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Law degree and Master degree at the Faculty of Law of the University of Coimbra. Phd on recognition of foreign administrative acts.Professor at the Faculty of Law of Coimbra. Responsible for the Direction Of Studies in English of the Private International Law Summer Course of the Hague Academy of International Law (2018) and Portuguese Expert at the Equality Law Network. Professor at several institutes and universities as invited Professor (such as Universities of Coimbra, Porto, Lisbon, Catholic University of Lille, Institute of Social Sciences in Beijing). Member of the Coordination Council of the University of Coimbra Legal Research Institute (UCILeR) Member of the Scientific Council of the Faculty of Law of the University of Coimbra Vice- Director of the Center for Coimbra European Studies Association Associate member of the Centre for Registration and Notary Law Studies (CENoR) Member of the fiscal Council of the Ius Gentium Conimbrigae (Human rights Center);Member of the Scientific and Technical Council of the Centre for Land Planning, Urban and Environmental Law Studies (CEDOUA); Investigator of the Center for Interdisciplinary Studies of the 20th Century (CEIS20), Group Europe, Atlanticity and Globalization. Lecturer in several seminars/conferences/courses (internal and international) in European Union law, Private International law and Administrative law issues. General coordinator of the Project ECI: FROM A to Z - European Citizens' Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship, funded by the Erasmus + program; MediMARE - Mediation in Maritime Disputes, funded by the EEA Grants; and EUCIEMBLY, funded by Horizon Europe. Partner in other national and international projects. Author and co-author of several publications in European Law, Private International Law and Administrative and Planning Law. Last update: Dez. 2023
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Dulce Margarida de Jesus Lopes

Nomes de citação

  • Lopes, Dulce
  • Dulce Margarida de Jesus Lopes

Identificadores de autor

Ciência ID
E013-0BE9-8B08
ORCID iD
0000-0002-4013-7859

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Ciências Políticas
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2023/11/22 - 2023/11/22
Concluído
 Training in Innovative Strategies for Adapted and Inclusive Education/ Formação sobre Estratégias Inovadoras de Ensino Adaptado e Inclusivo (Outros)
Projeto On-Board UC, Portugal
2023/11/21 - 2023/11/21
Concluído
 Training Course on the Internationalization of the Curriculum /Formação sobre Internacionalização do Curriculum (Outros)
Projeto On-Board UC, Portugal
2023/06/21 - 2023/07/14
Concluído
 Online Course Equal Steam: Gender in Teaching, Research and Supervision / Curso online Equal Steam : Dimensão de Género no Ensino, Investigação e Supervisão (Outros)
Núcleo de Ensino a Distância UC, Portugal
 Excellent/Excelente
2023/02/15 - 2023/02/15
Concluído
 Training course on research projects /Formação sobre projetos de investigação (Outros)
III's - UC, Portugal
2022/01/21 - 2022/01/21
Frequentou
 Training Course: Advanced Intro ro Artificial Inteligence (Outros)
VUBlab AI , Bélgica

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/08/08 - 2021/08/09
Frequentou
 Training: HORIZON EUROPE PROPOSAL WRITING RIA-IA - v4.2 (Outros)
European Fund Management Consulting - EFMC, Estónia
2021/07/22 - 2021/07/22
Frequentou
 Webinar on EU R&I Proposal Writing: The First Steps, European Media Trainings (Outros)
The Research Council of Norway, Noruega
2021 - 2021
Concluído
 Law / Direito (Outros)
FDUC, Portugal
2020/09/14 - 2020/09/18
Frequentou
 Workshop: Student-Centered Methodologies@| Project Based Learning (PBL) in the context of higher education: from concept to practice/Metodologias Centradas no Alun@| Project Based Learning (PBL) no contexto do ensino superior: do conceito à prática (Outros)
Universidade de Aveiro, Portugal
2020/09/09 - 2020/09/09
Frequentou
 Workshop New IT platforms to support teaching at UC/Workshop Novas plataformas informáticas de suporte ao ensino na UC (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
2020/09/07 - 2020/09/07
Frequentou
 Training UC Forum 1 Cooperate, Promote and Connect Lessons Learned: Teaching and learning face-to-face and remotely - Teachers' and Students' Perspectives (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020
Concluído
 SEC-GERAL.MEC: GDI101 The Essentials of Research Data Management/O Essencial da Gestão de Dados de Investigação (Outros)
NAU – Ensino e Formação Online para Grandes Audiências, Portugal
2007 - 2017
Concluído
 Law (Doctor)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Recognition of Foreign Administrative Acts/ Reconhecimento de Atos Administrativos Estrangeiros " (TESE/DISSERTAÇÃO)
 magna cum laudae
2008 - 2008
Concluído
 German language knowledge improvement and conversation course/Curso de conversação e aperfeiçoamento do conhecimento da língua alemã (Outros)
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005
Concluído
 Certificate of Professional Proficiency (Outros)
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
2001 - 2004
Concluído
 Law (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal
"The Principle of Proportionality in Community Law: A Jurisdictional Scrutiny Perspective / O Princípio da Proporcionalidade no Direito Comunitário: uma Perspectiva de Controlo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Muito Bom (18 valores)/Very Good (18 grade)
2003
Concluído
 Internship/Estágio (Outros)
Ordem dos Advogados, Portugal
2001 - 2002
Concluído
 Postgraduate Course in Urban Planning and Environmental Law (Postgraduate Certificate)/Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Postgraduate Certificate)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
 16
2001 - 2002
Concluído
 Master in Law and Political Science /Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal
1994 - 1999
Concluído
 Law (Licence)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 Muito Bom (dist.)18 valores
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018 - Atual Investigador (Investigação) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - Atual Investigador (Investigação) Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), Portugal
2011 - Atual Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2020/01 - 2020/01 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2017/09 - 2017/09 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2017/06 - 2017/06 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2016/08 - 2016/08 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2015/10/01 - 2015/10/14 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2015/08 - 2015/09 Investigador visitante (Investigação) Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
2015/08 - 2015/09 Investigador visitante (Investigação) Ruprecht Karls Universität Heidelberg Institut für Ausländisches und Internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, Alemanha
Ruprecht Karls Universität Heidelberg Institut für Ausländisches und Internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, Alemanha
2015/03/01 - 2015/03/31 Investigador visitante (Investigação) Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
2014 - 2014 Investigador visitante (Investigação) Universidade Federal de São Carlos, Brasil
2013/07 - 2013/09 Investigador visitante (Investigação) Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, Alemanha
2013/05/01 - 2013/05/29 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2008 - 2008 Investigador visitante (Investigação) Max-Planck Institute - Heidelberg, Alemanha
2002 - 2003 Investigador visitante (Investigação) Instituto Max-Planck, Alemanha

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017/07 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004/07 - 2017/06 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999/07 - 2004/06 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2004 Monitor (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017 - Atual Teaching (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2007/09 - Atual Teaching (Post-graduate teaching) Associação de Estudos Europeus de Coimbra - FDUC, Portugal
2005/09 - Atual Teaching (Post-graduate teaching) Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2005/05 - Atual Teaching (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2004/05 - Atual Teaching (Post-graduate teaching) Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - Atual Teacher/Trainer CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2002/01 - Atual Teacher/Trainer Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2017 Teaching (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2009/01 - 2016/05 Other (Technical) Sociedade de Advogados, AAA Advogados, Portugal
2009/04 - 2014 Teaching (University Teacher) Universidade Católica de Lille, França
2011/11 - 2013 Teaching (Post-graduate teaching) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2000/10 - 2012/12 Teacher/Trainer Fundação CEFA, Portugal
2012/05 - 2012/05 Teaching (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/07 - 2007/10 Other (Technical) Parlamento Europeu, França
1999/10 - 2007/07 Teaching (Professor-Polytechnic Higher Education) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2001/10 - 2006/07 Other (Technical) Ordem dos Advogados, Portugal
2005 - 2005 Work Team Member - CEDOUA Protocol Instituto Nacional da Administração, Portugal
CEDOUA e FDUC, Portugal
2000/02 - 2001/01 Collaborator (Intern) Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Portugal
2001 - 2001 Short term internship /Estágio de curta duração Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo
1994/07 - 1994/09 Other (Technical) Banco Nacional Ultramarino, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2021 - Atual Blue Growth Program (Notice #5) - Application EEA.BG.CALL5.025.2020 - MediMARE: Mediation in Maritime Affairs/Programa Crescimento Azul (Aviso #5) - Candidatura EEA.BG.CALL5.025.2020 - MediMARE: Mediation in Maritime Affairs
EEA.BG.CALL5.025.2020
Responsável
Concluído
2021 - Atual Projeto SUSTAINLIS
PTDC/GES-URB/28853/2017
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2022/09/01 - 2022/09/30 IT137-22-072: Who are you talking to - Comunicação de Ciência Digital IJ
IT137-22-072
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2022/09/01 - 2022/09/30 Verão com Ciência no Instituto Jurídico
UID4643
Universidade de Coimbra, Portugal

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2021 - 2022 Project/Projeto PID2020-115760RB-I00, (VulnGood(E)Gov): Vulnerabilidad, derechos sociales y buena e administración/Vulnerability, social rights and good governance
Project
Investigador
Em curso

Projeto

Designação Financiadores
2020 - Atual Environmental Sustainability Diplomacy Network/Rede de Diplomacia de sustentabilidade ambiental
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Em curso
2020 - 2024 Project FirEUrisk DEVELOPING A HOLISTIC, RISK-WISE STRATEGY FOR EUROPEAN WILDFIRE MANAGEMENT
Horizonte 2020
Co-chair da Societal, Ethical, Gender and Legal Board (SEGLAB)
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI)., Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
Em curso
2020/12/31 - 2023 Project Erasmus +ECI: From A to Z: European Citizens'
2020-1-PT01-KA203-078546
Investigador responsável
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Vigo, Espanha

Universidade de Iasi, Roménia

Universidade de Göttingen, Alemanha
Em curso
2020 - 2022 Project INDIJEN
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Caen, França

Universidade de Tunes, Tunísia

Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
Chaire Normandie pour la Paix
Em curso
2019 - 2022 Project House Refuge
PCIF/AGT/0109/2018
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI)., Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2018 - 2022 CYTED ¿ Just Side (Justice and Sustainability in Territory through Spatial Data Infrastructure Systems/Justiça e Sustentabilidade no Território através de Sistemas de Infraestruturas de Dados Espaciais)
Red 518RT0557
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Em curso
2019 - 2019 Project Housing policies in the European Union
SWD-10.04.04-17.110
Investigador
Federal Institut for Research on Building, Urban Affairs and Spatial Development [Experimental Housing and Urban Development (ExWoSt), Alemanha
Em curso
2012 - 2012 Removing obstacles to access to (e)Justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with judicial and non-judicial authorities
Projeto JUST/2010/JCIV/AG/0001/
 N/A

Outro

Designação Financiadores
2023 - Atual ELCRA - ENVIRONMENTAL LITERACY IN HIGHER EDUCATION CONTEXT FOR PREVENTING RADICALIZATION IN CLIMATE ACTIVISM
KA220-HED-9458F58B
Investigador
União Europeia
Em curso
2023 - Atual JM Centre of Excellence EU FInancial REsilience and REgulation – EUFIRE-RE
Site
Investigador
Universidade de Iasi, Roménia
Em curso
2023 - Atual Project EU-CIEMBLY: Creating an Inclusive European Citizens' Assembly
Site
Investigador
University of Essex, Reino Unido

Universidad Complutense de Madrid, Espanha
Horizon Europe
Em curso
2022/04/01 - Atual ECI: From A to Z
2020-1-PT01-KA203-078546
Universidade de Coimbra, Portugal
 Erasmus Plus
Em curso
2022 - 2023/06 MediMARE - Mediation in Maritime Affairs
00000
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
 EEA Grants
Em curso
2003/09 - 2005/09 [Detailed Plan for Safeguarding the Pombaline Nucleus of Vila Real de Santo António] Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António
ppsnpvrsa
Concluído
2005 - 2005 PIR PALOP II Program, Project "Consolidation of Public Administration Capacities"/Programa PIR PALOP II, Projeto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"
Programa PIR PALOP II, Projeto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"
Desenvolvimento técnico
Instituto Nacional da Administração, Portugal

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "Maritime mediation as a tool for more sustainability and corporate gains (Mediação Maritima como ferramenta para uma maior sustentabilidade e ganhos corporativos)". Trabalho apresentado em VII Congress of the Brazilian Institute for the law of the Sea (VII Congresso do Instituto Brasileiro do Direito do Mar), Rio de Janeiro, 2023.
    Aceite para publicação
  2. Sousa, Diana; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EM CONTEXTO DE ESCASSEZ: REFLEXÕES À LUZ DO ODS 16 DA ONU". Trabalho apresentado em VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA, COIMBRA, 2023.
    Publicado
  3. Sousa, Diana; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "IGUALDADE DE GÊNERO NO ACESSO A FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO EUROPEU E INTERNACIONAL". Trabalho apresentado em VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA, COIMBRA, 2022.
    Publicado
  4. Dulce Lopes. "Municipal Forest Defence Plans: drafting procedures and dynamics / Planos Municipais de defesa da Floresta: Procedimentos de elaboração e dinâmica". 2020.
    10.47907/clq2020_1a2
  5. Lopes, Dulce. "Urban regeneration: the legal regime and the practice / Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática". Trabalho apresentado em Primeiro Congresso de Direito do Urbanismo, 2019.
    Publicado
  6. Lopes, Dulce. "Report on the recognition of foreign administrative acts - Portugal (Final Report /Relatório final)". Trabalho apresentado em 9th International Congress of Comparative Law, Vienna, 2014.
    Publicado
  7. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Programming, For What and How?/Programar, Para Quê e Como?". Trabalho apresentado em Encontro Anual da Ad Urbem 2012, Lisboa, 2012.
    Publicado
  8. Lopes, Dulce. "Urban implementation of Touristic Resorts /Concretização Urbanística de Empreendimentos Turísticos". Trabalho apresentado em I Luso-Spanish Conference on Urban Planning Law / I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo, Coimbra, 2008.
    Publicado
  9. Lopes, Dulce. "Prüm And Its Relationship To International, Community And National Instruments". Trabalho apresentado em Parlamento Europeu, Bélgica, 2007.
    Publicado
  10. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "From Stadiums to Sports Facilities: A Trail of Evolution /Dos estádios aos equipamentos desportivos: Trilho de uma evolução". Trabalho apresentado em II International Symposium The Euro 2004 Stadiums: Financial, Urban Planning and Environmental Aspects/ II Colóquio Internacional Os Estádios do Euro 2004: Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais, Coimbra, 2004.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "Artigo de Opinião: A Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local: Mais habitação ou mais confusão?". Revista de Direito Administrativo (RDA) 19 (2024): 91-102.
    No prelo
  2. Lopes, Dulce; Niedja Santos ; Luiza Barbosa. "Mediation and lex anticorruptio: an innovative perspective to address maritime corruption disputes in the context of global legal pluralism/Mediação e lex anticorruptio: uma perspectiva inovadora para abordar disputas de corrupção marítima no contexto do pluralismo jurídico global". Legal Pluralism and Critical Social Analysis (2023):
    No prelo
  3. Lopes, Dulce; Diana de Sousa. "Gender equality in access to public positions at European and international level / Igualdade de gênero no acesso a funções públicas no âmbito europeu e internacional". Journal of Administrative Law and Infrastructure / Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura 25 (2023): 265-279.
    Publicado
  4. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Administrative easements / Servidões Administrativas". Julgar 51 (2023): 87-103.
    Publicado
  5. Lopes, Dulce. "Pre-emption rights in urban planning / Direitos de preferência no âmbito urbanístico". Vida Judiciária (urban planning and the housing crisis) / Vida Judiciária (urbanismo e crise da habitação) (2023): 42-44.
    Publicado
  6. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce. "Building restrictions in the Integrated Rural Fire Management System / Condicionamentos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais". Journal of Local Law / Revista de Direito Local 37 (2023): 35-49.
    Publicado
  7. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Law no. 56/2023 and Local Accommodation: More housing or more confusion? / A Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local: Mais habitação ou mais confusão?". Journal of Administrative Law /Revista de Direito Administrativo 19 (2023): 91-102.
    Publicado
  8. Fernanda Paula Oliveira; Lopes, Dulce. "Local Accommodation in Law 56/2023 and "Mais Habitação": Some Practical Inconsistencies / O Alojamento Local na Lei n.º 56/2023 e o “Mais Habitação”: Algumas Incongruências Práticas". Local Law Journal / Revista de Direito Local 40 (2023): 89-96.
    Publicado
  9. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "Servidões Administrativas". Revista Julgar 51 (2023): 85-103.
    Publicado
  10. Lopes, Dulce. "Housing in Portugal and the covid-19 pandemic / La vivienda en Portugal y la pandemia por covid-19". Revista Digital de Derecho Administrativo 29 (2022): 115-131. http://dx.doi.org/10.18601/21452946.n29.06.
    Publicado • 10.18601/21452946.n29.06
  11. Lopes, Dulce. "Recovery and Resilience Plan - the Housing Case/Plano de Recuperação e Resiliência ¿ o Caso da Habitação". Revista de Direito Administrativo 13 (2022): 49-54.
    Publicado
  12. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The nullity of the extemporaneous declaration of nullity of urban management acts is not an oversight, it is even a life situation!/ A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística não é um lapso, é mesmo uma situação da vida!,". Questões Atuais de Direito Local 33 (2022): 47-58.
    Publicado
  13. Lopes, Dulce; Oliveira, Celso Maran de; Alexandra Aragão; Marcel Britto ; Carolina de Albuquerque. "Public Prosecutor's Office as a promoter of environmental participatory democracy: an analysis of experiences in the municipality of São Carlos-SP /Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental: análise de experiências no município de São Carlos-SP". Revista de Direito Ambiental 108 (2022): 46-70.
    Publicado
  14. Lopes, Dulce; Alexandra Aragão; Ana L. Burgos; Victor Herrera ; Alvaro Anguix. "From spatial data to territorial justice policies: contributions of the JUST-SIDE approach/Dos dados espaciais às políticas de justiça territorial: contribuições da abordagem JUST-SIDE". Journal of Environmental and Policy Planning (2022):
    No prelo
  15. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. "The enforceability of mediation agreements in civil and commercial matters / A executoriedade dos acordos de mediação em matéria civil e comercial". Revista Vox, Fadileste 13 (2021): 10-26.
    Publicado
  16. Lopes, Dulce; Leandro Oliveira. "Annotation: Issuing of Detachment Certificate - Supreme Administrative Court Decision of 13.7.2021, P. 0449/20.2BELLE (com/with Leandro Oliveira)/Anotação: Emissão de certidão de destaque - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 13.7.2021, P. 0449/20.2BELLE". Cadernos de Justiça Administrativa 147 (2021): 12-26.
    Publicado
  17. Siu Lam, Carlos; Lopes, Dulce. "Macao Gaming Concession System: Present and Future Direction". The Journal of Gambling Business and Economics 13 2 (2020): 15-36. http://ubplj.org/index.php/jgbe/article/view/1812.
    10.5750/jgbe.v13i2.1812
  18. Lopes, Dulce. "GDPR - Main International Implications". European Journal of Privacy Law & Technology (2020): 9-31. www.ejplt.tatodpr.eu.
    Publicado
  19. Lopes, Dulce. "The Forest Policies in Portugal / As Políticas Florestais em Portugal". E-pública – Revista Eletrónica de Direito Público 7 2 (2020): 5-26.
    Publicado
  20. Lopes, Dulce. "Urban Areas of Illegal Genesis: Problems raised by an exceptional legal regime that insists on perpetuating itself in time / Áreas Urbanas de Génese Ilegal: Problemas suscitados por um regime legal excepcional que teima em perpetuar-se no tempo". De Legibus Revista de Direito 0 (2020): 265-293. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/7446/4413.
    Publicado
  21. Lopes, Dulce; Fernanda Paula Oliveira. "Is the Municipal Forest Fire Defence Plan (PMDFCI) binding on private individuals? / O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) é vinculativo dos particulares?". Questões Atuais de Direito Local 23 (2019): 137-145.
    Publicado
  22. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Brief notes on some of the changes in forest legislation, in particular the amendment to article 16 of decree-law No. 126/2014 / Breves notas sobre algumas das alterações na legislação das florestas, em especial a alteração ao artigo 16.º do decreto-lei n.º 126/2014". Questões Atuais de Direito Local 21 (2019): 29-59.
    Publicado
  23. Lopes, Dulce; Alexandra Aragão. "Cities in the Anthropocene - Dossier / Cidades no Antropoceno - Dossier". Revista do CEDOUA 43 (2019): 115-122.
    Publicado
  24. Cátia Marques Cebola; Lopes, Dulce; Lia Vasconcelos. "Environmental mediation: exploring the practicability of the principles of law no. 29/2013 / Mediação ambiental: explorando a praticabilidade dos princípios da lei n.º 29/2013". Anuário do ARD LAB 2 (2019): 87-121. http://laboratorioral.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2020/11/Anuario-do-Laboratorio-Ano-2-2.pdf.
    Publicado
  25. Cebola, Cátia Marques; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; CASER, URSULA. "Environmental mediation - exploring the practicability of the principles of Law 29/2013 / Mediação Ambiental - explorando a praticabilidade dos princípios da Lei n.º 29/2013". Anuário da NOVA ADR Lab 2 (2019): 87-121.
    Publicado
  26. Lopes, Dulce; Herzomilha, Patrícia. "Immigration dynamics and accommodation of agricultural workers / Dinâmicas da imigração e alojamento de trabalhadores agrícolas". Questões Atuais de Direito Local 20 (2018): 53-69.
    Publicado
  27. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Common Land, local communities and parishes: the (dis)meeting of interests / Baldios, comunidades locais e freguesias: o (des)encontro de interesses". Revista das Freguesias 7 (2018): 7-18.
    Publicado
  28. Lopes, Dulce. "Challenges and constraints to recognition in the field of freedom of circulation: the relevance of the fraus legis institute in European Union Law". Market & Competition Law Review II 1 (2018): 121-145.
    Publicado
  29. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "One more opinion out of the box? The ICNF's opinion within the new wording of article 16 of the SDFCI and the opinions according to the location of RJUE / Mais um parecer fora da caixa? O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do artigo 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE". Questões Atuais de Direito Local 17 (2018): 127-135.
    Publicado
  30. Oliveira, Celso Maran de; Lopes, Dulce; Sousa, Isabel Cristina Nunes de. "Right to participation in urban policies: advances after 15 years of the city statute / Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade". urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 10 2 (2018): 1-13. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.002.ao04.
    10.1590/2175-3369.010.002.ao04
  31. Lopes, Dulce. "Articulation of Programs, Plans and Regulations; contribution to an analysis of its relations / Articulação de Programas, Planos e Regulamentos; contributo para uma análise das suas relações". Revista Municipalismo 6 (2018): 29-51.
    Publicado
  32. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Annotation: " Common land, partial forest regime and guardhouse: whose house is it after all? Annotation to the Decision of the Guimarães Court of Appeal of Nov. 9,2011, issue in case 512/13.6TB/Anotação: "Baldios, regime florestal parcial e casa de guarda: de quem é, afinal, a casa? Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 9/11/2011, proferido no âmbito do proc. 512/13.6TBMNC.G1". Cooperativismo e Economia Social 40 (2018): 243-253.
    Publicado
  33. Lopes, Dulce. "Contours of Residential Tourism in Portugal / Contornos do Turismo Residencial em Portugal". Revista da Ordem dos Advogados 78 (2018): 609-625. https://portal.oa.pt/media/128419/roa-iii_iv-2018-revista-da-ordem-dos-advogados_web.pdf.
    Publicado
  34. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce. "Baldios, regime florestal parcial e casa de guarda: de quem é, afinal, a casa? - Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 9 de novembro de 2011, proferido no âmbito do processo 512/13.6TBMNC.G1". Cooperativismo e Economia Social 40 (2018): 243-253.
    Publicado
  35. Lopes, Dulce. "Forest (Re)Planning: some tools for the conformation of forest occupation in Portugal / (Re)ordenamento florestal: alguns instrumentos de conformação da ocupação florestal em Portugal". e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público 4 3 (2017): 41-60. http://dx.doi.org/10.5380/rf.v15i12.6361.
    Publicado
  36. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. ""Touristification of the Territory" or " Touristic Territorialization" / "Turistificação do Território" ou "Territorialização Turística"". RevCEDOUA 40 (2017): 169-180.
    Publicado
  37. Lopes, Dulce. "Urban Indiscipline in Spain and Portugal / Indisciplina Urbanística em Espanha e Portugal". Revista de Derecho Urbanistico y Medio Ambiente 30 51 (2017): 247-268.
    Publicado
  38. Lopes, Dulce; Maria José Lufinha. "Why do location-based consultations fail? The opinions of external entities and their impact on land management / Por que falham as consultas em razão da localização? Os pareceres de entidades externas e o seu impacto na gestão do território". Questões Atuais de Direito Local 15 (2017): 43-62.
    Publicado
  39. Lopes, Dulce; Geraldo Rocha Ribeiro. "The determination of the value of the asset to be reversed: case of the Portuguese legal regime / La determinación del valor del bien que se revierte ¿ caso del orden jurídico portugués". Revista de Urbanismo y Medio Ambiente 318 (2017): 169-193.
    Publicado
  40. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Comment: The weighting between community interest and public interest: public equipment in common land (...)/Comentário: A ponderação entre o interesse comunitário e o interesse público: equipamento público em Baldios - comentário ao Acórdão do STA, 6.ª Secção, de 17 de maio de 2016, proferido no processo 1118/09.0TBCHV,G1.S1 [Relator Pinto de Almeida]". Cooperativismo e Economía Social - CES 39 (2017): 275-291.
    Publicado
  41. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Urban rehabilitation in ARUs without ORUS: which concept of rehabilitation and which VAT tax benefits? / Reabilitação urbana em ARUs sem ORUS: que conceito de reabilitação e que benefícios fiscais em matéria de IVA?". Questões de Direito Administrativo Local, Nº 13 (2017):
  42. Lopes, Dulce. "Comment: " The balance between community and public interest: public equipment on common land "/ Comentário: " A ponderação entre o interesse comunitário e o interesse público: equipamento público em Baldios "". Cooperativismo e Economía Social - CES, N.º 39 (2017):
  43. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce. "A ponderação entre o interesse comunitário e o interesse público: equipamento público em Baldios ¿ comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 6.ª Secção, de 17 de maio de 2016, proferido no processo 1118/09.0TBCHV,G1.S". Cooperativismo e Economia Social 39 (2017): 275-291.
    Publicado
  44. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves. "Municipal Regulations in Urban Planning Matters: Current Perspectives/Regulamentos Municipais em Matéria Urbanística: Perspetivas Atuais". Questões Atuais de Direito Local 10 (2016): 13-44.
    Publicado
  45. Lopes, Dulce; Celso Maran de Oliveira. "Public Participation and the C.L.E.A.R. Tool. Application of the tool in NGOs in São Carlos-SP/Participação Pública E A Ferramenta C.L.E.A.R. ¿ aplicação da ferramenta em ONGs de São Carlos-SP". Revista do CEDOUA /CEDOUA's Journal 37 (2016): 37-62.
    Publicado
  46. Lopes, Dulce. "Coment/Comentário: Bridge over troubled waters: The bridge over the River Elbe in Dresden and its urban, property and environmental implications/ Ponte sobre o Rio Elba, em Dresden, e as suas implicações urbanísticas, patrimoniais e ambientais/ - Annotation to/Anotação ao Ac. do TJUE de 14 de Janeiro de 2016, no proc. C-399/14 e reflexões sobre o processo de construção da Waldschlößchenbrücke". Revista do CEDOUA/CEDOUA's Journal 37 (2016): 123-139.
    Publicado
  47. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Dossier 21st Century cities: illegality and lacking legality /Dossier As cidades do Século XXI: ilegalidade e alegalidade". Revista do CEDOUA /CEDOUA's Journal 38 (2016): 107-118.
    Publicado
  48. Lopes, Dulce; Ana Cláudia Guedes. "Conditions for demanding compensation for the excluding of buildings integrated in hydro-agricultural facilities /Condições para a exigibilidade de compensações por exclusão de prédios integrados em Aproveitamentos Hidroagrícolas". Questões Atuais de Direito Local 12 (2016): 109-119.
    Publicado
  49. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Farm greenhouses on urban land: contradictory or appropriate solution?/Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?". Questões Atuais de Direito Local, N.º 10 (2016):
    Publicado
  50. Lopes, Dulce. "EU Migration Policy: safety net or patchwork quilt?/Política da União Europeia em matéria de Migração: rede de protecção ou manta de retalhos?". Volume Especial do Boletim De Ciências Económicas, em Homenagem ao Prof. Doutor Avelãs Nunes, Tomo II II (2015): 1791-1832.
    Publicado
  51. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "40 Years of Urban Planning in Portugal: The More It Changes The More It's the Same/40 Anos de Urbanismo em Portugal: Plus ça Change Plus C'est la Même Chose". Questões Atuais de Direito Local 2 (2014): 21-42.
    Publicado
  52. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Property valuation in the scope of urban rehabilitation operations in the light of Portuguese laws/Valorização de bens no âmbito de operações de reabilitação urbana à luz da legislação portuguesa". Revista da Procuradoria Geral de Juiz de Fora sn (2013):
    Aceite para publicação
  53. Lopes, Dulce. "Taxing in a Dematerialized Environment: Changes to Regulation and Practice of Municipalities /Taxar num ambiente desmaterializado: alterações à regulamentação e à prática dos Municípios". O Municipal 380 (2013): 11-17.
    Publicado
  54. Lopes, Dulce; Olinda Garcia. "Comment: Lease and planning legitimacy in allotment operations: Annotation to the Judgment of the South Administrative Central Court.CA-2.º Judge, 24/01/2013 /Comentário: Arrendamento e legitimidade urbanística nas operações de loteamento: Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul.CA-2.º Juízo, 24/01/2013". Cadernos de Justiça Administrativa 102 (2013): 47-59.
    Publicado
  55. Lopes, Dulce. "Comment: Modification of planning instruments and implementation of measures to protect legality, (Ac. do TCA Norte 1st Section, of 9/9/2011, P. 367-A/98-Porto)/Comentário: Modificação de instrumentos de planeamento e execução de medidas de tutela da legalidade, (Ac. do TCA Norte ¿ 1.a Secção, de 9/9/2011, P. 367-A/98-Porto)". Cadernos de Justiça Administrativa 91 (2012): 54-63.
    Publicado
  56. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The recent changes to the Legal Regime of Urban Regeneration/As recentes alterações ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana". Direito Regional e Local 19 (2012): 12-26.
    Publicado
  57. Lopes, Dulce. "Repercussions of zero licensing on municipal (urban) management/Repercussões do licenciamento zero na gestão (urbanística) municipal". Revista Direito Regional e Local 17 (2012): 18-29.
    Publicado
  58. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Natural disasters and planning law/Catástrofes naturais e direito do urbanismo". Direito das Catástrofes Naturais . (2012): 173-207.
    Publicado
  59. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Planning Law and Dematerialisation/Direito do Urbanismo e Desmaterialização". RevCEDOUA 19 (2012): 103-129.
    Publicado
  60. Lopes, Dulce. "EU Citizenship and the importance of being European/A Cidadania da UE e a importância de ser europeu". Revista Debater a Europa 7 (2012): 54-68. http://europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa.
    Publicado
  61. Lopes, Dulce. "Prior Notice and the New Paradigms of Private Administration Control /A Comunicação Prévia e os Novos Paradigmas de Controlo da Administração Privada". Revista Direito Regional e Local 14 (2011): 26-38.
    Publicado
  62. Lopes, Dulce. "The European Union's main contributions on non-discrimination /Principais Contributos da União Europeia em Matéria de Não Discriminação". Revista Debater a Europa 4 (2011): 32-61.
    Publicado
  63. Lopes, Dulce. "EuroStadium ou a importância de ser ¿equipamento de utilização colectiva - Anotação ao Ac. Do STA de 26.05.2010, Proc. 120/09/EuroStadium or the importance of being collective use equipment - Annotation to the Supreme Administrative Court's Ac. of 26.05.2010, Proc. 120/09". Cadernos de Justiça Administrativa 87 (2011): 17-28.
    Publicado
  64. Lopes, Dulce. "Equality and non-discrimination in the European Convention on Human Rights / Igualdade e não discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem". Revista Julgar 14 (2011): 47-75.
    Publicado
  65. Lopes, Dulce. "New solutions for old problems: annotation to the decision of the Southern Central Administrative Court, Administrative Litigation Section (2nd Division), of 14 December 2011, case 08186/11 /Novas soluções para velhos problemas: Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo (2o Juízo), de 14 de Dezembro de 2011, proferido no processo 08186/11". RevCedoua 28 (2011): 81-107.
    Publicado
  66. Lopes, Dulce. "Legislative roadmap for the participation of the Assembly of the Republic in the European construction process - Brief commentary on Law 43/2006 of 25 August, as amended by Law 21/2012 of 17 May / Roteiro legislativo da participação da Assembleia da República no processo de construção europeia-Breve comentário à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio". Temas de Integração 31/32 (2011): 317-327.
    Publicado
  67. Lopes, Dulce. "Urban Detachment: an endangered institute? /Destaque: um instituto em vias de extinção?". Direito Regional e Local 10 (2010): 15-28.
    Publicado
  68. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The exceptional extension of deadlines under Article 3 of Decree-Law No. 26/2010: subsidies for its practical application / A extensão excepcional de prazos prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/2010: subsídios para a sua aplicação prática". Revista de Direito Regional e Local 11 (2010): 27-36.
    Publicado
  69. Lopes, Dulce. "A New Soil Law for Porugal /Una Nueva Ley del Suelo para Porugal". Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente 262 (2010): 141-148.
    Publicado
  70. Lopes, Dulce. "Comment on the Judgement of the Supreme Administrative Court (1st Subpart for Administrative Litigation) of 8 October 2009, proc. no 0574/09 ¿Administrative Protection and Protection of Urban Legality: which forms of conciliation/Comentário ao Ac. do STA (1.ª Subsecção do CA) 8 de Out. 2009, proc. n.º 0574/09 ¿Tutela Administrativa e Tutela da Legalidade Urbanística: que formas de conciliação". RevCEDOUA n.º 26 (Ano XIII_2.10) 26 (2010): 81-97.
    Publicado
  71. Lopes, Dulce; Fernando Pau-Preto. "Ratification of Educational Charters. Does it Make Any Sense Today? /Ratificação das Cartas Educativas. Fará Hoje algum Sentido?". Jornal Planeamento e Cidades 15 (2009): 26-26.
    Publicado
  72. Lopes, Dulce. "Mandated, by whom? - Annotation to the Decision of the Constitutional Court no. 145/2009 (Proc.no. 558/08) /Mandado, por quem? ¿ Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 145/2009 (Proc.º 558/08)". Cadernos de Justiça Administrativa 78 (2009): 33-46.
    Publicado
  73. Lopes, Dulce. "Plan, act and contract in urban planning law (Ac. do STA of 18.5.2006, P. 167/05) /Plano, acto e contrato no direito do urbanismo (Ac. do STA de 18.5.2006, P. 167/05)". Cadernos de Justiça Administrativa 68 (2008): 11-25.
    Publicado
  74. Lopes, Dulce. "Detailed plans, implementation units and other types of planning in Portugal /Planos de pormenor, unidades de execução e outras figuras de programação urbanística em Portugal". revista Direito Regional e Local 3 (2008): 8-18.
    Publicado
  75. Lopes, Dulce. "The articulation of responsibilities between the Union and the Member States in the Treaty of Lisbon /A articulação de competências entre União e Estados-membros no Tratado de Lisboa". Temas de Integração 2.º sem. (2008): 91-114.
    Publicado
  76. Lopes, Dulce. "Defending People and Property from Fire: Forestry Law Revisited /Defesa das pessoas e bens contra incêndios: A legislação florestal revisitada". O Municipal 316 (2007): 12-13.
    Publicado
  77. Lopes, Dulce. "Procedures for legalization and demolition: Who, How, Why? Annotation to the Judgement of the SAC (3rd Subpart for Administrative Litigation) of 2/2/02/2005, Case nº 0633/04/Vias procedimentais em matéria de legalização e demolição: Quem, Como, Porquê? Anotação ao Ac. do Supremo Tribunal Administrativo (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) de 2 de Fevereiro de 2005, Processo n.º 0633/04". Cadernos de Justiça Administrativa 65 (2007): 27-38.
    Publicado
  78. Lopes, Dulce. "The use of criteria relating to property ownership and planning requirements - Commentary on the judgment of the Court of Justice and the European Communities, 3rd Chamber 25 Jan. 2007/O uso de critérios relativos ao titular da propriedade e as exigências de ordenamento do território, Comentário ao Ac. do Tribunal de Justiça e das Comunidades Europeias, 3.ª Secção, de 25/01/ 2007 - Proc. C-370/0". RevCEDOUA 20 (2007): 125-139.
    Publicado
  79. Lopes, Dulce. "Special Regional Planning Plans - Portuguese Regime and Experience with Coordination, Implementation and Equalisation/Planos Especiais de Ordenamento do Território - Regime e Experiência Portugueses em Matéria de Coordenação, Execução e Perequação". RevCEDOUA 17 (2006): 83-93.
    Publicado
  80. Lopes, Dulce. "Report on The Content of Land Management Instruments in Portugal /Relatório sobre "Le Contenu des Instruments de Gestion Territoriale au Portugal"". Les Cahiers du GRIDAUH 15 (2006): 374-328.
  81. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Urban Regeneration: A Concept and a Way Forward /Reabilitação Urbana: Uma Noção e uma Via de Concretização". Revista Em Cima do joelho (ECDJ) 9 (2005): 75-77.
    Publicado
  82. Lopes, Dulce. "Measures to protect urban legality/Medidas de tutela da legalidade urbanística". Revista do CEDOUA 14 (2004): 49-90.
    Publicado
  83. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The planning instruments, maxime the detailed plan and its implementation in the case of touristic resorts /Os instrumentos de planeamento territorial, maxime o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos". Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente 21/22 (2004): 409-454.
    Publicado
  84. Lopes, Dulce. "Impact Assessment: What System for Which Problem? Annotation to the Judgment of the Court of 29 April 2004, Case C-117/02, Commission of the European Communities vs Portuguese Republic/Avaliação de Impactes: Que sistema para que Problema? Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 29/04/2004, Proc. C-117/02, Comissão das Comunidades Europeias vs República Portuguesa". Revista do CEDOUA 14 (2004): 93-114.
    Publicado
  85. Lopes, Dulce; Alves Correia, Fernando. "Law and policies on urban regeneration (Report on Urban Regeneration in Portugal) /Droit et politiques de renouvellement urbain (Relatório sobre Renovação Urbana em Portugal)". Cahier du Gridauh 10 (2004):
    Publicado
  86. Lopes, Dulce. "Regime Jurídico Florestal: A Afirmação de um Recurso/Forest Legal Framework: The Statement of a Resource". Revista do CEDOUA 11 (2003): 59-88.
    Publicado
  87. Lopes, Dulce. "The name of things: public service, services of general interest and universal service in Community law /O nome das coisas: serviço público, serviços de interesse geral e serviço universal no direito comunitário". Temas de Integração 15/16 (2003): 147-229.
    Publicado
  88. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The Role of the Private Sector in Planning: Which Forms of Intervention? /O Papel dos Privados no Planeamento: que Formas de Intervenção?". Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente 20 (2003): 47-79.
    Publicado
  89. Lopes, Dulce. "Commentary to the Judgment of the Supreme Administrative Court (3rd Subpart for Administrative Litigation, Case no. 047229, of 06/26/2002)/ Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo, Proc. n.º 047229, de 26/06/2002)". RevCEDOUA 12 (2003): 77-88.
    Publicado
  90. Lopes, Dulce; Correia, Fernando Alves. "The Law of Commercial Implantations in Portugal: The Same Reality: Two Different Views /O Direito das Implantações Comerciais em Portugal: Uma Mesma Realidade: Dois Olhares Diferentes". RevCEDOUA 9 (2002): 9-44.
    Publicado
  91. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Precautionary measures of the plans /Medidas cautelares dos planos". Rev CEDOUA 10 (2002): 45-68.
    Publicado
  92. Lopes, Dulce; Correia, Fernando Alves. "Portuguese Report on Commercial Urban Planning /Relatório Português sobre Urbanismo Comercial". Les Cahiers du GRIDAUH 6 (2002): 274-282.
    Publicado
  93. Lopes, Dulce. "The Principle of Non-Discrimination on the grounds of Gender in the Community Legal OrderPrincípio da Não Discriminação em Razão do Sexo na Ordem Jurídica Comunitária". Temas de Integração 8 (1999): 93-158.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Lopes, Dulce. "Registration and urban planning law: meetings and disagreements / O registo e o direito do urbanismo: encontros e desencontros". In XXII Congreso Mundial de Derecho Registral - 22st World Land Registration Congress /XXII World Congress of Registration Law - 22st World Land Registration Congress, editado por College of Registrars of Property, Mercantile and Movable Goods of Spain. 2024.
    Publicado
  2. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce. "/Administrative Easements in the Implementation of an Urban Project/ Servidões Administrativas na Concretização de um Projeto Urbano". In Studies in Honor of Professor António Pinto Monteiro /Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro. Portugal, 2024.
    No prelo
  3. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso. "International Public Order and Socio-Affective Affiliation / Ordem Pública Internacional e Filiação Sócio-Afectiva". In Studies in Honor of Professor António Pinto Monteiro / Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro. Portugal, 2024.
    No prelo
  4. Lopes, Dulce; Cláudio Monteiro. "Planning Law in Portugal". In Handbook on Comparative Planning Law, editado por Rachelle Altermann. Portugal, 2024.
    No prelo
  5. Lopes, Dulce. "Inclusive Citizenship / Cidadania Inclusiva". In "Citizenship(s): Us and the other Europeans" - Us and the other Europeans: united in diversity (European Culture) /"Citizenship(s): Us and the other Europeans" - Nós e os outros, os Europeus: unidos na diversidade (Cultura Europeia), editado por Isabel Baltazar; Susana Monteiro; Teresa Nunes. 2024.
    No prelo
  6. Lopes, Dulce; Vitali, Karoline. "Direito das Florestas / Forest Law". In Environmental Law /Direito do Ambiente, editado por Carla Amado Gomes. Portugal: AAFDL, 2024.
    No prelo
  7. Alexandra Aragão; Lopes, Dulce; Ana L. Burgos; Victor Herrera ; Alvaro Anguix. "From spatial data to territorial justice policies: contributions of the JUST-SIDE approach". 2024.
    No prelo
  8. Lopes, Dulce. "Subsidiarity: Quo Vadis". APDE, 2024.
    No prelo
  9. Lopes, Dulce. "Recognition: A Methodology without a Method?". In Research Methods in Private International Law - A Handbook on Regulation, Research and Teaching, editado por Xandra Kramer; Laura Carballo Piñero. Elgar Publishing, 2024.
    No prelo
  10. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso. "Mediation as a mechanism for the resolution of legal-administrative conflicts / A Mediac¸a~o como mecanismo de soluc¸a~o de liti´gios juri´dico-administrativos". In Comments on the Review of the ETAF and the CPTA / Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA. Portugal, 2024.
    No prelo
  11. Lopes, Dulce; Carla Barbosa. "Data Sharing and Processing of Special Category Data in Europe - The Particular Case Of Health". editado por Valentina Colcelli; Roberto Cippitani. Springer, 2024.
    No prelo
  12. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The Economic and Financial Regime in Land Planning: A Brief Excursion / O Regime Económico Financeiro no Planeamento Territorial: Um Breve Excurso". In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Manuel Porto / Studies in Honor of Professor Manuel Porto. 2024.
    No prelo
  13. Lopes, Dulce. "The combined importance of public entities in promoting sustainability through participation / O relevo combinado das entidades públicas na promoção da sustentabilidade através da participação". In Poteri pubblici e imprese per la sostenibilità a cura di Angelo Lalli. 2024.
    No prelo
  14. Lopes, Dulce. "(Teaching and Applying) Justice Beyond the Law: The Challenge of Mediation Research". In Responsible legal research and innovation (RLRI). Mare & Martin, 2024.
    No prelo
  15. Fernanda Paula Oliveira; Lopes, Dulce. "The Social Role of Rural Property, in particular the SGIFR / A Função Social da Propriedade Rural, em particular o SGIFR". In Proceedings of the Ad Urbem National Meeting - 2023 / Atas do Encontro Nacional da Ad Urbem - 2023. Portugal, 2024.
    No prelo
  16. Lopes, Dulce. "The role of the legal expert in urban planning / O papel do jurista no planeamento urbanístico". In Studies in Honour of Prof. Doctor Fernando Alves Correia/Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Fernando Alves Correia. 2023.
    No prelo
  17. Lopes, Dulce. ""Portugal" Administrative Silence /“Portugal” Administrative Silence". In The Silence of the Administration / Le Silence de l’Administration, 331-358. Intersentia, IACL - AIDC, 2023.
    Publicado
  18. Lopes, Dulce. "How to support an ECI?". In European Citizens’ Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship, 121-124. Göttingen University Press, 2023.
    Publicado • 10.17875/gup2023-2323
  19. Aragão, Alexandra; Lopes, Dulce. "Online Presence and Gamification Strategies". In European Citizens’ Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship, 159-163. Göttingen, Alemanha: Göttingen University Press, 2023.
    Publicado • 10.17875/gup2023-2330
  20. Borges, Fernando; Lopes, Dulce. "Were the project expectations met?". In European Citizens’ Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship, 187-190. Göttingen, Alemanha: Göttingen University Press, 2023.
    Publicado • 10.17875/gup2023-2333
  21. Lopes, Dulce. "International Private Mediation /Mediação Privada Internacional". In Luso-Brazilian Encyclopedia of International Law /Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Dário Moura Vicente; Aziz Tuffi Saliba; Fernando Loureiro Bastos; Manuel Almeida Ribeiro; Marcílio Toscano Franca Filho; Paulo Borba. Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  22. Lopes, Dulce. "Error (international treaties) /Erro (Tratados internacionais)". In Luso-Brazilian Encyclopedia of International Law /Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Dário Moura Vicente; Fernando Loureiro Bastos; Manuel Almeida Ribeiro; Aziz Tuffi Saliba; Marcílio Toscano Franca Filho; Paulo Borba. Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  23. Lopes, Dulce. "Guilt (international liability) /Culpa (responsabilidade internacional)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional / Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Dário Moura Vicente; Fernando Loureiro Bastos; Manuel Almeida Ribeiro; Aziz Tuffi Saliba; Marcílio Toscano Franca Filho; Paulo Borba. Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  24. Lopes, Dulce. "Damage (international liability) /Dano (responsabilidade Internacional)". In Luso-Brazilian Encyclopedia of International Law /Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Dário Moura Vicente; Fernando Loureiro Bastos; Manuel Almeida Ribeiro; Aziz Tuffi Saliba; Marcílio Toscano Franca Filho; Paulo Borba. Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  25. Lopes, Dulce. "Recognition of Foreign Administrative Acts / Reconhecimento de Atos Administrativos estrangeiros". In Luso-Brazilian Encyclopedia of International Law /Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Dário Moura Vicente; Fernando Loureiro Bastos; Manuel Almeida Ribeiro; Aziz Tuffi Saliba; Marcílio Toscano Franca Filho; Paulo Borba. Dom Quixote, 2023.
    Publicado
  26. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce; Karoline Tavares Vitali. "Construction Law and Forest Fires: the Necessary Regulation of Construction Materials and Techniques at the Urban-Rural Interface / Direito da Construção e Incêndios Florestais: a Necessária Regulamentação Jurídica dos Materiais e Técnicas Construtivas na Interface Urbano-Rural". In Proceedings of the 2022 Ad Urbem Annual Meeting / Atas do Encontro Anual da Ad Urbem 2022. Portugal: Ad Urbem, 2023.
    Publicado
  27. Lopes, Dulce. "The role of the lawyer in urban planning /O papel do jurista no planeamento urbanístico". In Studies in Honor of Professor Fernando Alves Correia /Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Fernando Alves Correia, editado por Fernanda Paula Oliveira; Ana Raquel Gonçalves Moniz; Jorge Alves Correia; Pedro Costa Gonçalves, 165-178. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  28. Lopes, Dulce; Diana de Sousa. "Equal Opportunities in a Context of Scarcity: Reflections in the Light of the UN's ODS 16 / Igualdade de Oportunidades Em Contexto de Escassez: Reflexões à Luz Do ODS 16 Da ONU". In Human Rights Themes of the VIII CIDHC of Coimbra / Temas de Direitos Humanos do VIII CIDHC de Coimbra, 460-470. Portugal: Edições Brasil, 2023.
    Publicado
  29. Lopes, Dulce; Rita Aroso Duarte. "“PORTUGAL”". In Mutual Rust, Mutual Recognition and the Rule of Law – The XXX FIDE Congress in Sofia, editado por Alexander Kornezov, 556-581. Ciela Norma, 2023.
    Publicado
  30. Lopes, Dulce. "A jurist like no other / Um jurista sem igual". In LEX SAPIENTS FONS VITAE | Liber Amicorum For Doctor Vieira De Andrade / LEX SAPIENTS FONS VITAE | Liber Amicorum Para o Doutor Vieira De Andrade, editado por Center for Biomedical Law, 39-41. Portugal, 2023.
    Publicado
  31. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Karoline Tavares Vitali. "Direito da Construção e Incêndios Florestais: A Necessária Regulamentação Jurídica dos Materiais e Técnicas Construtivas na Interface Urbano-Rural". In O Direito da Construção ¿ Questões e Desafios, 163-183. Portugal: Ad Urbem, 2023.
    Publicado
  32. Lopes, Dulce; Almeida, Miguel. "Redes de Defesa do Território, em especial as Faixas de Gestão de Combustível". In FLORESTA E LEGISLAÇÃO - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). 2023.
    Publicado
  33. Lopes, Dulce; Olinda Garcia. "¿Portugal¿, Ways Out of the European Housing Crisis ¿ Tenure Innovation and Diversification in Comparative Perspective". In Elgar Land and Housing Law and Policy, editado por Christoph Schmid, 37-53. 2022.
    Publicado
  34. Lopes, Dulce. "Recognition: a Story of How two worlds meet". In Blurry Boundaries of Public and Private International Law – Towards Convergence or Divergent Still?, editado por Poomintr Sooksripaisarnkit; Dharmita Prasad, 31-49. Springer, 2022.
    Publicado
  35. Lopes, Dulce. "Mediation in Administrative Law/Mediação em Direito Administrativo". In Alternative Dispute Resolution - Case Studies / Resolução Alternativa De Litígios – Casos Práticos, editado por Cátia Marques Cebola, 83-100. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  36. Lopes, Dulce. "The Role of Participation for Upholding the Rule of Law". In The rule of law in the european union/O Estado de Direito na União Europeia, editado por ANABELA MIRANDA RODRIGUES; JÓNATAS MACHADO; PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE, 55-66. Instituto Jurídico FDUC, 2022.
    Publicado
  37. Lopes, Dulce. "Municipal Certificate for the Constitution of Horizontal Property/ Certidão Municipal para a Constituição de Propriedade Horizontal". In Propriedade Horizontal – Jornadas/ Horizontal Property - Meetings, editado por Margarida Costa Andrade; Madalena Teixeira; Nuno Abranches Pinto, 339-351. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  38. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. "Entry "Depositary" /Entrada “Depositário”". In The Singapore Convention on Mediation- A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, editado por Guillermo Palao, 234-239. Elgar, 2022.
    Publicado
  39. Lopes, Dulce. "Subpoena for construction works and compulsory enforcement / Intimação para obras e execução coerciva". In Proceedings of the II Congress on Urban Planning Law/Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo, editado por Fernanda Paula Oliveira, 85-107. Almedina, 2022.
    Publicado
  40. Lopes, Dulce. "Commentary on Article 90 (Recognition of Foreign Decision) /Comentário ao artigo 90.º (Reconhecimento da Decisão Estrangeira)". In Legal Framework for Adoption Procedures - Annotated / Regime Jurídico do Processo de Adoção – Anotado, editado por Ana Rita Alfaiate, 381-392. 2022.
    Publicado
  41. Lopes, Dulce; Vitali, Karoline Tavares. "Legal Regulation of Fuel Management Areas/Regime Jurídico das Áreas de Gestão de Combustíveis". In Advances in Forest Fire Research 2022 /Avanços na Investigação de Incêndios Florestais 2022, 661-665. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-2298-9_100
  42. Lopes, Dulce; Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. "Entry “Non-Unified Legal Systems” / Entrada "Sistemas Jurídicos Não-Unificados"". In The Singapore Convention on Mediation - A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation/ A Convenção de Singapura sobre Mediação - Um Comentário sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Acordos de Resolução Internacional resultantes da Mediação, editado por Guillermo Palao, 85-107. Elgar, 2022.
    Publicado
  43. Lopes, Dulce; Cláudio Monteiro. "Planning Law in Portugal/ Direito do Urbanismo em Portugal". In Handbook on Comparative Planning Law. Routledge, 2022.
    No prelo
  44. Lopes, Dulce. "Habitual Residence in the Succession Regulation: The Particular Case of Vulnerable Adults /Residência Habitual No Regulamento Das Sucessões: O Caso Particular Dos Adultos Vulneráveis". In Studies in Tribute to Maria Helena Brito /Estudos em Homenagem a Maria Helena Brito. 2022.
    No prelo
  45. Lopes, Dulce. ""Inclusive Citizenship", "Citizenship(s): Us and Other Europeans"/¿Cidadania Inclusiva¿, "Citizenship(s): Us and the other Europeans"". In Nós e os outros, os Europeus: unidos na diversidade (Cultura Europeia)/We and others, the Europeans: United in diversity (European Culture), editado por Isabel Baltazar; Susana Monteiro; Teresa Nunes; Luís Cardoso. 2022.
    No prelo
  46. Lopes, Dulce. "Questionnaire on "Administrative Silence /Questionário sobre “Administrative Silence”". In International Academy of Comparative Law. 2022.
    No prelo
  47. Lopes, Dulce. "Registration and urban planning law: meeting and mismatching/O registo e o direito do urbanismo: encontros e desencontros". In CINDER proceedings/ Atas do CINDER. 2022.
    No prelo
  48. Lopes, Dulce; Karoline Vitali. "Forest Law/Direito das Florestas". In Collective work on Environmental Law/ Obra coletiva sobre direito do Ambiente, editado por Carla Amado Gomes. 2022.
    No prelo
  49. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Administrative Easements in the Implementation of an Urban Project/Servidões Administrativas na Concretização de um Projeto Urbano". In Studies in Honour of Prof. António Pinto Monteiro/ Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro. 2022.
    No prelo
  50. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Karoline Vitali. "Construction Law and Forest Fires: the Need for Legal Regulation of Construction Materials and Techniques at the Urban-Rural Interface/ Direito da Construção e Incêndios Florestais: a Necessária Regulamentação Jurídica dos Materiais e Técnicas Construtivas na Interface Urbano-Rural". In Ad Urbem Meeting Proceedings/ Atas do Encontro da Ad Urbem. 2022.
    No prelo
  51. Lopes, Dulce. "Subsidiarity: Quo Vadis". In Obra Coletiva em inglês, APDE. 2022.
    No prelo
  52. Lopes, Dulce. "Recognition: A Methodology without a Method? /Reconhecimento: Uma Metodologia sem Método?". In Research Methods and Private International Law/Métodos de Investigação e Direito Internacional Privado, editado por Xandra Kramer; Laura Carballo Piñero. 2022.
    No prelo
  53. Lopes, Dulce. "Usual Residence in the Regulation of Succession: The Particular Case of Vulnerable Adults /Residência Habitual No Regulamento Das Sucessões: O Caso Particular Dos Adultos Vulneráveis". In Studies in Honour of Prof. Dr. Maria Helena Brito / Estudos em Homenagem à Prof. Doutora Maria Helena Brito, 677-699. Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  54. Lopes, Dulce; Diana de Sousa. "Gender Equality in Access to Public Positions at European and International Level /Igualdade de Género no Acesso a Funções Públicas no âmbito Europeu e Internacional". In Temas de Direitos Humanos do VII CIDHCoimbra 2022 / Human Rights Themes of the VII CIDHCoimbra 2022, 358-370. Editora Brasílica, 2022.
    Publicado
  55. Patrão, Afonso; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "Depositary". In The Singapore Convention on Mediation ¿ A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, Edward Elgar Publishing, Hague, 2022, pp. 280-290; ¿Non-unified legal systems¿ (com Dulce Lopes), The Singapore Convention on Mediation ¿ A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements, 233-237. Haia, Países Baixos: Edward Elgar Publishing, 2022.
    Publicado
  56. Patrão, Afonso; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "Non-unified legal systems". In The Singapore Convention on Mediation ¿ A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, 280-290. Haia: Edward Elgar Publishing, 2022.
    Publicado
  57. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística: não é um lapso, é mesmo uma situação da vida!". In Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa. XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, editado por Mário Aroso de Almeida (Coord.); Luis Miguez Macho (Coord.). Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  58. Lopes, Dulce; VITALI, Karoline Tavares. "Direito das Florestas". In Obra coletiva sobre direito do Ambiente, editado por Carla Amado Gomes. 2022.
    No prelo
  59. Lopes, Dulce. "Is the Municipal Forest Fire Defense Plan (PMDFCI) binding on private citizens? / Macao Land Law: Options and Concerns/A Lei de Terras de Macau: Opções e Inquietações". In Direito Constitucional - diálogos Em Homenagem ao 80º Aniversário De J. J. Gomes Canotilho, editado por Ana Cláudia Nascimento Gomes; Mariana Rodrigues Canotilho, 679-694. 2021.
    Publicado
  60. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Planning Instruments as Tools of Environmental Policy / Instrumentos De Planeamento Como Instrumentos De Política Ambiental". In Tratado de Direito do Ambiente, editado por Carla Amado Gomes (coord.); Heloísa Oliveira, 175-209. CIDP/ICJP, 2021.
    Publicado
  61. Lopes, Dulce; Carla Barbosa. "GDPR: Data Sharing and Sensitive Data Processing in the European Union: The Particular Case of Healthcare / RGPD: O Compartilhamento De Dados E Tratamento De Dados Sensíveis Na União Europeia ¿ O Caso Particular Da Saúde". In LGPD na Saúde, editado por Analluza Bolivar Dallari; Gustavo Ferraz de Campos Monaco, 35-59. 2021.
    Publicado
  62. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce; Sandra Passinhas. "Rural Development: outline of a discipline / Ordenamento Rural: esboço de uma disciplina". In Direito Agrário e Sustentabilidade, 187-206. AAFDL Editora, 2021.
    Publicado
  63. Lopes, Dulce. "General Data Protection Regulation: an International Privatist View / Regulamento Geral de Protecção de Dados: uma Leitura Internacional Privatista". In Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas: Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, 205-222. Quarter Latin, 2021.
    Publicado
  64. Lopes, Dulce; Alessandra Maria Sabatine Zambone ; Isabel Maria Freitas Valente. "Education of disabled people, the path to citizenship: a comparative study on Brazil and the European Union, with special focus on Portugal / Educação da pessoa com deficiência, caminho para a cidadania ¿ um estudo comparado sobre Brasil e a União Europeia, com especial enfoque em Portugal". In Direitos Humanos: novas abordagens, velhos desafios, editado por Isabel Maria Freitas Valente; José Blanes Sala, 115-145. Imprensa da Universidade de Coimbra; Editora da Universidade Federal do ABC, 2021.
    Publicado
  65. Lopes, Dulce. "Geodiversity and land-use planning /Geodiversidade e ordenamento do território". In Novos Rumos do Direitos Ambiental: um Olhar para a Geodiversidade/New Directions for Environmental Law: a Look at Geodiversity, editado por Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes; Alexandra Aragão; Artur Abreu Sá, 425-440. UNICAMP, 2021.
    Publicado
  66. Lopes, Dulce. "Decisiones sostenibles a través de la participación de los ciudadanos en el contexto de la planificación/Sustainable decisions through citizen participation in the planning context". In La gobernanza del territorio: cooperación interadministrativa, participación ciudadana y derechos de las minorias/The governance of the territory: inter-administrative cooperation, citizen participation and minority rights, editado por Jorge Agudo González; J.M. Bosch, 395-412. 2021.
    Publicado
  67. Lopes, Dulce; Diana Sousa. "Gender Equality in Access to Public Employment in the European and International Context/Igualdade de Género no Acesso a Funções Públicas no âmbito Europeu e Internacional". In Proceedings of the VII International Congress on Human Rights in Coimbra - A Transdisciplinary Vision/ Atas Do VII Congresso Internacional De Direitos Humanos De Coimbra - Uma Visão Transdisciplinar. 2021.
    No prelo
  68. Lopes, Dulce. "Right To Equality And Non Discrimination Within The European Union". In Livro de encerramento da Cátedra Jean Monnet. 2020.
    No prelo
  69. Lopes, Dulce; Fernanda Paula Oliveira. "Two practical questions on rural tourism enterprises (TER) / Duas questões práticas sobre empreendimentos de turismo no espaço rural (TER)". In Estudos em Homenagem ao Doutor Wladimir Brito. 2020.
    No prelo
  70. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. "The enforceability of mediation agreements in civil and commercial matters / La ejecutoriedad de los acuerdos de mediación en materia civil y mercantil". In Mediación Por el Mundo: Um Camino Hacia la P (Mediación y Mediadores, Principios y Tecnicas de Mediación, 131-146. Chile: Ediciones Olejnik, 2020.
    Publicado
  71. Lopes, Dulce. "The Duty to Conform National Decisions with European Union Justice - Internal Institutional Forms / O Dever De Conformação Das Decisões Nacionais Com A Justiça Da União Europeia - Formas Institucionais Internas". In Atas Do XII Encontro De Professores De Direito Público - O Poder Judicial: Revisitar o passado e pensar o futuro, 53-65. EDUM, 2020.
    Publicado
  72. Lopes, Dulce. "Planning management acts and supervening changes in the preconditions for law / Atos de gestão urbanística e alteração superveniente dos pressupostos de direito". In Direito do Urbanismo, 15-24. CEJ, 2020.
    Publicado
  73. Lopes, Dulce. "Municipal Forest Defence Plans: Drafting Procedures and Dynamics / Planos Municipais de Defesa da Floresta: Procedimentos de Elaboração e Dinâmica". In Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa da Floresta contra Incêndios, editado por Maria João Antunes (coord.); Dulce Lopes (coord.), 25-37. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020.
    Publicado
  74. Lopes, Dulce. "The Role of the Principle of Proportionality in an Administrative Law Scenario of Necessity and Exception / O Papel do Princípio da Proporcionalidade num Cenário de Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção". In Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, editado por Carla Amado Gomes (coord.); Ricardo Pedro (coord.), 621-658. AAFDL, 2020.
    Publicado
  75. Lopes, Dulce. "Plurals of Citizenship: Instruments for Inclusion". In Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals, 1-10. Springer International Publishing, 2020.
    Publicado • 10.1007/978-3-319-71066-2_116-1
  76. Lopes, Dulce. "Mediation as a mechanism for settling legal-administrative conflicts / A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos". In Comentários à Legislação Processual Administrativa, 1291-1345. AAFDL, 2020.
    Publicado
  77. Lopes, Dulce. "Housing Discrimination - Peace, Justice and Strong Institutions". In Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals, 1-10. Springer International Publishing, 2020.
    Publicado • 10.1007/978-3-319-71066-2_75-1
  78. Marques Cebola, Cátia; Lopes, Dulce; Vasconcelos, Lia; Caser, Úrsula. "Environmental Mediation: Definition and Design -Peace, Justice and Strong Institutions". In Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals, 1-10. Springer International Publishing, 2020.
    Publicado • 10.1007/978-3-319-71066-2_113-1
  79. Lopes, Dulce. "Plurals of Citizenship: Instruments for Inclusion - Peace, Justice and Strong Institutions". In Encyclopedia of the UN Sustainable Development Goals, 1-10. Springer International Publishing, 2020.
    10.1007/978-3-319-71066-2_116-1
  80. Patrão, Afonso; Lopes, Dulce. "La ejecutoriedad de los acuerdos de mediación en materia civil y mercantil". In La Mediación por el Mundo: un camino hacia la paz (Mediación y Mediadores, principios y técnicas de Mediación), 131-146. Espanha: Ediciones Olejnik, 2020.
    Publicado
  81. Lopes, Dulce. "Mediation in Legal and Administrative Conflicts: Contribution to the Delimitation of its Scope / A Mediação Em Litígios Jurídico-Administrativos: Contributo Para A Delimitação Do Seu Âmbito". In A Mediação Administrativa: Contributos sobre as (im)possibilidades), editado por Fonseca, Isabel Celeste (Org.), 11-38. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  82. Lopes, Dulce; Cebola, Cátia Marques ; Vasconcelos , Lia ; Caser, Úrsula. "Challenges to Environmental Mediation in Portugal: the Principles of Law No. 29/2013 / Desafios à Mediação Ambiental em Portugal: os Princípios da Lei nº 29/2013". In A Mediação Administrativa, Contributos sobre as (im)possibilidades), editado por Fonseca, Isabel Celeste (org.), 95-126. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  83. Lopes, Dulce. "Urban regeneration: the legal regime and the practice / Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática". In Atas do Primeiro Congresso de Direito do Urbanismo, 243-255. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  84. Lopes, Dulce. "Relationships between the Convention and Private International Law / Relações entre a Convenção e o Direito Internacional Privado". In Comentário Da Convenção Europeia Dos Direitos Humanos e Dos Protocolos Adicionais, 405-431. 2019.
    Publicado
  85. Lopes, Dulce; Maria João Antunes. "Obligations and Limits Resulting from the Regulation of Forests in Portugal / Obrigações e Limites Resultantes da Regulamentação das Florestas em Portugal". In Florestas e Legislação: que futuro?, 109-120. Instituto Jurídico, 2019.
    Publicado
  86. Valente, Isabel Maria Freitas; Lopes, Dulce. "The Charter of Fundamental Rights of the European Union: an interdisciplinary approach / Carta dos direitos fundamentais da União Europeia: uma perspectiva interdisciplinar". In Visões interdisciplinares sobre a Europa e o mundo: uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro, 55-65. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-1849-4_3
  87. Lopes, Dulce. "Towards the revision of the Azorean electoral system: a view from Legal Science/ Em torno da revisão do sistema eleitoral açoriano¿: uma visão desde a Ciência Jurídica". In Visões interdisciplinares sobre a Europa e o mundo: uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro, editado por Editora da Universidade Federal de Campina Grande; Imprensa da Universidade de Coimbra, 145-147. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-1849-4_8
  88. Lopes, Dulce. "Thinking Europe. A Cultural and Political Perspective: a view from Legal Science / Pensar a Europa. Uma Perspectiva Cultural e Política¿: uma visão desde a Ciência Jurídica". In Visões interdisciplinares sobre a Europa e o mundo: uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro, editado por Editora da Universidade Federal de Campina Grande; Imprensa da Universidade de Coimbra, 151-153. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-1849-4_10
  89. Lopes, Dulce. "Participation in excerpts (points 10. 11. E 12.) of the book CIDADES (I)LEGAIS: comparative analysis of urbanistic environmental conflicts in São Carlos - Brazil and Coimbra Portugal / Participação em trechos (pontos 10. 11. E 12.) do livro CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra ¿ Portugal". In livro CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra – Portugal. 2019.
    Publicado
  90. Vasconcelos, Lia; Cebola, Cátia Sofia Marques; Lopes, Dulce; Caser, Ursula. "Desafios à Mediação Ambiental em Portugal: Os Princípios da Lei nº 29/2013". In A Mediação Administrativa: Contributos sobre as (im)possibilidades ¿ Tema III Protecção Ambiental e Mediação, 95-126. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  91. Patrão, Afonso; Lopes, Dulce. "A mediação em litígios jurídico-administrativos: contributo para a definição do seu âmbito". In A Mediação Administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades, 11-38. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  92. Patrão, Afonso; Lopes, Dulce. "A Mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos". In Comentários ao ETAF/CPTA, 171-225. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2019.
    Publicado
  93. Lopes, Dulce. "Empty Homes and Needy People: Time for a New Housing Policy in Portugal and Elsewhere?". In People and Buildings – Comparative Housing Law, 43-65. Eleven, 2018.
    Publicado
  94. Lopes, Dulce. "Prior Notice, Planning Permits, Use Authorisations and Administrative Litigation / Comunicações Prévias, Licenças Urbanísticas, Autorizações de Utilização e Contencioso Administrativo". In Direito do Urbanismo, 2014-2017, Centro de Estudos Judiciários, 323-360. Portugal: CEJ, 2018.
    Publicado
  95. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Planning Law and Natural Disaster Prevention / Direito do Urbanismo e Prevenção de Catástrofes Naturais". In e-book Direito do Urbanismo, 2014-2017, 207-248. Portugal: CEJ, 2018.
    Publicado
  96. Lopes, Dulce. "Fisionomy of administrative offences, in particular urbanistic offences / Fisionomia das contra-ordenações administrativas, em especial das contra-ordenações urbanísticas". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Costa Andrade Studia Iuridica 110, 217-228. Studia Iuridica, 2018.
    Publicado
  97. Lopes, Dulce. "The principle of subsidiarity: its contribution to the administrative organisation / O princípio da subsidiariedade: o seu contributo para a organização administrativa". In Organização Administrativa: Novos Atores, Novos Modelos, editado por Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves; Tiago Serrão, 129-152. Portugal: AAFDL, 2018.
    Publicado
  98. Lopes, Dulce. "Insecurity and territorial injustice: the role of the TIG as a mechanism for conciliating opposites / Insegurança e injustiça territorial: o papel das TIG como mecanismo de conciliação de opostos". In As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa - atas do colóquio, editado por Alexandra Aragão (coord.). Portugal: Instituto Jurídico, FDUC, 2018.
    Publicado
  99. Lopes, Dulce. "European Union Law and Administrative Litigation/Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo". In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 195-227. Lisboa (2017), Portugal: AAFDL, 2017.
    Publicado
  100. Lopes, Dulce. "Mediation as a mechanism for solving legal-administrative conflicts/A Mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos". In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 137-190. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2017.
    Publicado
  101. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Greenhouses on urban land: contradictory or appropriate solution?/Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?". In Actas do Workshop ICJP, SERA´ A AGRICULTURA BIOLO´GICA SUSTENTA´VEL?,, 146-161. Lisboa, Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2017.
    Publicado
  102. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Cláudio Monteiro; Jorge Miranda; Carlos Batalhão. "Land Use and Urban Planning /Urbanismo e Ordenamento do Território". In Atas de seminário Jornadas dos 40 anos do poder local, 243-304. Braga, Portugal: AEDREL, 2017.
    Publicado
  103. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "The AUGI in the context of the "Legalization Policy" and its reconversion instruments - Urban Areas of Illegal Genesis - the practice and the future/As AUGI no contexto da "Política" de legalização" e os seus instrumentos de reconversão - Áreas Urbanas de Génese Ilegal ¿ a prática e o futuro". In Atas do Seminário, 15-54. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2017.
    Publicado
  104. Lopes, Dulce. "ReMediation legal regime in Portugal: particularities of family mediation/gime jurídico da mediação em Portugal: especificidades da mediação familiar". In Tratado de Mediación, Tomo III — Mediación en conflictos de família, 143-166. Valencia, Espanha: Tirant lo Blanch, 2017.
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  105. Manuel Lopes Porto; Lopes, Dulce. "Commentary on Article 80 of the Competition Law/Comentário ao Artigo 80.º da Lei da Concorrência". In Comentário Conimbricense, 924-928. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  106. Lopes, Dulce. "Article 168(7) of the Administrative Procedure Code: text and context/O artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 361-396. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2016.
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  107. Lopes, Dulce. "Territorial impact of greenhouses in Portugal". In Food Futures – Ethics, Science and Culture, 536-542. Wageningen Academic Publishers, Países Baixos: Wageningen Academic Publishers, 2016.
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  108. Lopes, Dulce. "Articulation of zero licensing procedures with planning procedures/Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos". In Cadernos do CEJ – Jurisdição Administrativa e Fiscal, Novembro, 2016, 59-91. CEJ - Lisboa, Portugal: CEJ, 2016.
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  109. Lopes, Dulce. "The extraterritorial jurisdiction of states: between tradition and modern times/A jurisdição extraterritorial dos Estados: entre tradição e modernidade". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos/Studies in Tribute to the Chairman Rui Moura Ramos, 1071-1104. Portugal: Almedina, 2016.
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  110. Lopes, Dulce; Isabel Maria Freitas Valente. "Europe: Dream or Need /Europa: Sonho ou Necessidade". In Temas de Integração, N.º 33/34, 54-68. Coimbra: Coimbra Editora, 2015.
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  111. Lopes, Dulce. "Mediation in Portugal – Legislative Advances, Pratical Difficulties, Interplay with EU and International Law". In How Would Mediation Become Efficient and Successful in Turkey – Discussions in the Light of UK and Portugal Practice, 77-94. Istanbul: Seckin Hukuk, 2015.
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  112. Lopes, Dulce. "Recognition of foreign administrative acts in Portugal". In Recognition of Foreign Administrative Acts, 0-0. Suíça: Springer, 2015.
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  113. Lopes, Dulce. "Hydric Democracy in the international context and Planning instruments of public participation in Brazil and Portugal/A democracia hidrica no ambito internacional¿ e "Instrumentos urbanísticos de participação pública no Brasil e em Portugal". In Direito Ambiental Contemporâneo, 0-0. Brasil, Brasil: Saraiva, 2015.
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  114. Lopes, Dulce; Celso Maran de Oliveira; Pedro Luciano Colenci; Isabel Nunes de Sousa. "Planning Instruments of Public Participation in Brazil and Portugal/Instrumentos Urbanísticos De Participação Pública No Brasil e Em Portugal". In Direito Ambiental Contemporâneo, 141-176. Brasil, Brasil: Saraiva, 2015.
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  115. Lopes, Dulce; Celso Maran de Oliveira; Pedro Luciano Colenci; Isabel Nunes de Sousa. "Urban planning and citizen participation: sharing experiences between São Carlos (Brazil) and Coimbra (Portugal)/Planejamento urbano e participação cidadã: partilha de experiências entre São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal)". In Atas do Colóquio Internacional Epistemologias do Sul – Aprendizagens globais Sul-Sul, Sul-Norte e Norte-Sul, 129-138. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos Sociais, 2015.
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  116. Lopes, Dulce. "Mediation in Portugal – Legislative Advances, Pratical Difficulties, Interplay with EU and International Law". In How Would Mediation Become Efficient and Successful in Turkey – Discussions in the Light of UK and Portugal Practice, 77-94. Istanbul,, Turquia: Seckin Hukuk, 2015.
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  117. Lopes, Dulce. "Recognition of foreign administrative acts in Portugal", Recognition of Foreign Administrative Acts". In Ius Comparatum - Global Studies in Comparative Law,, 263-284. Springer, Portugal: Springer, 2015.
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  118. Lopes, Dulce; Celso Maran de Oliveira; Pedro Luciano Colenci; Isabel Nunes de Sousa. "Participative Democracy in Planning Law - Comparative Study Brazil and Portugal - preliminary results after the application of questionnaires/Democracia Participativa No Direito Urbanístico - Estudo Comparativo Brasil e Portugal - resultados preliminares após aplicação de questionários". In Novos Direitos - Cidades em Crise, 133-160. Rima Editora, Brasil: Santa Paula, 2015.
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  119. Lopes, Dulce. "Cross-Border Mediation in Portugal". In Civil and Commercial Mediation in Europe, 305-342. Cambridge: Intersentia, 2014.
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  120. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. "The law of mediation and a concrete case: The reality and the rules. Considerations regarding the rules of mediation in a love conflict/A lei da mediação e um caso concreto: A realidade e as regras. Considerações a propósito das normas da Mediação num conflito amoroso". In Cadernos do CENoR – Centro de Estudos Notariais e Registais, 235-289. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
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  121. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Government Supervision and the Bar Association in the light of Law No. 2/2013, of January 10/Tutela Governamental e a Ordem Dos Advogados à Luz Da Lei N.º 2/2013, de 10 de Janeiro". In Para Jorge Leite - Escritos Jurídicos, 567-582. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
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  122. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Municipal regulations in the scope of urban management/Os regulamentos municipais no âmbito da gestão urbanística". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Aníbal de Almeida, 793-822. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
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  123. Lopes, Dulce; Manuel Lopes Porto. "Anotação ao art. 80.º da Lei da Concorrência /Annotation to Article 80 of the Competition Law". In Comentário Conimbricense, 757-760. Coimbra: Almedina, 2013.
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  124. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Urban Planning and Natural Disasters: A Troubled Relationship/Urbanismo e Catástrofes Naturais: uma Relação Atribulada". In Actas do colóquio Catástrofes Naturais: uma realidade multidimensional, 191-202. Lisboa: ICJP, 2013.
    Publicado
  125. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "How to dematerialize without losing revenue /Como desmaterializar sem perder receita". In e-book Pagar a Conta da Cidade, 130-159. Coimbra: Instituto Jurídico da FDUC, 2013.
    Publicado
  126. Lopes, Dulce; Manuel Lopes Porto. "Territorial Concerns in the European Union/Preocupações Espaciais na União Europeia". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 599-629. Coimbra: ALmedina, 2013.
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  127. Lopes, Dulce. "Anotation "Constituição Europeia"; "Cidadania"; "Método Comunitário"; "Subsidiariedade": "Noyou dur"; "Conferência Intergovernamental", "Cooperação Reforçada", "Co-decisão"; "Harmonização"; "Monopólio da Iniciativa"/"European Constitution"; "Citizenship"; "Community Method"; "Subsidiarity": "Noyou dur"; "Intergovernmental Conference", "Reinforced Cooperation", "Co-decision"; "Harmonization"; (...)". In Viagem pela União Europeia. À descoberta de alguns conceitos, 0-0. Coimbra: CIEDA, 2013.
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  128. Lopes, Dulce. "Planning Bonds and Compensation: How Many Cards to Hold in a Deck/Vínculos Urbanísticos e Indemnização: com Quantas Cartas se faz um Baralho". In Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Volume I Estudos, 45-78. Coimbra: Almedina, 2012.
    Publicado
  129. Lopes, Dulce. "Proportionality, a weak or strong instrument at the service of planning law?/Proporcionalidade, um instrumento fraco ou forte ao serviço do direito do urbanismo?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, 307-334. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  130. Lopes, Dulce. "European Forest Law/Direito Europeu das Florestas". In e-book No Ano Internacional das Florestas, 29-43. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012.
    Publicado
  131. Lopes, Dulce. "Commentary on Articles 8, 10 and 195 of the Treaty on the Functioning of the European Union/Comentário aos artigos 8.º, 10.º e 195.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 220-225. Coimbra: Almedina, 2012.
    Publicado
  132. Lopes, Dulce; Manuel Lopes Porto. "Comentário dos artigos 305.º e 307.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia/Commentary on Articles 305 and 307 of the Treaty on the Functioning of the European Union". In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 1084-1089. Coimbra: Almedina, 2012.
    Publicado
  133. Lopes, Dulce; Paula Veiga. "Commentary on Article 11 of the Treaty on European Union/Comentário ao artigo 11.º do Tratado da União Europeia". In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 54-57. Coimbra: Almedina, 2012.
    Publicado
  134. Lopes, Dulce; Manuel Lopes Porto. "New Dictionary of European Terms /Novo Dicionário de Termos Europeus". In Novo Dicionário de Termos Europeus, 38-369. Lisboa: Alêtheia Editores, 2011.
    Publicado
  135. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. "Touristic resorts, planning and land registry: the fulfillment of a national goal /Empreendimentos turísticos, planeamento e registo predial: A Concretização de um Desígnio Nacional/". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrique Mesquita, 337-389. Coimbra: Editora, 2010.
    Publicado
  136. Lopes, Dulce. "Administrative Law for International Organisations/Direito Administrativo das Organizações Internacionais". In Colectânea Tratado de Direito Administrativo Especial, 99-242. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Publicado
  137. Lopes, Dulce. "Legitimacy in the European Union/Legitimidade na União Europeia". In Revista Debater a Europa, 21-46. Aveiro: CIEDA, 2010.
    Publicado
  138. Lopes, Dulce. "Urban Regeneration: Evolution and Characterisation / Reabilitação Urbana: Evolução e Caracterização". In Temas CEDOUA - Regime Jurídico da Reabilitaão Urbana, 21-73. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  139. Lopes, Dulce. "Legal Regime of Land Management Instruments: recent developments and future challenges / Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros". In Direito do Urbanismo e do Ambiente - Estudos Compilados, 77-146. Coimbra: Quid Iuris, 2010.
    Publicado
  140. Lopes, Dulce; Mónica Jardim. "Real Estate Industrial Acquisition and Partial acquisitive prescription versus urban detachment /Acessão Industrial Imobiliária e Usucapião Parciais versus Destaque". In O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, 757-812. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  141. Lopes, Dulce. "Selected Notes on the Judicial Implementation and Legal Changes to the Legal Framework for Forestry /Notas escolhidas sobre a concretização judicial e as alterações legislativas ao regime jurídico florestal". In O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, 65-90. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  142. Lopes, Dulce; Lucinda Dias da Silva. "The Ariadne's Thread - Law No. 3/2011, 15 February. The principle of non-discrimination in the access to self-employment and its exercise - between European Union law and national law". In Temas de Integração, 167-214. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  143. Lopes, Dulce; Alexandra Aragão. "Planning, Urbanism and Natura 2000 in Portugal/Ordenamento do Território Urbanismo e Rede Natura 2000 em Portugal". In Ordenamento do Território Urbanismo e Rede Natura 2000, 284-304. Coimbra: Almedina, 2009.
    Publicado
  144. Lopes, Dulce. "Particular Aspects of the Urbanization and Building Regulations /Aspectos Particulares do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação". In Habitação e Reabilitação Urbana, 0-0. Lisboa: URBE, 2005.
    Publicado
  145. Lopes, Dulce. "The expropriation procedure: complication or complexity? /O Procedimento expropriativo: complicação ou complexidade?". In Seminário Avaliação do Código das Expropriações, 19-28. Coimbra: Associação Nacional de Municípios/ Instituto de Estradas de Portugal, 2003.
    Publicado
  146. Lopes, Dulce; Lucinda Dias da Silva. "Polychrome Chess: Council Directive 2000/43/EC and the Principle of Non-Discrimination on the grounds of Race and Ethnic Origin /Xadrez Policromo: A Directiva 2000/43/CE do Conselho e o Princípio da Não Discriminação em Razão da Raça e Origem Étnica". In Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Gomes/ Júlio (coord.), 393-438. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2002.
    Publicado
Edição de livro
  1. Da Silva Veiga, Fabio; Lopes, Dulce; PROENÇA, JOÃO XAVIER. Studies in Luso-Brazilian Law / Estudos de Direito Luso-brasileiro. Brasil: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Associação de Estudos Europeus de Coimbra (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). 2023.
    Publicado • Editor
  2. Lopes, Dulce; Yilly Vanessa Pacheco. European Citizens’ Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship - Workbook ECI from A to Z. Göttingen, Alemanha. 2023.
    Publicado • Editor
  3. Lopes, Dulce. Co-coordinator of the collective book Public Law and the Pandemic Crisis/ Co-coordenadora do livro coletivo O Direito Público e a Crise Pandémica. Portugal: FCT/CEDIS/NOVA. 2022.
    Publicado • Editor
  4. Lopes, Dulce. Coordinator of the Leaflet on Health (Societal Challenges and Law Research Series, no. 3)/Coordenadora do Folheto sobre Saúde (Série Desafios Societais e Investigação em Direito, n.º 3). Instituto Jurídico Jurídico FDUC. 2022.
    Publicado • Editor
  5. Alessandra Silveira; Alexandre de Soveral Martins; Ana Margarida Simões Gaudêncio; André Dias Pereira/ Maria do Céu Patrão Neves/ Ana Raquel Gonçalves Moniz/ Ana Gaudêncio/ Inês Godinho/ Luís Meneses do ; Cláudia Santos ; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Joana Nunes Vicente; et al. O Estado de Direito na União Europeia/The Rule of Law in the European Union. Portugal: Instituto Jurídico. 2022.
    Publicado
  6. Antunes, Maria João; Lopes, Dulce. Surrogacy - International Perspectives / Gestação de substituição - Perspetivas Internacionais. 2021.
    Publicado • Editor
  7. Lopes, Dulce. Co-coordinator of the publication The Principle of Proportionality - XIII Meeting of Public Law Professors / Co-coordenadora da obra O Princípio da Proporcionalidade - XIII Encontro de Professores de Direito Público. 2021.
    Publicado • Editor
  8. Lopes, Dulce; Antunes, Maria João. Forests and Legislation: New Directions with the National Plan for Integrated Management of Rural Fires and the Landscape Transformation Programme/Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem. Portugal. 2021.
    Publicado • Editor
  9. Lopes, Dulce. Forests and Legislation: Municipal Plans for the Defense of Forests against Fires / Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa da Floresta contra Incêndios. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2020.
    Publicado • Editor
  10. Aragão, Alexandra (org.); Valente, Isabel Maria Freitas (org.); Lopes, Dulce (org.). Forests and Legislation: what future? Interdisciplinary Visions on Europe and the World: an experiment in disciplinary convergence in honour of Maria Manuela Tavares Ribeiro / Visões interdisciplinares sobre a Europa e o mundo: uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro. Imprensa da Universidade de Coimbra. 2019.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-1849-4
  11. Lopes, Dulce; Maria João Antunes. Forests and Legislation: what future? / Florestas e Legislação: que futuro?. Instituto Jurídico. 2019.
    Publicado
  12. Alexandra Aragão; Valente, Isabel Maria Freitas; Dulce Margarida de Jesus Lopes. Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo. Uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro. Brasil: Universidade de Campina Grande | Imprensa da Universidade de Coimbra. 2019.
    Publicado
  13. Lopes, Dulce. Local Public Procurement (collaboration) /Contratação Pública Autárquica (colaboração). 2006.
  14. Lopes, Dulce. Planning Law and Local Governments /Direito do Urbanismo e Autarquias Locais. Coimbra: Almedina. 2005.
    Publicado
Entrada de enciclopédia
  1. Lopes, Dulce. "International Private Mediation / Mediação Privada Internacional". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 2020.
    No prelo
  2. Lopes, Dulce. "Error (International Treaties), Fault (International Liability), Damage (International Liability), Recognition of Foreign Administrative Acts / Erro (Tratados internacionais), Culpa (responsabilidade internacional), dano (responsabilidade Internacional), Reconhecimento de Atos Administrativos estrangeiros". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 2020.
    No prelo
  3. Lopes, Dulce. "Comment: Articles 8, 10 and 195; Articles 305 to 307 TFEU (with Manuel Porto); Article 11 TEU (with Paula Veiga), Articles 19 to 25 TFEU (with Rui Moura Ramos) / Comentário: artigos 8.º, 10.º e 195.º ; artigos 305.º a 307.º do TFUE (com Manuel Porto); artigo 11.º do TUE (com Paula Veiga), artigos 19.º a 25.º do TFUE (com Rui Moura Ramos)". In Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, editado por Manuel Lopes Porto; Gonçalo Anastácio. Almedina, 2020. https://www.almedina.net/treaty-of-lisbon-1596192112.html.
    Publicado
Livro
  1. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce. Forests - Some Legal Issues/Florestas – Algumas Questões Jurídicas. Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  2. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce. Forests (Some Legal Issues) / Florestas (Algumas Questões Jurídicas). Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  3. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes. Florestas (Algumas Questões Jurídicas). Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  4. Veiga, Fábio da Silva; Lopes, Dulce; XAVIER, JOÃO PROENÇA. Estudos de Direito Luso-Brasileiro. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos¿ IBEROJUR. 2023.
    Publicado
  5. Alfaiate, Ana Rita; Leal, A. T.; Fialho, A. J.; Gracias, C.; Lopes, Dulce; Santos, E. C.; Ribeiro, G. R.; et al. Regime jurídico do processo de adoção. Anotado.. Portugal: Almedina. 2022.
  6. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. BDJUR Forms: Urban Planning/Formulários BDJUR: Urbanismo. Almedina. 2021.
    Publicado
  7. Dulce Lopes; Francisco Pereira Coutinho; Catarina Santos Botelho. Principle of Proportionality - Texts of the XIII Meeting of Public Law Professors/Princípio da Proporcionalidade - Textos do XIII Encontro de Professores de Direito Público. 2021.
    10.47907/clq2021_2
  8. Maria João Antunes; Lopes Dulce. Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem. Instituto Jur{\'{\i. 2021.
    10.47907/livro2020_03
  9. Lopes, Dulce; Cátia Cebola; Lia Vasconcelos; Ursula Caser. Environmental Mediation - from Law to Practice in the light of the principles of Law no. 29/201/Mediação Ambiental ¿ da Lei à Prática ¿ à luz dos princípios da Lei n.º 29/2013. Gestlegal. 2020.
    No prelo
  10. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Local Accommodation - Commented Legal Regime and Practical Guide / Alojamento local ¿ Regime Jurídico Comentado e Guião Prático. Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  11. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Forests (Some legal issues) / Florestas (Algumas questões jurídicas). Portugal: Almedina. 2018.
    Publicado
  12. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Sandra Passinhas. Local Accommodation and Use of Autonomous Fraction / Alojamento Local e Uso de Fração Autónoma. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  13. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. The Urban Areas of Illegal Genesis (AUGIs) in the Context of Legalization Policy / As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no Contexto da Política de Legalização. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  14. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. Mediation Law Commented / Lei da Mediação Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  15. Celso Maran de Oliveira; Lopes, Dulce; Isabel Cristina Nunes de Sousa; Pedro Luciano Colenci. Participative Democracy in Urban Law / Democracia Participativa no Direito Urbanístico. São Carlos, Brasil: Edufscar. 2016.
    Publicado
  16. Oliveira, Fernanda Paula; Lopes, Dulce; Maria José Castanheira Neves. The Urbanization and Building Regulations - Comented, 4th ed./ Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado, 4.ª ed.. Portugal. 2016.
  17. Patrão, Afonso; Lopes, Dulce. Lei da Mediação Comentada. Portugal. 2016.
    Publicado
  18. Lopes, Dulce; Afonso Patrão. Commented Mediation Law /Lei da Mediação Comentada. Coimbra: Almedina. 2014.
    Publicado
  19. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Programmed Implementation of Municipal Plans, Implementation Units as an instrument of Urban Planning and Urban Reparcelling as a Pluriform Figure/Execução Programada de Planos Municipais, As Unidades de Execução como Instrumento de Programação Urbanística e o Reparcelamento Urbano como Figura Pluriforme. Portugal. 2013.
  20. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. BDJUR Urbanism Forms /Formulários BDJUR - Urbanismo. Coimbra: Almedina. 2012.
    Publicado
  21. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves. The Urbanization and Building Regulations Law - comented/Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. Portugal. 2012.
    Publicado
  22. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Cláudia Alves. Legal Regime of Urban Regeneration - Annotated /Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - Anotado. Coimbra: Almedina. 2011.
    Publicado
  23. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves; Fernanda Maçãs. The Urbanization and Building Regulations Law - comented/ Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Coimbra: Almedina. 2011.
    Publicado
  24. Lopes, Dulce; Cláudia Alves; Oliveira, Fernanda Paula. Legal Regime of Urban Regeneration. Commented /Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Comentado. Portugal. 2011.
  25. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves; Fernanda Maçãs. The Urbanization and Building Regulations - comented /Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado. Coimbra: Almedina. 2009.
    Publicado
  26. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves. The Urbanization and Building Regulations - Commented /Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Comentado. Coimbra: Almedina. 2006.
    Publicado
  27. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Planning Law - Solved Case Studies /Direito do Urbanismo - Casos Práticos Resolvidos. Coimbra: Almedina. 2005.
    Publicado
  28. Lopes, Dulce. Administrative Law, Procedure and Process /Direito, Procedimento e Processo Administrativo. Coimbra: CEFA. 2005.
    Publicado
  29. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Notary and Registral Implications of Planning Norms /Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas. Coimbra: Almedina. 2004.
    Publicado
Manual
  1. Lopes, Dulce; Rui Dias; Geraldo Rocha Ribeiro; Luís Verde de Sousa. Special Part of Private International Law - Developed Summaries /Parte Especial de Direito Internacional Privado - Sumários Desenvolvidos. 2006.
  2. Lopes, Dulce. General Characteristics of the Municipal Organization /Características Gerais da Organização Municipal. 2005.
  3. Lopes, Dulce. The Municipal Administrative Organization and the Police Role /A Organização Administrativa Municipal e a Função de Polícia. 2005.
  4. Lopes, Dulce; Oliveira, Fernanda Paula. Management and Planning Law Manual /Manual de Gestão e Direito Urbanístico. 2005.
  5. Lopes, Dulce. Guide Manuals and Technical and Educational Documents - Management and Urban Planning Law / Manuais-Guia e Dossiers Técnico-Pedagógicos - Gestão e Direito do Urbanismo. Cabo Verde. 2005.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Lopes, Dulce. "Prefácio do livro de João Carlos Gralheiro". Prefácio para Regime Florestal vs Terrenos Baldios, que futuro?. Edições Esgotadas. 2022.
    Publicado
  2. Lopes, Dulce. "Prefaciou o livro Regime Jurídico do Teletrabalho na Administração Pública: Novos Rumos para o Governo Digital". Prefácio para Regime Jurídico do Teletrabalho na Administração Pública: Novos Rumos para o Governo Digital. 2022.
    No prelo
  3. Lopes, Dulce. "Prefácio do livro A crise do Estado de Direito na União Europeia e o papel do TJUE". Prefácio para A crise do Estado de Direito na União Europeia e o papel do TJUE. Almedina. 2022.
    Publicado
Recurso online
  1. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Cebola, Cátia Marques; Fernando Borges. MediMARE: Mediation in Maritime Conflicts Guidebook. 2023. https://medimare.eu/gb/.
  2. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. Glossary on Maritime Mediation. 2023. https://ucd2021.uc.pt/moodle/mod/glossary/view.php?id=2356.
  3. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Cebola, Cátia Marques; Vasconcelos, Lia; Ana Paula Alves; Libreiro, Francisco; Torgeir Haavik; Kristine Storkersen; Stian Antonsen. Online course on Maritime Mediation. 2023. https://medimare.eu/online-course/.
  4. Donato, Roberta; Lopes, Dulce. Medimare Janurary 2023 Newsletter. 2023. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/02/MediMARE-NL8.pdf.
  5. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Borges, Fernando. MediMARE Game on Ship Deviation. 2023. https://ucpages.uc.pt/fduc/ij/projetos-de-investigacao/medimare/medimare-games-ships-deviation/.
  6. Donato, Roberta; Dulce Margarida de Jesus Lopes. Medimare December Newsletter. 2022. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2022/12/MediMARE-NL7.pdf.
  7. Roberta M Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. MediMARE November Newsletter. 2022. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2022/12/MediMARE-NL6.pdf.
  8. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. Medimare October Newsletter. 2022. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2022/11/MediMARE-NL5.pdf.
  9. Roberta M Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. Medimare September Newsletter. 2022. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2022/10/MediMARE-NL4.pdf.
  10. Donato, Roberta; Dulce Margarida de Jesus Lopes. MediMARE August Newsletter. 2022. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2022/09/MediMARE-NL3.pdf.
Relatório
  1. Lopes, Dulce. Autor correspondente: Lopes, Dulce. 2023. Final report of the MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs / Relatório Final do projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs.
  2. Lopes, Dulce. 2023. Report: Judicial review of planning Decisions in Portugal in the event of the Platform of Experts in Planning Law.
  3. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. 2023. Interview Report MediMARE Project: Compilation of interviews Portugal and Norway. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/02/InterviewsReportMEDIMARE_final.pdf.
  4. Lopes, Dulce; Rita Aroso Duarte. 2023. PORTUGAL – Report on the Rule of Law - FIDE 2023 (no prelo).
  5. Lopes, Dulce. 2023. Country report 2023 on the non-discrimination directives - Reporting period 1 January 2022 – 31 December 2023.
  6. Lopes, Dulce. 2023. Flash report sobre Anticipation of old-age pension for persons with disabilities.
  7. Lopes, Dulce. 2023. Thematic Report on National Measures to Combat Antisemitism.
  8. Lopes, Dulce. 2023. Thematic Report on LGBTIQ actions plans/strategies in the EU.
  9. Lopes, Dulce. 2023. Thematic report: Court Practices regarding Disability Discrimination, including Reasonable Accommodation, at EU and Member State level, and in light of the UN CRPD.
  10. Lopes, Dulce. 2023. Flash report sobre Pardon of penalties and amnesty for offences.
  11. Dulce Margarida de Jesus Lopes; Nunes Vicente, Joana. 2023. Country report 2023 on the non-discrimination directives.
  12. Lopes, Dulce; Olinda Garcia. 2022. Report: Country Report for Portugal - Student Housing in Europe ¿ An Overview of Policies and Regulations in Several Countries.
  13. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Country report 2022 on the non-discrimination directives Reporting period 1 January 2021 – 31 December 2022/Relatório nacional 2022 sobre as directivas de não discriminação Período abrangido pelo relatório 1 de Janeiro de 2021 - 31 de Dezembro de 2022.
  14. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Thematic Report on on Structural Discrimination based on the Grounds of Racial or Ethnic Origin/Relatório Temático sobre Discriminação Estrutural Baseada em Razões de Origem Racial ou Étnica.
  15. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash report sobre Sustainable Employment Commitment measure /Relatório Flash sobre a medida de Compromisso de Emprego Sustentável.
  16. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash report sobre The “right to be forgotten” in disability/ Flash report sobre O "direito a ser esquecido" na deficiênci.
  17. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash report sobre National study on the needs of LGBTI people and on discrimination based on sexual orientation, gender identity and expression and sexual characteristics/Relatório flash sobre o estudo nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
  18. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Ad-Hoc Report 064-090-27MS-ND-2021-Structural discrimination/ Relatório Ad-Hoc 064-090-27MS-ND-2021-Discriminação estrutural.
  19. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Special Report on Formal and informal mediation of discrimination complaints: A comparison of the legal framework and practice of Austria, Belgium, Ireland, and Portugal in cases of discrimination//Relatório especial sobre a mediação formal e informal de queixas de discriminação: Uma comparação do quadro legal e da prática da Áustria, Bélgica, Irlanda e Portugal em casos de discriminação.
  20. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash report on First instance conviction of members of a Nazi group (Hammerskins) for racial, sexual and religious discrimination/Relatório flash sobre a condenação em primeira instância de membros de um grupo nazi (Hammerskins) por discriminação racial, sexual e religiosa.
  21. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Flash Annual Report of the Commission for Equality & Against Racial Discrimination on Equality & Non-Discrimination regarding racial or ethnic origin, colour, nationality, ancestry & territory of origin/Relatório Anual da Comissão p/cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
  22. Lopes, Dulce; Joana Nunes Vicente. 2022. Thematic Report on Indirect discrimination/Relatório Temático sobre Discriminação Indirecta.
  23. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Preparation of AD-HOC INFORMATION REQUEST sobre Equality Bodies/elaboração do PEDIDO DE INFORMAÇÃO AD-HOC sobre Organismos de Igualdade.
  24. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2022. Drafting of AD-HOC INFORMATION REQUEST on Antisemitism/Elaboração de AD-HOC INFORMATION REQUEST sobre Antisemitism.
  25. Nunes Vicente, Joana; Lopes, Dulce. 2022. Country report 2022 on the non-discrimination directives.
  26. Lopes, Dulce; VITALI, Karoline Tavares; Luís Mario Ribeiro; Martins, Maria Inês de Oliveira; Miguel Almeida. 2021. Resultados do questionário sobre a situação atual do mercado de cobertura seguradora do risco de incêndio em habitações rurais ¿ práticas e perceções presentes.
  27. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Country report 2021 on the non-discrimination directives Reporting period 1 January 2020 – 31 December 2021.
  28. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Thematic Report on Promising practices in ensuring effective protection against discrimination.
  29. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Flash report sobre Ordinance 309/2021, 8 January, that created a working group for the prevention and combatting of racism and discrimination.
  30. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Flash report sobre Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Era.
  31. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Flash report sobre Judicial Sanctions – infringement of personality rights.
  32. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Ad-Hoc Report 064-090-27MS-ND-2021-Structural discrimination.
  33. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2021. Ad-Hoc Report 097-150-27MS-ND-2021-Beyond the Racial Equality Directive.
  34. Nunes Vicente, Joana; Lopes, Dulce. 2021. Country report 2021 on the non-discrimination directives.
  35. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Country report 2020 (including summary) on the non-discrimination directives Reporting period 1 January 2019 – 31 December 2019/ Relatório do país 2020 (incluindo resumo) sobre as directivas de não discriminação Período de referência 1 de Janeiro de 2019 - 31 de Dezembro de 2019.
  36. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Thematic Report on Sexual Orientation Discrimination Law outside the Labour Market/Relatório Temático sobre a Lei de Discriminação em matéria de Orientação Sexual fora do mercado de trabalho.
  37. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Thematic Report Age discrimination law outside the employment field/Relatório Temático Lei sobre a discriminação em razão da idade fora do domínio do emprego.
  38. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Flash report: Report of the National Institute for Rehabilitation on discrimination acts on the grounds of disability or aggravated health risk//Relatório Anual do Instituto Nacional para a Reabilitação sobre actos de discriminação com base na deficiência ou no risco agravado para a saúde.
  39. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Flash report sobre System of employment quotas for disabled people in private enterprises/Relatório Flash sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência nas empresas privadas.
  40. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Flash report on Exceptional Legislation during State of Emergency (Covid-19 Pandemic)/Relatório flash sobre legislação excepcional durante o estado de emergência (Pandemia da Covid-19).
  41. Lopes, Dulce; Joana Nunes Vicente. 2020. Ad-Hoc Report 199-226-27 EUMS-ND-2020-Evaluation of national non-discrimination legislation/Relatório ad hoc 199-226-27 EUMS-ND-2020 - Avaliação da legislação nacional de não discriminação.
  42. Lopes, Dulce; Nunes Vicente, Joana. 2020. Ad-Hoc Report170-197-27 EUMS +UK-ND-2020-dismissal employee with disability/reasonable accommodation/Relatório Ad-Hoc170-197-27 EUMS +UK-ND-2020-despedimento de empregado com deficiência/acomodação razoável.
  43. Nunes Vicente, Joana; Lopes, Dulce. 2020. Country report 2020 on the non-discrimination directives.
  44. Lopes, Dulce. 2012. Portuguese Report on Cross-Border Mediation /Relatório Português.
  45. Lopes, Dulce. 2011. Expert Report under the Study on the application of Regulation EC No 1393/2007, on the service of documents in civil or commercial matters across the EU¿.
  46. Lopes, Dulce. 2006. English report on passenger rights in maritime transport, in partnership with TIS, consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A., at the request of the European Commission/ Relatório em inglês sobre direitos dos passageiros no transporte marítimo, em parceria com o TIS, consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A., a solicitação da Comissão Europeia.
  47. Alves Correia, Fernando; Lopes, Dulce. 2005. Portuguese Report on The Content of Land Management Instruments in Portugal /Relatório Português sobre O Conteúdo dos Instrumentos de Gestão Territorial em Portugal.
  48. Lopes, Dulce; Ana Cláudia Guedes; Alexandra Aragão. 2004. Report on participation in the water domain /Relatório sobre participação no domínio das águas.
Resumo em conferência
  1. Lopes, Dulce; Correia, Fernando Alves. "Report on urban regeneration in Portugal /Relatório sobre renovação urbana em Portugal". Trabalho apresentado em Colóquio Internacional do GRIDAUH sobre “O enquadramento jurídico das políticas de renovação urbana na Europa”, Paris, 2003.
    Publicado
Revisão de livro
  1. Lopes, Dulce. "Article 168(7) of the Administrative Procedure Code: text and context / O artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto". Revisão de Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo (2020): 621-658.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Lopes, Dulce Margarida de Jesus. "Recognition of Foreign Administrative Acts / Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros". Doutoramento, 2017. http://hdl.handle.net/10316/79669.
Tradução
  1. Lopes, Dulce. Translation of provisions on recognition of judgements of the Portuguese and Mozambican Civil Procedure Code / Tradução de provisões sobre reconhecimento de sentenças do Código de Processo Civil Português e Moçambicano. 2018.
    Publicado
Website
  1. Alexandra Aragão; Lopes, Dulce; Jorge André Alves Correia. Direito fluvial para cidadãos. 2023. https://direitofluvialparacidadaos.pt/.

Outros

Outra produção
  1. Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações Climáticas. (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2023. Antunes, Maria João; Lopes, Dulce; Carlos Oliveira.
  2. MediMARE August/September Newsletter 2023. Newsletter for the MediMARE Project, describing the activities performed by the project during the months of August and September.. 2023. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/10/MediMARE-NL14.pdf.
  3. Medimare June/July 2023 Newsletter. 2023. Roberta M Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/07/MediMARE-NL13.pdf.
  4. MediMARE June 2023 Newsletter. 2023. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/05/MediMARE-NL11.pdf.
  5. Medimare April 2023 Newsletter. 2023. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/05/MediMARE-NL11.pdf.
  6. Medimare March 2023 Newsletter. 2023. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/04/MediMARE-NL10.pdf.
  7. MediMARE Game on Damaged Cargo. When damage is caused to the cargo that was in a container, it is important to define legal liability for loss or damage to goods between all transport members in a Combined Transport or Through Transport Operation. Sometimes it is hard to define when the damage happened since the container is closed during the transportation. The player will learn important concepts on damaged cargo. 2023. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Borges, Fernando. https://ucpages.uc.pt/fduc/ij/projetos-de-investigacao/medimare/medimare-game-damaged-cargo/.
  8. Medimare February 2023 Newsletter. 2023. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes. https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/03/MediMARE-NL9.pdf.
  9. Game on Misleading Incoterm Clause. In this game, the player will be able to think about Incoterms. Incoterms (International Commercial Terms) are contractual terms elaborated by the ICC and that sellers and buyers incorporate into their international contracts for determining the obligations of the parties regarding the transportation costs and responsibility, where goods will be delivered (and thus where the obligation of the s. 2023. Roberta Mourão Donato; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Borges, Fernando. https://ucpages.uc.pt/fduc/ij/projetos-de-investigacao/medimare/medimare-game-misleading-incoterm-clause/.
  10. Collaboration on the MediMARE Guidebook: Mediation in Maritime Disputes in English, Portuguese, French and Norwegian /Colaboração na elaboração do Guidebook MediMARE: Mediation in Maritime Disputes em inglês, português, francês e norueguês. 2023. Lopes, Dulce. https://medimare.eu/gb/.
  11. Coordinator of the Report (prepared by Karoline Vitali) on Foreign Legislation Applied to the Urban Forest Interface in the Dual Home/Surrounding area \Coordenadora do Relatório (elaborado por Karoline Vitali) sobre Legislação Estrangeira Aplicada À Interface Urbano-Florestal Na Dual Casa/Envolvente. Coordenadora do Relatório (elaborado por Karoline Vitali) sobre Legislação Estrangeira Aplicada À Interface Urbano-Florestal Na Dual Casa/Envolvente, no âmbito do Projeto House Refuge. 2021. Lopes, Dulce; Vitali, Karoline. Autor correspondente: Vitali, Karoline.
  12. Coordinator and writer for the Legal Institute's Leaflet on Forests/Coordenadora e articulista no Folheto sobre Florestas do Instituto Jurídico. 2021. Lopes, Dulce.
  13. Gestação de Substituição: Perspetivas Internacionais. (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2021. Antunes, Maria João; Dulce Margarida de Jesus Lopes.
  14. Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa da Floresta contra Incêndios. (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Ebook. 2020. Antunes, Maria João; Lopes, Dulce; Oliveira, Carlos; Antunes, Maria João; Lopes, Dulce. https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/pdfs/EbookFlorestas2019pdf.
    https://doi.org/10.47907/clq2020_1
  15. Drafting of Portuguese Questionnaire on Land Value Capture / Elaboração de Questionário Português sobre Land Value Capture. OECD-Lincoln Institute Global Compendium of Land Value Capture. 2020. Lopes, Dulce.
  16. Empty Homes and Needy People: Time for a New Housing Policy in Portugal and Elsewhere?. 2017. Lopes, Dulce. https://www.academia.edu/32752240/_Empty_Homes_and_Needy_People_Time_for_a_New_Housing_Policy_in_Portugal_and_Elsewhere_Introduction.
  17. Monthly commentary (on the 12th of each month) on the European Union, available on the ADEE/ Facebook site/Comentário mensal (dia 12 de cada mês) sobre a União Europeia, consultável no sítio de facebook da ADEE. Member of the group of researchers that produces the monthly commentary / Fez parte do elenco de investigadores que procede ao comentário. 2013. Lopes, Dulce. https://www.facebook.com/ADEEuropeia?fref=ts..
  18. Book review: Civil and Commercial Mediation in Europe - National Mediation Rules and Procedures Vol. I, /Recensão do Livro. Revista Debater a Europa 9. 2013. Lopes, Dulce. http://europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/images/n9/dulce.pdf.
  19. Annual meeting of the German-Portuguese Lawyers Association (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung)/Reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães. Attended the meeting /Participou na reunião. 2013. Lopes, Dulce.
  20. Integrated Portuguese-Spanish Action on Urban Government Reforms and Administrative Regions in Spain and Portugal/ Ação Integrada Luso-Espanhola sobre ¿As reformas do governo das regiões urbanas e das regiões administrativas em Espanha e Portugal. 2006. Lopes, Dulce.
  21. Prepared correction criteria and corrected Public Law exams (Part I) /Elaborou critérios de correção e corrigiu provas de Direito Público (I Parte). 2005-2006. 2005. Lopes, Dulce.
  22. Participation in the preparation of the National Land Planning Policy Program /Participação na elaboração do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território. CEDOUA. 2004. Lopes, Dulce.
  23. Reports on the activity of the General Inspection of Land Planning in urban and contractual matters, at the request of IGAT/Relatórios sobre a atividade da Inspeção-Geral do Ordenamento do Território em matéria urbanística e contratual, a solicitação da IGAT. IGAT. 2004. Lopes, Dulce.
  24. Preparation of a legislative draft on participation in the legal regime of land management instruments /Elaboração de uma proposta legislativa sobre participação no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Secretaria de Estado do Ordenamento do Território. 2004. Lopes, Dulce.
  25. Review: Jean-Louis Guigou; an ambition for the territory: Planning space and time /Recensão: Jean-Louis Guigou; une ambition pour le territoire: Aménager l'espace et le temps. 2001. Lopes, Dulce.
  26. Review: José Manuel Arredondo Gutiérrez; demolition of illegal buildings and protection of planning legality /Recensão: José Manuel Arredondo Gutiérrez; demolición de edificaciones ilegales y protección de la legalidad urbanística. 2001. Lopes, Dulce.
  27. Participation in governmental legislative production /Participação na produção legislativa governamental. 2000. Lopes, Dulce.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/12/11 Building restrictions as a legal regime directly designed for the urban-forest interface / Os condicionamentos à edificação como regime legal diretamente pensado para a interface urbano-florestal VI Forestry and Legislation Debate: The protection of the urban-forest interface (IUF): legal dimensions / VI Debate Florestas e Legislação: A proteção da interface urbano-florestal (IUF): dimensões jurídicas
IJ / House Refuge (Portugal)
2023/12/06 The Social Function of Rural Property, in particular the SGIFR / A Função Social da Propriedade Rural, em particular o SGIFR Encontro da Ad URbem de 2023 dedicado ao tema Propriedade imobiliária: direitos e deveres/ Ad URbem Meeting 2023 dedicated to the theme Real estate property: rights and duties
Ad URbem (Portugal)
2023/11/30 Participation in the network seminar - EELN legal seminar 2023 - online Seminário da rede - EELN legal seminar 2023
2023/11/03 The built city: legal regime for pre-existing buildings in central urban areas / A cidade construída: regime jurídico das preexistências nas áreas urbanas centrais Workshop on Governance, Climate Change, Rehabilitation and Housing /Workshop Governança, Alterações Climáticas, Reabilitação e Habitação
IJ/ LABHAB
2023/11 Participative Workshop - Environmental Participation of Non-State Actors /Oficina Participativa – Participação ambiental de atores não estatais II International Meeting on Innovative Experiences in Environmental Participation / II Encontro Internacional sobre Experiências Inovadoras em Participação Ambiental
IJ/CEDA (São Luís do Maranhão, Brasil)
2023/10/31 Maritime Mediation as a Tool for Greater Sustainability and Corporate Gains", (in partnership with Roberta Donato) VII IBDMAR Congress /VII Congresso do IBDMAR
IBDMAR (Brasil)
2023/10/12 Family and Personal Status and Human Rights International Seminar Transatlantic Dialogues on Private International Law
Instituto Jurídico Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/10/03 Recognition in IPL: preconditions and limits / Reconhecimento em DIP: pressupostos e limites (online) III Congress of IPL / III Congresso de DIP
IBDIP (Brasil)
2023/09/29 Presentation of the Maritime Mediation Book (by Roberta Donato) and "Involvement of the MEdiation Community" / Apresentação do Maritime Mediation Book (de Roberta Donato) e de “Involvment of the MEdiation Community” Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Seminar: Presentation of Results /Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Seminar: Presentation of Results
2023/09/29 Data Protection and the Legal Profession / Proteção de Dados e o Ofício de Jurista (online) Seminar Digital Transition, Compliance and the Challenges for Legal Careers / Seminário Transição Digital, Compliance e os Desafios para as Carreiras Jurídicas
IDP (Portugal)
2023/09/22 Urban added value as an instrument of equity /Mais valias urbanísticas como instrumento de equidade III Congress of Urban Planning Law /III Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Portugal)
2023/09/20 Presentation of the book "Party, Political and Electoral Law" by Lawyer Gilson Dias /Apresentação do livro “Direito Partidário, Político e Eleitoral”, do Advogado Gilson Dias Presentation of book / Apresentação de livro
(Portugal)
2023/09/07 Communicatin on "GDPR - International Implications" / Intervenção sobre “RGDP – Implicações Internacionais” Short Course "The Challenges of Digital 4.0 and Participatory Public Private Administration in Europe and the World"/ Curso Breve “Os Desafios da Administração Público Privada Digital 4.0 e Participativa na Europa e no Mundo”
2023/09/02 Participation on the Project Responsible Research Inovation /Participação sobre o projeto Responsible Research Inovation (online) Programme of the Événement Final Chaire D+Excellence CNRS Normandie Pour la Paix/ Programme do Événement Final Chaire D+Excellence CNRS Normandie Pour la Paix
2023/07/19 Urban Planning and Tourism Activity /Planeamento Urbanístico e Atividade Turística Course on Tourism Activity in Regional and Local Development / Curso sobre A Atividade Turística no Desenvolvimento Regional e Local
AEDREL (Portugal)
2023/06/19 Prevention of Forest Fires from a Legislative Perspective (especially fire break areas management) / Prevenção dos Incêndios Florestais na Perspetiva Legislativa (em especial as faixas de gestão de combustível) Visualization Forest Fires, Cinema and Law - Debates Based on the Commentary "From Devil's Breath" / Visualização Incêndios Florestais, Cinema e Direito – Debates a Partir do Comentário “From Devil’s Breath”
2023/06/07 GDPR - International Implications /RGDP – Implicações Internacionais Short Course Challenges of the Digital and Technological Transition / Curso Breve Desafios da Transição Digital e Tecnológica
2023/06/05 Development of Environmental Mediation / Desenvolvimento da Mediação Ambiental 1st Meeting of Environmental Advocacy /I.º Encontro de Advocacia Ambiental
Celso Fiorillo e CF OAB (Brasil)
2023/06/02 The Relevance of Autonomous Entities for the promotion of sustainability; Who, How, Why? /O Relevo das Entidades Autónomas para a promoção da sustentabilidade; Quem, Como, Porquê? The collective construction of sustainability: State, Companies and Fourth Sector / A construção coletiva da sustentabilidade: Estado, Empresas e Quarto Setor
Instituto Jurídico FDUC (Coimbra, Portugal)
2023/05/30 Communication at the Event Public Powers and Business for Sustainable Development /Poteri Pubblici e Imprese per lo Sviluppo Sostenible Public Powers and Business for Sustainable Development / Poteri Pubblici e Imprese per lo Sviluppo Sostenible
La Sapienza (Rome, Itália)
2023/05/24 Communication on The urban planning simplex Reflections on Draft Law no. 77/XV / O Simplex urbanístico Reflexões sobre Proposta de Lei n.º77/XV Cycle of 'Talks on Urbanism, Construction and Territorial Administration' (UCAT) /Ciclo de ‘Conversas sobre Urbanismo, Construção e Administração do Território' (UCAT)
Ad Urbem (Portugal)
2023/05/13 Changes to allotments / Alterações aos loteamentos 1st Portuguese Conference on Urbanism and the Environment / I Jornadas Portuguesas de Urbanismo e Ambiente
CEDOUA/ ASJ - https://www.ministeriopublico.pt/pagina/primeiras-jornadas-portuguesas-de-direito-do-urbanismo-e-ambiente (Portugal)
2023/05/09 Participated, by request of the UC Rectory, in the celebrations of Europe Day and the 64th anniversary of the Association of Former Students of the University of Coimbra /Interveio, a pedido da Reitoria da UC, nas comemorações do Dia da Europa e do 64.º Aniversário da Associação de Antigos Estudantes da Universidade de Coimbra Celebrations of Europe Day and the 64th anniversary of the Association of Former Students of the University of Coimbra
Associação de Antigos Estudantes da Universidade de Coimbra (Portugal)
2023/04/17 Participation in Higher Education / Participação no Ensino Superior I International Meeting - Participative Workshop: Innovative Experiences in Environmental Participation/ I Encontro Internacional- Oficina participativa: Experiências inovadoras em participação ambiental
CEDA and IJ (Portugal)
2023/04/14 Building Restrictions in SGIFR / Condicionamentos à Edificação no SGIFR Webinar organized by the Safe Interface Project/ Webinar organizado pelo Projeto Interface Segura
Safe Interface Project/Projeto Interface Segura (Portugal)
2023/03/04 "Houses for Living" / “Casas para Morar” Clarification Session / Sessão de Esclarecimento
Bloco de Esquerda (Coimbra, Portugal)
2023/02/10 SILUC presentation (based on the protocol with LNEC) "A Pact for Construction" /Apresentação do SILUC (elaborado com base no protocolo com o LNEC) “Um Pacto para a Construção” SILUC presentation / Apresentação do SILUC
(Portugal)
2023/02/08 Participation in the Seminar on "Demography and Economy in a new Paradigm of Urban Perimeters" / Participação no Seminário sobre “Demografia e Economia num novo Paradigma de Perímetros Urbanos” Seminar on "Demography and Economy in a new Paradigm of Urban Perimeters" / Seminário sobre “Demografia e Economia num novo Paradigma de Perímetros Urbanos”
(Portugal)
2023/02/06 Real Estate Property and Duties of Use /Propriedade Imobiliária e Deveres de Utilização Meeting Real Estate Property: Rights and Duties / Encontro sobre Propriedade imobiliária: direitos e deveres
Ad URbem (Portugal)
2023/01/21 Communication on "Urban added value and land balance" /Alocução “Mais valias Urbanísticas e Equilíbrio Territorial” III Red Urteram AL/EU Conference on "Building an Integrated and Sustainable Territory" / III Conferência Red Urteram AL/EU, sobre “Construindo um território Integrado e Sustentável"
2022/12/01 Network Seminar - EELN legal seminar 2022 (1 and 2 December 2022) / Seminário da rede - EELN legal seminar 2022 - em Bruxelas (1 e 2 de dezembro de 2022) EELN legal seminar 2022
European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination (Brussels, Bélgica)
2022/11/24 Mediation, Ethics and Sustainability / Mediação, ética e sustentabilidade Conference on Sustainability Diplomacy - Can Science with Ethics save the World? / Jornadas de Diplomacia da Sustentabilidade ¿ Poderá a Ciência com Ética salvar o Mundo?
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2022/11/18 Conservation works within the RJUE / Obras de conservação no RJUE Urban Planning Law Conferences /Conferências do Direito do Urbanismo
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança (ESTiG); Escola Superior de Tecnologia e Gestão - IPBeja (Portugal)
2022/11/17 Legal Regulation of fire break areas / Regulamento Legal das Áreas de Gestão de Combustíveis (ICFFR) IX International Conference On Forest Fire Research (ICFFR)/ IX Conferência Internacional sobre Investigação de Incêndios Florestais
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (Portugal)
2022/11/09 Legal research and collaboration with society, business and the State/ A investigação jurídica e a colaboração com a sociedade, empresas e Estado INOVA@UC 2022
Universidade de Coimbra (Portugal)
2022/11/07 Conference on ECHR Territorial Justice and Case-law /Conferência sobre Justiça Territorial e Jurisprudência do TEDH Xornada de Internacionalizacion
Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
2022/10/11 Presentation of a Symposium (56) on "Gender Equality in Access to Public Offices in the European and International Context" /Apresentação de Simpósio (56) sobre “Igualdade de Género no Acesso a Funções Públicas no Âmbito Europeu e Internacional” VII International Congress on Human Rights in Coimbra/ VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação (Portugal)
2022/09/29 Rustic Property in Portugal on the occasion of the public presentation of the report of the "Rustic Property Working Group/ A propriedade rústica em Portugal aquando da apresentação pública do relatório do «Grupo de Trabalho da Propriedade Rústica» Public presentation of the report of the "Rustic Property Working Group / Apresentação pública do relatório do «Grupo de Trabalho da Propriedade Rústica»
Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra - ESAC (Portugal)
2022/09/27 Urban Planning, Sustainability and Inclusiveness/Planeamiento urbanístico, sustentabilidad e inclusividad Law Week of the Faculty of Law of the Universidad Continental de Perú/Semana de Derecho de La Facultade de Derecho de la Universidad Continental de Perú
Universidad Continental de Perú (Peru)
2022/09/07 Debater in the Luso-Brazilian Congress - The Right to the City/Debatedora no Congresso Luso-Brasileiro - O Direito à Cidade Luso-Brazilian Congress - The Right to the City/Congresso Luso-Brasileiro - O Direito à Cidade
CEDOUA (Portugal)
2022/09/05 Law and Multidisciplinarity in Summer with Science/ O Direito e a Multidisciplinariedade no Verão com Ciência Summer with Science/Verão com Ciência
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/08/04 Land regularization at the session on precarious settlements / Regularização fundiária na sessão sobre assentamentos precários Master's degree course at UFRJ/Mestrado da UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil)
2022/07/23 The Forestry Regime and the Common Land / O Regime Florestal e os Baldios VII National Conference of the Common Land - the Common Landholdings Groups and the future of Community Management/VII conferência nacional dos Baldios – os agrupamentos de Baldios e o futuro da Gestão comunitária
Baladi - Federação Nacional dos Baldios (Portugal)
2022/07/14 Housing law in Portugal na Summer School on Housing Law and Policy/Direito da Habitação em Portugal na Escola de Verão sobre Direito e Política de Habitação Summer School on Housing Law and Policy/Escola de Verão sobre Direito e Política de Habitação
Universidade de Bremen (Alemanha)
2022/07/08 EU Fundamental Principles, in particular non-discrimination on grounds of gender, in the European Union Law Short Course/ Princípios Fundamentais da EU, em especial a não discriminação em razão do Género, no Curso Breve de Direito da União Europeia European Union Law Short Course/Curso Breve de Direito da União Europeia
Associação de Estudos Europeus, AEEC (Portugal)
2022/07/08 Forests in the Legal Dialogues on Forest Fires in Urban and Environmental Law/ Florestas nos Diálogos Jurídicos sobre Incêndios Florestais no Direito do Urbanismo e Ambiental Legal Dialogues on Forest Fires in Urban and Environmental Law/Diálogos Jurídicos sobre Incêndios Florestais no Direito do Urbanismo e Ambiental
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
2022/07/06 Sea, Migrations and Inclusion at the AEEC Summer Seminar/ O Mar, Migrações e Inclusão no Seminário de Verão da AEEC AEEC Summer Seminar / Seminário de Verão da AEEC
Associação de Estudos Europeus, AEEC
2022/06/28 Step by Step Regeneration Webinar/Webinar sobre Reabilitação passo a passo (2h) Step by Step Regeneration Webinar/Webinar sobre Reabilitação passo a passo
INCURSO (Portugal)
2022/06/28 International human rights regime/ Regime internacional dos direitos humanos Formação Interdisciplinar para os Direitos Humanos/ Interdisciplinary Training for Human Rights
Universidade Federal do ABC (Brasil)
2022/06/24 Housing Policies and Rehabilitation in the RRP/ As políticas de habitação e Reabilitação no PRR Conference on Housing Policies and Rehabilitation in the RRP/Conferência sobre As políticas de habitação e Reabilitação no PRR
ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022/06/01 Housing and Planning Law Meeting in Coimbra of the Platform of Experts in Planning Law/Reunião em Coimbra da Platform of Experts in Planning Law
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/05/23 Types of Housing Bonds in Portugal / Tipos de Vínculos Habitacionais em Portugal no 5th Seminar of the Sustainlis Project - Regulation of Private Rental/ 5.º Seminário do projeto Sustainlis – Regulação do Arrendamento Privado
IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (Lisboa, Portugal)
2022/05/18 Registration and urban planning law, in particular the challenges of housing policies/ O registo e o direito do urbanismo, em particular os desafios das políticas habitacionais XXII IPRA CINDER Congress/XXII Congresso IPRA CINDER
IPRA CINDER (Portugal)
2022/05/13 Chair of session 3 (Public Policy and Strategy in European Union Public Administration) with a communication on Participatory strategies in EU Public Administration/Presidente da sessão 3 (Política Pública e Estratégia na Administração Pública da União Europeia) com uma comunicação sobre Estratégias participativas na Administração Pública da UE EU-Pair 2022 - Lasi, Romenia
IPRA CINDER (Lasi, Roménia)
2022/05/07 European legal framework/ le ¿Cadre Juridique Européen¿ The Circulation of Electronic Documents Issued by Notaries / La Circulation Des Documents Électroniques Délivrés Par Les Notaires
European Notary Academy (Bélgica)
2022/05/05 Workshop on Sustainable Tourism in Portugal/Workshop sobre Turismo Sustentável em Portugal Workshop on Sustainable Tourism in Portugal /Workshop sobre Turismo Sustentável em Portugal
Universidade de Trier -Deutscher Akademischer Austauschdienst/ Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) (Alemanha)
2022/05/03 Comunication in the event Mind the GAP (Brussels)/Comunicação no evento Mind the GAP (Bruxelas) Mind the GAP
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/04/26 Urban Regeneration/ Reabilitação Urbana 2nd Seminar of the project Sustainlis - Urban Regeneration /2.º Seminário do projeto Sustainlis – Reabilitação Urbana
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Sociais, (Lisboa, Portugal)
2022/04/22 Communication on Post-Covid Housing in Portugal /Comunicação sobre a Habitação no Pós-Covid em Portugal (online) 2nd Meeting of the International Network of Urban, Land and Environmental Studies Latin America/European Union - Urban Planning and the Challenges and Implications of the Pandemic
Red Internacional de Estudios Urbanisticos, Territoriales y Ambientales Ambientales Latino Americanos/Union Europea , Colombia (Colômbia)
2021/12/17 Defence networks, particularly fire break areas (com/with Miguel Almeida) / Redes de Defesa, em Especial as Faixas de Gestão de Combustível IV Debate Florestas e Legislação: O novo Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais/4th Forestry and Legislation Debate: The new Integrated Management System for Rural Fires
(Portugal)
2021/12/10 Horizontal Property Certificates / Certidões de propriedade horizontal 1st Conference on Horizontal Property /I Jornadas sobre a Propriedade Horizontal
CENOR (Coimbra, Portugal)
2021/12/09 Making legal science with people and for people, organised by Alexandra Aragão / Fazer ciência jurídica com as pessoas e para as pessoas, organizado por Alexandra Aragão Jurinvestigar - Making legal science with people and for people / Jurinvestigar ¿ Fazer ciência jurídica com as pessoas e para as pessoas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2021/11/18 Conversations on Research in Projects at the Law Institute / Conversas sobre Investigação em projetos no Instituto Jurídico Conversations on Research in Projects at the Law Institute / Conversas sobre Investigação em projetos no Instituto Jurídico
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2021/11/10 Some aspects of the legal regime of allotment changes / Alguns aspetos do regime jurídico das alterações aos loteamentos Conferences of Urban Planning Law / Conferências do Direito do Urbanismo
Escola Superior de Tecnologia e Gestão - IPBeja, Portugal; Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança (ESTiG) (Portugal)
2021/11/09 Forum on Teaching Excellence at UC (Erasmus+ projects) /Forum sobre o Ensino da Excelência na UC (projetos Erasmus +) Forum on Teaching Excellence at UC (Erasmus+ projects) /Forum sobre o Ensino da Excelência na UC (projetos Erasmus +)
(Portugal)
2021/10/01 GDPR: - implications in International and European law ¿ with particular view of Regulation (EU) 2018/1725 (Online) Training Seminar Data Protection and Litigation, UNIBG/European Investment Bank
2021/09/30 Opportunities and Challenges of Housing Rights in Portugal / Participação sobre Oportunidades e desafios dos Direitos da Habitação em Portugal (Online) Introduction to Housing Law Seminar / Seminário Introdução ao Direito à Habitação
FEANTSA (Bélgica)
2021/09/17 Expert Roundtable da Iniciativa do European Liberal Forum sobre Navigate the Rule of Law (Online) Expert Roundtable da Iniciativa do European Liberal Forum
2021/09/16 New Rules on Subpoena for Construction and Enforcement / Novas Regras na intimação para obras e execução coerciva II Congress on Planning Law at Almedina / II Congresso de Direito de Urbanismo da Almedina
Almedina (Lisboa, Portugal)
2021/08/31 Participation on Non-discrimination in Housing Seminário ENHR 2020-2021
2021/08/12 Participation on Urban Regeneration in Portugal / Participação sobre Reabilitação Urbana em Portugal (Online) Seminário sobre Melhoria Gradativa da Segurança em Habitação coletiva de baixa renda – A assistência técnica e os possíveis avanços no arcabouço normativo e políticas públicas
Labgris (Brasil)
2021/07/07 Intervention on the Economic and Financial Regime applied to the PDM / Intervenção sobre Regime Económico-Financeiro aplicável aos PDM Seminar The PDM in the RAA and the current legal framework (Açores) / Seminário Os PDM na RAA e o atual quadro legal
(Açores, Portugal)
2021/07/05 Participation on globalisation or relativisation of citizenship/ Participação sobre mundialização ou relativização da cidadania Summer Seminar of / Seminário de Verão da AEEC/IPEJA
AEEC/IPEJA (Portugal)
2021/06/30 Addressing the European Housing Crisis through Tenure Reform? The Portuguese case (Online) Seminar Addressing the European Housing Crisis through Tenure Reform - TENLAW network
University of Bremen (Bremen, Alemanha)
2021/06/19 Programas de Incentivo à Reabilitação Urbana do Município das Caldas da Rainha/Urban regeneration incentive programmes of the Municipality of Caldas da Rainha Seminário Reabilitação Urbana/Urban Regeneration Seminar
Municipality of Caldas da Rainha (Portugal)
2021/06/10 Dispute Resolution Mechanisms and Non-State Law /Mecanismos de resolucíon de disputas y Derecho no estatal (Online) XLIII Seminario Nacional (Virtual) de Derecho Internacional Privado y Comparado/XLIII National Seminar (Online) on Private and Comparative International Law
Academia Mexicana de Derecho Internacional Privado - AMEDIP (México)
2021/05/23 Data Management and Ethical and Legal Issues (Online) Project Seminar FirEUrisk sobre Data Management and Ethical and Legal Issues
2021/05/17 The Role of civil Society for Upholding the Rule of Law High Level Conference for the Rule of Law - Portuguese Presidency of the Council of the European Union and the European Commission
2021/05/06 Discussant (debatedora) no Colóquio Gender & Private International Law, na sessão ¿islamic law (Online) Colóquio Gender & Private International Law
Max Plack Hamburg (Alemanha)
2021/05/06 Participation in Panel 3: REURB: Step by Step / Participação no painel 3: REURB: Passo a Passo (Online) International Congress on Notarial and Registration Law /Congresso de Direito Notarial e Registal Internacional
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Brasil)
2021/04/22 Intervention on Maritime Environmental Mediation / Intervenção sobre Mediação ambiental marítima Conference Ocean Protection in the light of Environmental Law / Conferência Defesa dos Oceanos em face do Direito do Ambiente
Escola Superior de Advocacia do Pernambuco/OAB (Brasil)
2021/03/24 Communication on GDPR / Comunicação sobre RGDP (Online) Seminar for the presentation of the Book LGPD in Health/Seminário de apresentação do Livro LGPD na Saúde/
2021/02/19 Communication on Sustainable Decisions through Citizen Participation in the Planning Context / Intervenção sobre Decisiones sostenibles a través de la participación de los cuidadanos en el contexto de la planificación Colóquio La Gobernanza del Território: Cooperación interadministrativa, participación ciudadana y derechos de las minorias -da Red Internacional Latinoamérica y Unión Europea de Estudios Urbanisticos, Territorialies y Ambientales
Universidad Autónoma de Madrid (Madrid, Espanha)
2021/02/08 Session Housing 2: Innovations for Providing Affordable Housing / Affordable Housing in Portugal - Sessão(online) Symposium PLPR 2021 / Colóquio PLPR 2021
2021/01/28 Determination of the Usual Residence of the Child in Portugal: Analysis of the Jurisprudence and Comparative Notes / Determinación de la Residência Habitual del Niño em Portugal: Analysis de la Jurisprudencia y notas comparativas (Online) New Challenges and Opportunities for Children's Rights in Cross-Border Issues, Projecto MIRI / Nuevos Desafios y Oportunidades de los Derechos del Menor em Asuntos Transfronteirizos, Projecto MIRI
Universitat de València (Valencia, Espanha)
2020/11/20 The Enforceability of International Mediation Agreements / La Ejecutoriedad de los Acuerdos de Mediación Internacional XLIII National Seminar on International and Comparative Law / XLIII Seminário Nacional de Derecho Internacional y Comparado
Academia Mexicana de Derecho Internacional Privado - AMEDIP (México)
2020/06/05 Environmental mediation: experience and legal requirements (Webinar) / Mediação ambiental: experiência e exigências legais Roundtable on Environmental Mediation / Mesa redonda sobre mediação ambiental
Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) (Brasil)
2020/03/09 Environmental Mediation: from Law to Practice - closing speech / Mediação Ambiental: da Lei à Prática - alocução de encerramento Environmental Mediation: from Law to Practice / Mediação Ambiental: da Lei à Prática
Ministério do Ambiente (Portugal)
2020/03/07 Speech on Urban Planning and Public Real Estate / Alocução sobre ¿Urbanismo e Património Imobiliário Público Short Course on Public Real Estate / Curso Breve sobre o Património Imobiliário Público
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2020/02/19 Roundtable discussion on Quo vadis UK? The EU and the challenges of Brexit / Mesa redonda sobre Quo vadis UK? A UE e os desafios do Brexit Model European Parliament
Beta Portugal (Portugal)
2020/02/14 Communication on Urban Sustainability, Housing and Land Regularization / Intervenção sobre Sustentabilidade urbana, Habitação e Regularização Fundiária Luso-Brazilian Congress on the Legal Protection of Sustainable Cities / Congresso Luso-Brasileiro Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2019/12/12 Seminar in Guimarães on The fair and balanced expropriation / Seminário em Guimarães sobre A expropriação justa e equilibrada
(Portugal)
2019/12/06 PMDFCI preparation procedure and dynamics /Procedimento de elaboração e dinâmica dos PMDFCI" 2nd Debate "Forests and Legislation: What Future?" / II Debate "Florestas e Legislação: Que futuro"
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2019/11/21 Annual Workshop 2019, in the context of its integration into the Platform of International Experts in Planning Law Annual Workshop 2019, Warsaw - Poland
Platform of International Experts in Planning Law (Warsaw, Polónia)
2019/11/09 The circulation of authentic acts in the EU and elsewhere: Ensuring authenticity and veracity / Circulação de documentos autênticos na UE e fora dela: a garantia da autenticidade e da veracidade Meeting of Deutsch Lusitanishe JuristenVerein 2019 sobre Digitalisierung und Verfahren/Digitalização e Procedimento /Digitisation and Procedure
(Alemanha)
2019/10/03 GDPR: implications in public and private international law International Seminar on Private Enforcement of General Data Protection Regulation, New Chances, New Challenges
Università Degli Studio di Bergamo (Bergamo, Itália)
2019/09/20 Urban Lease and Planning Law: Virtuous and Vicious Relationships /Arrendamento Urbano e Direito do Urbanismo: Relações virtuosas e viciosas Decentralized Lease Seminar / Seminário Descentralizado sobre Arrendamento
Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Porto (Portugal)
2019/09/04 Housing, and Urban Regeneration and Regularization / Habitação, Reabilitação e Regularização Urbanas 1st Luso-Brazilian Journeys of Urban Planning Law / 1.ªs Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Urbanismo
CEDOUA; FDUC; Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Universidade de São Paulo (Portugal)
2019/07/10 Citizenship, Cohesion and Human Rights - internal and external dimension to the EU (with Isabel Valente) and Law + Geomatics = Spatial Justice (with Alexandra Aragão) / Cidadania, coesão e direitos humanos ¿ dimensão interna e externa à UE (com Isabel Valente) e Direito + Geomática = Justiça Espacial (com Alexandra Aragão) Science Meetings 2019 / Encontros de Ciência 2019
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) (Portugal)
2019/06/25 International Expert Workshop on Housing Policies in the EU, Berlim International Expert Workshop on Housing Policies in the EU
(Berlim , Alemanha)
2019/06/24 The Recognition of Judgments and the circulation of authentic instruments / O Reconhecimento de Sentenças e a circulação de actos autênticos CENOR Congress - the Regulation (EU) 2016/1103, of June 24th - Registration Incidences / Congresso do CENOR ¿ o Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de Junho ¿ Incidências Registais
CENOR (Portugal)
2019/06/18 Equality and Non-Discrimination in the European Union and the ECHR / Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH Módulo/Module Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union
Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
2019/06/06 The Relationship of the Convention with the Private International Law / As relações da Convenção com o Direito Internacional Privado Congress on the European Convention on Human Rights and the Additional Protocols / Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2019/06/05 Right to Housing: normative requirements and practical reality / Direito à Habitação: exigências normativas e realidade prática Luso-Brazilian Symposium on Environmental Law - Current challenges for sustainability in the practice of sustainable development goals / Simpósio Luso-Brasileiro do Direito do Ambiente ¿ Desafios atuais para a sustentabilidade na prática dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Núcleo Estudos Luso-Brasileiros
2019/06/01 Session on PMDFCI - Forests and Land Management / Sessão sobre Os PMDFCI - Florestas e Gestão do Território Workshop Land Planning and Forestry Policy: legal perspective / Workshop Ordenamento do Território e Política Florestal : perspetiva jurídica
CEDOUA/FDUC (Portugal)
2019/05/18 Participated in the debate promoted by Europe Direct Coimbra and CIM Coimbra on "The economic impact of Brexit", Coimbra (FNAC) / Interveio no Debate promovido pelo Europe Direct de Coimbra e CIM Coimbra sobre "O impacto económico do Brexit", Coimbra (FNAC) Debate "The Economic Impact of Brexit" / Debate "O impacto económico do Brexit"
Europe Direct de Coimbra (Portugal)
2019/05/09 Communication on Urban Planning Law / Intervenção sobre Direito do Urbanismo Preparation for the Notary Public's Access Exam / Preparação para o exame de acesso ao notariado
CENOR (Portugal)
2019/04/01 Lecture on "The Evolution of Human Rights and Duties / Palestra sobre "Evolução dos Direitos e Deveres humanos" UNESCO-Eduwell Chair / Cátedra UNESCO-Eduwell
Academia de Ciências de Lisboa (Portugal)
2019/03/23 Urban Allotments / Loteamentos urbanos" Postgraduate Course in Administrative Law /Curso de Pós Graduação em Direito Administrativo
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto (Porto, Portugal)
2019/03/08 Gender, generations, migrations and human rights/Género, gerações, migrações e direitos humanos UNESCO-Eduwell Chair /Cátedra UNESCO-Eduwell
Academia de Ciências de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/03/07 Discussion on Brexit and the Defense of Europe /Debate sobre o Brexit e a Defesa da Europa Discussion on Brexit and the Defense of Europe / Debate sobre o Brexit e a Defesa da Europa
NAPEEC - Faculdade de Letras (Portugal)
2019/02/25 The implementation of urban regeneration in Portugal: between the rule and the work/ A concretização da reabilitação urbana em Portugal: entre a norma e a obra CM Funchal and the Order of Architects' Training Cycle on Urban Regeneration, in Funchal / Ciclo Formativo CM Funchal e Ordem dos Arquitectos sobre Reabilitação Urbana, no Funchal
CM Funchal e Ordem dos Arquitectos (Portugal)
2019/02/13 Cultural Heritage and Tourism: influence of the information society and international mobility on the development of its legal system / Património Cultural e Turismo: influência da sociedade de informação e da mobilidade internacional o desenvolvimento do seu regime jurídico VI Portuguese-Brazilian Congress of Human Rights in the Information Society, in Tomar / VI Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade de Informação, em Tomar
(Portugal)
2019/01/26 The duty to conform national decisions with international and European justice / O dever de conformação das decisões nacionais com a justiça internacional e europeia XII Meeting of Professors of Public Law, in Braga / XII Encontros de Professores de Direito Público, em Braga
( Braga, Portugal)
2019/01/25 Mobility and Plurals of Citizenship / Mobilidade e Plurais de Cidadania Education, Citizenship and Mobility Seminar/Seminário Educação, Cidadania e Mobilidade
Academic Study Mission of the Methodist University of São Paulo /Missão de Estudos Académica da Universidade Metodista de São Paulo (Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20)) (Portugal)
2018/12/07 Planning and forestry obligations: PMDFCIs, PDMs, PROFs, combustible management, construction restrictions, afforestation and reforestation / Planeamento e obrigações florestais: PMDFCIs, PDMs, PROFs, gestão de combustível, condicionamentos à construção, arborização e rearborização Debate "Forests and Legislation: What future" / Debate "Florestas e Legislação: Que futuro"
Município de Oliveira do Hospital (Portugal)
2018/10/26 Communication on rehabilitation and rental/ Comunicação sobre Reabilitação e Arrendamento Symposium " The Rental in Debate / Colóquio "O Arrendamento em Debate"
Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados (Portugal)
2018/10/23 Urban Regeneration, Housing and Tourism / Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo II Journeys of the Madeira Judicial Court / II Jornadas do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, (Portugal)
2018/10/19 Ruins, restrictive regimes and guarantee of the existing / Ruínas, regimes restritivos e garantia do existente Workshop on Guaranteeing the Existing / Workshop sobre Garantia do Existente
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2018/10/12 Land restructuring: civil law, procedure and registry issues /Reestruturação fundiária: direito civil, procedimento e questões registrais V Meeting of Real Rights, Registral Law and Notarial Law / V Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial
Centro de Estudos Notariais e Registais (Portugal)
2018/09/27 Local Authorities and Multi-Level Government/ Autarquias Locais e Formas de Governo Multinível Conference on Portuguese Administrative Organization: New Actors, New Models /Conferência Organização Administrativa Portuguesa ¿ novos Actores, novos Modelos
Conselho Regional da Ordem dos Advogados em Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/09/13 The relevance of non-state law according to the selected method of resolution of disputes in private international law XII International Seminar on Private International Law/ XII Seminário Internacional, de Direito Internacional Privado
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/07/12 Coastal Conservation and Planning - The New Land Management Instruments / Conservação e Ordenamento do Litoral - Os novos Instrumentos de Gestão Territorial II Panel of the National Coastwatch Seminar: Let your beach breathe / II Painel do Seminário Nacional Coastwatch: deixa a tua praia respirar
2018/06/22 Urban Regeneration and Rental /Reabilitação e Arrendamento Urbano Porto Bar Association Conference / Colóquio da Ordem dos Advogados do Porto
Porto Bar Association (Porto, Portugal)
2018/06/16 Charter of Fundamental Rights in the European Union: between Time and Law (with Isabel Freitas Valente) / Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia: entre o Tempo e a Norma (com Isabel Freitas Valente) Congress - Interdisciplinary Visions on Europe and the World Logical and Epistemological Aspects / Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo ¿ Aspectos Lógicos e Epistemológicos
2018/06/02 The Urban Planning Procedures and Instruments for the Execution of RJRU/ Os procedimentos e instrumentos urbanísticos de execução do RJRU Workshop on Urban Regeneration / Workshop sobre Reabilitação Urbana
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2018/05/25 Urban regeneration: the legal regime and the practice / Reabilitação urbana: o regime jurídico e a prática I Congress on Urban Planning Law / I Congresso de Direito do Urbanismo
AlmedinaMais (Portugal)
2018/05/12 The Silence of the Administration in RJUE and the articulation with CPA / O Silêncio da Administração no RJUE e a articulação com o CPA Workshop: Application of the Administrative Procedure Code in the The Urbanization and Building Regulations / Workshop Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2018/04/20 Insecurity and territorial injustice: the role of TIG as a mechanism to conciliate opposites (JUSTSide network) / Insegurança e injustiça territorial: o papel das TIG como mecanismo de conciliação de opostos (rede JUSTSide) Spatial Data Infrastructures and Other Tools for Fair Decision Support Conference / Colóquio As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa
Universidade de Coimbra (Portugal)
2018/03/22 Equality and non-discrimination in the European Union and the ECHR / Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH Jean Monnet Módule, Potecting Fundamental Rights in the European Union
Universidade de Vigo (Espanha)
2018 Meetings on Geology and Tourism Law (Geotourism, Geotourism and GeoLaw) - Unesco Chair / Encontros de Direito da Geologia e Turismo (Geoturismo, Geoturismo e Geodireito) - Cátedra Unesco Meetings on Geology and Tourism Law (Geotourism, Geotourism and GeoLaw) - Unesco Chair / Encontros de Direito da Geologia e Turismo (Geoturismo, Geoturismo e Geodireito)
Unesco Chair /Cátedra Unesco
2017 Legal framework for debate / Enquadramento legal à discussão Workshop Técnico Sustentabilidade Ambiental da Agricultura no Perímetro de Rega do Mira/Technical Workshop on Environmental Sustainability of Agriculture in the Mira Irrigation Perimeter
ICNF, Câmara Municipal de Odemira, e Ecosativa (Portugal)
2017 Speaker at Panel 3 - Urban Planning Law / Oradora do Painel 3 - Direito do Urbanismo State Budget 2017 Uncomplicated Seminar / Seminário Descomplicar o Orçamento de Estado 2017
Universidade de Aveiro (Portugal)
2017 Communication on Renting and Urban Regeneration / Comunicação sobre Arrendamento e Reabilitação Urbana Urban Rental Congress / Congresso do Arrendamento Urbano
Cognoscere (Portugal)
2017 Legal Regime of Delimitation of Urban Regeneration Areas / Regime Jurídico da Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana Symposium on Urbanism in the Light of Development and Sustainability / Colóquio Urbanismo a Luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade
Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira (Portugal)
2017 Access to Structural Funds and other Public Funding / Acesso a Fundos Estruturais e outros Financiamentos Públicos Symposium on Urbanism in the Light of Development and Sustainability / Colóquio Urbanismo a Luz do Desenvolvimento e da Sustentabilidade
Ordem dos Advogados do Conselho Regional da Madeira (Portugal)
2017 Urban Regeneration / Reabilitação Urbana Braga open-door conference on Urban Regeneration / Colóquio Braga de porta aberta à Regeneração Urbana
Câmara Municipal de Braga (Portugal)
2017 Urban Law and Natural Disaster Prevention / Direito do Urbanismo e Prevenção de Catástrofes Naturais Conference on Urban Planning Law / Colóquio subordinado ao tema Direito do Urbanismo
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2017 Equality and non-discrimination in the European Union and the ECHR / Igualdade e não Discriminação na União Europeia e na CEDH Módulo/Module Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union
Universidade de Vigo (Portugal)
2017 Conference on Equality and Non-Discrimination in the European Union / Palestra sobre Igualdade e Não Discriminação na União Europeia Thematic Conference "European Union and Advances in Fundamental Rights" / Conferência Temática "União Europeia e avanços nos direitos fundamentais"
AEEC (Portugal)
2017 Intervenção sobre Recognition and enforcement of foreign administrative acts Conferência da ELI sobre Administration Law
Universidade Andrássy Budapeste, Universidade ELTE Budapeste e o Tribunal Supremo de, Kuria Budapeste (Budapeste, Hungria)
2017 Lecture to master's and doctoral students at the University of São Paulo on the Rome I and Rome II Regulations / Palestra para estudantes de mestrado e de doutoramento da Universidade de São Paulo sobre os Regulamentos Roma I e Roma II
Universidade de São Paulo (Brasil)
2017 Prior Notice as a paradigm of simplification / A comunicação prévia como paradigma de simplificação Seminar on Land Planning, Urbanism and Cities / Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades
Direção Geral do Território (Portugal)
2017 Roundtable 2 ( Land Planning and Forest Property ) / Mesa redonda 2 (Ordenamento do Território e Propriedade Florestal) Interdisciplinary Symposium on the Forest and the new Legislative Package / Colóquio Interdisciplinar sobre a Floresta e o novo Pacote Legislativo
Colégio F3 e ICJP (Portugal)
2017 Dialogue between the Mediation Law and Administrative Law / Diálogo entre a Lei de Mediação e o Direito Administrativo Mediation Seminar - legal, social and psychological aspects / Seminário Mediação ¿ aspetos jurídicos, sociais e psicológicos
Núcleo de estudantes de direito e de psicologia e pelo Instituto Justiça e Paz (Portugal)
2017 Recognition and Enforcement of Community and Transnational Acts and its contribution to the internal market / Reconhecimento e Execução de actos comunitários e transnacionais e o seu contributo para o mercado interno I Meeting of European Union Law Professors / I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Universidade Católica Porto (Portugal)
2017 Symposium Europe and the World - Europe and the Cold War: Changes and Ruptures / Colóquio A Europa e o Mundo - A Europa e a Guerra Fria: mutações e rupturas Symposium Europe and the World - Europe and the Cold War: Changes and Ruptures /Colóquio "A Europa e o Mundo - A Europa e a Guerra Fria: mutações e rupturas"
Universidade de Coimbra; Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (Portugal)
2017 Panel - An agenda for sustainable development /Painel - Uma agenda para o desenvolvimento sustentável International Seminar: The End of Globalization and the Insertion of Portuguese-Speaking Countries in the Post-Western World /Seminário Internacional O Fim da Globalização e a inserção dos países lusófonos no mundo pós-ocidental
CEIS20 e FDUC (Portugal)
2017 National Constitutional Law Moot Court /Moot Court Nacional de Direito Constitucional Moot Court Nacional de Direito Constitucional /National Constitutional Law Moot Court
2016 Presentation on Urban Licences, prior notification and administrative litigation /Apresentação sobre Licenças Urbanísticas, comunicações prévias e contencioso administrativo
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2016 Empty homes and Needy People: Time for a New Housing Policy? Symposium on Human Rights, Housing and Dispute Resolution
IGC; Housing Lae Network (Portugal)
2016 Urban and Land Planning Law / Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território
CENOR-IRN (Portugal)
2016 Portugal's contribution to monitoring the subsidiarity principle / O Contributo de Portugal para o controlo do princípio da subsidiariedade Seminar Portugal and Europe - Portugal's Contribution to the European Union / Seminário Portugal e a Europa ¿ O Contributo de Portugal para a União Europeia
CEIS 20 (Portugal)
2016 Panel - Land Law and Urbanism / Painel - Direito Registal e Urbanismo II Encounter of Rights in Rem / II Encontro de Direitos Reais
CENOR (Portugal)
2016 International Law and European Union Law / Direito Internacional e Direito da União Europeia Moot Court in International and European Union Law / Moot Court em Direito Internacional e Direito da União Europeia
NED-AAC (Portugal)
2016 The Anti-Crisis measures and the Portuguese Constitucional Court The Anti-Crisis measures and the Portuguese Constitucional Court
Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha (Bolonha, Espanha)
2016 Intervention in the panel on co-responsibility in the management of common goods, about the Law of Common Land / Intervenção no painel corresponsabilité dans la gestion des biens communs, sobre a Lei dos Baldios 4th Tematic Meeting of "Co-Act: Responsible Governance of the Commons and Democracy for the well-being of all today and tomorrow" / 4.ª Reunião Temática do "Co-Acte: Gouvernance Corresponsable des Biens Communs et Démocracie pour le bien être de tous aujourd'hui et demain"
2016 Lesson on The instruments of reconversion of AUGI / Aula sobre Os instrumentos de reconversão das AUGI Seminar on AUGI "the Practice and the Future" / Seminário sobre AUGI "a Prática e o Futuro"
Instituto Jurídico e Município de Palmela (Portugal)
2016 Scientific Conference - 40 Years of Local Government (1976/2016) / Jornadas Científicas - 40 Anos do Poder Local (1976/2016) Scientific Conference - 40 Years of Local Government (1976/2016) / Jornadas Científicas - 40 Anos do Poder Local (1976/2016)
AEDREL (Portugal)
2016 International Conference on Contemporary Challenges in Europe / Conferência Internacional Desafios Contemporâneos na Europa Contemporary challenges in Europe / Desafios Contemporâneos na Europa
ADEE (Portugal)
2015 Communication on the Mediation Law / Apresentação sobre a Lei da Mediação
Conselho Local da Ordem dos Advogados (Portugal)
2014 Urban Planning and Citizen Participation: sharing experiences between São Carlos (Brazil) and Coimbra (Portugal) / Planejamento Urbano e Participação Cidadã: partilha de experiências entre São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal) International Symposium "Epistemology of the South" / Colóquio Internacional "Epistemologia do Sul"
CES (Portugal)
2014 Symposium Citizens, civil society and public authorities involvement in the protection of the commons Symposium Citizens, civil society and public authorities involvement in the protection of the commons
2014 Mediation / Mediação II Meeting of Rights in Rem, Registers and Notary Law / II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registos e Direito Notarial
CENOR, Escola Paulista Da Magistratura, Uniregistral/Arisp, Colégio Notarial De São Paulo, Portugal (Brasil)
2014 Mediation in Portugal: Legislative advances, practical difficulties, interplay with European Union and International Law Seminário Internacional sobre Mediação
2014 “The Recognition of Foreign Administrative Acts in Portugal” Colóquio "The XIXth International Congress of Comparative Law"
IACPIL (Portugal)
2014 Can Mediation Be an Alternative to the Courts? / Pode a Mediação Constituir uma Alternativa aos Tribunais? Workshop
AlmedinaMais (Portugal)
2014 The operability of urban regeneration instruments / A operatividade dos instrumentos de reabilitação urbana Symposium "Living the Rehabilitation" / Colóquio "Viver a Reabilitação"
Coimbra Editora e pela Sociedade de Advogados RSA (Coimbra) (Portugal)
2014 The Europe of Citizens / A Europa dos Cidadãos I Symposium of the Journal Debating Europe -A Community of Law and through Law /I Colóquio da Revista Debater a Europa - Uma Comunidade do Direito e pelo Direito
FLUC (Portugal)
2014 Crime, Society, and Victims /O Crime, a Sociedade e as Vítimas Symposium on "Organized Crime and Human Traffic" / Colóquio "O Crime Organizado e o Tráfico de Pessoas"
ISBB/CINETS (Portugal)
2013 Debureaucratisation and dematerialisation without losing revenue / ¿Desburocratizar e desmaterializar sem perder receita¿ Symposium How to Pay the City Bill, / Colóquio ¿Como Pagar a Conta da Cidade¿
FDUC (Portugal)
2013 Migration and mobility: is a global approach possible? / ¿Migração e mobilidade ¿ é possível uma abordagem global?¿ Symposium The Frontiers of Crisis in the European Union / Colóquio As Fronteiras da Crise na União Europeia
Reitoria da UC/ FDUC e ADEE (Portugal)
2013 Social Control and Justice: Crimmigration in the Age of Fear Meeting of Law and Society Association 2013 - Author Meets Reader - Two Crimmigration New Books (CINETS group)
Law and Society Association (Portugal)
2013 “Recognition and Enforcement of Foreign Public Acts – the case of immigration” Meeting of Law and Society Association 2013 - Managing Migrant Legalizations vs. Criminalizing Illegal Immigration in a Spirit of 'Crimmigration: Comparative Perspectives'
2013 The legal and regulatory framework of urban intervention / O quadro legal e regulamentar da intervenção urbana Final URBI Seminar Esposende - Intervening in the City / Seminário Final da URBI Esposende ¿ Intervir na Cidade
URBI Esposende (Portugal)
2013 Ad Urbem Annual Meeting: Is the Plan still worth it? Uncertainty and flexibility in land management / Encontro anual da Ad Urbem ¿ O Plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial Ad Urbem Annual Meeting / Encontro anual da Ad Urbem
Ad urbem (Portugal)
2013 Urban regeneration, what future for Braga? / Regeneração urbana, que futuro para Braga? Public Debate on Urban Regeneration, what future for Braga / Debate Público sobre Regeneração urbana, que futuro para Braga
Braga Mais e A.C.B.- Associação Comercial de Brag (Portugal)
2013 Main contributions from the European Union and the Council of Europe on non-discrimination / Principais Contributos da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria de não discriminação Debate Return of the European Year of Citizens to Aveiro Paths to Citizenship / Debate Volta do Ano Europeu dos Cidadãos a Aveiro ¿ Caminhos para a Cidadania
Centro de Informação Europe Direct (Portugal)
2013 The operability of urban regeneration instruments / A operatividade dos instrumentos de reabilitação urbana Urban Regeneration: frameworks, challenges and opportunities / Reabilitação Urbanística ¿ regimes, desafios e oportunidades
Câmara Municipal de Braga e Revista Vida Imobiliária (Portugal)
2012 Applying Zero Licensing in the Pilot Municipality / ¿Aplicação do Licenciamento Zero no Município Piloto¿
Quadros e Metas (Portugal)
2012 Non-compliance with urban planning norms and standards, to judges of Administrative and Fiscal Courts / ¿Inobservância de normas de planeamento e standards urbanísticos¿, aos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais
CEJ (Portugal)
2012 Concept and Importance of the Implementation Units in the Context of the implementation of Municipal Plans and Delimitation of the Implementation Units: Procedure and Performance / Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais e Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento Workshop on Implementation Units / Workshop sobre unidades de execução
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2012 Training Course on the Urbanization and Building Regulations and Zero Licensing Regime / Ação de formação sobre os Regimes Jurídicos da Urbanização e Edificação e do Licenciamento Zero
Quadros e Metas (Portugal)
2012 Urban Planning Law and Dematerialisation /Direito do Urbanismo e Desmaterialização Symposium The Role of Law in a Paperless World / Colóquio O papel do Direito num mundo sem papel
CEDOUA/FDUC (Portugal)
2012 Round table of the Symposium Europe: Dream or Need? / Mesa redonda do Colóquio Europa: Sonho ou necessidade? Symposium Europe: Dream or Need? / Colóquio Europa: Sonho ou necessidade?
Europe Direct de Aveiro (Portugal)
2012 Citizenship of the Union and the importance of being European / A cidadania da União e a importância de ser Europeu IV Summer Seminar Debating Europe: Europe of Peace and Citizenship. XVIII-XXI Century /IV Seminário de Verão Debater a Europa: Europa da Paz e da Cidadania. Séc. XVIII-XXI
2012 1st Meeting of Rights in Rem and Registry and Notary Law / I Encontro de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado 1st Meeting of Rights in Rem and Registry and Notary Law between Cenor, UNIREGISTRAL and EPM / I Encontro de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado entre o Cenor, UNIREGISTRAL e EPM
Cenor, UNIREGISTRAL and EPM (Portugal)
2012 Comunicação sobre Cidadania e direitos/Communication on Citizenship and rights Semana Temática sobre Direitos Humanos /Human Rights Thematic Week
Escola Profissional de Aveiro
2012 Congresso ADEE 26 anos, Desafios Futuros para a União Europeia/ADEE Congress 26 years, Future Challenges for the European Union Congresso ADEE 26 anos, Desafios Futuros para a União Europeia/ADEE Congress 26 years, Future Challenges for the European Union
(FDUC)
2012 The Programming in Urban Management, with a communication on Programming, For What and How? / A Programação na Gestão Urbanística, com a alocução sobre ¿Programar, Para Quê e Como? Ad Urbem Annual Meeting 2012 / Encontro Anual da Ad Urbem 2012
Ad urbem (Portugal)
2012 Land Regularization / Regularização Fundiária Luso-Brazilian and Spanish Seminar on Real Estate and Property Law / Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Imobiliário e Registal
2012 Natural Disasters and Urban Planning / Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico Symposium on Natural Disasters: a Multidimensional Reality/ Colóquio Catástrofes Naturais: uma Realidade Multidimensional
ICJP (Portugal)
2011 Debate Público sobre a Lei dos Solos /Public Debate on Land Law
DGOTDU
2011 Conferência sobre A comunicação prévia de operações urbanísticas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: Prior Notice of Urban Planning Operations in the Legal The Urbanization and Building Regulations : the doubts and the difficulties / as dúvidas e as dificuldades The prior notification of urban operations: assessment and perspectives / ¿A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas¿
NEDAL ( (Portugal)
2011 The Transposition of Zero Licensing in the Municipal Regulatory Code / A Transposição do Licenciamento Zero no Código Regulamentar do Município IX Seminar: Reflections of the Legal Activity in the Municipality of Porto / IX Seminário: ¿Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto¿
Câmara Municipal do Porto (Portugal)
2011 Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial/Compensation for Entry into Force of Land Management Instruments Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção/Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law
2011 Zero Licensing and the Repercussions on Urban Management / ¿O Licenciamento Zero e as Repercussões na Gestão Urbanística¿ XXXI International ATAM Symposium / XXXI Colóquio Internacional da ATAM
ATAM (Portugal)
2011 Urban Regeneration and Guarantee of the Existing / ¿Reabilitação Urbana e Garantia do Existente¿ Symposium on Urban Rehabilitation within the Context of New Urban Planning Policies / Colóquio ¿A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas¿
Assembleia Municipal de Bragança (Portugal)
2010 Legal Framework for Planning and Building/ Enquadramento Legal do Planeamento e da Construção Liberal Professionals Forum / Fórum das Profissionais Liberais
(Portugal)
2010 Legal Framework of Tourism Resorts / Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos Seminar Legal Framework of Tourism Resorts / Seminário Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
CEFA (Portugal)
2010 Legal regime for urban regeneration / Regime jurídico da reabilitação urbana Seminar on Cities Policy and Regeneration / Seminário sobre Política das Cidades e Reabilitação
CEFA (Portugal)
2010 Land Use Planning and Responsibility for Sacrifice /Ordenamento do Território e Responsabilidade pelo Sacrifício Urban Planning and Environmental Law / Direito do Urbanismo e do Ambiente
(CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal)
2010 International Conference Risk, Vulnerability and Territory / Conferência Internacional Risco, Vulnerabilidade e Território International Conference Risk, Vulnerability and Territory / Conferência Internacional Risco, Vulnerabilidade e Território
(Portugal)
2010 Legitimacy in the European Union, in Workshop No. 4 on "The institutional organisation of the European Union in the light of the Lisbon Treaty / Legitimidade na União Europeia, no Atelier n°4 sobre « L¿organisation institutionnelle de l¿Union Européenne à l¿aune du traité de Lisbonne¿ Symposium "Belgium, Europe and Globalisation: which equations?" / Colóquio « Belgique, Europe et mondialisation : quelles équations?»
ISPOLE (Bélgica)
2010 Legal Framework on Urban Regeneration / Regime Jurídico da Reabilitação Urbana Seminar on Cities Policy and Urban Regeneration / Seminário Política das Cidades e Reabilitação Urbana
CEFA (Portugal)
2010 Atelier n°4 sobre « L¿organisation institutionnelle de l¿Union Européenne à l¿aune du traité de Lisbonne¿ /Workshop 4 "The institutional organisation of the European Union in the light of the Lisbon Treaty Symposium "Belgium, Europe and globalisation: which equations? / Colóquio «Belgique, Europe et mondialisation: quelles équations?»
ISPOLE (Bélgica)
2009 Legitimacy in the EU / A Legitimidade na UE Summer seminar Debating Europe / Seminário de Verão Debater a Europa
Centro de Informação Europeia Jacques Delors e Centro de Informação Europe Direct em Aveiro, em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal
2009 The Urbanization and Building Regulations: 10 years later / Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: 10 anos Depois Annual seminar organised by ATAM / Seminário anual organizado da ATAM
ATAM (Portugal)
2009 Legitimacy in the European Union / Legitimidade na União Europeia Seminar: Which Lisbon after Lisbon? (Re)launching the Debate / Seminário ¿Que Lisboa Pós-Lisboa? (Re)lançar o Debate
Centro de Documentação Europeia (Portugal)
2008 Essential Aspects of Tourist Resorts implementation /Aspectos essenciais da concretização de empreendimentos turísticos Jornadas Luso Espanholas de Direito do Urbanismo / Jornadas Luso Espanholas de Direito do Urbanismo
CEDOUA/APDU/FDUC (Portugal)
2008 The powers of the Union and the powers of the Member States / Competências da União e Competências dos Estados-membros Conference Lisbon Treaty New challenges for the Union, New challenges for Portugal / Colóquio ¿O Tratado de Lisboa Novos desafios para a União, Novos desafios para Portugal¿
(Portugal)
2007 Intervenção oral e escrita sobre ¿A DECISÃO PRÜM: estabelecer um equilíbrio entre a protecção de dados e a cooperação policial eficaz?/Oral and written intervention on THE PRÜM DECISION: striking a balance between data protection and effective police cooperation? Audição pública sobre ¿Prüm e as suas relações com os instrumentos internacionais, comunitários e nacionais¿ /Public hearing on Prüm and its relations with international, EU and national instruments
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu/Parliament's Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
2006 Measures for the Protection of Legality in the Urban Planning field/ Medidas de Tutela de Legalidade no âmbito urbanístico Urbanization and Building Regulations / Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
ATAM (Portugal)
2006 From Plan to project: integrating environmental concerns into land use planning and urban planning instruments/ Do Plano ao projecto: integração das preocupações ambientais nos instrumentos de ordenamento do território e urbanismo Conservação da Natureza e Ordenamento do Território¿, no âmbito do Observatoire Juridique Natura 2000/Nature Conservation and Land Management, as part of the Observatoire Juridique Natura 2000
CEDOUA; FDUC (Portugal)
2006 Urban Planning/allotments and their registry implications - Urbanismo/Loteamentos e as suas implicações registais Seminar on Registry Law / Seminário sobre Direito Registal
CENOR e pela Associação Sindical dos Conservadores do Registo (Portugal)
2005 Discrimination based on ethnic origin/ Discriminação em função da origem étnica The voice of ethnic minorities in Portugal/ A voz das minorias étnicas em Portugal
Casa de Angola em Portugal (Portugal)
2005 Apresentação dos resultados da colaboração entre o CEDOUA e a IGAT, no plano da avaliação da actuação urbanística dos municípios/Presentation of the results of the collaboration between CEDOUA and IGAT, in terms of the evaluation of the urban performance of municipalities
Instituto de Defesa Nacional
2005 Presentation on concrete examples of urban plans in Portugal/ Apresentação sobre exemplos concretos de planos em Portugal Colóquio ¿Le Contenu des Plans d¿Urbanisme et d¿Aménagement dans les Pays de l¿Europe d¿Ouest¿/Symposium The Content of Urban Planning and Development in the Countries of Western Europe
2005 Iberian Symposium on the European Constitution / Colóquio Ibérico ¿Constituição Europeia¿
2005 Symposium on Globalization and Human Rights in the Lusophone World / Colóquio ¿Globalização e Direitos Humanos no Mundo Lusófono¿
Direcção da Casa de Angola em Coimbra, Casa Lusófona e Associação para o Desenvolvimento de Angola em Portugal, (Portugal)
2004 Communication on Civil Disobedience / Intervenção sobre ¿Desobediência Civil¿ First National Meeting of Municipal Police / Primeiro Encontro Nacional de Polícias Municipais
(Portugal)
2004 III International Symposium The Stadiums of Euro2004 / III Colóquio Internacional ¿Os Estádios do Euro2004 III International Symposium The Stadiums of Euro2004 / III Colóquio Internacional ¿Os Estádios do Euro2004
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2004 Urban Planning and Building Implications / Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais Urban Planning and Building Implications / Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Portugal)
2004 Presentation on the European Convention on Human Rights and the status of sexual orientatio / Palestra sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o estatuto da orientação sexualn Curso de Verão/Summer Course ¿Human Rights and Democratization¿
Ius Gentium Conimbrigae (Portugal)
2004 O controlo do crescimento urbano em Portugal/The control of urban growth in Portugal European Congress on Land Use Planning and Sustainable Development,/ Congreso Europeo de Ordenación del Território y Desarrolo Sostenible
2004 Reunião sobre "Requalificação e Revitalização de Centros Históricos"/Meeting on "Requalification and Revitalisation of Historic Centres
DGOTDU (Lisboa)
2004 1st National Meeting of Municipal Police /I Encontro Nacional de Polícias Municipais 1st National Meeting of Municipal Police
(Portugal)
2004 Seventy-fourth Summer Session on International Private Law / Septuagésima quarta sessão de Verão de Direito Privado Internacional
2003 Contractualization or planning? The role of lower-level planning instruments / Contratualização ou planeamento? A função dos instrumentos de planeamento de níveis inferiores 5th International Forum on Urbanism - Seminar on second generation municipal master plans / 5.º Fórum Internacional de Urbanismo - Seminário sobre os planos directores municipais de segunda geração
URBE (Portugal)
2003 Recovery and urban and social renovation of downtown Coimbra/ Recuperação e renovação urbana e social da baixa de Coimbra Symposium on Urban Renewal of Coimbra's Downtown / Colóquio sobre ¿Renovação Urbana da Baixa de Coimbra¿
(Portugal)
2003 Equalization and Special Land Management Plans / A Perequação e os Planos Especiais de Ordenamento do Território Symposium Still the Equalization / Colóquio Ainda a Perequação/
EREDI (Portugal)
2003 The Expropriations Code: General Framework and Innovations. The Expropriation Procedure / O Código das Expropriações: Enquadramento Geral e Inovações. O Procedimento Expropriativo Evaluation of the Expropriations Code / Avaliação do Código das Expropriações
ANMP (Portugal)
2001/06/29 Competences and Limits of Police Action The Power-Device to Act - joint presentation with Dr. Catarina Castro and under the supervision of Prof. J. J. Gomes Canotilho / Competências e Limites da Atuação Policial ¿ O Poder ¿ Dever de Agir - apresentação conjunta com a Dr.ª Catarina Castro e sob a orientação do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho / Authority in Democracy Symposium / Colóquio ¿Autoridade em Democracia¿
Guarda Nacional Republicana (Portugal)
2001 Powers and Limits of Police Action The Power-Duty to Act / Competências e Limites da Actuação Policial ¿ O Poder ¿ Dever de Agir Symposium on Authority in Democracy / Colóquio sobre Autoridade em Democracia
Guarda Nacional Republicana (Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023 - Atual Maritime Mediation / Mediação Marítima
Orientador de Bernardo Coimbra e Lima
 PhD / Doutoramento (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023 - Atual Surrogacy at international level / Gestação de substituição no âmbito internacional
Orientador de Luíza Tosta Cardoso Franco
PhD /Doutoramento (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023 - Atual European Union Law/ Direito da União Europeia
Orientador de Rafaela Mariana de Jesus Pires Marques Samouco
 Internship Report / Relatório de Estágio (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023 - Atual Contractual Instruments within Higher Education Institutions: the case of the University of Coimbra / Os Instrumentos Contratuais no âmbito das Instituições de Ensino Superior: o caso da Universidade de Coimbra
Orientador de José Melrinho
 Internship report / Relatório de Estágio (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023 - Atual Legal Regime of Green Hydrogen: From Management to Means of Reaction /Regime Jurídico do Hidrogénio Verde: da Gestão aos Meios de Reação
Orientador de Davide Figueiredo
Master's degree in legal-political sciences / Mestrado em ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023 - Atual Protection of Small Island Developing States from climate change in the international legal order /Proteção dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento face às alterações climáticas prevista no ordenamento jurídico internacional
Orientador de Bernardo Santos Clemente
 Master's degree in legal-political sciences /Mestrado em ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023 - Atual Forest Fires and Landscape Rehabilitation - a question of Law /Fogos Florestais e Reabilitação da Paisagem – uma questão de Direito
Orientador de Ana Varatojo
Master's degree in legal-political sciences / Mestrado em ciências jurídico-politicas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023 - Atual Transversalização da Igualdade de Género, no Programa POSCOHR. OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS
Orientador de ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN
 Pós-doutoramento
Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2022 - Atual Corporate Due Diligence in Sustainability Matters/Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade
Orientador de Cristiano Manuel Marques Arantes
Administração Pública
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual European Union law/Direito da União Europeia
Orientador de Mariana Sofia Branco Madeira
 Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - Atual Algorithmic discrimination and regulation: the (in)sufficiency of the General Personal Data Protection Regulation/Discriminação Algorítmica e regulação: a (in)suficiência do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
Orientador de Antonio Raul Veloso de Alencar
 Doutoramento (Doutoramento)
2022 - Atual Energy solidarity/Solidariedade energética
Orientador de José Francisco Bigotte da Veiga
 Doutoramento (Doutoramento)
2022 - Atual Unavailability of the public interest and mediation in public works contracts /Indisponibilidade do interesse público e a mediação nos contratos de obras públicas
Orientador de Marcelo Silva Moreira Marques
Doutoramento (Doutoramento)
2021 - Atual Duties to Protect the Forest Legal Asset / Deveres de Protecção do Bem Jurídico Florestal
Orientador de Karoline Vitali
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2021 - Atual Crimigration and Vulnerability: A Comparative Study of the Compulsive Return of Extremophiles for Immigration in Portugal and Spain /Crimigração e Vulnerabilidade: Um Estudo Comparado do Retorno Compulsivo dos Extremófilos por Imigração em Portugal e na Espanha
Coorientador de Pedro Camilo de Figueirêdo Neto
CEIS 20, Portugal
2021 - Atual Brexit e alteração das garantias e liberdades fundamentais com a União Europeia/Brexit and alteration of guarantees and fundamental freedoms with the European Union
Orientador de Maria Luna Sposato
2021 - Atual The review of transnational administrative acts /A revisão de atos administrativos transnacionais
Orientador de Luíz Fernando Ribeiro de Faria
2020 - Atual The relationship between transnational food provision and shortage management at the new frontiers of international and constitutional law / A relação entre prestação transnacional de alimentos e a gestão da escassez nas novas fronteiras do Direito Internacional e do Direito Constitucional
Orientador de Renata Alves Amorim
2020 - Atual Consensual Settlement of Civil and Commercial Disputes / Resolução Consensual das Controvérsias Civis e Comerciais
Orientador de Hannah Gevartosky sobre
 Doutoramento (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 - Atual End-of-course paper on nationality and military service / Trabalho de final de curso sob o tema nacionalidade e serviço militar
Orientador de Isabel Freitas Valente
Instituto de Defesa Nacional , Portugal
2022 - 2023/10/11 Extraterritoriality in the GDPR: from the influence on the Brazilian legal system to the stipulation of the minimum adequate level of protection of personal data / A extraterritorialidade no RGDP: da influência no ordenamento jurídico Brasileiro à estipulação do nível mínimo adequado de proteção dos dados pessoais
Orientador de Natália Mendes Melo
 Master's degree in legal-political sciences / Mestrado em ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/09/29 - 2023/09/29 Access to Justice by NGOs under the Aarhus Regulation: Does Access Comply with Article 9(3) of the Aarhus Convention? / O Acesso à Justiça por parte das ONG no Âmbito do Regulamento Aarhus um Acesso em Conformidade com o Art. 9.º, N.º 3 da Convenção De Aarhus?
Orientador de Alexandra Noronha
 Master's degree in legal-political sciences /Mestrado em ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - 2023/09/29 Public Procurement: The Case of Direct Adjustments at Vila Nova de Cerveira City Council / Contratação pública: O Caso dos Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Orientador de Ana Marisa Gomes Rêgo
 Internship Report /Relatório de Estágio (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/07/19 - 2023/07/19 Urban Policies and ARUS in the Municipality of Amarante /Políticas Urbanas e ARUS no Município de Amarante
Orientador de Diana Sofia Cunha Machado
 Internship Report / Relatório de Estágio (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - 2023/07/19 Internship Report on Administration in Local Authorities / Relatório de Estágio sobre Administração nas Autarquias Locais
Orientador
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - 2023/07/19 The Erasmus+ Programme as a strategy for the internationalization of Higher Education / O Programa Erasmus+ como estratégia de internacionalização do Ensino Superior
Orientador
 Internship Report (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - 2023/02/17 The Right of Asylum in the European Union and the Principle of Non-Discrimination: the case of the LGBTQ+ community / O Direito de Asilo na União Europeia e o Princípio da Não Discriminação: o caso da comunidade LGBTQ+
Orientador de Bruna Mota Duarte
 Master's Degree in Legal and Political Sciences /Mestrado ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - 2023/02/17 Freedom of Movement and European Citizenship: An analysis, pre and post-Brexit / A Liberdade de Circulação e a Cidadania Europeia: Uma análise, pré e e pós-brexit
Orientador de Maria Luna Sposato
 Master degree in legal-political sciences / Mestrado ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - 2023 A comparative analysis between Brazil and the European Union regarding the evolution of human rights through praetorian creation: specifically the sexual orientation criteria/ Uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia quanto à evolução dos direitos humanos por meio da criação pretoriana: especificamente o critério da orientação sexual
Orientador de Cristiana Druve Tavares Fagundes
Pós-doutoramento (Outra)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2023 Internship Report at the International Relations Division of the UC/ Relatório de Estágio na Divisão de Relações Internacionais da UC
Orientador de Ricardo Pereira
Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2023 The constraints of the applicability of the architects' directive in municipal management/Os constrangimentos da aplicabilidade da diretiva dos arquitetos na gestão autárquica
Orientador de Inês Taveira Sousa
 Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - 2023 Non-Governmental Organisations and Environmental Law/Organizações Não Governamentais e Direito do Ambiente
Orientador de Alexandra Noronha
2022 - 2023 Internship Report on Administration/Relatório de Estágio sobre Administração
Orientador de Diana Sofia Cunha Machado
 Administração Pública (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2021 - 2022 Internship Report on Financial Supervision / Relatório de Estágio sobre Supervisão financeira
Orientador de Rodrigo Miguel Fortunato de Carvalho
 Mestrado em Administração Público-Privada /Master in Public-Private Administration (Mestrado)
2021 - 2022 The role of the CJEU in upholding the rule of law within the European Union/ O papel do TJUE na preservação do Estado de Direito no âmbito da União Europeia
Orientador de Rita Aroso Duarte sobre
2021 - 2022 Mediação Judicial/Judicial Mediation
Orientador de Bernardo Coimbra e Lima
2021 - 2022 The principle of non-discrimination and the European Union's migration policy/O princípio da não discriminação e a política de migração da União Europeia
Orientador de Bruna Sofia Mota Duarte
2021 - 2022 Digital Transformation in Public Administration. On the way to E-government? / Transformação Digital na Administração Pública. A caminho do E-government?
Orientador de Ana Gomes
 Relatório de Estágio - Mestrado (Mestrado)
2020 - 2021 Comparative legislation on online gambling and betting - legal and fiscal regime / Legislação comparativa dos jogos e apostas online-regime jurídico e fiscal
Orientador de Youdi Zhou
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020 - 2021 Rural Fire Causes, Risk Behaviour and reponse management critique oriented / Causas de Incêndios Rurais, Comportamentos de Risco e crítica Orientada à Gestão da Resposta
Coorientador de Pedro Abegão
Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021 The international fashion industry and human rights: an analysis of transnational labour law in the face of contemporary slavery in the textile industry / A indústria internacional da moda e os direitos humanos: uma análise do direito transnacional do trabalho face à escravidão contemporânea na indústria têxtil
Orientador de Marília da Glória Sidónio Almeida
Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021 The New Pact for Migration and Asylum - Internship Report / O Novo Pacto para a Migração e Asilo - Relatório de Estágio
Orientador de Carlos André Araújo Oliveira
 Mestrado em Administração Público-Privada/Master in Public-Private Administration (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020 - 2021 Non-Governmental Organisations and the European Union - Training Report / Organizações não Governamentais e União Europeia - Relatório de Estágio
Orientador de Francisca Afonso Mamede
 Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020 - 2021 The Plan for Prevention or Management of Risks and Related Infractions - Training Report /O Plano de Prevenção ou Gestão de Riscos e Infrações Conexas - Relatório de Estágio
Orientador de Mariana Lopes Seco Ramos Pinto
Mestrado em Administração Público-Privada /Master in Public-Private Administration (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2018 - 2020/09/11 Education for people with special needs, a pathway to citizenship a comparative study between brazil and the european union (ceis20 postdoctoral fellowship) / Educação da pessoa com necessidades especiais, caminho para a cidadania ¿ um estudo comparado entre brasil e união europeia (pós-doutoramento ceis20)
Coorientador de Alessandra Maria Sabatine Zambone
Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal
2018/03 - 2019 End-of-course paper on nationality and military service / Direito do mar: A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia/
Orientador de Daniela Dias José
2017 - 2018/03/07 Tese de Mestrado - Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses
Orientador de Daniela Dias José
 Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2013 - 2013 Urban Regeneration / Reabilitação Urbana
Orientador de Cristina Freitas
2012 - 2012 Post-graduate work on the theme Installation of Tourist Resorts/ Trabalho de pós-graduação sobre o tema Instalação de Empreendimentos Turísticos
Orientador de Ana Cruz
Pós Graduação/Post Graduation (Outra)
Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2004 - 2004 Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies /Planos Municipais de Ordenamento do Território, em especial o PDM e a participação do cidadão na sua elaboração
Orientador de Manuela Salgado
Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais/Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies (Outra)
Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2001 - 2001 The Limits of Affirmative Action in Regard to the Principle of Gender Equality in the EU Legal Order¿
Orientador de Rogier Van Vuure

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2018/06/16 - Atual Congresso Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo - Aspectos Lógicos e Epistemológicos, em homenagem à Senhora Professora Manuela Tavares Ribeiro/Congress: Interdisciplinary Visions on Europe and the World - Logical and Epistemological Aspects, in honor of Professor Manuela Tavares Ribeiro (2018/06/16 - 2018/06/16)
Congresso (Coorganizador)
2020/11/21 - 2029/11/28 Curso sobre Maternidade e Paternidade Transfronteiriças/Course on Cross-Border Maternity and Paternity (2020/11/21 - 2020/11/28)
Outro (Coorganizador)
 Centro de Direito da Família, Portugal
2022/10/11 - 2029/10/15 Coordination of the second ECI Model - Göttingen - Erasmus + KA2 project - ECI Call: From A to Z (AGREEMENT NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) /Coordenação do segundo Modelo ECI ¿ Göttingen - Projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) (2022/10/11 - 2022/10/15)
Outro (Outra)
2024/07/25 - 2024/07/25 Coorganization of the IV International Research Talks /Coorganização das IV International Research Talks (2023/07/25 - 2023/07/25)
Outro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/12/11 - 2023/12/11 VI Debate on Forests and Legislation: The protection of the urban-forest interface (IUF): legal dimensions / VI Debate Florestas e Legislação: A proteção da interface urbano-florestal (IUF): dimensões jurídicas (2023/12/06 - 2023/12/06)
Outro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/12/04 - 2023/12/08 Short Course "The European Union and the Future: Challenges to Law and International Relations in a 4.0 context" /Curso Breve “A União europeia e o Futuro: Desafios ao Direito e às Relações Internacionais num contexto 4.0." (2023/12/04 - 2023/12/08)
Outro (Coorganizador)
 AEEC, Portugal
2013/11/21 - 2023/11/21 Seminar Procedures for the Construction of Urban Policies and Plans - A Luso-Brazilian Vision /Seminário Procedimentos para a Construção de Políticas e Planos Urbanos – Uma Visão Luso Brasileira (2023/11/21 - 2023/11/21)
Seminário (Outra)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/11/17 - 2023/11/17 XVI MEETING OF PUBLIC LAW TEACHERS - THE USE OF FORCE / XVI ENCONTRO DE PROFESSORES DE DIREITO PÚBLICO - DO USO DA FORÇA (2023/11/17 - 2023/11/17)
Encontro (Coorganizador)
2023/11/14 - 2023/11/14 Organization and Participation in the Webinar Mutual Trust, Mutual Recognition and the Rule of Law (2023/11/14 - 2023/11/14)
Outro (Outra)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/10 - 2023/10/10 International Seminar Transatlantic Dialogues on Private International Law (2023/10/10 - 2023/10/10)
Seminário (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10 - 2023/10/10 Organized, with Diana Sousa, the Symposium 120 "Human Rights in a Time of Scarcity: Making Effective Instruments Viable in the Light of the SDGs", as part of the VIII Coimbra International Congress on Human Rights, A Transdisciplinary Vision /Organizou com Diana Sousa, o Simpósio 120 “Direitos Humanos em tempo de escassez: Viabilização de Instrumentos Eficazes à Luz dos ODS”, no âmbito do VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, Uma Visão Transdisciplinar (2023/10/10 - 2023/10/10)
Outro (Coorganizador)
 Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2023/09/20 - 2023/09/20 Seminar Reinventing Agribusiness /Seminário Reinventar o AgroNegócio (2023/09/20 - 2023/09/20)
Seminário (Coorganizador)
 AEEC, Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Direito Privado (IDP) , Portugal
2023/09/19 - 2023/09/19 Organization of Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Seminar: Presentation of Results / Organização do Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Seminar: Presentation of Results - https://medimare.eu/events/ (2023/09/19 - 2023/09/19)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
2023/09/04 - 2023/09/08 Short Course "The Challenges of Digital 4.0 and Participative Public-Private Administration in Europe and the World" / Curso Breve “Os Desafios da Administração Público Privada Digital 4.0 e Participativa na Europa e no Mundo” (2023/09/04 - 2023/09/05)
Outro (Coorganizador)
 AEEC, Portugal
2023/07/04 - 2023/07/05 XXVIII AEEC Summer Seminar - Law at the crossroads /XXVIII Seminário de Verão da AEEC – O Direito na encruzilhada (2023/07/04 - 2023/07/05)
Seminário (Coorganizador)
 AEEC, Portugal
2023/06/30 - 2023/07/01 Organisation of Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium / Organização do Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium - https://medimare.eu/wp-content/uploads/2023/09/brochura.pdf (2023/06/30 - 2023/07/01)
Simpósio (Outra)
2023/06/26 - 2023/06/30 Course Citizenship, Democracy and Access to Justice / Curso Cidadania, Democracia e Acesso à Justiça (2023/06/26 - 2023/06/30)
Outro (Coorganizador)
 AEEC, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2023/06/19 - 2023/06/30 Collaboration in the organisation of the Intensive Training Course on Mediation within the MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs / Colaboração na organização do Intensive Training Course on Mediation no âmbito projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs (2023/06/19 - 2023/06/30)
Outro (Outra)
2023/02/24 - 2023/06/30 Co-organizer with Maria da Glória Pinto Garcia and Isabel Valente of the E-learning Postgraduate Course on Gender Policy: Equality and Non-Discrimination /Co-organizadora com as Senhoras Doutoras Maria da Glória Pinto Garcia e Isabel Valente do Curso de Pós-Graduação E-learning Política de Género: Igualdade e Não Discriminação (Unesco Chair/Cátedra Unesco) (2023/02/24 - 2023/06/30)
Outro (Coorganizador)
 Academia de Ciências de Lisboa, Portugal

Universidade de Évora, Portugal
2023/06/24 - 2023/06/24 Seminar European Construction - 4 Decades of Reflection in Coimbra / Seminário A Construção Europeia – 4 Décadas de Reflexão em Coimbra (Co-organized with Licínia Simão and Isabel Camisão) (2023/06/24 - 2023/06/24)
Seminário (Coorganizador)
 Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal

Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra , Portugal
2023/06/05 - 2023/06/08 Short Course Challenges of the Digital and Technological Transition / Curso Breve Desafios da Transição Digital e Tecnológica (2023/06/05 - 2023/06/08)
Outro (Coorganizador)
 AEEC, Portugal
2023/01/27 - 2023/01/28 International Seminar "Vulnerabilities and Cross Border Families - The New Brussels IIb" /Seminário Internacional “Vulnerabilities and Cross Border Families – The New Brussels IIb” (face to face) - https://www.uc.pt/fduc/vai-acontecer-na-fduc/seminario-internacional-vulnerability-and-cross-border-families/ (2023/01/27 - 2023/01/28)
Seminário (Coorganizador)
2023/01/20 - 2023/01/21 Organizer of the III Red Urteram AL/EU Conference, with the IJ, on "Building an Integrated and Sustainable Territory / Organizadora da III Conferência Red Urteram AL/EU, com o IJ, sobre ¿Construindo um território Integrado e Sustentável https://online.fliphtml5.com/whula/pcbl/#p=1 (2023/01/20 - 2023/01/21)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023 - 2023 General organisation of the second Medimare online course do projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs/ Organização geral do segundo curso online Medimare of the MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs (2023 - 2023)
Outro (Outra)
2022 - 2023 Coordinator of the discipline Public Regulation and Competition in the Master in Public Private Administration/Coordenadora da disciplina Regulação Pública e Concorrência Mestrado em Administração Público Privada (2022 - 2023)
Outro (Outra)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2021 - 2023 Organisation of the ECI Project Pre-event and Dissemnination Event / Organização do Pre-event e do Dissemnination Event do Projeto ECI https://eci-az.eu/wp-content/uploads/2023/03/cartaz-ECI.pdf (2023/03/27 - 2023/03/28)
Outro (Outra)
2022/12/16 - 2022/12/16 V Forest and Legislation Debates: Fire, Protection and Climate Change/V Debates Floresta e Legislação: Incêndios, Proteção e Alterações Climáticas (2022/12/16 - 2022/12/16)
Outro (Coorganizador)
2022/10/11 - 2022/10/14 Coordination of short term training staff - Vigo - project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) /Coordenação formação de pessoal a curto prazo - Vigo - projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NÚMERO 2020-1-PT01-KA203-078546) (2022/10/11 - 2022/10/14)
Outro (Outra)
2022/09 - 2022/09/28 Participation in the organisation of the online ECI game (The Raiders of the Lost ECI) - Erasmus + KA2 Project - ECI Call: From A to Z (AGREEMENT NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) / Participação na organização do jogo online ECI (Os Salteadores dos Perdidos ECI) - Projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) / (2022/09/28 - 2022/09/28)
Outro (Outra)
2022/09/17 - 2022/09/24 Online workshop on Forest Legal Regime-Forest Fire Protection - Impacts on Planning and Urban Management (2022/09/17 - 2022/09/24)
Oficina (workshop) (Outra)
 University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/09/09 - 2022/09/09 XV edition of the Meeting of Public Law Professors - Digitalization and Law/XV edição do Encontro de Professores de Direito Público – Digitalização e Direito (2022/09/09 - 2022/09/09)
Encontro (Coorganizador)
 Universidade Católica Porto, Portugal
2022/07/07 - 2022/07/21 Co-organizer of the Short Course on European Union Law, European Studies, Globalization and Citizenship/Co-organizadora do Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania (2022/07/07 - 2022/07/21)
Outro (Coorganizador)
 Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2022/07/11 - 2022/07/11 II Luso-Brazilian Seminar (2022/07/11 - 2022/07/11)
Seminário (Outra)
 Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos , Portugal

Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2022/07/05 - 2022/07/06 Co-organizer of the AEEC Summer Seminar - Law and the Sea 500 Years of Circumnavigation/ Co-organizadora do Seminário de Verão da AEEC - O Direito e o Mar 500 Anos de Circum Navegação (2022/07/05 - 2022/07/06)
Seminário (Coorganizador)
 Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2022/06/27 - 2022/07/01 Co-organizer of the Course on Digital and Green Transition in Europe and in the World/Co-organizadora do Curso sobre Transição Digital e Ecológica Na Europa e no Mundo (2022/06/27 - 2022/07/01)
Outro (Coorganizador)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/06/29 - 2022/06/29 Co-organisation of the III International Research Talks/Co-organização das III International Research Talks (2022/06/29 - 2022/06/29)
Outro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/06/08 - 2022/06/28 Organisation of financial meetings - Erasmus + KA2 project - ECI call: From A to Z (AGREEMENT NO. 2020-1-PT01-KA203-078546) /Organização da reuniões financeira - projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NÚMERO 2020-1-PT01-KA203-078546) - on line (2022/06/08 - 2022/06/28)
Outro (Outra)
2022/06/13 - 2022/06/13 Coordination of Online Course on ECI, 2.ª ed./ Coordenação (2022/06/13 - 2022/06/13)
Outro (Outra)
2022/05/03 - 2022/05/03 Co-organisation of the Mind the GAP event of the Law Institute of the Coimbra Law Faculty in Brussels/Co-organização do Evento Mind the GAP do Instituto Jurídico Faculdade de Direito de Coimbra em Bruxelas (2022/05/03 - 2022/05/03)
Outro
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/10 - 2022/03/14 Coordenação do Intensive Course ECI – Lasi - projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) /Coordination of the Intensive Course ECI - Lasi - project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) (2022/03/10 - 2022/03/14)
Outro (Outra)
2022/03/10 - 2022/03/13 Coordination of short term training staff - Vigo - project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) /Coordenação formação de pessoal a curto prazo - Vigo - projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (ACORDO NÚMERO 2020-1-PT01-KA203-078546) (2022/03/10 - 2022/03/13)
Outro (Outra)
2022/03/08 - 2022/03/12 Coordination of the Model ECI, Vigo - projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546)Coordenação do Model ECI, Vigo - projeto Erasmus + KA2 - Call ECI: De A a Z (AGREEMENT NUMBER 2020-1-PT01-KA203-078546) / (2022/03/08 - 2022/03/12)
Outro (Outra)
2022/03/08 - 2022/03/11 Coordination of short term training staff at the project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z /Coordenação da formação de pessoal a curto prazo no projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (2022/03/08 - 2022/03/11)
Outro (Outra)
2022 - 2022 Membro do Comité Científico do Evento EU-Pair 2022, Lasi, Romenia, sobre “Challenges and dynamism in European Administrative Area”/Member of the Scientific Committee of the EU-Pair 2022 Event, Lasi, Romania, on "Challenges and dynamism in European Administrative Area" (2022/05 - 2022/05)
2021/12/17 - 2021/12/17 Organização (com Miguel Almeida) do IV Debate Florestas e Legislação: O novo Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais, na Pampilhosa da Serra/Organisation (with Miguel Almeida) of the IV Forestry and Legislation Debate: The new Integrated Management System for Rural Fires, in Pampilhosa da Serra (2021/12/17 - 2021/12/17)
Outro (Coorganizador)
2021/12/09 - 2021/12/09 Organização da atividade online/organisation of the online activity “Get to Know ECI” (2021 - 2021)
Outro (Outra)
2021/11/30 - 2021/11/30 Organizadora e Moderadora nas /Organiser and Moderator of the II International Research Talks (2021/11/30 - 2021/11/30)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11 - 2021/11/30 Organisation of a face-to-face activity on ECI ¿The End of Cage Age¿/Organização de atividade presencial da atividade ECI ¿The End of Cage Age¿ (2021/11/30 - 2021/11/30)
Outro (Outra)
2021/10/25 - 2021/10/26 Coordenação da/Coordination of the Medium-Term meeting em Vigo (2021/10/25 - 2021/10/26)
Outro (Outra)
2021/09/10 - 2021/09/10 Co-organização e moderação do Painel 2 - Regulação e Emergência Sanitária no XIV Encontro de Professores de Direito Público ¿ Direito Público e a Crise Pandémica/Co-organization and moderation of Panel 2 - Regulation and Health Emergency at the XIV Meeting of Public Law Professors - Public Law and the Pandemic Crisis (2021/09/10 - 2021/09/10)
Encontro (Coorganizador)
 Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2021/06/16 - 2021/06/16 Organiser and Moderator at the I International Research Talks/Organizadora e Moderadora nas I International Research Talks (2021/06/16 - 2021/06/16)
Outro (Outra)
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/06 - 2021/06 Coordenação/Coordination of Online Course on ECI, 1.ª ed. (2021/06 - 2021/06)
Outro
2021/05/22 - 2021/05/25 Coordination of short term training staff at the project Erasmus + KA2 - Call ECI: From A to Z /Coordenação da formação de pessoal a curto prazo no projecto Erasmus + KA2 - Chamada ECI: De A a Z (2021/05/22 - 2021/05/25)
Outro (Outra)
2021/05/22 - 2021/05/22 Co-coordenação e moderação das/co-coordination and moderating of Introductory online sessions on ECI (2021 - 2021)
Outro (Coorganizador)
2021 - 2021 Curso sobre Programas e Fundos da União Europeia: perspetivas para 2021-2027/Course on European Union Programmes and Funds: Perspectives for 2021-2027 (2021 - 2021)
Outro (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2020 - 2021 Coordinator of the discipline of Public Regulation and Competition in the Master in Public Private Administration/Coordenadora da disciplina Regulação Pública e Concorrência no mestrado em Administração Público Privada (2020 - 2021)
Outro (Outra)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/11 - 2020/12/11 III Debate sobre Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem (Coorganização com Maria João Antunes) /III Debate on Forests and Legislation: New Directions with the National Plan for Integrated Management of Rural Fires and the Landscape Transformation Program (Co-organized by Maria João Antunes) /Webinar (2020/12/11 - 2020/12/11)
Seminário (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/09 - 2020/10 Curso Noções Básicas sobre a União Europeia/European Union Basics Course (Co-organizer) (2020/09 - 2020/10)
Outro (Outra)
 Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2020/08/24 - 2020/08/24 XIII Encontro de Professores de Direito Público, dedicado ao tema Princípio da Proporcionalidade/ XIII Meeting of Public Law Professors, dedicated to the Principle of Proportionality (Co-organizer) (2020/08/24 - 2020/08/24)
Encontro (Outra)
 FDUC, Portugal
2020/04/22 - 2020/05/13 Co-organizou as 4 sessões sobre Pandemia(s), Incerteza e Direito · Ciclo de Conversas em Rede/Co-organized the 4 sessions on Pandemic(s), Uncertainty and Law - Cycle of Networking Conversations (2020/04/20 - 2020/05/20)
Encontro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/03/09 - 2020/03/09 Mediação Ambiental: da Lei à Prática/Environmental Mediation: from Law to Practice (2020/03/09 - 2020/03/09)
Outro (Coorganizador)
 Ministério do Ambiente, Portugal
2019/10 - 2019/11 Co-organizou o Curso sobre as Relações de Família Transfronteiriças e o Direito, pelo Centro de Direito da Família, que teve lugar em Outubro e Novembro/Co-organized the Course on Cross-border Family Relationships and Law, by the Centre for Family Law, which took place in October and November (2019/10 - 2019/11)
Outro (Coorganizador)
 Centro de Direito da Família, Portugal
2019/10/18 - 2019/10/18 Colóquio Concessão e Regulação do Jogo: Novas Perspectivas, pelo CEDIPRE - Co-organizou com Suzana Tavares da Silva e Licínio Lopes Martins e apresentou o Relatório final dos trabalhos/Conference Concessions and Regulation of Gambling: New Perspectives, by CEDIPRE - Co-organized with Suzana Tavares da Silva and Licínio Lopes Martins and presented the final report of the work. (2019/10/18)
Outro (Coorganizador)
 CEDIPRE, Portugal
2019/10/18 - 2019/10/18 Organizou e foi debatedora a aula aberta de Thiago Marrara de Matos (USP), sobre "As transformações no direito urbanístico brasileiro"/Organised and debated the open class of Thiago Marrara de Matos (USP), on "The transformations in the Brazilian urban planning law". (2019/10/18)
Outro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/16 - 2019/10/16 Organizou e moderou a aula aberta de Carlos Siu Lam (Politécnico de Macau), sobre "The Changing Junket System in Macau"/Organised and moderated the open lecture of Carlos Siu Lam (Macao Polytechnic) on "The Changing Junket System in Macao (2019/10/16)
Outro (Outra)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/05/16 - 2019/05/16 O que significa hoje ser cidadão da União Europeia?/What does it mean today to be a citizen of the European Union? (2019/05/16 - 2019/05/16)
Outro (Coorganizador)
 Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/04/09 - 2019/04/09 II Colóquio sobre Gestação de Substituição - coorganização com Rui Moura Ramos e Maria João Antunes /II Symposium on Surrogate Pregnancy - co-organized with Rui Moura Ramos and Maria João Antunes (2019/04/09 - 2019/04/09)
Outro (Coorganizador)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 Debate "Florestas e Legislação: Que futuro" /"Forests and Legislation: What Future"- Organização com/organized with Maria João Antunes (2018/12/07)
Outro (Coorganizador)
2018/11/12 - 2018/11/13 Congresso Europa do Sul ¿ Mutações e Permanências, na FDUL, tendo moderado a sessão paralela "Políticas Económicas e Laborais entre a Europa do Sul e a UE"/Congress Southern Europe - Changes and Stays, at FDUL (moderation of the parallel session "Economic and Labor Policies between Southern Europe and the EU) (2018/11/12 - 2018/11/13)
Congresso (Coorganizador)
 Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal
2018 - 2018 Coordenadora do número n.º19 da Revista Debater a Europa ¿ tema "Que Desafios à Cidadania no SEc XXI", Isabel Maria Freitas Valente (CEIS20-UC), Dulce Lopes (CEIS20-UC), e Maria Cristina Teixeira (Univ. Metodista, São Paulo)/Coordinator of issue no. 19 of Debate Europe Journal "Which Challenges to Citizenship in the 21st Century", Isabel Maria Freitas Valente (CEIS20-UC), Dulce Lopes (CEIS20-UC), and Maria Cristina Teixeira (Univ. Metodista, São Paulo) (2018 - 2018)
Outro (Coorganizador)
2017 - 2017 Conferência temática: A geometria variável da União Europeia: em especial a saída do Reino Unido /Thematic conference: The variable geometry of the European Union: in particular the exit of the United Kingdom (2017 - 2017)
Conferência (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Conferência temática: União Europeia e Segurança: recentes mudanças geopolíticas /Thematic conference: European Union and Security: recent geopolitical changes (2017 - 2017)
Conferência (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Conferência temática: A União Europeia e alguns avanços na protecção dos direitos fundamentais /Thematic Conference: The European Union and Some Advances in the Protection of Fundamental Rights (2017 - 2017)
Simpósio (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Conferência temática: Calamidade migratória na União Europeia: causas e consequências /Thematic conference: Migration disaster in the European Union: causes and consequences (2017 - 2017)
Conferência (Outra)
 Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 VI Jornadas do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas/VI Conference on Environment, Energy and Climate Change (2014 - 2014)
Outro (Outra)
 AEVA e Europe Direct, Portugal
2013 - 2013 Colóquio As Fronteiras da Crise na União Europeia - II Ciclo de conferências em Estudos Europeus /Symposium on The Borders of the Crisis in the European Union / II Cycle of conferences on European Studies (2013 - 2013)
Conferência (Outra)
 II Ciclo de Conferências em Estudos Europeus da Universidade de Coimbra (Reitoria UC/ FDUC e ADEE), Portugal
2013 - 2013 1.ªas Jornadas de Criminologia, em Coimbra, subordinadas ao tema ¿O Direito aos Direitos Humanos: Imigrantes, Vítimas e Alteridades (ISBB e CINETS)/1st Criminology Seminar, in Coimbra, on the theme: The Right to Human Rights: Immigrants, Victims and Otherness (ISBB and CINETS) (2013 - 2013)
Outro (Outra)
2008 - 2008 Colóquio ¿Terrorismo e Direitos Humanos¿/Symposium on Terrorism and Human Rights (2008 - 2008)
Outro (Outra)
2008 - 2008 Colóquio ¿O Tratado de Lisboa, Novos desafios para a União, Novos desafios para Portugal¿/Simposyum on General Notions of Community Law and Administrative Law (2008 - 2008)
Outro (Outra)
2006 - 2006 Colóquio ¿O Mar aproximando os Povos: A Universalização do Direito¿/Symposium The Sea bringing peoples closer together: The Universalisation of Law (2006 - 2006)
Outro (Outra)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - 2004 Jornadas do Ante-Plano do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António/Conference on the Draft Plan for the Detailed Plan to Safeguard the Pombaline Nucleus of Vila Real de Santo António (2004 - 2004)
Encontro (Outra)
 Centro Cultural António Aleixo, Portugal
2004 - 2004 Curso de ¿Contencioso Administrativo¿/Course in Administrative Litigation (2004 - 2004)
Outro (Outra)
 Direção-Regional de Educação do Centro, Portugal
2000 - 2000 Primeiro seminário sobre Metodologia da Investigação /First seminar on Research Methodology (2000 - 2000)
Seminário (Outra)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023/11/28 - 2023/11/28 Moderation of Round table Architecture and Gender: Redesigning Domestic Spaces from a gender perspective: yes or no?/ mesa redonda Arquitetura e Género: Reformulação dos Espaços Domésticos segundo uma perspetiva de género: sim ou não?
Mesa-redonda
 III Conference on Horizontal Property / III Jornadas sobre Propriedade Horizontal
2023/09/29 - 2023/09/29 Participation in the European Researchers' Night as a representative of the Legal Institute / Participação na Noite Europeia dos Investigadores como representante do Instituto Jurídico
Outro
 European Researchers' Night / Noite Europeia dos Investigadores
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/22 - 2023/03/24 Participation in the Medium Term Meeting in Trondheim, Norway no âmbito projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs/ Participação na Medium Term Meeting em Trondheim, na Noruega under the MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs
Outro
 MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs /Projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs
2022/12/13 - 2022/12/13 Moderator of the Round Table on Social Inclusion as a parameter in the construction of buildings in horizontal property/Moderadora da Mesa Redonda sobre A inclusão social como parâmetro na construção de edifícios em propriedade horizontal
Mesa-redonda
 II Conference on Horizontal Property/II Jornadas sobre Propriedade Horizontal
2022/06/29 - 2022/06/29 Moderation of Panel I of the III International Research Talks/Moderação do Painel I das III International Research Talks
Outro
 III International Research Talks
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/10/04 - 2021/10/04 Participação no Dia Aberto da FDUC em representação da Associação de Estudos Europeus de Coimbra/Attendance at the Open Day of the FDUC, representing the Coimbra Association of European Studies
Outro
 Dia Aberto da FDUC/Open Day of the FDUC
2021/09/21 - 2021/09/21 Participação na Noite Europeia dos Investigadores como representante do Instituto Jurídico/Participation in the European Researchers' Night as a representant of the Juridical Institute
Outro
 Noite Europeia dos Investigadores /European Researchers' Night
2019/08/28 - 2019/08/28 Communication on Housing law and policy in Portugal: recent breakthroughs
Conferência
 Workshop Session II - Workshop No.10 | Housing Law - Conferência Housing for the Next European Social Model Conference (ENHR)
Harokopio University - Athens, Grécia
2019/05/25 - 2019/05/25 Roundtable Limits of Law (moderator)
Mesa-redonda
 Roundtable Limits of Law (moderator)
2018/06/16 - 2018/06/16 Participou na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Sr. Professor Doutor Avelãs Nunes/Participated in the PhD Honoris Causa Ceremony of Professor Avelãs Nunes
Outro
 Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Sr. Professor Doutor Avelãs Nunes/ PhD Honoris Causa Ceremony of Professor Avelãs Nunes
Universidad de Valladolid, Espanha
2016 - 2016 Communication on Requirements for Arbitrators
Conferência
 Conferência do ELI/Eli Conference Dispute Resolution Special Interest Group (SIG), on the Investor-state dispute settlement (ISDS) in context of Transatlantic Trade Investment Partnership (TTIP)
2015 - 2015 Aula sobre Mediação civil e comercial /Class on civil and commercial mediation
Outro
 Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
CENOR, Portugal
2015 - 2015 Aula de contencioso da União /Union litigation class
Outro
 Curso de Estudos Europeus/European Studies Course
Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2011 - 2011 ¿Direito Europeu das Florestas¿/European Forest Law
Conferência
 Colóquio ¿No Ano Internacional das Florestas¿/International Year of Forests Symposium
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2011 - 2011 ¿Intervenções ablativas ou quase ablativas da propriedade privada¿/Ablative or quasi-ablative private property interventions
Conferência
 VI Seminário Luso Brasileiro e Espanhol em Direito Notarial e Registral /VI Portuguese-Brazilian and Spanish Seminar on Notarial and Registral Law
CENOR, Portugal
2010 - 2010 Medidas de tutela da legalidade urbanística/Measures to protect urban legality
Seminário
 Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística/Legalising or Restoring Urban Legality
Ad urbem, Portugal
2008 - 2008 Participation in the Meeting NERGA - Comunidad de Trabajo Beira Interior Norte Salamanca / Participação na Reunião NERGA - Comunidad de Trabajo Beira Interior Norte Salamanca
Outro

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/12/14 Nationality as a Connection in Plurilocal Relations, especially in European IPL / Nacionalidade como Conexão nas Relações Plurilocalizadas em especial no DIP Europeu
Arguente
 Jéssica Marques Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2023/10/17 The Viability of Bars and Restaurants in Beach areas / A Viabilidade de Bares e Restaurantes em Zonas de Praia
Vogal
 Thais Lopes Seixas Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/10/11 Environmental Marine Law: in search of tripartite harmony in building a model of sustainable development of blue economy / Direito Ambiental Marinho: em busca da harmonia tripartida na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável de economia azul
Arguente
 Ana Paula Alves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/10/11 Extraterritoriality in the GDPR: from the influence on the Brazilian legal system to the stipulation of the minimum adequate level of protection of personal data / A extraterritorialidade no RGDP: da influência no ordenamento jurídico Brasileiro à estipulação do nível mínimo adequado de proteção dos dados pessoais
Orientador
 Natália Mendes Melo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/09/29 Access to Justice by NGOs under the Aarhus Regulation: Does Access Comply with Article 9(3) of the Aarhus Convention? / O Acesso à Justiça por parte das ONG no Âmbito do Regulamento Aarhus um Acesso em Conformidade com o Art. 9.º, N.º 3 da Convenção De Aarhus?
Vogal
 Alexandra Noronha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/09/29 Public Procurement: The Case of Direct Adjustments at Vila Nova de Cerveira City Council / Contratação pública: O Caso dos Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Orientador
 Ana Marisa Gomes Rêgo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/09/29 Cities and Energy Transition: the Internationalization of Urban Planning Law / Cidades E Transição Energética: a Internacionalização do Direito do Urbanismo
Vogal
 Sofia Carvalho de Araujo Duarte Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/09/27 RAL from a comparative law perspective / A RAL numa perspetiva de direito comparado
Arguente
 Rita Isabel Nunes Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/07/19 Internship Report on Administration in Local Authorities /do Relatório de Estágio sobre Administração nas Autarquias Locais
Orientador
 Rafaela Barbosa Barroso (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/07/19 The Erasmus+ Programme as a strategy for the internationalization of Higher Education / O Programa Erasmus+ como estratégia de internacionalização do Ensino Superior
Vogal
 Ricardo Matias Pinto Velho Pereira (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/07/19 Urban Policies and ARUS in the Municipality of Amarante /Políticas Urbanas e ARUS no Município de Amarante
Orientador
 Diana Sofia Cunha Machado (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/07/06 The putative effects of the nullity of administrative acts /Os efeitos putativos da nulidade dos atos administrativos
Vogal
 Ana Margarida de Castro Reis Marques (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/06 The relationship between Urban Planning Law and the development of sustainable cities and the role of municipal ecological structures / A Relação entre o Direito do Urbanismo e o desenvolvimento de cidades sustentáveis e o papel das estruturas ecológicas municipais
Vogal
 Lara Ramalho Costa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/06 Sustainable Cities - Affordable and Sustainable Housing / Cidades Sustentáveis – Habitação Acessível e Sustentável
Arguente
 Maria Gomes de Pinho Alves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/06/15 The legal study of the amazon forest - the integration of scientific concepts into law and the effectiveness of the legal protection of the forest / O estudo jurídico da floresta amazônica - a integração de conceitos científicos no direito e a efetividade da proteção jurídica da floresta
Arguente
 Caroline Sell (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/02/17 The Right of Asylum in the European Union and the Principle of Non-Discrimination: the case of the LGBTQ+ community / O Direito de Asilo na União Europeia e o Princípio da Não Discriminação: o caso da comunidade LGBTQ+
Orientador
 Bruna Mota Duarte (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/02/17 Freedom of Movement and European Citizenship: An analysis, pre and post-Brexit / A Liberdade de Circulação e a Cidadania Europeia: Uma análise, pré e e pós-brexit
Vogal
 Maria Luna Sposato (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2023/02/17 The Legal Regime of Forced Migration / O Regime Jurídico das Migrações Forçadas
Vogal
 Ana Sofia Gomes da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022/12/15 New forms of tourist accommodation: Glamping/ Novas formas de alojamento turístico: o Glamping
Arguente
 Joana Catarina Rebelo Zamith Rosas (Mestrado)
2022/12/15 The legalization of illegal urbanistic operations - the special case of the demolition regime as a measure to restore the urbanistic legality resulting from the nullity of the licensing act/A legalização de operações urbanísticas ilegais – o caso especial do regime da demolição como medida da reposição da legalidade urbanística resultante de nulidade do ato de licenciamento
Arguente
 Catarina Covas Lima (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/12 On the Qualification of a Covenant as Successor in Title for the Purposes of Implementing Regulation (EU) No 650/2012 of the European Parliament and of the Council/Sobre a Qualificac¸a~o como Sucesso´rio de um Pacto para Efeitos da Aplicac¸a~o do Regulamento (UE) N.o 650/2012 do Parlamento Europeu E do Conselho
Arguente
 Beatriz da Conceição da Silva Fernandes (Doutoramento)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2022/11/24 Conflict Mediation and Access to Justice in Brazil/Mediação de Conflitos e Acesso à Justiça no Brasil
Arguente
 Luís Fernando Nogueira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/10/20 Property Effects of urban allotment operations/Efeitos Prediais das operações de loteamento urbano
Arguente
 Justino José Rosa Laranja Strecht (Mestrado)
2022/10/20 Measures for the Protection and Reinstatement of Urban Legality; Legalisation in Practical Context/As medidas de Tutela e Reposição da Legalidade Urbanística; a Legalização em Contexto Prático
Arguente
 Armando Rodrigues de Figueiredo (Mestrado)
2022/10/20 Urban Planning - Unlikely brushstrokes on the Swedish Model/Planeamento Urbano – Pinceladas Improváveis no Modelo Sueco
Vogal
 Nuno Bettencourt Raposo (Mestrado)
2022/10/20 The relevance of Environmental Compliance in Risk Management/A relevância da Compliance Ambiental na Gestão de Riscos
Vogal
 Larissa Furlanetto Gianeta (Mestrado)
2022/09/28 The (in)compatibility of benefit limitation clauses and fundamental freedoms/A (in)compatibilidade das cláusulas de limitação de benefícios e as liberdades fundamentais
Arguente
 Nicole Gaspar Alves (Mestrado)
2022/09/27 Modernisation of Public Administration and Governance Models -Internship Report /Modernização da Administração Pública e Modelos de Governação -Relatório de Estágio
Vogal
 Bruna Santos Silva (Mestrado)
2022/07/25 The role of the CJEU in upholding the Rule of Law within the European Union/O papel do TJUE na preservação do Estado de Direito no âmbito da União Europeia
Orientador
 Rita Aroso Duarte (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022/07/22 Financial supervision - Internship Report/Supervisão financeira - Relatório de Estágio
Vogal
 Rodrigo Miguel Fortunato de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022/07/22 Mediação De Conflitos E Constelações Sistêmicas. Uma análise da compatibilidade das ferramentas das constelações sistêmicas dentro das sessões de mediação de conflitos/Conflict Mediation and Systemic Constellations. An analysis of the compatibility of the systemic constellations tools within the conflict mediation sessions
Orientador
 Bernardo Coimbra e Lima (Mestrado)
2022/07/20 Transformação Digital na Administração Pública. A caminho do Governo Eletrónico? /Digital Transformation in Public Administration. On the road to eGovernment?
Vogal
 Ana Beatriz Pinheiro de Brito Gomes (Mestrado)
2022/07/20 Social Urbanism and Inclusive Zoning as a Tool for Social Transformation/Urbanismo Social e Zonamento Inclusivo como Ferramenta de transformação social
Vogal
 Juliana Bernardino Cândido Oliveira (Mestrado)
2022/06/20 Risk management and property - a study on security qualification in squatter settlements in downtown São Paulo/Gestão de Risco e propriedade – um estudo sobre qualificação de segurança em ocupações no centro de São Paulo
Arguente
 Julia Moretti (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
2022/04/05 Urban Gardens, Citizens and Sustainable Development/Jardins Urbanos, Cidadãos e Desenvolvimento Sustentável
Arguente
 Alexandra Maria Afonso Ribeiro (Doutoramento)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
2022/03/24 Authorisation for use in university residences /A autorização de utilização nas residências universitárias
Arguente
 Pedro Martim Baltazar Alcoforado (Mestrado)
2022/03/24 Urban Illegalities - mapping, cataloguing and solutions from a case study: the marquees of Ílhavo/Das Ilegalidades Urbanísticas – mapeamento, catalogação e soluções a partir de um estudo de caso: as marquises de Ílhavo
Vogal
 João Rafael Frutuoso (Mestrado)
2022/01/21 Binding Summary and Control of Constitutionality in Brazil/ Súmula Vinculante e Controlo da Constitucionalidade no Brasil/
Vogal
 Cássio André Borges dos Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2021/12/21 A redução das doações intervivos nas sucessões internacionais: o problema da lei aplicável/The reduction of inter vivos donations in international succession: the problem of the applicable law
Vogal
 Beatriz Durães (Mestrado)
2021/12/21 Dinâmicas entre nacionalidade, cidadania e identidade na UE/Dynamics between nationality, citizenship and identity in the EU
Vogal
 Catarina Zamith de Almeida (Mestrado)
2021/12/16 A ponderação do fator ambiental na concessão: do Planejamento da Concessão à Gestão do Contrato/The consideration of the environmental factor in Concession: from Concession Planning to Contract Management
Vogal
 Alice Serpa Braga della Nina (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/12/15 A indústria da moda e os direitos humanos – uma análise da atuação das empresas transnacionais em face das condições análogas à escravidão do trabalhador/The fashion industry and human rights - an analysis of the actions of transnational companies in regard to analogous conditions to worker slavery
Vogal
 Marília Glória Sidónio Almeida (Mestrado)
2021/12/15 Jurisdição extraterritorial – a solução para violações dos direitos humanos pelas empresas transnacionais?/Extraterritorial jurisdiction - the solution to human rights violations by transnational corporations?
Arguente
 Maria Kiseleva (Mestrado)
2021/12/08 A autorização de utilização na instalação de estabelecimentos de restauração e bebidas/The use permit for the setting up of catering and drinking establishments
Arguente
 Hélio Nuno Pinto Fernandes (Mestrado)
2021/12/08 O Direito de regresso no âmbito da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos/Right of recourse in the context of extra-contractual liability for unlawful acts
Vogal
 Rita Sofia Almeida Camarneiro (Mestrado)
2021/12/07 O Novo Pacto para a Migração e o Asilo – uma realidade distante/The New Pact for Migration and Asylum - a distant reality
Vogal
 Carolina Costa Barbosa (Mestrado)
2021/12/07 A invisibilidade da ação popular em defesa do ambiente/The invisibility of grassroots law movement in defence of the environment
Arguente
 Fabiana Costa e Silva (Mestrado)
2021/12/02 ONG e financiamentos comunitários/ONG´s and EU funding (Relatório de Estágio/Internship Report)
Vogal
 Francisca Mamede (Mestrado)
2021/12/02 Modernização administrativa – tema de ponta para a normalidade e exeção/Administrative modernisation - a cutting-edge theme for normality and exception
Vogal
 Carolina Costa Barbosa (Mestrado)
2021/12/02 Participação Pública Ambiental Informada/Environmental Informed Public Participation
Vogal
 Catarina Esposito Cruz (Mestrado)
2021/11/29 O Reparcelamento Urbano: Uma Análise Dual ¿ artigos problemáticos e novas tecnologias/Urban Reparcelling: A Dual Analysis - Problematic items and new technologies
Arguente
 Mafalda Direito da Silva Girão (Mestrado)
2021/11/22 Gestão democrática da cidade: a visão dos Tribunais, na USP – Ribeirão Preto/Democratic management of the city: the vision of the Courts, at USP - Ribeirão Preto
Arguente
 Carolina Barbosa Rios (Mestrado)
2021/11/09 Comparative Law Of Online Gambling –Legal And Tax Framework
Vogal
 Yudi Zhou (Mestrado)
2021/07/27 Reabilitar para Morar - Relatório de Mestrado em Reabilitação Urbana/Rehabilitate to Live - Report of the Master's Degree in Urban Regeneration
Arguente
 Vanda Cristina Santos Silva (Mestrado)
Faculdade de Arquitetura de Coimbra, Portugal
2021/06/23 As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição/The contemporary issues and challenges surrounding surrogate pregnancy
Vogal
 Diana Araújo Coutinho (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2021/05/25 Alojamento Local no pré e pós COVID/Local Accommodation pre and post COVID
Arguente
 Beatriz Moreira de Sousa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/04/30 A igualdade de género no âmbito laboral e as repercussões que as licenças de parentalidade podem ter no contrato de trabalho/Gender equality at work and the repercussions that parental leave can have on the employment contract
Orientador
 Daniela Sofia Rodrigues Teixeira (Mestrado)
2021/03/18 Os Conflitos de Qualificação no DIP/Conflicts of Qualification in IPL
Arguente
 Kim Modolo Diz (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
2020/12/15 O Direito de Saída sob o artigo 50.º do TUE: a possibilidade de revogação da notificação de saída/The Right of Exit under Article 50 TEU: the possibility of revoking the exit notification
Vogal
 Ana Sofia Jesus Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/10 Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia/Fragmentation of the Asylum System in the European Union
Vogal
 Ana Luíza Aguar Silva Motta (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/04 A Expropriação de Sacrifício como consequência da falha ou do excesso de regulação económica exarada pelas autoridades reguladoras independentes/The Expropriation of Sacrifice as a consequence of the failure or excess of economic regulation by independent regulatory authorities
Arguente
 Rafael Barbosa Botelho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/03 A materialização do Direito à Alimentação em meio aos Desafios da Globalização e do Neoliberalismo/The Materialization of the Right to Food Amid the Challenges of Globalization and Neoliberalism
Vogal
 Letícia Henriques da Cruz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/04 Ordenamento e Floresta/Planning and Forestry
Arguente
 Manuel Lopes de Figueiredo Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/15 A importância do princípio da cooperação leal no desenvolvimento da política comum de migração e asilo na EU/The importance of the principle of loyal cooperation in the development of the common migration and asylum policy in the EU
Arguente
 Eliana Sofia Figueiredo Martins (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/15 Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade ¿ Uma análise sobre o âmbito de aplicação do vínculo jurídico-político/Multiple Nationality and Positive Conflicts of Nationality - An analysis on the scope of the legal-political bond?
Vogal
 Vítor Miranda Tauffer Padillha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/04 Loteamentos Urbanos e Registo Predial/Urban Allotments and Land Registry
Arguente
 Clara de Jesus Lucas de Abreu (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/09/29 O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios/Judicial Control of the Duties of the State and the Public Budget: Limits and Challenges
Vogal
 Monia Lopes de Souza Ghignone (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/29 O uso dos Instrumentos de Gestão Financeira na operacionalização das opções de reabilitação urbana - o caso de Lagoa/The use of Financial Management Instruments in the operationalization of urban regeneration options - the case of Lagoa
Arguente
 Miguel Ângelo de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Ciencias e Tecnologia, Portugal
2020/07/22 Certificado de Recebíveis de agronegócio com ênfase no setor florestal brasileiro e sua aplicabilidade em Portugal/Certificate of Agribusiness Receivables with emphasis on the Brazilian forestry sector and its applicability in Portugal
Vogal
 Marianna Laranjeira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/29 O secessionismo catalão: génese e (r)evolução - Provas do Relatório de Doutoramento /Catalan secessionism: genesis and (r)evolution - Doctoral Report examinations
Vogal
 Marina Leitão Marques (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020/03/26 Instrumentos Jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos/Legal Instruments for the protection of ecosystem services
Arguente
 Alexandre Altmann (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/28 A Problemática do Alojamento Local em Fração Autónoma destinada à habitação à luz do direito urbanístico/The Problem of Local Lodging in Autonomous Units destined for habitation in the light of urbanistic law
Arguente
 Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/28 A relevância do registo de nascimento na atribuição da nacionalidade portuguesa/The relevance of birth registration in the attribution of Portuguese Nationality
Arguente
 Marta Paula Fernandes Pereira (Mestrado)
2020/02/28 Crianças não nacionais carecidas de proteção internacional/Non-national children in need of international protection
Vogal
 Teresa Paula Cristo Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/12 Chãos de Melhoras/Improvement Grounds
Vogal
 Marta Isabel Ribeiro Bessa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 O ordenamento do território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: execução e equidade/Land planning and the review of Municipal Master Plans: implementation and equity
Arguente
 Maria Edília Almeida Pena (Doutoramento)
Universidade Lusófona, Portugal
2019/09/17 Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais/State challenges facing the analysis of territorial public policies
Arguente
 César Augusto António da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 O Urbanismo e o Registo Predial/Urban Planning and Land Registry
Arguente
 Carla Maria Ferreira da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 Regulação da proteção de dados pessoais - perspetivas mercosulianas face ao modelo europeu/Regulation of personal data protection - Mercosulian perspectives in face of the European model
Arguente
 Erika Bakonyi (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 O Enfrentamento da UE nos debates acerca da discriminação do género feminino/The EU Confronting Women's Gender Discrimination Debates
Arguente
 Fernanda Barreto Picanço (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 A problemática do Alojamento Local em Fracção Autónoma destinada a habitação à luz do direito urbanístico /The problem of Local Lodging in Autonomous Fractions destined for habitation in the light of urban planning law
Vogal
 Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019/09/16 O Direito Derivado de Residência dos Nacionais de Países Terceiros : a Perspectiva do Cuidado/The Derived Right of Residence of Third Country Nationals: the Care Perspective
Vogal
 Natália Koch Brandalise (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/07/30 O uso dos Instrumentos de Gestão Financeira na operacionalização das opções de reabilitação urbana: o caso de Lagoa/The use of Financial Management Instruments in the operationalization of urban rehabilitation options: the case of Lagoa
Arguente
 Miguel Ângelo de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Departamento de Arquitectura, Portugal
2019/03/28 Impacto do Alojamento Local na Reabilitação Urbana e Arrendamento/Impact of Local Lodging in Urban Regeneration and Rentals
Arguente
 Luís de Abreu Botinas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/18 Os benefícios fiscais na reabilitação de edifícios localizados em ARU ¿ Caso de Estudo: A Casa da Torre na Alta de Coimbra/Tax benefits in the rehabilitation of buildings located in ARU - Case Study: The Tower House in Coimbra's Alta area
Vogal
 Catarina Alexandra Fernandes Henriques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019/02/05 Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais Relevantes/General Framework of the Most Relevant Urbanistic Contracts
Vogal
 Joana Rafaela Bettencourt da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Instrumentos Jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos/Legal Instruments for the protection of ecosystem services
Vogal
 Alexandre Altmann (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 O ordenamento do território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: execução e equidade/Land use planning and revision of Municipal Master Plans: execution and equity
Vogal
 Edília Pena (Doutoramento)
2019 O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios/Judicial Control of the Duties of the State and the Public Budget: Limits and Challenges
Vogal
 Monia Lopes de Souza Ghignone (Doutoramento)
2018/10/26 Alojamento Local/Local Accommodation
Vogal
 Mónica Sofia Vieitas da Silva (Mestrado)
2018/10/19 A religiosidade regra em uma sociedade estruturalmente racista /Religiosity rules in a structurally racist society
Arguente
 Priscilla de Cantuária (Mestrado)
2018/10/16 As AUGI e a sua legalização/AUGI and its legalization
Vogal
 Anabela Pereira Vieira de Castro (Mestrado)
2018/10/15 A figura do gestor dos contratos públicos como bastião para o movimento da profissionalização da contratação pública em Portugal/The role of the public procurement manager as a bastion for the movement towards the professionalization of public procurement in Portugal
Vogal
 Estevan Pietro (Mestrado)
2018/09/28 Adoção Internacional: o Direito a uma Família/International Adoption: the Right to a Family
Arguente
 Ricardo José Costa Duarte (Mestrado)
2018/09/05 Direito à Cidade Sustentável sob a perspetiva do direito da dignidade da pessoa humana/The Right to a Sustainable City under the perspective of the right to human dignity
Arguente
 Hortência Paula Melo da Rocha (Mestrado)
2018/09 Segregação no Espaço ¿ desafios urbanos: Lisboa e São Paulo/Segregation in Space, Urban Challenges: Lisbon and São Paulo
Arguente
 Loide de Almeida Castelo Branco (Mestrado)
2017 Alguns Instrumentos Coercivos de Políticas Urbanísticas no âmbito da Reabilitação Urbana/Some Coercive Instruments of Urbanistic Policies in the scope of Urban Regeneration Aida Sofia Ribeiro da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Expropriações de Sacrifício/Expropriations of Sacrifice Lannys Karina da Silva Marcelino Martins (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Nova classificação e reclassificação dos solos nos PDM's/New classification and reclassification of soils in PDM's Joana Isabel Sá Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A responsabilidade civil na administração pública no âmbito da gestão urbanística ¿ o controlo prévio nos procedimentos urbanísticos/Civil responsibility in public administration within the scope of urbanistic management - prior control in urban planning proceedings Cíntia Costa Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Preexistências Urbanísticas/Urban Preexistence João Miguel Pinto Cadete (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A tutela de terceiros lesados face às alterações da comunicação prévia no RJUE/The protection of injured third parties in light of the amendments to the prior notice under the RJUE Cátia Sofia Barata Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Habitação Social em Portugal - Necessidades e Exigências Contemporâneas/Social Housing in Portugal - Contemporary Needs and Demands Ana Catarina Graça da Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Desapropriação Judicial como Instrumento Sustentável de Regularização Fundiária/Judicial Expropriation as a Sustainable Instrument for Land Regularization André Fagundes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística/The Legal Nature of the Levy for the Construction, Maintenance and Reinforcement of Urban Infrastructure and Urban Compensation Rita Sofia Rocha Norte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Relatório de Estágio do curso em Administração Público Privada Tânia Duarte Barata (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Assentos Registrais Provisórios: Funcionalidade Estrutura e Eficácia", Marcelo Krug Fachin Torres (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Arquente à disciplina de Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu Cláudio Barbosa Teixeira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Direito Internacional da Migração Maxilene Soares Corrêa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território/PNPOT: National Programme for Land Planning Policy
Vogal
 Ana Maria Nunes Pereira Cid Teles (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada/The (In)Constitutionality of Forced Sale
Vogal
 Vânia Renata do Tanque Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Aspectos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no direito civil: uma abordagem jus-civilística do problema dos cemitérios/Aspects concerning the post-mortem protection of the human personality in civil law: a jus-civil approach to the problem of cemeteries
Vogal
 Nuno Tiago Cruz Reis Samelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 O Dano Indemnizável no Âmbito das Expropriações/The Indemnifiable Damage in the Context of Expropriation
Vogal
 Mónica Sofia Girão Pinto Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Reflexões teórico-práticas sobre os novos ¿crimes urbanísticos/Theoretical and practical considerations on the new urban crimes
Vogal
 João Miguel Ferreira Marques Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Mobilidade Urbana em São Tomé, São Tomé e Príncipe ¿ Transportes Terrestre, Rodoviário de passageiros: formais ou informais/Urban Mobility in São Tomé, São Tomé and Príncipe Land Transport, Passenger Road: formal or informal
Vogal
 Homildo Mendes Fortes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Subsistemas politécnicos ¿ passado, presente e futuro/Polytechnic sub-systems past, present and future
Vogal
 Anabela Simões Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Afirmação dos PROT ¿ Requalificação e valorização das estâncias termais da Região Norte /The affirmation of PROTs Requalification and valorisation of thermal resorts in the North Region
Vogal
 Marisa Elisete Gonçalves Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A Reabilitação Urbana em Portugal ¿ A importância do património cultural imóvel/Urban regeneration in Portugal The importance of the immobile cultural heritage
Vogal
 Emanuel José Domingos Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 Análise crítica da aplicação da perequação nos planos de pormenor: O caso do Plano de Pormenor da Fonte do Leite/Critical analysis of equalization in detailed plans: The case of the Detailed Plan of Fonte do Leite
Vogal
 Stéphanie Pinto Peixoto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 A dissolução do momento autoritário no controlo Público das atividades Privadas Económicas e Urbanísticas ¿ A Mera Comunicação Prévia/The Dissolution of the Authoritarian Moment in the Public Control of Private Economic and Urbanistic Activities -The Mere Prior Notice
Vogal
 David Silva Fontoura (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Direito do Urbanismo: o sistema de planeamento territorial em Cabo Verde/Urban planning law: the land planning system in Cape Verde
Vogal
 Maimuna Mendes Baldé (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 Direito do Urbanismo: empreendimentos turísticos/Urban planning law: Tourist resorts
Vogal
 Luís Filipe Teixeira Meireles (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 Relatório de Mestrado sobre os temas da coesão social e territorial e da responsabilidade por violação de direito da União/Master's report on the themes of social and territorial cohesion and liability for breach of Union law
Vogal
 Aluísio Sampaio (Mestrado)
2014 Relatório de Mestrado sobre "A simplificação administrativa nos Municípios"/Master's Report on Administrative Simplification in Municipalities
Vogal
 Cristina Isabel Pereira Cardoso (Mestrado)
2014 Sistema da Indústria Responsável/Responsible Industry System
Vogal
 Bárbara Serafim Sobreiro (Mestrado)
2014 Revitalização urbanística/Urbanistic Revitalization
Vogal
 Luís António d'Almeida Pinto (Mestrado)
2013 Relatório de Mestrado ¿A desmaterialização Administrativa e a Modernização Autárquica em Portugal¿ /Master's Degree Report on Administrative Dematerialisation and Local Municipal Modernisation in Portugal
Vogal
 Zornitza Angelova Ilieva (Mestrado)
2013 "Reabilitação Urbana e Património Cultural"/"Urban Regeneration and Cultural Heritage"
Vogal
 Inês Isabel Gomes Cardoso (Mestrado)
2013 "O Plano de Pormenor Enquanto Título de Transformação Fundiária com Repercussões no Registo Predial"/"The Detailed Plan as a Land Transformation Title with Impacts on the Land Registry"
Vogal
 Ana Sofia Jacinto Domingues (Mestrado)
2013 Internacionalização no ensino superior: O Programa Erasmus na Universidade de Coimbra/Internationalisation in higher education: The Erasmus Programme at the University of Coimbra
Vogal
 Ana Paula Alves (Mestrado)
2013 Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística /The Role of Prior Notice within the Scope of Urban Management
Vogal
 Teresa Maria Silva Mateus (Mestrado)
2013 A utilização dos edifícios no Direito do Urbanismo: uma análise dos usos no planeamento e gestão urbanística/The use of buildings in Urban Planning Law: an analysis of uses in urban planning and management
Vogal
 Ana Catarina Silva Pires (Mestrado)
2013 Legalizações ¿ Enquadramento no direito do urbanismo substantivo/Legalizations Framework in substantive urban planning law
Vogal
 Isabel Maria Matias (Mestrado)
2013 Instrumentos de Gestão Territorial aplicados à população e ao território: o caso da Aldeia da Luz/Land Management Instruments applied to population and territory: the case of Aldeia da Luz
Vogal
 Cláudia Vanessa Lopes Guerra (Mestrado)
2013 Instrumentos Urbanísticos. Questões Registais/Urban Planning Instruments. Registration Issues
Vogal
 Liliana Carla da Silva Ferreira (Mestrado)
2013 Catástrofes Naturais e Planeamento do Território/Natural Disasters and Land Planning.
Vogal
 Samanta Isabel Soares Santos (Mestrado)
2013 "Urbanismo e Registo"/" Urban Planning and Registration "
Vogal
 Teresa Isabel Roque da Silva (Mestrado)
2013 Uma nova cultura de mobilidade urbana: a sua importância nos planos diretores municipais/A new culture of urban mobility: its importance in municipal master plans
Vogal
 Joana Filipa de Melo Gomes (Mestrado)
2012 Relatório de Mestrado sobre Os sistemas de simplificação administrativa/Master's Degree Report on Administrative Simplification Systems Dora Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 "Certificação Ecológica como meio de promoção empresarial hoteleira"/"Ecological certification as a means of hotel business promotion"
Vogal
 Catarina Gameira Minhoto (Mestrado)

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2023/11/21 - 2023/11/21 Moderation of the Seminar Procedures for the Construction of Urban Policies and Plans - A Luso-Brazilian Vision, with participative workshop /Moderação do Seminário Procedimentos para a Construção de Políticas e Planos Urbanos – Uma Visão Luso Brasileira, com oficina participativa IJ
2023/07/25 - 2023/07/25 Moderation of the IV International Research Talks IV International Research Talks
2023/07/04 - 2023/07/05 Moderator of the Tribute Session to Adriano Moreira /Moderação da Sessão de Homenagem a Adriano Moreira XXVIII AEEC Summer Seminar - Law at the crossroads / XXVIII Seminário de Verão da AEEC – O Direito na encruzilhada
2023/07/01 - 2023/07/01 Moderator of the Session on The Need for Maritime Mediation Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium
2023/06/30 - 2023/06/30 Member of the Evaluation Committee and moderator of the presentation resulting from the Call for Papers, at the Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium
2023/06/30 - 2023/06/30 Member of the Evaluation Committee and moderator of the resulting presentation Medimare: Mediation in Maritime Disputes Final Symposium
2023/06/24 - 2023/06/24 Seminar European Construction - 4 Decades of Reflection in Coimbra - moderated the panel on economics social policies and the environment/ Seminário A Construção Europeia – 4 Décadas de Reflexão em Coimbra-moderou o painel economia, políticas sociais e ambiente FDUC, FEUC and FLUC
2023/01/27 - 2023/01/28 International Seminar "Vulnerabilities and Cross Border Families - The New Brussels IIb" (moderator))
2023 - 2023 Moderator of various workshops under the MediMARE project: Mediation in Maritime Affairs/ Moderadora de vários workshops no Ãmbito do projeto MediMARE: Mediation in Maritime Affairs
2022/12/01 - 2022/12/02 Network Seminar - EELN legal seminar 2022 Network Seminar - EELN legal seminar 2022
2022/10/24 - 2022/11/14 Moderation of the panel on Risk Reduction at the /Moderação do painel sobre Risk reduction IX International Conference On Forest Fire Research/9th International Conference on Forest Fire Research (Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial)
2022/07/05 - 2022/07/05 Annual Conference of the International Law Society of Public Law Institute for International Law and Justice, United States
2021/10/09 - 2021/10/09 Moderator at the XXI Seminar on Administrative Justice - Administrative Justice in defence of Citizens XXI Seminário de Justiça Administrativa ¿ A Justiça Administrativa em Defesa dos Cidadãos/XXI Seminar on Administrative Justice - Administrative Justice in defence of Citizens
2021/09/23 - 2021/09/23 VCC Network Conference on Isolated Science or Science in Dialogue - Interdisciplinarity and Sustainable Development /Jornadas da Rede VCC sobre Ciência Isolada ou Ciências em Diálogo-Interdisciplinariedade e Desenvolvimento Sustentável (Moderator) VCC Network Conference on Isolated Science or Science in Dialogue - Interdisciplinarity and Sustainable Development
2020/09/25 - 2020/09/25 I Jornadas Internacionais da Rede VCC ¿ Visões sobre a contemporaneidade/I VCC Network International Conference - Visions on contemporaneity Moderação no Painel das I Jornadas Internacionais da Rede VCC - Visões sobre a contemporaneidade/ Moderation at the Panel of the I VCC Network International Conference - Visions on contemporaneity/ Webinar
2020/07/18 - 2020/07/18 Freedom of Mobility and Integration Spaces in Times of Crisis / Liberdade de circulação e espaços de integração em tempos de crise (Moderator) Associação de Estudos Europeus, AEEC; IPEJA – Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados
2020/07/06 - 2020/07/06 IP l and New Technologies Webinar /Webinar DIP e Novas Tecnologias - Seminário Virtual de Pesquisa/Virtual Research Seminar Universidade de São Paulo
2019/10/03 - 2019/10/03 Seminário Internacional Private Enforcement of General Data Protection Regulation, New Chances, New Challenges Università degli Studi di Bergamo
2019/05/16 - 2019/05/16 Symposium: What does it mean today to be a citizen of the European Union? / Colóquio: O que significa hoje ser cidadão da União Europeia? (moderator) Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20); Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2019/03/08 - 2019/03/09 Member of Scientific Advisory Committee do II International Symposium on Woman and Law, Ankara/Turquia

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2023 - Atual PPIL – Public and Private International Law Bulletin (Member of the Editorial Board)
2021 - Atual Temas de Integração/Integration Themes (Board Member and Editorial Secretary / Membro da Direção e Secretária de Redação) Associação dos Estudos Europeus de Coimbra / /Association of European Studies of Coimbra
2020 - Atual Católica law review (revisora)/Catholic law review (reviewer)
2020 - Atual Revista Sustainablity (MDPI) - membro do grupo de revisores/Member of the network Cross Visions on Contemporaneity - Interdisciplinary Studies Network
2020 - Atual De Legibus Revista de Direito/De Legibus Law Journal (2182-5912) CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito - Francisco Suárez | Edições Universitárias Lusófona
2018 - Atual Revista de Direito Administrativo (RDA)/Journal of Administrative Law (RDA)
2018 - Atual Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa ¿ MG, Brasil/Federal University of Viçosa MG Law Journal, Brazil (1806-8790) Universidade Federal de Viçosa – MG
2017/12/08 - Atual Member of the Scientific Council ofAmerican Journal of Urbanism (RADU)/Integra o Conselho Científico da Revista Americana de Urbanismo (RADU)
2013/09/10 - Atual Revista de Derecho de la División de Ciencias Jurídicas de la Universidad del Norte (Colombia)/Law Journal of the Legal Sciences Division of the Universidad del Norte (Colombia).
2012/01/01 - Atual Revista online Debater a Europa (Membro do Conselho Coordenador)/Online Journal Debate Europe (Member of the Coordinating Board)
2008/01/01 - Atual Correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente/Foreign Correspondent of the Journal of Urban and Environmental Law (1139-4978)
2004/01/01 - 2006/12/31 Correspondente da Faculdade de Direito na Agenda Cultural da Universidade de Coimbra e na Revista Rua Larga da Reitoria da mesma Universidade

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2021 - Atual Avaliadora de manuscritos dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)/Peer reviewer of manuscripts of the Ibero-American Book on Health Law (CIADS)
Avaliador
2021 - Atual Pertence à Bolsa de Avaliadores 2021-2027 do Agência Nacional Erasmus +/Member of the Evaluators' Network 2021-2027 of the Erasmus+ National Agency
Avaliador
2022 - 2022 Member of the peer reviewers board of MDPI Journals, in several areas, including Laws Journal/Integra o corpo de peer reviewers dos Jornais MDPI, em várias áreas, incluindo o jornal Laws
Membro
2022 - 2022 Member of the working group (with Susana Aires de Sousa and Matilde Lavouras) to define the criteria for hiring visiting assistants at the Faculty of Law of the University of Coimbra, 2022/Membro do grupo de trabalho (com Susana Aires de Sousa e Matilde Lavouras) para definição dos critérios para contratação de Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022
Membro
 Universidade de Coimbra, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020 - Atual Consultora da Comissão para não discriminação/Commission consultant on non-discrimination - https://www.equalitylaw.eu/ EUROPEAN EQUALITY LAW NETWORK, Países Baixos
2019 - Atual Membro do painel de peritos da Executive government agency of National Science Centre (Narodowe Centrum Nauki - NCN; http://www.ncn.gov.pl) Polaca. Executive government agency of National Science Centre , Polónia
2019 - Atual Membro da/Member of Platform of International Experts in Planning Law
2018 - Atual Integra o grupo investigação do CEDOUA de acompanhamento aos projetos do grupo FPP Reviving Douro basin (Co-coordenadora desde 2019)/Integrates the research group of CEDOUA monitoring the projects of the FPP Reviving Douro basin group (Co-coordinator since 2019) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017 - Atual Integra a equipa do programa "Cidades Ilegais", financiado pela FAPESP (BRASIL) no âmbito do Grupo "Novos Direitos" da Universidade de São Carlos (Brasil) Universidade Federal de São Carlos, Brasil
2016 - Atual Membro do Grupo de Especialistas Ordenar a Cidade/Member of the Group of Specialists Planning the City Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro, Portugal
2012 - Atual Integra vários grupos de trabalho do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente/Member of several working groups of CEDOUA, in the area of land use, urban planning and environmental law University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012 - Atual É colaboradora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização, sob a coordenação da Exma. Doutora Manuela Tavares Ribeiro/Collaborator of the Centre for Interdisciplinary Studies of the 20th Century (CEIS20), in the group Europeism, Atlanticity and Mundialisation, under the coordination of Manuela Tavares Ribeiro. Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), Portugal
2008 - Atual Assessoria ao nível do planeamento urbanístico municipal de Peniche/Advisory services in terms of Peniche's municipal urban planning
2008 - Atual Assessoria em direito do urbanismo à Câmara Municipal de Moura/Advisory services on urban planning law to Moura Municipal Council
2008 - Atual Assessoria no âmbito do direito do urbanismo à Câmara Municipal de Odemira/Advisory services on urban planning law to Odemira Municipal Council
2005 - Atual Assessoria em Direito do Urbanismo à Câmara Municipal de Leiria/Advisory in Urban Planning Law to the City Council of Leiria
2000 - Atual Integra, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização /Member of public and private working groups responsible for the elaboration, alteration, or revision of municipal territorial management instruments, the establishment of preventive measures, and the preparation of municipal regulations and urbanization contracts.
2020 - 2021 Prestou apoio Jurídico ao Programa de Financiamento Bairros Saudáveis, programa interministerial criado nos termos da Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho Provided legal support to the Healthy Neighbourhoods Financing Programme, an inter-ministerial programme set up under Council of Ministers Resolution 52-A/2020, of 1 July - https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/concorrer/avaliacao/235,000051/index.htm
2004 - 2017 Consultoria no âmbito do Protocolo entre o CEDOUA e a Lusort, mais recentemente Vilamoura World /Consultancy within the scope of the Protocol between CEDOUA and Lusort, more recently Vilamoura World. Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

CEDOUA/LUSORT, Portugal
2016 - 2016 Integrou um grupo de trabalho organizado pelo grupo Parlamentar do BE, a convite do Professor Doutor Adelino Fortunato, da FEUC, sobre poupança de custos energéticos/Member of a working group organized by the BE Parliamentary Group, invited by Professor Adelino Fortunato, from FEUC, about energy cost savings.
2009 - 2016 Assessora na área da concorrência e do direito administrativo Sociedade de Advogados, Dulce Franco, Gabriela Martins, José Jácome e Vítor Pereira das Neves, Lda (AAA advogados), Portugal
2014 - 2014 Integra a equipa do programa "Justiça Social nas Cidades", financiado pela FAPESP (BRASIL) no âmbito do Grupo "Novos Direitos" da Universidade de São Carlos /Member of the team of the "Social Justice in Cities" program, funded by FAPESP (BRAZIL) within the "New Rights" group of the University of São Carlos Universidade Federal de São Carlos, Brasil
2004 - 2012 Consultoria no âmbito do Protocolo Entre o CEDOUA e a Câmara Municipal de Coimbra /Consulting within the scope of the Protocol between CEDOUA and Coimbra City Hall
2004 - 2012 Relatório de Assessoria: Consultoria no âmbito do Protocolo entre o CEDOUA e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António/Advisory Report: Consultancy within the scope of the Protocol between CEDOUA and Vila Real de Santo António Town Council
2007 - 2009 Assessoria no âmbito do direito do urbanismo/Advisory services in the field of urban planning law Câmara Municipal da Maia, Portugal
2005 - 2007 Assessora do Exmo. Deputado Europeu Fausto Correia no Parlamento Europeu, onde acompanhou mensalmente as reuniões da Comissão Liberdade, Justiça e Assuntos Internos e interveio no procedimento legislativo comunitário /Assistant to MEP Fausto Correia at the European Parliament, where she followed the monthly meetings of the Freedom, Justice and Home Affairs Committee and intervened in the community legislative procedure Parlamento Europeu, França
2005 - 2005 Acompanhamento dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação e de Taxas do Município de Miranda do Corvo/Monitoring of the Municipal Regulations on Urbanisation and Building Works and Fees of Miranda do Corvo Municipality Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2019 - Atual Administração Pública Europeia /European Public Administration Administração Público-Privada/Public-Private Administration. (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Atual Aulas práticas de Direito Internacional Privado Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - Atual Leciona a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Especialização do CEDOUA. Curso de Especialização do CEDOUA Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012/03/17 - Atual Aula sobre ¿Direito e Riscos: Os Novos Desafios do Regime Jurídico Florestal¿ na unidade curricular Regulação e Estratégias de Comunicação /Class on Law and Risks: The New Challenges of the Forest Legal Regime in the curricular unit Regulation and Communication Strategies Mestrado DSRNT/Master DSRNT (Mestrado) Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal
2009/05/16 - Atual Ação de Formação sobre Instalação de Empreendimentos Turísticos/Training Course on Tourist Resorts Setting-up (Outros) CEFA, Portugal
2009/04/28 - Atual Ação de formação sobre Direito da Concorrência aos quadros da DIA PORTUGAL, S.A./Training course on Competition Law for the staff of DIA PORTUGAL, S.A. (Outros) Sociedade de Advogados, AAA Advogados, Portugal
2009/03/20 - Atual Regime Jurídico Florestal e Riscos/Forest Legal Framework and Risks (Mestrado) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2004/07/03 - Atual Direito do Urbanismo/Urban Planning Law Curso de Preparação para o Notariado/Preparation Course for Notary (Outros)
2023/12/18 - 2023/12/18 Training Course on urban allotments, expiration and changes to allotments / Formação sobre Loteamentos urbanos, caducidade e alterações ao loteamento (online) Training Course / Formação (Outros) INCURSO, Portugal
2023/12/05 - 2023/12/05 GDPR and its main international implications /RGDP e principais implicações internacionais Short Course: The European Union and the Future: Challenges for Law and International Relations in a 4.0 context / Curso Breve “A União europeia e o Futuro: Desafios ao Direito e às Relações Internacionais num contexto 4.0 (Outros) AEEC, Portugal
2023/11/30 - 2023/11/30 Training course on RJUE / Formação sobre RJUE (Outros) Câmara Municipal de Portimão, Portugal
2023/11/29 - 2023/11/29 Changes to the regime applicable to LA by More Housing /As alterações no âmbito do regime aplicável ao AL pelo Mais Habitação Short Course on the More Housing Plan /Curso Breve sobre o Plano Mais Habitação (Outros) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2023/11/20 - 2023/11/20 Training Course on Articulation between CPA and RJUE / Formação sobre Articulação entre CPA e RJUE (Outros) INCURSO, Portugal
2013/11/18 - 2023/11/18 Class on Community litigation / Aula sobre contencioso comunitário Postgraduate course in European Studies /Curso de pós-graduação em Estudos Europeus (Outros) AEEC, Portugal
2023/11/16 - 2023/11/16 Training Course on public international law, sources of European Union law in the Portuguese legal order / Formação sobre Direito Internacional Público, Fontes de Direito da União Europeia na Ordem Jurídica Portuguesa Preparation course for the admission to the career of registrars / Curso de Preparação para Ingresso na carreira de conservadores, oficiais de registo (Outros) CENOR, Portugal
2023/11/03 - 2023/11/03 Workshop Governance, Climate Change, Rehabilitation and Housing /Workshop Governança, Alterações Climáticas, Reabilitação e Habitação (Outros) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos - LABHAB, Brasil
2023/10/24 - 2023/10/26 Responsible for the subject on Leadership and Best Practices on Research, Training and Cooperation Best Practices Workshop for Heads of Law, Enforcement and Training Institutes (Outros) European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungria
2023/10/25 - 2023/10/25 Workshop on mobility programmes available for Cadets and other Participants (Outros) European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungria
2023/10/09 - 2023/10/20 Urban Rehabilitation training Course to the Portimão City Council /formação de Reabilitação Urbana à Câmara Municipal de Portimão (online) Training Course /Formação (Outros) Câmara Municipal de Portimão, Portugal
2023/09/11 - 2023/10/02 Training Course on Inspection and RJUE / Formação sobre Fiscalização e RJUE Training Course / Formação (Outros) INCURSO, Portugal
2023/09/21 - 2023/09/21 Workshop on Urban Allotments /Workshop sobre Loteamentos Urbanos (online) 7 hrs (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2023/07/24 - 2023/07/24 Training course on the Forestry Legal Regime / Formação sobre Regime Jurídico Florestal Training course /Formação (Outros) INCURSO, Portugal
2023/07/07 - 2023/07/07 Responsible for the Planning and Forestry module /Lecionou o módulo Ordenamento e Floresta Postgraduate Course in Administrative Law /Pós-Graduação de Direito Administrativo Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/07 - 2023/07/07 Responsible for the module on the Concretization of Tourist Enterprises /Lecionou o módulo Concretização do Empreendimento Turístico Postgraduate Course in Administrative Law /Pós-Graduação de Direito Administrativo (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/06/29 - 2023/06/29 Personal Data Protection / Proteção de Dados Pessoais Citizenship, Democracy and Access to Justice Course / Curso Cidadania, Democracia e Acesso à Justiça (Outros) AEEC, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2023/03/26 - 2023/06/26 Equality and Non-Discrimination /Igualdade e não Discriminação (online) E-learning Postgraduate Course Gender Policy: Equality and Non-Discrimination (Pós-Graduação)
2023/06/20 - 2023/06/20 Maritime Mediation Module /Módulo Maritime Mediation (in partnership with Roberta Donato) Intensive Mediation Training Course (Outros)
2023/06/12 - 2023/06/12 Training course on Allotments, Alterations and Expiration / Formação sobre Loteamentos, Alteração e Caducidade (online) Training course/ Formação (Outros) INCURSO, Portugal
2023/05/10 - 2023/05/10 Class on Human Rights and jurisprudence of the European Court of Human Rights /Aula sobre Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Postgraduate course in Human Rights, Global Constitutionalism and ESG /Pós-Graduação de Direitos Humanos, Constitucionalismo Global e ESG (Pós-Graduação) Ius Gentium Coninmrigae, Portugal
2023/04/22 - 2023/04/22 Family Mediation and Civil Procedure /Mediação Familiar e Processo Civil III Short Course "Family Law in Civil Procedure" /III Curso Breve “O Direito da Família no Processo Civil” (Outros)
2023/04/20 - 2023/04/20 Class on human rights and the case law of the European Court of Human Rights / Deu aula sobre Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Postgraduate course in Human Rights, Health and Justice/ Pós-Graduação de Direitos Humanos, Saúde e Justiça, do Ius Gentium Conimbrigae (Pós-Graduação) Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2023/04/04 - 2023/04/04 Responsible for the module "Land Transformation Operations" /Lecionou o módulo “Operações de Transformação fundiária” CENOR's postgraduate course /Curso de Pós-graduação do CENOR (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2023/02/18 - 2023/02/18 Class on Community litigation / Aula sobre contencioso comunitário Postgraduate Course Postgraduate Course (Pós-Graduação) AEEC, Portugal
2023/02/13 - 2023/02/13 Training Course on Registration Operations with Relevance for Municipalities /Formação sobre Operações Registais com Relevo para os Municípios (7hrs) (Outros) INCURSO, Portugal
2023/02/02 - 2023/02/11 Responsible for the subject Urban Rehabilitation in the 2nd Semester /Ministrou a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre Postgraduate course in Urban Planning and Environmental Law / Curso de Pós-graduação em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2023/02/04 - 2023/02/04 Responsible for the module "The legal regime of land restructuring" / Lecionou o módulo “O regime jurídico da restruturação fundiária” Postgraduate course /Curso de Pós-graduação (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2023/01/16 - 2023/01/16 Training course on Plan Dynamics and Soil Classification / Formação sobre Dinâmica dos Planos e Classificação dos Solos (7hrs) (Outros) INCURSO, Portugal
2022 - 2023 Environmental Law Lessons/ Aulas de Direito do Ambiente Mestrado Científico em Direito /Master of Science in Law (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - 2023 Classes of Private International Law/ Direito Internacional Privado Master in Civil Law / Mestrado científico de Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022 - 2023 International Civil Procedure Law / Direito Processual Civil Internacional Scientific Master's Degree in Civil Law / Mestrado científico de Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2022/12/12 - 2022/12/19 Training Course on CPA and RJUE: Forms of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/12/07 - 2022/12/07 Training Course on the Basis Law and RJIGT/Ação de Formação sobre a Lei de Bases e o RJIGT (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/11/21 - 2022/11/22 Training Course on Registry Operations with relevance for Municipalities/Ação de Formação sobre Operações Registais com Relevo para os Municípios (7h) - online (Outros) INCURSO, Portugal
2022/11/15 - 2022/11/15 Training Course on the Legal Regime of Land Management Instruments/Ação de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/10/28 - 2022/10/28 Lecture of part of the module on Risks from a Legal Perspective/Lecionou parte do módulo sobre Riscos numa Perspetiva Jurídica Postgraduate Course on Social Dynamics, Natural and Technological Risks/ Pós-graduação em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos (Pós-Graduação) Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal
2022/10/03 - 2022/10/04 Online Training Course on the Legal Forestry Regime/Ação de Formação online sobre Regime Jurídico Florestal (7h) Online Training Course on the Legal Forestry Regime/Ação de Formação online sobre Regime Jurídico Florestal (Outros) INCURSO, Portugal
2022/09/17 - 2022/09/24 Online workshop on Forest Legal Regime-Forest Fire Protection - Impacts on Planning and Urban Managemente/workshop online sobre Regime Jurídico Florestal- Defesa da Floresta Contra Incêndios - Impactes na Vida de Planeamento e de Gestão Urbanística (7h) Online workshop on Forest Legal Regime-Forest Fire Protection - Impacts on Planning and Urban Managemente/workshop online sobre Regime Jurídico Florestal- Defesa da Floresta Contra Incêndios - Impactes na Vida de Planeamento e de Gestão Urbanística ( (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/07/19 - 2022/07/25 Training Course on CPA and RJUE: Ways of articulation/Curso de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de articulação (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/06/29 - 2022/06/29 Class on ecological transition and alternative dispute resolution in the EU/Aula sobre transição ecológica e resolução alternativa de litígios na UE Course on Digital and ecological transition in Europe and the world/ curso sobre Transição Digital e Ecológica Na Europa e no Mundo (Outros) Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2022/06/17 - 2022/06/18 Classes on Land Use Planning and Management - RJUE/Aulas sobre Ordenamento e Gestão do Território – RJUE Postgraduate Course in Real Estate Law/Pós-graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/06/09 - 2022/06/14 Training Course on CPA and RJUE: Forms of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação Training Course /Formação (Outros) INCURSO, Portugal
2022/06/09 - 2022/06/09 Lessons on "Human rights and the case law of the European Court of Human Rights"/Aulas sobre ¿Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos" Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdência/ Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdência (Pós-Graduação) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/30 - 2022/06/06 Responsible for "Community Affairs" class at/Responsável pela disciplina de ¿Assuntos Comunitários¿ (21h) Online Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) (Outros) Fundação FEFAL, Portugal
2022/05/24 - 2022/05/31 Training Course on the Legal Regime of Land Management Instruments/Ação de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Training Course / Formação (Outros) INCURSO, Portugal
2022/04/23 - 2022/04/30 Workshop on Allotment changes: Procedure and Substantive Aspects/Workshop sobre Alterações a Loteamentos: Aspetos procedimentais e substantivos (7h) Workshop (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/04/19 - 2022/04/19 Training Course on Integrated Management System for Rural Fires /Ação de Formação sobre Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (Outros) CIM RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Portugal
2022/04/07 - 2022/04/08 Training course on the Plan Dynamics/Ação de Formação sobre a Dinâmica dos Planos (7h) Training course on the Plan Dynamics/Ação de Formação sobre a Dinâmica dos Planos (Pós-Graduação)
2022/03/22 - 2022/03/22 "Mediation" Class /Aula de “Mediação” CENOR Postgraduate Course/Curso de pós Graduação do CENOR
2022/02/22 - 2022/02/22 Training Course on CPA and RJUE: Ways of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação Training Course on CPA and RJUE: Ways of Articulation/Ação de Formação sobre CPA e RJUE: Formas de Articulação (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/02/16 - 2022/02/16 Responsible the module "Structuring and restructuring property for urban planning / Módulo “Estruturação e restruturação da propriedade para fins urbanísticos: loteamento, reparcelamento e unidades de execução”purposes: allotment, reparcelling and execution units" (online) III Real Estate Law Course /III Curso de Direito Imobiliário (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/02/03 - 2022/02/12 Discipline of Urban Regeneration /Disciplina de Reabilitação Urbana Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambientedo CEDOUA/Specialization Course in Planning, Urban Planning and Environmental Law of CEDOUA (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/01/19 - 2022/01/28 Training Course on the Dynamics of Municipal Plans/Ação de Formação sobre A Dinâmica dos Planos Municipais (on line) Ação de Formação sobre A Dinâmica dos Planos Municipais/Training Course on the Dynamics of Municipal Plans (on line) - (7h) (Pós-Graduação) INCURSO, Portugal
2022/01/25 - 2022/01/27 Training Action on Registry Operations with emphasis to Municipalities/Ação de Formação sobre Operações Registais com relevo para os Municípios (on line) Training Action on Registry Operations with emphasis to Municipalities/Ação de Formação sobre Operações Registais com relevo para os Municípios (on line) - (7h) (Outros) INCURSO, Portugal
2022/01/20 - 2022/01/20 Module "Structuring and restructuring of property for urbanistic purposes: allotment, reparcelling and implementation units". (online)/Módulo ¿Estruturação e restruturação da propriedade para fins urbanísticos: loteamento, reparcelamento e unidades de execução¿ II Curso de Direito Imobiliário (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/01/18 - 2022/01/18 Human Rights and ECHR case-law /Aula Direitos Humanos e Jurisprudência do TEDH (on line) I Pós-Graduação de Direitos Humanos, Saúde e Justiça /I Postgraduate Course on Human Rights, Health and Justice (Pós-Graduação) Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2022 - 2022 Theoretical lessons on European Union Law/Aulas teóricas de Direito da União Europeia (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2020 - 2022 Lessons of the discipline Crisis, Sustainability and Citizenship /Aulas da disciplina Crise, Sustentabilidade e Cidadania (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2022 Private International Law Lessons /Aulas de Direito Internacional Privado Mestrado científico de Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 - 2022 Classes in the Humanization of International Law /Aulas na disciplina de Humanização do Direito Internacional Doutoramento (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2022 Aulas práticas de Direito da União Europeia /Practical classes on European Union Law Direito/Law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/14 - 2021/12/14 Training Course on Forestry Legal Regime (7 hours) /Formação sobre Regime Jurídico Florestal (7 horas) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/12/03 - 2021/12/03 Class on Forestry Legal Regime /Aula sobre Regime Jurídico Florestal Mestrado de Riscos – DSRNT/Master on Risks - DSRNT (Outros)
2021/11/27 - 2021/11/27 Class on EU litigation /Aula sobre contencioso comunitário AEEC Postgraduate Course 2021-2022/Curso de Pós-Graduação da AEEC de 2021-2022 (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/15 Training Course on Urban Violations / Formação sobre Infrações Urbanísticas (with Inês Godinho) Training Course /Formação (Outros)
2021/11/12 - 2021/11/12 Training Course on Local Accommodation /Formação sobre Alojamento Local (7 hours) (Outros)
2021/10/13 - 2021/11/11 Responsável pela disciplina de “Assuntos Comunitários” do GEPAL, 2.ª ed online (21 horas)/Responsible for the "Community Affairs" course of GEPAL, 2nd ed online (21 hours) (Outros) Fundação FEFAL, Portugal
2021/11/04 - 2021/11/05 Training Course on the Urban Planning and Building Regulations in Mafra on 4 and 5 November 2021 (14 hours) /Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Mafra, nos dias 4 e 5 de novembro de 2021 (14 horas) (Outros)
2021/10/19 - 2021/11/02 Formação sobre Fiscalização no RJUE - 19, 21, 28 de outubro e 2 de novembro (de manhã) de 2021, (14 horas)/Training Course on RJUE (Inspection) on the 19th, 21st, 28th of October and 2nd of November (morning) 2021 (14 hours) (Outros)
2021/09/14 - 2021/09/14 Formação sobre Código do Procedimento Administrativo e RJUE (Online)/Training Course on the Administrative Procedure Code and RJUE (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/06/17 - 2021/07/17 Formação sobre Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/07/06 - 2021/07/13 Formação sobre Loteamentos, alteração e caducidade/Training on allotment, alteration and expiration (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/06/30 - 2021/06/30 Formação sobre Código do Procedimento Administrativo e RJUE/Training Course on Administrative Procedure Code and RJUE (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/06/23 - 2021/06/23 Formação sobre Operações registais com relevo para os Municípios/Training Course on Registry Operations relevant to Municipalities (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/06/18 - 2021/06/19 Aulas sobre Ordenamento e Gestão do Território - RJUE/Lessons on Planning and Land Management - RJUE Pós-graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2021/05/24 - 2021/05/24 Formação sobre Direito do Urbanismo/Training Course on Urban Planning Law (Online) Curso de Preparação de Ingresso ao Notariado/Preparatory Course for Admittance to Notary (Outros) Ordem dos Notários, Portugal
2021/05/20 - 2021/05/20 Aula sobre Lógica e tipos de financiamento de políticas públicas a nível da União/Class on Logic and types of public policies financing at the Union level (Online) Curso Programas e Fundos da UE: Perspetivas para 2021-2027/Course EU Programs and Funds: Perspectives for 2021-2027 (Outros)
2021/05/18 - 2021/05/18 Formação sobre Dinâmica dos Planos, em especial os Desafios da revisão dos PDM /Training Course on Plan Dynamics, especially the challenges of the PDM revision (Online) Training Course on Plan Dynamics, especially the challenges of the PDM revision (Outros)
2021/05/18 - 2021/05/18 A gestão democrática das cidades (Série Cidade e Direito) /The democratic management of cities (City and Law Series) (Online) Mestrado da Universidade de são Paulo – extensão de Ribeirão Preto (Outros)
2021/05/08 - 2021/05/15 Workshop Habitação e novas formas de alojamento e habitação especializadas/Workshop Housing and New Forms of Specialized Housing (Online) (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2021/03/27 - 2021/03/27 Intervenção sobre Urbanismo e Património Imobiliário Público/Communication on Urban Planning and Public Real Estate II Curso Breve sobre o Regime Jurídico do Património Imobiliário Público/II Short Course on the Legal Regime of the Public Real Estate Assets (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2021/03/26 - 2021/03/26 Aula sobre Socialidade, pilar social e Europa social/Class on Sociality, social pillar and social Europe (Online) Mestrado de Direito da União Europeia /Master of European Union Law (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021/03/16 - 2021/03/23 Formação sobre Loteamentos, alteração e caducidade/Training Course on Allotments, alteration and expiration (Online) (Outros) INCURSO, Portugal
2021/03/20 - 2021/03/21 Formação sobre RJUE/Training Course on RJUE (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2021/03/01 - 2021/03/08 Lecionou a disciplina Direitos e Deveres Humanos/Lectured the subject Human Rights and Duties (Online) Cátedra Eduwell (Outros) Academia das Ciências de Lisboa, Portugal
2021/02/23 - 2021/03 Formação sobre Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Municipal supervision within the framework of RJUE (Outros) INCURSO, Portugal
2021/02/15 - 2021/02/22 Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on the Legal Regime of Land Management Instruments (Online) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/ Legal Regime of Land Management Instruments (Outros) INCURSO, Portugal
2021/01/26 - 2021/02/16 Formação sobre Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE Fiscalização municipal no âmbito do RJUE/Training Course on Municipal Supervision under RJUE (Outros) INCURSO, Portugal
2021/01/21 - 2021/01/21 Módulo: Estruturação e restruturação da propriedade para fins urbanísticos: loteamento, reparcelamento e unidades de execução/Module: Structuring and restructuring of property for urban purposes: subdivision, reparcelling and execution units Curso de Direito Imobiliário Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2019 - 2021 European Public Administration Lectures/Aulas Teóricas de Administração Pública Europeia Public-Private Administration Course/Curso de Administração Público-Privada (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/28 - 2020/11/28 Aulas sobre Adopção e Casos Práticos /Classes on Adoption and Case Studies /Webinar Curso sobre Maternidade e Paternidade Transfronteiriças/Course on Cross-Border Maternity and Paternity (Outros) Centro de Direito da Família, Portugal
2020/10/23 - 2020/10/23 Aula de Regime Jurídico Florestal/Class on Forest Legal Framework Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos/Master Social Dynamics, Natural and Technological Risks Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/08 - 2020/10/08 Aula de Contencioso da União Europeia/ Class on European Union Litigation Curso Noções Básicas sobre a União Europeia/European Union Basics Course (Outros) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2020/09/25 - 2020/09/25 Aula sobre Direitos Humanos e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos /Lesson on Human Rights and the jurisprudence of the European Court of Human Rights Pós-Graduação de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdencial/Post-Graduate Studies in Human Rights, Constitutional Law, Labor Law and Social Security Law (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2020/09/08 - 2020/09/09 Formação sobre Reabilitação Urbana /Urban Regeneration Training Course - Webinar (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2020/09/05 - 2020/09/05 Aulas de Urbanismo/ Urban Planning Classes Curso de Preparação para Provas Públicas para Obtenção do Título de Notário/Preparation Course for the Notary Public Examination (Outros) Ordem dos Notários, Portugal
2020/06/27 - 2020/06/27 Sessão sobre Loteamentos /Session on Allotments Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo /Postgraduate Course in Administrative Law (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2020/05/16 - 2020/05/16 Sessões de Direitos Humanos e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Direitos Humanos e Tribunal de Justiça da União Europeia/Sessions on Human Rights and the European Court of Human Rights and Human Rights and the Court of Justice of the European Union Pós-Graduação Direitos Humanos e Tribunais/Postgraduate Course on Human Rights and Courts (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2020/03/17 - 2020/03/17 Formação sobre o Caso de Estudo: A injustiça territorial e a comunidade Roma em Portugal e na UE/Case Study Training: Territorial Injustice and the Roma Community in Portugal and the EU Formação do Centro de Estudos Judiciários sobre Urbanismo, Ambiente e Justiça Territorial/Training at the Center for Judicial Studies on Urbanism, Environment and Territorial Justice CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/03/03 - 2020/03/03 Formação sobre Regime Jurídico das Florestas/Training Course on the Legal Regime of Forests (Outros) CIM Alentejo, Portugal

University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2020 - 2020 Aulas práticas de Direito da União Europeia /Practice lessons in European Union law Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020 Lecionou a disciplina de Reabilitação Urbana /Lectured the subject of Urban Regeneration Curso de Pós-graduação do CEDOUA/CEDOUA Postgraduate Course University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2019 - 2020 Aulas de Direito da União Europeia /European Union Law Classes Mestrado científico de Ciências Jurídico-Políticas /Scientific Master in Legal and Political Sciences (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 - 2020 Aulas de Administração Pública Europeia /European Public Administration Classes Mestrado em Administração Público-Privada/Master in Public-Private Administration (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/14 - 2019/12/03 Ação de Formação na Entidade Reguladora da Saúde, sobre Código do Procedimento Administrativo para juristas e não juristas, no Porto, nos dias 14 e 15 de novembro e 2 e 3 de Training Course at the Health Regulatory Authority on the Administrative Procedure Code for lawyers and non-lawyers, in Porto, on 14 and 15 November and 2 and 3 December / dezembro (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2019/11/26 - 2019/11/29 Training Course on Land Titling and Registration of soils - Land Transformation Operations / Ação de Formação sobre "A titulação e o Registo Predial dos solos ¿ operações de transformação fundiária" (Outros) Câmara Municipal da Maia, Portugal
2019/11/23 - 2019/11/23 Aulas sobre a filiação (constituição e efeitos: as responsabilidades parentais) e a adopção (A constituição e efeitos do vínculo adoptivo)/Classes on parenthood (the constitution and effects: parental responsibilities) and adoption (the constitution and effects of the adoptive bond) Curso sobre as Relações de Família Transfronteiriças e o Direito/Course on Family Relationships Across Borders and Law/Course on Family Relationships Across Borders and Law (Outros) Centro de Direito da Família, Portugal
2019/10/24 - 2019/10/29 Training Course in Vila Nova de Gaia, on 24, 25, 28 and 29 October, on The Role of Municipalities in the Defence of Forestry against Fires / Ação de Formação em Vila Nova de Gaia, em 24, 25, 28 e 29 de Outubro, sobre "O papel dos Municípios na Defesa da Floresta contra Incêndios (Outros) IGAP, Portugal
2019/10/11 - 2019/10/11 Aula de ¿Regime Jurídico Florestal¿ na disciplina de Introdução às Ciências do Risco/Class on Forestry Legal Regime in the Introduction to Risk Sciences discipline Curso de Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos/Master's Degree Social Dynamics, Natural and Technological Risks (Mestrado) Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal
2019/09/28 - 2019/09/28 Responsible for the afternoon sessions of the Workshop on Local Accommodation / Responsável pelas matérias da parte da tarde do Workshop sobre Alojamento Local CEDOUA e FDUC, Portugal
2019/09/24 - 2019/09/27 Aulas de Direito Internacional Privado da União Europeia para alunos de licenciatura e de mestrado /international law for bachelor and master students Missão Erasmus + Salamanca (Licence)
2019/05/22 - 2019/05/23 Training Course in Funchal on the Urbanization and Building Regulations / Formação no Funchal, sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Outros)
2019/05/05 - 2019/05/05 Módulo Regularização Fundiária /Land Regularization Module Pós-Graduação organizada pelo CENOR/Post-Graduation organized by CENOR CENOR, Portugal
2019/03/25 - 2019/03/25 Ação de Formação em Lisboa, sobre Direito do Urbanismo/Training Course in Lisbon on Urban Planning Law (Outros)
2019/02/01 - 2019/02/01 Training Course on Measures for the Protection of Legality / Ação de Formação sobre Medidas de Tutela de Legalidade (Outros) IGAP, Portugal
2018/12/10 - 2018/12/17 Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aplicado/Training Course on the The Urbanization and Building Regulations applied (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2018/11/28 - 2018/11/30 Ação de Formação sobre Empreendimentos Turísticos - Loulé/Training Course on Touristic Resorts - Loulé (Outros)
2018/10/27 - 2018/10/27 Aula sobre contencioso comunitário /Class on community litigation Curso de pós-graduação em Direito da União Europeia/Postgraduate course in European Union Law (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2018/10/01 - 2018/10/22 Aulas de Direito do Urbanismo/Urban Planning Law Classes 5.º Curso de Formação de Juízes para os TAF/5th Training Course for TAF Judges (Outros) CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/10/19 - 2018/10/19 Aula de Regime Jurídico Florestal /Class on Forest Legal Regime Curso de Mestrado Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos/Master's Course on Social Dynamics, Natural and Technologic Risks (Mestrado) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09/21 - 2018/09/22 Módulo "Colaboração público-privada na urbanização do solo: interesses comuns e divergentes ¿ evolução legal e perspectivas de futuro"/Module "Public-private collaboration in soil urbanization: common and divergent interests: legal evolution and future perspectives" Curso Prático de Urbanismo /Practical Course on Urbanism (Outros) IGAP, Portugal
2018/07/30 - 2018/08/17 Curso de Verão de Direito Internacional Privado /Summer Course on Private International Law Curso de Verão de Direito Internacional Privado da Academia de Direito Internacional de Haia/The Hague Academy of International Law Summer Course in Private International Law Academia de Direito Internacional de Haia, Países Baixos
2018/07/30 - 2018/08/17 Curso de Verão de Direito Internacional Privado com participação nas provas de atribuição do exame final/Summer Course on Private International Law with participation in the final exams Curso de Verão de Direito Internacional Privado /Summer Course on Private International Law Academia de Direito Internacional de Haia, Países Baixos
2018/05/26 - 2018/05/26 Aula sobre Alojamento Local: Aspectos Públicos/Class on Local Lodging: Public Aspects Curso Breve do CENOR sobre Direito Contratual, Imobiliário e Registos/CENOR Short Course on Contract Law, Real Estate and Registrations (Outros) CENOR, Portugal

Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2018/04/28 - 2018/04/28 Aula de ¿Regime Jurídico Florestal¿/Class on the Forest Legal Regime Curso de Mestrado Regulação e Estratégias da Comunicação/Master's Course on Communication Regulation and Strategies (Mestrado) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/04/11 - 2018/04/17 Ministrou os módulos de Regularização fundiária, Mediação e Atribuição e Aquisição Nacionalidade /Taught the Land Regularization, Mediation and Attribution and Nationality Acquisition modules Pós-Graduação do CENOR/Post-Graduation of CENOR (Diploma de especialização) Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2018/04/14 - 2018/04/14 Aula sobre os Regulamentos Roma I e Roma II /Class on Rome I and Rome II Regulations Curso Breve em Direito Internacional Privado/Short Course in Private International Law (Diploma de especialização) Associação de Estudos Europeus de Coimbra., Portugal
2018/04/12 - 2018/04/12 Intervenção: Atos de Gestão Urbanística Nulos e Afectação Superveniente das Circunstâncias/Intervention: Null Acts of Urbanistic Management and Supervenient Circumstances Curso de Direito do Urbanismo/Urban Planning Law Course (Outros) CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/03/20 - 2018/03/20 Ação de Formação sobre Gestão de Procedimento - Sines /Training Course on Procedure Management - Sines (Outros)
2018/03/15 - 2018/03/15 Acção de Formação de "Ordenamento Rural"/Training Course on "Rural Planning (Outros) TecMinho, Portugal
2018/02/19 - 2018/02/20 Ações de Formação sobre Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e sobre Licenciamento Zero - Moura/Training Courses on the Lhe Urbanization and Building Regulations and Zero Licensing - Moura (Outros)
2017 - 2018 Aulas Teóricas de Direito da União Europeia Curso de Estudos Europeus (Licenciatura)
2017 - 2017 Aulas de Reabilitação Urbana no Curso de Especialização do CEDOUA/Urban Regeneration classes at CEDOUA's Specialization Course Outra (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017 - 2017 Aulas Teóricas de Direito da União Europeia no curso de Estudos Europeus/Classes on European Union Law in the European Studies course Outra (Outros) Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Como elaborar contratos de urbanização/Training Course on How to elaborate urbanisation contracts Outra (Outros) TecMinho, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Como elaborar contratos de urbanização/Training Course on How to elaborate urbanisation contracts Outra (Outros) Câmara Municipal da Maia, Portugal
2017 - 2017 Class on AUGI at Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/ Aula sobre AUGI no Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2017 - 2017 Urban Uses and Economic Activities, in particular Local Accommodation / Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local (Outros) TecMinho, Portugal
2017 - 2017 Class on civil and commercial mediation Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita /Aula sobre Mediação civil e comercial no Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2017 - 2017 Class on the Forest Legal Regime at DSRNT Master Course (Regulation and Communication Strategies)/ Aula sobre Regime Jurídico Florestal no Curso de Mestrado DSRNT (Regulação e Estratégias de Comunicação) (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2017 - 2017 Ação de formação sobre As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on Changes to the Urbanization and Building Regulations Outra (Outros)
2017 - 2017 Class on Land Policy and Land Allocation Instruments at the Advanced Training in Agrarian Law and Sustainability/ Aula sobre Política de solos e instrumentos de distribuição de terras na Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade (Outros) ICJP, Portugal
2017 - 2017 Class on Forests and Cellulose in land use planning at the Advanced Training in Agrarian Law and Sustainability / Aula sobre Florestas e celuloses no ordenamento do território na Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade (Outros) ICJP, Portugal
2017 - 2017 Aulas de Direito Europeu no Curso para Estagiários da Ordem dos Advogados /European Law classes in the Course for Lawyers' Trainees Outra (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal
2017 - 2017 Class on Law and Risks: The New Challenges of the Forest Legal Regime at the DSRNT Master's curricular unit Regulation and Communication Strategies/ Aula sobre Direito e Riscos: Os Novos Desafios do Regime Jurídico Florestal na Unidade curricular Regulação e Estratégias de Comunicação do Mestrado DSRNT (Mestrado) Faculdade de Economia da UC, Portugal
2017 - 2017 Workshop on Urban Uses and Economic Activities, particularly Local Lodging / Workshop Usos Urbanísticos e Atividades Económicas, em Especial o Alojamento Local (Outros) Tecminho a solicitação da Câmara Municipal de Vagos, Portugal
2017 - 2017 Class on Financial Programming in the urban plans elaboration and execution / Aula sobre Programação Financeira na Elaboração e Execução de Planos (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Licenciamento Zero/Training Course on Zero Licensing Outra (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2017 - 2017 Curso sobre Ordenamento Rural: instrumentos e metodologias/Course on Rural Planning: tools and methodologies Outra (Outros) IGAP, Portugal
2017 - 2017 Class on urban planning law in the Preparation Course for the Notary access Exam / Aula de direito do urbanismo no Curso de Preparação para o Exame para o Notariado (Outros) CENOR, Portugal
2017 - 2017 Training Course on The Urbanization and Building Regulations / Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre reabilitação urbana a técnicos da Câmara do Porto/Training Course on Urban Regeneration for Porto City Hall technicians Outra (Outros) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Questões práticas de urbanismo a técnicos da Câmara de Odemira/Training Course on practical issues of urban planning for technicians of the Odemira City Hall Outra (Outros) Câmara Municipal de Odemira, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre "Medidas de Reposição da Legalidade"/Training Course on " Legality Restoration Measures" Extensão e divulgação científica/Extension and scientific dissemination (Outros) IGAP, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção/Training Course on Implementation and Intervention Units Outra (Outros) TecMinho, Portugal
2017 - 2017 Training Course on Measures to Restore Legality / Ação de Formação sobre Medidas de Reposição da Legalidade (Outros) TecMinho, Portugal
2017 - 2017 Training Course on Execution and Intervention Units / Ação de Formação sobre Unidades de Execução e de Intervenção (Outros) Câmara Municipal da Maia, Portugal
2017 - 2017 Curso e-learning de Sensibilização sobre Asilo e Refugiados/Asylum and Refugee Awareness e-learning course Outra (Outros) Conselho Português para os Refugiados, Portugal
2016 - 2016 Aulas práticas de Direito da União Europeia /Practical lessons in European Union law European Union law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2016 - 2016 Aulas de Reabilitação Urbana /Urban Regeneration Classes (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"/Training Course on the "The Urbanization and Building Regulations" Outra (Outros) TecMinho, Portugal
2016 - 2016 Class on AUGI Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/ Aula sobre AUGI no Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2016 - 2016 Class on civil and commercial mediation / Aula sobre Mediação civil e comercial Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre Medidas de Tutela da Legalidade/Training Course on Measures to Protect Legality Outra (Outros) TecMinho, Portugal
2016 - 2016 Class on Forest Legal Regime / Aula sobre Regime Jurídico Florestal Master DSRNT (Regulation and Communication Strategies) / Mestrado DSRNT (Regulação e Estratégias de Comunicação) (Mestrado) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 European Law Classes / Aulas de Direito Europeu Course for Lawyer's Trainees / Curso para Estagiários da Ordem dos Advogados (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2016 Union litigation classes / Aulas de contencioso da União European Studies Course / Curso de Estudos Europeus (Outros) AEEC, Portugal
2016 - 2016 Class on Municipal Regulations / Aula sobre Regulamentos Municipais Workshop on Municipal Regulations / Workshop sobre Regulamentos Municipais (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016 - 2016 Ação de formação sobre "Execução de planos (inter)municipais: Como operacionalizar as opções de planeamento"/Training course on " Implementing (inter)municipal plans: How to operationalize planning options" Outra (Outros)
2015 - 2015 Ação de Formação sobre Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os procedimentos urbanísticos (Formação sobre Temas de Direito Administrativo)/Training Course on the Articulation of Zero Licensing Procedures with Urban Planning Procedures (Administrative Law Themes) Outra (Outros) CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 Aula sobre Áreas Urbanas de Génese Ilegal - Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita/Class on Urban Areas of Illegal Origin - Post-graduate Short Course on Notarial Law and Land Registry - Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita Outra (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2015 - 2015 Class on civil and commercial mediation / Aula sobre Mediação Civil e Comercial Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2015 - 2015 Aula sobre contencioso da União Europeia - Curso de Estudos Europeus/tudies Course Outra (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on Changes to The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre Expropriações e Registos/Training Course on Expropriations and Registry Outra (Outros) Centro de Estudos Sociais, Portugal
2015 - 2015 AUGI Classroom / Aula sobre AUGI Post-graduate Short Course in Notarial and Land Registry Law Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2015 - 2015 Ação de Formação sobre "As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"/Training Course on the Changes to The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2014/04/12 - 2014/11/21 Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais/Risks from a Legal Perspective, in particular in Forestry Areas Curso de Pós-Graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais/Postgraduate Course in Social Dynamics and Natural Risks (Pós-Graduação) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/02/10 - 2014/02/20 Aulas de /Classes on European Union Policies Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille (Licence) Faculdade Livre de Direito da Universidade de Lille - Universidade Católica de Lille - França, Portugal
2014 - 2014 Aulas sobre citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais/Classes on foreign service and notification of judicial documents Outra (Outros) Universidade de Kadir Has, Turquia
2014 - 2014 Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Câmara Municipal de Vila do Conde, Portugal
2014 - 2014 Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations Ação de Formação/Training Course (Outros) Câmara Municipal de Moura,, Portugal
2013 - 2013 Aula sobre "Competências da União Europeia" - Curso de Estudos Europeus/Class on "European Union Competences" - European Studies Course Outra (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 Formação sobre a atividade notarial no quadro da União Europeia/Training Course on notarial activity within the framework of the European Union Outra (Outros) CEnOR e pela Ordem dos Notários, Portugal
2013 - 2013 Aula sobre "Catástrofes e Responsabilidade na Construção" - Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção /Class on "Disasters and Liability in Construction" - Postgraduate Course in Urban Planning and Construction Law (Pós-Graduação) ICJP, Portugal
2013 - 2013 Aula sobre igualdade e não discriminação como valores e políticas europeias no Curso de Doutoramento do CEIS 20 sobre Políticas e Ideologias/Class on equality and non-discrimination as European values and policies in the CEIS 20 Doctoral Course on Politics and Ideologies Outra (Outros) CEIS 20, Portugal
2012 - 2013 Aula sobre "As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão e as Unidades de Execução"(Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção)/Class on "The Planning and Management Operative Units and the Implementation Units" (Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law) Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção /Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law (Outros) ICJP, Portugal
2012 - 2013 Aulas sobre "Renovação Urbana" - Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente/Classes on "Urban Regeneration" - Postgraduate Course in Planning Law, Urban Planning and Environment Curso de Pós-Graduação do CEDOUA/CEDOUA's Postgraduate Course (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012/02 - 2012/06 Workshop sobre Unidades de Execução /Workshop on Implementation Units (2 eds.) Workshop sobre Unidades de Execução /Workshop on Implementation Units (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012/05/05 - 2012/05/06 Disciplina de Participação, Direitos e Deveres do módulo de Administração /Participation, Rights and Duties discipline of the Administration module Curso de Pós-Graduação em Urbanismo /Postgraduate Course in Urban Planning (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Aula sobre "Competências da União Europeia" - Curso de Estudos Europeus/Class on "European Union Competences" - European Studies Course Outra (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus de Coimbra., Portugal
2012 - 2012 Aula sobre ¿As unidades operativas de planeamento e gestão e as unidades de execução¿ na Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção /Lecture on Operative Units of Urban Planning and Management and the Units of Implementation in the Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law Outra (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2012 - 2012 Aula sobre ¿Catástrofes e Responsabilidade na Construção" - Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção/Lecture on "Catastrophes and Liability in Construction" - Postgraduate Course in Urban Planning and Building Law Outra (Outros) ICJP, Portugal
2012 - 2012 Public Documents and Public Acts / Documentos Públicos e Actos Públicos Course Private International Law and Registry and Notary / Curso O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado CENOR, Portugal
2012 - 2012 Training course on Zero Licensing / Ação de formação sobre o Licenciamento Zero (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2012 - 2012 Curso sobre Reabilitação Urbana /Course on Urban Regeneration Outra (Outros) Ordem dos Advogados, com a organização do CEFA, Portugal
2012 - 2012 Comunicação sobre ¿Documentos Públicos e Actos Públicos¿ - II Curso ¿O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado/Communication on Public Documents and Public Acts - II Course on Private International Law and Registry and Notary law Outra (Outros) CENOR, Portugal
2012 - 2012 Class on "Implementation instruments, in particular the instruments of urban policy", in the Thematic Course - the Brand new regime of Urban Regeneration / Aula sobre "Instrumentos de execução, em particular os instrumentos de política urbanística", no Curso temático - o Novíssimo regime da Reabilitação Urbana Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Competências da União Europeia/European Union Skills Training Outra (Outros) Associação de Estudos Europeus, Portugal
2011 - 2011 Aula no Curso de Pós-Graduação do CEDOUA/Class at the CEDOUA Postgraduate Course Outra (Pós-Graduação)
2011 - 2011 Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Quadros e Metas, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Licenciamento Zero /Training course on Zero Licensing Outra (Outros) Quadros e Metas., Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on Compensation for Entry into Force of Land Management Instruments Outra (Outros) ICJP, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Regime Jurídico de Instalação dos Empreendimentos Turísticos/Training course on Legal Regime of Touristic Resorts Setting-up Outra (Outros) CEFA, Portugal
2011 - 2011 Comunicação sobre Instrumentos Legais para a Reabilitação Urbana /Communication on Legal Instruments for Urban Regeneration Ação de formação sobre Direito do Urbanismo e Conservação da Natureza/Training course on Urban Planning and Nature Conservation Law (Curso médio) CEJ, Portugal
2011 - 2011 Ação de formação sobre Licenciamento Zero/Training course on Zero Licensing Outra (Outros) CEPSA/ Quadros e Metas, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre o Licenciamento Zero /Training course on Zero Licensing Outra (Outros) Câmara Municipal de Oliveira de Frades, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre o Licenciamento Zero/Training course on Zero Licensing Outra (Outros) Gaiurb., Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Comunicações Prévias/Training course on Prior Notices Outra (Outros) Câmara Municipal de Moura, Portugal
2011 - 2011 Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) CIMAC, Portugal
2011 - 2011 Ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Ordem dos Advogados da Madeira, Portugal
2011 - 2011 Curso de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on the Land Management Instruments Regulations Outra (Outros) Câmara Municipal de Cascais, Portugal
2011 - 2011 Curso de Expropriações por Utilidade Pública Outra (Curso médio) Ordem dos Advogados, em associação com o CEFA, Portugal
2010 - 2010 Formação sobre: ¿Articulação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e de Regimes Jurídicos Sectoriais¿/Training course on: Articulation of the Urbanization and Building Regulations and Sectoral Legal Regimes Outra (Outros) CEFA, Portugal
2010 - 2010 Módulo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial /Module Legal Framework of Land Management Instruments Curso de pós-graduação de direito do urbanismo e do ambiente/Post-graduate course in urban planning and environmental law (Outros) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2010 - 2010 Aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Classes on The Urbanization and Building Regulations II Curso de formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais/II Training Course for Judicial Magistrates for Administrative and Tax Courts (Curso médio) CEJ, Portugal
2010 - 2010 Curso de pós-graduação de direito do ambiente, urbanismo e turismo/Post-graduate course in environmental, urban planning and tourism law Outra (Outros) ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2010 - 2010 Aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Classes on The Urbanization and Building Regulations I Curso de formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais/I Training Course for Judicial Magistrates for Administrative and Tax Courts (Outros) CEJ, Portugal
2010 - 2010 Formação sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação /Training on changes to The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) Câmara Municipal de Vila do Conde, Portugal
2010 - 2010 Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial /Training course on the Legal Framework for Land Management Instruments Outra (Outros) Ordem dos Arquitectos, Portugal
2009 - 2010 Aula sobre Direito à Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial /Class on the Right to Compensation for the Entry into Force of Land Management Instruments Curso Pós-graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo/Postgraduate course in Environmental, Land Management, Planning and Tourism Law (Pós-Graduação) ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2009 - 2010 Aulas sobre European Legal Order/Classes on European Legal Order 2.º ano da Licence Européenne (Outros) Faculdade Livre de Direito da Universidade de Lille - Universidade Católica de Lille - França, Portugal
2007 - 2010 Lecionou a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA/Taught the discipline of Urban Regeneration in the 2nd semester of the Postgraduate Course at CEDOUA Curso de Pós-graduação do CEDOUA/ Postgraduate Course at CEDOUA (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2007 - 2010 Aulas práticas da disciplina de Direito Comunitário I e II/Practical lessons of Community Law I and II 2.º ano do Curso de Direito/2nd year of Law Course (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2010 Expropriações Urbanísticas /Urbanistic Expropriations Curso de Pós-graduação do CEDOUA/CEDOUA's Postgraduate Course (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2010 Módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II/Module on Urban Contracting, included in the subject of Urban Planning Law II Curso de Pós-graduação do CEDOUA/CEDOUA Postgraduate Course (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009 Curso Temático: RJIGT e RJUE - Um Ano Depois Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009 O Princípio da Igualdade na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem/The principle of equality in the jurisprudence of the European Court of Human Rights Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem/Postgraduate course in European justice on human rights (Outros)
2009 - 2009 Direito Urbanístico e Legislação Ambiental /Urban Planning and Environmental Law Curso de Estudos em Gestão Urbanística - Coimbra/Course of Studies in Urban Management - Coimbra (Outros) CEFA, Portugal
2009 - 2009 Curso sobre Gestão Urbanística - Beja/Course in Urban Management - Beja (Outros)
2009 - 2009 Formação de Empreendimentos turísticos - CEFA/Training Course on Tourist Resorts - CEFA Outra (Outros)
2009 - 2009 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Legal Framework for Land Management Instruments Curso de pós-graduação de direito do urbanismo e do ambiente/Post-graduate course in urban planning and environmental law (Pós-Graduação) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2009 - 2009 Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Training Course on Legal Framework for Land Management Instruments Outra (Outros) Ordem dos Arquitectos, Portugal
2009 - 2009 Formação sobre fiscalização e Medidas de Tutela da Legalidade/Training Course on Inspection and Legality Measures Outra (Outros) Câmara Municipal de Coimbra, Portugal
2009 - 2009 Módulo de Direito Urbanístico e Ambiental /Module on Urban and Environmental Law 9.º Curso de Especialização em Gestão Urbanística/9th Specialisation Course in Urban Management (Outros) CEFA, Portugal
2009 - 2009 Formação sobre licenciamento comercial /Commercial licensing training Course Outra (Outros) Sociedade de Advogados, AAA Advogados, Portugal
2009 - 2009 Disciplina de Emprego Público 1.º Semestre do Curso em Administração Público-Privada (Licenciatura)
2008 - 2009 Lecionou as disciplinas de Expropriações, Destaque, Usucapião e Acessão Industrial e Áreas Urbanas de Génese Ilegal /Taught the disciplines of Expropriation, Urban Detachment, Usucaption and Industrial Accession and Urban Areas of Illegal Origin Curso de Pós-Graduação do CENOR/CENOR Postgraduate Course (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2008/10/02 - 2008/10/03 Curso de formação sobre o tema Planeamento de Pormenor: Aspetos técnico-jurídicos/Training course on the theme Detailed Planning: Technical and Legal Aspects Curso sobre Planeamento de Pormenor: Aspetos técnico-jurídicos/Course on Detail Planning: Technical and Legal Aspects (Outros) Câmara Municipal de Tavira, Portugal
2008/09/20 - 2008/09/20 Ação de formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Training Course on The Urbanization and Building Regulations Curso de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para os quadros da Câmara Municipal /Training Course on The Urbanization and Building Regulations (Outros)
2008/05/19 - 2008/05/21 Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regulamentos Municipais /Training Course on The Urbanization and Building Regulations and Municipal Regulations Curso de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regulamentos Municipais /Training Course on The Urbanization and Building Regulations and Municipal Regulations (Outros)
2008/01 - 2008/02 Formação sobre “Questões materiais do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” e "Validade e Eficácia dos Atos Urbanísticos de Controlo Prévio" Curso de Atualização (Curso médio) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008/01 - 2008/02 Aulas sobre Validade e Eficácia dos Atos Urbanísticos de Controlo Prévio/Classes on Validity and Enforceability of Prior Control Urbanistic Acts Curso de Atualização (Especialização pós-licenciatura) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008 - 2008 Curso sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial/Course on the Legal Framework for Land Management Instruments Outra (Outros) Câmara Municipal da Maia, Portugal
2008 - 2008 Curso de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/ Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros) CEFA, Portugal
2008 - 2008 Curso sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação/Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros)
2008 - 2008 Curso Temático sobre Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais/Thematic Course on Urban Planning Law: Notary and Registry Issues Outra (Outros) CEDOUA/CENOR, Portugal
2008 - 2008 Curso sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação / Training Course on The Urbanization and Building Regulations Outra (Outros)
2008 - 2008 Curso Temático: Legislação Urbanística - Os Novos RJIGT e RJUE / Thematic Course: Urban Planning Regulations - The New RJIGT and RJUE Outra (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008 - 2008 Curso Intensivo sobre Legislação Urbanística (em especial o RJUE) /Intensive Course on Planning Regulations (especially RJUE) Outra (Outros) CEDOUA/LUSORT, Portugal
2008 - 2008 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação CEDOUA/ CEJ / The Urbanization and Building Regulations CEDOUA/ CEJ (Outros) CEDOUA/CEJ, Portugal
2008 - 2008 Formação sobre planeamento urbanístico e controlo das operações urbanísticas /Training Course on urban planning and control of urban operations Outra (Outros) CEDOUA/Turismo de Portugal, Portugal
2008 - 2008 Formação sobre Planeamento de Pormenor: Aspectos técnico-jurídicos/Training course on Detail Planning: Technical and Legal Aspects (Outros) Câmara Municipal de Tavira, Portugal
2008 - 2008 Aula sobre Organizações Internacionais e Ordem Europeia /Class on International Organisations and European Order Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra/European Studies Course of the Faculty of Arts of the University of Coimbra (Licenciatura) Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 Curso sobre implicações notariais e registais das normas urbanísticas/Course on notarial and registry implications of urban planning regulations Outra (Outros) CEDOUA/CENOR, Portugal
2008 - 2008 Aula sobre/Class on Keeping Terrorism out: The spatial dimension of Terrorism Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae (Diploma de especialização) Ius Gentium Coninmrigae, Portugal
2008 - 2008 O princípio da igualdade na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem/The principle of equality in the case-law of the European Court of Human Rights Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem/Postgraduate course in European justice on human rights (Pós-Graduação)
2008 - 2008 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ¿ Lei 60/2007/The Urbanization and Building Regulations - Lei 60/2007 Outra (Outros) Bestcenter, Portugal
2008 - 2008 Formação sobre Noções Gerais de Direito Comunitário e de Direito Administrativo /Training course on General Notions of Community Law and Administrative Law Outra (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Portugal
2008 - 2008 Acção de Formação sobre Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos/Training Course on the Legal Regime of Tourist Resorts Outra (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008 - 2008 Módulos de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Medidas de Tutela da Legalidade /Module The Urbanization and Building Regulations and Enforcement of Legality Measures Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo para Juízes/Refresher Course on Urban Planning Law for Judges (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2004 - 2008 Direito do Urbanismo - aulas práticas/Planning Law - practical classes Curso de Administração Pública - 5.º ano /Public Administration Course - 5th year (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006/02 - 2007/04 Direito do Urbanismo e Ambiente/Urban Planning and Environmental Law Mestrado em Administração Pública /Master in Public Administration (Mestrado) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2007 - 2007 Módulo Procedimento Administrativo do Ambiente e do Ordenamento do Território /Administrative Procedure Module for Environment and Land Planning Mestrado em Planeamento Regional e Urbano/Master in Urban and Regional Planning (Outros) Faculdade de Geografia da Universidade de Letras do Porto, Portugal
2007 - 2007 Módulos: Loteamentos, Emparcelamento, Reparcelamento e Destaque e Reabilitação Urbana /Modules: Allotments, Land Consolidation, Reparcelling and Detached and Urban Rehabilitation Curso Temático ¿Direito do Urbanismo ¿ Questões notariais e registais¿/Thematic Course on Urban Planning Notarial and Registration Issues (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

CEDOUA/CENOR, Portugal
2007 - 2007 Curso intensivo de Direito do Urbanismo aos inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território/Intensive course on Urbanism Law for inspectors of the Inspectorate General of Territorial Administration Outra (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2007 - 2007 Discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem /Discrimination in the European Convention on Human Rights Curso de pós-graduação sobre ¿Justiça Europeia dos Direitos do Homem¿/Postgraduate course on European justice on human rights (Outros) CEDIPRE e Ius Gentium, Portugal
2007 - 2007 Módulo sobre A Exceção de Ilegalidade/Module on the Exception of Illegality Curso sobre Contencioso Comunitário (Outros) Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2007 - 2007 Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais /Risks from a Legal Perspective, in particular in Forestry Areas Curso de Pós-Graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais/Postgraduate Course in Social Dynamics and Natural Risks (Outros) Faculdade de Economia de Coimbra, Portugal
2007 - 2007 Avaliação Crítica do Código das Expropriações/Critical Assessment of the Expropriations Code Curso de Formação Permanente para Peritos Avaliadores/Permanent Training Course for Expert Valuers (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2006/10/27 - 2006/10/28 Módulo de Procedimento de Licenciamento e apresentação de um case study /Licensing Procedure Module and presentation of a case study Curso temático sobre empreendimentos turísticos/Thematic course on touristic projects (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006 - 2006 Curso de Preparação em Registo e Notariado 2006/Preparatory Course in Registry and Notary 2006 Outra (Outros) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2006 - 2006 Curso de especialização em Expropriações por Utilidade Pública /Specialization course in Expropriation for Public Utility Especialização (Curso médio) Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira, Portugal
2006 - 2006 Curso de Preparação do Exame de Acesso à Função Notarial/Preparation Course for the Notary Access Examination Outra (Outros) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2006 - 2006 Curso temático sobre empreendimentos turísticos/Thematic course on touristic resorts Outra (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006 - 2006 Módulo de Gestão e Planeamento Urbanístico/Thematic course on touristic resorts Mestrado em Gestão Pública Autárquica / Master in Municipal Public Management (Mestrado) Lopes Garcia Consultores, Lda., Portugal
2006 - 2006 Medidas de Tutela da Legalidade; Regime Jurídico Florestal; Licenciamento Comercial /Measures for the Protection of Legality; Forestry Legal Framework; Commercial Licensing 2.º Curso de Especialização do CEDOUA/2nd CEDOUA Specialization Course (Diploma de especialização) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2006 Direito Internacional Privado e Comunitário - aulas práticas e teóricas/Private and Community International Law - practical and theoretical lessons Direito - 4.º ano/Law - 4th year Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2001 - 2006 Direito do Urbanismo /Urban Planning Law Direito - 5.º ano, 1.ª turma/Law - 5th year, 1st class (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1999 - 2006 Aulas práticas de Direito Internacional Privado e Comunitário/Practice classes in Private International Law and European Community Law Direito/Law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005/07/01 - 2005/07/01 Medidas de Tutela da Legalidade/Measures for the Protection of Legality Curso sobre Fiscalização Municipal/Course on Municipal Taxation (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Portugal
2005 - 2005 Módulo Planeamento e Ordenamento do Território /Planning and Land Use Planning Module Curso de Assessoria Jurídica Municipal/Course on Municipal Legal Counseling (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal

CEFA, Portugal
2005 - 2005 Módulo de Planos Urbanísticos /Urban Plans Module Curso sobre legística, ministrado a altos quadros da Administração de Macau /Course on Legistics, ministered to senior officials of the Macau Administration (Outros) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005 Módulo de Urbanismo/Urban Planning Module I Curso de Pós-graduação do CENOR/ I Postgraduate Course of CENOR (Pós-Graduação) CENOR, Portugal
2005 - 2005 Curso sobre fiscalização municipal/Course on municipal inspection Outra (Outros) Centro de Estudos de Engenharia Civil, Portugal
2005 - 2005 Curso de ¿Gestão e Direito Urbanístico¿/Course in Urban Management and Law Outra (Outros) CEDOUA/FDUC, Portugal

Instituto Nacional da Administração, Portugal
2005 - 2005 Módulo sobre Alguns Aspetos Particulares do Regime Jurídico da Urbanização E Edificação /Module on Some Particular Aspects of the Urbanization and Building Regulations Curso sobre reabilitação urbana/Course on urban regeneration (Outros) URBE, Portugal
2005 - 2005 Módulos de Expropriações Urbanísticas e de Áreas Urbanas de Génese Ilegal /Modules for Urban Expropriation and Urban Areas of Illegal Origin Curso de preparação para o notariado /Preparation course for Notary (Outros) CENOR, Portugal
2005 - 2005 Curso de Pós-Graduação de Estudos Europeus /Postgraduate Course in European Studies Outra (Pós-Graduação) AEEC, Portugal
2005 - 2005 Curso sobre Internacionalização e Assuntos Comunitários /Course on Internationalization and Community Affairs Outra (Outros)
2005 - 2005 Gestão e Direito do Urbanismo /Urban Planning Management and Law Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde/Training Course for Trainers in Urban Management and Law in Cape Verde (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Instituto Nacional da Administração, Portugal
2004 - 2005 Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais/Risks from a Legal Perspective, in particular in Forestry Areas Curso de Pós-graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais/Post-graduate course in Social Dynamics and Natural Risks (Pós-Graduação) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - 2005 Módulo Instituições e Políticas Comunitárias/Module Institutions and Community Policies Curso de Chefes de Secção e Curso dos Estagiários da Carreira Dirigente/Heads of Section Course and Management Career Trainees Course (Outros) CEFA, Portugal
2004/05/28 - 2004/06/05 Aulas sobre Direito do Urbanismo /Classes on Urban Planning Law Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais/Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies (Pós-Graduação)
2004 - 2004 Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico/Training Course of Trainers in Urban Management and Law Outra (Outros) Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal
2004 - 2004 Curso de formação ministrado em Inglês sobre Estudos Europeus/Training course taught in English on European Studies Outra (Outros) Instituto de Ciências Sociais, China
2004 - 2004 I Curso de Especialização do CEDOUA/I CEDOUA's Specialization Course Especialização (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2004 Ação Administrativa Especial/Special Administrative Action Curso de formação sobre ¿O Novo Contencioso Administrativo II¿/Training course on The New Administrative Litigation II (Outros) Sociedade de Advogados JPALM´s e Associados, Portugal
2004 - 2004 Curso de formação sobre Empreitadas de obras públicas/Training course on Public Works Contracts Outra (Outros) Direcção-Regional de Educação do Centro, Portugal
2004 - 2004 Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais/Postgraduate course organised by the Centre for Notarial and Registral Studies Outra (Pós-Graduação) Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2004 - 2004 Curso de Preparação para o Notariado/Preparatory Course for Notary Outra (Outros) Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, Portugal
2004 - 2004 Módulo de Administração Regional e Local /Regional and Local Administration Module Curso de Especialização de Polícias Municipais/Municipal Police Specialisation Course (Outros) CEFA, Portugal
2004 - 2004 Módulo Instituições e Políticas Comunitárias /Module Institutions and Community Policies Curso de Chefes de Secção e Curso dos Estagiários da Carreira Dirigente/Heads of Section Course and Management Trainees Course (Outros) CEFA, Portugal
2004 - 2004 Curso dos ¿estagiários da carreira dirigente¿/Management trainees course Outra (Outros) CEFA, Portugal
2004 - 2004 Curso sobre ¿Internacionalização e Assuntos Comunitários¿/Course on Internationalisation and Community Affairs Curso sobre Internacionalização e Assuntos Comunitários/Course on Internationalisation and Community Affairs (Outros) CEFA, Portugal
2004 - 2004 Aulas em inglês de Direito e Organização Comunitária e de Liberdades Comunitárias aos alunos de origem chinesa /English classes in Community Law and Organisation and Community Freedoms for students of Chinese origin Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus/Postgraduate Certificate in European Studies (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2004 - 2004 Regime Jurídico Florestal /Forest Legal Framework Primeiro Curso de Especialização CEDOUA/First CEDOUA Specialization Course (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2004 Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente/Constitutional and Administrative Environmental Law 10.º Curso de Pós-graduação do CEDOUA/10th CEDOUA Postgraduate Course (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2004 Direito e Organização Comunitária e de Liberdades Comunitárias /Community Law and Community Freedoms Organisation Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Coimbra/Post-graduate course in European Studies at the Faculty of Law of Coimbra (Pós-Graduação) Associação de Estudos Europeus, AEEC, Portugal
2003 - 2004 Direito das Organizações Europeias /European Organizations Law Curso de Administração Pública - 3.º ano/Public Administration Course - 3rd year (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - 2004 Direito Comunitário/European Community law Curso de Direito - 5.º Ano/Law Course - 5th Year (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - 2004 Renovação Urbana /Urban Renovation Primeiro Curso de Especialização do CEDOUA/CEDOUA's First Specialization Course (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2002 - 2004 Renovação Urbana /Urban Renovation Curso de Pós-graduação do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente/Post-graduate course at the Center for Land Planning, Urbanism and Environment Studies (Especialização pós-licenciatura) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2003/02/10 - 2003/02/14 Curso de formação de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais/Training course for magistrates for the Administrative and Tax Courts Outra (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Inspeção-Geral do Território, Portugal
2003 - 2003 Curso de Pós-Graduação em direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente /Postgraduate Course in Regional Planning, Urban Planning and Environmental Law Outra (Pós-Graduação) Cineforum do Funchal, Portugal
2003 - 2003 Curso de formação sobre empreitadas de obras públicas numa perspectiva jurídica /Training course on public works contracts from a legal perspective Outra (Outros) IGAT, Portugal
2003 - 2003 Curso de Verão sobre ¿O Panorama actual da xéstion urbanística na Europa occidental¿ /Summer Course on The Current Overview of Urban Management in Western Europe Outra (Outros) Escola Galega de Administração Pública, Portugal
2003 - 2003 Acção de formação sobre ¿Sistemas de Execução dos Planos e Perequação¿/Training course on Plan Implementation and Equalization Systems Outra (Outros) Gabinete Técnico Local e da Câmara de Oliveira de Frades, Portugal
2001 - 2003 Direito Administrativo /Administrative Law Curso de Direito (Direito dos Contratos Administrativos), 5.º ano, 2.ª turma/Law Course (Administrative Contracts Law), 5th year, 2nd class (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2001 - 2003 Direito Urbanístico e do Ambiente /Urban Planning and Environmental Law Curso de Gestão Urbanística /Urban Management Course (Outros) Fundação CEFA, Portugal
2002 - 2002 Cursos de Formação para o estudo do Código das Expropriações /Training Courses for the study of the Expropriations Code Outra (Outros) Centro de Estudos e Formação Autárquica em Valongo e Silves e pela Associação de Municípios do Médio Tejo em Constança, Portugal
2001 - 2002 Teoria da Organização /Theory of Organization Curso de Administração Pública /Public Administration Course (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2001 - 2001 Curso de formação (reciclagem) /Training course (refresher) Outra (Outros) Inspecção-Geral do Território, Portugal
2001 - 2001 Áreas Urbanas de Génese Ilegal e Código das Expropriações/Urban Areas of Illegal Origin and the Expropriation Code Curso de formação (reciclagem)/Training course (refresher) (Outros) Inspeção-Geral do Território, Portugal
2000 - 2001 Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados/Administrative Procedure and Defense of the Administrated Cursos de formação para Polícias Municipais (4 edições)/Training courses for Municipal Police (4 editions) (Outros) Fundação CEFA, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2010 - Atual Comentadora regular da Rádio Universidade de Coimbra /Regular commentator for Radio Universidade de Coimbra Temas da atualidade/Current Issues
2011/07/23 - 2015 Correspondente regular do programa Alvorada da Rádio Universidade de Coimbra/Regular correspondent for the Alvorada programme on Radio University of Coimbra

Expedição científica

Descrição da atividade Instituição / Organização
2018/10 - 2018/12 Member of working group on Forests composto pelo Eng.º Rui Gonçalves e pelos Doutores António Cândido de Oliveira e Pedro Bingre do Amaral, no âmbito de um projeto em que foi interveniente a Floresta Atlântica, S.A - academic and scientific participation / Membro de grupo de trabalho sobre Florestas composed by Eng. Rui Gonçalves and Doctors António Cândido de Oliveira and Pedro Bingre do Amaral, in the scope of a project in which Floresta Atlântica, S.A. - participação académica e científica

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2023 - Atual Berkeley Center on Comparative Equality and Anti-Discrimination Law Membro/Member
2022 - Atual Network H - Housing Studies/Rede H – Estudos sobre Habitação Membro/Member
2022 - Atual Member of Network H - Housing Studies/Rede H – Estudos sobre Habitação Membro/Member
2022 - Atual Member of the São Paulo Academy of Legal Letters/Confreira da Academia Paulista de Letras Jurídicas
2022 - Atual Ius Gentium Conimbrigae Presidente do Conselho Fiscal
2021/11 - Atual Centro de Direito da Família/ Family Law Centre, Coimbra Membro da Direção/Member of the board
2021 - Atual Planning, Law, and Property Rights Association (PLPR) Membro
2021 - Atual Centro de Estudos em Democracia Ambiental /Centre for Environmental Democracy Studies (CEDA) - Universidade Pública de São Carlos, Brasil/Public University of São Carlos, Brazil Membro
2021 - Atual 'Scientific Network on Eviction and Housing Rights' (SNEHR), pertencente à EVICT-project (University of Groningen, the Netherlands). Membro
2021 - Atual International Network Latin America and European Union of Urban, Territorial and Environmental Studies - UAM/Red Internacional Latinoamérica y Unión Europea de Estudios Urbanisticos, Territorialies y Ambientales - UAM - RED URTERAM AL Membro/Member
2021 - Atual Revista Undecidabilities and Law do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra/Undecidabilities and Law Journal of the Law Institute of Coimbra University Membro do/Member of the/ Executive Board
2020 - Atual Membro da rede Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade - Rede Interdisciplinar de Estudos /Member of the network Cross Visions on Contemporaneity - Interdisciplinary Studies Network - https://visoescruzadascontemporaneidade.webnode.pt/investigacao/ Membro
2020 - Atual European Association of Private International Law (EAPIL)/European Association of Private International Law (EAPIL) Membro
2019/11 - Atual Associação de Estudos Europeus de Coimbra/Coimbra Association for European Studies Membro da Direção/Member of the board
2018 - Atual Associação de Ginástica do Centro/Centre Gymnastics Association Membro do Conselho de Jurisdição /Member of the Council of Jurisdiction
2017/11/27 - Atual Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Coordinating Council of the Law Institute of the Faculty of Law of the University of Coimbra
2017 - Atual Redcompara - web agency - Universidade de Valencia Membro
2017 - Atual Equipa do Módulo Jean Monnet, Potecting Fundamental Rights in the European Union, da Universidade de Vigo
2017 - Atual Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung) Membro
2016 - Atual COST Expert Database Perita do COST Expert Database - COST (longest-running European framework supporting trans-national cooperation among researchers, engineers and scholars across Europe), Bélgica.
2015 - Atual Grupo de Especialistas ¿Ordenar a Cidade¿ (Universidade de Aveiro)/Group of Specialists Ordering the City ( University of Aveiro) Member/Membro
2013 - Atual European Law Institute (ELI).
2013 - Atual Grupo de Estudo ¿Novos Direitos¿ da Universidade Pública de São Carlos, Brasil/New Rights Study Group of the Public University of São Carlos, Brazil
2012 - Atual Associação de Direito e Economia Europeia /Association for European Law and Economics Membro/Member
2012 - Atual Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR)/Centre for Notarial and Registral Studies (CENoR) Membro/Member
2001/01 - Atual Conselho Técnico-Científico do CEDOUA/CEDOUA's Scientific-Technical Council
2000 - Atual Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo /Portuguese Association of Urban Planning Law
2000 - Atual Associação Agir pelos Animais /Association Act for the Animals
2000 - Atual Casa de Infância Elísio de Moura /Elísio de Moura Children's Home
2022 - 2023 Members of International Association for Wildland Fire Membro/Member
2004 - 2022 Ius Gentium Conimbrigae Integrou o Conselho fiscal /Member of the Supervisory Board
2014 - 2021 Global Legal Network - Universidade Católica de Lille, França /Catholic University of Lille, France Membro /Member
2013 - 2021 Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS) Membro/Member
2004 - 2007 Comissão de Avaliação designada, no âmbito do SIADAP/Evaluation Committee appointed, within the scope of SIADAP
1985 - 1991 Sociedade Filarmónica Moimentense /Moimentense Philharmonic Society

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2022/10 - Atual Coordinator of the Working Group in charge of the execution of the contract for the acquisition of services with the Agency for the Management of Rural Fires (AGIF), for the interpretation and application of Decree-Law no. 82/2021, since October 2022)/Coordenadora do Grupo de Trabalho encarregado da execução do contrato de aquisição de serviços com a Agência Para a Gestão de Fogos Rurais (AGIF), para interpretação e aplicação do Decreto-Lei n.º 82/2021, desde outubro de 2022)
Coordenador
2021 - Atual Integra a Rede PCI ¿ Processo Civil Internacional: Coordenadores da REDE/Integrates the PCI International Civil Process Network: Network Coordinators: : Professoras Inez Lopes (UNB) e Renata Alvares (ESPM) e Professores Guillermo Palao (UV) e Thiago Paluma (UFU)
Membro
2019/11 - Atual Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Scientific Council of the Faculty of Law of Coimbra University
Membro
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2019 - Atual Membro da Comissão Organizadora dos Encontros de Professores de Direito Público para 2020-2024/Member of the Organizing Committee for the 2020-2024 Meetings of Public Law Professors
Membro
2018 - Atual Integra o corpo de pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pelos professores Joaquim Falcão e Sérgio Guerra, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas ¿ FGV Direito Rio/Integrates the body of reviewers of the Journal of Administrative Law (RDA), edited by Professors Joaquim Falcão and Sérgio Guerra, Director of the School of Law of Fundação Getulio Vargas FGV Direito Rio
Outro
2023/06/28 - 2023/06/28 Participation, in an expert position, in the Urban Planning Committee of the Municipal Assembly of the Municipality of Lisbon, on Urban Planning Regulations /Participação, a título de especialista, na Comissão de Urbanismo na Assembleia Municipal do Município de Lisboa, sobre Regulamentação Urbanística
Consultor
 Camara Municipal de Lisboa, Portugal
2023 - 2023 Advisory Board of Pollux, a junior student initiative in space and business / Conselho Consultivo da Pollux, uma iniciativa júnior de estudantes no domínio espacial e empresarial - https://www.polluxspace.pt/wp/
Membro
2021 - 2023 Coordinator of the working group for Updating the document "list of legal provisions applicable to the design and execution of works: 31 dec 2006" / Coordenadora do grupo de trabalho para Atualização do documento «relação das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras: 31 dez 2006»
Coordenador
 Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Portugal
2022/09/30 - 2022/09/30 Participation in the European Researchers' Night as a representative of the Legal Institute/Participação na Noite Europeia dos Investigadores como representante do Instituto Jurídico
Outro
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/10/11 - 2021/10/14 Meetings with the European Commission, Associations and Think Tanks, to promote the internationalisation of the Legal Institute, in Brussels / Reuniões em Bruxelas com a Comissão Europeia, Associações e Think Tanks, para promover a internacionalização do Instituto Jurídico
Outro
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021 Working Group on Land Regularization / Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária. Com colegas da FDUC (Fernanda Paula Oliveira) e do Brasil (Mariana Mencio, Julia Moretti, Prof. Massoneto, Allan Ramalho), com sessões mensais de discussão. Lopes, Dulce; Fernanda Paula Oliveira; Mariana Mencio; Julia Moretti; Prof. Massoneto; Allan Ramalho.
Membro
2019/03/07 - 2019/03/07 Convidada, na 11.ª Comissão da Assembleia da República sobre a Lei de Bases da Habitação/Guest speaker at the 11th Commission of the Assembly of the Republic on the Housing Basis Law
Outro
 Assembleia da República, Portugal
2018/11/09 - 2018/11/10 Member of Group II: The digital transition, information society and robotics: ethical challenges of the Debate on the future of Europe and the Meeting with Citizens - The Technological Revolution: Ethical Challenges and Values - in the Intermunicipal Community of Coimbra Region / Integrou o Grupo II: A transição digital, sociedade de informação e robótica: desafios éticos do Debate sobre o futuro da Europa e do Encontro com os Cidadãos - A Revolução Tecnológica: Desafios Éticos e de Valores -na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Membro
 Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), , Portugal
2018/11/03 - 2018/11/03 Attended the annual meeting of the German-Portuguese Jurists Association (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung) / Esteve presente na reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung)
Membro
 Associação de Juristas Luso-Alemães , Portugal
2004/07 - 2007/02 Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra /Board of Directors of the Faculty of Law of the University of Coimbra
Membro
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2002/01 - 2005/12 Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra /Scientific Council of Coimbra Law School
Membro
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra., Portugal
2004/07 - 2005 Senado da Universidade de Coimbra/Senate of the University of Coimbra
Membro
 Universidade de Coimbra, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020/02 - Atual Participou na Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, em Fevereiro de 2020, em nome do Instituto Jurídico (com Maria João Antunes e Carlos Caldas)/Participated in the Public Hearing on the National Plan for Integrated Management of Rural Fires, in February 2020, on behalf of the Legal Institute (with Maria João Antunes and Carlos Caldas).
2023 - 2023 Member of the Jury in the tendering procedure for the recruitment of 2 research fellowships at the legal institute | IT137-22-277 /Membro de Júri no procedimento concursal para recrutamento de bolseiro de 2 bolsas de investigação no instituto jurídico | IT137-22-277 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023 - 2023 President of the Jury in the tendering procedure for second-degree middle management in the information systems and customer service division of the Municipality of Odemira / Presidente de Júri no procedimento concursal para direção intermédia de segundo grau para divisão de sistemas de informação e atendimento do Município de Odemira Câmara Municipal de Odemira, Portugal
2023 - 2023 President of the Jury in the tendering procedure for second-degree middle management in the information systems and customer service division of the Municipality of Odemira /Presidente de Júri no procedimento concursal para direção intermédia de segundo grau para divisão de obras municipais (DOM) do Município de Odemira Câmara Municipal de Odemira, Portugal
2023 - 2023 Member of the Jury for the Machado Vilella Prize for 2023 (prize awarded to Mariana Dates da Silva) /Membro do Júri do Prémio Machado Vilella para 2023 (prémio atribuído a Mariana Dates da Silva
2023 - 2023 Member of the Jury for the 2023 AAFDL Young Talent Award in Administrative Law /Membro do Júri do Prémio Jovem Talento de Direito administrativo 2023 AAFDL AAFDL, Portugal
2022 - 2023 Portuguese expert of European Equality Law Network, da Comissão Europeia (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115/Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos
2022 - 2022 Member of the Jury of Level Recognitions from 2021 to 2022, at FDUC, appointed by the Rector (together with José Manuel Aroso Linhares and Ana Raquel Moniz)/Membro do Júri de Reconhecimentos de Nível de 2021 a 2022, na FDUC, designada pelo Senhor Reitor (conjuntamente com José Manuel Aroso Linhares e Ana Raquel Moniz) Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Jury member for the recruitment of a research scholarship holder s in the MEDIMARE project: Mediation in Maritime Affairs/Membro de Júri para recrutamento de um bolseiro de investigação no âmbito do projeto MEDIMARE: Mediation in Maritime Affairs
2022 - 2022 Jury member in the competition for Doctorate Researcher | IT057-22-11774 | Lugus 813339/Membro de Júri no Concurso de Investigador Doutorado | IT057-22-11774 | Lugus 813339
2022 - 2022 Member of the Jury in the Public Tender Procedure for Recruiting a Research scholarship holder sWithin the Scope of the Interfacesecure Project - with reference PCIF/AGT/0062/2018/Membro de Júri no Procedimento Concursal Para Recrutamento De Um Bolseiro De Investigação No Âmbito Do Projeto Interfacesegura - com a referência PCIF/AGT/0062/2018
2022 - 2022 Member of the Jury in the tender procedure IT137-22-072 | Summer with Science IJ 2022 | UIDB/04643/2020 | Lugus 833558 | 8 scientific initiation grants |Membro de Júri no procedimento concursal IT137-22-072 | Verão com Ciência IJ 2022 | UIDB/04643/2020 | Lugus 833558 | 8 bolsas de Iniciação científica |
2022 - 2022 Member of the Jury in the tender procedure for the recruitment of a scholarship holder s for 3 post-doctoral research grants (bdp) | law, political science, sociology or other social sciences | uidb/04643/2020 - legal institute | it137-22-032/Membro de Júri no procedimento concursal para recrutamento de bolseiro de 3 bolsas de investigação pós-doutorais (bdp) | direito, ciência política, sociologia ou outras ciências sociais | uidb/04643/2020 - instituto jurídico | it137-22-032 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Jury member of the Machado Vilella Prize for 2022 (prize not awarded)/Membro do Júri do Prémio Machado Vilella para 2022 (prémio não atribuído)
2021/05 - 2021/05 Júri no concurso do CEJ para o 36.º Curso para os Tribunais Judiciais /Jury in the CEJ's selection for the 36th Course for the Judicial Courts CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/03/06 - 2021/03/07 Presidente de Júri e membro de júri na Ronda Regional do/Jury President and member of the Jury in the Regional Round of the VPMoot Court Competition ELSA – European Law Students Association, Portugal
2021/03 - 2021/03 Membro de Júri do concurso da FCT apoio especial - Impacto da pandemia da COVID-19 nos crimes de incitamento ao ódio e à violência e no discurso do ódio/Jury member of the FCT competition special support - Impact of the COVID-19 pandemic on hate and violence crimes and hate speech Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2021 - 2021 Membro do Júri do Prémio Escolas Gama Barros da FDUC, no ano de 2021/ Member of the Jury of the FDUC Gama Barros School Prize, 2021
2020/09/11 - 2020/09/11 Finalização do Pós-Doutoramento de/Finalization of the Post-Doctoral Program of Alessandra Maria Sabatine Zambone (Educação da pessoa com necessidades especiais, caminho para a cidadania, um estudo comparado entre Brasil e união europeia - Participação na Sessão de Apresentação/Education for people with special needs, a path to citizenship, a comparative study between Brazil and the european union - Participation in the Presentation Session) CEIS 20, Portugal
2020 - 2020 Membro do Júri de Concurso do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Energia e Ambiente, aberto pelo Aviso (extrato) n.o 11473-A/2020, publicado no DR, 2. série, n. 152, de 6 Agosto, da CM de Peniche/Member of the Jury of the tender procedure for the filling of a position of 2nd degree interim direction - Head of the Energy and Environment Division, opened by Notice (extract) no. 11473-A/2020, published in the DR, 2nd series, n. 152, of 6/08, of the Municipality of Peniche Câmara Municipal de Peniche, Portugal
2020 - 2020 Júri do Prémio Machado Vilella/Jury of the Machado Vilella Prize FDUC, Portugal
2020 - 2020 Portuguese expert of European Equality Law Network, da Comissão Europeia (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 / Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos
2019 - 2019 Júri do Prémio Jovem Talento de Direito Administrativo AAFDL, 2019/Jury of the AAFDL Young Talent in Administrative Law Award, 2019 Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
2019 - 2019 Portuguese expert of European Equality Law Network, da Comissão Europeia (with Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commision DG Justice – European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115/Perita portuguesa da European Equality Law Network, da Comissão Europeia (com Joana Nunes Vicente), Human European Consultancy B.V., European Commission DG Justice - European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination JUST/2019/RDIS/PR/EQUA/0115 European Network of Legal Experts in Gender Equality and Non-Dicrimination , Países Baixos
2018 - 2018 Membro do Júri do Prémio Machado Villela, com Moura Ramos e Afonso Patrão, atribuído em 2018/Member of the Jury of the Machado Villela Prize, with Moura Ramos and Afonso Patrão, awarded in 2018
2010 - 2010 Júri A no Concurso de Ingresso no CEJ - Tribunais Judiciais /Jury A in the Entrance Examination for the CEJ - Judicial Courts CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008 - 2008 Designada Perita no processo 2468/07.5TBCBR, que correu termos na Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra/Appointed Expert in case 2468/07.5TBCBR, which ran its course in the Mixed Jurisdiction and Criminal Courts of Coimbra
Distinções

Prémio

1999 Award Dr. Francisco Salgado Zenha

Outra distinção

2006 Award Doutor Afonso Rodrigues Queiró
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1999 1st place in the merit scholarship of the General Secretary of the University of Coimbra / 1.º lugar da bolsa de mérito da Secretaria-Geral da Universidade de Coimbra.
Secretaria-Geral da Universidade de Coimbra., Portugal
1999 Award Doutor Manuel de Andrade
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal