Curriculum Vitae
ANA PAULA PINTO FERREIRA LOURENÇO
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- ANA PAULA PINTO FERREIRA LOURENÇO
Nomes de citação
- Lourenço, Ana Paula Pinto
Identificadores de autor
- Ciência ID
- B91A-A014-C733
- ORCID iD
- 0000-0001-5963-8672
Endereços de correio eletrónico
- ap.pintolourenco@gmail.com (Profissional)
- alourenco@autonoma.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
- Ciências Sociais - Ciências da Comunicação
- Humanidades - Outras Humanidades
- Humanidades - Filosofia, Ética e Religião
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Inglês | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2022 - 2023/03/14
Concluído
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Children's Human Rights - An Interdisciplinary Introduction (MOOC). (Postgraduate Certificate)
Especialização em Children's Rights
Université de Genève, Suiça
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2017 - 2017
Concluído
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3.º curso de formação profissional em audição da criança (Outros)
Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida, Portugal
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2016 - 2017
Concluído
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Training Activities for legal experts in children rights (Outros)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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2016 - 2016
Concluído
|
Improving Juvenile Justice Systems in Europe: Training for professionals (Outros)
Ministério da Justica, Portugal
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2012
Concluído
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Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI (Diploma de especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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17 (dezassete) |
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2011/01/22 - 2011/03/26
Concluído
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Introdução ao profilling (Outros)
Especialização em Criminologia
Associação Central de Psicologia, Portugal
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2006 - 2006
Concluído
|
II Curso de Pós-graduação em Responsabilidade Médica (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
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2005
Concluído
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Curso de Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Publicidade e Segredo em Processo Penal, do Segredo de Justiça em Particular" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Bom com Distinção, 16 valores |
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2003 - 2003
Concluído
|
Curso intensivo sobre o novo Código do Trabalho (Outros)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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1999/09 - 2001/07
Concluído
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Pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais (Pós-Graduação)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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1999 - 1999
Concluído
|
Curso de Verão de Direito Comunitário (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
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1998
Concluído
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Direito (Licenciatura)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
"sem tese" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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15 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022 - Atual | Investigador (Investigação) | Departamento de Ciências de Comunicação da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| NIP-C@M - Núcleo de Investigação em práticas contemporâneas mediáticas, Portugal | ||
| 2005/09 - Atual | Investigador (Investigação) | RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2005/09/01 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 1998/09/01 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2014 - 2023 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Instituto Superior de Psicologia Aplicada Centro de Investigacao, Portugal |
| 2011/02 - 2022/02 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 1998/09 - 2005/09 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2003/09 - 2004/07 | Assistente (Docente Universitário) | Grupo Lusófona, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/12/19 - Atual | Representante Permanente da Comissão Nacional de Proteção de Dados no Conselho Superior de Estatística para o triénio 2024-2026 | Conselho Superior de Estatística, Portugal |
| 2023/12 - Atual | Representante (suplente) da CNPD no Grupo de Trabalho Violência Digital y Salud Digital Red Iberoamericana de Protección de Datos | Red Iberoamericana de Protección de Datos (RIDP), Portugal |
| 2022 - Atual | Representante da CNPD na Fining Task Force, do EDPB (European Data Protection Board)para elaboração das Guidelines 4/2022 on the calculation of administrative fines under the GDPR | Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal |
| European Data Protection Board, Bélgica | ||
| 2020/07/10 - Atual | Vogal | Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal |
| 2014/12/01 - 2015/10/25 | Assistente da Direcção | Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2006/07/01 - 2007/07/31 | Subdirector de Unidade Orgânica | Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Ponto de contacto entre a CNPD e o INA (Instituto Nacional e Administração) na execução do Protocolo celebrado entre aquelas entidades com vista à formação de trabalhadors da função pública. | Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal |
| 2023 - Atual | Representante da CNPD no Grupo de Trabalho Age Assurance, coordenado pelo ICO - Information Commissioner's Office (UK) | Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal |
| 2021 - Atual | Representante da CNPD na Global Privacy Assembly no Digital Education Working Group | Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal |
| 2021 - Atual | Representante da CNPD na Global Privacy Assembly no Working Group on the Role of Personal Data Protection in International Development Aid , International Humanitarian Aid and Crisis Management | Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal |
| 2016/11/01 - 2021/09/01 | Coordenadora da Pós-graduação em Criminologia e Investigação Criminal | Universidade Lusófona, Portugal |
| 2016/11/18 - 2021/07/31 | Co-coordenadora e docente na Pós-Graduação em Criminologia e Investigação Criminal (unidades curriculares 1. Direitos Fundamentais e Investigação Criminal; 2. Institutos Especiais de Processo Penal) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2009 - 2018 | Elemento do Centro de Investigação | Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal |
| 2015/11/27 - 2017/10/18 | Adjunta da Ministra da Administração Interna e chefe de gabinete em substituição | Ministério da Administração Interna, Portugal |
| 2008/09/01 - 2015/09/30 | Assistente Especialista Licenciatura de Direito - UC de Direito Penal I, II e III e de Direito Processual I e II e Direitos das Crianças e Jovens. Licenciatura em Solicitadora - Direito e Processo | Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal |
| 2013/11/15 - 2014/10/30 | Co-coordenadora e docente na Pós-Graduação em Criminologia e Investigação Criminal. | Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal |
| 2000/12/06 - 2012/01/31 | Advogada, trabalhando privilegiadamente a área penal, obrigacional e contratual. | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2006/09/01 - 2007/07/30 | Docente Convidada Unidade Curricular "Organização do Estado e da Administração Pública", no curso de Modernização e Gestão Autárquica, Programa Operacional da Região Centro . | Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA), Portugal |
| 2004/09/01 - 2006/07/31 | Docente Módulo " Direito do Trabalho" no curso de Práticas Integradas de Recursos Humanos e Direito do Trabalho e no curso de Direito do Trabalho. | Centro de Estudos Empresariais, Lda, Portugal |
| 2005/09/01 - 2006/06/30 | Docente Convidada da unidade curricular "A Cultura do Estado e o Direito", no curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da Cultura e do Património. | Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA), Portugal |
| 2004/01/09 - 2004/04/29 | Co-coordenadora Científica e docente Pós-Graduação em "Sexologia Forense" | Instituto Sócrates da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2002/01/25 - 2002/12/07 | Co-coordenadora pedagógica do Ciclo de Conferências "Risk Management Forum, Direito da Responsabilidade e do Risco na Banca e nos Seguros". | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Projetos
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019 - 2020 | Restorative Justice: Strategies for Change (RJS4C)
Outra
European Forum for Restorative Justice, Bélgica
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| 1998/09 - 2002/02 | Programa Malhôa - Programa de Investigação/acção na área da delinquência, Delinquência Juvenil e toxicodependência
Elemento do Núcleo Coordenador
Investigador
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em jornal |
|
| Artigo em revista |
|
| Artigo em revista (magazine) |
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| Capítulo de livro |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2017 - Atual | Publicidade e segredo em Processo Penal
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017 - Atual | Adolescente infractor e a aplicabilidade de normas de Direito Internacional e a eficácia de medidas socio-educativas no Brasil
e Portugal
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2015 - Atual | A função do defensor em sede de julgamento na ausência de qualquer contacto pessoal com o arguido e a não comparência do arguido
regularmente notificado
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2019 - 2023/07/17 | Jovens em conflito com a lei: uma reflexão luso-brasileira das medidas tutelares educativas e socio-educativas
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2019/05/19 - 2023/03/07 | Limites do consenso na Justiça Criminal: acordos de sentença nos sistemas brasileiro e português
Coorientador
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Ciências Jurídicas - Direito em Acção (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2018 - 2021/12/14 | A gnoseologia inquisitória na obtenção de provas e a necessidade de quebra da cadeia de custódia das interceptações telefónicas
com o forma de qualidade epistémica.
Coorientador
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Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2018 - 2021/06/25 | Abuso sexual de crianças: uma perspectiva luso-brasileira
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2021/06/14 | Medidas protetivas e coibição de violência contra as mulheres: uma leitura Luso-brasileira.
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2018 - 2021/06/07 | Para além de toda a dúvida razoável: à procura de um standard probatório.
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2018/10/30 - 2021/03/22 | Protecção Internacional de Direitos Humanos: do tráfico de seres humanos aos mecanismos de protecção à vítima em Angola
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2018/09/19 - 2021 | A Efectividade do programa de compliance nas instituições financeiras e o crime de branqueamento de capitais
Coorientador de Fernanda Rocha Fragoso
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Direito (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2020/11/24 | A excepcionalidade da adoção internacional eo princípio do melhor interesse da criança
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2019/07/08 | Direito Penal e Terrorismo: Regime Penal e persecutório no Brasil e Portugal
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2019 | O compliance como mecanismo de contenção de lavagem de capitais e do terrorismo transacional
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2019 | Intercepção das comunicações telefónicas por particular sem autorização
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2019 | Mulheres no Cárcere: Direito e garantias à luz das regras de Bangcoq
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2017 | A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais.
Coorientador
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Mestrado (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2016 - 2016 | O segredo de justiça no processo Penal Português
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Sistema de apoio à decisão sobre o excesso de prazo de prisão preventiva
Coorientador
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Mestrado (Mestrado)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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| 2014 - 2014 | Caracterização do abusador sexual de crianças
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2014 - 2014 | Criminalidade Juvenil: radiografia do crime juvenil, comportamentos e consequências para o jovem
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2014 - 2014 | Branqueamento de capitais
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2014 - 2014 | Depoimentos para memória futura: conteúdo programático e aplicação prática
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2013 - 2013 | A reconstituição do facto no ordenamento jurídico português.
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2013 - 2013 | A protecção atribuída à vítima de crimes, uma perspectiva no feminino
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2013 - 2013 | Escutas telefónicas, o seu regime processual penal
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2013 - 2013 | Algumas reflexões em torno do crime de homicídio.
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2012 - 2012 | Escutas telefónicas, da conformação legal e dos conhecimentos fortuitos
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2012 - 2012 | Ne bis in idem e o ordenamento jurídico-criminal chinês e português na actualidade
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/03/15 - Atual | Organização e comissão científica da Conferência O sistema de promoção de direitos e proteção de crianças e jovens, de 2015
a 2023. Oradores: Paulo Guerra – Juiz Desembargador no TRC; Maria Perquilhas – Juíza Desembargadora no TRL; Hélio Ferreira
- Coordenador Equipa Técnica Centro da CNPDPCJ; Inês Coutinho - Membro da CPCJ Coimbra.https://academy.autonoma.pt/agenda/o-sistema-de-promocao-de-direitos-e-protecao-de-criancas-e-jovens-de-2015-a-2023/
(2023/03/15)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2019/05/24 - Atual | Identificação e Avaliação de Risco no âmbito da Violência Doméstica, conferência proferida pelo Dr. António Castanho no âmbito
da Pós-Graduação em Criminologia e Investigação Criminal. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. (2019/05/24)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2023/10/23 - 2023/10/23 | Júri em moot court (área Direito Penal) - ELSA Universidade Autónoma de Lisboa (2023/10/23)
Outro (Outra)
|
ELSA - European Law Students Association Portugal , Portugal |
| 2023/10/13 - 2023/10/13 | Responsabilidades parentais: alguns aspetos. A violência doméstica e a influência na regulação das responsabilidades parentais
- Cristina Almeida e Sousa - Juíza Desembargadora; A criança nas redes sociais e as responsab parentais - Ana Paula Lourenço
; As responsabilidades parentais e o fenómeno “sharenting" e as redes sociais - Inês Sítima Craveiro; Os procedimentos de
urgência na LPCJP e as responsabilidades parentais Fernando Silva: Odete Severino moderadora.https://academy.autonoma.pt/agenda/webinar-responsabilidades-parentais-alguns-aspetos/
(2023/10/13)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2023/06/30 - 2023/06/30 | Co-organizadora e Membro da Comissão Científica - Conf. O estado da delinquência e da Criminalidade juvenil em Portugal e
o papel da Comissão de Acompanhamento da delinquência juvenil e criminalidade violenta; Jorge Costa ¿ Secretário de Estado
Adjunto e da Justiça; Carina Quaresma - Membro da CADJCV. https://academy.autonoma.pt/agenda/conferencia-o-estado-da-delinquencia-e-da-criminalidade-juvenil-em-portugal-e-o-papel-da-comissao-de-acompanhamento-da-delinquencia-juvenil-e-criminalidade-violenta/
(2023/06/30)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2023/01/13 - 2023/01/13 | Co-organizadora e Membro da Comissão Científica da Conferência - A criança é um sujeito de direitos e não objeto de direitos.
Universidade Autónoma de Lisboa, 13 de janeiro de 2023. Oradores: Embaixador Rui Macieira - Representante Permanente de
Portugal junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra Doutor Philip Jaffé - Vice-Presidente do
Comité dos Direitos da Criança, (2023/01/13 - 2023/01/13)
Conferência
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal Autonoma Academy, Portugal |
| 2023/01/05 - 2023/01/05 | Comissão científica da Conferência (webinar): Presente e Futuro dos direitos das crianças: algumas questões prementes. Rato
Legis + Autonoma Academy. Oradores Desembargador Paulo Guerra e Mestre António Castanho (2023/01/05 - 2023/01/05)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal Autonoma Academy, Portugal |
| 2019/05/22 - 2019/05/22 | Conferência -Jornadas Violência Doméstica: uma visão interdisciplinar, com a conferência Propostas legislativas em curso:
uma abordagem crítica. (2019/05/22 - 2019/05/22)
Conferência
|
ELSA Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2019/03/01 - 2019/05/22 | Jornadas Violência Doméstica: uma abordagem interdisciplinar (2019/05/22 - 2019/05/22)
Congresso (Coorganizador)
|
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2019/03/27 - 2019/03/27 | Membro da Comissão Conferência sobre as recentes alterações introduzidas no ordenamento jurídico português com a Lei n.º 49/2018,
de 14 de Agosto, que introduziu o Regime Jurídico do Maior Acompanhado (2019/03/27 - 2019/03/27)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal |
| 2017 - 2017 | Jornadas Luso-Espanholas Espaço Judicial Europeu e Processo Penal
Congresso (Outra)
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2015 - 2015 | Jornadas sobre a Convenção Europeia sobre o exercício dos direitos da criança
Congresso (Outra)
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2011 - 2011 | Jornadas Luso-Brasileiras de Cibercriminalidade
Congresso (Outra)
|
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal |
| 2011 - 2011 | Relação entre os media e Justiça
Conferência (Outra)
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2010 - 2010 | I Jornadas de Direito e Processo Penal - Novas soluções para velhos problemas
Congresso (Outra)
|
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023/10/13 - Atual | Oradora: A criança nas redes sociais e as responsabilidades parentais - Ana Paula Pinto Lourenço https://academy.autonoma.pt/agenda/webinar-responsabilidades-parentais-alguns-aspetos/
Conferência
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2023/03/15 - Atual | Moderadora da Conferência O sistema de promoção de direitos e proteção de crianças e jovens, de 2015 a 2023. Oradores: Paulo
Guerra Juiz Desembargador no TRC; Maria Perquilhas ¿ Juíza Desembargadora no TRL; Hélio Ferreira - Coordenador Equipa Técnica
Centro da CNPDPCJ; Inês Coutinho - Membro da CPCJ Coimbra.https://academy.autonoma.pt/agenda/o-sistema-de-promocao-de-direitos-e-protecao-de-criancas-e-jovens-de-2015-a-2023/
Conferência
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022/11/25 - Atual | Intervenção Direito do trabalho e Proteção de Dados - Aula Aberta organizada pelos alunos da Licenciatura de Administração
Pública
Outro
|
O papel da Comissão Nacional de Proteção de dados
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2023/05/02 - 2023/05/02 | Júri em moot court - ELSA - Universidade Lusíada
Outro
|
Moot court - Penal
ELSA - European Law Students Association Portugal , Portugal
|
| 2022/12/16 - 2022/12/16 | Moderadora no painel Proteção de pessoas em situação de sem-abrigo
Seminário
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Portugal |
| 2022/11/23 - 2022/11/23 | Moderação da mesa Desafios ao Direito Penal Material e Processual, com Doutor Carlo Ferrajoli, da Sapienza Universitá di Roma;
Flávia Noversa Loureiro, da Universidade do Minho, e Geraldo Prado, do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa.
Seminário
|
II Seminário Internacional e Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Universidade Autónoma de Lisboa Ratio Legis, Portugal
|
| 2022/06/01 - 2022/06/01 | Moderadora na mesa O Direito Penal da Criminalidade Organizada TRansnacional
I Seminário Internacional e Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Seminário
|
CORPUS DELICIT - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2021/10/30 - 2021/10/30 | Oradora no Workshop Proteção das Crianças e Jovens nos Media: Privacidade e Direitos à imagem.
Oficina (workshop)
|
Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e jOvens, Portugal
|
| 2021/05/20 - 2021/05/20 | Oradora principal conferência Sistema Penal e Tratamento de dados pessoais
Seminário
|
Universidade Europeia, Portugal
|
| 2021/04/23 - 2021/04/23 | Aula ministrada como convidada no curso de Psicologia.
Outro
|
Departamento de Psicologia da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2019/11/24 - 2019/11/24 | Júri em moot court (área Direito Penal)
Outro
|
Moot court
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
|
| 2019/10/25 - 2019/10/25 | Palestrante: Comunicação Social e os Direitos das Crianças | Que cidadania no séc. XXI
JustiçA com A, Portugal
|
| 2019/06/12 - 2019/06/12 | Oradora principal na Conferência sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado
Conferência
|
Regime Jurídico dos Maiores Acompanhados
Delegação da Ordem dos Advogados de Palmela , Portugal
|
| 2019/05/22 - 2019/05/22 | Oradora nas Jornadas Violência Doméstica: uma visão interdisciplinar, com a conferência Propostas legislativas em curso: uma
abordagem crítica.
Conferência
|
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
|
| 2019/03/27 - 2019/03/27 | Membro da Comissão Científica e moderadora na Conferência sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado
Conferência
|
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal
|
| 2019/01/24 - 2019/01/24 | Membro do Comissão Científica e Moderadora nas Jornadas sobre Violência Doméstica. Intervenção no encerramento das Jornadas
Conferência
|
Moderadora de uma mesa nas Jornadas
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal
|
| 2018/11/21 - 2018/11/21 | Moderadora na mesa Política Criminal e Criminalidade Organizada, do Seminário Internacional Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade
Organizada Transnacional.
Seminário
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CORPUS DELICIT - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2018/10/29 - 2018/10/29 | Oradora no Semanário A Justiça não funciona? Promovida pela JustiçA com A e o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia
de Coimbra a intervenção: Justiça e Direitos Humanos.
Conferência
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A JustiçA funciona?
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
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| 2018/04/03 - 2018/04/03 | Oradora - Violência Doméstica. Banco de Portugal
Conferência
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Violência Doméstica
Grupo Desportivo e Cultural do Banco de Portugal, Portugal
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| 2018/01/24 - 2018/01/24 | Oradora - intervenção: A pena de morte, nos 150 anos da sua abolição para crimes civis.
Conferência
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A pena de morte
Grupo Desportivo e Cultural do Banco de Portugal, Portugal
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| 2018 - 2018 | Membro da Comissão Científica - Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
Seminário
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Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
Universidade Autónoma de Lisboa Ratio Legis, Portugal
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| 2018 - 2018 | Organizadora Científica e Moderadora da conferência luso-Brasileira Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
Seminário
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Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
UAL - Ratio Legis, Portugal
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| 2018 - 2018 | Oradora - Violência doméstica
Conferência
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Violência doméstica
Grupo Desportivo e Cultural do Banco de Portugal, Portugal
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| 2018 - 2018 | Oradora - Liberdade religiosa, guerra e crianças-soldado
Congresso
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Liberdade Religiosa, Risco e Segurança
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017/05/30 - 2017/05/30 | Intervenção na sessão de abertura da X Conferência Crianças Desaparecidas, em representação da Senhora Ministra da Administração
Interna.
Conferência
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Instituto de Apoio à Criança, Portugal
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| 2017 - 2017 | Moderadora - Jornadas Luso-Espanholas Espaço Europeu e Cooperação Judiciária
Congresso
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Jornadas Luso-Espanholas Espaço Europeu e Cooperação Judiciária
Ratio Legis -Universidade Autónoma de Lisboa e Universidade de Burgos, Portugal
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| 2017 - 2017 | Membro da Comissão Científica - Jornadas Luso-Espanholas Espaço Europeu e Cooperação Judiciária,
Congresso
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Jornadas Luso-Espanholas Espeço Europeu e Cooperação Judiciária,
Ratio Legis - Universidade Autónoma de Lisboa e Universidade de Burgos, Portugal
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| 2017 - 2017 | Oradora - Psicologia, Direito e Justiça
Conferência
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Psicologia, Direito e Justiça
Departamento de Psicologia da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Oradora - Eutanásia, de que falamos?
Seminário
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Eutanásia do ponto de vista ético, jurídico e moral
ELSA Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
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| 2017 - 2017 | Oradora - Pena de morte, morte sem pena: nos 150 anos da abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal
Conferência
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Ciclo Desafios da Contemporaneidade ao Cristianismo,
Instituto de Cristianismo Contemporâneo,, Portugal
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| 2015 - 2015 | Oradora - Ritual e retórica: “ser” e “parecer” na afirmação da Justiça
Outro
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Acção de Formação Contínua para magistrados Comunicar a Justiça
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2015 - 2015 | Membro da Comissão Científica - Direito de participação: uma perspectiva a partir do Direito Internacional
Congresso
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Jornadas sobre a Convenção sobre o Exercício dos Direitos da Criança
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2015 - 2015 | Membro da Comissão Científica - Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança,
Congresso
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Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança,
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2015 - 2015 | Oradora - Direito de Participação: uma perspectiva a partir do Direito Internacional
Congresso
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Jornadas sobre a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2011 - 2011 | Oradora - A vigilância electrónica em Direito e Processo Penal Português
Simpósio
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II Simposium de Segurança Informática e Cibercrime – SimSIC 2011
Lab UbiNet do Instituto Politécnico de Beja, Portugal
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| 2011 - 2011 | Membro da Comissão Científica - Relação entre os media e a Justiça
Conferência
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Relação entre os media e a Justiça
Departamento de Ciências de Comunicação da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2011 - 2011 | Moderadora - Responsabilidade Penal Médica e Responsabilidade em Equipa
Conferência
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Ciclo de Conferências
HPP Saúde, Portugal
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| 2010 - 2010 | Oradora - Justiça e meios de Comunicação Social: uma tensão inevitável?”.
Congresso
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I Jornadas de Direito e Processo Penal,
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
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| 2010 - 2010 | Membro da Comissão Científica - I Jornadas de Direito e Processo Penal
Congresso
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I Jornadas de Direito e Processo Penal
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
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| 2009 - 2009 | Moderadora - A Criminologia face às novas ameaças criminais.
Congresso
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Congresso Internacional Para Desafios e Ameaças Globais só um Direito Penal Global
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2009 - 2009 | Moderadora - Para Desafios e Ameaças Globais, só um Direito Penal Global
Seminário
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Para desafios e AMeaças Globais, só um Direito Penal Global
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2008 - 2008 | Oradora - O crime de maus tratos e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Seminário
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Seminário Ciclo de Conferências Reforma Penal e Processual Penal,
Instituto Suprior de Ciências Policiais e Segurança Interna e Ministério da Administração Interna, Portugal
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| 2007 - 2007 | Oradora - Dos direitos do Arguido no Código de Processo Penal Português Revisto
Seminário
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Seminário Reforma Penal em Debate – Breves Reflexões
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2007 - 2007 | Oradora - O Direito Penal e a base de dados genéticos;
Seminário
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Os desafios do Direito Penal no séc.XXI
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2006 - 2006 | Oradora - Minorias
Conferência
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Que igualdades na diferença
ADLEI - Associação para o Desenvolvimento de Leiria, Portugal
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| 2005/01/25 - 2005/01/26 | Moderadora na mesa redonda «Podemos inverter a escassez de recursos?»
Conferência
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Cooperar e competir, a sociedade em busca do trabalho e do emprego.
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Portugal
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| 2005 - 2005 | Oradora - Crianças em Perigo: proteger as Crianças, Responsabilizar o Agressor
Seminário
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Seminário sobre protecção de crianças
Comissão de Crianças e Jovens e Perigo de Alcobaça, Portugal
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| 2005 - 2005 | Oradora - A tutela educativa e o processo tutelar: medidas
Seminário
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Direito de Promoção e Protecção de Crianças em Perigo
Associação Forense do Oeste, Portugal
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| 2005 - 2005 | Oradora - O contributo dos imigrantes para a sociedade portuguesa: Introdução ao tema
Seminário
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Cooperar e competir, a sociedade em busca do trabalho e da emprego»
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Portugal
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| 2004 - 2004 | Oradora - Informação: de manifestação de poder a manifestação de cidadania
Conferência
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Informação: de manifestação de poder a manifestação de cidadania
Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA), Portugal
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| 2003 - 2003 | Oradora - Direito Penal e Autodeterminação Sexual
Congresso
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Ciclo de Conferências de Direito Penal e Processual Penal
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2003 - 2003 | Oradora - Bioética, Clonagem e Procriação artificial: o que diz o Direito
Seminário
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Bioética, Clonagem e Procriação artificial
Escola Dona Inês de Castro em Alcobaça, Portugal
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| 2002 - 2002 | Oradora - Todo o Imigrante é meu Irmão: introdução ao tema
Seminário
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Todo o Imigrante é meu Irmão
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Portugal
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| 2002 - 2002 | Moderadora - Risco, Responsabilidade e Seguros no exercício de profissões liberais – o médico
Conferência
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Risco, Responsabilidade e Seguros
OBSECOSOC - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2002 - 2002 | Membro da Comissão Científica - Ciclo de Conferências do Risk Management Forum
Conferência
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Ciclo de Conferências do Risk Management Fórum - Responsabilidade na Banca e nos Seguros
OBSECOSOC - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2001 - 2001 | Oradora - A Criança, O Jovem e a Lei
Congresso
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Marginalidade Risco e Delinquência
Programa Malha - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2000 - 2000 | Oradora - Crianças em Perigo e Delinquência Juvenil
Seminário
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Seminário sobre Delinquência,
Programa Malha - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2018/01/11 - Atual | IBCCRIM | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais |
| 2017/07/31 - Atual | Direitos Fundamentais e Alteridade | Revista Alteridade e Direitos Fundamentais |
| 2015/07/01 - Atual | Revista Opinião Jurídica | Centro Universitário Unichristus |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2017 | Entrevista sobre mutilação genital feminina, promovida pelos alunos de Ciências da Comunicação da Universidade Autónoma de Lisboa | Trabalho de alunos no Âmbito da Unidade Curricular Atelier de Televisão II |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2017/04/17 - Atual | Psicologia para todos | Psicologia, Direito e Justiça |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2020/02 - Atual | AIDP - Association Internationale de Droit Pénal | |
| 2020/02 - Atual | EFRJ - European Forum for Restorative Justice | |
| 2019 - Atual | CIIWA - Competitive Intelligence & Information Warfare Association. Academia Militar. | Associada |
| 2015 - Atual | OIJJ - Observatoire International de Justice Juvénil |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/04/21 - Atual | Co-coorganizadora e Membro da Comissão Científica Conferência O cruzamento do direito da família e das crianças com o direito da medicina. Jorge Duarte Pinheiro – Professor da FDUL; Vânia Simões – Docente e Investigadora CEDIS-NOVA Geraldo Rocha Ribeiro – Juiz, membro associado do Centro de Direito da família da FDUC; Maria do Céu Machado - Prof. Catedrática jubilada da FML; https://academy.autonoma.pt/agenda/o-cruzamento-do-direito-da-familia-e-das-criancas-com-o-direito-da-medicina-na-protecao-de-direitos-da-crianca/ | RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2023/02/10 - Atual | Organização e Comissão Científica da conferência: A Participação da Criança na Justiça como concretização do seu superior
interesse.Ursula Kilkelly – Professora de Direito na Universidade College Cork (Dublim) e Diretora da Fac.de Negócios e Direito
dessa Universidade; Alcina Ribeiro – Juíza Desembargadora no TRC; Fernando Silva – Professor da UAL. Odete Severino Soares
(moderação) https://academy.autonoma.pt/agenda/a-participacao-da-crianca-na-justica-como-concretizacao-do-seu-superior-interesse/
Coordenador
|
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021 - Atual | Membro da Comissão Editorial Internacional da Revista Olhar Científico (ROC) do ISP Atlântida (Luanda).
Membro
|
Instituto Superior Politécnico Atlântida, Angola |
| 2018 - Atual | Membro da Comissão de Ética do Curso de Mestrado em Ciência das Religiões da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Membro
|
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal |
| 2018 - Atual | Grupo de Reflexão para avaliação da intervenção da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, nos termos do art. 11.º, n.º 2 da Portaria n.º 28/2016, de 26 de Outubro e do artigo 8.º, n.º 2 do Regulamento Interno da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica. | Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, Portugal |
| 2017/07 - Atual | Elemento do Conselho Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica de Salvador, Bahia, Brasil https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/about/editorialTeam | Universidade Católica de Salvador, Brasil |
| 2015 - Atual | Membro da Comissão Editorial e Editora-Associada da Revista Opinião Jurídica, do Centro Universitário Unichristus , Fortaleza,
Ceará, Brasil. (avaliação B1 no ranking oficial de periódicos brasileiros); ISSN 1806-042
Membro
|
Revista oppinião Jurídica, Brasil |
| 2023/11/17 - 2033/11/17 | Membro da Comissão Científica - Conferência: a criança e o desporto. Oradores: O direito da criança a praticar desporto: da teria À prática - Alexandre Mestre; Violência no Desporto e a proteção da criança - Fernando Silva; O desporto eletrónico e a proteção da criança - Rui Alexandre Jesus; Crianças transgénero e a promoção da cultura física e desportiva - Patrícia Cardoso Dias . Moderação: Odete Severino Soares. https://academy.autonoma.pt/agenda/conferencia-a-crianca-e-o-desporto/ | RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2019/01/24 - 2019/01/24 | Membro da Comissão Científica das Jornadas sobre Violência Doméstica, organizadas pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados
de Lisboa.
Coordenador
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Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal |
| 2015/11 - 2017/10 | Representante do Ministério da Administração Interna no Grupo de Trabalho sobre Violência Doméstica no âmbito da CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade. | Ministério da Administração Interna, Portugal |
| 2015/11 - 2017/10 | Representante do Ministério da Administração Interna no Conselho Alargado e no Conselho Restrito da Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Protecção de Crianças e Jovens http://www.cnpcjr.pt/left.asp?11.01.05 . | |
| 2009 - 2009 | Membro do Grupo de Trabalho para a alteração da Lei Tutelar Educativa, em representação da Ordem dos Advogados no grupo constituído por despacho ministerial n.º 11878/2009, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. http://dre.pt/pdf2sdip/2009/05/095000000/1934119342.pdf | Ordem dos Advogados , Portugal |
| 2003/09 - 2004/07 | Membro do Conselho Coordenador do Ciclo de Conferências Risk Managemen Forum
Membro
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |