???global.info.a_carregar???
Law degree and Master degree at the Faculty of Law of the University of Coimbra. Phd on recognition of foreign administrative acts under the supervision of Prof. Rui Manuel Moura Ramos, former President of the Portuguese Constitutional Court. Professor at the Faculty of Law of Coimbra. Responsible for the Direction Of Studies in English of the Private International Law Summer Course of the Hague Academy of International Law (2018) Professor at several institutes and universities as invited teacher (such as Universities of Coimbra, Porto, Lisbon, Catholic University of Lille, Institute of Social Sciences in Beijing...). Member of the Coordination Council of the University of Coimbra Legal Research Institute (UCILeR) Member of the Scientific Council of the Faculty of Law of the University of Coimbra Vice- Director of the Center for Coimbra European Studies Association Associate member of the Centre for Registration and Notary Law Studies (CENoR) Member of the fiscal Council of the Institut Ius Gentium Conimbrigae (Human rights Center). Member of the Scientific and Technical Council of the Centre for Land Planning, Urban and Environmental Law Studies (CEDOUA). Investigator of Center for Interdisciplinary Studies of the 20th Century (CEIS20), European group, Atlanticity and Globalization. Lecturer in several seminars/conferences/courses (internal and international) in European Union law, Private International law and Administrative law issues. General coordinator of the Project European Citizens' Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship, funded by the European Commission – Erasmus + Consultant and Adviser. Author of several publications in European Law, Private International Law and Administrative and Planning Law.
Ler resumo completo ↓
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Dulce Margarida de Jesus Lopes

Nomes de citação

  • Lopes, Dulce
  • Dulce Margarida de Jesus Lopes

Identificadores de autor

Ciência ID
E013-0BE9-8B08
ORCID iD
0000-0002-4013-7859

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Ciências Políticas
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2022/01/21 - 2022/01/21
Frequentou
 Training Course: Advanced Intro ro Artificial Inteligence (Outros)
VUBlab AI , Bélgica

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/08/08 - 2021/08/09
Frequentou
 Training: HORIZON EUROPE PROPOSAL WRITING RIA-IA - v4.2 (Outros)
European Fund Management Consulting - EFMC, Estónia
2021/07/22 - 2021/07/22
Frequentou
 Webinar on EU R&I Proposal Writing: The First Steps, European Media Trainings (Outros)
The Research Council of Norway, Noruega
2021 - 2021
Concluído
 Direito (Outros)
FDUC, Portugal
2020/09/14 - 2020/09/18
Frequentou
 Workshop: Student-Centered Methodologies@| Project Based Learning (PBL) in the context of higher education: from concept to practice/Metodologias Centradas no Alun@| Project Based Learning (PBL) no contexto do ensino superior: do conceito à prática (Outros)
Universidade de Aveiro, Portugal
2020/09/09 - 2020/09/09
Frequentou
 Workshop New IT platforms to support teaching at UC/Workshop Novas plataformas informáticas de suporte ao ensino na UC (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
2020/09/07 - 2020/09/07
Frequentou
 Training UC Forum 1 Cooperate, Promote and Connect Lessons Learned: Teaching and learning face-to-face and remotely - Teachers' and Students' Perspectives (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020
Concluído
 SEC-GERAL.MEC: GDI101 The Essentials of Research Data Management/O Essencial da Gestão de Dados de Investigação (Outros)
NAU – Ensino e Formação Online para Grandes Audiências, Portugal
2007 - 2017
Concluído
 Law (Doctor)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Recognition of Foreign Administrative Acts/ Reconhecimento de Atos Administrativos Estrangeiros " (TESE/DISSERTAÇÃO)
 magna cum laudae
2008 - 2008
Concluído
 German language knowledge improvement and conversation course/Curso de conversação e aperfeiçoamento do conhecimento da língua alemã (Outros)
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005
Concluído
 Certificate of Professional Proficiency (Outros)
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
2001 - 2004
Concluído
 Law (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal
"The Principle of Proportionality in Community Law: A Jurisdictional Scrutiny Perspective / O Princípio da Proporcionalidade no Direito Comunitário: uma Perspectiva de Controlo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Muito Bom (18 valores)/Very Good (18 grade)
2003
Concluído
 Internship/Estágio (Outros)
Ordem dos Advogados, Portugal
2001 - 2002
Concluído
 Postgraduate Course in Urban Planning and Environmental Law (Postgraduate Certificate)/Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Postgraduate Certificate)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
 16
2001 - 2002
Concluído
 Master in Law and Political Science /Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal
1994 - 1999
Concluído
 Law (Licence)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 Muito Bom (dist.)18 valores
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018 - Atual Investigador (Investigação) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - Atual Investigador (Investigação) Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), Portugal
2011 - Atual Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2020/01 - 2020/01 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2017/09 - 2017/09 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2017/06 - 2017/06 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2016/08 - 2016/08 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2015/10/01 - 2015/10/14 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2015/08 - 2015/09 Investigador visitante (Investigação) Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
2015/08 - 2015/09 Investigador visitante (Investigação) Ruprecht Karls Universität Heidelberg Institut für Ausländisches und Internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, Alemanha
Ruprecht Karls Universität Heidelberg Institut für Ausländisches und Internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, Alemanha
2015/03/01 - 2015/03/31 Investigador visitante (Investigação) Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
2014 - 2014 Investigador visitante (Investigação) Universidade Federal de São Carlos, Brasil
2013/07 - 2013/09 Investigador visitante (Investigação) Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
2013/05/01 - 2013/05/29 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2008 - 2008 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck Institute - Heidelberg, Alemanha
2002 - 2003 Investigador visitante (Investigação) Instituto Max-Planck, Alemanha

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017/07 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004/07 - 2017/06 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999/07 - 2004/06 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2004 Monitor (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017 - Atual Teaching (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2007/09 - Atual Teaching (Post-graduate teaching) Associação de Estudos Europeus de Coimbra - FDUC, Portugal
2005/09 - Atual Teaching (Post-graduate teaching) Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2005/05 - Atual Teaching (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2004/05 - Atual Teaching (Post-graduate teaching) Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - Atual Teacher/Trainer CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2002/01 - Atual Teacher/Trainer Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2017 Teaching (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2009/01 - 2016/05 Other (Technical) Sociedade de Advogados, AAA Advogados, Portugal
2009/04 - 2014 Teaching (University Teacher) Universidade Católica de Lille, França
2011/11 - 2013 Teaching (Post-graduate teaching) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2000/10 - 2012/12 Teacher/Trainer Fundação CEFA, Portugal
2012/05 - 2012/05 Teaching (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/07 - 2007/10 Other (Technical) Parlamento Europeu, França
1999/10 - 2007/07 Teaching (Professor-Polytechnic Higher Education) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2001/10 - 2006/07 Other (Technical) Ordem dos Advogados, Portugal
2005 - 2005 Work Team Member - CEDOUA Protocol Instituto Nacional da Administração, Portugal
CEDOUA e FDUC, Portugal
2000/02 - 2001/01 Collaborator (Intern) Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Portugal
2001 - 2001 Short term internship /Estágio de curta duração Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo
1994/07 - 1994/09 Other (Technical) Banco Nacional Ultramarino, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2021 - 2022 Project/Projeto PID2020-115760RB-I00, (VulnGood(E)Gov): Vulnerabilidad, derechos sociales y buena e administración/Vulnerability, social rights and good governance
Project
Investigador
Em curso

Projeto

Designação Financiadores
2020 - Atual Environmental Sustainability Diplomacy Network/Rede de Diplomacia de sustentabilidade ambiental
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Em curso
2020 - 2024 Project FirEUrisk DEVELOPING A HOLISTIC, RISK-WISE STRATEGY FOR EUROPEAN WILDFIRE MANAGEMENT
Horizonte 2020
Co-chair da Societal, Ethical, Gender and Legal Board (SEGLAB)
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI)., Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
Em curso
2020/12/31 - 2023 Project Erasmus +ECI: From A to Z: European Citizens'
2020-1-PT01-KA203-078546
Investigador responsável
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Vigo, Espanha

Universidade de Iasi, Roménia

Universidade de Göttingen, Alemanha
Em curso
2020 - 2022 Project INDIJEN
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Caen, França

Universidade de Tunes, Tunísia

Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
Chaire Normandie pour la Paix
Em curso
2019 - 2022 Project House Refuge
PCIF/AGT/0109/2018
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI)., Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2018 - 2022 CYTED ¿ Just Side (Justice and Sustainability in Territory through Spatial Data Infrastructure Systems/Justiça e Sustentabilidade no Território através de Sistemas de Infraestruturas de Dados Espaciais)
Red 518RT0557
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Em curso
2019 - 2019 Project Housing policies in the European Union
SWD-10.04.04-17.110
Investigador
Federal Institut for Research on Building, Urban Affairs and Spatial Development [Experimental Housing and Urban Development (ExWoSt), Alemanha
Em curso
2012 - 2012 Removing obstacles to access to (e)Justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with judicial and non-judicial authorities
Projeto JUST/2010/JCIV/AG/0001/
 N/A

Outro

Designação Financiadores
2021 - Atual Blue Growth Program (Notice #5) - Application EEA.BG.CALL5.025.2020 - MediMARE: Mediation in Maritime Affairs/Programa Crescimento Azul (Aviso #5) - Candidatura EEA.BG.CALL5.025.2020 - MediMARE: Mediation in Maritime Affairs
EEA.BG.CALL5.025.2020
Responsável
Em curso
2021 - Atual SUSTAINLIS
PTDC/GES-URB/28853/2017
Membro
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2005 - 2005 PIR PALOP II Program, Project "Consolidation of Public Administration Capacities"/Programa PIR PALOP II, Projeto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"
Programa PIR PALOP II, Projeto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"
Desenvolvimento técnico
Instituto Nacional da Administração, Portugal

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Dulce Lopes. "Municipal Forest Defence Plans: drafting procedures and dynamics / Planos Municipais de defesa da Floresta: Procedimentos de elaboração e dinâmica". 2020.
    10.47907/clq2020_1a2
  2. Lopes, Dulce. "Urban regeneration: the legal regime and the practice / Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática". Trabalho apresentado em Primeiro Congresso de Direito do Urbanismo, 2019.
    Publicado
  3. Lopes, Dulce. "Report on the recognition of foreign administrative acts - Portugal (Final Report /Relatório final)". Trabalho apresentado em 9th International Congress of Comparative Law, Vienna, 2014.
    Publicado
  4. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Programming, For What and How?/Programar, Para Quê e Como?". Trabalho apresentado em Encontro Anual da Ad Urbem 2012, Lisboa, 2012.
    Publicado
  5. Lopes, Dulce. "Urban implementation of Touristic Resorts /Concretização Urbanística de Empreendimentos Turísticos". Trabalho apresentado em I Luso-Spanish Conference on Urban Planning Law / I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo, Coimbra, 2008.
    Publicado
  6. Lopes, Dulce. "Prüm And Its Relationship To International, Community And National Instruments". Trabalho apresentado em Parlamento Europeu, Bélgica, 2007.
    Publicado
  7. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "From Stadiums to Sports Facilities: A Trail of Evolution /Dos estádios aos equipamentos desportivos: Trilho de uma evolução". Trabalho apresentado em II International Symposium The Euro 2004 Stadiums: Financial, Urban Planning and Environmental Aspects/ II Colóquio Internacional Os Estádios do Euro 2004: Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais, Coimbra, 2004.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Lopes, Dulce; Niedja Santos ; Luiza Barbosa. "Mediation and lex anticorruptio: an innovative perspective to address maritime corruption disputes in the context of global legal pluralism/Mediação e lex anticorruptio: uma perspectiva inovadora para abordar disputas de corrupção marítima no contexto do pluralismo jurídico global". Legal Pluralism and Critical Social Analysis (2023):
    No prelo
  2. Lopes, Dulce. "Housing in Portugal and the covid-19 pandemic / La vivienda en Portugal y la pandemia por covid-19". Revista Digital de Derecho Administrativo 29 (2022): 115-131. http://dx.doi.org/10.18601/21452946.n29.06.
    Publicado • 10.18601/21452946.n29.06
  3. Lopes, Dulce. "Recovery and Resilience Plan - the Housing Case/Plano de Recuperação e Resiliência ¿ o Caso da Habitação". Revista de Direito Administrativo 13 (2022): 49-54.
    Publicado
  4. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The nullity of the extemporaneous declaration of nullity of urban management acts is not an oversight, it is even a life situation!/ A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística não é um lapso, é mesmo uma situação da vida!,". Questões Atuais de Direito Local 33 (2022): 47-58.
    Publicado
  5. Lopes, Dulce; Oliveira, Celso Maran de; Alexandra Aragão; Marcel Britto ; Carolina de Albuquerque. "Public Prosecutor's Office as a promoter of environmental participatory democracy: an analysis of experiences in the municipality of São Carlos-SP /Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental: análise de experiências no município de São Carlos-SP". Revista de Direito Ambiental 108 (2022): 46-70.
    Publicado
  6. Lopes, Dulce; Alexandra Aragão; Ana L. Burgos; Victor Herrera ; Alvaro Anguix. "From spatial data to territorial justice policies: contributions of the JUST-SIDE approach/Dos dados espaciais às políticas de justiça territorial: contribuições da abordagem JUST-SIDE". Journal of Environmental and Policy Planning (2022):
    No prelo
  7. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. "The enforceability of mediation agreements in civil and commercial matters / A executoriedade dos acordos de mediação em matéria civil e comercial". Revista Vox, Fadileste 13 (2021): 10-26.
    Publicado
  8. Lopes, Dulce; Leandro Oliveira. "Annotation: Issuing of Detachment Certificate - Supreme Administrative Court Decision of 13.7.2021, P. 0449/20.2BELLE (com/with Leandro Oliveira)/Anotação: Emissão de certidão de destaque - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 13.7.2021, P. 0449/20.2BELLE". Cadernos de Justiça Administrativa 147 (2021): 12-26.
    Publicado
  9. Siu Lam, Carlos; Lopes, Dulce. "Macao Gaming Concession System: Present and Future Direction". The Journal of Gambling Business and Economics 13 2 (2020): 15-36. http://ubplj.org/index.php/jgbe/article/view/1812.
    10.5750/jgbe.v13i2.1812
  10. Lopes, Dulce. "GDPR - Main International Implications". European Journal of Privacy Law & Technology (2020): 9-31. www.ejplt.tatodpr.eu.
    Publicado
  11. Lopes, Dulce. "The Forest Policies in Portugal / As Políticas Florestais em Portugal". E-pública – Revista Eletrónica de Direito Público 7 2 (2020): 5-26.
    Publicado
  12. Lopes, Dulce. "Urban Areas of Illegal Genesis: Problems raised by an exceptional legal regime that insists on perpetuating itself in time / Áreas Urbanas de Génese Ilegal: Problemas suscitados por um regime legal excepcional que teima em perpetuar-se no tempo". De Legibus Revista de Direito 0 (2020): 265-293. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/7446/4413.
    Publicado
  13. Lopes, Dulce; Fernanda Paula Oliveira. "Is the Municipal Forest Fire Defence Plan (PMDFCI) binding on private individuals? / O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) é vinculativo dos particulares?". Questões Atuais de Direito Local 23 (2019): 137-145.
    Publicado
  14. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Brief notes on some of the changes in forest legislation, in particular the amendment to article 16 of decree-law No. 126/2014 / Breves notas sobre algumas das alterações na legislação das florestas, em especial a alteração ao artigo 16.º do decreto-lei n.º 126/2014". Questões Atuais de Direito Local 21 (2019): 29-59.
    Publicado
  15. Lopes, Dulce; Alexandra Aragão. "Cities in the Anthropocene - Dossier / Cidades no Antropoceno - Dossier". Revista do CEDOUA 43 (2019): 115-122.
    Publicado
  16. Cátia Marques Cebola; Lopes, Dulce; Lia Vasconcelos. "Environmental mediation: exploring the practicability of the principles of law no. 29/2013 / Mediação ambiental: explorando a praticabilidade dos princípios da lei n.º 29/2013". Anuário do ARD LAB 2 (2019): 87-121. http://laboratorioral.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2020/11/Anuario-do-Laboratorio-Ano-2-2.pdf.
    Publicado
  17. Lopes, Dulce; Herzomilha, Patrícia. "Immigration dynamics and accommodation of agricultural workers / Dinâmicas da imigração e alojamento de trabalhadores agrícolas". Questões Atuais de Direito Local 20 (2018): 53-69.
    Publicado
  18. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Common Land, local communities and parishes: the (dis)meeting of interests / Baldios, comunidades locais e freguesias: o (des)encontro de interesses". Revista das Freguesias 7 (2018): 7-18.
    Publicado
  19. Lopes, Dulce. "Challenges and constraints to recognition in the field of freedom of circulation: the relevance of the fraus legis institute in European Union Law". Market & Competition Law Review II 1 (2018): 121-145.
    Publicado
  20. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "One more opinion out of the box? The ICNF's opinion within the new wording of article 16 of the SDFCI and the opinions according to the location of RJUE / Mais um parecer fora da caixa? O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do artigo 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE". Questões Atuais de Direito Local 17 (2018): 127-135.
    Publicado
  21. Oliveira, Celso Maran de; Lopes, Dulce; Sousa, Isabel Cristina Nunes de. "Right to participation in urban policies: advances after 15 years of the city statute / Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade". urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 10 2 (2018): 1-13. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.002.ao04.
    10.1590/2175-3369.010.002.ao04
  22. Lopes, Dulce. "Articulation of Programs, Plans and Regulations; contribution to an analysis of its relations / Articulação de Programas, Planos e Regulamentos; contributo para uma análise das suas relações". Revista Municipalismo 6 (2018): 29-51.
    Publicado
  23. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Annotation: " Common land, partial forest regime and guardhouse: whose house is it after all? Annotation to the Decision of the Guimarães Court of Appeal of Nov. 9,2011, issue in case 512/13.6TB/Anotação: "Baldios, regime florestal parcial e casa de guarda: de quem é, afinal, a casa? Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 9/11/2011, proferido no âmbito do proc. 512/13.6TBMNC.G1". Cooperativismo e Economia Social 40 (2018): 243-253.
    Publicado
  24. Lopes, Dulce. "Contours of Residential Tourism in Portugal / Contornos do Turismo Residencial em Portugal". Revista da Ordem dos Advogados 78 (2018): 609-625. https://portal.oa.pt/media/128419/roa-iii_iv-2018-revista-da-ordem-dos-advogados_web.pdf.
    Publicado
  25. Lopes, Dulce. "Forest (Re)Planning: some tools for the conformation of forest occupation in Portugal / (Re)ordenamento florestal: alguns instrumentos de conformação da ocupação florestal em Portugal". e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público 4 3 (2017): 41-60. http://dx.doi.org/10.5380/rf.v15i12.6361.
    Publicado
  26. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. ""Touristification of the Territory" or " Touristic Territorialization" / "Turistificação do Território" ou "Territorialização Turística"". RevCEDOUA 40 (2017): 169-180.
    Publicado
  27. Lopes, Dulce. "Urban Indiscipline in Spain and Portugal / Indisciplina Urbanística em Espanha e Portugal". Revista de Derecho Urbanistico y Medio Ambiente 30 51 (2017): 247-268.
    Publicado
  28. Lopes, Dulce; Maria José Lufinha. "Why do location-based consultations fail? The opinions of external entities and their impact on land management / Por que falham as consultas em razão da localização? Os pareceres de entidades externas e o seu impacto na gestão do território". Questões Atuais de Direito Local 15 (2017): 43-62.
    Publicado
  29. Lopes, Dulce; Geraldo Rocha Ribeiro. "The determination of the value of the asset to be reversed: case of the Portuguese legal regime / La determinación del valor del bien que se revierte ¿ caso del orden jurídico portugués". Revista de Urbanismo y Medio Ambiente 318 (2017): 169-193.
    Publicado
  30. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Comment: The weighting between community interest and public interest: public equipment in common land (...)/Comentário: A ponderação entre o interesse comunitário e o interesse público: equipamento público em Baldios - comentário ao Acórdão do STA, 6.ª Secção, de 17 de maio de 2016, proferido no processo 1118/09.0TBCHV,G1.S1 [Relator Pinto de Almeida]". Cooperativismo e Economía Social - CES 39 (2017): 275-291.
    Publicado
  31. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Urban rehabilitation in ARUs without ORUS: which concept of rehabilitation and which VAT tax benefits? / Reabilitação urbana em ARUs sem ORUS: que conceito de reabilitação e que benefícios fiscais em matéria de IVA?". Questões de Direito Administrativo Local, Nº 13 (2017):
  32. Lopes, Dulce. "Comment: " The balance between community and public interest: public equipment on common land "/ Comentário: " A ponderação entre o interesse comunitário e o interesse público: equipamento público em Baldios "". Cooperativismo e Economía Social - CES, N.º 39 (2017):
  33. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves. "Municipal Regulations in Urban Planning Matters: Current Perspectives/Regulamentos Municipais em Matéria Urbanística: Perspetivas Atuais". Questões Atuais de Direito Local 10 (2016): 13-44.
    Publicado
  34. Lopes, Dulce; Celso Maran de Oliveira. "Public Participation and the C.L.E.A.R. Tool. Application of the tool in NGOs in São Carlos-SP/Participação Pública E A Ferramenta C.L.E.A.R. ¿ aplicação da ferramenta em ONGs de São Carlos-SP". Revista do CEDOUA /CEDOUA's Journal 37 (2016): 37-62.
    Publicado
  35. Lopes, Dulce. "Coment/Comentário: Bridge over troubled waters: The bridge over the River Elbe in Dresden and its urban, property and environmental implications/ Ponte sobre o Rio Elba, em Dresden, e as suas implicações urbanísticas, patrimoniais e ambientais/ - Annotation to/Anotação ao Ac. do TJUE de 14 de Janeiro de 2016, no proc. C-399/14 e reflexões sobre o processo de construção da Waldschlößchenbrücke". Revista do CEDOUA/CEDOUA's Journal 37 (2016): 123-139.
    Publicado
  36. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Dossier 21st Century cities: illegality and lacking legality /Dossier As cidades do Século XXI: ilegalidade e alegalidade". Revista do CEDOUA /CEDOUA's Journal 38 (2016): 107-118.
    Publicado
  37. Lopes, Dulce; Ana Cláudia Guedes. "Conditions for demanding compensation for the excluding of buildings integrated in hydro-agricultural facilities /Condições para a exigibilidade de compensações por exclusão de prédios integrados em Aproveitamentos Hidroagrícolas". Questões Atuais de Direito Local 12 (2016): 109-119.
    Publicado
  38. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Farm greenhouses on urban land: contradictory or appropriate solution?/Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?". Questões Atuais de Direito Local, N.º 10 (2016):
    Publicado
  39. Lopes, Dulce. "EU Migration Policy: safety net or patchwork quilt?/Política da União Europeia em matéria de Migração: rede de protecção ou manta de retalhos?". Volume Especial do Boletim De Ciências Económicas, em Homenagem ao Prof. Doutor Avelãs Nunes, Tomo II II (2015): 1791-1832.
    Publicado
  40. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "40 Years of Urban Planning in Portugal: The More It Changes The More It's the Same/40 Anos de Urbanismo em Portugal: Plus ça Change Plus C'est la Même Chose". Questões Atuais de Direito Local 2 (2014): 21-42.
    Publicado
  41. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Property valuation in the scope of urban rehabilitation operations in the light of Portuguese laws/Valorização de bens no âmbito de operações de reabilitação urbana à luz da legislação portuguesa". Revista da Procuradoria Geral de Juiz de Fora sn (2013):
    Aceite para publicação
  42. Lopes, Dulce. "Taxing in a Dematerialized Environment: Changes to Regulation and Practice of Municipalities /Taxar num ambiente desmaterializado: alterações à regulamentação e à prática dos Municípios". O Municipal 380 (2013): 11-17.
    Publicado
  43. Lopes, Dulce; Olinda Garcia. "Comment: Lease and planning legitimacy in allotment operations: Annotation to the Judgment of the South Administrative Central Court.CA-2.º Judge, 24/01/2013 /Comentário: Arrendamento e legitimidade urbanística nas operações de loteamento: Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul.CA-2.º Juízo, 24/01/2013". Cadernos de Justiça Administrativa 102 (2013): 47-59.
    Publicado
  44. Lopes, Dulce. "Comment: Modification of planning instruments and implementation of measures to protect legality, (Ac. do TCA Norte 1st Section, of 9/9/2011, P. 367-A/98-Porto)/Comentário: Modificação de instrumentos de planeamento e execução de medidas de tutela da legalidade, (Ac. do TCA Norte ¿ 1.a Secção, de 9/9/2011, P. 367-A/98-Porto)". Cadernos de Justiça Administrativa 91 (2012): 54-63.
    Publicado
  45. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The recent changes to the Legal Regime of Urban Regeneration/As recentes alterações ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana". Direito Regional e Local 19 (2012): 12-26.
    Publicado
  46. Lopes, Dulce. "Repercussions of zero licensing on municipal (urban) management/Repercussões do licenciamento zero na gestão (urbanística) municipal". Revista Direito Regional e Local 17 (2012): 18-29.
    Publicado
  47. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Natural disasters and planning law/Catástrofes naturais e direito do urbanismo". Direito das Catástrofes Naturais . (2012): 173-207.
    Publicado
  48. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Planning Law and Dematerialisation/Direito do Urbanismo e Desmaterialização". RevCEDOUA 19 (2012): 103-129.
    Publicado
  49. Lopes, Dulce. "EU Citizenship and the importance of being European/A Cidadania da UE e a importância de ser europeu". Revista Debater a Europa 7 (2012): 54-68. http://europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa.
    Publicado
  50. Lopes, Dulce. "Prior Notice and the New Paradigms of Private Administration Control /A Comunicação Prévia e os Novos Paradigmas de Controlo da Administração Privada". Revista Direito Regional e Local 14 (2011): 26-38.
    Publicado
  51. Lopes, Dulce. "The European Union's main contributions on non-discrimination /Principais Contributos da União Europeia em Matéria de Não Discriminação". Revista Debater a Europa 4 (2011): 32-61.
    Publicado
  52. Lopes, Dulce. "EuroStadium ou a importância de ser ¿equipamento de utilização colectiva - Anotação ao Ac. Do STA de 26.05.2010, Proc. 120/09/EuroStadium or the importance of being collective use equipment - Annotation to the Supreme Administrative Court's Ac. of 26.05.2010, Proc. 120/09". Cadernos de Justiça Administrativa 87 (2011): 17-28.
    Publicado
  53. Lopes, Dulce. "Equality and non-discrimination in the European Convention on Human Rights / Igualdade e não discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem". Revista Julgar 14 (2011): 47-75.
    Publicado
  54. Lopes, Dulce. "New solutions for old problems: annotation to the decision of the Southern Central Administrative Court, Administrative Litigation Section (2nd Division), of 14 December 2011, case 08186/11 /Novas soluções para velhos problemas: Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo (2o Juízo), de 14 de Dezembro de 2011, proferido no processo 08186/11". RevCedoua 28 (2011): 81-107.
    Publicado
  55. Lopes, Dulce. "Legislative roadmap for the participation of the Assembly of the Republic in the European construction process - Brief commentary on Law 43/2006 of 25 August, as amended by Law 21/2012 of 17 May / Roteiro legislativo da participação da Assembleia da República no processo de construção europeia-Breve comentário à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio". Temas de Integração 31/32 (2011): 317-327.
    Publicado
  56. Lopes, Dulce. "Urban Detachment: an endangered institute? /Destaque: um instituto em vias de extinção?". Direito Regional e Local 10 (2010): 15-28.
    Publicado
  57. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The exceptional extension of deadlines under Article 3 of Decree-Law No. 26/2010: subsidies for its practical application / A extensão excepcional de prazos prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/2010: subsídios para a sua aplicação prática". Revista de Direito Regional e Local 11 (2010): 27-36.
    Publicado
  58. Lopes, Dulce. "A New Soil Law for Porugal /Una Nueva Ley del Suelo para Porugal". Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente 262 (2010): 141-148.
    Publicado
  59. Lopes, Dulce. "Comment on the Judgement of the Supreme Administrative Court (1st Subpart for Administrative Litigation) of 8 October 2009, proc. no 0574/09 ¿Administrative Protection and Protection of Urban Legality: which forms of conciliation/Comentário ao Ac. do STA (1.ª Subsecção do CA) 8 de Out. 2009, proc. n.º 0574/09 ¿Tutela Administrativa e Tutela da Legalidade Urbanística: que formas de conciliação". RevCEDOUA n.º 26 (Ano XIII_2.10) 26 (2010): 81-97.
    Publicado
  60. Lopes, Dulce; Fernando Pau-Preto. "Ratification of Educational Charters. Does it Make Any Sense Today? /Ratificação das Cartas Educativas. Fará Hoje algum Sentido?". Jornal Planeamento e Cidades 15 (2009): 26-26.
    Publicado
  61. Lopes, Dulce. "Mandated, by whom? - Annotation to the Decision of the Constitutional Court no. 145/2009 (Proc.no. 558/08) /Mandado, por quem? ¿ Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 145/2009 (Proc.º 558/08)". Cadernos de Justiça Administrativa 78 (2009): 33-46.
    Publicado
  62. Lopes, Dulce. "Plan, act and contract in urban planning law (Ac. do STA of 18.5.2006, P. 167/05) /Plano, acto e contrato no direito do urbanismo (Ac. do STA de 18.5.2006, P. 167/05)". Cadernos de Justiça Administrativa 68 (2008): 11-25.
    Publicado
  63. Lopes, Dulce. "Detailed plans, implementation units and other types of planning in Portugal /Planos de pormenor, unidades de execução e outras figuras de programação urbanística em Portugal". revista Direito Regional e Local 3 (2008): 8-18.
    Publicado
  64. Lopes, Dulce. "The articulation of responsibilities between the Union and the Member States in the Treaty of Lisbon /A articulação de competências entre União e Estados-membros no Tratado de Lisboa". Temas de Integração 2.º sem. (2008): 91-114.
    Publicado
  65. Lopes, Dulce. "Defending People and Property from Fire: Forestry Law Revisited /Defesa das pessoas e bens contra incêndios: A legislação florestal revisitada". O Municipal 316 (2007): 12-13.
    Publicado
  66. Lopes, Dulce. "Procedures for legalization and demolition: Who, How, Why? Annotation to the Judgement of the SAC (3rd Subpart for Administrative Litigation) of 2/2/02/2005, Case nº 0633/04/Vias procedimentais em matéria de legalização e demolição: Quem, Como, Porquê? Anotação ao Ac. do Supremo Tribunal Administrativo (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) de 2 de Fevereiro de 2005, Processo n.º 0633/04". Cadernos de Justiça Administrativa 65 (2007): 27-38.
    Publicado
  67. Lopes, Dulce. "The use of criteria relating to property ownership and planning requirements - Commentary on the judgment of the Court of Justice and the European Communities, 3rd Chamber 25 Jan. 2007/O uso de critérios relativos ao titular da propriedade e as exigências de ordenamento do território, Comentário ao Ac. do Tribunal de Justiça e das Comunidades Europeias, 3.ª Secção, de 25/01/ 2007 - Proc. C-370/0". RevCEDOUA 20 (2007): 125-139.
    Publicado
  68. Lopes, Dulce. "Special Regional Planning Plans - Portuguese Regime and Experience with Coordination, Implementation and Equalisation/Planos Especiais de Ordenamento do Território - Regime e Experiência Portugueses em Matéria de Coordenação, Execução e Perequação". RevCEDOUA 17 (2006): 83-93.
    Publicado
  69. Lopes, Dulce. "Report on The Content of Land Management Instruments in Portugal /Relatório sobre "Le Contenu des Instruments de Gestion Territoriale au Portugal"". Les Cahiers du GRIDAUH 15 (2006): 374-328.
  70. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Urban Regeneration: A Concept and a Way Forward /Reabilitação Urbana: Uma Noção e uma Via de Concretização". Revista Em Cima do joelho (ECDJ) 9 (2005): 75-77.
    Publicado
  71. Lopes, Dulce. "Measures to protect urban legality/Medidas de tutela da legalidade urbanística". Revista do CEDOUA 14 (2004): 49-90.
    Publicado
  72. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The planning instruments, maxime the detailed plan and its implementation in the case of touristic resorts /Os instrumentos de planeamento territorial, maxime o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos". Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente 21/22 (2004): 409-454.
    Publicado
  73. Lopes, Dulce. "Impact Assessment: What System for Which Problem? Annotation to the Judgment of the Court of 29 April 2004, Case C-117/02, Commission of the European Communities vs Portuguese Republic/Avaliação de Impactes: Que sistema para que Problema? Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 29/04/2004, Proc. C-117/02, Comissão das Comunidades Europeias vs República Portuguesa". Revista do CEDOUA 14 (2004): 93-114.
    Publicado
  74. Lopes, Dulce; Alves Correia, Fernando. "Law and policies on urban regeneration (Report on Urban Regeneration in Portugal) /Droit et politiques de renouvellement urbain (Relatório sobre Renovação Urbana em Portugal)". Cahier du Gridauh 10 (2004):
    Publicado
  75. Lopes, Dulce. "Regime Jurídico Florestal: A Afirmação de um Recurso/Forest Legal Framework: The Statement of a Resource". Revista do CEDOUA 11 (2003): 59-88.
    Publicado
  76. Lopes, Dulce. "The name of things: public service, services of general interest and universal service in Community law /O nome das coisas: serviço público, serviços de interesse geral e serviço universal no direito comunitário". Temas de Integração 15/16 (2003): 147-229.
    Publicado
  77. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The Role of the Private Sector in Planning: Which Forms of Intervention? /O Papel dos Privados no Planeamento: que Formas de Intervenção?". Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente 20 (2003): 47-79.
    Publicado
  78. Lopes, Dulce. "Commentary to the Judgment of the Supreme Administrative Court (3rd Subpart for Administrative Litigation, Case no. 047229, of 06/26/2002)/ Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo, Proc. n.º 047229, de 26/06/2002)". RevCEDOUA 12 (2003): 77-88.
    Publicado
  79. Lopes, Dulce; Correia, Fernando Alves. "The Law of Commercial Implantations in Portugal: The Same Reality: Two Different Views /O Direito das Implantações Comerciais em Portugal: Uma Mesma Realidade: Dois Olhares Diferentes". RevCEDOUA 9 (2002): 9-44.
    Publicado
  80. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Precautionary measures of the plans /Medidas cautelares dos planos". Rev CEDOUA 10 (2002): 45-68.
    Publicado
  81. Lopes, Dulce; Correia, Fernando Alves. "Portuguese Report on Commercial Urban Planning /Relatório Português sobre Urbanismo Comercial". Les Cahiers du GRIDAUH 6 (2002): 274-282.
    Publicado
  82. Lopes, Dulce. "The Principle of Non-Discrimination on the grounds of Gender in the Community Legal OrderPrincípio da Não Discriminação em Razão do Sexo na Ordem Jurídica Comunitária". Temas de Integração 8 (1999): 93-158.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Lopes, Dulce. "The role of the legal expert in urban planning / O papel do jurista no planeamento urbanístico". In Studies in Honour of Prof. Doctor Fernando Alves Correia/Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Fernando Alves Correia. 2023.
    No prelo
  2. Lopes, Dulce; Olinda Garcia. "¿Portugal¿, Ways Out of the European Housing Crisis ¿ Tenure Innovation and Diversification in Comparative Perspective". In Elgar Land and Housing Law and Policy, editado por Christoph Schmid, 37-53. 2022.
    Publicado
  3. Lopes, Dulce. "Recognition: a Story of How two worlds meet". In Blurry Boundaries of Public and Private International Law – Towards Convergence or Divergent Still?, editado por Poomintr Sooksripaisarnkit; Dharmita Prasad, 31-49. Springer, 2022.
    Publicado
  4. Lopes, Dulce. "Mediation in Administrative Law/Mediação em Direito Administrativo". In Alternative Dispute Resolution - Case Studies / Resolução Alternativa De Litígios – Casos Práticos, editado por Cátia Marques Cebola, 83-100. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  5. Lopes, Dulce. "The Role of Participation for Upholding the Rule of Law". In The rule of law in the european union/O Estado de Direito na União Europeia, editado por ANABELA MIRANDA RODRIGUES; JÓNATAS MACHADO; PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE, 55-66. Instituto Jurídico FDUC, 2022.
    Publicado
  6. Lopes, Dulce. "Municipal Certificate for the Constitution of Horizontal Property/ Certidão Municipal para a Constituição de Propriedade Horizontal". In Propriedade Horizontal – Jornadas/ Horizontal Property - Meetings, editado por Margarida Costa Andrade; Madalena Teixeira; Nuno Abranches Pinto, 339-351. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  7. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. "Entry "Depositary" /Entrada “Depositário”". In The Singapore Convention on Mediation- A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, editado por Guillermo Palao, 234-239. Elgar, 2022.
    Publicado
  8. Lopes, Dulce. "Subpoena for construction works and compulsory enforcement / Intimação para obras e execução coerciva". In Proceedings of the II Congress on Urban Planning Law/Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo, editado por Fernanda Paula Oliveira, 85-107. Almedina, 2022.
    Publicado
  9. Lopes, Dulce. "Commentary on Article 90 (Recognition of Foreign Decision) /Comentário ao artigo 90.º (Reconhecimento da Decisão Estrangeira)". In Legal Framework for Adoption Procedures - Annotated / Regime Jurídico do Processo de Adoção – Anotado, editado por Ana Rita Alfaiate, 381-392. 2022.
    Publicado
  10. Lopes, Dulce; Vitali, Karoline Tavares. "Legal Regulation of Fuel Management Areas/Regime Jurídico das Áreas de Gestão de Combustíveis". In Advances in Forest Fire Research 2022 /Avanços na Investigação de Incêndios Florestais 2022, 661-665. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-2298-9_100
  11. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. "Entry “Non-Unified Legal Systems” / Entrada "Sistemas Jurídicos Não-Unificados"". In The Singapore Convention on Mediation - A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation/ A Convenção de Singapura sobre Mediação - Um Comentário sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Acordos de Resolução Internacional resultantes da Mediação, editado por Guillermo Palao, 85-107. Elgar, 2022.
    Publicado
  12. Lopes, Dulce; Cláudio Monteiro. "Planning Law in Portugal/ Direito do Urbanismo em Portugal". In Handbook on Comparative Planning Law. Routledge, 2022.
    No prelo
  13. Lopes, Dulce. "Inhabitual Residence in the Succession Regulation: The Particular Case of Vulnerable Adults /Residência Habitual No Regulamento Das Sucessões: O Caso Particular Dos Adultos Vulneráveis". In Studies in Tribute to Maria Helena Brito /Estudos em Homenagem a Maria Helena Brito. 2022.
    No prelo
  14. Lopes, Dulce. ""Inclusive Citizenship", "Citizenship(s): Us and Other Europeans"/¿Cidadania Inclusiva¿, "Citizenship(s): Us and the other Europeans"". In Nós e os outros, os Europeus: unidos na diversidade (Cultura Europeia)/We and others, the Europeans: United in diversity (European Culture), editado por Isabel Baltazar; Susana Monteiro; Teresa Nunes; Luís Cardoso. 2022.
    No prelo
  15. Lopes, Dulce. "Questionnaire on "Administrative Silence /Questionário sobre “Administrative Silence”". In International Academy of Comparative Law. 2022.
    No prelo
  16. Lopes, Dulce. "Registration and urban planning law: meeting and mismatching/O registo e o direito do urbanismo: encontros e desencontros". In CINDER proceedings/ Atas do CINDER. 2022.
    No prelo
  17. Lopes, Dulce; Karoline Vitali. "Forest Law/Direito das Florestas". In Collective work on Environmental Law/ Obra coletiva sobre direito do Ambiente, editado por Carla Amado Gomes. 2022.
    No prelo
  18. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Administrative Easements in the Implementation of an Urban Project/Servidões Administrativas na Concretização de um Projeto Urbano". In Studies in Honour of Prof. António Pinto Monteiro/ Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro. 2022.
    No prelo
  19. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Karoline Vitali. "Construction Law and Forest Fires: the Need for Legal Regulation of Construction Materials and Techniques at the Urban-Rural Interface/ Direito da Construção e Incêndios Florestais: a Necessária Regulamentação Jurídica dos Materiais e Técnicas Construtivas na Interface Urbano-Rural". In Ad Urbem Meeting Proceedings/ Atas do Encontro da Ad Urbem. 2022.
    No prelo
  20. Lopes, Dulce. "Subsidiarity: Quo Vadis". In Obra Coletiva em inglês, APDE. 2022.
    No prelo
  21. Lopes, Dulce. "Recognition: A Methodology without a Method? /Reconhecimento: Uma Metodologia sem Método?". In Research Methods and Private International Law/Métodos de Investigação e Direito Internacional Privado, editado por Xandra Kramer; Laura Carballo Piñero. 2022.
    No prelo
  22. Lopes, Dulce. "Is the Municipal Forest Fire Defense Plan (PMDFCI) binding on private citizens? / Macao Land Law: Options and Concerns/A Lei de Terras de Macau: Opções e Inquietações". In Direito Constitucional - diálogos Em Homenagem ao 80º Aniversário De J. J. Gomes Canotilho, editado por Ana Cláudia Nascimento Gomes; Mariana Rodrigues Canotilho, 679-694. 2021.
    Publicado
  23. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Planning Instruments as Tools of Environmental Policy / Instrumentos De Planeamento Como Instrumentos De Política Ambiental". In Tratado de Direito do Ambiente, editado por Carla Amado Gomes (coord.); Heloísa Oliveira, 175-209. CIDP/ICJP, 2021.
    Publicado
  24. Lopes, Dulce; Carla Barbosa. "GDPR: Data Sharing and Sensitive Data Processing in the European Union: The Particular Case of Healthcare / RGPD: O Compartilhamento De Dados E Tratamento De Dados Sensíveis Na União Europeia ¿ O Caso Particular Da Saúde". In LGPD na Saúde, editado por Analluza Bolivar Dallari; Gustavo Ferraz de Campos Monaco, 35-59. 2021.
    Publicado
  25. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce; Sandra Passinhas. "Rural Development: outline of a discipline / Ordenamento Rural: esboço de uma disciplina". In Direito Agrário e Sustentabilidade, 187-206. AAFDL Editora, 2021.
    Publicado
  26. Lopes, Dulce. "General Data Protection Regulation: an International Privatist View / Regulamento Geral de Protecção de Dados: uma Leitura Internacional Privatista". In Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas: Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, 205-222. Quarter Latin, 2021.
    Publicado
  27. Lopes, Dulce; Alessandra Maria Sabatine Zambone ; Isabel Maria Freitas Valente. "Education of disabled people, the path to citizenship: a comparative study on Brazil and the European Union, with special focus on Portugal / Educação da pessoa com deficiência, caminho para a cidadania ¿ um estudo comparado sobre Brasil e a União Europeia, com especial enfoque em Portugal". In Direitos Humanos: novas abordagens, velhos desafios, editado por Isabel Maria Freitas Valente; José Blanes Sala, 115-145. Imprensa da Universidade de Coimbra; Editora da Universidade Federal do ABC, 2021.
    Publicado
  28. Lopes, Dulce. "Geodiversity and land-use planning /Geodiversidade e ordenamento do território". In Novos Rumos do Direitos Ambiental: um Olhar para a Geodiversidade/New Directions for Environmental Law: a Look at Geodiversity, editado por Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes; Alexandra Aragão; Artur Abreu Sá, 425-440. UNICAMP, 2021.
    Publicado
  29. Lopes, Dulce. "Decisiones sostenibles a través de la participación de los ciudadanos en el contexto de la planificación/Sustainable decisions through citizen participation in the planning context". In La gobernanza del territorio: cooperación interadministrativa, participación ciudadana y derechos de las minorias/The governance of the territory: inter-administrative cooperation, citizen participation and minority rights, editado por Jorge Agudo González; J.M. Bosch, 395-412. 2021.
    Publicado
  30. Lopes, Dulce; Diana Sousa. "Gender Equality in Access to Public Employment in the European and International Context/Igualdade de Género no Acesso a Funções Públicas no âmbito Europeu e Internacional". In Proceedings of the VII International Congress on Human Rights in Coimbra - A Transdisciplinary Vision/ Atas Do VII Congresso Internacional De Direitos Humanos De Coimbra - Uma Visão Transdisciplinar. 2021.
    No prelo
  31. Lopes, Dulce. "Right To Equality And Non Discrimination Within The European Union". In Livro de encerramento da Cátedra Jean Monnet. 2020.
    No prelo
  32. Lopes, Dulce; Fernanda Paula Oliveira. "Two practical questions on rural tourism enterprises (TER) / Duas questões práticas sobre empreendimentos de turismo no espaço rural (TER)". In Estudos em Homenagem ao Doutor Wladimir Brito. 2020.
    No prelo
  33. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. "The enforceability of mediation agreements in civil and commercial matters / La ejecutoriedad de los acuerdos de mediación en materia civil y mercantil". In Mediación Por el Mundo: Um Camino Hacia la P (Mediación y Mediadores, Principios y Tecnicas de Mediación, 131-146. Chile: Ediciones Olejnik, 2020.
    Publicado
  34. Lopes, Dulce. "The Duty to Conform National Decisions with European Union Justice - Internal Institutional Forms / O Dever De Conformação Das Decisões Nacionais Com A Justiça Da União Europeia - Formas Institucionais Internas". In Atas Do XII Encontro De Professores De Direito Público - O Poder Judicial: Revisitar o passado e pensar o futuro, 53-65. EDUM, 2020.
    Publicado
  35. Lopes, Dulce. "Planning management acts and supervening changes in the preconditions for law / Atos de gestão urbanística e alteração superveniente dos pressupostos de direito". In Direito do Urbanismo, 15-24. CEJ, 2020.
    Publicado
  36. Lopes, Dulce. "Municipal Forest Defence Plans: Drafting Procedures and Dynamics / Planos Municipais de Defesa da Floresta: Procedimentos de Elaboração e Dinâmica". In Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa da Floresta contra Incêndios, editado por Maria João Antunes (coord.); Dulce Lopes (coord.), 25-37. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020.
    Publicado
  37. Lopes, Dulce. "The Role of the Principle of Proportionality in an Administrative Law Scenario of Necessity and Exception / O Papel do Princípio da Proporcionalidade num Cenário de Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção". In Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, editado por Carla Amado Gomes (coord.); Ricardo Pedro (coord.), 621-658. AAFDL, 2020.
    Publicado
  38. Lopes, Dulce. "Plurals of Citizenship: Instruments for Inclusion". In Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals, 1-10. Springer International Publishing, 2020.
    Publicado • 10.1007/978-3-319-71066-2_116-1
  39. Lopes, Dulce. "Mediation as a mechanism for settling legal-administrative conflicts / A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos". In Comentários à Legislação Processual Administrativa, 1291-1345. AAFDL, 2020.
    Publicado
  40. Lopes, Dulce. "Housing Discrimination - Peace, Justice and Strong Institutions". In Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals, 1-10. Springer International Publishing, 2020.
    Publicado • 10.1007/978-3-319-71066-2_75-1
  41. Marques Cebola, Cátia; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; Caser, Úrsula. "Environmental Mediation: Definition and Design -Peace, Justice and Strong Institutions". In Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals, 1-10. Springer International Publishing, 2020.
    Publicado • 10.1007/978-3-319-71066-2_113-1
  42. Lopes, Dulce. "Plurals of Citizenship: Instruments for Inclusion - Peace, Justice and Strong Institutions". In Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals, 1-10. Springer International Publishing, 2020.
    10.1007/978-3-319-71066-2_116-1
  43. Lopes, Dulce. "Mediation in Legal and Administrative Conflicts: Contribution to the Delimitation of its Scope / A Mediação Em Litígios Jurídico-Administrativos: Contributo Para A Delimitação Do Seu Âmbito". In A Mediação Administrativa: Contributos sobre as (im)possibilidades), editado por Fonseca, Isabel Celeste (Org.), 11-38. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  44. Lopes, Dulce; Cebola, Cátia Marques ; Vasconcelos , Lia ; Caser, Úrsula. "Challenges to Environmental Mediation in Portugal: the Principles of Law No. 29/2013 / Desafios à Mediação Ambiental em Portugal: os Princípios da Lei nº 29/2013". In A Mediação Administrativa, Contributos sobre as (im)possibilidades), editado por Fonseca, Isabel Celeste (org.), 95-126. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  45. Lopes, Dulce. "Urban regeneration: the legal regime and the practice / Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática". In Atas do Primeiro Congresso de Direito do Urbanismo, 243-255. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  46. Lopes, Dulce. "Relationships between the Convention and Private International Law / Relações entre a Convenção e o Direito Internacional Privado". In Comentário Da Convenção Europeia Dos Direitos Humanos e Dos Protocolos Adicionais, 405-431. 2019.
    Publicado
  47. Lopes, Dulce; Maria João Antunes. "Obligations and Limits Resulting from the Regulation of Forests in Portugal / Obrigações e Limites Resultantes da Regulamentação das Florestas em Portugal". In Florestas e Legislação: que futuro?, 109-120. Instituto Jurídico, 2019.
    Publicado
  48. Valente, Isabel Maria Freitas; Lopes, Dulce. "The Charter of Fundamental Rights of the European Union: an interdisciplinary approach / Carta dos direitos fundamentais da União Europeia: uma perspectiva interdisciplinar". In Visões interdisciplinares sobre a Europa e o mundo: uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro, 55-65. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-1849-4_3
  49. Lopes, Dulce. "Towards the revision of the Azorean electoral system: a view from Legal Science/ Em torno da revisão do sistema eleitoral açoriano¿: uma visão desde a Ciência Jurídica". In Visões interdisciplinares sobre a Europa e o mundo: uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro, editado por Editora da Universidade Federal de Campina Grande; Imprensa da Universidade de Coimbra, 145-147. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-1849-4_8
  50. Lopes, Dulce. "Thinking Europe. A Cultural and Political Perspective: a view from Legal Science / Pensar a Europa. Uma Perspectiva Cultural e Política¿: uma visão desde a Ciência Jurídica". In Visões interdisciplinares sobre a Europa e o mundo: uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro, editado por Editora da Universidade Federal de Campina Grande; Imprensa da Universidade de Coimbra, 151-153. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-1849-4_10
  51. Lopes, Dulce. "Participation in excerpts (points 10. 11. E 12.) of the book CIDADES (I)LEGAIS: comparative analysis of urbanistic environmental conflicts in São Carlos - Brazil and Coimbra Portugal / Participação em trechos (pontos 10. 11. E 12.) do livro CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra ¿ Portugal". In livro CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra – Portugal. 2019.
    Publicado
  52. Lopes, Dulce. "Empty Homes and Needy People: Time for a New Housing Policy in Portugal and Elsewhere?". In People and Buildings – Comparative Housing Law, 43-65. Eleven, 2018.
    Publicado
  53. Lopes, Dulce. "Prior Notice, Planning Permits, Use Authorisations and Administrative Litigation / Comunicações Prévias, Licenças Urbanísticas, Autorizações de Utilização e Contencioso Administrativo". In Direito do Urbanismo, 2014-2017, Centro de Estudos Judiciários, 323-360. Portugal: CEJ, 2018.
    Publicado
  54. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Planning Law and Natural Disaster Prevention / Direito do Urbanismo e Prevenção de Catástrofes Naturais". In e-book Direito do Urbanismo, 2014-2017, 207-248. Portugal: CEJ, 2018.
    Publicado
  55. Lopes, Dulce. "Fisionomy of administrative offences, in particular urbanistic offences / Fisionomia das contra-ordenações administrativas, em especial das contra-ordenações urbanísticas". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Costa Andrade Studia Iuridica 110, 217-228. Studia Iuridica, 2018.
    Publicado
  56. Lopes, Dulce. "The principle of subsidiarity: its contribution to the administrative organisation / O princípio da subsidiariedade: o seu contributo para a organização administrativa". In Organização Administrativa: Novos Atores, Novos Modelos, editado por Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves; Tiago Serrão, 129-152. Portugal: AAFDL, 2018.
    Publicado
  57. Lopes, Dulce. "Insecurity and territorial injustice: the role of the TIG as a mechanism for conciliating opposites / Insegurança e injustiça territorial: o papel das TIG como mecanismo de conciliação de opostos". In As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa - atas do colóquio, editado por Alexandra Aragão (coord.). Portugal: Instituto Jurídico, FDUC, 2018.
    Publicado
  58. Lopes, Dulce. "European Union Law and Administrative Litigation/Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo". In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 195-227. Lisboa (2017), Portugal: AAFDL, 2017.
    Publicado
  59. Lopes, Dulce. "Mediation as a mechanism for solving legal-administrative conflicts/A Mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos". In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 137-190. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2017.
    Publicado
  60. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Greenhouses on urban land: contradictory or appropriate solution?/Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?". In Actas do Workshop ICJP, SERA´ A AGRICULTURA BIOLO´GICA SUSTENTA´VEL?,, 146-161. Lisboa, Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2017.
    Publicado
  61. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Cláudio Monteiro; Jorge Miranda; Carlos Batalhão. "Land Use and Urban Planning /Urbanismo e Ordenamento do Território". In Atas de seminário Jornadas dos 40 anos do poder local, 243-304. Braga, Portugal: AEDREL, 2017.
    Publicado
  62. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The AUGI in the context of the "Legalization Policy" and its reconversion instruments - Urban Areas of Illegal Genesis - the practice and the future/As AUGI no contexto da "Política" de legalização" e os seus instrumentos de reconversão - Áreas Urbanas de Génese Ilegal ¿ a prática e o futuro". In Atas do Seminário, 15-54. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2017.
    Publicado
  63. Lopes, Dulce. "ReMediation legal regime in Portugal: particularities of family mediation/gime jurídico da mediação em Portugal: especificidades da mediação familiar". In Tratado de Mediación, Tomo III — Mediación en conflictos de família, 143-166. Valencia, Espanha: Tirant lo Blanch, 2017.
    Publicado
  64. Manuel Lopes Porto; Lopes, Dulce. "Commentary on Article 80 of the Competition Law/Comentário ao Artigo 80.º da Lei da Concorrência". In Comentário Conimbricense, 924-928. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  65. Lopes, Dulce. "Article 168(7) of the Administrative Procedure Code: text and context/O artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 361-396. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2016.
    Publicado
  66. Lopes, Dulce. "Territorial impact of greenhouses in Portugal". In Food Futures – Ethics, Science and Culture, 536-542. Wageningen Academic Publishers, Países Baixos: Wageningen Academic Publishers, 2016.
    Publicado • 10.3920/978-90-8686-834-6
  67. Lopes, Dulce. "Articulation of zero licensing procedures with planning procedures/Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos". In Cadernos do CEJ – Jurisdição Administrativa e Fiscal, Novembro, 2016, 59-91. CEJ - Lisboa, Portugal: CEJ, 2016.
    Publicado
  68. Lopes, Dulce. "The extraterritorial jurisdiction of states: between tradition and modern times/A jurisdição extraterritorial dos Estados: entre tradição e modernidade". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos/Studies in Tribute to the Chairman Rui Moura Ramos, 1071-1104. Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  69. Lopes, Dulce; Isabel Maria Freitas Valente. "Europe: Dream or Need /Europa: Sonho ou Necessidade". In Temas de Integração, N.º 33/34, 54-68. Coimbra: Coimbra Editora, 2015.
    Publicado
  70. Lopes, Dulce. "Mediation in Portugal – Legislative Advances, Pratical Difficulties, Interplay with EU and International Law". In How Would Mediation Become Efficient and Successful in Turkey – Discussions in the Light of UK and Portugal Practice, 77-94. Istanbul: Seckin Hukuk, 2015.
    Publicado
  71. Lopes, Dulce. "Recognition of foreign administrative acts in Portugal". In Recognition of Foreign Administrative Acts, 0-0. Suíça: Springer, 2015.
    Publicado
  72. Lopes, Dulce. "Hydric Democracy in the international context and Planning instruments of public participation in Brazil and Portugal/A democracia hidrica no ambito internacional¿ e "Instrumentos urbanísticos de participação pública no Brasil e em Portugal". In Direito Ambiental Contemporâneo, 0-0. Brasil, Brasil: Saraiva, 2015.
    Publicado
  73. Lopes, Dulce; Celso Maran de Oliveira; Pedro Luciano Colenci; Isabel Nunes de Sousa. "Planning Instruments of Public Participation in Brazil and Portugal/Instrumentos Urbanísticos De Participação Pública No Brasil e Em Portugal". In Direito Ambiental Contemporâneo, 141-176. Brasil, Brasil: Saraiva, 2015.
    Publicado
  74. Lopes, Dulce; Celso Maran de Oliveira; Pedro Luciano Colenci; Isabel Nunes de Sousa. "Urban planning and citizen participation: sharing experiences between São Carlos (Brazil) and Coimbra (Portugal)/Planejamento urbano e participação cidadã: partilha de experiências entre São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal)". In Atas do Colóquio Internacional Epistemologias do Sul – Aprendizagens globais Sul-Sul, Sul-Norte e Norte-Sul, 129-138. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos Sociais, 2015.
    Publicado
  75. Lopes, Dulce. "Mediation in Portugal – Legislative Advances, Pratical Difficulties, Interplay with EU and International Law". In How Would Mediation Become Efficient and Successful in Turkey – Discussions in the Light of UK and Portugal Practice, 77-94. Istanbul,, Turquia: Seckin Hukuk, 2015.
    Publicado
  76. Lopes, Dulce. "Recognition of foreign administrative acts in Portugal", Recognition of Foreign Administrative Acts". In Ius Comparatum - Global Studies in Comparative Law,, 263-284. Springer, Portugal: Springer, 2015.
    Publicado
  77. Lopes, Dulce; Celso Maran de Oliveira; Pedro Luciano Colenci; Isabel Nunes de Sousa. "Participative Democracy in Planning Law - Comparative Study Brazil and Portugal - preliminary results after the application of questionnaires/Democracia Participativa No Direito Urbanístico - Estudo Comparativo Brasil e Portugal - resultados preliminares após aplicação de questionários". In Novos Direitos - Cidades em Crise, 133-160. Rima Editora, Brasil: Santa Paula, 2015.
    Publicado
  78. Lopes, Dulce. "Cross-Border Mediation in Portugal". In Civil and Commercial Mediation in Europe, 305-342. Cambridge: Intersentia, 2014.
    Publicado
  79. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. "The law of mediation and a concrete case: The reality and the rules. Considerations regarding the rules of mediation in a love conflict/A lei da mediação e um caso concreto: A realidade e as regras. Considerações a propósito das normas da Mediação num conflito amoroso". In Cadernos do CENoR – Centro de Estudos Notariais e Registais, 235-289. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  80. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Government Supervision and the Bar Association in the light of Law No. 2/2013, of January 10/Tutela Governamental e a Ordem Dos Advogados à Luz Da Lei N.º 2/2013, de 10 de Janeiro". In Para Jorge Leite - Escritos Jurídicos, 567-582. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  81. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Municipal regulations in the scope of urban management/Os regulamentos municipais no âmbito da gestão urbanística". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Aníbal de Almeida, 793-822. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  82. Lopes, Dulce; Manuel Lopes Porto. "Anotação ao art. 80.º da Lei da Concorrência /Annotation to Article 80 of the Competition Law". In Comentário Conimbricense, 757-760. Coimbra: Almedina, 2013.
    Publicado
  83. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Urban Planning and Natural Disasters: A Troubled Relationship/Urbanismo e Catástrofes Naturais: uma Relação Atribulada". In Actas do colóquio Catástrofes Naturais: uma realidade multidimensional, 191-202. Lisboa: ICJP, 2013.
    Publicado
  84. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "How to dematerialize without losing revenue /Como desmaterializar sem perder receita". In e-book Pagar a Conta da Cidade, 130-159. Coimbra: Instituto Jurídico da FDUC, 2013.
    Publicado
  85. Lopes, Dulce; Manuel Lopes Porto. "Territorial Concerns in the European Union/Preocupações Espaciais na União Europeia". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 599-629. Coimbra: ALmedina, 2013.
    Publicado
  86. Lopes, Dulce. "Anotation "Constituição Europeia"; "Cidadania"; "Método Comunitário"; "Subsidiariedade": "Noyou dur"; "Conferência Intergovernamental", "Cooperação Reforçada", "Co-decisão"; "Harmonização"; "Monopólio da Iniciativa"/"European Constitution"; "Citizenship"; "Community Method"; "Subsidiarity": "Noyou dur"; "Intergovernmental Conference", "Reinforced Cooperation", "Co-decision"; "Harmonization"; (...)". In Viagem pela União Europeia. À descoberta de alguns conceitos, 0-0. Coimbra: CIEDA, 2013.
    Publicado
  87. Lopes, Dulce. "Planning Bonds and Compensation: How Many Cards to Hold in a Deck/Vínculos Urbanísticos e Indemnização: com Quantas Cartas se faz um Baralho". In Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Volume I Estudos, 45-78. Coimbra: Almedina, 2012.
    Publicado
  88. Lopes, Dulce. "Proportionality, a weak or strong instrument at the service of planning law?/Proporcionalidade, um instrumento fraco ou forte ao serviço do direito do urbanismo?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, 307-334. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  89. Lopes, Dulce. "European Forest Law/Direito Europeu das Florestas". In e-book No Ano Internacional das Florestas, 29-43. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012.
    Publicado
  90. Lopes, Dulce. "Commentary on Articles 8, 10 and 195 of the Treaty on the Functioning of the European Union/Comentário aos artigos 8.º, 10.º e 195.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 220-225. Coimbra: Almedina, 2012.
    Publicado
  91. Lopes, Dulce; Manuel Lopes Porto. "Comentário dos artigos 305.º e 307.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia/Commentary on Articles 305 and 307 of the Treaty on the Functioning of the European Union". In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 1084-1089. Coimbra: Almedina, 2012.
    Publicado
  92. Lopes, Dulce; Paula Veiga. "Commentary on Article 11 of the Treaty on European Union/Comentário ao artigo 11.º do Tratado da União Europeia". In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 54-57. Coimbra: Almedina, 2012.
    Publicado
  93. Lopes, Dulce; Manuel Lopes Porto. "New Dictionary of European Terms /Novo Dicionário de Termos Europeus". In Novo Dicionário de Termos Europeus, 38-369. Lisboa: Alêtheia Editores, 2011.
    Publicado
  94. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Touristic resorts, planning and land registry: the fulfillment of a national goal /Empreendimentos turísticos, planeamento e registo predial: A Concretização de um Desígnio Nacional/". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrique Mesquita, 337-389. Coimbra: Editora, 2010.
    Publicado
  95. Lopes, Dulce. "Administrative Law for International Organisations/Direito Administrativo das Organizações Internacionais". In Colectânea Tratado de Direito Administrativo Especial, 99-242. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Publicado
  96. Lopes, Dulce. "Legitimacy in the European Union/Legitimidade na União Europeia". In Revista Debater a Europa, 21-46. Aveiro: CIEDA, 2010.
    Publicado
  97. Lopes, Dulce. "Urban Regeneration: Evolution and Characterisation / Reabilitação Urbana: Evolução e Caracterização". In Temas CEDOUA - Regime Jurídico da Reabilitaão Urbana, 21-73. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  98. Lopes, Dulce. "Legal Regime of Land Management Instruments: recent developments and future challenges / Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros". In Direito do Urbanismo e do Ambiente - Estudos Compilados, 77-146. Coimbra: Quid Iuris, 2010.
    Publicado
  99. Lopes, Dulce; Mónica Jardim. "Real Estate Industrial Acquisition and Partial acquisitive prescription versus urban detachment /Acessão Industrial Imobiliária e Usucapião Parciais versus Destaque". In O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, 757-812. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  100. Lopes, Dulce. "Selected Notes on the Judicial Implementation and Legal Changes to the Legal Framework for Forestry /Notas escolhidas sobre a concretização judicial e as alterações legislativas ao regime jurídico florestal". In O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, 65-90. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  101. Lopes, Dulce; Lucinda Dias da Silva. "The Ariadne's Thread - Law No. 3/2011, 15 February. The principle of non-discrimination in the access to self-employment and its exercise - between European Union law and national law". In Temas de Integração, 167-214. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  102. Lopes, Dulce; Alexandra Aragão. "Planning, Urbanism and Natura 2000 in Portugal/Ordenamento do Território Urbanismo e Rede Natura 2000 em Portugal". In Ordenamento do Território Urbanismo e Rede Natura 2000, 284-304. Coimbra: Almedina, 2009.
    Publicado
  103. Lopes, Dulce. "Particular Aspects of the Urbanization and Building Regulations /Aspectos Particulares do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação". In Habitação e Reabilitação Urbana, 0-0. Lisboa: URBE, 2005.
    Publicado
  104. Lopes, Dulce. "The expropriation procedure: complication or complexity? /O Procedimento expropriativo: complicação ou complexidade?". In Seminário Avaliação do Código das Expropriações, 19-28. Coimbra: Associação Nacional de Municípios/ Instituto de Estradas de Portugal, 2003.
    Publicado
  105. Lopes, Dulce; Lucinda Dias da Silva. "Polychrome Chess: Council Directive 2000/43/EC and the Principle of Non-Discrimination on the grounds of Race and Ethnic Origin /Xadrez Policromo: A Directiva 2000/43/CE do Conselho e o Princípio da Não Discriminação em Razão da Raça e Origem Étnica". In Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Gomes/ Júlio (coord.), 393-438. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2002.
    Publicado
Edição de livro
  1. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Forests - Some Legal Issues/Florestas – Algumas Questões Jurídicas. Almedina. 2023.
    No prelo
  2. Lopes, Dulce. Co-coordinator of the collective book Public Law and the Pandemic Crisis/ Co-coordenadora do livro coletivo O Direito Público e a Crise Pandémica. Portugal: FCT/CEDIS/NOVA. 2022.
    Publicado • Editor
  3. Lopes, Dulce. Coordinator of the Leaflet on Health (Societal Challenges and Law Research Series, no. 3)/Coordenadora do Folheto sobre Saúde (Série Desafios Societais e Investigação em Direito, n.º 3). Instituto Jurídico Jurídico FDUC. 2022.
    Publicado • Editor
  4. Antunes, Maria João; Lopes, Dulce. Surrogacy - International Perspectives / Gestação de substituição - Perspetivas Internacionais. 2021.
    Publicado • Editor
  5. Lopes, Dulce. Co-coordinator of the publication The Principle of Proportionality - XIII Meeting of Public Law Professors / Co-coordenadora da obra O Princípio da Proporcionalidade - XIII Encontro de Professores de Direito Público. 2021.
    Publicado • Editor
  6. Lopes, Dulce; Antunes, Maria João. Forests and Legislation: New Directions with the National Plan for Integrated Management of Rural Fires and the Landscape Transformation Programme/Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem. Portugal. 2021.
    Publicado • Editor
  7. Lopes, Dulce. Forests and Legislation: Municipal Plans for the Defense of Forests against Fires / Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa da Floresta contra Incêndios. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2020.
    Publicado • Editor
  8. Aragão, Alexandra (org.); Valente, Isabel Maria Freitas (org.); Lopes, Dulce (org.). Forests and Legislation: what future? Interdisciplinary Visions on Europe and the World: an experiment in disciplinary convergence in honour of Maria Manuela Tavares Ribeiro / Visões interdisciplinares sobre a Europa e o mundo: uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro. Imprensa da Universidade de Coimbra. 2019.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-1849-4
  9. Lopes, Dulce; Maria João Antunes. Forests and Legislation: what future? / Florestas e Legislação: que futuro?. Instituto Jurídico. 2019.
    Publicado
  10. Lopes, Dulce. Local Public Procurement (collaboration) /Contratação Pública Autárquica (colaboração). 2006.
  11. Lopes, Dulce. Planning Law and Local Governments /Direito do Urbanismo e Autarquias Locais. Coimbra: Almedina. 2005.
    Publicado
Entrada de enciclopédia
  1. Lopes, Dulce. "International Private Mediation / Mediação Privada Internacional". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 2020.
    No prelo
  2. Lopes, Dulce. "Error (International Treaties), Fault (International Liability), Damage (International Liability), Recognition of Foreign Administrative Acts / Erro (Tratados internacionais), Culpa (responsabilidade internacional), dano (responsabilidade Internacional), Reconhecimento de Atos Administrativos estrangeiros". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 2020.
    No prelo
  3. Lopes, Dulce. "Comment: Articles 8, 10 and 195; Articles 305 to 307 TFEU (with Manuel Porto); Article 11 TEU (with Paula Veiga), Articles 19 to 25 TFEU (with Rui Moura Ramos) / Comentário: artigos 8.º, 10.º e 195.º ; artigos 305.º a 307.º do TFUE (com Manuel Porto); artigo 11.º do TUE (com Paula Veiga), artigos 19.º a 25.º do TFUE (com Rui Moura Ramos)". In Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, editado por Manuel Lopes Porto; Gonçalo Anastácio. Almedina, 2020. https://www.almedina.net/treaty-of-lisbon-1596192112.html.
    Publicado
Livro
  1. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. BDJUR Forms: Urban Planning/Formulários BDJUR: Urbanismo. Almedina. 2021.
    Publicado
  2. Dulce Lopes; Francisco Pereira Coutinho; Catarina Santos Botelho. Principle of Proportionality - Texts of the XIII Meeting of Public Law Professors/Princípio da Proporcionalidade - Textos do XIII Encontro de Professores de Direito Público. 2021.
    10.47907/clq2021_2
  3. Maria João Antunes; Lopes Dulce. Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem. Instituto Jur{\'{\i. 2021.
    10.47907/livro2020_03
  4. Lopes, Dulce; Cátia Cebola; Lia Vasconcelos; Ursula Caser. Environmental Mediation - from Law to Practice in the light of the principles of Law no. 29/201/Mediação Ambiental ¿ da Lei à Prática ¿ à luz dos princípios da Lei n.º 29/2013. Gestlegal. 2020.
    No prelo
  5. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Local Accommodation - Commented Legal Regime and Practical Guide / Alojamento local ¿ Regime Jurídico Comentado e Guião Prático. Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  6. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Forests (Some legal issues) / Florestas (Algumas questões jurídicas). Portugal: Almedina. 2018.
    Publicado
  7. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Sandra Passinhas. Local Accommodation and Use of Autonomous Fraction / Alojamento Local e Uso de Fração Autónoma. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  8. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. The Urban Areas of Illegal Genesis (AUGIs) in the Context of Legalization Policy / As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no Contexto da Política de Legalização. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  9. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. Mediation Law Commented / Lei da Mediação Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  10. Celso Maran de Oliveira; Lopes, Dulce; Isabel Cristina Nunes de Sousa; Pedro Luciano Colenci. Participative Democracy in Urban Law / Democracia Participativa no Direito Urbanístico. São Carlos, Brasil: Edufscar. 2016.
    Publicado
  11. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce; Maria José Castanheira Neves. The Urbanization and Building Regulations - Comented, 4th ed./ Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado, 4.ª ed.. Portugal. 2016.
  12. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. Commented Mediation Law /Lei da Mediação Comentada. Coimbra: Almedina. 2014.
    Publicado
  13. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Programmed Implementation of Municipal Plans, Implementation Units as an instrument of Urban Planning and Urban Reparcelling as a Pluriform Figure/Execução Programada de Planos Municipais, As Unidades de Execução como Instrumento de Programação Urbanística e o Reparcelamento Urbano como Figura Pluriforme. Portugal. 2013.
  14. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. BDJUR Urbanism Forms /Formulários BDJUR - Urbanismo. Coimbra: Almedina. 2012.
    Publicado
  15. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves. The Urbanization and Building Regulations Law - comented/Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. Portugal. 2012.
    Publicado
  16. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Cláudia Alves. Legal Regime of Urban Regeneration - Annotated /Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - Anotado. Coimbra: Almedina. 2011.
    Publicado
  17. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves; Fernanda Maçãs. The Urbanization and Building Regulations Law - comented/ Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Coimbra: Almedina. 2011.
    Publicado
  18. Lopes, Dulce; Cláudia Alves; Oliveira, Fernanda Paula. Legal Regime of Urban Regeneration. Commented /Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Comentado. Portugal. 2011.
  19. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves; Fernanda Maçãs. The Urbanization and Building Regulations - comented /Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado. Coimbra: Almedina. 2009.
    Publicado
  20. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves. The Urbanization and Building Regulations - Commented /Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Comentado. Coimbra: Almedina. 2006.
    Publicado
  21. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Planning Law - Solved Case Studies /Direito do Urbanismo - Casos Práticos Resolvidos. Coimbra: Almedina. 2005.
    Publicado
  22. Lopes, Dulce. Administrative Law, Procedure and Process /Direito, Procedimento e Processo Administrativo. Coimbra: CEFA. 2005.
    Publicado
  23. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Notary and Registral Implications of Planning Norms /Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas. Coimbra: Almedina. 2004.
    Publicado
Manual
  1. Lopes, Dulce; Rui Dias; Geraldo Rocha Ribeiro; Luís Verde de Sousa. Special Part of Private International Law - Developed Summaries /Parte Especial de Direito Internacional Privado - Sumários Desenvolvidos. 2006.
  2. Lopes, Dulce. General Characteristics of the Municipal Organization /Características Gerais da Organização Municipal. 2005.
  3. Lopes, Dulce. The Municipal Administrative Organization and the Police Role /A Organização Administrativa Municipal e a Função de Polícia. 2005.
  4. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Management and Planning Law Manual /Manual de Gestão e Direito Urbanístico. 2005.
  5. Lopes, Dulce. Guide Manuals and Technical and Educational Documents - Management and Urban Planning Law / Manuais-Guia e Dossiers Técnico-Pedagógicos - Gestão e Direito do Urbanismo. Cabo Verde. 2005.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Lopes, Dulce. "Prefácio do livro de João Carlos Gralheiro". Prefácio para Regime Florestal vs Terrenos Baldios, que futuro?. Edições Esgotadas. 2022.
    Publicado
  2. Lopes, Dulce. "Prefaciou o livro Regime Jurídico do Teletrabalho na Administração Pública: Novos Rumos para o Governo Digital". Prefácio para Regime Jurídico do Teletrabalho na Administração Pública: Novos Rumos para o Governo Digital. 2022.
    No prelo
  3. Lopes, Dulce. "Prefácio do livro A crise do Estado de Direito na União Europeia e o papel do TJUE". Prefácio para A crise do Estado de Direito na União Europeia e o papel do TJUE. Almedina. 2022.
    Publicado
Relatório
  1. Lopes, Dulce; Rita Aroso Duarte. 2023. PORTUGAL – Report on the Rule of Law - FIDE 2023 (no prelo).
  2. Lopes, Dulce; Olinda Garcia. 2022. Report: Country Report for Portugal - Student Housing in Europe ¿ An Overview of Policies and Regulations in Several Countries.
  3. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Country report 2022 on the non-discrimination directives Reporting period 1 January 2021 – 31 December 2022/Relatório nacional 2022 sobre as directivas de não discriminação Período abrangido pelo relatório 1 de Janeiro de 2021 - 31 de Dezembro de 2022.
  4. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Thematic Report on on Structural Discrimination based on the Grounds of Racial or Ethnic Origin/Relatório Temático sobre Discriminação Estrutural Baseada em Razões de Origem Racial ou Étnica.
  5. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash report sobre Sustainable Employment Commitment measure /Relatório Flash sobre a medida de Compromisso de Emprego Sustentável.
  6. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash report sobre The “right to be forgotten” in disability/ Flash report sobre O "direito a ser esquecido" na deficiênci.
  7. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash report sobre National study on the needs of LGBTI people and on discrimination based on sexual orientation, gender identity and expression and sexual characteristics/Relatório flash sobre o estudo nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
  8. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Ad-Hoc Report 064-090-27MS-ND-2021-Structural discrimination/ Relatório Ad-Hoc 064-090-27MS-ND-2021-Discriminação estrutural.
  9. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Special Report on Formal and informal mediation of discrimination complaints: A comparison of the legal framework and practice of Austria, Belgium, Ireland, and Portugal in cases of discrimination//Relatório especial sobre a mediação formal e informal de queixas de discriminação: Uma comparação do quadro legal e da prática da Áustria, Bélgica, Irlanda e Portugal em casos de discriminação.
  10. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash report on First instance conviction of members of a Nazi group (Hammerskins) for racial, sexual and religious discrimination/Relatório flash sobre a condenação em primeira instância de membros de um grupo nazi (Hammerskins) por discriminação racial, sexual e religiosa.
  11. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash Annual Report of the Commission for Equality & Against Racial Discrimination on Equality & Non-Discrimination regarding racial or ethnic origin, colour, nationality, ancestry & territory of origin/Relatório Anual da Comissão p/cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
  12. Lopes, Dulce; Joana Nunes Vicente. 2022. Thematic Report on Indirect discrimination/Relatório Temático sobre Discriminação Indirecta.
  13. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Preparation of AD-HOC INFORMATION REQUEST sobre Equality Bodies/elaboração do PEDIDO DE INFORMAÇÃO AD-HOC sobre Organismos de Igualdade.
  14. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Drafting of AD-HOC INFORMATION REQUEST on Antisemitism/Elaboração de AD-HOC INFORMATION REQUEST sobre Antisemitism.
  15. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Country report 2021 on the non-discrimination directives Reporting period 1 January 2020 – 31 December 2021.
  16. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Thematic Report on Promising practices in ensuring effective protection against discrimination.
  17. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Flash report sobre Ordinance 309/2021, 8 January, that created a working group for the prevention and combatting of racism and discrimination.
  18. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Flash report sobre Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Era.
  19. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Flash report sobre Judicial Sanctions – infringement of personality rights.
  20. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Ad-Hoc Report 064-090-27MS-ND-2021-Structural discrimination.
  21. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Ad-Hoc Report 097-150-27MS-ND-2021-Beyond the Racial Equality Directive.
  22. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Country report 2020 (including summary) on the non-discrimination directives Reporting period 1 January 2019 – 31 December 2019/ Relatório do país 2020 (incluindo resumo) sobre as directivas de não discriminação Período de referência 1 de Janeiro de 2019 - 31 de Dezembro de 2019.
  23. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Thematic Report on Sexual Orientation Discrimination Law outside the Labour Market/Relatório Temático sobre a Lei de Discriminação em matéria de Orientação Sexual fora do mercado de trabalho.
  24. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Thematic Report Age discrimination law outside the employment field/Relatório Temático Lei sobre a discriminação em razão da idade fora do domínio do emprego.
  25. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Flash report: Report of the National Institute for Rehabilitation on discrimination acts on the grounds of disability or aggravated health risk//Relatório Anual do Instituto Nacional para a Reabilitação sobre actos de discriminação com base na deficiência ou no risco agravado para a saúde.
  26. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Flash report sobre System of employment quotas for disabled people in private enterprises/Relatório Flash sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência nas empresas privadas.
  27. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Flash report on Exceptional Legislation during State of Emergency (Covid-19 Pandemic)/Relatório flash sobre legislação excepcional durante o estado de emergência (Pandemia da Covid-19).
  28. Lopes, Dulce; Joana Nunes Vicente. 2020. Ad-Hoc Report 199-226-27 EUMS-ND-2020-Evaluation of national non-discrimination legislation/Relatório ad hoc 199-226-27 EUMS-ND-2020 - Avaliação da legislação nacional de não discriminação.
  29. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Ad-Hoc Report170-197-27 EUMS +UK-ND-2020-dismissal employee with disability/reasonable accommodation/Relatório Ad-Hoc170-197-27 EUMS +UK-ND-2020-despedimento de empregado com deficiência/acomodação razoável.
  30. Lopes, Dulce. 2012. Portuguese Report on Cross-Border Mediation /Relatório Português.
  31. Lopes, Dulce. 2011. Expert Report under the Study on the application of Regulation EC No 1393/2007, on the service of documents in civil or commercial matters across the EU¿.
  32. Lopes, Dulce. 2006. English report on passenger rights in maritime transport, in partnership with TIS, consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A., at the request of the European Commission/ Relatório em inglês sobre direitos dos passageiros no transporte marítimo, em parceria com o TIS, consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A., a solicitação da Comissão Europeia.
  33. Alves Correia, Fernando; Lopes, Dulce. 2005. Portuguese Report on The Content of Land Management Instruments in Portugal /Relatório Português sobre O Conteúdo dos Instrumentos de Gestão Territorial em Portugal.
  34. Lopes, Dulce; Ana Cláudia Guedes; Alexandra Aragão. 2004. Report on participation in the water domain /Relatório sobre participação no domínio das águas.
Resumo em conferência
  1. Lopes, Dulce; Correia, Fernando Alves. "Report on urban regeneration in Portugal /Relatório sobre renovação urbana em Portugal". Trabalho apresentado em Colóquio Internacional do GRIDAUH sobre “O enquadramento jurídico das políticas de renovação urbana na Europa”, Paris, 2003.
    Publicado
Revisão de livro
  1. Lopes, Dulce. "Article 168(7) of the Administrative Procedure Code: text and context / O artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto". Revisão de Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo (2020): 621-658.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Lopes, Dulce Margarida de Jesus. "Recognition of Foreign Administrative Acts / Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros". Doutoramento, 2017. http://hdl.handle.net/10316/79669.
Tradução
  1. Lopes, Dulce. Translation of provisions on recognition of judgements of the Portuguese and Mozambican Civil Procedure Code / Tradução de provisões sobre reconhecimento de sentenças do Código de Processo Civil Português e Moçambicano. 2018.
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. Coordinator of the working group for Updating the document "list of legal provisions applicable to the design and execution of works: 31 dec 2006" / Coordenadora do grupo de trabalho para Atualização do documento «relação das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras: 31 dez 2006». Coordenadora do grupo de trabalho encarregado da execução do contrato de contrato de aquisição de serviços para atualização do documento «relação das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras: 31 dez 2006», celebrado com o LNEC. 2022. Lopes, Dulce.
  2. Coordinator of the Report (prepared by Karoline Vitali) on Foreign Legislation Applied to the Urban Forest Interface in the Dual Home/Surrounding area \Coordenadora do Relatório (elaborado por Karoline Vitali) sobre Legislação Estrangeira Aplicada À Interface Urbano-Florestal Na Dual Casa/Envolvente. Coordenadora do Relatório (elaborado por Karoline Vitali) sobre Legislação Estrangeira Aplicada À Interface Urbano-Florestal Na Dual Casa/Envolvente, no âmbito do Projeto House Refuge. 2021. Lopes, Dulce; Vitali, Karoline. Autor correspondente: Vitali, Karoline.
  3. Coordinator and writer for the Legal Institute's Leaflet on Forests/Coordenadora e articulista no Folheto sobre Florestas do Instituto Jurídico. 2021. Lopes, Dulce.
  4. Coordinator of the working group for Updating the document "list of legal provisions applicable to the design and execution of works: 31 dec 2006" / Coordenadora do grupo de trabalho para Atualização do documento «relação das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras: 31 dez 2006». Grupo de trabalho encarregado da execução do contrato de aquisição de serviços para atualização do documento «relação das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras: 31 dez 2006», celebrado com o LNE. 2021. Lopes, Dulce.
  5. Drafting of Portuguese Questionnaire on Land Value Capture / Elaboração de Questionário Português sobre Land Value Capture. OECD-Lincoln Institute Global Compendium of Land Value Capture. 2020. Lopes, Dulce.
  6. Empty Homes and Needy People: Time for a New Housing Policy in Portugal and Elsewhere?. 2017. Lopes, Dulce. https://www.academia.edu/32752240/_Empty_Homes_and_Needy_People_Time_for_a_New_Housing_Policy_in_Portugal_and_Elsewhere_Introduction.
  7. Monthly commentary (on the 12th of each month) on the European Union, available on the ADEE/ Facebook site/Comentário mensal (dia 12 de cada mês) sobre a União Europeia, consultável no sítio de facebook da ADEE. Member of the group of researchers that produces the monthly commentary / Fez parte do elenco de investigadores que procede ao comentário. 2013. Lopes, Dulce. https://www.facebook.com/ADEEuropeia?fref=ts..
  8. Book review: Civil and Commercial Mediation in Europe - National Mediation Rules and Procedures Vol. I, /Recensão do Livro. Revista Debater a Europa 9. 2013. Lopes, Dulce. http://europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/images/n9/dulce.pdf.
  9. Annual meeting of the German-Portuguese Lawyers Association (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung)/Reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães. Attended the meeting /Participou na reunião. 2013. Lopes, Dulce.
  10. Integrated Portuguese-Spanish Action on Urban Government Reforms and Administrative Regions in Spain and Portugal/ Ação Integrada Luso-Espanhola sobre ¿As reformas do governo das regiões urbanas e das regiões administrativas em Espanha e Portugal. 2006. Lopes, Dulce.
  11. Prepared correction criteria and corrected Public Law exams (Part I) /Elaborou critérios de correção e corrigiu provas de Direito Público (I Parte). 2005-2006. 2005. Lopes, Dulce.
  12. Participation in the preparation of the National Land Planning Policy Program /Participação na elaboração do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território. CEDOUA. 2004. Lopes, Dulce.
  13. Reports on the activity of the General Inspection of Land Planning in urban and contractual matters, at the request of IGAT/Relatórios sobre a atividade da Inspeção-Geral do Ordenamento do Território em matéria urbanística e contratual, a solicitação da IGAT. IGAT. 2004. Lopes, Dulce.
  14. Preparation of a legislative draft on participation in the legal regime of land management instruments /Elaboração de uma proposta legislativa sobre participação no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Secretaria de Estado do Ordenamento do Território. 2004. Lopes, Dulce.
  15. Review: Jean-Louis Guigou; an ambition for the territory: Planning space and time /Recensão: Jean-Louis Guigou; une ambition pour le territoire: Aménager l'espace et le temps. 2001. Lopes, Dulce.
  16. Review: José Manuel Arredondo Gutiérrez; demolition of illegal buildings and protection of planning legality /Recensão: José Manuel Arredondo Gutiérrez; demolición de edificaciones ilegales y protección de la legalidad urbanística. 2001. Lopes, Dulce.
  17. Participation in governmental legislative production /Participação na produção legislativa governamental. 2000. Lopes, Dulce.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2012 Comunicação sobre Cidadania e direitos/Communication on Citizenship and rights Semana Temática sobre Direitos Humanos /Human Rights Thematic Week
Escola Profissional de Aveiro
2012 Congresso ADEE 26 anos, Desafios Futuros para a União Europeia/ADEE Congress 26 years, Future Challenges for the European Union Congresso ADEE 26 anos, Desafios Futuros para a União Europeia/ADEE Congress 26 years, Future Challenges for the European Union
(FDUC)
2011 Debate Público sobre a Lei dos Solos /Public Debate on Land Law
DGOTDU
2011 Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial/Compensation for Entry into Force of Land Management Instruments Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção/Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law
2007 Intervenção oral e escrita sobre ¿A DECISÃO PRÜM: estabelecer um equilíbrio entre a protecção de dados e a cooperação policial eficaz?/Oral and written intervention on THE PRÜM DECISION: striking a balance between data protection and effective police cooperation? Audição pública sobre ¿Prüm e as suas relações com os instrumentos internacionais, comunitários e nacionais¿ /Public hearing on Prüm and its relations with international, EU and national instruments
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu/Parliament's Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
2005 Apresentação dos resultados da colaboração entre o CEDOUA e a IGAT, no plano da avaliação da actuação urbanística dos municípios/Presentation of the results of the collaboration between CEDOUA and IGAT, in terms of the evaluation of the urban performance of municipalities
Instituto de Defesa Nacional
2004 Reunião sobre "Requalificação e Revitalização de Centros Históricos"/Meeting on "Requalification and Revitalisation of Historic Centres
DGOTDU (Lisboa)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2022 - Atual Uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia quanto à evolução dos direitos humanos por meio da criação pretoriana: especificamente o critério da orientação sexual/A comparative analysis between Brazil and the European Union regarding the evolution of human rights through praetorian creation: specifically the sexual orientation criteria
Orientador
 Pós-doutoramento (Outra)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - Atual Corporate Due Diligence in Sustainability Matters/Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade
Orientador
 Administração Pública
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual Supervisor of the Internship Report of Ricardo Pereira at the International Relations Division of the UC/Orientadora de Relatório de Estágio de Ricardo Pereira na Divisão de Relações Internacionais da UC
Orientador
Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - Atual The constraints of the applicability of the architects' directive in municipal management/Os constrangimentos da aplicabilidade da diretiva dos arquitetos na gestão autárquica
Orientador
 Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - Atual Non-Governmental Organisations and Environmental Law/Organizações Não Governamentais e Direito do Ambiente
Orientador
2022 - Atual European Union law/Direito da União Europeia
Orientador
 Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - Atual Internship Report on Administration/Relatório de Estágio sobre Administração
Orientador
 Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - Atual Internship Report on Administration in Local Authorities/Relatório de Estágio sobre Administração nas Autarquias Locais
Orientador
 Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - Atual Algorithmic discrimination and regulation: the (in)sufficiency of the General Personal Data Protection Regulation/Discriminação Algorítmica e regulação: a (in)suficiência do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
Orientador
 Doutoramento (Doutoramento)
2022 - Atual Energy solidarity/Solidariedade energética
Orientador
 Doutoramento (Doutoramento)
2022 - Atual Mediation Clauses in Maritime Contracts/Cláusulas de Mediação nos Contratos Marítimos
Orientador
 Doutoramento (Doutoramento)
2021 - Atual Deveres de Protecção do Bem Jurídico Florestal/Duties to Protect the Forest Legal Asset
Orientador
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2021 - Atual Crimigração e Vulnerabilidade: Um Estudo Comparado do Retorno Compulsivo dos Extremófilos por Imigração em Portugal e na Espanha/Crimigration and Vulnerability: A Comparative Study of the Compulsive Return of Extremophiles for Immigration in Portugal and Spain
Coorientador
CEIS 20, Portugal
2021 - Atual Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada sobre Supervisão financeira /Master in Public-Private Administration Internship Report on Financial Supervision
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada /Master in Public-Private Administration (Mestrado)
2021 - Atual Brexit e alteração das garantias e liberdades fundamentais com a União Europeia/Brexit and alteration of guarantees and fundamental freedoms with the European Union
Orientador
2021 - Atual Mediação Judicial/Judicial Mediation
Orientador
2021 - Atual A revisão de atos administrativos transnacionais/The review of transnational administrative acts
Orientador
2021 - Atual O princípio da não discriminação e a política de migração da União Europeia/The principle of non-discrimination and the European Union's migration policy
Orientador
2021 - Atual Transformação Digital na Administração Pública. A caminho do E-government?/Digital Transformation in Public Administration. On the way to E-government?
Orientador
 Relatório de Estágio - Mestrado (Mestrado)
2020 - Atual A relação entre prestação transnacional de alimentos e a gestão da escassez nas novas fronteiras do Direito Internacional e do Direito Constitucional/The relationship between transnational food provision and shortage management at the new frontiers of international and constitutional law
Orientador
2020 - Atual Legislação comparativa dos jogos e apostas online-regime jurídico e fiscal/Comparative legislation on online gambling and betting - legal and fiscal regime
Orientador
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020 - Atual Causas de Incêndios Rurais, Comportamentos de Risco e crítica Orientada à Gestão da Resposta/Rural Fire Causes, Risk Behaviour and reponse management critique oriented
Coorientador
Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual A indústria internacional da moda e os direitos humanos: uma análise do direito transnacional do trabalho face à escravidão contemporânea na indústria têxtil/The international fashion industry and human rights: an analysis of transnational labour law in the face of contemporary slavery in the textile industry
Orientador
Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual O Novo Pacto para a Migração e Asilo - Relatório de Estágio /The New Pact for Migration and Asylum - Internship Report
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada/Master in Public-Private Administration (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020 - Atual Organizações não Governamentais e União Europeia - Relatório de Estágio/Non-Governmental Organisations and the European Union - Training Report
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020 - Atual O Plano de Prevenção ou Gestão de Riscos e Infrações Conexas - Relatório de Estágio /The Plan for Prevention or Management of Risks and Related Infractions - Training Report
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada /Master in Public-Private Administration (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020 - Atual Resolução Consensual das Controvérsias Civis e Comerciais/Consensual Settlement of Civil and Commercial Disputes
Orientador
 Doutoramento (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 - Atual Trabalho de final de curso sob o tema nacionalidade e serviço militar /End-of-course paper on nationality and military service
Orientador
Instituto de Defesa Nacional , Portugal
2018/03 - Atual Direito do mar: A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia/Law of the Sea: the intervention of the Court of Justice of the European Union
Orientador
2013 - Atual Reabilitação Urbana/Urban Regeneration
Orientador
2021 - 2022 O papel do TJUE na preservação do Estado de Direito no âmbito da União Europeia/The role of the CJEU in upholding the rule of law within the European Union
Orientador
2018 - 2020/09/11 Educação da pessoa com necessidades especiais, caminho para a cidadania ¿ um estudo comparado entre brasil e união europeia (pós-doutoramento ceis20)/Education for people with special needs, a pathway to citizenship a comparative study between brazil and the european union (ceis20 postdoctoral fellowship)
Coorientador de Alessandra Maria Sabatine Zambone
Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal
2017 - 2018/03/07 Tese de Mestrado - Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses
Orientador
 Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2012 - 2012 Trabalho de pós-graduação sobre o tema Instalação de Empreendimentos Turísticos/Post-graduate work on the theme Installation of Tourist Resorts.
Orientador
 Pós Graduação/Post Graduation (Outra)
Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2004 - 2004 ¿Planos Municipais de Ordenamento do Território, em especial o PDM e a participação do cidadão na sua elaboração¿/Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies
Orientador
 Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais/Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies (Outra)
Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2001 - 2001 Supervisora da tese “The Limits of Affirmative Action in Regard to the Principle of Gender Equality in the EU Legal Order”

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2018/06/16 - Atual Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo - Aspectos Lógicos e Epistemológicos, em homenagem à Senhora Professora Manuela Tavares Ribeiro/Congress: Interdisciplinary Visions on Europe and the World - Logical and Epistemological Aspects, in honor of Professor Manuela Tavares Ribeiro (2018/06/16 - 2018/06/16)
Congresso (Coorganizador)
2020/11/21 - 2029/11/28 Curso sobre Maternidade e Paternidade Transfronteiriças/Course on Cross-Border Maternity and Paternity (2020/11/21 - 2020/11/28)
Outro (Coorganizador)
 Centro de Direito da Família, Portugal
2022/10/11 - 2029/10/15 Coordination of the second ECI Model - Göttingen - Erasmus + KA2 project - ECI Call: From A to Z (AGREEMENT NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) /Coordenação do segundo Modelo ECI ¿ Göttingen - Projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) (2022/10/11 - 2022/10/15)
Outro (Outra)
2022 - 2023 Coordinator of the discipline Public Regulation and Competition in the Master in Public Private Administration/Coordenadora da disciplina Regulação Pública e Concorrência Mestrado em Administração Público Privada (2022 - 2023)
Outro (Outra)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022/12/16 - 2022/12/16 V Forest and Legislation Debates: Fire, Protection and Climate Change/V Debates Floresta e Legislação: Incêndios, Proteção e Alterações Climáticas (2022/12/16 - 2022/12/16)
Outro (Coorganizador)
2022/10/11 - 2022/10/14 Coordination of short term training staff - Vigo - project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) /Coordenação formação de pessoal a curto prazo - Vigo - projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NÚMERO 2020-1-PT01-KA203-078546) (2022/10/11 - 2022/10/14)
Outro (Outra)
2022/09 - 2022/09/28 Participation in the organisation of the online ECI game (The Raiders of the Lost ECI) - Erasmus + KA2 Project - ECI Call: From A to Z (AGREEMENT NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) / Participação na organização do jogo online ECI (Os Salteadores dos Perdidos ECI) - Projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) / (2022/09/28 - 2022/09/28)
Outro (Outra)
2022/09/17 - 2022/09/24 Online workshop on Forest Legal Regime-Forest Fire Protection - Impacts on Planning and Urban Management (2022/09/17 - 2022/09/24)
Oficina (workshop) (Outra)
 University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/09/09 - 2022/09/09 XV edition of the Meeting of Public Law Professors - Digitalization and Law/XV edição do Encontro de Professores de Direito Público – Digitalização e Direito (2022/09/09 - 2022/09/09)
Encontro (Coorganizador)
 Universidade Católica Porto, Portugal
2022/07/07 - 2022/07/21 Co-organizer of the Short Course on European Union Law, European Studies, Globalization and Citizenship/Co-organizadora do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania (2022/07/07 - 2022/07/21)
Outro (Coorganizador)
 Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2022/07/11 - 2022/07/11 II Luso-Brazilian Seminar (2022/07/11 - 2022/07/11)
Seminário (Outra)
 Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos , Portugal

Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2022/07/05 - 2022/07/06 Co-organizer of the AEEC Summer Seminar - Law and the Sea 500 Years of Circumnavigation/ Co-organizadora do Seminário de Verão da AEEC - O Direito e o Mar 500 Anos de Circum Navegação (2022/07/05 - 2022/07/06)
Seminário (Coorganizador)
 Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2022/06/27 - 2022/07/01 Co-organizer of the Course on Digital and Green Transition in Europe and in the World/Co-organizadora do Curso sobre Transição Digital e Ecológica Na Europa e no Mundo (2022/06/27 - 2022/07/01)
Outro (Coorganizador)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/06/29 - 2022/06/29 Co-organisation of the III International Research Talks/Co-organização das III International Research Talks (2022/06/29 - 2022/06/29)
Outro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/06/08 - 2022/06/28 Organisation of financial meetings - Erasmus + KA2 project - ECI call: From A to Z (AGREEMENT NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) /Organização da reuniões financeira - projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NÚMERO 2020-1-PT01-KA203-078546) - on line (2022/06/08 - 2022/06/28)
Outro (Outra)
2022/06/13 - 2022/06/13 Coordination of Online Course on ECI, 2.ª ed./ Coordenação (2022/06/13 - 2022/06/13)
Outro (Outra)
2022/05/03 - 2022/05/03 Co-organisation of the Mind the GAP event of the Law Institute of the Coimbra Law Faculty in Brussels/Co-organização do Evento Mind the GAP do Instituto Jurídico Faculdade de Direito de Coimbra em Bruxelas (2022/05/03 - 2022/05/03)
Outro
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/10 - 2022/03/14 Coordenação do Intensive Course ECI – Lasi - projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) /Coordination of the Intensive Course ECI - Lasi - project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) (2022/03/10 - 2022/03/14)
Outro (Outra)
2022/03/10 - 2022/03/13 Coordination of short term training staff - Vigo - project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) /Coordenação formação de pessoal a curto prazo - Vigo - projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NÚMERO 2020-1-PT01-KA203-078546) (2022/03/10 - 2022/03/13)
Outro (Outra)
2022/03/08 - 2022/03/12 Coordination of the Model ECI, Vigo - projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546)Coordenação do Model ECI, Vigo - projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: De A a Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) / (2022/03/08 - 2022/03/12)
Outro (Outra)
2022/03/08 - 2022/03/11 Coordination of short term training staff at the project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z /Coordenação da formação de pessoal a curto prazo no projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (2022/03/08 - 2022/03/11)
Outro (Outra)
2022 - 2022 Membro do Comité Científico do Evento EU-Pair 2022, Lasi, Romenia, sobre “Challenges and dynamism in European Administrative Area”/Member of the Scientific Committee of the EU-Pair 2022 Event, Lasi, Romania, on "Challenges and dynamism in European Administrative Area" (2022/05 - 2022/05)
2021/12/17 - 2021/12/17 Organização (com Miguel Almeida) do IV Debate Florestas e Legislação: O novo Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais, na Pampilhosa da Serra/Organisation (with Miguel Almeida) of the IV Forestry and Legislation Debate: The new Integrated Management System for Rural Fires, in Pampilhosa da Serra (2021/12/17 - 2021/12/17)
Outro (Coorganizador)
2021/12/09 - 2021/12/09 Organização da atividade online/organisation of the online activity “Get to Know ECI” (2021 - 2021)
Outro (Outra)
2021/11/30 - 2021/11/30 Organizadora e Moderadora nas /Organiser and Moderator of the II International Research Talks (2021/11/30 - 2021/11/30)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11 - 2021/11/30 Organisation of a face-to-face activity on ECI ¿The End of Cage Age¿/Organização de atividade presencial da atividade ECI ¿The End of Cage Age¿ (2021/11/30 - 2021/11/30)
Outro (Outra)
2021/10/25 - 2021/10/26 Coordenação da/Coordination of the Medium-Term meeting em Vigo (2021/10/25 - 2021/10/26)
Outro (Outra)
2021/09/10 - 2021/09/10 Co-organização e moderação do Painel 2 - Regulação e Emergência Sanitária no XIV Encontro de Professores de Direito Público ¿ Direito Público e a Crise Pandémica/Co-organization and moderation of Panel 2 - Regulation and Health Emergency at the XIV Meeting of Public Law Professors - Public Law and the Pandemic Crisis (2021/09/10 - 2021/09/10)
Encontro (Coorganizador)
 Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2021/06/16 - 2021/06/16 Organiser and Moderator at the I International Research Talks/Organizadora e Moderadora nas I International Research Talks (2021/06/16 - 2021/06/16)
Outro (Outra)
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/06 - 2021/06 Coordenação/Coordination of Online Course on ECI, 1.ª ed. (2021/06 - 2021/06)
Outro
2021/05/22 - 2021/05/25 Coordination of short term training staff at the project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z /Coordenação da formação de pessoal a curto prazo no projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (2021/05/22 - 2021/05/25)
Outro (Outra)
2021/05/22 - 2021/05/22 Co-coordenação e moderação das/co-coordination and moderating of Introductory online sessions on ECI (2021 - 2021)
Outro (Coorganizador)
2021 - 2021 Curso sobre Programas e Fundos da União Europeia: perspetivas para 2021-2027/Course on European Union Programmes and Funds: Perspectives for 2021-2027 (2021 - 2021)
Outro (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2020 - 2021 Coordinator of the discipline of Public Regulation and Competition in the Master in Public Private Administration/Coordenadora da disciplina Regulação Pública e Concorrência no mestrado em Administração Público Privada (2020 - 2021)
Outro (Outra)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/11 - 2020/12/11 III Debate sobre Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem (Coorganização com Maria João Antunes) /III Debate on Forests and Legislation: New Directions with the National Plan for Integrated Management of Rural Fires and the Landscape Transformation Program (Co-organized by Maria João Antunes) /Webinar (2020/12/11 - 2020/12/11)
Seminário (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/09 - 2020/10 Curso Noções Básicas sobre a União Europeia/European Union Basics Course (Co-organizer) (2020/09 - 2020/10)
Outro (Outra)
 Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2020/08/24 - 2020/08/24 XIII Encontro de Professores de Direito Público, dedicado ao tema Princípio da Proporcionalidade/ XIII Meeting of Public Law Professors, dedicated to the Principle of Proportionality (Co-organizer) (2020/08/24 - 2020/08/24)
Encontro (Outra)
 FDUC, Portugal
2020/04/22 - 2020/05/13 Co-organizou as 4 sessões sobre Pandemia(s), Incerteza e Direito · Ciclo de Conversas em Rede/Co-organized the 4 sessions on Pandemic(s), Uncertainty and Law - Cycle of Networking Conversations (2020/04/20 - 2020/05/20)
Encontro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/03/09 - 2020/03/09 Mediação Ambiental: da Lei à Prática/Environmental Mediation: from Law to Practice (2020/03/09 - 2020/03/09)
Outro (Coorganizador)
 Ministério do Ambiente, Portugal
2019/10 - 2019/11 Co-organizou o Curso sobre as Relações de Família Transfronteiriças e o Direito, pelo Centro de Direito da Família, que teve lugar em Outubro e Novembro/Co-organized the Course on Cross-border Family Relationships and Law, by the Centre for Family Law, which took place in October and November (2019/10 - 2019/11)
Outro (Coorganizador)
 Centro de Direito da Família, Portugal
2019/10/18 - 2019/10/18 Colóquio Concessão e Regulação do Jogo: Novas Perspectivas, pelo CEDIPRE - Co-organizou com Suzana Tavares da Silva e Licínio Lopes Martins e apresentou o Relatório final dos trabalhos/Conference Concessions and Regulation of Gambling: New Perspectives, by CEDIPRE - Co-organized with Suzana Tavares da Silva and Licínio Lopes Martins and presented the final report of the work. (2019/10/18)
Outro (Coorganizador)
 CEDIPRE, Portugal
2019/10/18 - 2019/10/18 Organizou e foi debatedora a aula aberta de Thiago Marrara de Matos (USP), sobre "As transformações no direito urbanístico brasileiro"/Organised and debated the open class of Thiago Marrara de Matos (USP), on "The transformations in the Brazilian urban planning law". (2019/10/18)
Outro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/16 - 2019/10/16 Organizou e moderou a aula aberta de Carlos Siu Lam (Politécnico de Macau), sobre "The Changing Junket System in Macau"/Organised and moderated the open lecture of Carlos Siu Lam (Macao Polytechnic) on "The Changing Junket System in Macao (2019/10/16)
Outro (Outra)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/05/16 - 2019/05/16 O que significa hoje ser cidadão da União Europeia?/What does it mean today to be a citizen of the European Union? (2019/05/16 - 2019/05/16)
Outro (Coorganizador)
 Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/04/09 - 2019/04/09 II Colóquio sobre Gestação de Substituição - coorganização com Rui Moura Ramos e Maria João Antunes /II Symposium on Surrogate Pregnancy - co-organized with Rui Moura Ramos and Maria João Antunes (2019/04/09 - 2019/04/09)
Outro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 Debate "Florestas e Legislação: Que futuro" /"Forests and Legislation: What Future"- Organização com/organized with Maria João Antunes (2018/12/07)
Outro (Coorganizador)
2018/11/12 - 2018/11/13 Congresso Europa do Sul ¿ Mutações e Permanências, na FDUL, tendo moderado a sessão paralela "Políticas Económicas e Laborais entre a Europa do Sul e a UE"/Congress Southern Europe - Changes and Stays, at FDUL (moderation of the parallel session "Economic and Labor Policies between Southern Europe and the EU) (2018/11/12 - 2018/11/13)
Congresso (Coorganizador)
 Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal
2018 - 2018 Coordenadora do número n.º19 da Revista Debater a Europa ¿ tema "Que Desafios à Cidadania no SEc XXI", Isabel Maria Freitas Valente (CEIS20-UC), Dulce Lopes (CEIS20-UC), e Maria Cristina Teixeira (Univ. Metodista, São Paulo)/Coordinator of issue no. 19 of Debate Europe Journal "Which Challenges to Citizenship in the 21st Century", Isabel Maria Freitas Valente (CEIS20-UC), Dulce Lopes (CEIS20-UC), and Maria Cristina Teixeira (Univ. Metodista, São Paulo) (2018 - 2018)
Outro (Coorganizador)
2017 - 2017 Conferência temática: A geometria variável da União Europeia: em especial a saída do Reino Unido /Thematic conference: The variable geometry of the European Union: in particular the exit of the United Kingdom (2017 - 2017)
Conferência (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Conferência temática: União Europeia e Segurança: recentes mudanças geopolíticas /Thematic conference: European Union and Security: recent geopolitical changes (2017 - 2017)
Conferência (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Conferência temática: A União Europeia e alguns avanços na protecção dos direitos fundamentais /Thematic Conference: The European Union and Some Advances in the Protection of Fundamental Rights (2017 - 2017)
Simpósio (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Conferência temática: Calamidade migratória na União Europeia: causas e consequências /Thematic conference: Migration disaster in the European Union: causes and consequences (2017 - 2017)
Conferência (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 VI Jornadas do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas/VI Conference on Environment, Energy and Climate Change (2014 - 2014)
Outro (Outra)
 AEVA e Europe Direct, Portugal
2013 - 2013 Colóquio As Fronteiras da Crise na União Europeia - II Ciclo de conferências em Estudos Europeus /Symposium on The Borders of the Crisis in the European Union / II Cycle of conferences on European Studies (2013 - 2013)
Conferência (Outra)
 II Ciclo de Conferências em Estudos Europeus da Universidade de Coimbra (Reitoria UC/ FDUC e ADEE), Portugal
2013 - 2013 1.ªas Jornadas de Criminologia, em Coimbra, subordinadas ao tema ¿O Direito aos Direitos Humanos: Imigrantes, Vítimas e Alteridades (ISBB e CINETS)/1st Criminology Seminar, in Coimbra, on the theme: The Right to Human Rights: Immigrants, Victims and Otherness (ISBB and CINETS) (2013 - 2013)
Outro (Outra)
2008 - 2008 Colóquio ¿Terrorismo e Direitos Humanos¿/Symposium on Terrorism and Human Rights (2008 - 2008)
Outro (Outra)
2008 - 2008 Colóquio ¿O Tratado de Lisboa, Novos desafios para a União, Novos desafios para Portugal¿/Simposyum on General Notions of Community Law and Administrative Law (2008 - 2008)
Outro (Outra)
2006 - 2006 Colóquio ¿O Mar aproximando os Povos: A Universalização do Direito¿/Symposium The Sea bringing peoples closer together: The Universalisation of Law (2006 - 2006)
Outro (Outra)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - 2004 Jornadas do Ante-Plano do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António/Conference on the Draft Plan for the Detailed Plan to Safeguard the Pombaline Nucleus of Vila Real de Santo António (2004 - 2004)
Encontro (Outra)
 Centro Cultural António Aleixo, Portugal
2004 - 2004 Curso de ¿Contencioso Administrativo¿/Course in Administrative Litigation (2004 - 2004)
Outro (Outra)
 Direção-Regional de Educação do Centro, Portugal
2000 - 2000 Primeiro seminário sobre Metodologia da Investigação /First seminar on Research Methodology (2000 - 2000)
Seminário (Outra)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2018 - Atual Encontros de Direito da Geologia e Turismo (Geoturismo, Geoturismo e Geodireito) - Cátedra Unesco/Meetings on Geology and Tourism Law (Geotourism, Geotourism and GeoLaw) - Unesco Chair
Encontro
 Encontros de Direito da Geologia e Turismo (Geoturismo, Geoturismo e Geodireito)/Meetings on Geology and Tourism Law (Geotourism, Geotourism and GeoLaw) - Unesco Chair
CEIS20 e FDUC, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/12/13 - 2022/12/13 Moderator of the Round Table on Social Inclusion as a parameter in the construction of buildings in horizontal property/Moderadora da Mesa Redonda sobre A inclusão social como parâmetro na construção de edifícios em propriedade horizontal
Conferência
 II Conference on Horizontal Property/II Jornadas sobre Propriedade Horizontal
CENOR, Portugal
2022/12/01 - 2022/12/02 Attendance at the Network Seminar - EELN legal seminar 2022 - in Brussels (1 and 2 December 2022), with panel moderation/ Participação no Seminário da rede - EELN legal seminar 2022 - em Bruxelas (1 e 2 de dezembro de 2022), com moderação de painel
Seminário
 EELN legal seminar 2022
European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos
2022/11/24 - 2022/11/24 Communication on Mediation, Ethics and Sustainability/Comunicação sobre Mediação, ética e sustentabilidade
Outro
 Conference on Sustainability Diplomacy - Can Science with Ethics save the World? /ornadas de Diplomacia da Sustentabilidade – Poderá a Ciência com Ética salvar o Mundo?
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/18 - 2022/11/18 Communication at the Urban Planning Law Conferences on Conservation works within the RJUE/Comunicação nas Conferências do Direito do Urbanismo sobre Obras de conservação no RJUE
Conferência
 Urban Planning Law Conferences /Conferências do Direito do Urbanismo
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança (ESTiG), Portugal

Escola Superior de Tecnologia e Gestão - IPBeja, Portugal
2022/11/17 - 2022/11/17 Communication on Legal Regulation of the Combustible Management Areas /Comunicação sobre Regulamento Legal das Áreas de Gestão de Combustíveis (ICFFR)
Conferência
 IX International Conference On Forest Fire Research (ICFFR)/ IX Conferência Internacional sobre Investigação de Incêndios Florestais
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal
2022/10/24 - 2022/11/14 Moderation of the panel on Risk Reduction at the /Moderação do painel sobre Risk reduction
Conferência
 IX International Conference On Forest Fire Research/9th International Conference on Forest Fire Research
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal
2022/11/09 - 2022/11/09 Attendance at INOVA@UC 2022 on Legal research and collaboration with society, business and the State/Participação na INOVA@UC 2022 sobre A investigação jurídica e a colaboração com a sociedade, empresas e Estado
Outro
 INOVA@UC 2022
2022/11/07 - 2022/11/07 Conference on ECHR Territorial Justice and Case-law, Xornada de Internacionalizacion /Conferência sobre Justiça Territorial e Jurisprudência do TEDH, Xornada de Internacionalizacion
Outro
 Xornada de Internacionalizacion
Universidade de Vigo, Espanha
2022/10/11 - 2022/10/11 Presentation of a Symposium (56) on "Gender Equality in Access to Public Offices in the European and International Context" /Apresentação de Simpósio (56) sobre “Igualdade de Género no Acesso a Funções Públicas no Âmbito Europeu e Internacional”
Congresso
 VII International Congress on Human Rights in Coimbra/ VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2022/09/30 - 2022/09/30 Participation in the European Researchers' Night as a representative of the Legal Institute/Participação na Noite Europeia dos Investigadores como representante do Instituto Jurídico
Outro
 European Researchers' Night / Noite Europeia dos Investigadores
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/29 - 2022/09/29 Communication on Rustic Property in Portugal on the occasion of the public presentation of the report of the "Rustic Property Working Group/Comunicação sobre A propriedade rústica em Portugal aquando da apresentação pública do relatório do «Grupo de Trabalho da Propriedade Rústica»
Outro
 Apresentação pública do relatório do «Grupo de Trabalho da Propriedade Rústica»
Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra - ESAC, Portugal
2022/09/27 - 2022/09/27 Communication on Urban Planning, Sustainability and Inclusiveness/Comunicação sobre Planeamiento urbanístico, sustentabilidad e inclusividad
Outro
 Law Week of the Faculty of Law of the Universidad Continental de Perú/Semana de Derecho de La Facultade de Derecho de la Universidad Continental de Perú
Universidad Continental de Perú, Peru
2022/09/07 - 2022/09/07 Debater in the Luso-Brazilian Congress - The Right to the City/Debatedora no Congresso Luso-Brasileiro - O Direito à Cidade
Congresso
 Luso-Brazilian Congress - The Right to the City/Congresso Luso-Brasileiro - O Direito à Cidade
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/09/05 - 2022/09/05 Communicating on Law and Multidisciplinarity in Summer with Science/Communicação sobre O Direito e a Multidisciplinariedade no Verão com Ciência
Outro
 Summer with Science/Verão com Ciência
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/08/04 - 2022/08/04 Communication on land regularization at the session on precarious settlements /Comunicação sobre regularização fundiária na sessão sobre assentamentos precários
Outro
 Master's degree course at UFRJ/Mestrado da UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
2022/07/23 - 2022/07/23 Communication on the Forestry Regime and the Common Land /Comunicação sobre o Regime Florestal e os Baldios
Conferência
 VII National Conference of the Common Land - the Common Landholdings Groups and the future of Community Management/VII conferência nacional dos Baldios – os agrupamentos de Baldios e o futuro da Gestão comunitária
Baladi - Federação Nacional dos Baldios, Portugal
2022/07/14 - 2022/07/14 Comunicação sobre housing law in Portugal na Summer School on Housing Law and Policy/Comunicação sobre Direito da Habitação em Portugal na Escola de Verão sobre Direito e Política de Habitação
Outro
 Summer School on Housing Law and Policy/Escola de Verão sobre Direito e Política de Habitação
Universidade de Bremen, Alemanha
2022/07/08 - 2022/07/08 Communication on EU Fundamental Principles, in particular non-discrimination on grounds of gender, in the European Union Law Short Course/Comunicação sobre Princípios Fundamentais da EU, em especial a não discriminação em razão do Género, no Curso Breve de Direito da União Europeia
Outro
 European Union Law Short Course/Curso Breve de Direito da União Europeia
Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2022/07/08 - 2022/07/08 Communication on Forests in the Legal Dialogues on Forest Fires in Urban and Environmental Law/Comunicação sobre Florestas nos Diálogos Jurídicos sobre Incêndios Florestais no Direito do Urbanismo e Ambiental
Outro
 Legal Dialogues on Forest Fires in Urban and Environmental Law/Diálogos Jurídicos sobre Incêndios Florestais no Direito do Urbanismo e Ambiental
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
2022/07/06 - 2022/07/06 Communication on Sea, Migrations and Inclusion at the AEEC Summer Seminar/Comunicação sobre o Mar, Migrações e Inclusão no Seminário de Verão da AEEC
Seminário
 Seminário de Verão da AEEC/ AEEC Summer Seminar
Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2022/07/05 - 2022/07/05 2022 ICON-S Annual Conference (Moderation)
Conferência
 Annual Conference of the International Law Society of Public Law
Institute for International Law and Justice, Estados Unidos
2022/06/28 - 2022/06/30 Communication on international human rights regime/Comunicação sobre regime internacional dos direitos humanos
Outro
 Formação Interdisciplinar para os Direitos Humanos/ Interdisciplinary Training for Human Rights
Universidade Federal do ABC, Brasil
2022/06/29 - 2022/06/29 Moderation of Panel I of the III International Research Talks/Moderação do Painel I das III International Research Talks
Outro
 III International Research Talks
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/06/28 - 2022/06/28 Step by Step Regeneration Webinar/Webinar sobre Reabilitação passo a passo (2h)
Seminário
 Step by Step Regeneration Webinar/Webinar sobre Reabilitação passo a passo
INCURSO, Portugal
2022/06/24 - 2022/06/24 Communication in the Conference on Housing Policies and Rehabilitation in the RRP/Comunicação na Conferência sobre As políticas de habitação e Reabilitação no PRR
Conferência
 Conference on Housing Policies and Rehabilitation in the RRP/Conferência sobre As políticas de habitação e Reabilitação no PRR
ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/06/09 - 2022/06/14 Training Course on CPA and RJUE: Forms of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação
Outro
INCURSO, Portugal
2022/06/01 - 2022/06/02 Participante na Reunião em Coimbra da Platform of Experts in Planning Law – Tema: Housing and Planning Law/Participant at the Meeting in Coimbra of the Platform of Experts in Planning Law - Theme: Housing and Planning Law
Encontro
 Meeting in Coimbra of the Platform of Experts in Planning Law/Reunião em Coimbra da Platform of Experts in Planning Law
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/24 - 2022/05/31 Training Course on the Legal Regime of Territorial Management Instruments/Ação de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Outro
INCURSO, Portugal
2022/05/23 - 2022/05/23 Communication on Types of Housing Bonds in Portugal /Comunicação sobre Tipos de Vínculos Habitacionais em Portugal no
Seminário
 5th Seminar of the Sustainlis Project - Regulation of Private Rental/ 5.º Seminário do projeto Sustainlis – Regulação do Arrendamento Privado
IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Portugal
2022/05/18 - 2022/05/18 Communication on Registration and urban planning law, in particular the challenges of housing policies/Comunicação sobre O registo e o direito do urbanismo, em particular os desafios das políticas habitacionais
Congresso
 XXII IPRA CINDER Congress/XXII Congresso IPRA CINDER
IPRA CINDER, Portugal
2022/05/13 - 2022/05/13 Chair of session 3 (Public Policy and Strategy in European Union Public Administration) with a communication on Participatory strategies in EU Public Administration/Presidente da sessão 3 (Política Pública e Estratégia na Administração Pública da União Europeia) com uma comunicação sobre Estratégias participativas na Administração Pública da UE
Outro
 EU-Pair 2022 - Lasi, Romenia
IPRA CINDER, Portugal
2022/05/07 - 2022/05/07 Communication on "Cadre Juridique Européen"/Comunicação sobre le “Cadre Juridique Européen”
Outro
 La Circulation Des Documents Électroniques Délivrés Par Les Notaires/The Circulation of Electronic Documents Issued by Notaries
European Notary Academy, Bélgica
2022/05/05 - 2022/05/05 Workshop on Sustainable Tourism in Portugal/Workshop sobre Turismo Sustentável em Portugal
Oficina (workshop)
Universidade de Trier, Alemanha

Deutscher Akademischer Austauschdienst/ Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), Alemanha
2022/05/03 - 2022/05/03 Comunication in the event Mind the GAP (Brussels)/Comunicação no evento Mind the GAP (Bruxelas)
Outro
 Mind the GAP
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/04/23 - 2022/04/30 Workshop on Allotment Amendments: Procedure and Substantive Aspects/Workshop sobre Alterações a Loteamentos: Aspetos procedimentais e substantivos (7h)
Oficina (workshop)
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/26 Communication on Urban Regeneration/Comunicação sobre Reabilitação Urbana
Seminário
 2nd Seminar of the project Sustainlis - Urban Regeneration /2.º Seminário do projeto Sustainlis – Reabilitação Urbana
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Sociais, Portugal
2022/04/22 - 2022/04/22 Communication on Post-Covid Housing in Portugal /Comunicação sobre a Habitação no Pós-Covid em Portugal (online)
Encontro
 2nd Meeting of the International Network of Urban, Land and Environmental Studies Latin America/European Union - Urban Planning and the Challenges and Implications of the Pandemic
Red Internacional de Estudios Urbanisticos, Territoriales y Ambientales LatinoAmericanos/Union Europea , Colômbia
2021/12/17 - 2021/12/17 Intervenção sobre Redes de Defesa, em Especial as Faixas de Gestão de Combustível/communication on Defence networks, particularly fuel management zones (com/with Miguel Almeida)
Outro
 IV Debate Florestas e Legislação: O novo Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais/4th Forestry and Legislation Debate: The new Integrated Management System for Rural Fires
2021/12/10 - 2021/12/10 Comunicação sobre Certidões de propriedade horizontal/Communication on Horizontal Property Certificates
Conferência
 I Jornadas sobre a Propriedade Horizontal/1st Conference on Horizontal Property
CENOR, Portugal
2021/12/09 - 2021/12/09 Participante no Evento Jurinvestigar – Fazer ciência jurídica com as pessoas e para as pessoas, organizado por Alexandra Aragão/Participant in the event Jurinvestigar - Making legal science with people and for people, organised by Alexandra Aragão
Outro
 Jurinvestigar – Fazer ciência jurídica com as pessoas e para as pessoas/Jurinvestigar - Making legal science with people and for people
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/18 - 2021/11/18 Participação nas Conversas sobre Investigação em projetos no Instituto Jurídico/Attendance at the Conversations on Research in Projects at the Law Institute
Outro
2021/11/15 - 2021/11/15 Formação sobre Infrações Urbanísticas (com Inês Godinho) /Training Course on Urban Violations (with Inês Godinho)
Outro
2021/11/10 - 2021/11/10 Intervenção sobre “Alguns aspetos do regime jurídico das alterações aos loteamentos”/ Communication on "Some aspects of the legal regime of allotment changes"
Conferência
 Conferências do Direito do Urbanismo/Conferences of Urban Planning Law
Escola Superior de Tecnologia e Gestão - IPBeja, Portugal

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança (ESTiG), Portugal
2021/11/09 - 2021/11/09 Online no Forum sobre o Ensino da Excelência na UC (projetos Erasmus +)/Online participation in the Forum on Teaching Excellence at UC (Erasmus+ projects)
Outro
2021/10/11 - 2021/10/14 Reuniões em Bruxelas com a Comissão Europeia, Associações e Think Tanks, para promover a internacionalização do Instituto Jurídico/Meetings with the European Commission, Associations and Think Tanks, to promote the internationalisation of the Legal Institute, in Brussels
Outro
2021/10/09 - 2021/10/09 Moderadora no XXI Seminário de Justiça Administrativa – A Justiça Administrativa em Defesa dos Cidadãos/ Moderator at the XXI Seminar on Administrative Justice - Administrative Justice in defence of Citizens
Seminário
 XXI Seminário de Justiça Administrativa – A Justiça Administrativa em Defesa dos Cidadãos/XXI Seminar on Administrative Justice - Administrative Justice in defence of Citizens
2021/10/04 - 2021/10/04 Participação no Dia Aberto da FDUC em representação da Associação de Estudos Europeus de Coimbra/Attendance at the Open Day of the FDUC, representing the Coimbra Association of European Studies
Outro
 Dia Aberto da FDUC/Open Day of the FDUC
2021/10/01 - 2021/10/01 GDPR: - implications in International and European law ¿ with particular view of Regulation (EU) 2018/1725 (Online)
Seminário
 Training Seminar Data Protection and Litigation, UNIBG/European Investment Bank
2021/09/30 - 2021/09/30 Participação sobre Oportunidades e desafios dos Direitos da Habitação em Portugal /Participation on Opportunities and Challenges of Housing Rights in Portugal (Online)
Seminário
 Seminário Introdução ao Direito à Habitação/Introduction to Housing Law Seminar
FEANTSA, Bélgica
2021/09/23 - 2021/09/23 Moderação do Debate nas Jornadas da Rede VCC sobre Ciência Isolada ou Ciências em Diálogo ¿ Interdisciplinariedade e Desenvolvimento Sustentável/Moderation of the Debate at the VCC Network Conference on Science in Isolation or Science in Dialogue Interdisciplinarity and Sustainable Development (Online)
Outro
 Jornadas da Rede VCC sobre Ciência Isolada ou Ciências em Diálogo-Interdisciplinariedade e Desenvolvimento Sustentável/VCC Network Conference on Isolated Science or Science in Dialogue - Interdisciplinarity and Sustainable Development
2021/09/21 - 2021/09/21 Participação na Noite Europeia dos Investigadores como representante do Instituto Jurídico/Participation in the European Researchers' Night as a representant of the Juridical Institute
Outro
 Noite Europeia dos Investigadores /European Researchers' Night
2021/09/17 - 2021/09/17 Expert Roundtable da Iniciativa do European Liberal Forum sobre Navigate the Rule of Law (Online)
Mesa-redonda
 Expert Roundtable da Iniciativa do European Liberal Forum
2021/09/16 - 2021/09/16 Novas Regras na intimação para obras e execução coerciva/New Rules on Subpoena for Construction and Enforcement
Congresso
 II Congresso de Direito de Urbanismo da Almedina/II Congress on Planning Law at Almedina
Almedina S A, Portugal
2021/08/31 - 2021/08/31 Participation on Non-discrimination in Housing
Seminário
 Seminário ENHR 2020-2021
2021/08/12 - 2021/08/12 Participation on Urban Regeneration in Portugal / Participação sobre Reabilitação Urbana em Portugal (Online)
Seminário
 Seminário sobre Melhoria Gradativa da Segurança em Habitação coletiva de baixa renda – A assistência técnica e os possíveis avanços no arcabouço normativo e políticas públicas
Labgris, Brasil
2021/07/07 - 2021/07/07 Intervenção sobre Regime Económico-Financeiro aplicável aos PDM/Intervention on the Economic and Financial Regime applied to the PDM
Seminário
 Seminário Os PDM na RAA e o atual quadro legal/Seminar The PDM in the RAA and the current legal framework (Açores)
2021/07/05 - 2021/07/05 Participação sobre mundialização ou relativização da cidadania/Participation on globalisation or relativisation of citizenship
Seminário
 Seminário de Verão da /Summer Seminar of AEEC/IPEJA
Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal

IPEJA – Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados, Brasil
2021/06/30 - 2021/06/30 Addressing the European Housing Crisis through Tenure Reform? The Portuguese case (Online)
Seminário
 Seminar Addressing the European Housing Crisis through Tenure Reform - TENLAW network
University of Bremen, Alemanha
2021/06/19 - 2021/06/19 Programas de Incentivo à Reabilitação Urbana do Município das Caldas da Rainha/Urban regeneration incentive programmes of the Municipality of Caldas da Rainha
Seminário
 Seminário Reabilitação Urbana/Urban Regeneration Seminar
2021/06/10 - 2021/06/10 Mecanismos de resolucíon de disputas y Derecho no estatal/Dispute Resolution Mechanisms and Non-State Law (Online)
Seminário
 XLIII Seminario Nacional (Virtual) de Derecho Internacional Privado y Comparado/XLIII National Seminar (Online) on Private and Comparative International Law
Academia Mexicana de Derecho Internacional Privado - AMEDIP, México
2021/05/23 - 2021/05/23 Data Management and Ethical and Legal Issues (Online)
Seminário
 Seminário do projecto/Project Seminar FirEUrisk sobre Data Management and Ethical and Legal Issues
2021/05/17 - 2021/05/17 The Role of civil Society for Upholding the Rule of Law
Conferência
 High Level Conference for the Rule of Law - Portuguese Presidency of the Council of the European Union and the European Commission
2021/05/06 - 2021/05/06 Discussant (debatedora) no Colóquio Gender & Private International Law, na sessão ¿islamic law (Online)
Outro
 Colóquio Gender & Private International Law
Max Plack Hamburg, Alemanha
2021/05/06 - 2021/05/06 Participação no painel 3: REURB: Passo a Passo/Participation in Panel 3: REURB: Step by Step (Online)
Congresso
 Congresso de Direito Notarial e Registal Internacional/International Congress on Notarial and Registration Law
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasil
2021/04/22 - 2021/04/22 Intervenção sobre Mediação ambiental marítima/Intervention on Maritime Environmental Mediation
Conferência
 Conferência Defesa dos Oceanos em face do Direito do Ambiente/Conference Ocean Protection in the light of Environmental Law
Escola Superior de Advocacia do Pernambuco/OAB, Brasil
2021/03/24 - 2021/03/24 Comunicação sobre RGDP /Communication on GDPR(Online)
Seminário
 Seminário de apresentação do Livro LGPD na Saúde/Seminar for the presentation of the Book LGPD in Health
2021/02/19 - 2021/02/19 Intervenção sobre Decisiones sostenibles a través de la participación de los cuidadanos en el contexto de la planificación/Communication on Sustainable Decisions through Citizen Participation in the Planning Context
Outro
 Colóquio La Gobernanza del Território: Cooperación interadministrativa, participación ciudadana y derechos de las minorias -da Red Internacional Latinoamérica y Unión Europea de Estudios Urbanisticos, Territorialies y Ambientales
Universidad Autónoma de Madrid, Espanha
2021/02/08 - 2021/02/08 Affordable Housing in Portugal - Sessão/Session Housing 2: Innovations for Providing Affordable Housing (online)
Outro
 Colóquio PLPR 2021/Symposium PLPR 2021
2021/01/28 - 2021/01/28 Determinación de la Residência Habitual del Niño em Portugal: Analysis de la Jurisprudencia y notas comparativas /Determination of the Usual Residence of the Child in Portugal: Analysis of the Jurisprudence and Comparative Notes (Online)
Outro
 Nuevos Desafios y Oportunidades de los Derechos del Menor em Asuntos Transfronteirizos, Projecto MIRI/New Challenges and Opportunities for Children's Rights in Cross-Border Issues, Projecto MIRI
Universitat de València, Espanha
2020/11/20 - 2020/11/20 La Ejecutoriedad de los Acuerdos de Mediación Internacional/The Enforceability of International Mediation Agreements
Seminário
 XLIII Seminário Nacional de Derecho Internacional y Comparado/XLIII National Seminar on International and Comparative Law
Academia Mexicana de Derecho Internacional Privado - AMEDIP, México
2020/09/25 - 2020/09/25 Moderação no Painel das I Jornadas Internacionais da Rede VCC - Visões sobre a contemporaneidade/ Moderation at the Panel of the I VCC Network International Conference - Visions on contemporaneity/ Webinar
Outro
 I Jornadas Internacionais da Rede VCC ¿ Visões sobre a contemporaneidade/I VCC Network International Conference - Visions on contemporaneity
2020/07/18 - 2020/07/18 Liberdade de circulação e espaços de integração em tempos de crise/Freedom of Mobility and Integration Spaces in Times of Crisis (Moderou/Moderator of webinar)
Seminário
Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal

IPEJA – Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados, Brasil
2020/07/06 - 2020/07/06 Webinar DIP e Novas Tecnologias (Moderação)/IPD and New Technologies Webinar (Moderation)
Seminário
 Seminário Virtual de Pesquisa/Virtual Research Seminar
Universidade de São Paulo, Brasil
2020/06/05 - 2020/06/05 Mediação ambiental: experiência e exigências legais /Environmental mediation: experience and legal requirements (Webinar)
Mesa-redonda
 Mesa redonda sobre mediação ambiental/Roundtable on Environmental Mediation
Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) , Brasil
2020/03/09 - 2020/03/09 Mediação Ambiental: da Lei à Prática - alocução de encerramento /Environmental Mediation: from Law to Practice - closing speech
Outro
 Mediação Ambiental: da Lei à Prática /Environmental Mediation: from Law to Practice
Ministério do Ambiente, Portugal
2020/03/07 - 2020/03/07 Alocução sobre ¿Urbanismo e Património Imobiliário Público/Speech on Urban Planning and Public Real Estate
Outro
 Curso Breve sobre o Património Imobiliário Público/Short Course on Public Real Estate
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2020/02/19 - 2020/02/19 Mesa redonda sobre Quo vadis UK? A UE e os desafios do Brexit/Roundtable discussion on Quo vadis UK? The EU and the challenges of Brexit
Mesa-redonda
 Model European Parliament
Beta Portugal, Portugal
2020/02/14 - 2020/02/14 Intervenção sobre Sustentabilidade urbana, Habitação e Regularização Fundiária/Communication on Urban Sustainability, Housing and Land Regularization
Congresso
 Congresso Luso-Brasileiro Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis/Luso-Brazilian Congress on the Legal Protection of Sustainable Cities
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2019/12/12 - 2019/12/12 Seminário em Guimarães sobre "A expropriação justa e equilibrada"/Seminar in Guimarães on "The fair and balanced expropriation"
Seminário
2019/12/06 - 2019/12/06 Alocução sobre "Procedimento de elaboração e dinâmica ds PMDFCI"/Comunication on "PMDFCI preparation procedure and dynamics"
Outro
 II Debate "Florestas e Legislação: Que futuro"/2nd Debate "Forests and Legislation: What Future?"
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/14 - 2019/12/03 Ação de Formação na Entidade Reguladora da Saúde, sobre Código do Procedimento Administrativo para juristas e não juristas, no Porto, nos dias 14 e 15 de novembro e 2 e 3 de dezembro/Training Course at the Health Regulatory Authority on the Administrative Procedure Code for lawyers and non-lawyers, in Porto, on 14 and 15 November and 2 and 3 December
Outro
Quadros e Metas, Portugal
2019/11/26 - 2019/11/29 Ação de Formação sobre "A titulação e o Registo Predial dos solos ¿ operações de transformação fundiária" /Training Course on Land Titling and Registration of soils - Land Transformation Operations
Outro
 Training Course on Land Titling and Registration of soils - Land Transformation Operations
Câmara Municipal da Maia, Portugal
2019/11/21 - 2019/11/22 Annual Workshop 2019, in the context of its integration into the Platform of International Experts in Planning Law
Oficina (workshop)
 Annual Workshop 2019, Warsaw - Poland
2019/11/09 - 2019/11/09 Comunicação sobre "Circulação de documentos autênticos na UE e fora dela: a garantia da autenticidade e da veracidade"/Communication on " The circulation of authentic acts in the EU and elsewhere: Ensuring authenticity and veracity "
Outro
 Reunião da/ Meeting of Deutsch Lusitanishe JuristenVerein 2019 sobre Digitalisierung und Verfahren/Digitalização e Procedimento /Digitisation and Procedure
2019/10/24 - 2019/10/29 Ação de Formação em Vila Nova de Gaia, em 24, 25, 28 e 29 de Outubro, sobre "O papel dos Municípios na Defesa da Floresta contra Incêndios /Training Course in Vila Nova de Gaia, on 24, 25, 28 and 29 October, on The Role of Municipalities in the Defence of Forestry against Fires
Outro
IGAP, Portugal
2019/10/03 - 2019/10/03 Comunicação sobre/Communication on GDPR: implications in public and private international law
Seminário
 Seminário Internacional/International Seminaron Private Enforcement of General Data Protection Regulation, New Chances, New Challenges
Università Degli Studio di Bergamo, Itália
2019/10/03 - 2019/10/03 Moderadora de um painel no Seminário Internacional /Moderator of a panel at the International Seminar Private Enforcement of General Data Protection Regulation, New Chances, New Challenges
Seminário
 Seminário Internacional Private Enforcement of General Data Protection Regulation, New Chances, New Challenges
Università degli Studi di Bergamo, Itália
2019/09/28 - 2019/09/28 Responsável pelas matérias da parte da tarde do Workshop sobre Alojamento Local/Responsible for the afternoon sessions of the Workshop on Local Accommodation
Oficina (workshop)
 Workshop Alojamento Local: Uma Visão Juspublicista/Workshop: Local Accommodation: A Legalpublicist Vision
CEDOUA e FDUC, Portugal
2019/09/20 - 2019/09/20 Comunicação sobre "Arrendamento Urbano e Direito do Urbanismo: Relações virtuosas e viciosas" /Communication on "Urban Lease and Planning Law: Virtuous and Vicious Relationships"
Seminário
 Seminário Descentralizado sobre Arrendamento/Decentralized Lease Seminar
Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Porto, Portugal
2019/09/04 - 2019/09/04 Comunicação sobre "Habitação, Reabilitação e Regularização Urbanas" /Communication on "Housing, and Urban Regeneration and Regularization".
Outro
 1.ªs Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Urbanismo/1st Luso-Brazilian Journeys of Urban Planning Law
CEDOUA e FDUC, Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de São Paulo, Brasil
2019/08/28 - 2019/08/28 Communication on Housing law and policy in Portugal: recent breakthroughs
Conferência
 Workshop Session II - Workshop No.10 | Housing Law - Conferência Housing for the Next European Social Model Conference (ENHR)
Harokopio University - Athens, Grécia
2019/07/10 - 2019/07/10 Cidadania, coesão e direitos humanos ¿ dimensão interna e externa à UE (com Isabel Valente) e Direito + Geomática = Justiça Espacial (com Alexandra Aragão) /Citizenship, Cohesion and Human Rights - internal and external dimension to the EU (with Isabel Valente) and Law + Geomatics = Spatial Justice (with Alexandra Aragão)
Encontro
 Encontros de Ciência 2019/Science Meetings 2019
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal
2019/06/25 - 2019/06/25 International Expert Workshop on Housing Policies in the EU, Berlim
Oficina (workshop)
 International Expert Workshop on Housing Policies in the EU
2019/06/24 - 2019/06/24 Palestra sobre O Reconhecimento de Sentenças e a circulação de actos autênticos/Communication on "The Recognition of Judgments and the circulation of authentic instruments"
Congresso
 Congresso do CENOR ¿ o Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de Junho ¿ Incidências Registais/CENOR Congress - the Regulation (EU) 2016/1103, of June 24th - Registration Incidences
CENOR, Portugal
2019/06/18 - 2019/06/18 Conferência sobre "Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH"/Conference on "Equality and Non-Discrimination in the European Union and the ECHR"
Conferência
 Módulo/Module Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union
Universidade de Vigo, Espanha
2019/06/06 - 2019/06/06 Intervenção sobre As relações da Convenção com o Direito Internacional Privado/Communication on The Relationship of the Convention with the Private International Law
Congresso
 Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais /Congress on the European Convention on Human Rights and the Additional Protocols
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/06/05 - 2019/06/05 Comunicação sobre "Direito à Habitação: exigências normativas e realidade prática"/Communication on "Right to Housing: normative requirements and practical reality"
Simpósio
 Simpósio Luso-Brasileiro do Direito do Ambiente ¿ Desafios atuais para a sustentabilidade na prática dos objetivos do desenvolvimento sustentável/Luso-Brazilian Symposium on Environmental Law - Current challenges for sustainability in the practice of sustainable development goals
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Núcleo Estudos Luso-Brasileiros, Portugal
2019/06/01 - 2019/06/01 Sessão sobre Os PMDFCI - Florestas e Gestão do Território/Session on PMDFCI - Forests and Land Management
Oficina (workshop)
 Workshop Ordenamento do Território e Política Florestal : perspetiva jurídica/Workshop Land Planning and Forestry Policy: legal perspective
CEDOUA/FDUC, Portugal
2019/05/25 - 2019/05/25 Moderadora da mesa/Table Moderator WS13, da Roundtable Limits of Law
Mesa-redonda
 Roundtable Limits of Law
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/05/22 - 2019/05/23 Formação no Funchal, sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course in Funchal on the Urbanization and Building Regulations
Outro
2019/05/18 - 2019/05/18 Interveio no Debate promovido pelo Europe Direct de Coimbra e CIM Coimbra sobre "O impacto económico do Brexit", Coimbra (FNAC)/Participated in the debate promoted by Europe Direct Coimbra and CIM Coimbra on "The economic impact of Brexit", Coimbra (FNAC)
Outro
 Debate "O impacto económico do Brexit"/Debate "The Economic Impact of Brexit"
Europe Direct de Coimbra, Portugal
2019/05/16 - 2019/05/16 O que significa hoje ser cidadão da União Europeia? (moderação de mesa redonda)/What does it mean today to be a citizen of the European Union?(roundtable moderation)
Outro
 Colóquio: O que significa hoje ser cidadão da União Europeia?/Symposium: What does it mean today to be a citizen of the European Union?
Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/05/09 - 2019/05/09 Intervenção sobre Direito do Urbanismo/Communication on Urban Planning Law
Outro
 Preparação para o exame de acesso ao notariado/Preparation for the Notary Public's Access Exam
CENOR, Portugal
2019/04/01 - 2019/04/01 Palestra sobre "Evolução dos Direitos e Deveres humanos"/Lecture on "The Evolution of Human Rights and Duties
Outro
 Cátedra UNESCO-Eduwell/UNESCO-Eduwell Chair
Academia de Ciências de Lisboa, Portugal
2019/03/25 - 2019/03/25 Ação de Formação em Lisboa, sobre Direito do Urbanismo/Training Course in Lisbon on Urban Planning Law
Outro
2019/03/23 - 2019/03/23 Intervenção sobre "Loteamentos urbanos"/Communication on "Urban Allotments
Outro
 Curso de Pós Graduação em Direito Administrativo /Postgraduate Course in Administrative Law
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2019/03/08 - 2019/03/09 Parte do/member of Scientific Advisory Committee do II International Symposium on Woman and Law, Ankara/Turqia
Simpósio
 II International Symposium on Woman and Law
2019/03/08 - 2019/03/08 Palestra sobre "Género, gerações, migrações e direitos humanos"/Lecture on "Gender, generations, migrations and human rights
Outro
 Cátedra UNESCO-Eduwell/UNESCO-Eduwell Chair
Academia de Ciências de Lisboa, Portugal
2019/03/07 - 2019/03/07 Debate sobre o Brexit e a Defesa da Europa/Discussion on Brexit and the Defense of Europe
Outro
 Debate sobre o Brexit e a Defesa da Europa/Discussion on Brexit and the Defense of Europe
NAPEEC - Faculdade de Letras, Portugal
2019/02/25 - 2019/02/25 Intervenção sobre "A concretização da reabilitação urbana em Portugal: entre a norma e a obra"/Lecture on "The implementation of urban regeneration in Portugal: between the rule and the work".
Outro
 Ciclo Formativo CM Funchal e Ordem dos Arquitectos sobre Reabilitação Urbana, no Funchal /CM Funchal and the Order of Architects' Training Cycle on Urban Regeneration, in Funchal
2019/02/13 - 2019/02/13 Intervenção sobre Património Cultural e Turismo: influência da sociedade de informação e da mobilidade internacional o desenvolvimento do seu regime jurídico/Communications on Cultural Heritage and Tourism: influence of the information society and international mobility on the development of its legal system
Congresso
 VI Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade de Informação, em Tomar/VI Portuguese-Brazilian Congress of Human Rights in the Information Society, in Tomar
2019/02/01 - 2019/02/01 Ação de Formação sobre "Medidas de Tutela de Legalidade"/Training Course on "Measures for the Protection of Legality
Outro
IGAP, Portugal
2019/01/26 - 2019/01/26 Intervenção sobre: O dever de A conformação das decisões nacionais com a justiça internacional e europeia/Speech on: The duty to conform national decisions with international and European justice
Encontro
 XII Encontros de Professores de Direito Público, em Braga/ XII Meeting of Professors of Public Law, in Braga
2019/01/25 - 2019/01/25 Proferiu uma alocução sobre "Mobilidade e Plurais de Cidadania" no Seminário Educação, Cidadania e Mobilidade /Communication on "Mobility and Plurals of Citizenship" at the Education, Citizenship and Mobility Seminar
Conferência
 Missão de Estudos Académica da Universidade Metodista de São Paulo/Academic Study Mission of the Methodist University of São Paulo
Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 Comunicação no Painel sobre "Planeamento e obrigações florestais: PMDFCIs, PDMs, PROFs, gestão de combustível, condicionamentos à construção, arborização e rearborização"/Panel communication on "Planning and forestry obligations: PMDFCIs, PDMs, PROFs, combustible management, construction restrictions, afforestation and reforestation".
Outro
 Debate "Florestas e Legislação: Que futuro"/Debate "Florestas e Legislação: Que futuro"
Município de Oliveira do Hospital, Portugal
2018/11/09 - 2018/11/10 Integrou o Grupo II: A transição digital, sociedade de informação e robótica: desafios éticos do Debate sobre o futuro da Europa e do Encontro com os Cidadãos - A Revolução Tecnológica: Desafios Éticos e de Valores -na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra/Member of Group II: The digital transition, information society and robotics: ethical challenges of the Debate on the future of Europe and the Meeting with Citizens - The Technological Revolution: Ethical Challenges and Values - in the Intermunicipal Community of Coimbra Region
Outro
 Debate sobre o futuro da Europa e do Encontro com os Cidadãos - A Revolução Tecnológica: Desafios Éticos e de Valores /Debate on the Future of Europe and the Meeting with Citizens - The Technological Revolution: Ethical and Values Challenges
Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal
2018/11/03 - 2018/11/03 Esteve presente na reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung)/Attended the annual meeting of the German-Portuguese Jurists Association (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung)
Outro
 Reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung)/ Annual meeting of the German-Portuguese Jurists Association
Associação de Juristas Luso-Alemães , Portugal
2018/10/26 - 2018/10/27 Comunicação sobre Reabilitação e Arrendamento/Communication on rehabilitation and rental
Outro
 Colóquio "O Arrendamento em Debate"/Symposium " The Rental in Debate
Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, Portugal
2018/10/23 - 2018/10/23 Comunicação sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo/Communication on Urban Regeneration, Housing and Tourism
Outro
 II Jornadas do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira/II Journeys of the Madeira Judicial Court
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Portugal
2018/10/19 - 2018/10/19 Comunicação sobre Ruínas, regimes restritivos e garantia do existente/Communication on Ruins, restrictive regimes and guarantee of the existing
Oficina (workshop)
 Workshop sobre Garantia do Existente/Workshop on Guaranteeing the Existing
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2018/10/12 - 2018/10/12 Comunicação sobre reestruturação fundiária: direito civil, procedimento e questões registrais /Communication on land restructuring: civil law, procedure and registry issues
Encontro
 V Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial/V Meeting of Real Rights, Registral Law and Notarial Law
Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2018/09/27 - 2018/09/27 Comunicação sobre Autarquias Locais e Formas de Governo Multinível/Communication on Local Authorities and Multi-Level Government
Conferência
 Conferência Organização Administrativa Portuguesa ¿ novos Actores, novos Modelos/Conference on Portuguese Administrative Organization: New Actors, New Models
Conselho Regional da Ordem dos Advogados em Lisboa, Portugal
2018/09/13 - 2018/09/13 Comunicação sobre/communication on "The relevance of non-state law according to the selected method of resolution of disputes in private international law"
Seminário
 XII Seminário Internacional, de Direito Internacional Privado/XII International Seminar on Private International Law
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018/07/12 - 2018/07/12 Comunicação sobre: Conservação e Ordenamento do Litoral - Os novos Instrumentos de Gestão Territorial/Communication on: Coastal Conservation and Planning - The New Land Management Instruments
Seminário
 II Painel do Seminário Nacional Coastwatch: deixa a tua praia respirar /II Panel of the National Coastwatch Seminar: Let your beach breathe
2018/06/22 - 2018/06/22 Reabilitação e Arrendamento Urbano/Urban Regeneration and Rental
Outro
 Colóquio da Ordem dos Advogados do Porto/Porto Bar Association Conference
Ordem dos Advogados do Porto, Portugal
2018/06/16 - 2018/06/16 Comunicação sobre Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia: entre o Tempo e a Norma (com Isabel Freitas Valente) /Communication on the Charter of Fundamental Rights in the European Union: between Time and Law (with Isabel Freitas Valente)
Congresso
 Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo ¿ Aspectos Lógicos e Epistemológicos/Congress - Interdisciplinary Visions on Europe and the World Logical and Epistemological Aspects
2018/06/16 - 2018/06/16 Participou na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Sr. Professor Doutor Avelãs Nunes/Participated in the PhD Honoris Causa Ceremony of Professor Avelãs Nunes
Outro
 Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Sr. Professor Doutor Avelãs Nunes/ PhD Honoris Causa Ceremony of Professor Avelãs Nunes
Universidad de Valladolid, Espanha
2018/06/02 - 2018/06/02 Comunicação: Os procedimentos e instrumentos urbanísticos de execução do RJRU/Communication: The Urban Planning Procedures and Instruments for the Execution of RJRU
Oficina (workshop)
 Workshop sobre Reabilitação Urbana/Workshop on Urban Regeneration
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2018/05/25 - 2018/05/25 Comunicação: Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática/Communication: Urban regeneration: the legal regime and the practice
Congresso
 I Congresso de Direito do Urbanismo/I Congress on Urban Planning Law
Almedina Mais, Portugal
2018/05/12 - 2018/05/12 Comunicação: "O Silêncio da Administração no RJUE e a articulação com o CPA"/Communication: "The Silence of the Administration in RJUE and the articulation with CPA
Oficina (workshop)
 Workshop Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Workshop: Application of the Administrative Procedure Code in the The Urbanization and Building Regulations
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2018/04/20 - 2018/04/20 Comunicação: Insegurança e injustiça territorial: o papel das TIG como mecanismo de conciliação de opostos (rede JUSTSide)/Communication: Insecurity and territorial injustice: the role of TIG as a mechanism to conciliate opposites (JUSTSide network)
Outro
 Colóquio As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa/Spatial Data Infrastructures and Other Tools for Fair Decision Support Conference
Universidade de Coimbra, Portugal
2018/03/22 - 2018/03/22 Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH/Equality and non-discrimination in the European Union and the ECHR
Conferência
 Jean Monnet Módule, Potecting Fundamental Rights in the European Union
Universidade de Vigo, Espanha
2017 - 2017 Enquadramento legal à discussão/Legal framework for debate
Oficina (workshop)
 Workshop Técnico Sustentabilidade Ambiental da Agricultura no Perímetro de Rega do Mira/Technical Workshop on Environmental Sustainability of Agriculture in the Mira Irrigation Perimeter
ICNF, Câmara Municipal de Odemira, e Ecosativa, Portugal
2017 - 2017 Oradora do Painel 3 - Direito do Urbanismo/Keynote Speaker at Panel 3 - Urban Planning Law
Seminário
 Seminário Descomplicar o Orçamento de Estado 2017/State Budget 2017 Uncomplicated Seminar
Universidade de Aveiro, Portugal
2017 - 2017 Comunicação sobre Arrendamento e Reabilitação Urbana/Communication on Renting and Urban Regeneration
Congresso
 Congresso do Arrendamento Urbano/Urban Rental Congress
Cognoscere, Portugal
2017 - 2017 Comunicação sobre Regime Jurídico da Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana/Communication on the Legal Regime of Delimitation of Urban Regeneration Areas
Outro
 Colóquio Urbanismo a Luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade/Symposium on Urbanism in the Light of Development and Sustainability
Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira, Portugal
2017 - 2017 Comunicação sobre Acesso a Fundos Estruturais e outros Financiamentos Públicos/Communication on Access to Structural Funds and other Public Funding
Outro
 Colóquio Urbanismo a Luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade/Symposium on Urbanism in the Light of Development and Sustainability
Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira, Portugal
2017 - 2017 Comunicação sobre Reabilitação Urbana/Communication on Urban Regeneration
Outro
 Colóquio Braga de porta aberta à Regeneração Urbana/Braga open-door conference on Urban Regeneration
Câmara Municipal de Braga, Portugal
2017 - 2017 Comunicação sobre Direito do Urbanismo e Prevenção de Catástrofes Naturais/Communication on Urban Law and Natural Disaster Prevention
Outro
 Colóquio subordinado ao tema Direito do Urbanismo/Conference on Urban Planning Law
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017 - 2017 Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH/Equality and non-discrimination in the European Union and the ECHR
Conferência
 Módulo/Module Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union
Universidade de Vigo, Espanha
2017 - 2017 Aula sobre AUGI /Class on AUGI
Outro
 Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
CENOR, Portugal
2017 - 2017 Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local/Urban Uses and Economic Activities, in particular Local Accommodation
Oficina (workshop)
TecMinho, Portugal
2017 - 2017 Aula sobre Mediação civil e comercial/Class on civil and commercial mediation
Outro
 Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
CENOR, Portugal
2017 - 2017 Aula sobre Regime Jurídico Florestal/Class on the Forest Legal Regime
Outro
 Curso de Mestrado DSRNT (Regulação e Estratégias de Comunicação)/DSRNT Master Course (Regulation and Communication Strategies)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2017 - 2017 Aula sobre Política de solos e instrumentos de distribuição de terras/Class on Land Policy and Land Allocation Instruments
Outro
 Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade/Advanced Training in Agrarian Law and Sustainability
ICJP, Portugal
2017 - 2017 Aula sobre Florestas e celuloses no ordenamento do território/Class on Forests and Cellulose in land use planning
Outro
 Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade/Advanced Training in Agrarian Law and Sustainability
ICJP, Portugal
2017 - 2017 Aula sobre Direito e Riscos: Os Novos Desafios do Regime Jurídico Florestal/Class on Law and Risks: The New Challenges of the Forest Legal Regime
Outro
 Unidade curricular Regulação e Estratégias de Comunicação do Mestrado DSRNT/DSRNT Master's curricular unit Regulation and Communication Strategies
Faculdade de Economia da UC, Portugal
2017 - 2017 Workshop Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local/Workshop on Urban Uses and Economic Activities, particularly Local Lodging
Outro
 Workshop sobre Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local/Workshop on Urban Uses and Economic Activities, particularly Local Lodging
Tecminho a solicitação da Câmara Municipal de Vagos, Portugal
2017 - 2017 Aula sobre Programação Financeira na Elaboração e Execução de Planos/Class on Financial Programming in the urban plans elaboration and execution
Oficina (workshop)
 Workshop do CEDOUA sobre o Novo Regime Económico e Financeiro do Solo/CEDOUA's Workshop on the Soil New Economic and Financial Regime
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017 - 2017 Aula de direito do urbanismo no Curso de Preparação para o Exame para o Notariado/Class on urban planning law in the Preparation Course for the Notary access Exam
Outro
CENOR, Portugal
2017 - 2017 Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations
Outro
Quadros e Metas, Portugal
2017 - 2017 Palestra sobre Igualdade e Não Discriminação na União Europeia/Conference on Equality and Non-Discrimination in the European Union
Conferência
 Conferência Temática "União Europeia e avanços nos direitos fundamentais"/Thematic Conference "European Union and Advances in Fundamental Rights"
AEEC, Portugal
2017 - 2017 Intervenção sobre Recognition and enforcement of foreign administrative acts
Conferência
 Conferência da ELI sobre Administration Law
Universidade Andrássy Budapeste, Universidade ELTE Budapeste e o Tribunal Supremo de, Kuria Budapeste, Hungria
2017 - 2017 Palestra para estudantes de mestrado e de doutoramento da Universidade de São Paulo sobre os Regulamentos Roma I e Roma II/Lecture to master's and doctoral students at the University of São Paulo on the Rome I and Rome II Regulations
Outro
Doutor Gustavo Ferraz de Monaco - Universidade de São Paulo, Brasil
2017 - 2017 Comunicação sobre A comunicação prévia como paradigma de simplificação/Communication on Prior Notice as a paradigm of simplification
Seminário
 Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades/Seminar on Land Planning, Urbanism and Cities
Fernanda Paula Oliveira e a Direção Geral do Território, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Medidas de Reposição da Legalidade/Training Course on Measures to Restore Legality
Outro
TecMinho, Portugal
2017 - 2017 Mesa redonda 2 (Ordenamento do Território e Propriedade Florestal)/Roundtable 2 ( Land Planning and Forest Property )
Mesa-redonda
 Colóquio Interdisciplinar sobre a Floresta e o novo Pacote Legislativo/Interdisciplinary Symposium on the Forest and the new Legislative Package
Colégio F3 e ICJP, Portugal
2017 - 2017 Intervenção sobre Diálogo entre a Lei de Mediação e o Direito Administrativo/Communication on the Dialogue between the Mediation Law and Administrative Law
Seminário
 Seminário Mediação ¿ aspetos jurídicos, sociais e psicológicos/Mediation Seminar - legal, social and psychological aspects
Núcleo de estudantes de direito e de psicologia e pelo Instituto Justiça e Paz, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção/Training Course on Execution and Intervention Units
Outro
Câmara Municipal da Maia, Portugal
2017 - 2017 Comunicação sobre Reconhecimento e Execução de actos comunitários e transnacionais e o seu contributo para o mercado interno/Communication on Recognition and Enforcement of Community and Transnational Acts and its contribution to the internal market
Encontro
 I Encontro de Professores de Direito da União Europeia/I Meeting of European Union Law Professors
Universidade Católica Porto, Portugal
2017 - 2017 Colóquio A Europa e o Mundo - A Europa e a Guerra Fria: mutações e rupturas/Symposium Europe and the World - Europe and the Cold War: Changes and Ruptures
Outro
 Colóquio "A Europa e o Mundo - A Europa e a Guerra Fria: mutações e rupturas"/Symposium Europe and the World - Europe and the Cold War: Changes and Ruptures
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal
2017 - 2017 Painel - Uma agenda para o desenvolvimento sustentável /Panel - An agenda for sustainable development
Seminário
 Seminário Internacional O Fim da Globalização e a inserção dos países lusófonos no mundo pós-ocidental/International Seminar: The End of Globalization and the Insertion of Portuguese-Speaking Countries in the Post-Western World
CEIS20 e FDUC, Portugal
2017 - 2017 Moot Court Nacional de Direito Constitucional /National Constitutional Law Moot Court
Outro
 Moot Court Nacional de Direito Constitucional /National Constitutional Law Moot Court
2016 - 2016 Apresentação sobre Licenças Urbanísticas, comunicações prévias e contencioso administrativo/Presentation on Urban Licences, prior notification and administrative litigation
Outro
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Communication on Requirements for Arbitrators
Conferência
 Conferência do ELI/Eli Conference Dispute Resolution Special Interest Group (SIG), on the Investor-state dispute settlement (ISDS) in context of Transatlantic Trade Investment Partnership (TTIP)
2016 - 2016 Comunication on Empty homes and Needy People: Time for a New Housing Policy?
Simpósio
 Symposium on Human Rights, Housing and Dispute Resolution
IGC e pelo Housing Lae Network,, Portugal
2016 - 2016 Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território/Urban and Land Planning Law
Oficina (workshop)
CENOR-IRN, Portugal
2016 - 2016 O Contributo de Portugal para o controlo do princípio da subsidiariedade/ Portugal's contribution to monitoring the subsidiarity principle
Seminário
 Seminário Portugal e a Europa ¿ O Contributo de Portugal para a União Europeia/Seminar Portugal and Europe - Portugal's Contribution to the European Union
CEIS 20, Portugal
2016 - 2016 Aula sobre AUGI /Class on AUGI
Outro
 Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
CENOR, Portugal
2016 - 2016 Aula sobre Mediação civil e comercial /Class on civil and commercial mediation
Outro
 Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
CENOR, Portugal
2016 - 2016 Painel - Direito Registal e Urbanismo /Panel - Land Law and Urbanism
Encontro
 II Encontro de Direitos Reais/II Encounter of Rights in Rem
CENOR, Portugal
2016 - 2016 Direito Internacional e Direito da União Europeia /International Law and European Union Law
Outro
 Moot Court em Direito Internacional e Direito da União Europeia/Moot Court in International and European Union Law
NED-AAC, Portugal
2016 - 2016 Aula sobre Regime Jurídico Florestal/Class on Forest Legal Regime
Outro
 Mestrado DSRNT (Regulação e Estratégias de Comunicação)/Master DSRNT (Regulation and Communication Strategies)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 The Anti-Crisis measures and the Portuguese Constitucional Court
Conferência
 The Anti-Crisis measures and the Portuguese Constitucional Court
Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha, Espanha
2016 - 2016 Aulas de Direito Europeu /European Law Classes
Outro
 Curso para Estagiários da Ordem dos Advogados /Course for Lawyer's Trainees
Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2016 Aulas de contencioso da União /Union litigation classes
Outro
 Curso de Estudos Europeus/European Studies Course
AEEC, Portugal
2016 - 2016 Aula sobre Regulamentos Municipais/Class on Municipal Regulations
Oficina (workshop)
 Workshop sobre Regulamentos Municipais/Workshop on Municipal Regulations
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016 - 2016 Intervenção no painel corresponsabilité dans la gestion des biens communs, sobre a Lei dos Baldios /Intervention in the panel on co-responsibility in the management of common goods, about the Law of Common Land
Congresso
 4.ª Reunião Temática do "Co-Acte: Gouvernance Corresponsable des Biens Communs et Démocracie pour le bien être de tous aujourd'hui et demain"/4th Tematic Meeting of "Co-Act: Responsible Governance of the Commons and Democracy for the well-being of all today and tomorrow".
2016 - 2016 Aula sobre Os instrumentos de reconversão das AUGI/Lesson on The instruments of reconversion of AUGI
Congresso
 Seminário sobre AUGI "a Prática e o Futuro"/Seminar on AUGI "the Practice and the Future"
Instituto Jurídico e Município de Palmela, Portugal
2016 - 2016 Jornadas Científicas - 40 Anos do Poder Local (1976/2016)/Scientific Conference - 40 Years of Local Government (1976/2016)
Outro
 Jornadas Científicas - 40 Anos do Poder Local (1976/2016) /Scientific Conference - 40 Years of Local Government (1976/2016)
AEDREL, Portugal
2016 - 2016 Conferência Internacional Desafios Contemporâneos na Europa/International Conference on Contemporary Challenges in Europe
Conferência
 Desafios Contemporâneos na Europa/Contemporary challenges in Europe
ADEE, Portugal
2015 - 2015 Aula sobre AUGI /AUGI Classroom
Outro
 Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
CENOR, Portugal
2015 - 2015 Aula sobre Mediação civil e comercial /Class on civil and commercial mediation
Outro
 Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
CENOR, Portugal
2015 - 2015 Aula de contencioso da União /Union litigation class
Outro
 Curso de Estudos Europeus/European Studies Course
Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Apresentação sobre a Lei da Mediação/Communication on the Mediation Law
Outro
Conselho Local da Ordem dos Advogados, Portugal
2014 - 2014 Planejamento Urbano e Participação Cidadã: partilha de experiências entre São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal) /Urban Planning and Citizen Participation: sharing experiences between São Carlos (Brazil) and Coimbra (Portugal)
Outro
 Colóquio Internacional "Epistemologia do Sul"/International Symposium "Epistemology of the South"
CES, Portugal
2014 - 2014 Colóquio/Symposium Citizens, civil society and public authorities involvement in the protection of the commons
Simpósio
 Symposium Citizens, civil society and public authorities involvement in the protection of the commons
2014 - 2014 Mediação/Mediation
Encontro
 II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registos e Direito Notarial/II Meeting of Rights in Rem, Registers and Notary Law
CENOR, Escola Paulista Da Magistratura, Uniregistral/Arisp, Colégio Notarial De São Paulo, Portugal
2014 - 2014 Mediation in Portugal: Legislative advances, practical difficulties, interplay with European Union and International Law
Seminário
 Seminário Internacional sobre Mediação
2014 - 2014 “The Recognition of Foreign Administrative Acts in Portugal”
Outro
 Colóquio "The XIXth International Congress of Comparative Law"
IACPIL, Portugal
2014 - 2014 Pode a Mediação Constituir uma Alternativa aos Tribunais?/Can Mediation Be an Alternative to the Courts?
Oficina (workshop)
Almedina Mais, Portugal
2014 - 2014 A operatividade dos instrumentos de reabilitação urbana/The operability of urban regeneration instruments
Simpósio
 Colóquio "Viver a Reabilitação"/Symposium "Living the Rehabilitation"
Câmara Municipal de Braga e Revista Vida Imobiliária., Portugal
2014 - 2014 A Europa dos Cidadãos/The Europe of Citizens
Outro
 I Colóquio da Revista Debater a Europa - Uma Comunidade do Direito e pelo Direito/I Symposium of the Journal Debating Europe -A Community of Law and through Law
FLUC, Portugal
2014 - 2014 O Crime, a Sociedade e as Vítimas /Crime, Society, and Victims
Outro
 Colóquio "O Crime Organizado e o Tráfico de Pessoas"/Symposium on "Organized Crime and Human Traffic"
ISBB/CINETS, Portugal
2013 - 2013 ¿Desburocratizar e desmaterializar sem perder receita¿/Debureaucratisation and dematerialisation without losing revenue
Outro
 Colóquio ¿Como Pagar a Conta da Cidade¿/Symposium How to Pay the City Bill,
FDUC, Portugal
2013 - 2013 ¿Migração e mobilidade ¿ é possível uma abordagem global?¿ /Migration and mobility: is a global approach possible?
Conferência
 Colóquio As Fronteiras da Crise na União Europeia/Symposium The Frontiers of Crisis in the European Union
Reitoria da UC/ FDUC e ADEE,, Portugal
2013 - 2013 Social Control and Justice: Crimmigration in the Age of Fear
Encontro
 Encontro da/Meeting of Law and Society Association 2013 - Author Meets Reader - Two Crimmigration New Books (CINETS group)
Law and Society Association 2013, Portugal
2013 - 2013 “Recognition and Enforcement of Foreign Public Acts – the case of immigration”
Encontro
 Encontro da/Meeting of Law and Society Association 2013 - Managing Migrant Legalizations vs. Criminalizing Illegal Immigration in a Spirit of 'Crimmigration: Comparative Perspectives'
2013 - 2013 O quadro legal e regulamentar da intervenção urbana/The legal and regulatory framework of urban intervention
Seminário
 Seminário Final da URBI Esposende ¿ Intervir na Cidade /Final URBI Seminar Esposende - Intervening in the City
URBI Esposende, Portugal
2013 - 2013 Encontro anual da Ad Urbem ¿ O Plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial/Ad Urbem Annual Meeting: Is the Plan still worth it? Uncertainty and flexibility in land management
Encontro
 Encontro anual da Ad Urbem /Ad Urbem Annual Meeting
Ad urbem, Portugal
2013 - 2013 Regeneração urbana, que futuro para Braga?/Urban regeneration, what future for Braga?
Outro
 Debate Público sobre Regeneração urbana, que futuro para Braga/Public Debate on Urban Regeneration, what future for Braga
Braga Mais e A.C.B.- Associação Comercial de Braga, Portugal
2013 - 2013 Principais Contributos da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria de não discriminação/Main contributions from the European Union and the Council of Europe on non-discrimination
Outro
 Debate Volta do Ano Europeu dos Cidadãos a Aveiro ¿ Caminhos para a Cidadania/Debate Return of the European Year of Citizens to Aveiro Paths to Citizenship
Centro de Informação Europe Direct de Aveiro e a EAPN Portugal/Núcleo Distrital de Aveiro, Portugal
2013 - 2013 A operatividade dos instrumentos de reabilitação urbana/The operability of urban regeneration instruments
Seminário
 Reabilitação Urbanística ¿ regimes, desafios e oportunidades/ Urban Regeneration: frameworks, challenges and opportunities
Coimbra Editora e pela Sociedade de Advogados RSA (Coimbra)., Portugal
2012 - 2012 ¿Aplicação do Licenciamento Zero no Município Piloto¿/Applying Zero Licensing in the Pilot Municipality
Seminário
Quadros e Metas., Portugal
2012 - 2012 ¿Inobservância de normas de planeamento e standards urbanísticos¿, aos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais/Non-compliance with urban planning norms and standards, to judges of Administrative and Fiscal Courts
Conferência
CEJ, Portugal
2012 - 2012 Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais e Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento/Concept and Importance of the Implementation Units in the Context of the implementation of Municipal Plans and Delimitation of the Implementation Units: Procedure and Performance
Oficina (workshop)
 Workshop sobre unidades de execução /Workshop on Implementation Units
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012 - 2012 Ação de formação sobre os Regimes Jurídicos da Urbanização e Edificação e do Licenciamento Zero/Training Course on the Urbanization and Building Regulations and Zero Licensing Regime
Outro
Quadros e Metas., Portugal
2012 - 2012 Documentos Públicos e Actos Públicos/Public Documents and Public Acts
Outro
 Curso O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado/Course Private International Law and Registry and Notary
CENOR, Portugal
2012 - 2012 Ação de formação sobre o Licenciamento Zero/Training course on Zero Licensing
Outro
Quadros e Metas, Portugal
2012 - 2012 Direito do Urbanismo e Desmaterialização/Urban Planning Law and Dematerialisation
Conferência
 Colóquio O papel do Direito num mundo sem papel/Symposium The Role of Law in a Paperless World
CEDOUA/FDUC, Portugal
2012 - 2012 Mesa redonda do Colóquio Europa: Sonho ou necessidade?/Round table of the Symposium Europe: Dream or Need?
Mesa-redonda
 Colóquio Europa: Sonho ou necessidade?/Symposium Europe: Dream or Need?
Europe Direct de Aveiro, Portugal
2012 - 2012 A cidadania da União e a importância de ser Europeu/Citizenship of the Union and the importance of being European
Outro
 IV Seminário de Verão Debater a Europa: Europa da Paz e da Cidadania. Séc. XVIII-XXI/IV Summer Seminar Debating Europe: Europe of Peace and Citizenship. XVIII-XXI Century
2012 - 2012 I Encontro de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado /1st Meeting of Rights in Rem and Registry and Notary Law
Encontro
 I Encontro de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado entre o Cenor, UNIREGISTRAL e EPM/1st Meeting of Rights in Rem and Registry and Notary Law between Cenor, UNIREGISTRAL and EPM
2012 - 2012 A Programação na Gestão Urbanística, com a alocução sobre ¿Programar, Para Quê e Como?/The Programming in Urban Management, with a communication on Programming, For What and How?
Encontro
 Encontro Anual da Ad Urbem 2012 /Ad Urbem Annual Meeting 2012
Ad urbem, Portugal
2012 - 2012 Palestra sobre ¿Regularização Fundiária/Lecture on Land Regularization
Outro
 Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Imobiliário e Registal/Luso-Brazilian and Spanish Seminar on Real Estate and Property Law
2012 - 2012 Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico/Natural Disasters and Urban Planning
Outro
 Colóquio Catástrofes Naturais: uma Realidade Multidimensional/Symposium on Natural Disasters: a Multidimensional Reality
ICJP, Portugal
2011 - 2011 Conferência sobre A comunicação prévia de operações urbanísticas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: as dúvidas e as dificuldades/Conference on Prior Notice of Urban Planning Operations in the Legal The Urbanization and Building Regulations : the doubts and the difficulties
Conferência
 ¿A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas¿ /The prior notification of urban operations: assessment and perspectives
NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais), Portugal
2011 - 2011 A Transposição do Licenciamento Zero no Código Regulamentar do Município/The Transposition of Zero Licensing in the Municipal Regulatory Code
Seminário
 IX Seminário: ¿Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto¿/IX Seminar: Reflections of the Legal Activity in the Municipality of Porto
Câmara Municipal do Porto, Portugal
2011 - 2011 ¿Direito Europeu das Florestas¿/European Forest Law
Conferência
 Colóquio ¿No Ano Internacional das Florestas¿/International Year of Forests Symposium
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2011 - 2011 ¿O Licenciamento Zero e as Repercussões na Gestão Urbanística¿ /Zero Licensing and the Repercussions on Urban Management
Conferência
 XXXI Colóquio Internacional da ATAM/XXXI International ATAM Symposium
2011 - 2011 ¿Reabilitação Urbana e Garantia do Existente¿ /Urban Regeneration and Guarantee of the Existing
Conferência
 Colóquio ¿A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas¿/Symposium on Urban Rehabilitation within the Context of New Urban Planning Policies
Assembleia Municipal de Bragança, Portugal
2011 - 2011 ¿Intervenções ablativas ou quase ablativas da propriedade privada¿/Ablative or quasi-ablative private property interventions
Conferência
 VI Seminário Luso Brasileiro e Espanhol em Direito Notarial e Registral /VI Portuguese-Brazilian and Spanish Seminar on Notarial and Registral Law
CENOR, Portugal
2010 - 2010 Enquadramento Legal do Planeamento e da Construção/Legal Framework for Planning and Building
Outro
 Fórum das Profissionais Liberais /Liberal Professionals Forum
2010 - 2010 Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos /Legal Framework of Tourism Resorts
Seminário
 Seminário Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos /Seminar Legal Framework of Tourism Resorts
CEFA, Portugal
2010 - 2010 Regime jurídico da reabilitação urbana/Legal regime for urban regeneration
Seminário
 Seminário sobre Política das Cidades e Reabilitação /Seminar on Cities Policy and Regeneration
CEFA, Portugal
2010 - 2010 Ordenamento do Território e Responsabilidade pelo Sacrifício/Land Use Planning and Responsibility for Sacrifice
Seminário
 Direito do Urbanismo e do Ambiente/Urban Planning and Environmental Law
CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010 - 2010 Medidas de tutela da legalidade urbanística/Measures to protect urban legality
Seminário
 Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística/Legalising or Restoring Urban Legality
Ad urbem, Portugal
2010 - 2010 Conferência Internacional Risco, Vulnerabilidade e Território/International Conference Risk, Vulnerability and Territory
Oficina (workshop)
 Conferência Internacional Risco, Vulnerabilidade e Território/International Conference Risk, Vulnerability and Territory
2010 - 2010 Legitimidade na União Europeia, no Atelier n°4 sobre « L¿organisation institutionnelle de l¿Union Européenne à l¿aune du traité de Lisbonne¿/Legitimacy in the European Union, in Workshop No. 4 on "The institutional organisation of the European Union in the light of the Lisbon Treaty
Outro
 Colóquio « Belgique, Europe et mondialisation : quelles équations?»/Symposium "Belgium, Europe and Globalisation: which equations?"
ISPOLE, Bélgica
2010 - 2010 Regime Jurídico da Reabilitação Urbana /Legal Framework on Urban Regeneration
Seminário
 Seminário Política das Cidades e Reabilitação Urbana/Seminar on Cities Policy and Urban Regeneration
CEFA, Portugal
2010 - 2010 Atelier n°4 sobre « L¿organisation institutionnelle de l¿Union Européenne à l¿aune du traité de Lisbonne¿ /Workshop 4 "The institutional organisation of the European Union in the light of the Lisbon Treaty
Outro
 Colóquio «Belgique, Europe et mondialisation: quelles équations?»/Symposium "Belgium, Europe and globalisation: which equations?
ISPOLE, Portugal
2009 - 2009 A Legitimidade na UE/Legitimacy in the EU
Seminário
 Seminário de Verão Debater a Europa/Summer seminar Debating Europe
Centro de Informação Europeia Jacques Delors e Centro de Informação Europe Direct em Aveiro, em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal,, Portugal
2009 - 2009 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: 10 anos Depois/The Urbanization and Building Regulations: 10 years later
Seminário
 Seminário anual organizado da ATAM /Annual seminar organised by ATAM
ATAM - Associação de Técnicos Administrativos Municipais, Portugal
2009 - 2009 Legitimidade na União Europeia/Legitimacy in the European Union
Seminário
 Seminário ¿Que Lisboa Pós-Lisboa? (Re)lançar o Debate/Seminar: Which Lisbon after Lisbon? (Re)launching the Debate
Centro de Documentação Europeia, Portugal
2008 - 2008 Aspectos essenciais da concretização de empreendimentos turísticos /Essential Aspects of Tourist Resorts implementation
Outro
 Jornadas Luso Espanholas de Direito do Urbanismo /Jornadas Luso Espanholas de Direito do Urbanismo
CEDOUA/APDU/FDUC, Portugal
2008 - 2008 Competências da União e Competências dos Estados-membros /The powers of the Union and the powers of the Member States
Outro
 Colóquio ¿O Tratado de Lisboa Novos desafios para a União, Novos desafios para Portugal¿/Conference Lisbon Treaty New challenges for the Union, New challenges for Portugal
2008 - 2008 Participação na Reunião NERGA - Comunidad de Trabajo Beira Interior Norte Salamanca/Participation in the Meeting NERGA - Comunidad de Trabajo Beira Interior Norte Salamanca
Outro
2006 - 2006 Medidas de Tutela de Legalidade no âmbito urbanístico/Measures for the Protection of Legality in the Urban Planning field
Seminário
 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Urbanization and Building Regulations
ATAM, Portugal
2006 - 2006 Do Plano ao projecto: integração das preocupações ambientais nos instrumentos de ordenamento do território e urbanismo/From Plan to project: integrating environmental concerns into land use planning and urban planning instruments
Seminário
 Conservação da Natureza e Ordenamento do Território¿, no âmbito do Observatoire Juridique Natura 2000/Nature Conservation and Land Management, as part of the Observatoire Juridique Natura 2000
CEDOUA e FDUC, Portugal
2006 - 2006 Urbanismo/Loteamentos e as suas implicações registais/Urban Planning/Lotting developments and their registry implications
Seminário
 Seminário sobre Direito Registal/Seminar on Registry Law
CENOR e pela Associação Sindical dos Conservadores do Registo, Portugal
2005 - 2005 Discriminação em função da origem étnica/Discrimination based on ethnic origin
Conferência
 A voz das minorias étnicas em Portugal/The voice of ethnic minorities in Portugal
Casa de Angola em Portugal, Portugal
2005 - 2005 Apresentação sobre exemplos concretos de planos em Portugal/Presentation on concrete examples of urban plans in Portugal
Outro
 Colóquio ¿Le Contenu des Plans d¿Urbanisme et d¿Aménagement dans les Pays de l¿Europe d¿Ouest¿/Symposium The Content of Urban Planning and Development in the Countries of Western Europe
2005 - 2005 Colóquio Ibérico ¿Constituição Europeia¿/Iberian Symposium on the European Constitution
Outro
2005 - 2005 Colóquio ¿Globalização e Direitos Humanos no Mundo Lusófono¿/Symposium on Globalization and Human Rights in the Lusophone World
Outro
Direcção da Casa de Angola em Coimbra, Casa Lusófona e Associação para o Desenvolvimento de Angola em Portugal, Portugal
2004 - 2004 Intervenção sobre ¿Desobediência Civil¿/Communication on Civil Disobedience
Outro
 Primeiro Encontro Nacional de Polícias Municipais /First National Meeting of Municipal Police
2004 - 2004 III Colóquio Internacional ¿Os Estádios do Euro2004/III International Symposium The Stadiums of Euro2004
Outro
 III Colóquio Internacional ¿Os Estádios do Euro2004/III International Symposium The Stadiums of Euro2004
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2004 Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais/Urban Planning and Building Implications
Conferência
 Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais/Urban Planning and Building Implications
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2004 - 2004 Palestra sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o estatuto da orientação sexual/Presentation on the European Convention on Human Rights and the status of sexual orientation
Outro
 Curso de Verão/Summer Course ¿Human Rights and Democratization¿
Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2004 - 2004 O controlo do crescimento urbano em Portugal/The control of urban growth in Portugal
Congresso
 Congreso Europeo de Ordenación del Território y Desarrolo Sostenible/European Congress on Land Use Planning and Sustainable Development,
2004 - 2004 I Encontro Nacional de Polícias Municipais/1st National Meeting of Municipal Police
Conferência
2004 - 2004 Septuagésima quarta sessão de Verão de Direito Privado Internacional/Seventy-fourth Summer Session on International Private Law
Outro
2003 - 2003 Contratualização ou planeamento? A função dos instrumentos de planeamento de níveis inferiores/Contractualization or planning? The role of lower-level planning instruments
Seminário
 5.º Fórum Internacional de Urbanismo - Seminário sobre os planos directores municipais de segunda geração/5th International Forum on Urbanism - Seminar on second generation municipal master plans
URBE, Portugal
2003 - 2003 Recuperação e renovação urbana e social da baixa de Coimbra/Recovery and urban and social renovation of downtown Coimbra
Outro
 Colóquio sobre ¿Renovação Urbana da Baixa de Coimbra¿/Colloquium on Urban Renewal of Coimbra's Downtown
2003 - 2003 A Perequação e os Planos Especiais de Ordenamento do Território/Equalization and Special Land Management Plans
Outro
 Colóquio Ainda a Perequação/ Symposium Still the Equalization
EREDI, Portugal
2003 - 2003 O Código das Expropriações: Enquadramento Geral e Inovações. O Procedimento Expropriativo/The Expropriations Code: General Framework and Innovations. The Expropriation Procedure
Seminário
 Avaliação do Código das Expropriações/Evaluation of the Expropriations Code
ANMP, Portugal
2001/06/29 - 2001/06/29 Competências e Limites da Atuação Policial ¿ O Poder ¿ Dever de Agir - apresentação conjunta com a Dr.ª Catarina Castro e sob a orientação do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho / Competences and Limits of Police Action The Power-Device to Act - joint presentation with Dr. Catarina Castro and under the supervision of Prof. J. J. Gomes Canotilho
Outro
 Colóquio ¿Autoridade em Democracia¿/Authority in Democracy Symposium
Guarda Nacional Republicana, Portugal
2001 - 2001 Competências e Limites da Actuação Policial ¿ O Poder ¿ Dever de Agir/Powers and Limits of Police Action The Power-Duty to Act
Outro
 Colóquio sobre Autoridade em Democracia /Symposium on Authority in Democracy
Guarda Nacional Republicana, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2022/12/15 New forms of tourist accommodation: Glamping/ Novas formas de alojamento turístico: o Glamping
Arguente
 Joana Catarina Rebelo Zamith Rosas (Mestrado)
2022/12/15 The legalization of illegal urbanistic operations - the special case of the demolition regime as a measure to restore the urbanistic legality resulting from the nullity of the licensing act/A legalização de operações urbanísticas ilegais – o caso especial do regime da demolição como medida da reposição da legalidade urbanística resultante de nulidade do ato de licenciamento
Arguente
 Catarina Covas Lima (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/12 On the Qualification of a Covenant as Successor in Title for the Purposes of Implementing Regulation (EU) No 650/2012 of the European Parliament and of the Council/Sobre a Qualificac¸a~o como Sucesso´rio de um Pacto para Efeitos da Aplicac¸a~o do Regulamento (UE) N.o 650/2012 do Parlamento Europeu E do Conselho
Arguente
 Beatriz da Conceição da Silva Fernandes (Doutoramento)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2022/11/24 Conflict Mediation and Access to Justice in Brazil/Mediação de Conflitos e Acesso à Justiça no Brasil
Arguente
 Luís Fernando Nogueira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/10/20 Property Effects of urban allotment operations/Efeitos Prediais das operações de loteamento urbano
Arguente
 Justino José Rosa Laranja Strecht (Mestrado)
2022/10/20 Measures for the Protection and Reinstatement of Urban Legality; Legalisation in Practical Context/As medidas de Tutela e Reposição da Legalidade Urbanística; a Legalização em Contexto Prático
Arguente
 Armando Rodrigues de Figueiredo (Mestrado)
2022/10/20 Urban Planning - Unlikely brushstrokes on the Swedish Model/Planeamento Urbano – Pinceladas Improváveis no Modelo Sueco
Vogal
 Nuno Bettencourt Raposo (Mestrado)
2022/10/20 The relevance of Environmental Compliance in Risk Management/A relevância da Compliance Ambiental na Gestão de Riscos
Vogal
 Larissa Furlanetto Gianeta (Mestrado)
2022/09/28 The (in)compatibility of benefit limitation clauses and fundamental freedoms/A (in)compatibilidade das cláusulas de limitação de benefícios e as liberdades fundamentais
Arguente
 Nicole Gaspar Alves (Mestrado)
2022/09/27 Modernisation of Public Administration and Governance Models -Internship Report /Modernização da Administração Pública e Modelos de Governação -Relatório de Estágio
Vogal
 Bruna Santos Silva (Mestrado)
2022/07/25 The role of the CJEU in upholding the Rule of Law within the European Union/O papel do TJUE na preservação do Estado de Direito no âmbito da União Europeia
Orientador
 Rita Aroso Duarte (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022/07/22 Financial supervision - Internship Report/Supervisão financeira - Relatório de Estágio
Vogal
 Rodrigo Miguel Fortunato de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022/07/22 Mediação De Conflitos E Constelações Sistêmicas. Uma análise da compatibilidade das ferramentas das constelações sistêmicas dentro das sessões de mediação de conflitos/Conflict Mediation and Systemic Constellations. An analysis of the compatibility of the systemic constellations tools within the conflict mediation sessions
Orientador
 Bernardo Coimbra e Lima (Mestrado)
2022/07/20 Transformação Digital na Administração Pública. A caminho do Governo Eletrónico? /Digital Transformation in Public Administration. On the road to eGovernment?
Vogal
 Ana Beatriz Pinheiro de Brito Gomes (Mestrado)
2022/07/20 Social Urbanism and Inclusive Zoning as a Tool for Social Transformation/Urbanismo Social e Zonamento Inclusivo como Ferramenta de transformação social
Vogal
 Juliana Bernardino Cândido Oliveira (Mestrado)
2022/06/20 Risk management and property - a study on security qualification in squatter settlements in downtown São Paulo/Gestão de Risco e propriedade – um estudo sobre qualificação de segurança em ocupações no centro de São Paulo
Arguente
 Julia Moretti (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
2022/04/05 Urban Gardens, Citizens and Sustainable Development/Jardins Urbanos, Cidadãos e Desenvolvimento Sustentável
Arguente
 Alexandra Maria Afonso Ribeiro (Doutoramento)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
2022/03/24 Authorisation for use in university residences /A autorização de utilização nas residências universitárias
Arguente
 Pedro Martim Baltazar Alcoforado (Mestrado)
2022/03/24 Urban Illegalities - mapping, cataloguing and solutions from a case study: the marquees of Ílhavo/Das Ilegalidades Urbanísticas – mapeamento, catalogação e soluções a partir de um estudo de caso: as marquises de Ílhavo
Vogal
 João Rafael Frutuoso (Mestrado)
2022/01/21 Binding Summary and Control of Constitutionality in Brazil/ Súmula Vinculante e Controlo da Constitucionalidade no Brasil/
Vogal
 Cássio André Borges dos Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2021/12/21 A redução das doações intervivos nas sucessões internacionais: o problema da lei aplicável/The reduction of inter vivos donations in international succession: the problem of the applicable law
Vogal
 Beatriz Durães (Mestrado)
2021/12/21 Dinâmicas entre nacionalidade, cidadania e identidade na UE/Dynamics between nationality, citizenship and identity in the EU
Vogal
 Catarina Zamith de Almeida (Mestrado)
2021/12/16 A ponderação do fator ambiental na concessão: do Planejamento da Concessão à Gestão do Contrato/The consideration of the environmental factor in Concession: from Concession Planning to Contract Management
Vogal
 Alice Serpa Braga della Nina (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/12/15 A indústria da moda e os direitos humanos – uma análise da atuação das empresas transnacionais em face das condições análogas à escravidão do trabalhador/The fashion industry and human rights - an analysis of the actions of transnational companies in regard to analogous conditions to worker slavery
Vogal
 Marília Glória Sidónio Almeida (Mestrado)
2021/12/15 Jurisdição extraterritorial – a solução para violações dos direitos humanos pelas empresas transnacionais?/Extraterritorial jurisdiction - the solution to human rights violations by transnational corporations?
Arguente
 Maria Kiseleva (Mestrado)
2021/12/08 A autorização de utilização na instalação de estabelecimentos de restauração e bebidas/The use permit for the setting up of catering and drinking establishments
Arguente
 Hélio Nuno Pinto Fernandes (Mestrado)
2021/12/08 O Direito de regresso no âmbito da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos/Right of recourse in the context of extra-contractual liability for unlawful acts
Vogal
 Rita Sofia Almeida Camarneiro (Mestrado)
2021/12/07 O Novo Pacto para a Migração e o Asilo – uma realidade distante/The New Pact for Migration and Asylum - a distant reality
Vogal
 Carolina Costa Barbosa (Mestrado)
2021/12/07 A invisibilidade da ação popular em defesa do ambiente/The invisibility of grassroots law movement in defence of the environment
Arguente
 Fabiana Costa e Silva (Mestrado)
2021/12/02 ONG e financiamentos comunitários/ONG´s and EU funding (Relatório de Estágio/Internship Report)
Vogal
 Francisca Mamede (Mestrado)
2021/12/02 Modernização administrativa – tema de ponta para a normalidade e exeção/Administrative modernisation - a cutting-edge theme for normality and exception
Vogal
 Carolina Costa Barbosa (Mestrado)
2021/12/02 Participação Pública Ambiental Informada/Environmental Informed Public Participation
Vogal
 Catarina Esposito Cruz (Mestrado)
2021/11/29 O Reparcelamento Urbano: Uma Análise Dual ¿ artigos problemáticos e novas tecnologias/Urban Reparcelling: A Dual Analysis - Problematic items and new technologies
Arguente
 Mafalda Direito da Silva Girão (Mestrado)
2021/11/22 Gestão democrática da cidade: a visão dos Tribunais, na USP – Ribeirão Preto/Democratic management of the city: the vision of the Courts, at USP - Ribeirão Preto
Arguente
 Carolina Barbosa Rios (Mestrado)
2021/11/09 Comparative Law Of Online Gambling –Legal And Tax Framework
Vogal
 Yudi Zhou (Mestrado)
2021/07/27 Reabilitar para Morar - Relatório de Mestrado em Reabilitação Urbana/Rehabilitate to Live - Report of the Master's Degree in Urban Regeneration
Arguente
 Vanda Cristina Santos Silva (Mestrado)
Faculdade de Arquitetura de Coimbra, Portugal
2021/06/23 As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição/The contemporary issues and challenges surrounding surrogate pregnancy
Vogal
 Diana Araújo Coutinho (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2021/05/25 Alojamento Local no pré e pós COVID/Local Accommodation pre and post COVID
Arguente
 Beatriz Moreira de Sousa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/04/30 A igualdade de género no âmbito laboral e as repercussões que as licenças de parentalidade podem ter no contrato de trabalho/Gender equality at work and the repercussions that parental leave can have on the employment contract
Orientador
 Daniela Sofia Rodrigues Teixeira (Mestrado)
2021/03/18 Os Conflitos de Qualificação no DIP/Conflicts of Qualification in IPL
Arguente
 Kim Modolo Diz (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
2020/12/15 O Direito de Saída sob o artigo 50.º do TUE: a possibilidade de revogação da notificação de saída/The Right of Exit under Article 50 TEU: the possibility of revoking the exit notification
Vogal
 Ana Sofia Jesus Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/10 Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia/Fragmentation of the Asylum System in the European Union
Vogal
 Ana Luíza Aguar Silva Motta (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/04 A Expropriação de Sacrifício como consequência da falha ou do excesso de regulação económica exarada pelas autoridades reguladoras independentes/The Expropriation of Sacrifice as a consequence of the failure or excess of economic regulation by independent regulatory authorities
Arguente
 Rafael Barbosa Botelho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/03 A materialização do Direito à Alimentação em meio aos Desafios da Globalização e do Neoliberalismo/The Materialization of the Right to Food Amid the Challenges of Globalization and Neoliberalism
Vogal
 Letícia Henriques da Cruz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/04 Ordenamento e Floresta/Planning and Forestry
Arguente
 Manuel Lopes de Figueiredo Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/15 A importância do princípio da cooperação leal no desenvolvimento da política comum de migração e asilo na EU/The importance of the principle of loyal cooperation in the development of the common migration and asylum policy in the EU
Arguente
 Eliana Sofia Figueiredo Martins (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/15 Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade ¿ Uma análise sobre o âmbito de aplicação do vínculo jurídico-político/Multiple Nationality and Positive Conflicts of Nationality - An analysis on the scope of the legal-political bond?
Vogal
 Vítor Miranda Tauffer Padillha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/04 Loteamentos Urbanos e Registo Predial/Urban Allotments and Land Registry
Arguente
 Clara de Jesus Lucas de Abreu (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/09/29 O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios/Judicial Control of the Duties of the State and the Public Budget: Limits and Challenges
Vogal
 Monia Lopes de Souza Ghignone (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/29 O uso dos Instrumentos de Gestão Financeira na operacionalização das opções de reabilitação urbana - o caso de Lagoa/The use of Financial Management Instruments in the operationalization of urban regeneration options - the case of Lagoa
Arguente
 Miguel Ângelo de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Ciencias e Tecnologia, Portugal
2020/07/22 Certificado de Recebíveis de agronegócio com ênfase no setor florestal brasileiro e sua aplicabilidade em Portugal/Certificate of Agribusiness Receivables with emphasis on the Brazilian forestry sector and its applicability in Portugal
Vogal
 Marianna Laranjeira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/29 O secessionismo catalão: génese e (r)evolução - Provas do Relatório de Doutoramento /Catalan secessionism: genesis and (r)evolution - Doctoral Report examinations
Vogal
 Marina Leitão Marques (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020/03/26 Instrumentos Jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos/Legal Instruments for the protection of ecosystem services
Arguente
 Alexandre Altmann (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/28 A Problemática do Alojamento Local em Fração Autónoma destinada à habitação à luz do direito urbanístico/The Problem of Local Lodging in Autonomous Units destined for habitation in the light of urbanistic law
Arguente
 Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/28 A relevância do registo de nascimento na atribuição da nacionalidade portuguesa/The relevance of birth registration in the attribution of Portuguese Nationality
Arguente
 Marta Paula Fernandes Pereira (Mestrado)
2020/02/28 Crianças não nacionais carecidas de proteção internacional/Non-national children in need of international protection
Vogal
 Teresa Paula Cristo Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/12 Chãos de Melhoras/Improvement Grounds
Vogal
 Marta Isabel Ribeiro Bessa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 O ordenamento do território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: execução e equidade/Land planning and the review of Municipal Master Plans: implementation and equity
Arguente
 Maria Edília Almeida Pena (Doutoramento)
Universidade Lusófona, Portugal
2019/09/17 Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais/State challenges facing the analysis of territorial public policies
Arguente
 César Augusto António da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 O Urbanismo e o Registo Predial/Urban Planning and Land Registry
Arguente
 Carla Maria Ferreira da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 Regulação da proteção de dados pessoais - perspetivas mercosulianas face ao modelo europeu/Regulation of personal data protection - Mercosulian perspectives in face of the European model
Arguente
 Erika Bakonyi (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 O Enfrentamento da UE nos debates acerca da discriminação do género feminino/The EU Confronting Women's Gender Discrimination Debates
Arguente
 Fernanda Barreto Picanço (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 A problemática do Alojamento Local em Fracção Autónoma destinada a habitação à luz do direito urbanístico /The problem of Local Lodging in Autonomous Fractions destined for habitation in the light of urban planning law
Vogal
 Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019/09/16 O Direito Derivado de Residência dos Nacionais de Países Terceiros : a Perspectiva do Cuidado/The Derived Right of Residence of Third Country Nationals: the Care Perspective
Vogal
 Natália Koch Brandalise (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/07/30 O uso dos Instrumentos de Gestão Financeira na operacionalização das opções de reabilitação urbana: o caso de Lagoa/The use of Financial Management Instruments in the operationalization of urban rehabilitation options: the case of Lagoa
Arguente
 Miguel Ângelo de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Departamento de Arquitectura, Portugal
2019/03/28 Impacto do Alojamento Local na Reabilitação Urbana e Arrendamento/Impact of Local Lodging in Urban Regeneration and Rentals
Arguente
 Luís de Abreu Botinas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/18 Os benefícios fiscais na reabilitação de edifícios localizados em ARU ¿ Caso de Estudo: A Casa da Torre na Alta de Coimbra/Tax benefits in the rehabilitation of buildings located in ARU - Case Study: The Tower House in Coimbra's Alta area
Vogal
 Catarina Alexandra Fernandes Henriques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019/02/05 Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais Relevantes/General Framework of the Most Relevant Urbanistic Contracts
Vogal
 Joana Rafaela Bettencourt da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Instrumentos Jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos/Legal Instruments for the protection of ecosystem services
Vogal
 Alexandre Altmann (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 O ordenamento do território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: execução e equidade/Land use planning and revision of Municipal Master Plans: execution and equity
Vogal
 Edília Pena (Doutoramento)
2019 O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios/Judicial Control of the Duties of the State and the Public Budget: Limits and Challenges
Vogal
 Monia Lopes de Souza Ghignone (Doutoramento)
2018/10/26 Alojamento Local/Local Accommodation
Vogal
 Mónica Sofia Vieitas da Silva (Mestrado)
2018/10/19 A religiosidade regra em uma sociedade estruturalmente racista /Religiosity rules in a structurally racist society
Arguente
 Priscilla de Cantuária (Mestrado)
2018/10/16 As AUGI e a sua legalização/AUGI and its legalization
Vogal
 Anabela Pereira Vieira de Castro (Mestrado)
2018/10/15 A figura do gestor dos contratos públicos como bastião para o movimento da profissionalização da contratação pública em Portugal/The role of the public procurement manager as a bastion for the movement towards the professionalization of public procurement in Portugal
Vogal
 Estevan Pietro (Mestrado)
2018/09/28 Adoção Internacional: o Direito a uma Família/International Adoption: the Right to a Family
Arguente
 Ricardo José Costa Duarte (Mestrado)
2018/09/05 Direito à Cidade Sustentável sob a perspetiva do direito da dignidade da pessoa humana/The Right to a Sustainable City under the perspective of the right to human dignity
Arguente
 Hortência Paula Melo da Rocha (Mestrado)
2018/09 Segregação no Espaço ¿ desafios urbanos: Lisboa e São Paulo/Segregation in Space, Urban Challenges: Lisbon and São Paulo
Arguente
 Loide de Almeida Castelo Branco (Mestrado)
2017 Alguns Instrumentos Coercivos de Políticas Urbanísticas no âmbito da Reabilitação Urbana/Some Coercive Instruments of Urbanistic Policies in the scope of Urban Regeneration Aida Sofia Ribeiro da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Expropriações de Sacrifício/Expropriations of Sacrifice Lannys Karina da Silva Marcelino Martins (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Nova classificação e reclassificação dos solos nos PDM's/New classification and reclassification of soils in PDM's Joana Isabel Sá Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A responsabilidade civil na administração pública no âmbito da gestão urbanística ¿ o controlo prévio nos procedimentos urbanísticos/Civil responsibility in public administration within the scope of urbanistic management - prior control in urban planning proceedings Cíntia Costa Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Preexistências Urbanísticas/Urban Preexistence João Miguel Pinto Cadete (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A tutela de terceiros lesados face às alterações da comunicação prévia no RJUE/The protection of injured third parties in light of the amendments to the prior notice under the RJUE Cátia Sofia Barata Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Habitação Social em Portugal - Necessidades e Exigências Contemporâneas/Social Housing in Portugal - Contemporary Needs and Demands Ana Catarina Graça da Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Desapropriação Judicial como Instrumento Sustentável de Regularização Fundiária/Judicial Expropriation as a Sustainable Instrument for Land Regularization André Fagundes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística/The Legal Nature of the Levy for the Construction, Maintenance and Reinforcement of Urban Infrastructure and Urban Compensation Rita Sofia Rocha Norte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Relatório de Estágio do curso em Administração Público Privada Tânia Duarte Barata (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Assentos Registrais Provisórios: Funcionalidade Estrutura e Eficácia", Marcelo Krug Fachin Torres (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Arquente à disciplina de Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu Cláudio Barbosa Teixeira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Direito Internacional da Migração Maxilene Soares Corrêa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território/PNPOT: National Programme for Land Planning Policy
Vogal
 Ana Maria Nunes Pereira Cid Teles (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada/The (In)Constitutionality of Forced Sale
Vogal
 Vânia Renata do Tanque Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Aspectos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no direito civil: uma abordagem jus-civilística do problema dos cemitérios/Aspects concerning the post-mortem protection of the human personality in civil law: a jus-civil approach to the problem of cemeteries
Vogal
 Nuno Tiago Cruz Reis Samelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Dano Indemnizável no Âmbito das Expropriações/The Indemnifiable Damage in the Context of Expropriation
Vogal
 Mónica Sofia Girão Pinto Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Reflexões teórico-práticas sobre os novos ¿crimes urbanísticos/Theoretical and practical considerations on the new urban crimes
Vogal
 João Miguel Ferreira Marques Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Mobilidade Urbana em São Tomé, São Tomé e Príncipe ¿ Transportes Terrestre, Rodoviário de passageiros: formais ou informais/Urban Mobility in São Tomé, São Tomé and Príncipe Land Transport, Passenger Road: formal or informal
Vogal
 Homildo Mendes Fortes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Subsistemas politécnicos ¿ passado, presente e futuro/Polytechnic sub-systems past, present and future
Vogal
 Anabela Simões Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Afirmação dos PROT ¿ Requalificação e valorização das estâncias termais da Região Norte /The affirmation of PROTs Requalification and valorisation of thermal resorts in the North Region
Vogal
 Marisa Elisete Gonçalves Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Reabilitação Urbana em Portugal ¿ A importância do património cultural imóvel/Urban regeneration in Portugal The importance of the immobile cultural heritage
Vogal
 Emanuel José Domingos Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Análise crítica da aplicação da perequação nos planos de pormenor: O caso do Plano de Pormenor da Fonte do Leite/Critical analysis of equalization in detailed plans: The case of the Detailed Plan of Fonte do Leite
Vogal
 Stéphanie Pinto Peixoto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A dissolução do momento autoritário no controlo Público das atividades Privadas Económicas e Urbanísticas ¿ A Mera Comunicação Prévia/The Dissolution of the Authoritarian Moment in the Public Control of Private Economic and Urbanistic Activities -The Mere Prior Notice
Vogal
 David Silva Fontoura (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Direito do Urbanismo: o sistema de planeamento territorial em Cabo Verde/Urban planning law: the land planning system in Cape Verde
Vogal
 Maimuna Mendes Baldé (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Direito do Urbanismo: empreendimentos turísticos/Urban planning law: Tourist resorts
Vogal
 Luís Filipe Teixeira Meireles (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Relatório de Mestrado sobre os temas da coesão social e territorial e da responsabilidade por violação de direito da União/Master's report on the themes of social and territorial cohesion and liability for breach of Union law
Vogal
 Aluísio Sampaio (Mestrado)
2014 Relatório de Mestrado sobre "A simplificação administrativa nos Municípios"/Master's Report on Administrative Simplification in Municipalities
Vogal
 Cristina Isabel Pereira Cardoso (Mestrado)
2014 Sistema da Indústria Responsável/Responsible Industry System
Vogal
 Bárbara Serafim Sobreiro (Mestrado)
2014 Revitalização urbanística/Urbanistic Revitalization
Vogal
 Luís António d'Almeida Pinto (Mestrado)
2013 Relatório de Mestrado ¿A desmaterialização Administrativa e a Modernização Autárquica em Portugal¿ /Master's Degree Report on Administrative Dematerialisation and Local Municipal Modernisation in Portugal
Vogal
 Zornitza Angelova Ilieva (Mestrado)
2013 "Reabilitação Urbana e Património Cultural"/"Urban Regeneration and Cultural Heritage"
Vogal
 Inês Isabel Gomes Cardoso (Mestrado)
2013 "O Plano de Pormenor Enquanto Título de Transformação Fundiária com Repercussões no Registo Predial"/"The Detailed Plan as a Land Transformation Title with Impacts on the Land Registry"
Vogal
 Ana Sofia Jacinto Domingues (Mestrado)
2013 Internacionalização no ensino superior: O Programa Erasmus na Universidade de Coimbra/Internationalisation in higher education: The Erasmus Programme at the University of Coimbra
Vogal
 Ana Paula Alves (Mestrado)
2013 Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística /The Role of Prior Notice within the Scope of Urban Management
Vogal
 Teresa Maria Silva Mateus (Mestrado)
2013 A utilização dos edifícios no Direito do Urbanismo: uma análise dos usos no planeamento e gestão urbanística/The use of buildings in Urban Planning Law: an analysis of uses in urban planning and management
Vogal
 Ana Catarina Silva Pires (Mestrado)
2013 Legalizações ¿ Enquadramento no direito do urbanismo substantivo/Legalizations Framework in substantive urban planning law
Vogal
 Isabel Maria Matias (Mestrado)
2013 Instrumentos de Gestão Territorial aplicados à população e ao território: o caso da Aldeia da Luz/Land Management Instruments applied to population and territory: the case of Aldeia da Luz
Vogal
 Cláudia Vanessa Lopes Guerra (Mestrado)
2013 Instrumentos Urbanísticos. Questões Registais/Urban Planning Instruments. Registration Issues
Vogal
 Liliana Carla da Silva Ferreira (Mestrado)
2013 Catástrofes Naturais e Planeamento do Território/Natural Disasters and Land Planning.
Vogal
 Samanta Isabel Soares Santos (Mestrado)
2013 "Urbanismo e Registo"/" Urban Planning and Registration "
Vogal
 Teresa Isabel Roque da Silva (Mestrado)
2013 Uma nova cultura de mobilidade urbana: a sua importância nos planos diretores municipais/A new culture of urban mobility: its importance in municipal master plans
Vogal
 Joana Filipa de Melo Gomes (Mestrado)
2012 Relatório de Mestrado sobre Os sistemas de simplificação administrativa/Master's Degree Report on Administrative Simplification Systems Dora Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 "Certificação Ecológica como meio de promoção empresarial hoteleira"/"Ecological certification as a means of hotel business promotion"
Vogal
 Catarina Gameira Minhoto (Mestrado)

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2021 - Atual Temas de Integração/Integration Themes (Editorial Secretary /Secretária de Redação) Associação dos Estudos Europeus de Coimbra / /Association of European Studies of Coimbra
2020 - Atual Católica law review (revisora)/Catholic law review (reviewer)
2020 - Atual Revista Sustainablity (MDPI) - membro do grupo de revisores/Member of the network Cross Visions on Contemporaneity - Interdisciplinary Studies Network
2020 - Atual De Legibus Revista de Direito/De Legibus Law Journal (2182-5912) CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito - Francisco Suárez | Edições Universitárias Lusófona
2018 - Atual Revista de Direito Administrativo (RDA)/Journal of Administrative Law (RDA)
2018 - Atual Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa ¿ MG, Brasil/Federal University of Viçosa MG Law Journal, Brazil (1806-8790) Universidade Federal de Viçosa – MG
2017/12/08 - Atual Revista Americana de Urbanismo (RADU)/American Journal of Urbanism (RADU)
2013/09/10 - Atual Revista de Derecho de la División de Ciencias Jurídicas de la Universidad del Norte (Colombia)/Law Journal of the Legal Sciences Division of the Universidad del Norte (Colombia).
2012/01/01 - Atual Revista online Debater a Europa (Membro do Conselho Editorial)/Online Journal Debate Europe (Member of the Editorial Board)
2008/01/01 - Atual Correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente/Foreign Correspondent of the Journal of Urban and Environmental Law (1139-4978)
2004/01/01 - 2006/12/31 Correspondente da Faculdade de Direito na Agenda Cultural da Universidade de Coimbra e na Revista Rua Larga da Reitoria da mesma Universidade

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2021 - Atual Avaliadora de manuscritos dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)/Peer reviewer of manuscripts of the Ibero-American Book on Health Law (CIADS)
Avaliador
2021 - Atual Pertence à Bolsa de Avaliadores 2021-2027 do Agência Nacional Erasmus +/Member of the Evaluators' Network 2021-2027 of the Erasmus+ National Agency
Avaliador
2022 - 2022 Member of the peer reviewers board of MDPI Journals, in several areas, including Laws Journal/Integra o corpo de peer reviewers dos Jornais MDPI, em várias áreas, incluindo o jornal Laws
Membro
2022 - 2022 Member of the working group (with Susana Aires de Sousa and Matilde Lavouras) to define the criteria for hiring visiting assistants at the Faculty of Law of the University of Coimbra, 2022/Membro do grupo de trabalho (com Susana Aires de Sousa e Matilde Lavouras) para definição dos critérios para contratação de Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022
Membro
 Universidade de Coimbra, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020 - Atual Consultora da Comissão para não discriminação/Commission consultant on non-discrimination - https://www.equalitylaw.eu/ EUROPEAN EQUALITY LAW NETWORK, Países Baixos
2019 - Atual Membro do painel de peritos da Executive government agency of National Science Centre (Narodowe Centrum Nauki - NCN; http://www.ncn.gov.pl) Polaca. Executive government agency of National Science Centre , Polónia
2019 - Atual Membro da/Member of Platform of International Experts in Planning Law
2018 - Atual Integra o grupo investigação do CEDOUA de acompanhamento aos projetos do grupo FPP Reviving Douro basin (Co-coordenadora desde 2019)/Integrates the research group of CEDOUA monitoring the projects of the FPP Reviving Douro basin group (Co-coordinator since 2019) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017 - Atual Integra a equipa do programa "Cidades Ilegais", financiado pela FAPESP (BRASIL) no âmbito do Grupo "Novos Direitos" da Universidade de São Carlos (Brasil) Universidade Federal de São Carlos, Brasil
2016 - Atual Membro do Grupo de Especialistas Ordenar a Cidade/Member of the Group of Specialists Planning the City Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro, Portugal
2012 - Atual Integra vários grupos de trabalho do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente/Member of several working groups of CEDOUA, in the area of land use, urban planning and environmental law University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012 - Atual É colaboradora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização, sob a coordenação da Exma. Doutora Manuela Tavares Ribeiro/Collaborator of the Centre for Interdisciplinary Studies of the 20th Century (CEIS20), in the group Europeism, Atlanticity and Mundialisation, under the coordination of Manuela Tavares Ribeiro. Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), Portugal
2008 - Atual Assessoria ao nível do planeamento urbanístico municipal de Peniche/Advisory services in terms of Peniche's municipal urban planning
2008 - Atual Assessoria em direito do urbanismo à Câmara Municipal de Moura/Advisory services on urban planning law to Moura Municipal Council
2008 - Atual Assessoria no âmbito do direito do urbanismo à Câmara Municipal de Odemira/Advisory services on urban planning law to Odemira Municipal Council
2005 - Atual Assessoria em Direito do Urbanismo à Câmara Municipal de Leiria/Advisory in Urban Planning Law to the City Council of Leiria
2000 - Atual Integra, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização /Member of public and private working groups responsible for the elaboration, alteration, or revision of municipal territorial management instruments, the establishment of preventive measures, and the preparation of municipal regulations and urbanization contracts.
2020 - 2021 Prestou apoio Jurídico ao Programa de Financiamento Bairros Saudáveis, programa interministerial criado nos termos da Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho Provided legal support to the Healthy Neighbourhoods Financing Programme, an inter-ministerial programme set up under Council of Ministers Resolution 52-A/2020, of 1 July - https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/concorrer/avaliacao/235,000051/index.htm
2004 - 2017 Consultoria no âmbito do Protocolo entre o CEDOUA e a Lusort, mais recentemente Vilamoura World /Consultancy within the scope of the Protocol between CEDOUA and Lusort, more recently Vilamoura World. Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

CEDOUA/LUSORT, Portugal
2016 - 2016 Integrou um grupo de trabalho organizado pelo grupo Parlamentar do BE, a convite do Professor Doutor Adelino Fortunato, da FEUC, sobre poupança de custos energéticos/Member of a working group organized by the BE Parliamentary Group, invited by Professor Adelino Fortunato, from FEUC, about energy cost savings.
2009 - 2016 Assessora na área da concorrência e do direito administrativo Sociedade de Advogados, Dulce Franco, Gabriela Martins, José Jácome e Vítor Pereira das Neves, Lda (AAA advogados), Portugal
2014 - 2014 Integra a equipa do programa "Justiça Social nas Cidades", financiado pela FAPESP (BRASIL) no âmbito do Grupo "Novos Direitos" da Universidade de São Carlos /Member of the team of the "Social Justice in Cities" program, funded by FAPESP (BRAZIL) within the "New Rights" group of the University of São Carlos Universidade Federal de São Carlos, Brasil
2004 - 2012 Consultoria no âmbito do Protocolo Entre o CEDOUA e a Câmara Municipal de Coimbra /Consulting within the scope of the Protocol between CEDOUA and Coimbra City Hall
2004 - 2012 Relatório de Assessoria: Consultoria no âmbito do Protocolo entre o CEDOUA e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António/Advisory Report: Consultancy within the scope of the Protocol between CEDOUA and Vila Real de Santo António Town Council
2007 - 2009 Assessoria no âmbito do direito do urbanismo/Advisory services in the field of urban planning law Câmara Municipal da Maia, Portugal
2005 - 2007 Assessora do Exmo. Deputado Europeu Fausto Correia no Parlamento Europeu, onde acompanhou mensalmente as reuniões da Comissão Liberdade, Justiça e Assuntos Internos e interveio no procedimento legislativo comunitário /Assistant to MEP Fausto Correia at the European Parliament, where she followed the monthly meetings of the Freedom, Justice and Home Affairs Committee and intervened in the community legislative procedure Parlamento Europeu, França
2005 - 2005 Acompanhamento dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação e de Taxas do Município de Miranda do Corvo/Monitoring of the Municipal Regulations on Urbanisation and Building Works and Fees of Miranda do Corvo Municipality Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2019 - Atual Administração Pública Europeia /European Public Administration Administração Público-Privada/Public-Private Administration. (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Atual Aulas práticas de Direito Internacional Privado Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - Atual Leciona a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Especialização do CEDOUA. Curso de Especialização do CEDOUA Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012/03/17 - Atual Aula sobre ¿Direito e Riscos: Os Novos Desafios do Regime Jurídico Florestal¿ na unidade curricular Regulação e Estratégias de Comunicação /Class on Law and Risks: The New Challenges of the Forest Legal Regime in the curricular unit Regulation and Communication Strategies Mestrado DSRNT/Master DSRNT (Mestrado) Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal
2009/05/16 - Atual Ação de Formação sobre Instalação de Empreendimentos Turísticos/Training Course on Tourist Resorts Setting-up (Outros) CEFA, Portugal
2009/04/28 - Atual Ação de formação sobre Direito da Concorrência aos quadros da DIA PORTUGAL, S.A./Training course on Competition Law for the staff of DIA PORTUGAL, S.A. (Outros) Sociedade de Advogados, AAA Advogados, Portugal
2009/03/20 - Atual Regime Jurídico Florestal e Riscos/Forest Legal Framework and Risks (Mestrado) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2004/07/03 - Atual Direito do Urbanismo/Urban Planning Law Curso de Preparação para o Notariado/Preparation Course for Notary (Outros)
2022 - 2023 Environmental Law Lessons/ Aulas de Direito do Ambiente Mestrado Científico em Direito /Master of Science in Law (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022/12/12 - 2022/12/19 Training Course on CPA and RJUE: Forms of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/12/07 - 2022/12/07 Training Course on the Basis Law and RJIGT/Ação de Formação sobre a Lei de Bases e o RJIGT (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/11/21 - 2022/11/22 Training Course on Registry Operations with relevance for Municipalities/Ação de Formação sobre Operações Registais com Relevo para os Municípios (7h) - online (Outros) INCURSO, Portugal
2022/11/15 - 2022/11/15 Training Course on the Legal Regime of Land Management Instruments/Ação de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/10/28 - 2022/10/28 Lecture of part of the module on Risks from a Legal Perspective/Lecionou parte do módulo sobre Riscos numa Perspetiva Jurídica Postgraduate Course on Social Dynamics, Natural and Technological Risks/ Pós-graduação em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos (Pós-Graduação) Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal
2022/10/03 - 2022/10/04 Online Training Course on the Legal Forestry Regime/Ação de Formação online sobre Regime Jurídico Florestal (7h) Online Training Course on the Legal Forestry Regime/Ação de Formação online sobre Regime Jurídico Florestal (Outros) INCURSO, Portugal
2022/09/17 - 2022/09/24 Online workshop on Forest Legal Regime-Forest Fire Protection - Impacts on Planning and Urban Managemente/workshop online sobre Regime Jurídico Florestal- Defesa da Floresta Contra Incêndios - Impactes na Vida de Planeamento e de Gestão Urbanística (7h) Online workshop on Forest Legal Regime-Forest Fire Protection - Impacts on Planning and Urban Managemente/workshop online sobre Regime Jurídico Florestal- Defesa da Floresta Contra Incêndios - Impactes na Vida de Planeamento e de Gestão Urbanística ( (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/07/19 - 2022/07/25 Training Course on CPA and RJUE: Ways of articulation/Curso de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de articulação (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/06/29 - 2022/06/29 Class on ecological transition and alternative dispute resolution in the EU/Aula sobre transição ecológica e resolução alternativa de litígios na UE Course on Digital and ecological transition in Europe and the world/ curso sobre Transição Digital e Ecológica Na Europa e no Mundo (Outros) Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/06/17 - 2022/06/18 Classes on Land Use Planning and Management - RJUE/Aulas sobre Ordenamento e Gestão do Território – RJUE Postgraduate Course in Real Estate Law/Pós-graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/06/09 - 2022/06/09 Lessons on "Human rights and the case law of the European Court of Human Rights"/Aulas sobre ¿Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos" Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdência/ Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdência (Pós-Graduação) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/30 - 2022/06/06 Responsible for "Community Affairs" class at/Responsável pela disciplina de ¿Assuntos Comunitários¿ (21h) Online Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) (Outros) Fundação FEFAL, Portugal
2022/04/19 - 2022/04/19 Training Course on Integrated Management System for Rural Fires /Ação de Formação sobre Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (Outros) CIM RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Portugal
2022/04/07 - 2022/04/08 Training course on the Plan Dynamics/Ação de Formação sobre a Dinâmica dos Planos (7h) Training course on the Plan Dynamics/Ação de Formação sobre a Dinâmica dos Planos (Pós-Graduação)
2022/03/22 - 2022/03/22 "Mediation" Class /Aula de “Mediação” CENOR Postgraduate Course/Curso de pós Graduação do CENOR
2022/02/22 - 2022/02/22 Training Course on CPA and RJUE: Ways of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação Training Course on CPA and RJUE: Ways of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/02/03 - 2022/02/12 Discipline of Urban Regeneration /Disciplina de Reabilitação Urbana Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambientedo CEDOUA/Specialization Course in Planning, Urban Planning and Environmental Law of CEDOUA (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/01/19 - 2022/01/28 Training Course on the Dynamics of Municipal Plans/Ação de Formação sobre A Dinâmica dos Planos Municipais (on line) Ação de Formação sobre A Dinâmica dos Planos Municipais/Training Course on the Dynamics of Municipal Plans (on line) - (7h) (Pós-Graduação) INCURSO, Portugal
2022/01/25 - 2022/01/27 Training Action on Registry Operations with emphasis to Municipalities/Ação de Formação sobre Operações Registais com relevo para os Municípios (on line) Training Action on Registry Operations with emphasis to Municipalities/Ação de Formação sobre Operações Registais com relevo para os Municípios (on line) - (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/01/20 - 2022/01/20 Module "Structuring and restructuring of property for urbanistic purposes: allotment, reparcelling and implementation units". (online)/Módulo ¿Estruturação e restruturação da propriedade para fins urbanísticos: loteamento, reparcelamento e unidades de execução¿ II Curso de Direito Imobiliário (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/01/18 - 2022/01/18 Human Rights and ECHR case-law /Aula Direitos Humanos e Jurisprudência do TEDH (on line) I Pós-Graduação de Direitos Humanos, Saúde e Justiça /I Postgraduate Course on Human Rights, Health and Justice (Pós-Graduação) Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2022 - 2022 Theoretical lessons on European Union Law/Aulas teóricas de Direito da União Europeia (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020 - 2022 Lessons of the discipline Crisis, Sustainability and Citizenship /Aulas da disciplina Crise, Sustentabilidade e Cidadania (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2022 Private International Law Lessons /Aulas de Direito Internacional Privado Mestrado científico de Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 - 2022 Classes in the Humanization of International Law /Aulas na disciplina de Humanização do Direito Internacional Doutoramento (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2022 Aulas práticas de Direito da União Europeia /Practical classes on European Union Law Direito/Law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/14 - 2021/12/14 Training Course on Forestry Legal Regime (7 hours) /Formação sobre Regime Jurídico Florestal (7 horas) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/12/03 - 2021/12/03 Class on Forestry Legal Regime /Aula sobre Regime Jurídico Florestal Mestrado de Riscos – DSRNT/Master on Risks - DSRNT (Outros)
2021/11/27 - 2021/11/27 Class on EU litigation /Aula sobre contencioso comunitário AEEC Postgraduate Course 2021-2022/Curso de Pós-Graduação da AEEC de 2021-2022 (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2021/11/12 - 2021/11/12 Training Course on Local Accommodation /Formação sobre Alojamento Local (7 hours) (Outros)
2021/10/13 - 2021/11/11 Responsável pela disciplina de “Assuntos Comunitários” do GEPAL, 2.ª ed online (21 horas)/Responsible for the "Community Affairs" course of GEPAL, 2nd ed online (21 hours) (Outros) Fundação FEFAL, Portugal
2021/11/04 - 2021/11/05 Training Course on the Urban Planning and Building Regulations in Mafra on 4 and 5 November 2021 (14 hours) /Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Mafra, nos dias 4 e 5 de novembro de 2021 (14 horas) (Outros)
2021/10/19 - 2021/11/02 Formação sobre Fiscalização no RJUE - 19, 21, 28 de outubro e 2 de novembro (de manhã) de 2021, (14 horas)/Training Course on RJUE (Inspection) on the 19th, 21st, 28th of October and 2nd of November (morning) 2021 (14 hours) (Outros)
2021/09/14 - 2021/09/14 Formação sobre Código do Procedimento Administrativo e RJUE (Online)/Training Course on the Administrative Procedure Code and RJUE (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/06/17 - 2021/07/17 Formação sobre Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/07/06 - 2021/07/13 Formação sobre Loteamentos, alteração e caducidade/Training on allotment, alteration and expiration (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/06/30 - 2021/06/30 Formação sobre Código do Procedimento Administrativo e RJUE/Training Course on Administrative Procedure Code and RJUE (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/06/23 - 2021/06/23 Formação sobre Operações registais com relevo para os Municípios/Training Course on Registry Operations relevant to Municipalities (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/06/18 - 2021/06/19 Aulas sobre Ordenamento e Gestão do Território - RJUE/Lessons on Planning and Land Management - RJUE Pós-graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2021/05/24 - 2021/05/24 Formação sobre Direito do Urbanismo/Training Course on Urban Planning Law (Online) Curso de Preparação de Ingresso ao Notariado/Preparatory Course for Admittance to Notary (Outros) Ordem dos Notários, Portugal
2021/05/20 - 2021/05/20 Aula sobre Lógica e tipos de financiamento de políticas públicas a nível da União/Class on Logic and types of public policies financing at the Union level (Online) Curso Programas e Fundos da UE: Perspetivas para 2021-2027/Course EU Programs and Funds: Perspectives for 2021-2027 (Outros)
2021/05/18 - 2021/05/18 Formação sobre Dinâmica dos Planos, em especial os Desafios da revisão dos PDM /Training Course on Plan Dynamics, especially the challenges of the PDM revision (Online) Training Course on Plan Dynamics, especially the challenges of the PDM revision (Outros)
2021/05/18 - 2021/05/18 A gestão democrática das cidades (Série Cidade e Direito) /The democratic management of cities (City and Law Series) (Online) Mestrado da Universidade de são Paulo – extensão de Ribeirão Preto (Outros)
2021/05/08 - 2021/05/15 Workshop Habitação e novas formas de alojamento e habitação especializadas/Workshop Housing and New Forms of Specialized Housing (Online) (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2021/03/27 - 2021/03/27 Intervenção sobre Urbanismo e Património Imobiliário Público/Communication on Urban Planning and Public Real Estate II Curso Breve sobre o Regime Jurídico do Património Imobiliário Público/II Short Course on the Legal Regime of the Public Real Estate Assets (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2021/03/26 - 2021/03/26 Aula sobre Socialidade, pilar social e Europa social/Class on Sociality, social pillar and social Europe (Online) Mestrado de Direito da União Europeia /Master of European Union Law (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021/03/16 - 2021/03/23 Formação sobre Loteamentos, alteração e caducidade/Training Course on Allotments, alteration and expiration (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/03/20 - 2021/03/21 Formação sobre RJUE/Training Course on RJUE (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2021/03/01 - 2021/03/08 Lecionou a disciplina Direitos e Deveres Humanos/Lectured the subject Human Rights and Duties (Online) Cátedra Eduwell (Outros) Academia das Ciências de Lisboa, Portugal
2021/02/23 - 2021/03 Formação sobre Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Municipal supervision within the framework of RJUE (Outros) INCURSO, Portugal
2021/02/15 - 2021/02/22 Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on the Legal Regime of Land Management Instruments (Online) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/ Legal Regime of Land Management Instruments (Outros) INCURSO, Portugal
2021/01/26 - 2021/02/16 Formação sobre Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE (Outros) INCURSO, Portugal
2021/01/21 - 2021/01/21 Módulo: Estruturação e restruturação da propriedade para fins urbanísticos: loteamento, reparcelamento e unidades de execução/Module: Structuring and restructuring of property for urban purposes: subdivision, reparcelling and execution units Curso de Direito Imobiliário Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2019 - 2021 European Public Administration Lectures/Aulas Teóricas de Administração Pública Europeia Public-Private Administration Course/Curso de Administração Público-Privada (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/28 - 2020/11/28 Aulas sobre Adopção e Casos Práticos /Classes on Adoption and Case Studies /Webinar Curso sobre Maternidade e Paternidade Transfronteiriças/Course on Cross-Border Maternity and Paternity (Outros) Centro de Direito da Família, Portugal
2020/10/23 - 2020/10/23 Aula de Regime Jurídico Florestal/Class on Forest Legal Framework Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos/Master Social Dynamics, Natural and Technological Risks Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/08 - 2020/10/08 Aula de Contencioso da União Europeia/ Class on European Union Litigation Curso Noções Básicas sobre a União Europeia/European Union Basics Course (Outros) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2020/09/25 - 2020/09/25 Aula sobre Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos /Lesson on Human Rights and the jurisprudence of the European Court of Human Rights Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdencial/Post-Graduate Studies in Human Rights, Constitutional Law, Labor Law and Social Security Law (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2020/09/08 - 2020/09/09 Formação sobre Reabilitação Urbana /Urban Regeneration Training Course - Webinar (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2020/09/05 - 2020/09/05 Aulas de Urbanismo/ Urban Planning Classes Curso de Preparação para Provas Públicas para Obtenção do Título de Notário/Preparation Course for the Notary Public Examination (Outros) Ordem dos Notários, Portugal
2020/06/27 - 2020/06/27 Sessão sobre Loteamentos /Session on Allotments Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo /Postgraduate Course in Administrative Law (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2020/05/16 - 2020/05/16 Sessões de Direitos Humanos e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Direitos Humanos e Tribunal de Justiça da União Europeia/Sessions on Human Rights and the European Court of Human Rights and Human Rights and the Court of Justice of the European Union Pós-Graduação Direitos Humanos e Tribunais/Postgraduate Course on Human Rights and Courts (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2020/03/17 - 2020/03/17 Formação sobre o Caso de Estudo: A injustiça territorial e a comunidade Roma em Portugal e na UE/Case Study Training: Territorial Injustice and the Roma Community in Portugal and the EU Formação do Centro de Estudos Judiciários sobre Urbanismo, Ambiente e Justiça Territorial/Training at the Center for Judicial Studies on Urbanism, Environment and Territorial Justice CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/03/03 - 2020/03/03 Formação sobre Regime Jurídico das Florestas/Training Course on the Legal Regime of Forests (Outros) CIM Alentejo, Portugal

University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2020 - 2020 Aulas práticas de Direito da União Europeia /Practice lessons in European Union law Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020 Lecionou a disciplina de Reabilitação Urbana /Lectured the subject of Urban Regeneration Curso de Pós-graduação do CEDOUA/CEDOUA Postgraduate Course University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2019 - 2020 Aulas de Direito da União Europeia /European Union Law Classes Mestrado científico de Ciências Jurídico-Políticas /Scientific Master in Legal and Political Sciences (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 - 2020 Aulas de Administração Pública Europeia /European Public Administration Classes Mestrado em Administração Público-Privada/Master in Public-Private Administration (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/23 - 2019/11/23 Aulas sobre a filiação (constituição e efeitos: as responsabilidades parentais) e a adopção (A constituição e efeitos do vínculo adoptivo)/Classes on parenthood (the constitution and effects: parental responsibilities) and adoption (the constitution and effects of the adoptive bond) Curso sobre as Relações de Família Transfronteiriças e o Direito/Course on Family Relationships Across Borders and Law/Course on Family Relationships Across Borders and Law (Outros) Centro de Direito da Família, Portugal
2019/10/11 - 2019/10/11 Aula de ¿Regime Jurídico Florestal¿ na disciplina de Introdução às Ciências do Risco/Class on Forestry Legal Regime in the Introduction to Risk Sciences discipline Curso de Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos/Master's Degree Social Dynamics, Natural and Technological Risks (Mestrado) Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal
2019/09/24 - 2019/09/27 Aulas de Direito Internacional Privado da União Europeia para alunos de licenciatura e de mestrado /international law for bachelor and master students Missão Erasmus + Salamanca (Licence)
2019/05/05 - 2019/05/05 Módulo Regularização Fundiária /Land Regularization Module Pós-Graduação organizada pelo CENOR/Post-Graduation organized by CENOR CENOR, Portugal
2018/12/10 - 2018/12/17 Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aplicado/Training Course on the The Urbanization and Building Regulations applied (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2018/11/28 - 2018/11/30 Ação de Formação sobre Empreendimentos Turísticos - Loulé/Training Course on Touristic Resorts - Loulé (Outros)
2018/10/27 - 2018/10/27 Aula sobre contencioso comunitário /Class on community litigation Curso de pós-graduação em Direito da União Europeia/Postgraduate course in European Union Law (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2018/10/01 - 2018/10/22 Aulas de Direito do Urbanismo/Urban Planning Law Classes 5.º Curso de Formação de Juízes para os TAF/5th Training Course for TAF Judges (Outros) CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/10/19 - 2018/10/19 Aula de Regime Jurídico Florestal /Class on Forest Legal Regime Curso de Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos/Master's Course on Social Dynamics, Natural and Technologic Risks (Mestrado) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09/21 - 2018/09/22 Módulo "Colaboração público-privada na urbanização do solo: interesses comuns e divergentes ¿ evolução legal e perspectivas de futuro"/Module "Public-private collaboration in soil urbanization: common and divergent interests: legal evolution and future perspectives" Curso Prático de Urbanismo /Practical Course on Urbanism (Outros) IGAP, Portugal
2018/07/30 - 2018/08/17 Curso de Verão de Direito Internacional Privado /Summer Course on Private International Law Curso de Verão de Direito Internacional Privado da Academia de Direito Internacional de Haia/The Hague Academy of International Law Summer Course in Private International Law Academia de Direito Internacional de Haia, Países Baixos
2018/07/30 - 2018/08/17 Curso de Verão de Direito Internacional Privado com participação nas provas de atribuição do exame final/Summer Course on Private International Law with participation in the final exams Curso de Verão de Direito Internacional Privado /Summer Course on Private International Law Academia de Direito Internacional de Haia, Países Baixos
2018/05/26 - 2018/05/26 Aula sobre Alojamento Local: Aspectos Públicos/Class on Local Lodging: Public Aspects Curso Breve do CENOR sobre Direito Contratual, Imobiliário e Registos/CENOR Short Course on Contract Law, Real Estate and Registrations (Outros) CENOR, Portugal

Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2018/04/28 - 2018/04/28 Aula de ¿Regime Jurídico Florestal¿/Class on the Forest Legal Regime Curso de Mestrado Regulação e Estratégias da Comunicação/Master's Course on Communication Regulation and Strategies (Mestrado) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/04/11 - 2018/04/17 Ministrou os módulos de Regularização fundiária, Mediação e Atribuição e Aquisição Nacionalidade /Taught the Land Regularization, Mediation and Attribution and Nationality Acquisition modules Pós-Graduação do CENOR/Post-Graduation of CENOR (Diploma de especialização) Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2018/04/14 - 2018/04/14 Aula sobre os Regulamentos Roma I e Roma II /Class on Rome I and Rome II Regulations Curso Breve em Direito Internacional Privado/Short Course in Private International Law (Diploma de especialização) Associação de Estudos Europeus de Coimbra., Portugal
2018/04/12 - 2018/04/12 Intervenção: Atos de Gestão Urbanística Nulos e Afectação Superveniente das Circunstâncias/Intervention: Null Acts of Urbanistic Management and Supervenient Circumstances Curso de Direito do Urbanismo/Urban Planning Law Course (Outros) CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/03/20 - 2018/03/20 Ação de Formação sobre Gestão de Procedimento - Sines /Training Course on Procedure Management - Sines (Outros)
2018/03/15 - 2018/03/15 Acção de Formação de "Ordenamento Rural"/Training Course on "Rural Planning (Outros) TecMinho, Portugal
2018/02/19 - 2018/02/20 Ações de Formação sobre Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e sobre Licenciamento Zero - Moura/Training Courses on the Lhe Urbanization and Building Regulations and Zero Licensing - Moura (Outros)
2017 - 2018 Aulas Teóricas de Direito da União Europeia Curso de Estudos Europeus (Licenciatura)
2017 - 2017 Aulas de Reabilitação Urbana no Curso de Especialização do CEDOUA/Urban Regeneration classes at CEDOUA's Specialization Course Outra (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017 - 2017 Aulas Teóricas de Direito da União Europeia no curso de Estudos Europeus/Classes on European Union Law in the European Studies course Outra (Outros) Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Como elaborar contratos de urbanização/Training Course on How to elaborate urbanisation contracts Outra (Outros) TecMinho, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Como elaborar contratos de urbanização/Training Course on How to elaborate urbanisation contracts Outra (Outros) Câmara Municipal da Maia, Portugal
2017 - 2017 Ação de formação sobre As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on Changes to the Urbanization and Building Regulations Outra (Outros)
2017 - 2017 Aulas de Direito Europeu no Curso para Estagiários da Ordem dos Advogados /European Law classes in the Course for Lawyers' Trainees Outra (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Licenciamento Zero/Training Course on Zero Licensing Outra (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2017 - 2017 Curso sobre Ordenamento Rural: instrumentos e metodologias/Course on Rural Planning: tools and methodologies Outra (Outros) IGAP, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre reabilitação urbana a técnicos da Câmara do Porto/Training Course on Urban Regeneration for Porto City Hall technicians Outra (Outros) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Questões práticas de urbanismo a técnicos da Câmara de Odemira/Training Course on practical issues of urban planning for technicians of the Odemira City Hall Outra (Outros) Câmara Municipal de Odemira, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre "Medidas de Reposição da Legalidade"/Training Course on " Legality Restoration Measures" Extensão e divulgação científica/Extension and scientific dissemination (Outros) IGAP, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção/Training Course on Implementation and Intervention Units Outra (Outros) TecMinho, Portugal
2017 - 2017 Curso e-learning de Sensibilização sobre Asilo e Refugiados/Asylum and Refugee Awareness e-learning course Outra (Outros) Conselho Português para os Refugiados, Portugal
2016 - 2016 Aulas práticas de Direito da União Europeia /Practical lessons in European Union law European Union law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2016 - 2016 Aulas de Reabilitação Urbana /Urban Regeneration Classes (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"/Training Course on the "The Urbanization and Building Regulations" Outra (Outros) TecMinho, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre Medidas de Tutela da Legalidade/Training Course on Measures to Protect Legality Outra (Outros) TecMinho, Portugal
2016 - 2016 Ação de formação sobre "Execução de planos (inter)municipais: Como operacionalizar as opções de planeamento"/Training course on " Implementing (inter)municipal plans: How to operationalize planning options" Outra (Outros)
2015 - 2015 Ação de Formação sobre Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os procedimentos urbanísticos (Formação sobre Temas de Direito Administrativo)/Training Course on the Articulation of Zero Licensing Procedures with Urban Planning Procedures (Administrative Law Themes) Outra (Outros) CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 Aula sobre Áreas Urbanas de Génese Ilegal - Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Class on Urban Areas of Illegal Origin - Post-graduate Short Course on Notarial Law and Land Registry - Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita Outra (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2015 - 2015 Aula sobre Mediação Civil e Comercial - Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique /Class on Civil and Commercial Mediation - Post-graduate Short Course on Notarial Law and Land Registry Prof. Manuel Henrique MesquitaMesquita Outra (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2015 - 2015 Aula sobre contencioso da União Europeia - Curso de Estudos Europeus/tudies Course Outra (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on Changes to The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre Expropriações e Registos/Training Course on Expropriations and Registry Outra (Outros) Centro de Estudos Sociais, Portugal
2015 - 2015 Ação de Formação sobre "As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"/Training Course on the Changes to The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2014/04/12 - 2014/11/21 Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais/Risks from a Legal Perspective, in particular in Forestry Areas Curso de Pós-Graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais/Postgraduate Course in Social Dynamics and Natural Risks (Pós-Graduação) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/02/10 - 2014/02/20 Aulas de /Classes on European Union Policies Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille (Licence) Faculdade Livre de Direito da Universidade de Lille - Universidade Católica de Lille - França, Portugal
2014 - 2014 Aulas sobre citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais/Classes on foreign service and notification of judicial documents Outra (Outros) Universidade de Kadir Has, Turquia
2014 - 2014 Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Câmara Municipal de Vila do Conde, Portugal
2014 - 2014 Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations Ação de Formação/Training Course (Outros) Câmara Municipal de Moura,, Portugal
2013 - 2013 Aula sobre "Competências da União Europeia" - Curso de Estudos Europeus/Class on "European Union Competences" - European Studies Course Outra (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 Formação sobre a atividade notarial no quadro da União Europeia/Training Course on notarial activity within the framework of the European Union Outra (Outros) CEnOR e pela Ordem dos Notários, Portugal
2013 - 2013 Aula sobre "Catástrofes e Responsabilidade na Construção" - Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção /Class on "Disasters and Liability in Construction" - Postgraduate Course in Urban Planning and Construction Law (Pós-Graduação) ICJP, Portugal
2013 - 2013 Aula sobre igualdade e não discriminação como valores e políticas europeias no Curso de Doutoramento do CEIS 20 sobre Políticas e Ideologias/Class on equality and non-discrimination as European values and policies in the CEIS 20 Doctoral Course on Politics and Ideologies Outra (Outros) CEIS 20, Portugal
2012 - 2013 Aula sobre "As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão e as Unidades de Execução"(Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção)/Class on "The Planning and Management Operative Units and the Implementation Units" (Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law) Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção /Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law (Outros) ICJP, Portugal
2012 - 2013 Aulas sobre "Renovação Urbana" - Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente/Classes on "Urban Regeneration" - Postgraduate Course in Planning Law, Urban Planning and Environment Curso de Pós-Graduação do CEDOUA/CEDOUA's Postgraduate Course (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012/02 - 2012/06 Workshop sobre Unidades de Execução /Workshop on Implementation Units (2 eds.) Workshop sobre Unidades de Execução /Workshop on Implementation Units (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012/05/05 - 2012/05/06 Disciplina de Participação, Direitos e Deveres do módulo de Administração /Participation, Rights and Duties discipline of the Administration module Curso de Pós-Graduação em Urbanismo /Postgraduate Course in Urban Planning (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Aula sobre "Competências da União Europeia" - Curso de Estudos Europeus/Class on "European Union Competences" - European Studies Course Outra (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus de Coimbra., Portugal
2012 - 2012 Aula sobre ¿As unidades operativas de planeamento e gestão e as unidades de execução¿ na Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção /Lecture on Operative Units of Urban Planning and Management and the Units of Implementation in the Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law Outra (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2012 - 2012 Aula sobre ¿Catástrofes e Responsabilidade na Construção" - Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção/Lecture on "Catastrophes and Liability in Construction" - Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law Outra (Outros) ICJP, Portugal
2012 - 2012 Curso sobre Reabilitação Urbana /Course on Urban Regeneration Outra (Outros) Ordem dos Advogados, com a organização do CEFA, Portugal
2012 - 2012 Comunicação sobre ¿Documentos Públicos e Actos Públicos¿ - II Curso ¿O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado/Communication on Public Documents and Public Acts - II Course on Private International Law and Registry and Notary law Outra (Outros) CENOR, Portugal
2012 - 2012 Aula sobre "Instrumentos de execução, em particular os instrumentos de política urbanística", no Curso temático - o Novíssimo regime da Reabilitação Urbana/Class on "Implementation instruments, in particular the instruments of urban policy", in the Thematic Course - the Brand new regime of Urban Regeneration Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Competências da União Europeia/European Union Skills Training Outra (Outros) Associação de Estudos Europeus, Portugal
2011 - 2011 Aula no Curso de Pós-Graduação do CEDOUA/Class at the CEDOUA Postgraduate Course Outra (Pós-Graduação)
2011 - 2011 Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Licenciamento Zero /Training course on Zero Licensing Outra (Outros) Quadros e Metas., Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on Compensation for Entry into Force of Land Management Instruments Outra (Outros) ICJP, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Regime Jurídico de Instalação dos Empreendimentos Turísticos/Training course on Legal Regime of Touristic Resorts Setting-up Outra (Outros) CEFA, Portugal
2011 - 2011 Comunicação sobre Instrumentos Legais para a Reabilitação Urbana /Communication on Legal Instruments for Urban Regeneration Ação de formação sobre Direito do Urbanismo e Conservação da Natureza/Training course on Urban Planning and Nature Conservation Law (Curso médio) CEJ, Portugal
2011 - 2011 Ação de formação sobre Licenciamento Zero/Training course on Zero Licensing Outra (Outros) CEPSA/ Quadros e Metas, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre o Licenciamento Zero /Training course on Zero Licensing Outra (Outros) Câmara Municipal de Oliveira de Frades, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre o Licenciamento Zero/Training course on Zero Licensing Outra (Outros) Gaiurb., Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Comunicações Prévias/Training course on Prior Notices Outra (Outros) Câmara Municipal de Moura, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) CIMAC, Portugal
2011 - 2011 Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Ordem dos Advogados da Madeira, Portugal
2011 - 2011 Curso de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on the Land Management Instruments Regulations Outra (Outros) Câmara Municipal de Cascais, Portugal
2011 - 2011 Curso de Expropriações por Utilidade Pública Outra (Curso médio) Ordem dos Advogados, em associação com o CEFA, Portugal
2010 - 2010 Formação sobre: ¿Articulação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e de Regimes Jurídicos Sectoriais¿/Training course on: Articulation of the Urbanization and Building Regulations and Sectoral Legal Regimes Outra (Outros) CEFA, Portugal
2010 - 2010 Módulo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial /Module Legal Framework of Land Management Instruments Curso de pós-graduação de direito do urbanismo e do ambiente/Post-graduate course in urban planning and environmental law (Outros) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2010 - 2010 Aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Classes on The Urbanization and Building Regulations II Curso de formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais/II Training Course for Judicial Magistrates for Administrative and Tax Courts (Curso médio) CEJ, Portugal
2010 - 2010 Curso de pós-graduação de direito do ambiente, urbanismo e turismo/Post-graduate course in environmental, urban planning and tourism law Outra (Outros) ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2010 - 2010 Aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Classes on The Urbanization and Building Regulations I Curso de formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais/I Training Course for Judicial Magistrates for Administrative and Tax Courts (Outros) CEJ, Portugal
2010 - 2010 Formação sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Training on changes to The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Câmara Municipal de Vila do Conde, Portugal
2010 - 2010 Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial /Training course on the Legal Framework for Land Management Instruments Outra (Outros) Ordem dos Arquitectos, Portugal
2009 - 2010 Aula sobre Direito à Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial /Class on the Right to Compensation for the Entry into Force of Land Management Instruments Curso Pós-graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo/Postgraduate course in Environmental, Land Management, Planning and Tourism Law (Pós-Graduação) ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2009 - 2010 Aulas sobre European Legal Order/Classes on European Legal Order 2.º ano da Licence Européenne (Outros) Faculdade Livre de Direito da Universidade de Lille - Universidade Católica de Lille - França, Portugal
2007 - 2010 Lecionou a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA/Taught the discipline of Urban Regeneration in the 2nd semester of the Postgraduate Course at CEDOUA Curso de Pós-graduação do CEDOUA/ Postgraduate Course at CEDOUA (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2007 - 2010 Aulas práticas da disciplina de Direito Comunitário I e II/Practical lessons of Community Law I and II 2.º ano do Curso de Direito/2nd year of Law Course (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2010 Expropriações Urbanísticas /Urbanistic Expropriations Curso de Pós-graduação do CEDOUA/CEDOUA's Postgraduate Course (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2010 Módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II/Module on Urban Contracting, included in the subject of Urban Planning Law II Curso de Pós-graduação do CEDOUA/CEDOUA Postgraduate Course (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009 Curso Temático: RJIGT e RJUE - Um Ano Depois Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009 O Princípio da Igualdade na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem/The principle of equality in the jurisprudence of the European Court of Human Rights Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem/Postgraduate course in European justice on human rights (Outros)
2009 - 2009 Direito Urbanístico e Legislação Ambiental /Urban Planning and Environmental Law Curso de Estudos em Gestão Urbanística - Coimbra/Course of Studies in Urban Management - Coimbra (Outros) CEFA, Portugal
2009 - 2009 Curso sobre Gestão Urbanística - Beja/Course in Urban Management - Beja (Outros)
2009 - 2009 Formação de Empreendimentos turísticos - CEFA/Training Course on Tourist Resorts - CEFA Outra (Outros)
2009 - 2009 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Legal Framework for Land Management Instruments Curso de pós-graduação de direito do urbanismo e do ambiente/Post-graduate course in urban planning and environmental law (Pós-Graduação) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2009 - 2009 Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on Legal Framework for Land Management Instruments Outra (Outros) Ordem dos Arquitectos, Portugal
2009 - 2009 Formação sobre fiscalização e Medidas de Tutela da Legalidade/Training Course on Inspection and Legality Measures Outra (Outros) Câmara Municipal de Coimbra, Portugal
2009 - 2009 Módulo de Direito Urbanístico e Ambiental /Module on Urban and Environmental Law 9.º Curso de Especialização em Gestão Urbanística/9th Specialisation Course in Urban Management (Outros) CEFA, Portugal
2009 - 2009 Formação sobre licenciamento comercial /Commercial licensing training Course Outra (Outros) Sociedade de Advogados, AAA Advogados, Portugal
2009 - 2009 Disciplina de Emprego Público 1.º Semestre do Curso em Administração Público-Privada (Licenciatura)
2008 - 2009 Lecionou as disciplinas de Expropriações, Destaque, Usucapião e Acessão Industrial e Áreas Urbanas de Génese Ilegal /Taught the disciplines of Expropriation, Urban Detachment, Usucaption and Industrial Accession and Urban Areas of Illegal Origin Curso de Pós-Graduação do CENOR/CENOR Postgraduate Course (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2008/10/02 - 2008/10/03 Curso de formação sobre o tema Planeamento de Pormenor: Aspetos técnico-jurídicos/Training course on the theme Detailed Planning: Technical and Legal Aspects Curso sobre Planeamento de Pormenor: Aspetos técnico-jurídicos/Course on Detail Planning: Technical and Legal Aspects (Outros) Câmara Municipal de Tavira, Portugal
2008/09/20 - 2008/09/20 Ação de formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations Curso de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para os quadros da Câmara Municipal /Training Course on The Urbanization and Building Regulations (Outros)
2008/05/19 - 2008/05/21 Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regulamentos Municipais /Training Course on The Urbanization and Building Regulations and Municipal Regulations Curso de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regulamentos Municipais /Training Course on The Urbanization and Building Regulations and Municipal Regulations (Outros)
2008/01 - 2008/02 Formação sobre “Questões materiais do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” e "Validade e Eficácia dos Atos Urbanísticos de Controlo Prévio" Curso de Atualização (Curso médio) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008/01 - 2008/02 Aulas sobre Validade e Eficácia dos Atos Urbanísticos de Controlo Prévio/Classes on Validity and Enforceability of Prior Control Urbanistic Acts Curso de Atualização (Especialização pós-licenciatura) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008 - 2008 Curso sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Course on the Legal Framework for Land Management Instruments Outra (Outros) Câmara Municipal da Maia, Portugal
2008 - 2008 Curso de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/ Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) CEFA, Portugal
2008 - 2008 Curso sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros)
2008 - 2008 Curso Temático sobre Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais/Thematic Course on Urban Planning Law: Notary and Registry Issues Outra (Outros) CEDOUA/CENOR, Portugal
2008 - 2008 Curso sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação / Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros)
2008 - 2008 Curso Temático: Legislação Urbanística - Os Novos RJIGT e RJUE / Thematic Course: Urban Planning Regulations - The New RJIGT and RJUE Outra (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008 - 2008 Curso Intensivo sobre Legislação Urbanística (em especial o RJUE) /Intensive Course on Planning Regulations (especially RJUE) Outra (Outros) CEDOUA/LUSORT, Portugal
2008 - 2008 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação CEDOUA/ CEJ / The Urbanization and Building Regulations CEDOUA/ CEJ (Outros) CEDOUA/CEJ, Portugal
2008 - 2008 Formação sobre planeamento urbanístico e controlo das operações urbanísticas /Training Course on urban planning and control of urban operations Outra (Outros) CEDOUA/Turismo de Portugal, Portugal
2008 - 2008 Formação sobre Planeamento de Pormenor: Aspectos técnico-jurídicos/Training course on Detail Planning: Technical and Legal Aspects (Outros) Câmara Municipal de Tavira, Portugal
2008 - 2008 Aula sobre Organizações Internacionais e Ordem Europeia /Class on International Organisations and European Order Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra/European Studies Course of the Faculty of Arts of the University of Coimbra (Licenciatura) Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 Curso sobre implicações notariais e registais das normas urbanísticas/Course on notarial and registry implications of urban planning regulations Outra (Outros) CEDOUA/CENOR, Portugal
2008 - 2008 Aula sobre/Class on Keeping Terrorism out: The spatial dimension of Terrorism Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae (Diploma de especialização) Ius Gentium Coninmrigae, Portugal
2008 - 2008 O princípio da igualdade na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem/The principle of equality in the case-law of the European Court of Human Rights Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem/Postgraduate course in European justice on human rights (Pós-Graduação)
2008 - 2008 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ¿ Lei 60/2007/The Urbanization and Building Regulations - Lei 60/2007 Outra (Outros) Bestcenter, Portugal
2008 - 2008 Formação sobre Noções Gerais de Direito Comunitário e de Direito Administrativo /Training course on General Notions of Community Law and Administrative Law Outra (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Portugal
2008 - 2008 Acção de Formação sobre Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos/Training Course on the Legal Regime of Tourist Resorts Outra (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008 - 2008 Módulos de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Medidas de Tutela da Legalidade /Module The Urbanization and Building Regulations and Enforcement of Legality Measures Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo para Juízes/Refresher Course on Urban Planning Law for Judges (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2004 - 2008 Direito do Urbanismo - aulas práticas/Planning Law - practical classes Curso de Administração Pública - 5.º ano /Public Administration Course - 5th year (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006/02 - 2007/04 Direito do Urbanismo e Ambiente/Urban Planning and Environmental Law Mestrado em Administração Pública /Master in Public Administration (Mestrado) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2007 - 2007 Módulo Procedimento Administrativo do Ambiente e do Ordenamento do Território /Administrative Procedure Module for Environment and Land Planning Mestrado em Planeamento Regional e Urbano/Master in Urban and Regional Planning (Outros) Faculdade de Geografia da Universidade de Letras do Porto, Portugal
2007 - 2007 Módulos: Loteamentos, Emparcelamento, Reparcelamento e Destaque e Reabilitação Urbana /Modules: Allotments, Land Consolidation, Reparcelling and Detached and Urban Rehabilitation Curso Temático ¿Direito do Urbanismo ¿ Questões notariais e registais¿/Thematic Course on Urban Planning Notarial and Registration Issues (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

CEDOUA/CENOR, Portugal
2007 - 2007 Curso intensivo de Direito do Urbanismo aos inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território/Intensive course on Urbanism Law for inspectors of the Inspectorate General of Territorial Administration Outra (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2007 - 2007 Discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem /Discrimination in the European Convention on Human Rights Curso de pós-graduação sobre ¿Justiça Europeia dos Direitos do Homem¿/Postgraduate course on European justice on human rights (Outros) CEDIPRE e Ius Gentium, Portugal
2007 - 2007 Módulo sobre A Exceção de Ilegalidade/Module on the Exception of Illegality Curso sobre Contencioso Comunitário (Outros) Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2007 - 2007 Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais /Risks from a Legal Perspective, in particular in Forestry Areas Curso de Pós-Graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais/Postgraduate Course in Social Dynamics and Natural Risks (Outros) Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal
2007 - 2007 Avaliação Crítica do Código das Expropriações/Critical Assessment of the Expropriations Code Curso de Formação Permanente para Peritos Avaliadores/Permanent Training Course for Expert Valuers (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2006/10/27 - 2006/10/28 Módulo de Procedimento de Licenciamento e apresentação de um case study /Licensing Procedure Module and presentation of a case study Curso temático sobre empreendimentos turísticos/Thematic course on touristic projects (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006 - 2006 Curso de Preparação em Registo e Notariado 2006/Preparatory Course in Registry and Notary 2006 Outra (Outros) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2006 - 2006 Curso de especialização em Expropriações por Utilidade Pública /Specialization course in Expropriation for Public Utility Especialização (Curso médio) Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira, Portugal
2006 - 2006 Curso de Preparação do Exame de Acesso à Função Notarial/Preparation Course for the Notary Access Examination Outra (Outros) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2006 - 2006 Curso temático sobre empreendimentos turísticos/Thematic course on touristic resorts Outra (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006 - 2006 Módulo de Gestão e Planeamento Urbanístico/Thematic course on touristic resorts Mestrado em Gestão Pública Autárquica / Master in Municipal Public Management (Mestrado) Lopes Garcia Consultores, Lda., Portugal
2006 - 2006 Medidas de Tutela da Legalidade; Regime Jurídico Florestal; Licenciamento Comercial /Measures for the Protection of Legality; Forestry Legal Framework; Commercial Licensing 2.º Curso de Especialização do CEDOUA/2nd CEDOUA Specialization Course (Diploma de especialização) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2006 Direito Internacional Privado e Comunitário - aulas práticas e teóricas/Private and Community International Law - practical and theoretical lessons Direito - 4.º ano/Law - 4th year Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2001 - 2006 Direito do Urbanismo /Urban Planning Law Direito - 5.º ano, 1.ª turma/Law - 5th year, 1st class (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1999 - 2006 Aulas práticas de Direito Internacional Privado e Comunitário/Practice classes in Private International Law and European Community Law Direito/Law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005/07/01 - 2005/07/01 Medidas de Tutela da Legalidade/Measures for the Protection of Legality Curso sobre Fiscalização Municipal/Course on Municipal Taxation (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Portugal
2005 - 2005 Módulo Planeamento e Ordenamento do Território /Planning and Land Use Planning Module Curso de Assessoria Jurídica Municipal/Course on Municipal Legal Counseling (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal

CEFA, Portugal
2005 - 2005 Módulo de Planos Urbanísticos /Urban Plans Module Curso sobre legística, ministrado a altos quadros da Administração de Macau /Course on Legistics, ministered to senior officials of the Macau Administration (Outros) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005 Módulo de Urbanismo/Urban Planning Module I Curso de Pós-graduação do CENOR/ I Postgraduate Course of CENOR (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2005 - 2005 Curso sobre fiscalização municipal/Course on municipal inspection Outra (Outros) Centro de Estudos de Engenharia Civil, Portugal
2005 - 2005 Curso de ¿Gestão e Direito Urbanístico¿/Course in Urban Management and Law Outra (Outros) CEDOUA/FDUC, Portugal

Instituto Nacional da Administração, Portugal
2005 - 2005 Módulo sobre Alguns Aspetos Particulares do Regime Jurídico da Urbanização E Edificação /Module on Some Particular Aspects of the Urbanization and Building Regulations Curso sobre reabilitação urbana/Course on urban regeneration (Outros) URBE, Portugal
2005 - 2005 Módulos de Expropriações Urbanísticas e de Áreas Urbanas de Génese Ilegal /Modules for Urban Expropriation and Urban Areas of Illegal Origin Curso de preparação para o notariado /Preparation course for Notary (Outros) CENOR, Portugal
2005 - 2005 Curso de Pós-Graduação de Estudos Europeus /Postgraduate Course in European Studies Outra (Pós-Graduação) AEEC, Portugal
2005 - 2005 Curso sobre Internacionalização e Assuntos Comunitários /Course on Internationalization and Community Affairs Outra (Outros)
2005 - 2005 Gestão e Direito do Urbanismo /Urban Planning Management and Law Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde/Training Course for Trainers in Urban Management and Law in Cape Verde (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Instituto Nacional da Administração, Portugal
2004 - 2005 Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais/Risks from a Legal Perspective, in particular in Forestry Areas Curso de Pós-graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais/Post-graduate course in Social Dynamics and Natural Risks (Pós-Graduação) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - 2005 Módulo Instituições e Políticas Comunitárias/Module Institutions and Community Policies Curso de Chefes de Secção e Curso dos Estagiários da Carreira Dirigente/Heads of Section Course and Management Career Trainees Course (Outros) CEFA, Portugal
2004/05/28 - 2004/06/05 Aulas sobre Direito do Urbanismo /Classes on Urban Planning Law Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais/Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies (Pós-Graduação)
2004 - 2004 Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico/Training Course of Trainers in Urban Management and Law Outra (Outros) Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal
2004 - 2004 Curso de formação ministrado em Inglês sobre Estudos Europeus/Training course taught in English on European Studies Outra (Outros) Instituto de Ciências Sociais, China
2004 - 2004 I Curso de Especialização do CEDOUA/I CEDOUA's Specialization Course Especialização (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2004 Ação Administrativa Especial/Special Administrative Action Curso de formação sobre ¿O Novo Contencioso Administrativo II¿/Training course on The New Administrative Litigation II (Outros) Sociedade de Advogados JPALM´s e Associados, Portugal
2004 - 2004 Curso de formação sobre Empreitadas de obras públicas/Training course on Public Works Contracts Outra (Outros) Direcção-Regional de Educação do Centro, Portugal
2004 - 2004 Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais/Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies Outra (Pós-Graduação) Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2004 - 2004 Curso de Preparação para o Notariado/Preparatory Course for Notary Outra (Outros) Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, Portugal
2004 - 2004 Módulo de Administração Regional e Local /Regional and Local Administration Module Curso de Especialização de Polícias Municipais/Municipal Police Specialisation Course (Outros) CEFA, Portugal
2004 - 2004 Módulo Instituições e Políticas Comunitárias /Module Institutions and Community Policies Curso de Chefes de Secção e Curso dos Estagiários da Carreira Dirigente/Heads of Section Course and Management Trainees Course (Outros) CEFA, Portugal
2004 - 2004 Curso dos ¿estagiários da carreira dirigente¿/Management trainees course Outra (Outros) CEFA, Portugal
2004 - 2004 Curso sobre ¿Internacionalização e Assuntos Comunitários¿/Course on Internationalisation and Community Affairs Curso sobre Internacionalização e Assuntos Comunitários/Course on Internationalisation and Community Affairs (Outros) CEFA, Portugal
2004 - 2004 Aulas em inglês de Direito e Organização Comunitária e de Liberdades Comunitárias aos alunos de origem chinesa /English classes in Community Law and Organisation and Community Freedoms for students of Chinese origin Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus/Postgraduate Certificate in European Studies (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2004 - 2004 Regime Jurídico Florestal /Forest Legal Framework Primeiro Curso de Especialização CEDOUA/First CEDOUA Specialization Course (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2004 Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente/Constitutional and Administrative Environmental Law 10.º Curso de Pós-graduação do CEDOUA/10th CEDOUA Postgraduate Course (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2004 Direito e Organização Comunitária e de Liberdades Comunitárias /Community Law and Community Freedoms Organisation Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Coimbra/Post-graduate course in European Studies at the Faculty of Law of Coimbra (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2003 - 2004 Direito das Organizações Europeias /European Organizations Law Curso de Administração Pública - 3.º ano/Public Administration Course - 3rd year (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - 2004 Direito Comunitário/European Community law Curso de Direito - 5.º Ano/Law Course - 5th Year (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - 2004 Renovação Urbana /Urban Renovation Primeiro Curso de Especialização do CEDOUA/CEDOUA's First Specialization Course (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2002 - 2004 Renovação Urbana /Urban Renovation Curso de Pós-graduação do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente/Post-graduate course at the Center for Land Planning, Urbanism and Environment Studies (Especialização pós-licenciatura) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2003/02/10 - 2003/02/14 Curso de formação de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais/Training course for magistrates for the Administrative and Tax Courts Outra (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Inspeção-Geral do Território, Portugal
2003 - 2003 Curso de Pós-Graduação em direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente /Postgraduate Course in Regional Planning, Urban Planning and Environmental Law Outra (Pós-Graduação) Cineforum do Funchal, Portugal
2003 - 2003 Curso de formação sobre empreitadas de obras públicas numa perspectiva jurídica /Training course on public works contracts from a legal perspective Outra (Outros) IGAT, Portugal
2003 - 2003 Curso de Verão sobre ¿O Panorama actual da xéstion urbanística na Europa occidental¿ /Summer Course on The Current Overview of Urban Management in Western Europe Outra (Outros) Escola Galega de Administração Pública, Portugal
2003 - 2003 Acção de formação sobre ¿Sistemas de Execução dos Planos e Perequação¿/Training course on Plan Implementation and Equalization Systems Outra (Outros) Gabinete Técnico Local e da Câmara de Oliveira de Frades, Portugal
2001 - 2003 Direito Administrativo /Administrative Law Curso de Direito (Direito dos Contratos Administrativos), 5.º ano, 2.ª turma/Law Course (Administrative Contracts Law), 5th year, 2nd class (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2001 - 2003 Direito Urbanístico e do Ambiente /Urban Planning and Environmental Law Curso de Gestão Urbanística /Urban Management Course (Outros) Fundação CEFA, Portugal
2002 - 2002 Cursos de Formação para o estudo do Código das Expropriações /Training Courses for the study of the Expropriations Code Outra (Outros) Centro de Estudos e Formação Autárquica em Valongo e Silves e pela Associação de Municípios do Médio Tejo em Constança, Portugal
2001 - 2002 Teoria da Organização /Theory of Organization Curso de Administração Pública /Public Administration Course (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2001 - 2001 Curso de formação (reciclagem) /Training course (refresher) Outra (Outros) Inspecção-Geral do Território, Portugal
2001 - 2001 Áreas Urbanas de Génese Ilegal e Código das Expropriações/Urban Areas of Illegal Origin and the Expropriation Code Curso de formação (reciclagem)/Training course (refresher) (Outros) Inspeção-Geral do Território, Portugal
2000 - 2001 Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados/Administrative Procedure and Defense of the Administrated Cursos de formação para Polícias Municipais (4 edições)/Training courses for Municipal Police (4 editions) (Outros) Fundação CEFA, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2010 - Atual Comentadora regular da Rádio Universidade de Coimbra /Regular commentator for Radio Universidade de Coimbra Temas da atualidade/Current Issues
2011/07/23 - 2015 Correspondente regular do programa Alvorada da Rádio Universidade de Coimbra/Regular correspondent for the Alvorada programme on Radio University of Coimbra

Expedição científica

Descrição da atividade Instituição / Organização
2018/10 - 2018/12 Member of working group on Forests composto pelo Eng.º Rui Gonçalves e pelos Doutores António Cândido de Oliveira e Pedro Bingre do Amaral, no âmbito de um projeto em que foi interveniente a Floresta Atlântica, S.A - academic and scientific participation / Membro de grupo de trabalho sobre Florestas composed by Eng. Rui Gonçalves and Doctors António Cândido de Oliveira and Pedro Bingre do Amaral, in the scope of a project in which Floresta Atlântica, S.A. - participação académica e científica

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2022 - Atual Network H - Housing Studies/Rede H – Estudos sobre Habitação Membro/Member
2022 - Atual Member of Network H - Housing Studies/Rede H – Estudos sobre Habitação Membro/Member
2022 - Atual Member of the São Paulo Academy of Legal Letters/Confreira da Academia Paulista de Letras Jurídicas
2022 - Atual Ius Gentium Conimbrigae Presidente do Conselho Fiscal
2021/11 - Atual Centro de Direito da Família/ Family Law Centre, Coimbra Membro da Direção/Member of the board
2021 - Atual Planning, Law, and Property Rights Association (PLPR) Membro
2021 - Atual Centro de Estudos em Democracia Ambiental /Centre for Environmental Democracy Studies (CEDA) - Universidade Pública de São Carlos, Brasil/Public University of São Carlos, Brazil Membro
2021 - Atual 'Scientific Network on Eviction and Housing Rights' (SNEHR), pertencente à EVICT-project (University of Groningen, the Netherlands). Membro
2021 - Atual International Network Latin America and European Union of Urban, Territorial and Environmental Studies - UAM/Red Internacional Latinoamérica y Unión Europea de Estudios Urbanisticos, Territorialies y Ambientales - UAM - RED URTERAM AL Membro/Member
2021 - Atual Revista Undecidabilities and Law do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra/Undecidabilities and Law Journal of the Law Institute of Coimbra University Membro do/Member of the/ Executive Board
2020 - Atual Membro da rede Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade - Rede Interdisciplinar de Estudos /Member of the network Cross Visions on Contemporaneity - Interdisciplinary Studies Network - https://visoescruzadascontemporaneidade.webnode.pt/investigacao/ Membro
2020 - Atual European Association of Private International Law (EAPIL)/European Association of Private International Law (EAPIL) Membro
2019/11 - Atual Associação de Estudos Europeus de Coimbra/Coimbra Association for European Studies Membro da Direção/Member of the board
2018 - Atual Associação de Ginástica do Centro/Centre Gymnastics Association Membro do Conselho de Jurisdição /Member of the Council of Jurisdiction
2017/11/27 - Atual Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Coordinating Council of the Law Institute of the Faculty of Law of the University of Coimbra
2017 - Atual Redcompara - web agency - Universidade de Valencia Membro
2017 - Atual Equipa do Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union, da Universidade de Vigo
2017 - Atual Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung) Membro
2016 - Atual COST Expert Database Perita do COST Expert Database - COST (longest-running European framework supporting trans-national cooperation among researchers, engineers and scholars across Europe), Bélgica.
2015 - Atual Grupo de Especialistas ¿Ordenar a Cidade¿ (Universidade de Aveiro)/Group of Specialists Ordering the City ( University of Aveiro) Member/Membro
2013 - Atual European Law Institute (ELI).
2013 - Atual Grupo de Estudo ¿Novos Direitos¿ da Universidade Pública de São Carlos, Brasil/New Rights Study Group of the Public University of São Carlos, Brazil
2012 - Atual Associação de Direito e Economia Europeia /Association for European Law and Economics Membro/Member
2012 - Atual Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR)/Centre for Notarial and Registral Studies (CENoR) Membro/Member
2001/01 - Atual Conselho Técnico-Científico do CEDOUA/CEDOUA's Scientific-Technical Council
2000 - Atual Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo /Portuguese Association of Urban Planning Law
2000 - Atual Associação Agir pelos Animais /Association Act for the Animals
2000 - Atual Casa de Infância Elísio de Moura /Elísio de Moura Children's Home
2022 - 2023 Members of International Association for Wildland Fire Membro/Member
2004 - 2022 Ius Gentium Conimbrigae Integrou o Conselho fiscal /Member of the Supervisory Board
2014 - 2021 Global Legal Network - Universidade Católica de Lille, França /Catholic University of Lille, France Membro /Member
2013 - 2021 Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS) Membro/Member
2004 - 2007 Comissão de Avaliação designada, no âmbito do SIADAP/Evaluation Committee appointed, within the scope of SIADAP
1985 - 1991 Sociedade Filarmónica Moimentense /Moimentense Philharmonic Society

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2021 - Atual Integra a Rede PCI ¿ Processo Civil Internacional: Coordenadores da REDE/Integrates the PCI International Civil Process Network: Network Coordinators: : Professoras Inez Lopes (UNB) e Renata Alvares (ESPM) e Professores Guillermo Palao (UV) e Thiago Paluma (UFU)
Membro
2019/11 - Atual Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Scientific Council of the Faculty of Law of Coimbra University
Membro
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 - Atual Membro da Comissão Organizadora dos Encontros de Professores de Direito Público para 2020-2024/Member of the Organizing Committee for the 2020-2024 Meetings of Public Law Professors
Membro
2018 - Atual Integra o corpo de pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pelos professores Joaquim Falcão e Sérgio Guerra, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas ¿ FGV Direito Rio/Integrates the body of reviewers of the Journal of Administrative Law (RDA), edited by Professors Joaquim Falcão and Sérgio Guerra, Director of the School of Law of Fundação Getulio Vargas FGV Direito Rio
Outro
2020 - 2021 Working Group on Land Regularization / Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária. Com colegas da FDUC (Fernanda Paula Oliveira) e do Brasil (Mariana Mencio, Julia Moretti, Prof. Massoneto, Allan Ramalho), com sessões mensais de discussão. Lopes, Dulce; Fernanda Paula Oliveira; Mariana Mencio; Julia Moretti; Prof. Massoneto; Allan Ramalho.
Membro
2019/03/07 - 2019/03/07 Convidada, na 11.ª Comissão da Assembleia da República sobre a Lei de Bases da Habitação/Guest speaker at the 11th Commission of the Assembly of the Republic on the Housing Basis Law
Outro
 Assembleia da República, Portugal
2004/07 - 2007/02 Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra /Board of Directors of the Faculty of Law of the University of Coimbra
Membro
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2002/01 - 2005/12 Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra /Scientific Council of Coimbra Law School
Membro
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2004/07 - 2005 Senado da Universidade de Coimbra/Senate of the University of Coimbra
Membro
 Universidade de Coimbra, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020/02 - Atual Participou na Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, em Fevereiro de 2020, em nome do Instituto Jurídico (com Maria João Antunes e Carlos Caldas)/Participated in the Public Hearing on the National Plan for Integrated Management of Rural Fires, in February 2020, on behalf of the Legal Institute (with Maria João Antunes and Carlos Caldas).
2022 - 2022 Portuguese expert of European Equality Law Network, da Comissão Europeia (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115/Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos
2022 - 2022 Member of the Jury of Level Recognitions from 2021 to 2022, at FDUC, appointed by the Rector (together with José Manuel Aroso Linhares and Ana Raquel Moniz)/Membro do Júri de Reconhecimentos de Nível de 2021 a 2022, na FDUC, designada pelo Senhor Reitor (conjuntamente com José Manuel Aroso Linhares e Ana Raquel Moniz) Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Jury member for the recruitment of a research scholarship holder s in the MEDIMARE project: Mediation in Maritime Affairs/Membro de Júri para recrutamento de um bolseiro de investigação no âmbito do projeto MEDIMARE: Mediation in Maritime Affairs
2022 - 2022 Jury member in the competition for Doctorate Researcher | IT057-22-11774 | Lugus 813339/Membro de Júri no Concurso de Investigador Doutorado | IT057-22-11774 | Lugus 813339
2022 - 2022 Member of the Jury in the Public Tender Procedure for Recruiting a Research scholarship holder sWithin the Scope of the Interfacesecure Project - with reference PCIF/AGT/0062/2018/Membro de Júri no Procedimento Concursal Para Recrutamento De Um Bolseiro De Investigação No Âmbito Do Projeto Interfacesegura - com a referência PCIF/AGT/0062/2018
2022 - 2022 Member of the Jury in the tender procedure IT137-22-072 | Summer with Science IJ 2022 | UIDB/04643/2020 | Lugus 833558 | 8 scientific initiation grants |Membro de Júri no procedimento concursal IT137-22-072 | Verão com Ciência IJ 2022 | UIDB/04643/2020 | Lugus 833558 | 8 bolsas de Iniciação científica |
2022 - 2022 Member of the Jury in the tender procedure for the recruitment of a scholarship holder s for 3 post-doctoral research grants (bdp) | law, political science, sociology or other social sciences | uidb/04643/2020 - legal institute | it137-22-032/Membro de Júri no procedimento concursal para recrutamento de bolseiro de 3 bolsas de investigação pós-doutorais (bdp) | direito, ciência política, sociologia ou outras ciências sociais | uidb/04643/2020 - instituto jurídico | it137-22-032 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Jury member of the Machado Vilella Prize for 2022 (prize not awarded)/Membro do Júri do Prémio Machado Vilella para 2022 (prémio não atribuído)
2021/05 - 2021/05 Júri no concurso do CEJ para o 36.º Curso para os Tribunais Judiciais /Jury in the CEJ's selection for the 36th Course for the Judicial Courts CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/03/06 - 2021/03/07 Presidente de Júri e membro de júri na Ronda Regional do/Jury President and member of the Jury in the Regional Round of the VPMoot Court Competition ELSA – European Law Students Association, Portugal
2021/03 - 2021/03 Membro de Júri do concurso da FCT apoio especial - Impacto da pandemia da COVID-19 nos crimes de incitamento ao ódio e à violência e no discurso do ódio/Jury member of the FCT competition special support - Impact of the COVID-19 pandemic on hate and violence crimes and hate speech Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2021 - 2021 Membro do Júri do Prémio Escolas Gama Barros da FDUC, no ano de 2021/ Member of the Jury of the FDUC Gama Barros School Prize, 2021
2020/09/11 - 2020/09/11 Finalização do Pós-Doutoramento de/Finalization of the Post-Doctoral Program of Alessandra Maria Sabatine Zambone (Educação da pessoa com necessidades especiais, caminho para a cidadania, um estudo comparado entre Brasil e união europeia - Participação na Sessão de Apresentação/Education for people with special needs, a path to citizenship, a comparative study between Brazil and the european union - Participation in the Presentation Session) CEIS 20, Portugal
2020 - 2020 Membro do Júri de Concurso do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Energia e Ambiente, aberto pelo Aviso (extrato) n.o 11473-A/2020, publicado no DR, 2. série, n. 152, de 6 Agosto, da CM de Peniche/Member of the Jury of the tender procedure for the filling of a position of 2nd degree interim direction - Head of the Energy and Environment Division, opened by Notice (extract) no. 11473-A/2020, published in the DR, 2nd series, n. 152, of 6/08, of the Municipality of Peniche Câmara Municipal de Peniche, Portugal
2020 - 2020 Júri do Prémio Machado Vilella/Jury of the Machado Vilella Prize FDUC, Portugal
2020 - 2020 Portuguese expert of European Equality Law Network, da Comissão Europeia (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 / Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos
2019 - 2019 Júri do Prémio Jovem Talento de Direito Administrativo AAFDL, 2019/Jury of the AAFDL Young Talent in Administrative Law Award, 2019 Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 Portuguese expert of European Equality Law Network, da Comissão Europeia (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115/Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos
2018 - 2018 Membro do Júri do Prémio Machado Villela, com Moura Ramos e Afonso Patrão, atribuído em 2018/Member of the Jury of the Machado Villela Prize, with Moura Ramos and Afonso Patrão, awarded in 2018
2010 - 2010 Júri A no Concurso de Ingresso no CEJ - Tribunais Judiciais /Jury A in the Entrance Examination for the CEJ - Judicial Courts CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008 - 2008 Designada Perita no processo 2468/07.5TBCBR, que correu termos na Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra/Appointed Expert in case 2468/07.5TBCBR, which ran its course in the Mixed Jurisdiction and Criminal Courts of Coimbra
Distinções

Prémio

1999 Award Dr. Francisco Salgado Zenha

Outra distinção

2006 Award Doutor Afonso Rodrigues Queiró
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1999 1st place in the merit scholarship of the General Secretary of the University of Coimbra / 1.º lugar da bolsa de mérito da Secretaria-Geral da Universidade de Coimbra.
Secretaria-Geral da Universidade de Coimbra., Portugal
1999 Award Doutor Manuel de Andrade
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal