Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil (B71A-F96D-A50C)

Curriculum Vitae

Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil

Susana Ferreira dos Santos has Degree in Law (1998) and Master in Labor Law (2005) by the Portuguese Catholic University, in Porto, Portugal, and PhD in Private Law (2015) by the School of Law of the University of Corunha, Spain. The most relevant positions and functions at the time are: - Associate Professor at the School of Communication, Administration and Tourism, Polytechnic Institute of Bragança, Portugal (EsACT-IPB), since 2000. - Vice-President of the Supervisory Council of the Order of Solicitors and Enforcement Agents for the 2025-2028 Quadrennium. - Director of the Solicitor's Course since 2015, at EsACT-IPB. - Member of the Technical and Scientific Council of EsACT-IPB. - Member of the Pedagogical Council of EsACT-IPB. - Member of the Scientific Committee of the Master's Degree in Local Government Administration and the Master's Degree in Contracts Legal Studies at EsACT-IPB. - Coordinator of Extracurricular Internships for Solicitors under the Protocol signed between the Polytechnic Institute of Bragança and the Institute of Registries and Notaries, since 2012. - Trainer of the Socilitadores and Enforcement Agents Portuguese Association on Labor Law. - Member of Portuguese Consumer Law Association since 2009 and Secretary of the General Assembly Member of Portuguese Consumer Law Association, in Coimbra (triennium 2022-2024). - Coordinator of the scientific area of Labour Law and Social Security at the Ibero-American Institute of Legal Studies - IBEROJUR, based in Porto.

Ler resumo completo ↓

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil

Nomes de citação

Santos, Susana Ferreira dos
Ferreira dos Santos, Susana

Identificadores de autor

Ciência ID: B71A-F96D-A50C
ORCID iD: 0000-0003-3034-4034

Endereços de correio eletrónico

susanafs@ipb.pt (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Formação

	Grau	Classificação
2015 Concluído	Direito (Doutoramento) Faculdade de Direito, Universidade da Corunha, Espanha "As perspetivas civis do contrato de trabalho-o teletrabalho subordinado: seu estudo nos ordenamentos jurídicos português e espanhol" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Excelente com louvor
2010 Concluído	Sociologia (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Faculdade de Letras, Universidade do Porto, Portugal
2009 Concluído	Curso de Especialização Contratos de Consumo (Especialização pós-licenciatura) apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
2005 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal "Enquadramento Jurídico-Laboral dos Profissionais de Espetáculos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2005 Concluído	Pós-Graduação em Direito do Trabalho (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
1998 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal	14 valores

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2000/01/17 - Atual	Professor Coordenador (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
	Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2022/01/01 - 2024/12/31	(Multi-Modal) Legal Argumentation in EU Trade Mark Disputes No. 101047835 – EUTRADEMARK MM-ARGUM – EACEA) Investigador	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Santos, Susana Ferreira dos. "O Yin Yang da prestação subordinada em regime de teletrabalho". Trabalho apresentado em Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais, Leiria, 2017. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "Telework - the eternal new world". Trabalho apresentado em Conference on Technologies and Law, Porto, 2013. Publicado Susana Ferreira dos Santos. "Telework - the eternal new world". 2013.
Artigo em revista	Santos, Susana Ferreira dos. "Conteúdo do contrato de serviço doméstico: breves considerações". Trabalho & Segurança Social 5 (2021): 5-8. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "Contrato de serviço doméstico: algumas especificidades". Trabalho & Segurança Social 4 (2021): 5-8. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "É só mais um e-mail! O tempo de trabalho do teletrabalhador domiciliário". Trabalho & Segurança Social 6 (2020): 6-9. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "Pagar ou não pagar o subsídio de refeição? Eis a questão na prestação subordinada de teletrabalho". Trabalho & Segurança Social 5 (2020): 13-16. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "Frágil, sinto-me frágil”: vulnerabilidades do teletrabalhador". Percursos & Ideias 9 2 (2019): 18-29. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "A privacidade do trabalhador e a utilização das TIC". Solicitadoria e Ação Executiva Estudos 5 (2017): 155-168. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "Os meios de vigilância à distância". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo 25 (2017): 101-113. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo 21 (2016): 33-48. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores: algumas notas". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo III 9 (2013): 125-139. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "O regime jurídico do contrato de franchising". Solicitadoria e Ação Executiva Estudos 1 (2013): 111-123. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "Cláusulas abusivas e ação inibitória". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo II 1 (2012): 127-141. Publicado Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dos. "A Globalização e alguns dos seus efeitos nas relações jurídicas em Portugal". Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais 15 (2011): 568-578. Publicado
Artigo em revista (magazine)	Susana Ferreira dos Santos; Rute Couto; Paulo Ventura. "A publicidade e os menores em Portugal: uma perspetiva sobre as normais laborais e de consumo", 2024, https://revistas.unaerp.br/revista-luso-brasileira/issue/view/141. Santos, Susana Ferreira dos. "É só mais um e-mail! - O tempo de trabalho do teletrabalhador domiciliário", Direto em Dia, 2020
Capítulo de livro	Santos, Melanie Neiva; Santos, Susana Ferreira dos. "Emprego público municipal: teletrabalho e proteção de dados em tempos de Covid-19". In O Poder Local em Tempos de Covid-19: A Qualidade da Democracia Local e a Governação em Tempos de COVID-19., 165-184. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Publicado Santos, Melanie Neiva; Santos, Susana Ferreira dos. "O (novíssimo) direito de oposição em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento.". In Revista Questões Laborais, 65-87. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "Algumas notas sobre o eterno mundo novo: o teletrabalho". In Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor António Monteiro Fernandes, 641-673. Famalicão, Portugal: Nova Causa Edições Jurídicas, 2017. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "A formação do contrato". In Manual de Serviços Financeiros, 80-84. Portugal: Associação Portuguesa de Direito do Consumo, 2013. Publicado Santos, Susana Ferreira dos. "Generalidades". In Manual de Serviços Financeiros, 9-13. Portugal: Associação Portuguesa de Direito do Consumo, 2013. Publicado
Livro	Ferreira dos Santos, Susana; Falcão, David. Casos Práticos de Direito do Trabalho: casos práticos resolvidos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024. Publicado Lambelho, Ana; Faria, Iva; Santos, Susana Ferreira dos. Código do Trabalho. Coimbra, Portugal: Editora d'Ideias. 2023. Publicado Santos, Melanie Neiva; Couto, Rute. Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil: casos práticos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Publicado Santos, Susana Ferreira dos; Falcão, David. Casos Práticos de Direito do Trabalho: casos práticos resolvidos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Publicado Santos, Melanie Neiva; Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dos. Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil: casos práticos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Publicado Santos, Melanie Neiva; Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dos. Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil: casos práticos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018. Publicado Falcão, David; Santos, Susana Ferreira dos. Casos Práticos de Direito do Trabalho: casos práticos resolvidos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017. Publicado Falcão, David; Santos, Susana Ferreira dos. Casos Práticos de Direito do Trabalho: casos práticos resolvidos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015. Publicado Falcão, David; Santos, Susana Ferreira dos. Casos Práticos de Direito do Trabalho: casos práticos resolvidos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014. Publicado Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dos. Introdução ao Direito e Direito Constitucional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013. Publicado Couto, Rute; Santos, Susana Ferreira dos. Introdução ao Direito e Direito Constitucional - casos práticos resolvidos e hipóteses. Porto, Portugal: Corpos Editora. 2009. Publicado
Website	Santos, Susana Ferreira dos. Pagar ou não pagar o subsídio de refeição? Eis a questão na prestação subordinada de teletrabalho. 2020. https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/76.

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - 2023	O Papel do Gestor Local para Mitigar os Efeitos das Inundações e Cheias na Visão das Legislações Portuguesas e Brasileiras (Dupla Diplomação) Coorientador	Mestrado em Administração Autárquica Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil
2022 - 2023	Assédio moral: análise da perspetiva dos trabalhadores dos municípios do distrito de Bragança Coorientador	Mestrado em Administração Autárquica (Mestrado) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2021 - 2022	Cooperação Intermunicipal a nível da Educação no Ensino Superior: Os Casos dos Municípios de Mirandela e Bragança Coorientador	Mestrado em Administração Autárquica (Mestrado) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2021 - 2022	Orçamento Participativo e Mudanças Climáticas: Um Estudo das Autarquias Locais Portuguesas Coorientador	Mestrado em Administração Autárquica (Mestrado) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2009 - Atual	Coorganização das Jornadas de Direito do Consumo no âmbito da Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, com sede na EsACT-IPB (2009) Conferência (Coorganizador)
2023/03/28 - 2023/03/30	XVII ENESOL (Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria (2023/03/28 - 2023/03/30) Encontro (Coorganizador)	Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2019/11/21 - 2019/11/21	Jornadas de Direito das Contraordenações Ambientais (2019/11/21 - 2019/11/21) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2018/06/22 - 2018/06/22	I Jornadas Transmontanas de Direito do Trabalho - EsACT/Tribunal da Comarca de Bragança/Associação de Jovens Juslaboralistas (2018/06/22 - 2018/06/22) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2018/05/17 - 2018/05/17	A Vinculação das Sociedades Comerciais por Quotas - EsACT/Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2018/05/17 - 2018/05/17) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2014/02/26 - 2014/02/26	Direito do Trabalho: 20 anos da Revista Questões Laborais - EsACT/ Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014/02/26 - 2014/02/26) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2012/04/19 - 2012/04/20	VII ENESOL - Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria (2012/04/19 - 2012/04/20) Encontro (Coorganizador)	Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2006/03/29 - 2006/03/30	I ENESOL - Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria (Co-fundadora) (2006/03/29 - 2006/03/30) Encontro (Coorganizador)	Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/09/19 - 2033/09/19	Oradora: "Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral" Conferência	Grupo Nortempo
2024/05/13 - 2024/05/13	Oradora: "Enigmas do regime jurídico do teletrabalho subordinado". Conferência	Jornadas de Direito do Trabalho: “Os direitos dos trabalhadores no advento da quarta revolução industrial”. Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
2023/06/14 - 2023/06/14	Oradora: "Teletrabalho" Conferência	2ª Conferência - Teletrabalho, inserida no III Ciclo de Conferências Direito do Trabalho Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Educação de Leira, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2025/02/24	Brasil x Portugal: A pandemia da Covid-19 e os impactos na seara trabalhista Arguente	Kassiana Renê Gomes (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2024/12/09	O Processo Especial de Revitalização – Análise Crítica Arguente	Tiago Alexandre Tomás Pires Borges (Mestrado) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2024/12/03	O dever de registo do tempo de trabalho Arguente	Micaela Caseiro Baptista (Mestrado) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/07/16	Paradoxo entre a Livre Iniciativa Privada e o Direito à Reserva da Intimidade da Vida Privada do Trabalhador Arguente	Odete Catarino Gomes Agostinho (Mestrado) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2024/05/21	Proteção dos Denunciantes: Canais de Denúncias Arguente	Renato Alexandre Faustino Coelho (Mestrado) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/11/15	O Triunfo das Máquinas: Análise ao Despedimento do Trabalhador vs O Recrutamento da Inteligência Artificial Arguente	Catarina Lito Costa Ferreira Cancela (Mestrado) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/11/15	Regime Jurídico Português do Teletrabalho em pleno século XXI: A ficção científica Arguente	Maria Inês Seixas Vicente Correia Borges (Mestrado) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/09/11	O Regime do Teletrabalho: O pré e o pós pandemia COVID-19 Arguente	Miriam Daniela Rodrigues Teixeira (Mestrado) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2023/03/03	O Financiamento da Segurança Social - Possível Impacto do Teletrabalho Internacional e da Robotização do Trabalho Arguente	Ana Cláudia Pimenta Coelho (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2023/02/24	O contrato de trabalho a bordo de navios e embarcações de pesca: Bandeiras de Conveniência, Dumping Social e Repatriamento - Algumas Questões Arguente	Sílvia Coutinho da Silva Ferreira dos Santos (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2022/01/11	Teletrabalho: análise dos regimes português e brasileiro Arguente	Isabela Bento Santos Lopes (Mestrado) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/01/15	A aplicabilidade do regime jurídico do teletrabalho ao trabalho através de plataformas digitais Arguente	Bárbara do Rosário Coelho (Mestrado) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/01/15	Assédio moral laboral - estudo de caso Arguente	Mariana Domingues Carreira (Mestrado) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/09/02	Cessação do Contrato de Trabalho por Causas Subjetivas Arguente	Francisco José das Neves Lameiras (Mestrado) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2016/12/20	O novo regime do Fundo de Garantia Salarial Arguente	Natália Alexandra Fernandes da Silva (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2009 - Atual	Associação Portuguesa de Direito do Consumo - apDC	Secretária da Assembleia Geral para o triénio 2021-2024

Revisão ad hoc de artigos em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2021 - Atual	Revista Científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco (1645-2534)	ESG