João Paulo Remédio Marques (C618-6909-9F5B)

Curriculum Vitae

João Paulo Remédio Marques

João Paulo Fernandes Remédio Marques. Study of Law in the Law School of Coimbra (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), where he obtained the titles of Master of Law (Mestrado) in Civil Law, Juris Doctor (Doutoramento) in Commercial Law (Intellectual Property) and Habilitation / Habilitationsschrift (Agregação) in Civil Procedure. Senior Researcher (University of Coimbra Institute for Legal Research - UCILeR) and Associated Professor with Habilitation at the Faculty of Law of the University of Coimbra (having started his career as a Law Professor in april 1989), where he taught and teaches Civil Procedure, Family Law, Sucession Law and Industrial Property Law. Published, since dicember 1987, more than 300 works (monographs, chapters of book, articles and comments of jurisprudence) in the areas of Civil Procedure Law, Enforcement of jugments, Arbitration, Alternative Dispute Resolution, Intellectual Property, Family Law, and Succession Law, in Portugal, Spain, Italy, United Kingdom, Brazil, Angola, Venezuela and Macau. He was a member of the two Civil Procedure Reform Commissions (2009-2011), set up by Portugal's 18th and 19th Constitutional Governments respectively, which were behind the new Portuguese Civil Procedure Code of 2013. He was (and is) a member of the Committee for the Revision of the Industrial Property Code (2018), representing APDI (Associação Portuguesa de Direito Intelectual), at the Portuguese Government's Secretary of State for Justice, which led to the new Portuguese Industrial Property Code of 2018. In 2016, he was appointed by the Portuguese government as a member of the Advisory Committee of the Unified Patent Court. He is a member of several scientific law associations in Portugal and Brazil. He has acted as arbitrator in more than 60 cases (Industrial Property / Contract Law).He has been a examining board member for more than 40 doctoral theses.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: João Paulo Remédio Marques

Nomes de citação

Marques, João
Remédio Marques
REMÉDIO MARQUES

Identificadores de autor

Ciência ID: C618-6909-9F5B

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)
Português (Idioma materno)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)
Alemão	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B1)
Inglês	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)
Italiano	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)

Formação

	Grau	Classificação
2022/04/06 Concluído	Faculdade de Direito (Título de Agregado) Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais Universidade de Coimbra, Portugal	Aprovado por unanimidade
2022/04/04 - 2022/04/05 Concluído	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Aprovado por unanimidade
2000/01/02 - 2006/09/28 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais Universidade de Coimbra, Portugal "Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual, 2 vols." (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado com distinção e louvor
2000 - 2006 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais Universidade de Coimbra, Portugal "Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado com distinção e louvor
1989 - 2003 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas Universidade de Coimbra, Portugal "Mudança de Sexo - O Critério Jurídico" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 valores.
1983/09 - 1988/07 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	16
1979 - 1983 Concluído	Escola Secundária do Entroncamento (Ensino secundário) Escola Secundária, Portugal	18 valores.

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2006/09/01 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1989/04/15 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07 - 2024/07	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

1989/04/20 - 1989/04/20	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Remédio Marques. "“A conexão material entre o objeto processual apresentado pelo autor e o pedido reconvencional - A propósito de um caso concreto”". Revista Eletrónica de Direito 30 1 (2023): Acesso aberto • No prelo Remédio Marques. "Ação de nulidade de negócio jurídico: ação (declarativa) constitutiva ou ação de simples apreciação?". Coimbra Business Review 1 (2023): 62-71. Remédio Marques. ""A realização de ensaios clínicos e a destruição da novidade da invenção patenteável ou patenteada”". Revista de Direito Intelectual 1 (2023): 133-170. Publicado Remédio Marques. "“Algumas reflexões sobre a saúde e a propriedade industrial no atual contexto internacional”". Revista de Direito Intelectual 2 (2023): 249-281. Publicado Remédio Marques. "“Normas processuais aplicáveis no Tribunal Unificado de Patentes – “Nacionalismo processual” versus “europeização” do Processo Civil em matéria de direito de patente”". Revista de Direito Intelectual 2 (2023): 81-144. Publicado Direito. "3. “A densificação do conceito de ‘oferta’ previsto no art. 102.º, n.º 2, alíneas a) e c), do Código da Propriedade Industrial: A apresentação de propostas de fornecimento de medicamentos genéricos no contexto da aquisição de medicamentos pelos hospitais públicos / Acordos-Quadro”". Revista de Direito Intelectual 2 (2022): 98-147. Publicado Remédio Marques. "2. “Responsabilidade Civil e Contrato (o caso das vacinas Covid-19 – Algumas dimensões substantivas e processuais”". Revista de Direito da Responsabilidade ano 4 (2022): 1076-1121. Acesso aberto • Publicado Remédio Marques. "“Protecção da aparência de componentes de produtos complexos e produtos consumíveis – Anotação ao Acórdão da Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia, de 23/08/2021 (Miele Computer Cie KG v Green Label Manufacturing Europe Limited)”". Revista de Direito Intelectual 1 (2022): 271-295. Publicado Remédio Marques. "“A indignidade sucessória do artigo 2034.º alínea a), do Código Civil português – Pode ser dispensada a específica declaração judicial de indignidade sucessória do criminoso em relação a cada uma das heranças posteriormente abertas por óbito das pessoas aí mencionadas?”,". Revista Eletrónica de Direito 28 (2022): 83-126. Acesso aberto • Publicado Remédio Marques. "“O direito de prioridade unionista e os critérios de determinação da identidade do(s) requerente(s) de uma patente europeia, nacional ou via PCT alicerçada num primeiro pedido”". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor 42 (2022): 213-236. Publicado Marques, João. "6. «A distribuição dinâmica do ónus da prova em Portugal? – Algumas reflexões face a alguns outros ordenamentos jurídicos, em particular o brasileiro».". Boletim da Faculdade de direito de Coimbra vol. 97 Tomo I (2022): No prelo Remédio Marques. "1. “Fideicomisso irregular, litisconsórcio necessário e redução de contrato promessa de partilha – A propósito de um caso concreto”". Jurismat - Revista Jurídica 15 (2022): 227-263. Publicado Marques, João. "Invalidade (ou recusa da concessão) de marca com base em má fé /concorrência desleal do titular».". Revista de Direito Intelectual 1/2021 (2021): 75-132. Publicado Marques, João. "«Um olhar ao derredor da nulidade e da dispensa do casamento católico, à luz da nova concordata, e o seu reconhecimento e execução em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia», in Julgar, n.º 40". Julgar n.º 40 (2020): 121-152. Publicado Marques, João. "«O regime de bens e o exercício de direitos sociais relativamente a quota de sociedade comercial – Em particular, a legitimidade para requerer inquérito judicial por parte de (ex)cônjuge do sócio»". ano 17 34 (2020): 25-55. Publicado Marques, João. "«São os direitos de propriedade industrial úteis para a nossa saúde? A articulação entre o direito de patente e a regulação farmacêutica perante as epidemias e as pandemias»". Revista de Direito Inelectual n.º 2 (2020): 121-158. Publicado Marques, João. "«Âmbito de proteção e dependência entre direitos de patente», in: Revistorâneo e Cop. 92-130, acessível no seguinte endereço: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/391-ambito-de-protecao-e-dependencia-entre-direitos-de-patente". Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição - PIDCC n.º 3 (2020): 92-130. Acesso aberto • Publicado Marques, João. "«Contrato de depósito, o direito de autor, os diretos industriais e a infração do direito exclusivo de distribuição de mercadorias guardadas em depósito»,.". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 96 tomo II (2020): 761-783. Publicado Marques, João. "«A reforma de 2015 da legislação mineira em Portugal e os constrangimentos resultantes da ponderação da existência dos instrumentos normativos de ordenamento do território».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 96 Tomo II (2020): 1193-1126. Publicado Marques, João. "«O nascimento, a titularidade e algumas vicissitudes do direito à patente no novo CPI de 2018».". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2020): 41-86. Publicado Marques, João. "«O Projeto do Novo CPI – algumas notas em matéria de patentes, marcas e proteção dos segredos de negócios».". Vida Judiciária (2019): 21-26. Publicado Marques, João. "«Efeitos da ação modificativa arbitral em título executivo formado no primeiro processo objeto de execução pendente – adaptação do título executivo versus caducidade do título formado no primeiro processo».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 95 Tomo II (2019): 1077-1130. Acesso aberto Marques, João. "«A alteração da Lei n.º 62/2011 em matéria de patentes e certificados complementares de proteção no setor dos medicamentos: o fim da arbitragem necessária»,.". Revista Internacional de Arbitragem e de Conciliação n.º 12 (2019): 93-131. Publicado Marques, João. "20. «Um Novo Ilícito no Direito de Patentes português: a infração indireta – características deste ilícito no CPI de 2018»,.". Revista de Direito I>ntzelectual n.º 2 (2019): 107-132. Publicado Marques, João. "«O Art. 3.º, Alínea a), do Regulamento (CE) n.º 469/2009: Teste da Divulgação / Teste da Infração / Teste do Âmbito de Proteção / Contributo Inventivo – Quo Vadis TJUE?". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2019): 67-103. Publicado Marques, João. "«Direito de preferência na aquisição de quinhão hereditário exercido por cessionário de quinhão da mesma herança».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra vol. 95 Tomo II (2019): 1571-1596. Publicado Marques, João. "«Algumas linhas de fronteira entre o contrato a favor de terceiros e os pactos sucessórios no quadro das associações mutualistas. Anotação ao acórdão do STJ, de 10.01.2017, proc. n.º 2303/12.2YXLSB-B.L1.S1.6,ª secção».". Cooperativismo e Economía Social n.º 48 (2018): 281-293. Publicado Marques, João. "«Congresso de Propriedade Intelectual e Inovação – Universidade de Coimbra».". Revista de Direito Intelectual n.º 2 (2018): 283-286. Publicado Marques, João. "«Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial».". Revista de Direito Intelectual n.º 2 (2018): 231-248. Publicado Marques, João. "«Nótula sobre a proposta de revisão do regime de arbitragem necessária criado pela da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro» .". Revista de Direito Intelectual n.º 2 (2018): 248-255. Publicado Marques, João. "«A Patente Europeia de Efeito Unitário e as Consequências da Saída do Reino Unido da União Europeia».". Revsita de Direito Intelectual n.º 1 (2018): 43-76. Publicado Marques, João. "«Algumas Notas Sobre a Revisão do CPI, no Quadro do Grupo de Trabalho Constituído na Secretaria de Estado da Justiça – Referência Especial à Alteração da Lei n.º 62/2011»,.". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2018): 195-225. Publicado Marques, João. "«Em torno do Planeamento Sucessório – O Código Civil Português e as Formas alternativas de Sucessão Mortis Causa».". Boletim da Faculdade de Direito de coimbra Vol. 94 Tomo I (2018): 77-140. Publicado Marques, João. "«O (Ex-)Cônjuge de Sócio de Sociedade Comercial Adquire a Qualidade de Sócio? — Designadamente Para o Efeito de Requerer Inquérito Judicial?».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 94 Tomo II (2018): 1351-1397. Publicado Marques, João. "«Negócios Processuais e o Processo Executivo Português».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 94 Tomo 2 (2018): 1053-1096. Publicado Marques, João. "«A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português – com um olhar para o direito da União Europeia / Copyright law in the digital age and the portuguese legal system – with a look to the European Copyright law» = «A Tutela Dos Direitos De Autor À Luz Da Era Digital No Ordenamento Jurídico Português — Com Um Olhar Para O Direito Da União Europeia»,". Propriedad Intelectual ano 16 n.º 20 (2017): Publicado Marques, João. "«Bis in idem: em torno da competência dos tribunais arbitrais necessários para apreciar a questão da invalidade da patente com efeitos inter partes – anotação ao acórdão do STJ, de 14 de dezembro de 2016 (Proc. n.º 1248/14.6YRLSB.S1)»". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2017): 305-362. Publicado Marques, João; Marques, Roberta Fernandes emédi. "«A natureza e o licere de pedido de patente de invenção no Brasil – Concorrência Desleal e Direito da Concorrência em matéria de medicamentos genéricos perante (ameaça de) ajuizamento de ação de infração por parte de requerente de pedido de patente de medicamento de referência» (em coautoria)". vol. 11 (2017): 1-61. Acesso aberto • Publicado Marques, João. "«A Tutela Dos Direitos De Autor À Luz Da Era Digital No Ordenamento Jurídico Português — Com Um Olhar Para O Direito Da União Europeia»,.". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 94 Tomo II (2017): 651-691. Publicado Marques, João. "«Registo de marcas e secondary meaning - O caso «O LICOR DE PORTUGAL»: Comentário às decisões do Tribunal da Propriedade Intelectual, de 3 de Junho de 2015 – Proc. n.º 108/14.5YHLSB, de da Relação de Lisboa, de 9 de Dezembro de 2015».". Actas de Derecho de Autor y Derecho Industrial Vol. 35 (2016): 485-501. Publicado Marques, João. "«Discurso de Petição de Grau».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 92 (2016): 485-488. Publicado Marques, João. "«Os poderes da Relação em matéria de presunções judiciais e o controlo do STJ sobre o exercício de tais poderes».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Vol. 92 (2016): 757-825. Publicado Marques, João. "«Elogio dos Apresentantes».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra vol. 92 Tomo I (2016): 529-546. Marques, João. "«O Direito das Sucessões nos 100 Anos do Boletim da Faculdade de Direito».". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 91 (2015): 601-634. Publicado Marques, João. "«O montante máximo da prestação social a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 5/2015, de 19.3.2015, Proc. 252/08.8TBSRP-B-A.E1.S1-A».". Cadernos de Direito Privado (2015): 37-58. Publicado Marques, João. "«Patentes de segundo e ulterior uso terapêutico de substâncias químicas conhecidas versus patentes de produtos reivindicados por meio do processo por que são obtidos (product-by-process claims)».". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Marcial Pons vol. 35 (2015): 211-238. Publicado Marques, João. "«O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas: recentes desenvolvimentos na União Europeia».". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2015): 255-308. Publicado Marques, João. "«O Conteúdo e o Alcance da Excepção “Roche-Bolar” na União Europeia, em Especial no que Respeita à Posição dos Fornecedores da Substância Activa dos Medicamentos Genéricos Protegida por Patente ou Certificado complementar de Proteção – Um Novo Desafio ao Tribunal de Justiça».". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Marcial Pons 34 (2014): 457-474. Publicado Marques, João. "«O âmbito de isenção subjetiva das custas processuais de instituições particulares de solidariedade social».". Cooperativismo e Economía Social. n.º 34 (2014): 163-175. Publicado Marques, João. "«O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica».". Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição, PIDCC. n.º 5 (2014): 323-370. Publicado Marques, João. "«A Arbitrabilidade da Exceção de Invalidade de Patente no Quadro da Lei n.º 62/2011 – Anotação ao acórdão da Relação de Lisboa, de 13 de fevereiro de 2014 (proc. n.º 13.7YRLSB-2)».". Revista de Direito Intelectual n.º 2 (2014): Publicado Marques, João. "«A Arbitrabilidade dos Litígios e a Dedução de Providências Cautelares por Empresas de Medicamentos de Referência, na Sequência da Aprovação de Medicamentos Genéricos».". Revista de Direito Intelectual n.º 1 (2014): 33-100. Publicado Marques, João. "Reivindicações: Algumas Reflexões sobre a sua Interpretação e a Fundamentação dos Critérios de Decisão em Litígios de Patentes.". Actas de Derecho Industrial Y Derecho de Autor vol. 33 (2013): 207-232. Publicado Marques, João. "Algumas notas sobre a determinação e fixação dos custos da arbitragem, incluindo os honorários dos Juízes-Árbitros.". n.º 6 (2013): 97-137. Publicado Marques, João. "Em torno da interpretação das decisões judiciais – O limite temporal final para a definição dos Direitos conferidos ao trabalhador no quadro das remunerações intercalares por despedimento ilícito.". Lusíada - Direito n.ºs 7/8 (2013): 73-107. Publicado Marques, João. "«O Regime Jurídico Geral da Marca e a Marca Farmacêutica»,". Direito Industrial Vol. VIII (2012): 273-323. Publicado Marques, João. "«Direito de Autor e Licença Compulsória»". Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 86 (2012): 49-118. Publicado Marques, João. "«O objecto e o âmbito de proteção do certificado complementar de protecção para medicamentos de uso humano – Jurisprudência e tendências recentes»". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor 32 (2012): Publicado Marques, João. "«O objecto do certificado complementar de proteção para medicamentos – Acs. do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24.11.2011, Proc. C-322/10 e Proc. C-422/10»". Cadernos de Direito Privado nº 38 (2012): 28-51. Publicado Marques, João. "«Sucessão de leis de patentes no tempo: a junção de reivindicações de produto químico ou farmacêutico a pedidos de patentes de processo nos procedimentos nacionais pendentes no INPI na data de início de vigência do CPI de 1995 – Supremo Tribunal de Justiça, Revista em Acção Ordinária n.º 598/08.5TBCBR.C1.S1, da 2.ª Secção Cível, Acórdão de 27 de Janeiro de 2010»". O Direito V 141º (2012): Publicado Marques, João. "«A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos»". Julgar 16 (2012): 137-172. Publicado Marques, João. "«Alguns Aspectos Processuais na Tutela da Personalidade Humana na Revisão do Código de Processo Civil»". Revista da Ordem dos Advogados nº 2 (2012): 653-675. Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro	Remédio Marques. ""Art. 27.º"". In Convenção Sobre os Direitos da Criança. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024. Em revisão Remédio Marques. ""Convenção de Arbitragem e Contrato de Sociedade”". In Governação das Sociedades e outros temas - Aproximando Portugal, China e mundo da língua portuguesa, 167-185. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade, 2024. No prelo Remédio Marques. "“Biotechnological Patents, Compulsory Licensing and SARS-COV-2 in a Pandemic and Epidemic Context”". In Blue Planet Law - The Ecology of our Economic and Technological WorldSpringer's. Berlin, Alemanha: Spinger, 2023. No prelo Remédio Marques. ""A licença obrigatória de direito de patente por motivos de interesse público e a pandemia SARS-CoV-2: Considerações no direito constituído e de lege ferenda”". In Economia Colaborativa, 589-630. Braga, Portugal: Universidade do Minho Editora, 2023. No prelo Remédio Marques. ""Defesa preventiva e providências cautelares: a introdução, em Portugal, do “requerimento de proteção”, face ao possível decretamento de providência cautelar inaudita altera parte – A questão no quadro da propriedade intelectual”". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor JOSÉ De OLIVEIRA ASCENSÃO, 1081-1115. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Remédio Marques. "“A licença obrigatória de direito de patente por motivos de interesse público e a pandemia SARS-CoV-2: Considerações no direito constituído e de lege ferenda”,". In Economia Colaborativa, 589-630. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023. Publicado Remédio Marques. "“Biotechnological Patents, Compulsory Licensing and SARS-COV-2 in a Pandemic and Epidemic Context”". In Blue Planet Law - The Ecology of our Economic and Technological, Sustainable Development Goals Series, 253-264. Springer, 2023. Publicado Remédio Marques. "“Introdução: Saúde e Propriedade Intelectual”". In Saúde & Propriedade Intelectual, 14-55. Curitiba, Brasil: GEGAI, IODA (Instituto Observatório Direito Autoral), 2023. Publicado Remédio Marques. "Artigo 21.º - Proibição da Obtenção de Lucros". In Convenção Para a Proteção dos Direitos do Homem e da dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, 473-497. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Publicado Remédio Marques. "Artigo 22.º - Utilização de partes colhidas no corpo humano". In Convenção Para a Proteção dos Direitos do Homem e da dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, 499-523. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Publicado Marques, João. "Convenção de Arbitragem e Contrato de Sociedade».". Luanda, Angola: Almedina, 2021. No prelo Marques, João. 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"«O Transexualismo e a Mudança Legal de Sexo no Direito Comparado, Tendo em Vista o Ordenamento Jurídico de Macau – Visão Médico-Jurídica».". 783-830. Macau: Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2018. Publicado Marques, João. "«Vulnerabilidade e acesso aos medicamentos».". In Vulnerabilitie(s) Law and Rights/Vulnerabilidad(s) e Direito(s)/Vulnerabilida(es) y Derecho(s), Book of Abstracts., 15-18. Portugal: Faculdade de direito da Universidade de Coimbra, instituto Jurídico, 2018. Publicado Marques, João. "Código das Sociedades Comerciais em Comentário.". Coimbra, Portugal: Almedina, 2017. Publicado Marques, João. "«Divórcio, sucessão e participações sociais».". Coimbra: Almedina, 2016. Publicado Marques, João. "«Genética e as patentes».". In Direito da Saúde. Estudos e em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira - Genética e Procriação Medicamente Assistida, 7-45. Coimbra: Almedina, 2016. Publicado Marques, João. "«O regime da execução por dívidas conjugais no novo Código de Processo Civil – Em particular o incidente de comunicabilidade da dívida conjugal».". 191-230. Coimbra: Almedina, 2016. Publicado Marques, João. "«O prazo de caducidade do n.º 1 do artigo 1817.º do Código Civil e a cindibilidade do estado civil: o acórdão do plenário do Tribunal Constitucional n.º 24/2012 – A (in)constitucionalidade do artigo 3.º da Lei n.º 14/2009 e a sua aplicação às ações pendentes na data do seu início de vigência, instauradas antes e depois da publicação do Acórdão n.º 23/2006».". 161-218. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade, 2016. Publicado Marques, João. "«Reflexões sobre a alínea c) do artigo 1723.º do Código Civil e o Acórdão Uniformizador do S.T.J., n.º 12/2015, de 2 de Julho de 2015, à luz de uma perspectiva história».". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor CARLOS PAMPLONA CORTE-REAL, 131-144. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Publicado Marques, João. "«Patentes de Programas de computador e sistemas informáticos de jogos electrónicos - métodos de exercício de actividades económicas»».". 807-842. Coimbra: Almedina, 2015. Publicado Marques, João. "Arbitragem Necessária e Patentes Farmacêuticas em Portugal: Questões não Resolvidas na Lei n.º 62/2011.". In Estudios de Derecho Mercantil, Libro homenage al Prof. Dr. h.c. José Antonio Gómez Segade., 831-848. Santiago de Compostela, Madrid, Barcelona: Marcial Pons, 2013. Publicado Marques, João. "«Reflexões sobre a protecção jurídica das ciências da vida: a propriedade intelectual e a biotecnologia»". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor JORGE MIRANDA, 829-854. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Marques, João. "«Títulos Europeus de Propriedade Intelectual – Nótula Sobre o Artigo 118.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia»". 383-406. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Marques, João. "O Âmbito de «Proteção das Patentes (Químicas e Farmacêuticas e Biotecnológicas) – Recentes Desenvolvimentos na União Europeia»". 527-609. Rio de Janeiro, Brasil: Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, 2012. Publicado
Livro	Remédio Marques. O (Novo) Tribunal Unificado de Patentes - Competência e Regras de Processo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024. No prelo Remédio Marques. Direto das Sucessões - Estudos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023. Publicado Remédio Marques. Comentário ao Código das Sociedades Comerciais. Coimbra: Almedina. 2023. Publicado Remédio Marques. Direito das Sucessões – Estudos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023. Publicado Remédio Marques. Tutela Cautelar e Inibitória no Quadro da Propriedade Intelectual. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023. Publicado Remédio Marques. O Cultivo e a Comercialização de Organismos Geneticamente Modificados – Alguns problemas substantivos, procedimentais e processuais. Coimbra: Almedina. 2023. Publicado Remédio Marques. Direito Processual Civil da Propriedade Industrial. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Publicado Remédio Marques. 5. Estudos de Direito da Família. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022. Publicado Marques, João. 1. Direito Europeu de Patentes e Marcas.. Coimbra: Almedina. 2021. Publicado Marques, João. 2. Código da Propriedade Industrial Anotado,. Coimbra: Almedina. 2021. Publicado Marques, João. 5. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Marques, João. 9. Treaty of Lisbon, Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Publicado Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Publicado Marques, João. Código Civil Anotado. Lisboa, Portugal: Almedina. 2019. Publicado Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra: Almedina. 2018. Publicado Marques, João. Treaty of Lisbon, Article-By-Article Commentary On The European Union Treaties.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018. Publicado Marques, João. Código Cooperativo Anotado.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018. Publicado Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra: Almedina. 2017. Publicado Marques, João; coord. M. COUTINHO DE ABREU. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017. Publicado Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário .. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016. Publicado Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014. Publicado Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário, vol. VI (Artigos 373.º a 480.º).. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013. Publicado Marques, João. Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012. Publicado
Prefácio / Posfácio	Remédio Marques. "O contrato de jogo". Prefácio para O Contrato de Jogo, o Contrato de aposta e o Contato de Swap de Taxas de Juro: Incursões Dogmáticas na Zona de Confluência Inclusiva entre o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito do Jogo e o Direito dos Valores Mobiliários, 11-15. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2022. Publicado Marques, João. "Prefácio - As invenções biotecnológicas e a relação Universidade / Empresa". Prefácio para PEDRO ACCIOLY PEIXOTO NETO, A relação jurídica universidade-empresa: inovação e desenvolvimento nacional,. Belo Horizonte, Brasil: Dialética. 2021. Publicado Marques, João. "Ónus da prova e dinamização da prova em Processo Civil.". Prefácio para VÍTOR LUÍS DE ALMEIDA, Dinamização do ônus da prova no sistema processual cooperativo., 17-33. São Paulo, Brasil: Editora D'Plácido. 2021. Publicado Marques, João. "Desjudicialização do Processo de Execução.". Prefácio para RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS, Desjudicialização do Processo de Execução – O modelo português como alternativa estratégica para a execução brasileira,, 12-19. Curitiba, Brasil: Juruá. 2015. Publicado Marques, João. "Prefácio da obra «Arbitragem Voluntária como Meio Extrajudicial de Resolução de Conflitos em Angola».". Prefácio para Arbitragem Voluntária como Meio Extrajudicial de Resolução de Conflitos em Angola (CORREIA FERNANDES BARTOLOMEU)., 1-6. Luanda, Coimbra, Angola: Almedina. 2014. Publicado Marques, João. "«Proteção Jurídica das Ciências da Vida»". 9-25. Rio de Janeiro, Brasil: Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI). 2012. Publicado
Revisão de livro	Marques, João. "A Responsabilidade Civil da Empresa Perante os Investidores (sócios e acionistas).". vol. 94, Tomo II (2018): 1585-1599. Publicado

Atividades

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2022/11/17 - Atual	X Congresso Intercontinental de Direito Civil Congresso
2022/11/12 - Atual	1.º Curso de Pós-Graduação “O novo Direito das Crianças e Jovens – Prof. Doutor Guilherme de Oliveira”. Orador Conferência
2022/11/11 - Atual	Seminário “Novos Desenvolvimentos nos Seguros de Danos”. Moderador. Seminário
2022/11/04 - Atual	Ética, Plágio e Direitos Autorais Conferência	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/11/03 - Atual	Desenvolvimento tecnológico e acesso universal a produtos de saúde: repensar o regime jurídico do direito de patente e os outros exclusivos industriais Congresso	XVI Congresso de Direito Autoral e Interesse Público (CODAIP), Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI), Curitiba, Paraná, Brasil Universidade Federal do Paraná Setor de Educação, Brasil
2022/10/14 - Atual	Aquisição da Prova e a Sentença em Processo Civil: Prova Ilícita, Prova Vinculada e Presunções Judiciais e Valor Extraprocessual das Provas. Orador Encontro	Ordem dos Advogados, Portugal Instituto de Apoio ao Direito, Ordem dos Advogados, Portugal
2022/09/30 - Atual	A anulação de sentenças arbitrais na jurisprudência dos tribunais superiores portugueses Seminário	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2022/07/20 - Atual	Alimentos Devidos a Jovens Maiores Seminário	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/07/15 - Atual	Responsabilidade civil e contrato no caso da vacina COVID-19: o caso da Pfizer Seminário	Diálogos Jurídicos Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
2022/07/13 - Atual	Direito da Propriedade Intelectual Seminário	Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania Associação de Estudos Europeus, Portugal
2022/07/07 - Atual	Estratégias de Litigância em Matéria de Patentes Seminário	Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal
2022/06/23 - Atual	Identidade de Género e Direito Seminário	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/06/23 - Atual	Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual Seminário	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/04/09 - Atual	Patentes de Produtos Farmacêuticos Seminário	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/03/31 - Atual	. Registo de patentes e Biotecnologia Seminário	Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal, Portugal
2022/02/16 - Atual	O contrato a favor de terceiro e os pactos sucessórios: linhas de fronteira e questões atuais Seminário	III Curso de Pós-Graduação e Direito das Crianças, Família e Sucessões Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/01/29 - Atual	Desenhos ou Modelos e a Proteção das Partes Componentes de Produtos Complexos – dois Recentes Casos na Jurisprudência da União Europeia Seminário	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/01/20 - Atual	O medicamento e a propriedade industrial. Orador. Seminário	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2022/01/08 - Atual	Biotecnologias e Propriedade Intelectual Seminário	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/11/13 - Atual	V Congresso da Propriedade Intelectual. Orador Congresso	Direito de Patente e segredos comerciais no contexto pandémico Editora almedina, Portugal
2022/03/31 - 2022/03/31	Transexualismo e o Direito Seminário	Centro de Estudos de Direito Notarial e Registal, Portugal
2021/11/18 - 2021/11/19	IX Congresso Intercontinental de Direito Civil. Orador. Congresso	A atuação e os limites do princípio da gestão processual no atual Direito Processual Civil. Academia Sino-Lusófona, Portugal
2021/11/10 - 2021/11/12	2021 WIPO Intellectual Property Judges Forum. Participante. Encontro	Organização Mundial da Propriedade Intelectual , Suiça
2021/06/15 - 2021/06/15	XVI Seminário Internacional de Propriedade Intelectual. Orador. Seminário	Direito à (e de) patente e transferência de tecnologia. Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Humanas, Brasil

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2015 - Atual	Cooperativismo E Economía Social (1130-2682)	Universidade de vigo / Andavira Editora
2014 - Atual	Revista de Direito Intelectual (2183-2587)	Almedina
2010 - Atual	Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família (1645-9660)	Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2009 - Atual	Actas de Derecho Industrial Y Derecho de Autor (1139-3289)	Marcial Pons, Ediciones Jurídicas Y Sociales, S.A.

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização
2021/07 - 2021/10	Peer review de um projeto de publicação de um livro ("GREEN INNOVATION AND DIFFUSION OF GREEN TECHNOLOGY: ANALYSING THE ROLE OF PATENT PROTECTION") Avaliador	Taylor & Francis Group, Reino Unido Routledge, Reino Unido
2019 - 2020	Vogal da Comissão Ad Hoc criada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para revalidação de diplomas estrangeiros de doutoramento em Direito, desde o ano letivo de 2019/2020. Membro	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2020	Vogal da Comissão dos Exames Ad Hoc sobre Direito Positivo Português, desde 2008 até 2020, constituída na Faculdade de Direito de Coimbra, para efeitos de equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior. Membro	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2014	Presidente do Júri dos Exames de Acesso ao Ensino Superior Para Maiores de 23 Anos, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre janeiro de 2007 e janeiro de 2014. Presidente	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2006/09/01 - Atual	Direito Processual Civil I	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1989/04/15 - Atual	Direito da Família e das Sucessões	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2018 - Atual	Fundação Francisco Salgado Zenha, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.	Vogal
2014 - Atual	Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra	Presidente da Assembleia-Geral
2014 - Atual	Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra	Vogal do Conselho Fiscal.
2004 - Atual	Instituto de Direito das empresas e do Trabalho - IDET. Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.	Associado.

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2018/09 - Atual	Membro do Grupo de Revisão do Código da Propriedade Industrial, na Secretaria de Estado da Justiça, em representação da Associação Portuguesa de direito Intelectual, desde setembro de 2018. Membro	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2016/10 - Atual	Membro do Conselho Consultivo do Tribunal Unificado de Patentes, por indicação do Instituto Nacional da propriedade Industrial, e por nomeação da Senhora Ministra da Justiça, na sequência da adesão da República Portuguesa ao Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, por meio da Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015, de 10 de abril, e do Decreto do Presidente da República n.º 90/2015, de 6 de agosto. Membro
2009 - Atual	Membro da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, desde setembro de 2009.	Universidade de Coimbra, Faculdade de Medicina, Portugal
2020 - 2020	Membro do Painel de Avaliadores (área de Direito) no processo de seleção de candidaturas a bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT – 2020). Consultor	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2009 - 2011	Membro das Comissões de Reforma do Processo Civil, constituídas, respetivamente, pelos XVIII e XIX Governos Constitucionais (2009-2011), que conduziram à aprovação do novo Código de Processo Civil de 2013. Membro

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2011 - Atual	Membro do Júri «PRÉMIO ESCOLAR DOUTOR JOSÉ ALBERTO DOS REIS», instituído por esta Fundação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde o ano letivo de 2011/2012 até ao presente.	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011	Membro do Júri do «PRÉMIO DOUTOR MANUEL DE ANDRADE», organizado pela Câmara Municipal de Estarreja, em 2011.	Câmara Municipal de Estarreja, Portugal

Processo legal

	Descrição da atividade	Caso
2021 - Atual	Integra o Painel de Juízes-Árbitros do Centro de Arbitragem Comercial do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto
2014 - Atual	Integra o Painel de Juízes-Árbitros de CONCORDIA, Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos de Arbitragem.
2013 - Atual	Integra o Painel de Juízes-Árbitros no Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações (ARBITRARE).
2012 - Atual	Integra o Painel de Juízes-Árbitros no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
2004 - 2004	Participação como Perito em arbitragem, em Londres, no IIC Internacional Court of Arbitration (International Chamber of Commerce).	República de Angola c. De BEERS