia | (Pós-Graduação) | AEEC, Portugal |
| 2024/11/10 - 2024/11/12 | Training course on measures to protect urban legality / Formação sobre Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística (7h) /online | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2024/10/01 - 2024/10/01 | Training course on Uncomplicating the Urban Simplex/Formação Descomplicar o Simplex Urbanístico (7h)/ online | (Outros) | Academia Capacitar, Portugal |
| 2024/09/24 - 2024/09/24 | Training Course on Simplex - Practical Issues at the Architects' Bar Association /Formação Simplex – Questões Práticas na Ordem Arquitetos (7h) | (Outros) | Ordem dos Arquitetos Secção Regional do Alentejo, Portugal |
| 2024/09/11 - 2024/09/11 | Training Course on The Dynamics of Municipal Plans, especially for adjusting land classification criteria /Formação A Dinâmica dos Planos Municipais, em especial para ajustamento a critérios de classificação do solo (7h)/Online | (Outros) | |
| 2024/07/22 - 2024/07/25 | Training Course on Inspection and RJUE / Formação sobre Fiscalização e RJUE | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2024/06/27 - 2024/06/27 | Training course on Changes to the Urbanisation and Building Regulations (Urban Simplex)/Formação sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Simplex Urbanístico) (7h)/online | (Outros) | Grupo Casais, Portugal |
| 2024/06/27 - 2024/06/27 | Classes on Human Rights at the ECtHR and CJEU in the Human Rights and Courts Postgraduate Course /Aulas sobre Direitos Humanos no TEDH e TJUE na Pós Graduação Direitos Humanos e Tribunais (online) | (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae, Portugal |
| 2024/05/29 - 2024/05/29 | Training course on APC and Urbanisation and Building Regulations /Formação sobre CPA e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (7h)/online | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2024/04/26 - 2024/05/03 | Training course on Uncomplicating the Urban Simplex/Formação Descomplicar o Simplex Urbanístico (6h)/ online | (Outros) | Academia Capacitar, Portugal |
| 2024/04/18 - 2024/04/18 | Class on ‘Human Rights and ECtHR jurisprudence’ at the Postgraduate course on Human Rights, Health and Justice: Global Challenges and Sustainability /Aula sobre “Direitos Humanos e jurisprudência do TEDH” na Pós-Graduação dos Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais e Sustentabilidade (online) | (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae, Portugal |
| 2024/02/23 - 2024/03/23 | Training course on New Changes to the Urbanisation and Building Regulations (Urban Simplex) to Maia City Council / Formação sobre Novas Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Simplex Urbanístico) à Câmara Municipal da Maia | (Outros) | Câmara Municipal da Maia, Portugal |
| 2024/03/22 - 2024/03/22 | Online WORKSHOP on Urban Simplex and Municipal Practice / WORKSHOP OnLine Simplex urbanístico e Prática Municipal (7h)/online | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2024/03/18 - 2024/03/18 | Training course on Urbanisation and Building Regulations to Lourinhã City Council / Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para a CM da Lourinhã (4h) | (Outros) | Câmara Municipal da Lourinhã, Portugal |
| 2024/03/15 - 2024/03/15 | Training course on Uncomplicating the Urban Simplex /Formação Descomplicar o Simplex Urbanístico (6h)/online | (Outros) | Academia Capacitar, Portugal |
| 2024/03/04 - 2024/03/11 | Training course on New Changes to the Urbanisation and Building Regulations (Urban Simplex)/Formação sobre Novas Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Simplex Urbanístico) (7h)/online | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2024/03/08 - 2024/03/08 | Training course on Urbanisation and Building Regulations to São João da Madeira City Council/Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para a Câmara Municipal de São João da Madeira (4h) | (Outros) | Câmara Municipal de São João da Madeira, Portugal |
| 2024/02/28 - 2024/02/28 | Training course on New Changes to the Urbanisation and Building Regulations (Urban Simplex) to Cuba City Council /Formação sobre Novas Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Simplex Urbanístico) à Câmara Municipal de Cuba (4h)/online | (Outros) | Câmara Municipal de Cuba , Portugal |
| 2024/02/26 - 2024/02/26 | Training course on New Changes to the Urbanisation and Building Regulations (Urban Simplex)/Formação sobre Novas Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Simplex Urbanístico) (7h)/online | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2024/02/08 - 2024/02/08 | Training course on APC and Urbanisation and Building Regulations for Portimão City Council /Formação sobre CPA e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para a CM de Portimão (7h) /online | (Outros) | Câmara Municipal de Portimão, Portugal |
| 2024/02/07 - 2024/02/07 | Training course on New Changes to the Urbanisation and Building Regulations (Urban Simplex) City Council of Machico / Formação sobre Novas Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Simplex Urbanístico para a Câmara Municipal de Machico (4h)/online | (Outros) | Câmara Municipal de Machico , Portugal |
| 2024/02/06 - 2024/02/07 | Training course on the Integrated Rural Fire Management System / Formação sobre o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (7h) | (Outros) | Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 2024/02/05 - 2024/02/07 | Training course on the Urban Simplex for the Bar Association / Formação sobre Simplex Urbanístico para a Ordem dos Advogados (4h) / Online | (Outros) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2024/02/05 - 2024/02/05 | Training Course on Uncomplicating the Urban Simplex/Formação sobre Descomplicar o Simplex Urbanístico (6h) /Online | (Outros) | Academia Capacitar, Portugal |
| 2024/02/02 - 2024/02/02 | Training course on New Changes to the the Urbanisation and Building Regulations (Urban Simplex )/Formação hsobre Novas Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Urban Simplex) - 7h - Online | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2024/02/01 - 2024/02/01 | Training course on the Urbanisation and Building Regulations for Sines City Council / Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para a Câmara Municipal de Sines (4h) | (Outros) | Câmara Municipal de Sines, Portugal |
| 2024/01/31 - 2024/01/31 | Training course on the Urbanisation and Building Regulations for Odemira City Council/Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para a Câmara Municipal de Odemira(7h) / Online | (Outros) | Câmara Municipal de Odemira, Portugal |
| 2024/01/06 - 2024/01/06 | Training course on the Urbanisation and Building Regulations for Portimão City Council /Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para a Câmara Municipal de Portimão (7h) / Online | (Outros) | Câmara Municipal de Portimão, Portugal |
| 2024 - 2024 | Participation in the CENOR course on ‘Land transformation operations’ / Participação no Curso do CENOR sobre “Operações de transformação fundiária” (4h) | (Outros) | CENOR, Portugal |
| 2023 - 2024 | International Civil Procedure Law / Direito Processual Civil Internacional | Scientific Master's Degree in Civil Law / Mestrado científico de Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2022 - 2024 | Environmental Law Lessons/ Aulas de Direito do Ambiente | Mestrado Científico em Direito /Master of Science in Law (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2023/12/18 - 2023/12/18 | Training Course on urban allotments, expiration and changes to allotments / Formação sobre Loteamentos urbanos, caducidade e alterações ao loteamento (online) | Training Course / Formação (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2023/12/05 - 2023/12/05 | GDPR and its main international implications /RGDP e principais implicações internacionais | Short Course: The European Union and the Future: Challenges for Law and International Relations in a 4.0 context / Curso Breve “A União europeia e o Futuro: Desafios ao Direito e às Relações Internacionais num contexto 4.0 (Outros) | AEEC, Portugal |
| 2023/11/30 - 2023/11/30 | Training course on RJUE / Formação sobre RJUE | (Outros) | Câmara Municipal de Portimão, Portugal |
| 2023/11/29 - 2023/11/29 | Changes to the regime applicable to LA by More Housing /As alterações no âmbito do regime aplicável ao AL pelo Mais Habitação | Short Course on the More Housing Plan /Curso Breve sobre o Plano Mais Habitação (Outros) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2023/11/20 - 2023/11/20 | Training Course on Articulation between CPA and RJUE / Formação sobre Articulação entre CPA e RJUE | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2013/11/18 - 2023/11/18 | Class on Community litigation / Aula sobre contencioso comunitário | Postgraduate course in European Studies /Curso de pós-graduação em Estudos Europeus (Outros) | AEEC, Portugal |
| 2023/11/16 - 2023/11/16 | Training Course on public international law, sources of European Union law in the Portuguese legal order / Formação sobre Direito Internacional Público, Fontes de Direito da União Europeia na Ordem Jurídica Portuguesa | Preparation course for the admission to the career of registrars / Curso de Preparação para Ingresso na carreira de conservadores, oficiais de registo (Outros) | CENOR, Portugal |
| 2023/11/03 - 2023/11/03 | Workshop Governance, Climate Change, Rehabilitation and Housing /Workshop Governança, Alterações Climáticas, Reabilitação e Habitação | (Outros) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos - LABHAB, Brasil |
| 2023/10/24 - 2023/10/26 | Responsible for the subject on Leadership and Best Practices on Research, Training and Cooperation | Best Practices Workshop for Heads of Law, Enforcement and Training Institutes (Outros) | European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungria |
| 2023/10/25 - 2023/10/25 | Workshop on mobility programmes available for Cadets and other Participants | (Outros) | European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungria |
| 2023/10/09 - 2023/10/20 | Urban Rehabilitation training Course to the Portimão City Council /formação de Reabilitação Urbana à Câmara Municipal de Portimão (online) | Training Course /Formação (Outros) | Câmara Municipal de Portimão, Portugal |
| 2023/09/11 - 2023/10/02 | Training Course on Inspection and RJUE / Formação sobre Fiscalização e RJUE | Training Course / Formação (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2023/09/21 - 2023/09/21 | Workshop on Urban Allotments /Workshop sobre Loteamentos Urbanos (online) 7 hrs | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2023/07/24 - 2023/07/24 | Training course on the Forestry Legal Regime / Formação sobre Regime Jurídico Florestal | Training course /Formação (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2023/07/07 - 2023/07/07 | Responsible for the Planning and Forestry module /Lecionou o módulo Ordenamento e Floresta | Postgraduate Course in Administrative Law /Pós-Graduação de Direito Administrativo | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2023/07/07 - 2023/07/07 | Responsible for the module on the Concretization of Tourist Enterprises /Lecionou o módulo Concretização do Empreendimento Turístico | Postgraduate Course in Administrative Law /Pós-Graduação de Direito Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2023/06/29 - 2023/06/29 | Personal Data Protection / Proteção de Dados Pessoais | Citizenship, Democracy and Access to Justice Course / Curso Cidadania, Democracia e Acesso à Justiça (Outros) | AEEC, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil |
| 2023/03/26 - 2023/06/26 | Equality and Non-Discrimination /Igualdade e não Discriminação (online) | E-learning Postgraduate Course Gender Policy: Equality and Non-Discrimination (Pós-Graduação) | |
| 2023/06/20 - 2023/06/20 | Maritime Mediation Module /Módulo Maritime Mediation (in partnership with Roberta Donato) | Intensive Mediation Training Course (Outros) | |
| 2023/06/12 - 2023/06/12 | Training course on Allotments, Alterations and Expiration / Formação sobre Loteamentos, Alteração e Caducidade (online) | Training course/ Formação (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2023/05/10 - 2023/05/10 | Class on Human Rights and jurisprudence of the European Court of Human Rights /Aula sobre Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Postgraduate course in Human Rights, Global Constitutionalism and ESG /Pós-Graduação de Direitos Humanos, Constitucionalismo Global e ESG (Pós-Graduação) | Ius Gentium Coninmrigae, Portugal |
| 2023/04/22 - 2023/04/22 | Family Mediation and Civil Procedure /Mediação Familiar e Processo Civil | III Short Course "Family Law in Civil Procedure" /III Curso Breve “O Direito da Família no Processo Civil” (Outros) | |
| 2023/04/20 - 2023/04/20 | Class on human rights and the case law of the European Court of Human Rights / Deu aula sobre Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Postgraduate course in Human Rights, Health and Justice/ Pós-Graduação de Direitos Humanos, Saúde e Justiça, do Ius Gentium Conimbrigae (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae, Portugal |
| 2023/04/04 - 2023/04/04 | Responsible for the module "Land Transformation Operations" /Lecionou o módulo “Operações de Transformação fundiária” | CENOR's postgraduate course /Curso de Pós-graduação do CENOR (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2023/02/18 - 2023/02/18 | Class on Community litigation / Aula sobre contencioso comunitário | Postgraduate Course Postgraduate Course (Pós-Graduação) | AEEC, Portugal |
| 2023/02/13 - 2023/02/13 | Training Course on Registration Operations with Relevance for Municipalities /Formação sobre Operações Registais com Relevo para os Municípios (7hrs) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2023/02/02 - 2023/02/11 | Responsible for the subject Urban Rehabilitation in the 2nd Semester /Ministrou a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre | Postgraduate course in Urban Planning and Environmental Law / Curso de Pós-graduação em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente (Pós-Graduação) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2023/02/04 - 2023/02/04 | Responsible for the module "The legal regime of land restructuring" / Lecionou o módulo “O regime jurídico da restruturação fundiária” | Postgraduate course /Curso de Pós-graduação (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2023/01/16 - 2023/01/16 | Training course on Plan Dynamics and Soil Classification / Formação sobre Dinâmica dos Planos e Classificação dos Solos (7hrs) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022 - 2023 | Classes of Private International Law/ Direito Internacional Privado | Master in Civil Law / Mestrado científico de Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2022/12/12 - 2022/12/19 | Training Course on CPA and RJUE: Forms of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação (7h) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/12/07 - 2022/12/07 | Training Course on the Basis Law and RJIGT/Ação de Formação sobre a Lei de Bases e o RJIGT (7h) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/11/21 - 2022/11/22 | Training Course on Registry Operations with relevance for Municipalities/Ação de Formação sobre Operações Registais com Relevo para os Municípios (7h) - online | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/11/15 - 2022/11/15 | Training Course on the Legal Regime of Land Management Instruments/Ação de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (7h) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/10/28 - 2022/10/28 | Lecture of part of the module on Risks from a Legal Perspective/Lecionou parte do módulo sobre Riscos numa Perspetiva Jurídica | Postgraduate Course on Social Dynamics, Natural and Technological Risks/ Pós-graduação em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos (Pós-Graduação) | Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal |
| 2022/10/03 - 2022/10/04 | Online Training Course on the Legal Forestry Regime/Ação de Formação online sobre Regime Jurídico Florestal (7h) | Online Training Course on the Legal Forestry Regime/Ação de Formação online sobre Regime Jurídico Florestal (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/09/17 - 2022/09/24 | Online workshop on Forest Legal Regime-Forest Fire Protection - Impacts on Planning and Urban Managemente/workshop online sobre Regime Jurídico Florestal- Defesa da Floresta Contra Incêndios - Impactes na Vida de Planeamento e de Gestão Urbanística (7h) | Online workshop on Forest Legal Regime-Forest Fire Protection - Impacts on Planning and Urban Managemente/workshop online sobre Regime Jurídico Florestal- Defesa da Floresta Contra Incêndios - Impactes na Vida de Planeamento e de Gestão Urbanística ( (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2022/07/19 - 2022/07/25 | Training Course on CPA and RJUE: Ways of articulation/Curso de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de articulação (7h) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/06/29 - 2022/06/29 | Class on ecological transition and alternative dispute resolution in the EU/Aula sobre transição ecológica e resolução alternativa de litígios na UE | Course on Digital and ecological transition in Europe and the world/ curso sobre Transição Digital e Ecológica Na Europa e no Mundo (Outros) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2022/06/17 - 2022/06/18 | Classes on Land Use Planning and Management - RJUE/Aulas sobre Ordenamento e Gestão do Território – RJUE | Postgraduate Course in Real Estate Law/Pós-graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2022/06/09 - 2022/06/14 | Training Course on CPA and RJUE: Forms of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação | Training Course /Formação (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/06/09 - 2022/06/09 | Lessons on "Human rights and the case law of the European Court of Human Rights"/Aulas sobre ¿Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos" | Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdência/ Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdência (Pós-Graduação) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/05/30 - 2022/06/06 | Responsible for "Community Affairs" class at/Responsável pela disciplina de ¿Assuntos Comunitários¿ (21h) Online | Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) (Outros) | Fundação FEFAL, Portugal |
| 2022/05/24 - 2022/05/31 | Training Course on the Legal Regime of Land Management Instruments/Ação de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial | Training Course / Formação (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/04/23 - 2022/04/30 | Workshop on Allotment changes: Procedure and Substantive Aspects/Workshop sobre Alterações a Loteamentos: Aspetos procedimentais e substantivos (7h) | Workshop (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2022/04/19 - 2022/04/19 | Training Course on Integrated Management System for Rural Fires /Ação de Formação sobre Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais | (Outros) | CIM RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Portugal |
| 2022/04/07 - 2022/04/08 | Training course on the Plan Dynamics/Ação de Formação sobre a Dinâmica dos Planos (7h) | Training course on the Plan Dynamics/Ação de Formação sobre a Dinâmica dos Planos (Pós-Graduação) | |
| 2022/03/22 - 2022/03/22 | "Mediation" Class /Aula de “Mediação” | CENOR Postgraduate Course/Curso de pós Graduação do CENOR | |
| 2022/02/22 - 2022/02/22 | Training Course on CPA and RJUE: Ways of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação | Training Course on CPA and RJUE: Ways of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação (7h) (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/02/16 - 2022/02/16 | Responsible the module "Structuring and restructuring property for urban planning / Módulo “Estruturação e restruturação da propriedade para fins urbanísticos: loteamento, reparcelamento e unidades de execução”purposes: allotment, reparcelling and execution units" (online) | III Real Estate Law Course /III Curso de Direito Imobiliário (Outros) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2022/02/03 - 2022/02/12 | Discipline of Urban Regeneration /Disciplina de Reabilitação Urbana | Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambientedo CEDOUA/Specialization Course in Planning, Urban Planning and Environmental Law of CEDOUA (Pós-Graduação) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2022/01/19 - 2022/01/28 | Training Course on the Dynamics of Municipal Plans/Ação de Formação sobre A Dinâmica dos Planos Municipais (on line) | Ação de Formação sobre A Dinâmica dos Planos Municipais/Training Course on the Dynamics of Municipal Plans (on line) - (7h) (Pós-Graduação) | INCURSO, Portugal |
| 2022/01/25 - 2022/01/27 | Training Action on Registry Operations with emphasis to Municipalities/Ação de Formação sobre Operações Registais com relevo para os Municípios (on line) | Training Action on Registry Operations with emphasis to Municipalities/Ação de Formação sobre Operações Registais com relevo para os Municípios (on line) - (7h) (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2022/01/20 - 2022/01/20 | Module "Structuring and restructuring of property for urbanistic purposes: allotment, reparcelling and implementation units". (online)/Módulo ¿Estruturação e restruturação da propriedade para fins urbanísticos: loteamento, reparcelamento e unidades de execução¿ | II Curso de Direito Imobiliário (Outros) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2022/01/18 - 2022/01/18 | Human Rights and ECHR case-law /Aula Direitos Humanos e Jurisprudência do TEDH (on line) | I Pós-Graduação de Direitos Humanos, Saúde e Justiça /I Postgraduate Course on Human Rights, Health and Justice (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae, Portugal |
| 2013 - 2022 | Aulas práticas de Direito da União Europeia /Practical classes on European Union Law | Direito/Law (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/12/14 - 2021/12/14 | Training Course on Forestry Legal Regime (7 hours) /Formação sobre Regime Jurídico Florestal (7 horas) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/12/03 - 2021/12/03 | Class on Forestry Legal Regime /Aula sobre Regime Jurídico Florestal | Mestrado de Riscos – DSRNT/Master on Risks - DSRNT (Outros) | |
| 2021/11/27 - 2021/11/27 | Class on EU litigation /Aula sobre contencioso comunitário | AEEC Postgraduate Course 2021-2022/Curso de Pós-Graduação da AEEC de 2021-2022 (Pós-Graduação) | Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal |
| 2021/11/15 - 2021/11/15 | Training Course on Urban Violations / Formação sobre Infrações Urbanísticas (with Inês Godinho) | Training Course /Formação (Outros) | |
| 2021/11/12 - 2021/11/12 | Training Course on Local Accommodation /Formação sobre Alojamento Local (7 hours) | (Outros) | |
| 2021/10/13 - 2021/11/11 | Responsável pela disciplina de “Assuntos Comunitários” do GEPAL, 2.ª ed online (21 horas)/Responsible for the "Community Affairs" course of GEPAL, 2nd ed online (21 hours) | (Outros) | Fundação FEFAL, Portugal |
| 2021/11/04 - 2021/11/05 | Training Course on the Urban Planning and Building Regulations in Mafra on 4 and 5 November 2021 (14 hours) /Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Mafra, nos dias 4 e 5 de novembro de 2021 (14 horas) | (Outros) | |
| 2021/10/19 - 2021/11/02 | Formação sobre Fiscalização no RJUE - 19, 21, 28 de outubro e 2 de novembro (de manhã) de 2021, (14 horas)/Training Course on RJUE (Inspection) on the 19th, 21st, 28th of October and 2nd of November (morning) 2021 (14 hours) | (Outros) | |
| 2021/09/14 - 2021/09/14 | Formação sobre Código do Procedimento Administrativo e RJUE (Online)/Training Course on the Administrative Procedure Code and RJUE (Online) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/06/17 - 2021/07/17 | Formação sobre Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE (Online) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/07/06 - 2021/07/13 | Formação sobre Loteamentos, alteração e caducidade/Training on allotment, alteration and expiration (Online) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/06/30 - 2021/06/30 | Formação sobre Código do Procedimento Administrativo e RJUE/Training Course on Administrative Procedure Code and RJUE (Online) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/06/23 - 2021/06/23 | Formação sobre Operações registais com relevo para os Municípios/Training Course on Registry Operations relevant to Municipalities (Online) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/06/18 - 2021/06/19 | Aulas sobre Ordenamento e Gestão do Território - RJUE/Lessons on Planning and Land Management - RJUE | Pós-graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2021/05/24 - 2021/05/24 | Formação sobre Direito do Urbanismo/Training Course on Urban Planning Law (Online) | Curso de Preparação de Ingresso ao Notariado/Preparatory Course for Admittance to Notary (Outros) | Ordem dos Notários, Portugal |
| 2021/05/20 - 2021/05/20 | Aula sobre Lógica e tipos de financiamento de políticas públicas a nível da União/Class on Logic and types of public policies financing at the Union level (Online) | Curso Programas e Fundos da UE: Perspetivas para 2021-2027/Course EU Programs and Funds: Perspectives for 2021-2027 (Outros) | |
| 2021/05/18 - 2021/05/18 | Formação sobre Dinâmica dos Planos, em especial os Desafios da revisão dos PDM /Training Course on Plan Dynamics, especially the challenges of the PDM revision (Online) | Training Course on Plan Dynamics, especially the challenges of the PDM revision (Outros) | |
| 2021/05/18 - 2021/05/18 | A gestão democrática das cidades (Série Cidade e Direito) /The democratic management of cities (City and Law Series) (Online) | Mestrado da Universidade de são Paulo – extensão de Ribeirão Preto (Outros) | |
| 2021/05/08 - 2021/05/15 | Workshop Habitação e novas formas de alojamento e habitação especializadas/Workshop Housing and New Forms of Specialized Housing (Online) | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2021/03/27 - 2021/03/27 | Intervenção sobre Urbanismo e Património Imobiliário Público/Communication on Urban Planning and Public Real Estate | II Curso Breve sobre o Regime Jurídico do Património Imobiliário Público/II Short Course on the Legal Regime of the Public Real Estate Assets (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2021/03/26 - 2021/03/26 | Aula sobre Socialidade, pilar social e Europa social/Class on Sociality, social pillar and social Europe (Online) | Mestrado de Direito da União Europeia /Master of European Union Law (Mestrado) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2021/03/16 - 2021/03/23 | Formação sobre Loteamentos, alteração e caducidade/Training Course on Allotments, alteration and expiration (Online) | (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/03/20 - 2021/03/21 | Formação sobre RJUE/Training Course on RJUE | (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2021/03/01 - 2021/03/08 | Lecionou a disciplina Direitos e Deveres Humanos/Lectured the subject Human Rights and Duties (Online) | Cátedra Eduwell (Outros) | Academia das Ciências de Lisboa, Portugal |
| 2021/02/23 - 2021/03 | Formação sobre Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE | Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Municipal supervision within the framework of RJUE (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/02/15 - 2021/02/22 | Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on the Legal Regime of Land Management Instruments (Online) | Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/ Legal Regime of Land Management Instruments (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/01/26 - 2021/02/16 | Formação sobre Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE | Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE (Outros) | INCURSO, Portugal |
| 2021/01/21 - 2021/01/21 | Módulo: Estruturação e restruturação da propriedade para fins urbanísticos: loteamento, reparcelamento e unidades de execução/Module: Structuring and restructuring of property for urban purposes: subdivision, reparcelling and execution units | Curso de Direito Imobiliário | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2019 - 2021 | European Public Administration Lectures/Aulas Teóricas de Administração Pública Europeia | Public-Private Administration Course/Curso de Administração Público-Privada (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/11/28 - 2020/11/28 | Aulas sobre Adopção e Casos Práticos /Classes on Adoption and Case Studies /Webinar | Curso sobre Maternidade e Paternidade Transfronteiriças/Course on Cross-Border Maternity and Paternity (Outros) | Centro de Direito da Família, Portugal |
| 2020/10/23 - 2020/10/23 | Aula de Regime Jurídico Florestal/Class on Forest Legal Framework | Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos/Master Social Dynamics, Natural and Technological Risks | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/10/08 - 2020/10/08 | Aula de Contencioso da União Europeia/ Class on European Union Litigation | Curso Noções Básicas sobre a União Europeia/European Union Basics Course (Outros) | Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal |
| 2020/09/25 - 2020/09/25 | Aula sobre Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos /Lesson on Human Rights and the jurisprudence of the European Court of Human Rights | Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdencial/Post-Graduate Studies in Human Rights, Constitutional Law, Labor Law and Social Security Law (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
| 2020/09/08 - 2020/09/09 | Formação sobre Reabilitação Urbana /Urban Regeneration Training Course - Webinar | (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2020/09/05 - 2020/09/05 | Aulas de Urbanismo/ Urban Planning Classes | Curso de Preparação para Provas Públicas para Obtenção do Título de Notário/Preparation Course for the Notary Public Examination (Outros) | Ordem dos Notários, Portugal |
| 2020/06/27 - 2020/06/27 | Sessão sobre Loteamentos /Session on Allotments | Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo /Postgraduate Course in Administrative Law (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2020/05/16 - 2020/05/16 | Sessões de Direitos Humanos e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Direitos Humanos e Tribunal de Justiça da União Europeia/Sessions on Human Rights and the European Court of Human Rights and Human Rights and the Court of Justice of the European Union | Pós-Graduação Direitos Humanos e Tribunais/Postgraduate Course on Human Rights and Courts (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
| 2020/03/17 - 2020/03/17 | Formação sobre o Caso de Estudo: A injustiça territorial e a comunidade Roma em Portugal e na UE/Case Study Training: Territorial Injustice and the Roma Community in Portugal and the EU | Formação do Centro de Estudos Judiciários sobre Urbanismo, Ambiente e Justiça Territorial/Training at the Center for Judicial Studies on Urbanism, Environment and Territorial Justice | CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2020/03/03 - 2020/03/03 | Formação sobre Regime Jurídico das Florestas/Training Course on the Legal Regime of Forests | (Outros) | CIM Alentejo, Portugal University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2020 - 2020 | Aulas práticas de Direito da União Europeia /Practice lessons in European Union law | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | |
| 2020 - 2020 | Lecionou a disciplina de Reabilitação Urbana /Lectured the subject of Urban Regeneration | Curso de Pós-graduação do CEDOUA/CEDOUA Postgraduate Course | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2019 - 2020 | Aulas de Direito da União Europeia /European Union Law Classes | Mestrado científico de Ciências Jurídico-Políticas /Scientific Master in Legal and Political Sciences (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2019/11/14 - 2019/12/03 | Ação de Formação na Entidade Reguladora da Saúde, sobre Código do Procedimento Administrativo para juristas e não juristas, no Porto, nos dias 14 e 15 de novembro e 2 e 3 de Training Course at the Health Regulatory Authority on the Administrative Procedure Code for lawyers and non-lawyers, in Porto, on 14 and 15 November and 2 and 3 December / dezembro | (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2019/11/26 - 2019/11/29 | Training Course on Land Titling and Registration of soils - Land Transformation Operations / Ação de Formação sobre "A titulação e o Registo Predial dos solos ¿ operações de transformação fundiária" | (Outros) | Câmara Municipal da Maia, Portugal |
| 2019/11/23 - 2019/11/23 | Aulas sobre a filiação (constituição e efeitos: as responsabilidades parentais) e a adopção (A constituição e efeitos do vínculo adoptivo)/Classes on parenthood (the constitution and effects: parental responsibilities) and adoption (the constitution and effects of the adoptive bond) | Curso sobre as Relações de Família Transfronteiriças e o Direito/Course on Family Relationships Across Borders and Law/Course on Family Relationships Across Borders and Law (Outros) | Centro de Direito da Família, Portugal |
| 2019/10/24 - 2019/10/29 | Training Course in Vila Nova de Gaia, on 24, 25, 28 and 29 October, on The Role of Municipalities in the Defence of Forestry against Fires / Ação de Formação em Vila Nova de Gaia, em 24, 25, 28 e 29 de Outubro, sobre "O papel dos Municípios na Defesa da Floresta contra Incêndios | (Outros) | IGAP, Portugal |
| 2019/10/11 - 2019/10/11 | Aula de ¿Regime Jurídico Florestal¿ na disciplina de Introdução às Ciências do Risco/Class on Forestry Legal Regime in the Introduction to Risk Sciences discipline | Curso de Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos/Master's Degree Social Dynamics, Natural and Technological Risks (Mestrado) | Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal |
| 2019/09/28 - 2019/09/28 | Responsible for the afternoon sessions of the Workshop on Local Accommodation / Responsável pelas matérias da parte da tarde do Workshop sobre Alojamento Local | CEDOUA e FDUC, Portugal | |
| 2019/09/24 - 2019/09/27 | Aulas de Direito Internacional Privado da União Europeia para alunos de licenciatura e de mestrado /international law for bachelor and master students | Missão Erasmus + Salamanca (Licence) | |
| 2019/05/22 - 2019/05/23 | Training Course in Funchal on the Urbanization and Building Regulations / Formação no Funchal, sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | (Outros) | |
| 2019/05/05 - 2019/05/05 | Módulo Regularização Fundiária /Land Regularization Module | Pós-Graduação organizada pelo CENOR/Post-Graduation organized by CENOR | CENOR, Portugal |
| 2019/03/25 - 2019/03/25 | Ação de Formação em Lisboa, sobre Direito do Urbanismo/Training Course in Lisbon on Urban Planning Law | (Outros) | |
| 2019/02/01 - 2019/02/01 | Training Course on Measures for the Protection of Legality / Ação de Formação sobre Medidas de Tutela de Legalidade | (Outros) | IGAP, Portugal |
| 2018/12/10 - 2018/12/17 | Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aplicado/Training Course on the The Urbanization and Building Regulations applied | (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2018/11/28 - 2018/11/30 | Ação de Formação sobre Empreendimentos Turísticos - Loulé/Training Course on Touristic Resorts - Loulé | (Outros) | |
| 2018/10/27 - 2018/10/27 | Aula sobre contencioso comunitário /Class on community litigation | Curso de pós-graduação em Direito da União Europeia/Postgraduate course in European Union Law (Pós-Graduação) | Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal |
| 2018/10/01 - 2018/10/22 | Aulas de Direito do Urbanismo/Urban Planning Law Classes | 5.º Curso de Formação de Juízes para os TAF/5th Training Course for TAF Judges (Outros) | CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2018/10/19 - 2018/10/19 | Aula de Regime Jurídico Florestal /Class on Forest Legal Regime | Curso de Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos/Master's Course on Social Dynamics, Natural and Technologic Risks (Mestrado) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/09/21 - 2018/09/22 | Módulo "Colaboração público-privada na urbanização do solo: interesses comuns e divergentes ¿ evolução legal e perspectivas de futuro"/Module "Public-private collaboration in soil urbanization: common and divergent interests: legal evolution and future perspectives" | Curso Prático de Urbanismo /Practical Course on Urbanism (Outros) | IGAP, Portugal |
| 2018/07/30 - 2018/08/17 | Curso de Verão de Direito Internacional Privado /Summer Course on Private International Law | Curso de Verão de Direito Internacional Privado da Academia de Direito Internacional de Haia/The Hague Academy of International Law Summer Course in Private International Law | Academia de Direito Internacional de Haia, Países Baixos |
| 2018/07/30 - 2018/08/17 | Curso de Verão de Direito Internacional Privado com participação nas provas de atribuição do exame final/Summer Course on Private International Law with participation in the final exams | Curso de Verão de Direito Internacional Privado /Summer Course on Private International Law | Academia de Direito Internacional de Haia, Países Baixos |
| 2018/05/26 - 2018/05/26 | Aula sobre Alojamento Local: Aspectos Públicos/Class on Local Lodging: Public Aspects | Curso Breve do CENOR sobre Direito Contratual, Imobiliário e Registos/CENOR Short Course on Contract Law, Real Estate and Registrations (Outros) | CENOR, Portugal Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal |
| 2018/04/28 - 2018/04/28 | Aula de ¿Regime Jurídico Florestal¿/Class on the Forest Legal Regime | Curso de Mestrado Regulação e Estratégias da Comunicação/Master's Course on Communication Regulation and Strategies (Mestrado) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018/04/11 - 2018/04/17 | Ministrou os módulos de Regularização fundiária, Mediação e Atribuição e Aquisição Nacionalidade /Taught the Land Regularization, Mediation and Attribution and Nationality Acquisition modules | Pós-Graduação do CENOR/Post-Graduation of CENOR (Diploma de especialização) | Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal |
| 2018/04/14 - 2018/04/14 | Aula sobre os Regulamentos Roma I e Roma II /Class on Rome I and Rome II Regulations | Curso Breve em Direito Internacional Privado/Short Course in Private International Law (Diploma de especialização) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra., Portugal |
| 2018/04/12 - 2018/04/12 | Intervenção: Atos de Gestão Urbanística Nulos e Afectação Superveniente das Circunstâncias/Intervention: Null Acts of Urbanistic Management and Supervenient Circumstances | Curso de Direito do Urbanismo/Urban Planning Law Course (Outros) | CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2018/03/20 - 2018/03/20 | Ação de Formação sobre Gestão de Procedimento - Sines /Training Course on Procedure Management - Sines | (Outros) | |
| 2018/03/15 - 2018/03/15 | Acção de Formação de "Ordenamento Rural"/Training Course on "Rural Planning | (Outros) | TecMinho, Portugal |
| 2018/02/19 - 2018/02/20 | Ações de Formação sobre Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e sobre Licenciamento Zero - Moura/Training Courses on the Lhe Urbanization and Building Regulations and Zero Licensing - Moura | (Outros) | |
| 2017 - 2018 | Aulas Teóricas de Direito da União Europeia | Curso de Estudos Europeus (Licenciatura) | |
| 2017 - 2017 | Aulas Teóricas de Direito da União Europeia no curso de Estudos Europeus/Classes on European Union Law in the European Studies course | Outra (Outros) | Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre Como elaborar contratos de urbanização/Training Course on How to elaborate urbanisation contracts | Outra (Outros) | TecMinho, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre Como elaborar contratos de urbanização/Training Course on How to elaborate urbanisation contracts | Outra (Outros) | Câmara Municipal da Maia, Portugal |
| 2017 - 2017 | Class on AUGI at Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/ Aula sobre AUGI no Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita | (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2017 - 2017 | Urban Uses and Economic Activities, in particular Local Accommodation / Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local | (Outros) | TecMinho, Portugal |
| 2017 - 2017 | Class on civil and commercial mediation Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita /Aula sobre Mediação civil e comercial no Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita | (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2017 - 2017 | Class on the Forest Legal Regime at DSRNT Master Course (Regulation and Communication Strategies)/ Aula sobre Regime Jurídico Florestal no Curso de Mestrado DSRNT (Regulação e Estratégias de Comunicação) | (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de formação sobre As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on Changes to the Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | |
| 2017 - 2017 | Class on Land Policy and Land Allocation Instruments at the Advanced Training in Agrarian Law and Sustainability/ Aula sobre Política de solos e instrumentos de distribuição de terras na Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade | (Outros) | ICJP, Portugal |
| 2017 - 2017 | Class on Forests and Cellulose in land use planning at the Advanced Training in Agrarian Law and Sustainability / Aula sobre Florestas e celuloses no ordenamento do território na Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade | (Outros) | ICJP, Portugal |
| 2017 - 2017 | Aulas de Direito Europeu no Curso para Estagiários da Ordem dos Advogados /European Law classes in the Course for Lawyers' Trainees | Outra (Outros) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2017 - 2017 | Class on Law and Risks: The New Challenges of the Forest Legal Regime at the DSRNT Master's curricular unit Regulation and Communication Strategies/ Aula sobre Direito e Riscos: Os Novos Desafios do Regime Jurídico Florestal na Unidade curricular Regulação e Estratégias de Comunicação do Mestrado DSRNT | (Mestrado) | Faculdade de Economia da UC, Portugal |
| 2017 - 2017 | Workshop on Urban Uses and Economic Activities, particularly Local Lodging / Workshop Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local | (Outros) | Tecminho a solicitação da Câmara Municipal de Vagos, Portugal |
| 2017 - 2017 | Class on Financial Programming in the urban plans elaboration and execution / Aula sobre Programação Financeira na Elaboração e Execução de Planos | (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre Licenciamento Zero/Training Course on Zero Licensing | Outra (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2017 - 2017 | Curso sobre Ordenamento Rural: instrumentos e metodologias/Course on Rural Planning: tools and methodologies | Outra (Outros) | IGAP, Portugal |
| 2017 - 2017 | Class on urban planning law in the Preparation Course for the Notary access Exam / Aula de direito do urbanismo no Curso de Preparação para o Exame para o Notariado | (Outros) | CENOR, Portugal |
| 2017 - 2017 | Training Course on The Urbanization and Building Regulations / Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre reabilitação urbana a técnicos da Câmara do Porto/Training Course on Urban Regeneration for Porto City Hall technicians | Outra (Outros) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre Questões práticas de urbanismo a técnicos da Câmara de Odemira/Training Course on practical issues of urban planning for technicians of the Odemira City Hall | Outra (Outros) | Câmara Municipal de Odemira, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre "Medidas de Reposição da Legalidade"/Training Course on " Legality Restoration Measures" | Extensão e divulgação científica/Extension and scientific dissemination (Outros) | IGAP, Portugal |
| 2017 - 2017 | Ação de Formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção/Training Course on Implementation and Intervention Units | Outra (Outros) | TecMinho, Portugal |
| 2017 - 2017 | Training Course on Measures to Restore Legality / Ação de Formação sobre Medidas de Reposição da Legalidade | (Outros) | TecMinho, Portugal |
| 2017 - 2017 | Training Course on Execution and Intervention Units / Ação de Formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção | (Outros) | Câmara Municipal da Maia, Portugal |
| 2017 - 2017 | Curso e-learning de Sensibilização sobre Asilo e Refugiados/Asylum and Refugee Awareness e-learning course | Outra (Outros) | Conselho Português para os Refugiados, Portugal |
| 2016 - 2016 | Aulas práticas de Direito da União Europeia /Practical lessons in European Union law | European Union law (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2016 - 2016 | Aulas de Reabilitação Urbana /Urban Regeneration Classes | (Pós-Graduação) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de Formação sobre "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"/Training Course on the "The Urbanization and Building Regulations" | Outra (Outros) | TecMinho, Portugal |
| 2016 - 2016 | Class on AUGI Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/ Aula sobre AUGI no Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita | (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2016 - 2016 | Class on civil and commercial mediation / Aula sobre Mediação civil e comercial | Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de Formação sobre Medidas de Tutela da Legalidade/Training Course on Measures to Protect Legality | Outra (Outros) | TecMinho, Portugal |
| 2016 - 2016 | Class on Forest Legal Regime / Aula sobre Regime Jurídico Florestal | Master DSRNT (Regulation and Communication Strategies) / Mestrado DSRNT (Regulação e Estratégias de Comunicação) (Mestrado) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2016 | European Law Classes / Aulas de Direito Europeu | Course for Lawyer's Trainees / Curso para Estagiários da Ordem dos Advogados (Outros) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2016 - 2016 | Union litigation classes / Aulas de contencioso da União | European Studies Course / Curso de Estudos Europeus (Outros) | AEEC, Portugal |
| 2016 - 2016 | Class on Municipal Regulations / Aula sobre Regulamentos Municipais | Workshop on Municipal Regulations / Workshop sobre Regulamentos Municipais (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2016 - 2016 | Ação de formação sobre "Execução de planos (inter)municipais: Como operacionalizar as opções de planeamento"/Training course on " Implementing (inter)municipal plans: How to operationalize planning options" | Outra (Outros) | |
| 2015 - 2015 | Ação de Formação sobre Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os procedimentos urbanísticos (Formação sobre Temas de Direito Administrativo)/Training Course on the Articulation of Zero Licensing Procedures with Urban Planning Procedures (Administrative Law Themes) | Outra (Outros) | CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2015 - 2015 | Aula sobre Áreas Urbanas de Génese Ilegal - Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Class on Urban Areas of Illegal Origin - Post-graduate Short Course on Notarial Law and Land Registry - Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita | Outra (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2015 - 2015 | Class on civil and commercial mediation / Aula sobre Mediação Civil e Comercial | Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2015 - 2015 | Aula sobre contencioso da União Europeia - Curso de Estudos Europeus/tudies Course | Outra (Pós-Graduação) | Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on Changes to The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação sobre Expropriações e Registos/Training Course on Expropriations and Registry | Outra (Outros) | Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2015 - 2015 | AUGI Classroom / Aula sobre AUGI | Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2015 - 2015 | Ação de Formação sobre "As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"/Training Course on the Changes to The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2014/04/12 - 2014/11/21 | Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais/Risks from a Legal Perspective, in particular in Forestry Areas | Curso de Pós-Graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais/Postgraduate Course in Social Dynamics and Natural Risks (Pós-Graduação) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014/02/10 - 2014/02/20 | Aulas de /Classes on European Union Policies | Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille (Licence) | Faculdade Livre de Direito da Universidade de Lille - Universidade Católica de Lille - França, Portugal |
| 2014 - 2014 | Aulas sobre citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais/Classes on foreign service and notification of judicial documents | Outra (Outros) | Universidade de Kadir Has, Turquia |
| 2014 - 2014 | Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | Câmara Municipal de Vila do Conde, Portugal |
| 2014 - 2014 | Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations | Ação de Formação/Training Course (Outros) | Câmara Municipal de Moura,, Portugal |
| 2013 - 2013 | Aula sobre "Competências da União Europeia" - Curso de Estudos Europeus/Class on "European Union Competences" - European Studies Course | Outra (Pós-Graduação) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2013 - 2013 | Formação sobre a atividade notarial no quadro da União Europeia/Training Course on notarial activity within the framework of the European Union | Outra (Outros) | CEnOR e pela Ordem dos Notários, Portugal |
| 2013 - 2013 | Aula sobre "Catástrofes e Responsabilidade na Construção" - Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção /Class on "Disasters and Liability in Construction" - Postgraduate Course in Urban Planning and Construction Law | (Pós-Graduação) | ICJP, Portugal |
| 2013 - 2013 | Aula sobre igualdade e não discriminação como valores e políticas europeias no Curso de Doutoramento do CEIS 20 sobre Políticas e Ideologias/Class on equality and non-discrimination as European values and policies in the CEIS 20 Doctoral Course on Politics and Ideologies | Outra (Outros) | CEIS 20, Portugal |
| 2012 - 2013 | Aula sobre "As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão e as Unidades de Execução"(Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção)/Class on "The Planning and Management Operative Units and the Implementation Units" (Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law) | Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção /Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law (Outros) | ICJP, Portugal |
| 2012 - 2013 | Aulas sobre "Renovação Urbana" - Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente/Classes on "Urban Regeneration" - Postgraduate Course in Planning Law, Urban Planning and Environment | Curso de Pós-Graduação do CEDOUA/CEDOUA's Postgraduate Course (Pós-Graduação) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2012/02 - 2012/06 | Workshop sobre Unidades de Execução /Workshop on Implementation Units (2 eds.) | Workshop sobre Unidades de Execução /Workshop on Implementation Units (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2012/05/05 - 2012/05/06 | Disciplina de Participação, Direitos e Deveres do módulo de Administração /Participation, Rights and Duties discipline of the Administration module | Curso de Pós-Graduação em Urbanismo /Postgraduate Course in Urban Planning (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012 - 2012 | Aula sobre "Competências da União Europeia" - Curso de Estudos Europeus/Class on "European Union Competences" - European Studies Course | Outra (Pós-Graduação) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra., Portugal |
| 2012 - 2012 | Aula sobre ¿As unidades operativas de planeamento e gestão e as unidades de execução¿ na Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção /Lecture on Operative Units of Urban Planning and Management and the Units of Implementation in the Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law | Outra (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2012 - 2012 | Aula sobre ¿Catástrofes e Responsabilidade na Construção" - Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção/Lecture on "Catastrophes and Liability in Construction" - Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law | Outra (Outros) | ICJP, Portugal |
| 2012 - 2012 | Public Documents and Public Acts / Documentos Públicos e Actos Públicos | Course Private International Law and Registry and Notary / Curso O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado | CENOR, Portugal |
| 2012 - 2012 | Training course on Zero Licensing / Ação de formação sobre o Licenciamento Zero | (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2012 - 2012 | Curso sobre Reabilitação Urbana /Course on Urban Regeneration | Outra (Outros) | Ordem dos Advogados, com a organização do CEFA, Portugal |
| 2012 - 2012 | Comunicação sobre ¿Documentos Públicos e Actos Públicos¿ - II Curso ¿O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado/Communication on Public Documents and Public Acts - II Course on Private International Law and Registry and Notary law | Outra (Outros) | CENOR, Portugal |
| 2012 - 2012 | Class on "Implementation instruments, in particular the instruments of urban policy", in the Thematic Course - the Brand new regime of Urban Regeneration / Aula sobre "Instrumentos de execução, em particular os instrumentos de política urbanística", no Curso temático - o Novíssimo regime da Reabilitação Urbana | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2011 - 2011 | Formação sobre Competências da União Europeia/European Union Skills Training | Outra (Outros) | Associação de Estudos Europeus, Portugal |
| 2011 - 2011 | Aula no Curso de Pós-Graduação do CEDOUA/Class at the CEDOUA Postgraduate Course | Outra (Pós-Graduação) | |
| 2011 - 2011 | Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | Quadros e Metas, Portugal |
| 2011 - 2011 | Formação sobre Licenciamento Zero /Training course on Zero Licensing | Outra (Outros) | Quadros e Metas., Portugal |
| 2011 - 2011 | Formação sobre Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on Compensation for Entry into Force of Land Management Instruments | Outra (Outros) | ICJP, Portugal |
| 2011 - 2011 | Formação sobre Regime Jurídico de Instalação dos Empreendimentos Turísticos/Training course on Legal Regime of Touristic Resorts Setting-up | Outra (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2011 - 2011 | Comunicação sobre Instrumentos Legais para a Reabilitação Urbana /Communication on Legal Instruments for Urban Regeneration | Ação de formação sobre Direito do Urbanismo e Conservação da Natureza/Training course on Urban Planning and Nature Conservation Law (Curso médio) | CEJ, Portugal |
| 2011 - 2011 | Ação de formação sobre Licenciamento Zero/Training course on Zero Licensing | Outra (Outros) | CEPSA/ Quadros e Metas, Portugal |
| 2011 - 2011 | Formação sobre o Licenciamento Zero /Training course on Zero Licensing | Outra (Outros) | Câmara Municipal de Oliveira de Frades, Portugal |
| 2011 - 2011 | Formação sobre o Licenciamento Zero/Training course on Zero Licensing | Outra (Outros) | Gaiurb., Portugal |
| 2011 - 2011 | Formação sobre Comunicações Prévias/Training course on Prior Notices | Outra (Outros) | Câmara Municipal de Moura, Portugal |
| 2011 - 2011 | Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Training Course on The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | CIMAC, Portugal |
| 2011 - 2011 | Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Training Course on The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | Ordem dos Advogados da Madeira, Portugal |
| 2011 - 2011 | Curso de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on the Land Management Instruments Regulations | Outra (Outros) | Câmara Municipal de Cascais, Portugal |
| 2011 - 2011 | Curso de Expropriações por Utilidade Pública | Outra (Curso médio) | Ordem dos Advogados, em associação com o CEFA, Portugal |
| 2010 - 2010 | Formação sobre: ¿Articulação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e de Regimes Jurídicos Sectoriais¿/Training course on: Articulation of the Urbanization and Building Regulations and Sectoral Legal Regimes | Outra (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2010 - 2010 | Módulo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial /Module Legal Framework of Land Management Instruments | Curso de pós-graduação de direito do urbanismo e do ambiente/Post-graduate course in urban planning and environmental law (Outros) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2010 - 2010 | Aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Classes on The Urbanization and Building Regulations | II Curso de formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais/II Training Course for Judicial Magistrates for Administrative and Tax Courts (Curso médio) | CEJ, Portugal |
| 2010 - 2010 | Curso de pós-graduação de direito do ambiente, urbanismo e turismo/Post-graduate course in environmental, urban planning and tourism law | Outra (Outros) | ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2010 - 2010 | Aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Classes on The Urbanization and Building Regulations | I Curso de formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais/I Training Course for Judicial Magistrates for Administrative and Tax Courts (Outros) | CEJ, Portugal |
| 2010 - 2010 | Formação sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Training on changes to The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | Câmara Municipal de Vila do Conde, Portugal |
| 2010 - 2010 | Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial /Training course on the Legal Framework for Land Management Instruments | Outra (Outros) | Ordem dos Arquitectos, Portugal |
| 2009 - 2010 | Aula sobre Direito à Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial /Class on the Right to Compensation for the Entry into Force of Land Management Instruments | Curso Pós-graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo/Postgraduate course in Environmental, Land Management, Planning and Tourism Law (Pós-Graduação) | ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2009 - 2010 | Aulas sobre European Legal Order/Classes on European Legal Order | 2.º ano da Licence Européenne (Outros) | Faculdade Livre de Direito da Universidade de Lille - Universidade Católica de Lille - França, Portugal |
| 2007 - 2010 | Lecionou a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA/Taught the discipline of Urban Regeneration in the 2nd semester of the Postgraduate Course at CEDOUA | Curso de Pós-graduação do CEDOUA/ Postgraduate Course at CEDOUA (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2007 - 2010 | Aulas práticas da disciplina de Direito Comunitário I e II/Practical lessons of Community Law I and II | 2.º ano do Curso de Direito/2nd year of Law Course (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2005 - 2010 | Expropriações Urbanísticas /Urbanistic Expropriations | Curso de Pós-graduação do CEDOUA/CEDOUA's Postgraduate Course (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2004 - 2010 | Módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II/Module on Urban Contracting, included in the subject of Urban Planning Law II | Curso de Pós-graduação do CEDOUA/CEDOUA Postgraduate Course (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2009/05/16 - 2009/05/16 | Ação de Formação sobre Instalação de Empreendimentos Turísticos/Training Course on Tourist Resorts Setting-up | (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2009/04/28 - 2009/04/28 | Ação de formação sobre Direito da Concorrência aos quadros da DIA PORTUGAL, S.A./Training course on Competition Law for the staff of DIA PORTUGAL, S.A. | (Outros) | Sociedade de Advogados, AAA Advogados, Portugal |
| 2009 - 2009 | Curso Temático: RJIGT e RJUE - Um Ano Depois | Outra (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2009 - 2009 | O Princípio da Igualdade na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem/The principle of equality in the jurisprudence of the European Court of Human Rights | Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem/Postgraduate course in European justice on human rights (Outros) | |
| 2009 - 2009 | Direito Urbanístico e Legislação Ambiental /Urban Planning and Environmental Law | Curso de Estudos em Gestão Urbanística - Coimbra/Course of Studies in Urban Management - Coimbra (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2009 - 2009 | Curso sobre Gestão Urbanística - Beja/Course in Urban Management - Beja | (Outros) | |
| 2009 - 2009 | Formação de Empreendimentos turísticos - CEFA/Training Course on Tourist Resorts - CEFA | Outra (Outros) | |
| 2009 - 2009 | Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Legal Framework for Land Management Instruments | Curso de pós-graduação de direito do urbanismo e do ambiente/Post-graduate course in urban planning and environmental law (Pós-Graduação) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2009 - 2009 | Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on Legal Framework for Land Management Instruments | Outra (Outros) | Ordem dos Arquitectos, Portugal |
| 2009 - 2009 | Formação sobre fiscalização e Medidas de Tutela da Legalidade/Training Course on Inspection and Legality Measures | Outra (Outros) | Câmara Municipal de Coimbra, Portugal |
| 2009 - 2009 | Módulo de Direito Urbanístico e Ambiental /Module on Urban and Environmental Law | 9.º Curso de Especialização em Gestão Urbanística/9th Specialisation Course in Urban Management (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2009 - 2009 | Formação sobre licenciamento comercial /Commercial licensing training Course | Outra (Outros) | Sociedade de Advogados, AAA Advogados, Portugal |
| 2009 - 2009 | Disciplina de Emprego Público | 1.º Semestre do Curso em Administração Público-Privada (Licenciatura) | |
| 2008 - 2009 | Lecionou as disciplinas de Expropriações, Destaque, Usucapião e Acessão Industrial e Áreas Urbanas de Génese Ilegal /Taught the disciplines of Expropriation, Urban Detachment, Usucaption and Industrial Accession and Urban Areas of Illegal Origin | Curso de Pós-Graduação do CENOR/CENOR Postgraduate Course (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2008/10/02 - 2008/10/03 | Curso de formação sobre o tema Planeamento de Pormenor: Aspetos técnico-jurídicos/Training course on the theme Detailed Planning: Technical and Legal Aspects | Curso sobre Planeamento de Pormenor: Aspetos técnico-jurídicos/Course on Detail Planning: Technical and Legal Aspects (Outros) | Câmara Municipal de Tavira, Portugal |
| 2008/09/20 - 2008/09/20 | Ação de formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations | Curso de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para os quadros da Câmara Municipal /Training Course on The Urbanization and Building Regulations (Outros) | |
| 2008/05/19 - 2008/05/21 | Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regulamentos Municipais /Training Course on The Urbanization and Building Regulations and Municipal Regulations | Curso de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regulamentos Municipais /Training Course on The Urbanization and Building Regulations and Municipal Regulations (Outros) | |
| 2008/01 - 2008/02 | Formação sobre “Questões materiais do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” e "Validade e Eficácia dos Atos Urbanísticos de Controlo Prévio" | Curso de Atualização (Curso médio) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2008/01 - 2008/02 | Aulas sobre Validade e Eficácia dos Atos Urbanísticos de Controlo Prévio/Classes on Validity and Enforceability of Prior Control Urbanistic Acts | Curso de Atualização (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2008 - 2008 | Curso sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Course on the Legal Framework for Land Management Instruments | Outra (Outros) | Câmara Municipal da Maia, Portugal |
| 2008 - 2008 | Curso de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/ Training Course on The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2008 - 2008 | Curso sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Course on The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | |
| 2008 - 2008 | Curso Temático sobre Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais/Thematic Course on Urban Planning Law: Notary and Registry Issues | Outra (Outros) | CEDOUA/CENOR, Portugal |
| 2008 - 2008 | Curso sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação / Training Course on The Urbanization and Building Regulations | Outra (Outros) | |
| 2008 - 2008 | Curso Temático: Legislação Urbanística - Os Novos RJIGT e RJUE / Thematic Course: Urban Planning Regulations - The New RJIGT and RJUE | Outra (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2008 - 2008 | Curso Intensivo sobre Legislação Urbanística (em especial o RJUE) /Intensive Course on Planning Regulations (especially RJUE) | Outra (Outros) | CEDOUA/LUSORT, Portugal |
| 2008 - 2008 | Regime Jurídico da Urbanização e Edificação CEDOUA/ CEJ / The Urbanization and Building Regulations CEDOUA/ CEJ | (Outros) | CEDOUA/CEJ, Portugal |
| 2008 - 2008 | Formação sobre planeamento urbanístico e controlo das operações urbanísticas /Training Course on urban planning and control of urban operations | Outra (Outros) | CEDOUA/Turismo de Portugal, Portugal |
| 2008 - 2008 | Formação sobre Planeamento de Pormenor: Aspectos técnico-jurídicos/Training course on Detail Planning: Technical and Legal Aspects | (Outros) | Câmara Municipal de Tavira, Portugal |
| 2008 - 2008 | Aula sobre Organizações Internacionais e Ordem Europeia /Class on International Organisations and European Order | Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra/European Studies Course of the Faculty of Arts of the University of Coimbra (Licenciatura) | Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2008 | Curso sobre implicações notariais e registais das normas urbanísticas/Course on notarial and registry implications of urban planning regulations | Outra (Outros) | CEDOUA/CENOR, Portugal |
| 2008 - 2008 | Aula sobre/Class on Keeping Terrorism out: The spatial dimension of Terrorism | Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae (Diploma de especialização) | Ius Gentium Coninmrigae, Portugal |
| 2008 - 2008 | O princípio da igualdade na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem/The principle of equality in the case-law of the European Court of Human Rights | Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem/Postgraduate course in European justice on human rights (Pós-Graduação) | |
| 2008 - 2008 | Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ¿ Lei 60/2007/The Urbanization and Building Regulations - Lei 60/2007 | Outra (Outros) | Bestcenter, Portugal |
| 2008 - 2008 | Formação sobre Noções Gerais de Direito Comunitário e de Direito Administrativo /Training course on General Notions of Community Law and Administrative Law | Outra (Outros) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Portugal |
| 2008 - 2008 | Acção de Formação sobre Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos/Training Course on the Legal Regime of Tourist Resorts | Outra (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2008 - 2008 | Módulos de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Medidas de Tutela da Legalidade /Module The Urbanization and Building Regulations and Enforcement of Legality Measures | Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo para Juízes/Refresher Course on Urban Planning Law for Judges (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2004 - 2008 | Direito do Urbanismo - aulas práticas/Planning Law - practical classes | Curso de Administração Pública - 5.º ano /Public Administration Course - 5th year (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2006/02 - 2007/04 | Direito do Urbanismo e Ambiente/Urban Planning and Environmental Law | Mestrado em Administração Pública /Master in Public Administration (Mestrado) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2007 - 2007 | Módulo Procedimento Administrativo do Ambiente e do Ordenamento do Território /Administrative Procedure Module for Environment and Land Planning | Mestrado em Planeamento Regional e Urbano/Master in Urban and Regional Planning (Outros) | Faculdade de Geografia da Universidade de Letras do Porto, Portugal |
| 2007 - 2007 | Módulos: Loteamentos, Emparcelamento, Reparcelamento e Destaque e Reabilitação Urbana /Modules: Allotments, Land Consolidation, Reparcelling and Detached and Urban Rehabilitation | Curso Temático ¿Direito do Urbanismo ¿ Questões notariais e registais¿/Thematic Course on Urban Planning Notarial and Registration Issues (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal CEDOUA/CENOR, Portugal |
| 2007 - 2007 | Curso intensivo de Direito do Urbanismo aos inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território/Intensive course on Urbanism Law for inspectors of the Inspectorate General of Territorial Administration | Outra (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2007 - 2007 | Discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem /Discrimination in the European Convention on Human Rights | Curso de pós-graduação sobre ¿Justiça Europeia dos Direitos do Homem¿/Postgraduate course on European justice on human rights (Outros) | CEDIPRE e Ius Gentium, Portugal |
| 2007 - 2007 | Módulo sobre A Exceção de Ilegalidade/Module on the Exception of Illegality | Curso sobre Contencioso Comunitário (Outros) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2007 - 2007 | Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais /Risks from a Legal Perspective, in particular in Forestry Areas | Curso de Pós-Graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais/Postgraduate Course in Social Dynamics and Natural Risks (Outros) | Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal |
| 2007 - 2007 | Avaliação Crítica do Código das Expropriações/Critical Assessment of the Expropriations Code | Curso de Formação Permanente para Peritos Avaliadores/Permanent Training Course for Expert Valuers (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2006/10/27 - 2006/10/28 | Módulo de Procedimento de Licenciamento e apresentação de um case study /Licensing Procedure Module and presentation of a case study | Curso temático sobre empreendimentos turísticos/Thematic course on touristic projects (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2006 - 2006 | Curso de Preparação em Registo e Notariado 2006/Preparatory Course in Registry and Notary 2006 | Outra (Outros) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2006 - 2006 | Curso de especialização em Expropriações por Utilidade Pública /Specialization course in Expropriation for Public Utility | Especialização (Curso médio) | Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira, Portugal |
| 2006 - 2006 | Curso de Preparação do Exame de Acesso à Função Notarial/Preparation Course for the Notary Access Examination | Outra (Outros) | Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal |
| 2006 - 2006 | Curso temático sobre empreendimentos turísticos/Thematic course on touristic resorts | Outra (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2006 - 2006 | Módulo de Gestão e Planeamento Urbanístico/Thematic course on touristic resorts | Mestrado em Gestão Pública Autárquica / Master in Municipal Public Management (Mestrado) | Lopes Garcia Consultores, Lda., Portugal |
| 2006 - 2006 | Medidas de Tutela da Legalidade; Regime Jurídico Florestal; Licenciamento Comercial /Measures for the Protection of Legality; Forestry Legal Framework; Commercial Licensing | 2.º Curso de Especialização do CEDOUA/2nd CEDOUA Specialization Course (Diploma de especialização) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2004 - 2006 | Direito Internacional Privado e Comunitário - aulas práticas e teóricas/Private and Community International Law - practical and theoretical lessons | Direito - 4.º ano/Law - 4th year | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2001 - 2006 | Direito do Urbanismo /Urban Planning Law | Direito - 5.º ano, 1.ª turma/Law - 5th year, 1st class (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1999 - 2006 | Aulas práticas de Direito Internacional Privado e Comunitário/Practice classes in Private International Law and European Community Law | Direito/Law (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2005/07/01 - 2005/07/01 | Medidas de Tutela da Legalidade/Measures for the Protection of Legality | Curso sobre Fiscalização Municipal/Course on Municipal Taxation (Outros) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Portugal |
| 2005 - 2005 | Módulo Planeamento e Ordenamento do Território /Planning and Land Use Planning Module | Curso de Assessoria Jurídica Municipal/Course on Municipal Legal Counseling (Outros) | Ordem dos Advogados, Portugal CEFA, Portugal |
| 2005 - 2005 | Módulo de Planos Urbanísticos /Urban Plans Module | Curso sobre legística, ministrado a altos quadros da Administração de Macau /Course on Legistics, ministered to senior officials of the Macau Administration (Outros) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2005 - 2005 | Módulo de Urbanismo/Urban Planning Module | I Curso de Pós-graduação do CENOR/ I Postgraduate Course of CENOR (Pós-Graduação) | CENOR, Portugal |
| 2005 - 2005 | Curso sobre fiscalização municipal/Course on municipal inspection | Outra (Outros) | Centro de Estudos de Engenharia Civil, Portugal |
| 2005 - 2005 | Curso de ¿Gestão e Direito Urbanístico¿/Course in Urban Management and Law | Outra (Outros) | CEDOUA/FDUC, Portugal Instituto Nacional da Administração, Portugal |
| 2005 - 2005 | Módulo sobre Alguns Aspetos Particulares do Regime Jurídico da Urbanização E Edificação /Module on Some Particular Aspects of the Urbanization and Building Regulations | Curso sobre reabilitação urbana/Course on urban regeneration (Outros) | URBE, Portugal |
| 2005 - 2005 | Módulos de Expropriações Urbanísticas e de Áreas Urbanas de Génese Ilegal /Modules for Urban Expropriation and Urban Areas of Illegal Origin | Curso de preparação para o notariado /Preparation course for Notary (Outros) | CENOR, Portugal |
| 2005 - 2005 | Curso de Pós-Graduação de Estudos Europeus /Postgraduate Course in European Studies | Outra (Pós-Graduação) | AEEC, Portugal |
| 2005 - 2005 | Curso sobre Internacionalização e Assuntos Comunitários /Course on Internationalization and Community Affairs | Outra (Outros) | |
| 2005 - 2005 | Gestão e Direito do Urbanismo /Urban Planning Management and Law | Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde/Training Course for Trainers in Urban Management and Law in Cape Verde (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal Instituto Nacional da Administração, Portugal |
| 2004 - 2005 | Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais/Risks from a Legal Perspective, in particular in Forestry Areas | Curso de Pós-graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais/Post-graduate course in Social Dynamics and Natural Risks (Pós-Graduação) | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2004 - 2005 | Módulo Instituições e Políticas Comunitárias/Module Institutions and Community Policies | Curso de Chefes de Secção e Curso dos Estagiários da Carreira Dirigente/Heads of Section Course and Management Career Trainees Course (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2004/05/28 - 2004/06/05 | Aulas sobre Direito do Urbanismo /Classes on Urban Planning Law | Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais/Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies (Pós-Graduação) | |
| 2004 - 2004 | Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico/Training Course of Trainers in Urban Management and Law | Outra (Outros) | Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal |
| 2004 - 2004 | Curso de formação ministrado em Inglês sobre Estudos Europeus/Training course taught in English on European Studies | Outra (Outros) | Instituto de Ciências Sociais, China |
| 2004 - 2004 | I Curso de Especialização do CEDOUA/I CEDOUA's Specialization Course | Especialização (Outros) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2004 - 2004 | Ação Administrativa Especial/Special Administrative Action | Curso de formação sobre ¿O Novo Contencioso Administrativo II¿/Training course on The New Administrative Litigation II (Outros) | Sociedade de Advogados JPALM´s e Associados, Portugal |
| 2004 - 2004 | Curso de formação sobre Empreitadas de obras públicas/Training course on Public Works Contracts | Outra (Outros) | Direcção-Regional de Educação do Centro, Portugal |
| 2004 - 2004 | Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais/Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies | Outra (Pós-Graduação) | Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal |
| 2004 - 2004 | Curso de Preparação para o Notariado/Preparatory Course for Notary | Outra (Outros) | Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, Portugal |
| 2004 - 2004 | Módulo de Administração Regional e Local /Regional and Local Administration Module | Curso de Especialização de Polícias Municipais/Municipal Police Specialisation Course (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2004 - 2004 | Módulo Instituições e Políticas Comunitárias /Module Institutions and Community Policies | Curso de Chefes de Secção e Curso dos Estagiários da Carreira Dirigente/Heads of Section Course and Management Trainees Course (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2004 - 2004 | Curso dos ¿estagiários da carreira dirigente¿/Management trainees course | Outra (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2004 - 2004 | Curso sobre ¿Internacionalização e Assuntos Comunitários¿/Course on Internationalisation and Community Affairs | Curso sobre Internacionalização e Assuntos Comunitários/Course on Internationalisation and Community Affairs (Outros) | CEFA, Portugal |
| 2004 - 2004 | Aulas em inglês de Direito e Organização Comunitária e de Liberdades Comunitárias aos alunos de origem chinesa /English classes in Community Law and Organisation and Community Freedoms for students of Chinese origin | Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus/Postgraduate Certificate in European Studies (Pós-Graduação) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2004 - 2004 | Regime Jurídico Florestal /Forest Legal Framework | Primeiro Curso de Especialização CEDOUA/First CEDOUA Specialization Course (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2004 - 2004 | Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente/Constitutional and Administrative Environmental Law | 10.º Curso de Pós-graduação do CEDOUA/10th CEDOUA Postgraduate Course (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2004 - 2004 | Direito e Organização Comunitária e de Liberdades Comunitárias /Community Law and Community Freedoms Organisation | Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Coimbra/Post-graduate course in European Studies at the Faculty of Law of Coimbra (Pós-Graduação) | Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal |
| 2003 - 2004 | Direito das Organizações Europeias /European Organizations Law | Curso de Administração Pública - 3.º ano/Public Administration Course - 3rd year (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2003 - 2004 | Direito Comunitário/European Community law | Curso de Direito - 5.º Ano/Law Course - 5th Year (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2003 - 2004 | Renovação Urbana /Urban Renovation | Primeiro Curso de Especialização do CEDOUA/CEDOUA's First Specialization Course (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2002 - 2004 | Renovação Urbana /Urban Renovation | Curso de Pós-graduação do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente/Post-graduate course at the Center for Land Planning, Urbanism and Environment Studies (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2003/02/10 - 2003/02/14 | Curso de formação de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais/Training course for magistrates for the Administrative and Tax Courts | Outra (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal Inspeção-Geral do Território, Portugal |
| 2003 - 2003 | Curso de Pós-Graduação em direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente /Postgraduate Course in Regional Planning, Urban Planning and Environmental Law | Outra (Pós-Graduação) | Cineforum do Funchal, Portugal |
| 2003 - 2003 | Curso de formação sobre empreitadas de obras públicas numa perspectiva jurídica /Training course on public works contracts from a legal perspective | Outra (Outros) | IGAT, Portugal |
| 2003 - 2003 | Curso de Verão sobre ¿O Panorama actual da xéstion urbanística na Europa occidental¿ /Summer Course on The Current Overview of Urban Management in Western Europe | Outra (Outros) | Escola Galega de Administração Pública, Portugal |
| 2003 - 2003 | Acção de formação sobre ¿Sistemas de Execução dos Planos e Perequação¿/Training course on Plan Implementation and Equalization Systems | Outra (Outros) | Gabinete Técnico Local e da Câmara de Oliveira de Frades, Portugal |
| 2001 - 2003 | Direito Administrativo /Administrative Law | Curso de Direito (Direito dos Contratos Administrativos), 5.º ano, 2.ª turma/Law Course (Administrative Contracts Law), 5th year, 2nd class (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2001 - 2003 | Direito Urbanístico e do Ambiente /Urban Planning and Environmental Law | Curso de Gestão Urbanística /Urban Management Course (Outros) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2002 - 2002 | Cursos de Formação para o estudo do Código das Expropriações /Training Courses for the study of the Expropriations Code | Outra (Outros) | Centro de Estudos e Formação Autárquica em Valongo e Silves e pela Associação de Municípios do Médio Tejo em Constança, Portugal |
| 2001 - 2002 | Teoria da Organização /Theory of Organization | Curso de Administração Pública /Public Administration Course (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2001 - 2001 | Curso de formação (reciclagem) /Training course (refresher) | Outra (Outros) | Inspecção-Geral do Território, Portugal |
| 2001 - 2001 | Áreas Urbanas de Génese Ilegal e Código das Expropriações/Urban Areas of Illegal Origin and the Expropriation Code | Curso de formação (reciclagem)/Training course (refresher) (Outros) | Inspeção-Geral do Território, Portugal |
| 2000 - 2001 | Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados/Administrative Procedure and Defense of the Administrated | Cursos de formação para Polícias Municipais (4 edições)/Training courses for Municipal Police (4 editions) (Outros) | Fundação CEFA, Portugal |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2010 - Atual | Comentadora regular da Rádio Universidade de Coimbra /Regular commentator for Radio Universidade de Coimbra | Temas da atualidade/Current Issues |
| 2024/04/06 - 2024/04/06 | Decisão Internacional / International Decision | Changes to Urban Licensing /Alterações ao Licenciamento Urbano |
| 2011/07/23 - 2015 | Correspondente regular do programa Alvorada da Rádio Universidade de Coimbra/Regular correspondent for the Alvorada programme on Radio University of Coimbra |
Expedição científica
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2018/10 - 2018/12 | Member of working group on Forests composto pelo Eng.º Rui Gonçalves e pelos Doutores António Cândido de Oliveira e Pedro Bingre do Amaral, no âmbito de um projeto em que foi interveniente a Floresta Atlântica, S.A - academic and scientific participation / Membro de grupo de trabalho sobre Florestas composed by Eng. Rui Gonçalves and Doctors António Cândido de Oliveira and Pedro Bingre do Amaral, in the scope of a project in which Floresta Atlântica, S.A. - participação académica e científica |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Berkeley Center on Comparative Equality and Anti-Discrimination Law | Membro/Member |
| 2022 - Atual | Network H - Housing Studies/Rede H – Estudos sobre Habitação | Membro/Member |
| 2022 - Atual | Member of the São Paulo Academy of Legal Letters/Confreira da Academia Paulista de Letras Jurídicas | |
| 2022 - Atual | Ius Gentium Conimbrigae | Presidente do Conselho Fiscal |
| 2021/11 - Atual | Centro de Direito da Família/ Family Law Centre, Coimbra | Membro da Direção/Member of the board |
| 2021 - Atual | Planning, Law, and Property Rights Association (PLPR) | Membro |
| 2021 - Atual | Centro de Estudos em Democracia Ambiental /Centre for Environmental Democracy Studies (CEDA) - Universidade Pública de São Carlos, Brasil/Public University of São Carlos, Brazil | Membro |
| 2021 - Atual | 'Scientific Network on Eviction and Housing Rights' (SNEHR), pertencente à EVICT-project (University of Groningen, the Netherlands). | Membro |
| 2021 - Atual | International Network Latin America and European Union of Urban, Territorial and Environmental Studies - UAM/Red Internacional Latinoamérica y Unión Europea de Estudios Urbanisticos, Territorialies y Ambientales - UAM - RED URTERAM AL | Membro/Member |
| 2021 - Atual | Revista Undecidabilities and Law do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra/Undecidabilities and Law Journal of the Law Institute of Coimbra University | Membro do/Member of the/ Executive Board |
| 2020 - Atual | Membro da rede Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade - Rede Interdisciplinar de Estudos /Member of the network Cross Visions on Contemporaneity - Interdisciplinary Studies Network - https://visoescruzadascontemporaneidade.webnode.pt/investigacao/ | Membro |
| 2020 - Atual | European Association of Private International Law (EAPIL)/European Association of Private International Law (EAPIL) | Membro |
| 2019/11 - Atual | Associação de Estudos Europeus de Coimbra/Coimbra Association for European Studies | Membro da Direção/Member of the board |
| 2018 - Atual | Associação de Ginástica do Centro/Centre Gymnastics Association | Membro do Conselho de Jurisdição /Member of the Council of Jurisdiction |
| 2017/11/27 - Atual | Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Coordinating Council of the Law Institute of the Faculty of Law of the University of Coimbra | |
| 2017 - Atual | Redcompara - web agency - Universidade de Valencia | Membro |
| 2017 - Atual | Equipa do Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union, da Universidade de Vigo | |
| 2017 - Atual | Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung) | Membro |
| 2016 - Atual | COST Expert Database | Perita do COST Expert Database - COST (longest-running European framework supporting trans-national cooperation among researchers, engineers and scholars across Europe), Bélgica. |
| 2015 - Atual | Grupo de Especialistas ¿Ordenar a Cidade¿ (Universidade de Aveiro)/Group of Specialists Ordering the City ( University of Aveiro) | Member/Membro |
| 2013 - Atual | European Law Institute (ELI). | |
| 2013 - Atual | Grupo de Estudo ¿Novos Direitos¿ da Universidade Pública de São Carlos, Brasil/New Rights Study Group of the Public University of São Carlos, Brazil | |
| 2012 - Atual | Associação de Direito e Economia Europeia /Association for European Law and Economics | Membro/Member |
| 2012 - Atual | Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR)/Centre for Notarial and Registral Studies (CENoR) | Membro/Member |
| 2001/01 - Atual | Conselho Técnico-Científico do CEDOUA/CEDOUA's Scientific-Technical Council | |
| 2000 - Atual | Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo /Portuguese Association of Urban Planning Law | |
| 2000 - Atual | Associação Agir pelos Animais /Association Act for the Animals | |
| 2000 - Atual | Casa de Infância Elísio de Moura /Elísio de Moura Children's Home | |
| 2022 - 2023 | Members of International Association for Wildland Fire | Membro/Member |
| 2004 - 2022 | Ius Gentium Conimbrigae | Integrou o Conselho fiscal /Member of the Supervisory Board |
| 2014 - 2021 | Global Legal Network - Universidade Católica de Lille, França /Catholic University of Lille, France | Membro /Member |
| 2013 - 2021 | Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS) | Membro/Member |
| 2004 - 2007 | Comissão de Avaliação designada, no âmbito do SIADAP/Evaluation Committee appointed, within the scope of SIADAP | |
| 1985 - 1991 | Sociedade Filarmónica Moimentense /Moimentense Philharmonic Society |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Advisory Board of Pollux, a junior student initiative in space and business / Conselho Consultivo da Pollux, uma iniciativa
júnior de estudantes no domínio espacial e empresarial - https://www.polluxspace.pt/wp/
Membro
|
|
| 2022/10 - Atual | Coordinator of the Working Group in charge of the execution of the contract for the acquisition of services with the Agency
for the Management of Rural Fires (AGIF), for the interpretation and application of Decree-Law no. 82/2021, since October
2022)/Coordenadora do Grupo de Trabalho encarregado da execução do contrato de aquisição de serviços com a Agência Para a
Gestão de Fogos Rurais (AGIF), para interpretação e aplicação do Decreto-Lei n.º 82/2021, desde outubro de 2022)
Coordenador
|
|
| 2021 - Atual | Integra a Rede PCI ¿ Processo Civil Internacional: Coordenadores da REDE/Integrates the PCI International Civil Process Network:
Network Coordinators: : Professoras Inez Lopes (UNB) e Renata Alvares (ESPM) e Professores Guillermo Palao (UV) e Thiago Paluma
(UFU)
Membro
|
|
| 2019/11 - Atual | Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Scientific Council of the Faculty of Law of Coimbra
University
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2018 - Atual | Integra o corpo de pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pelos professores Joaquim Falcão e Sérgio
Guerra, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas ¿ FGV Direito Rio/Integrates the body of
reviewers of the Journal of Administrative Law (RDA), edited by Professors Joaquim Falcão and Sérgio Guerra, Director of the
School of Law of Fundação Getulio Vargas FGV Direito Rio
Outro
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| 2024 - 2024 | Member of the working group (with Susana Aires de Sousa, Paula Vítor and Margarida Costa Andrade) to define the new Study
Plan for the Law Degree of the Faculty of Law of the University of Coimbra / Membro do grupo de trabalho (com Susana Aires
de Sousa, Paula Vítor e Margarida Costa Andrade) para definição do novo Plano de Estudos da Licenciatura em Direito da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra
Membro
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2024 - 2024 | Member of the working group (with Inês Oliveira Martins and João Pedro Rodrigues) for the recruitment of monitors for various
scientific areas of the Faculty of Law of the University of Coimbra / Membro do grupo de trabalho (com Inês Oliveira Martins
e João Pedro Rodrigues) de Concursos de contratação de monitores para várias áreas científicas da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra
Membro
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2019 - 2024 | Membro da Comissão Organizadora dos Encontros de Professores de Direito Público para 2020-2024/Member of the Organizing Committee
for the 2020-2024 Meetings of Public Law Professors
Membro
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| 2023/06/28 - 2023/06/28 | Participation, in an expert position, in the Urban Planning Committee of the Municipal Assembly of the Municipality of Lisbon,
on Urban Planning Regulations /Participação, a título de especialista, na Comissão de Urbanismo na Assembleia Municipal do
Município de Lisboa, sobre Regulamentação Urbanística
Consultor
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Camara Municipal de Lisboa, Portugal |
| 2021 - 2023 | Coordinator of the working group for Updating the document "list of legal provisions applicable to the design and execution
of works: 31 dec 2006" / Coordenadora do grupo de trabalho para Atualização do documento «relação das disposições legais aplicáveis
ao projeto e à execução das obras: 31 dez 2006»
Coordenador
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Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Portugal |
| 2022/09/30 - 2022/09/30 | Participation in the European Researchers' Night as a representative of the Legal Institute/Participação na Noite Europeia
dos Investigadores como representante do Instituto Jurídico
Outro
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/10/11 - 2021/10/14 | Meetings with the European Commission, Associations and Think Tanks, to promote the internationalisation of the Legal Institute,
in Brussels / Reuniões em Bruxelas com a Comissão Europeia, Associações e Think Tanks, para promover a internacionalização
do Instituto Jurídico
Outro
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - 2021 | Working Group on Land Regularization / Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária. Com colegas da FDUC (Fernanda Paula
Oliveira) e do Brasil (Mariana Mencio, Julia Moretti, Prof. Massoneto, Allan Ramalho), com sessões mensais de discussão. Lopes,
Dulce; Fernanda Paula Oliveira; Mariana Mencio; Julia Moretti; Prof. Massoneto; Allan Ramalho.
Membro
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| 2019/03/07 - 2019/03/07 | Convidada, na 11.ª Comissão da Assembleia da República sobre a Lei de Bases da Habitação/Guest speaker at the 11th Commission
of the Assembly of the Republic on the Housing Basis Law
Outro
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Assembleia da República, Portugal |
| 2018/11/09 - 2018/11/10 | Member of Group II: The digital transition, information society and robotics: ethical challenges of the Debate on the future
of Europe and the Meeting with Citizens - The Technological Revolution: Ethical Challenges and Values - in the Intermunicipal
Community of Coimbra Region / Integrou o Grupo II: A transição digital, sociedade de informação e robótica: desafios éticos
do Debate sobre o futuro da Europa e do Encontro com os Cidadãos - A Revolução Tecnológica: Desafios Éticos e de Valores -na
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Membro
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Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal |
| 2018/11/03 - 2018/11/03 | Attended the annual meeting of the German-Portuguese Jurists Association (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung)
/ Esteve presente na reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung)
Membro
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Associação de Juristas Luso-Alemães , Portugal |
| 2004/07 - 2007/02 | Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra /Board of Directors of the Faculty of Law of the University
of Coimbra
Membro
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2002/01 - 2005/12 | Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra /Scientific Council of Coimbra Law School
Membro
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2004/07 - 2005 | Senado da Universidade de Coimbra/Senate of the University of Coimbra
Membro
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Universidade de Coimbra, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020/02 - Atual | Participou na Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, em Fevereiro de 2020, em nome do Instituto Jurídico (com Maria João Antunes e Carlos Caldas)/Participated in the Public Hearing on the National Plan for Integrated Management of Rural Fires, in February 2020, on behalf of the Legal Institute (with Maria João Antunes and Carlos Caldas). | |
| 2024 - 2024 | Portuguese expert of European Equality Law Network, of European Commission (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 / Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 | EUROPEAN EQUALITY LAW NETWORK, Países Baixos |
| 2024 - 2024 | Member of the jury for specific recognition of the master's degree of Mariana dos Anhos Ramos Carvalho e Silva / Membro do júri de reconhecimento específico de mestrado de Mariana dos Anhos Ramos Carvalho e Silva | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal |
| 2024 - 2024 | Member of the jury for the IJ Evacuate Forest project PCIF/AGT/0061/2019 - IT 137-23-465 /Membro do júri de Bolseiro do projeto do IJ Evacuar Floresta PCIF/AGT/0061/2019 – IT 137-23-465 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2024 - 2024 | Member of the jury for the IJ NEXUS IT project 137-24-81 /Participação na Sessão de Encerramento do Researcher’s Camp do IJ | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023 - 2023 | Member of the Jury in the tendering procedure for the recruitment of 2 research fellowships at the legal institute | IT137-22-277 /Membro de Júri no procedimento concursal para recrutamento de bolseiro de 2 bolsas de investigação no instituto jurídico | IT137-22-277 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023 - 2023 | President of the Jury in the tendering procedure for second-degree middle management in the information systems and customer service division of the Municipality of Odemira / Presidente de Júri no procedimento concursal para direção intermédia de segundo grau para divisão de sistemas de informação e atendimento do Município de Odemira | Câmara Municipal de Odemira, Portugal |
| 2023 - 2023 | President of the Jury in the tendering procedure for second-degree middle management in the information systems and customer service division of the Municipality of Odemira /Presidente de Júri no procedimento concursal para direção intermédia de segundo grau para divisão de obras municipais (DOM) do Município de Odemira | Câmara Municipal de Odemira, Portugal |
| 2023 - 2023 | Member of the Jury for the Machado Vilella Prize for 2023 (prize awarded to Mariana Dates da Silva) /Membro do Júri do Prémio Machado Vilella para 2023 (prémio atribuído a Mariana Dates da Silva | |
| 2023 - 2023 | Member of the Jury for the 2023 AAFDL Young Talent Award in Administrative Law /Membro do Júri do Prémio Jovem Talento de Direito administrativo 2023 AAFDL | AAFDL, Portugal |
| 2022 - 2023 | Portuguese expert of European Equality Law Network, of European Commision (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115/Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 | European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos |
| 2022 - 2022 | Member of the Jury of Level Recognitions from 2021 to 2022, at FDUC, appointed by the Rector (together with José Manuel Aroso Linhares and Ana Raquel Moniz)/Membro do Júri de Reconhecimentos de Nível de 2021 a 2022, na FDUC, designada pelo Senhor Reitor (conjuntamente com José Manuel Aroso Linhares e Ana Raquel Moniz) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2022 | Jury member for the recruitment of a research scholarship holder s in the MEDIMARE project: Mediation in Maritime Affairs/Membro de Júri para recrutamento de um bolseiro de investigação no âmbito do projeto MEDIMARE: Mediation in Maritime Affairs | |
| 2022 - 2022 | Jury member in the competition for Doctorate Researcher | IT057-22-11774 | Lugus 813339/Membro de Júri no Concurso de Investigador Doutorado | IT057-22-11774 | Lugus 813339 | |
| 2022 - 2022 | Member of the Jury in the Public Tender Procedure for Recruiting a Research scholarship holder sWithin the Scope of the Interfacesecure Project - with reference PCIF/AGT/0062/2018/Membro de Júri no Procedimento Concursal Para Recrutamento De Um Bolseiro De Investigação No Âmbito Do Projeto Interfacesegura - com a referência PCIF/AGT/0062/2018 | |
| 2022 - 2022 | Member of the Jury in the tender procedure IT137-22-072 | Summer with Science IJ 2022 | UIDB/04643/2020 | Lugus 833558 | 8 scientific initiation grants |Membro de Júri no procedimento concursal IT137-22-072 | Verão com Ciência IJ 2022 | UIDB/04643/2020 | Lugus 833558 | 8 bolsas de Iniciação científica | | |
| 2022 - 2022 | Member of the Jury in the tender procedure for the recruitment of a scholarship holder s for 3 post-doctoral research grants (bdp) | law, political science, sociology or other social sciences | uidb/04643/2020 - legal institute | it137-22-032/Membro de Júri no procedimento concursal para recrutamento de bolseiro de 3 bolsas de investigação pós-doutorais (bdp) | direito, ciência política, sociologia ou outras ciências sociais | uidb/04643/2020 - instituto jurídico | it137-22-032 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2022 | Jury member of the Machado Vilella Prize for 2022 (prize not awarded)/Membro do Júri do Prémio Machado Vilella para 2022 (prémio não atribuído) | |
| 2021/05 - 2021/05 | Júri no concurso do CEJ para o 36.º Curso para os Tribunais Judiciais /Jury in the CEJ's selection for the 36th Course for the Judicial Courts | CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2021/03/06 - 2021/03/07 | Presidente de Júri e membro de júri na Ronda Regional do/Jury President and member of the Jury in the Regional Round of the VPMoot Court Competition | ELSA – European Law Students Association, Portugal |
| 2021/03 - 2021/03 | Membro de Júri do concurso da FCT apoio especial - Impacto da pandemia da COVID-19 nos crimes de incitamento ao ódio e à violência e no discurso do ódio/Jury member of the FCT competition special support - Impact of the COVID-19 pandemic on hate and violence crimes and hate speech | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2021 - 2021 | Membro do Júri do Prémio Escolas Gama Barros da FDUC, no ano de 2021/ Member of the Jury of the FDUC Gama Barros School Prize, 2021 | |
| 2020/09/11 - 2020/09/11 | Finalização do Pós-Doutoramento de/Finalization of the Post-Doctoral Program of Alessandra Maria Sabatine Zambone (Educação da pessoa com necessidades especiais, caminho para a cidadania, um estudo comparado entre Brasil e união europeia - Participação na Sessão de Apresentação/Education for people with special needs, a path to citizenship, a comparative study between Brazil and the european union - Participation in the Presentation Session) | CEIS 20, Portugal |
| 2020 - 2020 | Membro do Júri de Concurso do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Energia e Ambiente, aberto pelo Aviso (extrato) n.o 11473-A/2020, publicado no DR, 2. série, n. 152, de 6 Agosto, da CM de Peniche/Member of the Jury of the tender procedure for the filling of a position of 2nd degree interim direction - Head of the Energy and Environment Division, opened by Notice (extract) no. 11473-A/2020, published in the DR, 2nd series, n. 152, of 6/08, of the Municipality of Peniche | Câmara Municipal de Peniche, Portugal |
| 2020 - 2020 | Júri do Prémio Machado Vilella/Jury of the Machado Vilella Prize | FDUC, Portugal |
| 2020 - 2020 | Portuguese expert of European Equality Law Network, of European Commision (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 / Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 | European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos |
| 2019 - 2019 | Júri do Prémio Jovem Talento de Direito Administrativo AAFDL, 2019/Jury of the AAFDL Young Talent in Administrative Law Award, 2019 | Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal |
| 2019 - 2019 | Portuguese expert of European Equality Law Network, of European Commision (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115/Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 | European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos |
| 2018 - 2018 | Membro do Júri do Prémio Machado Villela, com Moura Ramos e Afonso Patrão, atribuído em 2018/Member of the Jury of the Machado Villela Prize, with Moura Ramos and Afonso Patrão, awarded in 2018 | |
| 2010 - 2010 | Júri A no Concurso de Ingresso no CEJ - Tribunais Judiciais /Jury A in the Entrance Examination for the CEJ - Judicial Courts | CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2008 - 2008 | Designada Perita no processo 2468/07.5TBCBR, que correu termos na Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra/Appointed Expert in case 2468/07.5TBCBR, which ran its course in the Mixed Jurisdiction and Criminal Courts of Coimbra |
Distinções
Prémio
| 1999 | Award Dr. Francisco Salgado Zenha |
Outra distinção
| 2006 | Award Doutor Afonso Rodrigues Queiró
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 1999 | 1st place in the merit scholarship of the General Secretary of the University of Coimbra / 1.º lugar da bolsa de mérito da
Secretaria-Geral da Universidade de Coimbra.
Secretaria-Geral da Universidade de Coimbra., Portugal
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| 1999 | Award Doutor Manuel de Andrade
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
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