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Nuno Fernando da Rocha Almeida Brandão. Concluiu Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra em 2015. É Professor Auxiliar na Universidade de Coimbra. Publicou 20 artigos em revistas especializadas, possui 12 capítulos de livros e 3 livros publicados. Possui 36 itens de produção técnica. Participou em 5 eventos no estrangeiro e 21 em Portugal. Orientou 16 dissertações de mestrado na área de Direito. Actua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Nas suas actividades profissionais interagiu com 6 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Nuno Brandão

Nomes de citação

  • Brandão, Nuno

Identificadores de autor

Ciência ID
B112-7360-0C75
ORCID iD
0000-0002-2280-5657

Websites

  • https://apps.uc.pt/mypage/faculty/nbrandao/pt (Académico)

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2015
Concluído
Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Crimes e Contra-Ordenações: da Cisão à Convergência Material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado c/ Distinção e Louvor
2005
Concluído
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Justificação e Desculpa por Obediência em Direito Penal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18
1999
Concluído
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
16
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019 - Atual Professor Visitante (Docente Universitário) Università degli Studi di Milano, Itália
2015/03 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2000/09/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2005/02 - 2015/03 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2000/03 - 2005/02 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Brandão, Nuno. "A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4". Julgar Online (2020): http://julgar.pt/a-libertacao-de-reclusos-em-tempos-de-covid-19-um-primeiro-olhar-sobre-a-lei-n-o-92020-de-104/.
    Publicado
  2. Brandão, Nuno. "O whistleblowing no ordenamento jurídico português". Revista do Ministério Público 161 (2020): 99-113. https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2034.
    Publicado
  3. Brandão, Nuno. "O caso do ataque à Academia de Alcochete sob a perspectiva do crime de terrorismo". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 30 3 (2020): 403-430.
    Publicado
  4. Brandão, Nuno. "O controlo de proibições de prova pelo juiz de instrução no decurso do inquérito". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 29 1 (2019): 47-58.
    Publicado
  5. Brandão, Nuno. "Colaboração probatória no sistema penal português: prémios penais e processuais". Julgar 38 (2019):
    Publicado
  6. Canotilho, J. J. Gomes; Brandão, Nuno. "A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados". Revista Direito GV 15 2 (2019): http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201924.
    Publicado • 10.1590/2317-6172201924
  7. Brandão, Nuno. "A contra-ordenação de gestão ruinosa de instituição de crédito". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 95 I (2019): 253-282.
    Publicado
  8. Brandão, Nuno. "Aplicação de medidas de coacção: audição do arguido e interrogatório judicial. Anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 19 de Outubro de 2017". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (2018): 351-396.
    Publicado
  9. Brandão, Nuno. "O controlo judicial da decisão administrativa condenatória manifestamente infundada no processo contra-ordenacional". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 94 I (2018): 309-332.
    Publicado
  10. J. J. Gomes Canotilho; Brandão, Nuno. "Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da operação Lava Jato". Revista Brasileira de Ciências Criminais 133 (2017): 133-171.
    Publicado
  11. Brandão, Nuno. "Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidades". Scientia Ivridica 344 (2017): 277-288.
    Publicado
  12. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Punição contraordenacional do intercâmbio de informações entre empresas fundada nos seus efeitos potenciais sobre a concorrência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 27 (2017): 157-178.
    Publicado
  13. Capelo, Maria José; Brandão, Nuno. "A eficácia probatória das sentenças penais e das decisões finais contra-ordenacionais no âmbito do processo civil". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4006 (2017): 25-41.
    Publicado
  14. Brandão, Nuno. "Era uma vez o princípio da concentração temporal? (Notas sobre a revisão do artigo 328.º do CPP)". Julgar 28 (2016): 107-123.
    Publicado
  15. Antunes, Maria João; Brandão, Nuno; Fidalgo, Sónia; Pais, Ana. "Garantia constitucional de julgamento pelo júri e recurso de apelação". Revista de Legislação e de Jurisprudência 3999 (2016): 316-329.
    Publicado
  16. J. J. Gomes Canotilho; Brandão, Nuno. "Colaboração premiada e auxílio judiciário em matéria penal: a ordem pública como obstáculo à cooperação com a operação Lava Jato". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4000 (2016): 16-38.
    Publicado
  17. Brandão, Nuno. "Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de solução". Julgar 25 (2015): 161-178.
    Publicado
  18. Brandão, Nuno. "Bens jurídicos colectivos e intervenção penal cumulativa". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/4 (2015): 9-94.
    Publicado
  19. Brandão, Nuno. "Colaboração com as autoridades reguladoras e dignidade penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/2014 (2014): 29-55.
    Publicado
  20. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Práticas restritivas da concorrência pelo objeto: consumação e prescrição. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29 de Janeiro de 2014". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3/2014 (2014): 433-481.
    Publicado
  21. Brandão, Nuno; Jesus, Solange. "Responsabilidad penal de las personas jurídicas: el caso portugués". Eguzkilore: Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología 28 (2014): 125-144. http://www.ehu.eus/documents/1736829/3498354/07-nuno+brandao+p.pdf.
    Publicado
  22. Brandão, Nuno. "Acordos sobre a decisão administrativa e sobre a sentença no processo contra-ordenacional". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2011 (2011): 593-607.
    Publicado
  23. Brandão, Nuno. "A tutela penal especial reforçada da violência doméstica". Julgar, n.º especial: Crimes no Seio da Família e Sobre Menores 12 (2010): 9-24. http://julgar.pt/wp-content/uploads/2015/10/009-024-Tutela-especial-VD.pdf.
    Publicado
  24. Brandão, Nuno. "Inverdades e consequências: considerações em favor de uma concepção subjectiva da falsidade de testemunho. Anotação aos Acórdãos da Relação do Porto de 30-01-2008 e da Relação de Guimarães de 29-06-2009". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3/2010 (2010): 477-504.
    Publicado
  25. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Irrecorribilidade para o STJ: redução teleológica permitida ou analogia proibida. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de Fevereiro de 2009". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2010 (2010): 623-642.
    Publicado
  26. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Uma instrução inadmissível. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30-12-2009". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2009 (2009): 643-668.
    Publicado
  27. Brandão, Nuno. "O regime sancionatório das pessoas colectivas". Revista do CEJ, n.º especial: Jornadas sobre a revisão do Código Penal 8 (2008): 41-54.
    Publicado
  28. Brandão, Nuno. "Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal". Revista do CEJ, n.º especial: Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal 9 (2008): 71-92.
    Publicado
  29. Brandão, Nuno. "A nova face da instrução". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 e 3/2008 (2008): 227-255.
    Publicado
  30. Brandão, Nuno. "Pacto para matar: autoria e início de Execução. Anotação ao Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 16-10-2008". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2008 (2008): 531-605.
    Publicado
  31. Brandão, Nuno. "Questões contra-ordenacionais suscitadas pelo novo regime da mediação de seguros". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/2007 (2007): 73-93.
    Publicado
  32. Brandão, Nuno. "Liberdade condicional e prisão (subsidiária) de curta duração. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30-10-2007". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2007 (2007): 673-701.
    Publicado
  33. Brandão, Nuno. "Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/2005 (2005): 117-153.
    Publicado
  34. Antunes, Maria João; Brandão, Nuno; Fidalgo, Sónia. "A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2005 (2005): 609-622.
    Publicado
  35. Brandão, Nuno. "Limites de duração da medida de segurança de internamento. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Abril de 2000". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2000 (2000): 613-628.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Brandão, Nuno. "Corrupção: a questão da consumação material e as suas consequências". In Corrupção em Portugal. Avaliação Legislativa e Propostas de Reforma. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2021.
    Publicado
  2. Brandão, Nuno. "Cooperação judiciária para efeitos de recuperação de ativos e direito de defesa, em especial no âmbito do Regulamento (UE) 2018/1805". In Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos, 205-226. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  3. Brandão, Nuno. "Corrupção e lavagem de dinheiro: os casos de entrega dissimulada e de recebimento indireto da vantagem indevida". In Direito Constitucional: Diálogos em Homenagem ao 80º Aniversário de J. J. Gomes Canotilho, 897-914. Belo Horizonte, Brasil: Fórum, 2021.
    Publicado
  4. Brandão, Nuno. "Direitos fundamentais e lei penal". In Reformas Penales en la Península Ibérica: ¿La «Jangada de Pedra»?, editado por María Acale Sánchez; Anabela Miranda Rodrigues; Adán Nieto Martin, 45-54. Madrid, Espanha: Boletín Oficial del Estado, 2021.
    Publicado
  5. Antunes, Maria João; Brandão, Nuno. "EPPO independence and accountability". In The European Public Prosecutor's Office at Launch. Adapting National Systems, Transforming EU Criminal Law, editado por Ligeti, Katalin; Antunes, Maria João; Giuffrida, Fabio, 17-22. Milano, Itália: Wolters Kluwer Italia, 2020.
    Publicado
  6. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva. Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  7. Brandão, Nuno. "O whistleblowing no ordenamento juri´dico português". In Whistleblowing e prevenzione dell'illegalità, 125-132. Milano, Itália: Giuffrè, 2020.
    Publicado
  8. Brandão, Nuno. "O discurso de ódio em perspectiva penal". In Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio, 69-78. Porto, Portugal: Universidade do Porto, 2020.
    Publicado
  9. Brandão, Nuno; Veiga, António Miguel. "Artigo 4.º (Terrorismo)". In Terrorismo. Legislação Comentada e Textos Doutrinais. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Publicado
  10. Brandão, Nuno. "Artigo 5.º-A (Financiamento do terrorismo)". In Terrorismo. Legislação Comentada e Textos Doutrinais. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Publicado
  11. Brandão, Nuno. "Outline of country report. The Portuguese experience". In Istinaf Kanun Yolu ve Anayasa Mahkemesine Bireysel Basvuru Konferansi, 49-52. Istambul, Turquia: Universidade de Istambul, 2017.
    Publicado
  12. Brandão, Nuno. "Bem jurídico e direitos fundamentais: entre a obrigação estadual de protecção e a proibição do excesso". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 239-266. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2017.
    Publicado
  13. Brandão, Nuno. "O direito contra-ordenacional económico na era da regulação". In A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada: atas da Conferência Internacional, 87-118. Braga, Portugal: Universidade do Minho, 2017.
    Publicado
  14. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "O crime de burla tributária". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, 401-419. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Publicado
  15. Brandão, Nuno. "Desobediência e resistência a ordens de autoridade no período das Ordenações". In Direito Penal Fundamentos Dogmáticos e Político-Criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, 1183-1208. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  16. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 131.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 35-46. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  17. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 132.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 47-80. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  18. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 133.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 81-94. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  19. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 137.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 175-188. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  20. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 142.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 266-297. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  21. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 136.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 168-174. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  22. Brandão, Nuno. "The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal Law". In Criminal Law: Between War and Peace, 287-305. Cuenca, Espanha: Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2009.
    Publicado
  23. Brandão, Nuno. "O erro sobre os pressupostos das causas de justificação: um erro que pode excluir a ilicitude?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, II, 171-202. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  24. Brandão, Nuno. "As medidas de coacção na revisão do Código de Processo Penal". In Justiça Penal Portuguesa e Brasileira – Tendências de Reforma, 135-152. São Paulo, Brasil: IBCCRIM, 2007.
    Publicado
  25. Brandão, Nuno. "Contrastes jurisprudenciais: problemas e respostas processuais penais". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 1289-1314. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
Livro
  1. Brandão, Nuno. Crimes e Contra-Ordenações: da Cisão à Convergência Material. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2016.
    Publicado
  2. Brandão, Nuno. Justificação e Desculpa por Obediência em Direito Penal. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2006.
    Publicado
  3. Brandão, Nuno. Branqueamento de Capitais: O Sistema Comunitário de Prevenção. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2002.
    Publicado
Manual
  1. Jorge de Figueiredo Dias; Brandão, Nuno. Sujeitos Processuais Penais: o Arguido e o Defensor. Coimbra, Portugal. 2020.
    Publicado
  2. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. Sujeitos Processuais Penais: O Tribunal. Coimbra, Portugal. 2015.

Outros

Outra produção
  1. Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida. 2013. Curriculum Vitae. http://hdl.handle.net/10316/23884.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2017 - Atual Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesa
Orientador
2017 - Atual ,
Orientador
2017 - Atual ,
Orientador
2017 - Atual Homicídio Qualificado: Contributos para a Compreensão deste Crime
Orientador
2017 - Atual O Correio Electrónico. A apreensão e a interceção no processo penal português
Orientador
2016 - Atual Da valoração das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal
Orientador
2018 - 2020/02/28 As demonstrações financeiras falsas e o seu relevo no ordenamento legal português
Orientador
FDUC, Portugal
2017 - 2017 O exame neurológico P300 - (In)viabilidade no processo penal português
Orientador
2017 - 2017 A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal
Orientador
2016 - 2016 O resultado deu positivo… O bebé está infetado! A responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da Sida. Um olhar pelo Código Penal português.
Orientador
2016 - 2016 Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do Crime
Orientador
2016 - 2016 O Papel do Defensor em Processo Penal, na fase de Audiência de Julgamento
Orientador
2016 - 2016 A Discutida Relação entre o Recurso a Arma de Fogo na Atividade Policial e Legítima Defesa Jurídico-Penal
Orientador
2016 - 2016 A Hierarquia e a Disciplina nos Crimes Impropriamente Militares: Considerações sobre a Necessidade e os Limites da Tutela Penal em Tempo de Paz (à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro)
Orientador
2016 - 2016 Análise Crítica das Penas de Privação de Liberdade - Colapso Atual e Possíveis Soluções
Orientador
2015 - 2015 O Processo Sumaríssimo
Orientador
2015 - 2015 A Fundamentação das Decisões Penais. Em Especial a Decisão Instrutóris
Orientador
2015 - 2015 Crimes de Omissão: a sua Admissibilidade na Instigação
Orientador
2015 - 2015 Despacho de Aplicação de Medidas de Coacção de Acordo com a Lei n. 20/2013 de 21 de Fevereiro
Orientador
2010 - 2010 A celeridade processual e os recursos no direito e processo penal
Orientador
2010 - 2010 Penas de substituição no âmbito do direito penal
Orientador
2010 - 2010 A legítima defesa e a actuação policial
Orientador
2009 - 2009 O Segredo de Justiça
Orientador
2009 - 2009 Reflexão sobre a Prisão Preventiva no Âmbito do actual Código de Processo Penal
Orientador
2009 - 2009 As Buscas Domiciliárias e alguns Problemas Conexos
Orientador

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2019/11/18 - Atual Whistleblowing e prevenzione dell'illegalità. 1° convegno annuale del Dipartimento Scienze giuridiche "Cesare Beccaria" (Università degli Studi di Milano)
Congresso
Whistleblowing e prevenzione dell'illegalità.
Università degli Studi di Milano, Itália
2019/10 - Atual Colóquio para apresentação da obra “Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais”
Conferência
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2021/05/28 - 2021/05/28 Congresso Altos Estudos em Audiências de Custódia
Congresso
Congresso Altos Estudos em Audiências de Custódia
Conselho Nacional de Justiça, Brasil
2021/04/14 - 2021/04/14 II Curso de Direito do Desporto (AAFDL)
Mesa-redonda
2021/03/30 - 2021/03/30 Colaboração premiada. Operação Lava Jato
Mesa-redonda
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2021/03/15 - 2021/03/15 Aplicação de medidas de coação
Conferência
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
2021/03/12 - 2021/03/12 Aplicação de medidas de coacção: audição do arguido e interrogatório judicial
Conferência
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2020/10/26 - 2020/10/26 Exclusão da ilicitude no âmbito dos actos da autoridade e do cumprimento de ordens superiores
Seminário
Seminários do Grupo de Pesquisa em Teoria Geral do Delito (G-TeD)
Universidade Federal da Bahia, Brasil
2020/10/17 - 2020/10/17 X Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito
Conferência
Ordem dos Advogados, Portugal
2020/09/30 - 2020/09/30 Redes sociais, liberdade e discurso: uma reflexão (Webinar)
Conferência
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2020/07/17 - 2020/07/17 La política criminal ante una nueva legislatura. Jornadas de las secciones española y portuguesa de la Asociación Internacional de Derecho Penal
Seminário
International Association of Penal Law, França
2020/03/03 - 2020/03/03 Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio
Conferência
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/01/30 - 2020/01/30 EU Law, Competition and International Trade. New Year's Resolutions
Conferência
2019/09/17 - 2019/09/17 VI Simposio Internacional de Derecho Penal - "Dogmatica Penal y Delitos Empresariales"
Conferência
2019/03/27 - 2019/03/27 Proibições de Prova
Conferência
Ordem dos Advogados, Portugal
2019/03/20 - 2019/03/20 Laboratório do crime: violência doméstica e crime sexual
Oficina (workshop)
ELSA Coimbra, Portugal
2019/02/27 - 2019/02/27 Processo Penal Português: Desafios Europeus. Controlo de proibições de prova de prova e de invalidades pelo juiz de instrução no decurso do inquérito
Congresso
Processo Penal Português: Desafios Europeus
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2018/11/30 - 2018/11/30 A participação do arguido no processo penal
Oficina (workshop)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 Violência doméstica: Feminino e Masculino
Conferência
Violência doméstica Feminino e Masculino
Ordem dos Advogados, Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica, Portugal
2018 - 2018 Direito de Mera Ordenação Social: Pontos Críticos
Congresso
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2018 - 2018 Prova e colaboração premiada
Oficina (workshop)
Prova e processo penal - novos problemas
Instituto Jurídico, IDPEE, Portugal
2018 - 2018 V Jornadas Açorianas de Direito: A prova nos crimes de corrupção e nos delitos económico-financeiros
Conferência
V Jornadas Açorianas de Direito
2018 - 2018 Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal
Congresso
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2017 - 2017 Conferência sobre Violência Doméstica e Stalking
Conferência
Forum Penal, Portugal
2017 - 2017 Colóquio sobre Contra-Ordenações: Reforma, precisa-se?
Seminário
2017 - 2017 ECLAN Symposium: The European Public Prosecutor´s Office
Simpósio
2017 - 2017 Appeal and Individual Application in the context of Turkish Criminal Law Reform
Congresso
Conselho da Europa, Turquia
2017 - 2017 Conferência Internacional Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos
Conferência
Instituto Jurídico, Portugal
2016 - 2016 Contraordenações tributárias
Conferência
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Direito da Prova
Congresso
Direito da Prova
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2016 Conferência Revista Julgar: Alterações às Leis Penais
Conferência
Centro de Estudos Judiciários / Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
2016 - 2016 A Proteção dos Direitos Humanos Face à Criminalidade Económica Globalizada
Conferência
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015 Responsabilidade Penal Ambiental
Congresso
Risco Ambiental
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2015 - 2015 Novas Tendências do Direito e do Processo Penal
Congresso
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2015 - 2015 Jurisprudência constitucional em matéria de contra-ordenações
Conferência
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2015 - 2015 The Costs of Economic Crime
Seminário
OBEGEF / IDPEE, Portugal
2014 - 2014 Jornadas de Direito Penal
Congresso
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Conselho Distrital de Faro da OA, Portugal
2014 - 2014 Investigação da Criminalidade Económico-Financeira
Conferência
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 III Jornadas Açorianas de Direito: A Criação Judicial de Direito no Limiar do Séc. XXI
Congresso
III Jornadas Açorianas de Direito: A Criação Judicial de Direito no Limiar do Séc. XXI
Governo Regional dos Açores e Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
2012 - 2012 Os Acordos sobre a Sentença em Processo Penal
Encontro
Ordem dos Advogados, Portugal
2012 - 2012 XVI Congrès international de la Société internationale de Défense Sociale: La politique internationale pénale à l'ère de la Déclaration du Millénaire des Nations Unies
Congresso
Société Internationale de Défense Sociale, México
2010 - 2010 Jornadas de Direito Penal sobre Crimes no Seio da Família e sobre Menores
Congresso
Governo Regional dos Açores e Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
2008 - 2008 Reforma do Direito Processual Penal Português, em Perspectiva Teórico-Prática
Seminário
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 Aspectos Práticos da Revisão do Código de Processo Penal
Seminário
Associação Jurídica do Porto, Portugal
2007 - 2007 Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: Tendências de Reforma
Congresso
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007 XV Congrès International de Défense Sociale: Le Droit Pénal entre la guerre et la paix
Congresso
Société Internationale de Defense Sociale, Espanha
2007 - 2007 Jornadas sobre a Revisão do Código Penal
Seminário
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007 - 2007 Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal
Seminário
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2006 - 2006 Faltam Leis Penais e Processuais
Seminário
Universidade Estácio de Sá e pela Universidade Federal do Paraná, Brasil
2006 - 2006 O papel do Ministério Público no Processo Penal Português – Organização, Hierarquia e Intervenção Directa na Investigação
Conferência
Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
2006 - 2006 V Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado)
Congresso
Universidade Federal do Paraná, Brasil
2006 - 2006 Novas Regras da Mediação de Seguros
Seminário
Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Portugal
2005 - 2005 Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal
Seminário
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2021/07/09 Dever de promoção e oportunidade na intervenção sancionatória contraordenacional
Arguente
Helena Magalhães Bolina (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/21 Crimes imputáveis às pessoas coletivas no código penal: análise e reflexão crítica
Arguente
Filipa Soares Duarte (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/06/21 O crime de infanticídio - compreensão de um delito cometido sobre uma vítima silenciosa
Orientador
Paulo Borges de Araújo Rebelo Moura (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/06/15 A conciliação do nemo tenetur se ipsum accusare com o dever de identificação do arguido. Apreciação crítica à luz da Constituição da República Portuguesa
Orientador
Ana Isabel Saraiva Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/28 As demonstrações financeiras falsas e o seu relevo no ordenamento legal português
Orientador
Graziela Giovana Sanco Ronconi (Mestrado)
FDUC, Portugal
2019/10/30 A tutela penal do direito à imagem. Em especial: o artigo 199.º/2, b) do Código Penal
Orientador
Rafaela Cristina Curto Silvério (Mestrado)
FDUC, Portugal
2019/10/28 Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? Uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva projeção no cenário luso-brasileiro
Arguente
Caio César Dias Santos (Mestrado)
FDUC, Portugal
2019/09/30 Os crimes de detenção: o problema específico da detenção pura de pedopornografia real
Vogal
Cristiana Daniela Afonso Gonçalves (Mestrado)
2019/09/30 O conceito de instigação no ordenamento jurídico português: análise problemática
Vogal
Andrea Amorim Gomes (Mestrado)
2019/09/27 Entre a colaboração premiada e o consenso. Qual o caminho para o futuro do Direito Processual Penal
Arguente
Marina Oliveira Teixeira dos Santos (Mestrado)
FDUC, Portugal
2019/09/27 O risco de denegação do direito a um processo justo e equitativo no Estado requisitante como barreira à extradição. A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal
Arguente
Hugo Siqueira de Souza (Mestrado)
2019/09/27 A participação da vítima no processo penal brasileiro e português
Vogal
Lívia Sampaio Pereira (Mestrado)
2019/09/27 Uma abordagem processual penal do regime jurídico das ações encobertas - em especial da infiltração de agentes
Vogal
Gustavo Fonseca Vieira (Mestrado)
FDUC, Portugal
2019/09/26 A gestão responsiva do risco penal empresarial. A responsabilidade penal da empresa e os programas de compliance em um ambiente integrado e comunicativo
Arguente
Carolina de Novaes Uchôa (Mestrado)
2019/03/21 O instituto premial e o crime de corrupção
Orientador
Marcela Perillo Baptista (Mestrado)
FDUC, Portugal
2019/03/21 Os prazos máximos de duração do inquérito no processo penal português
Orientador
João Maria dos Prazeres Cabaço Namorado Barroso (Mestrado)
FDUC, Portugal
2019/03/20 As Medidas de Coação no Processo Penal Português - Dos pressupostos de aplicação à extinção
Orientador
Fernando Jorge Dias (Mestrado)
FDUC, Portugal
2019/02/28 Limites ao poder punitivo do Estado democrático de direito no combate ao terrorismo. Contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português.
Arguente
Vinícius Wildner Zambiasi (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02 Direito contraordenacional rodoviário
Orientador
André Alexandre Marques Martins (Mestrado)
FDUC, Portugal
2018 Eficácia da investigação e tutela de direitos fundamentais: o dever legal de cooperação contra o direito à não autoincriminação André Filipe Rosa Morais (Mestrado)
2018 O crime organizado, a (des)organização do conceito e o pluralismo de instrumentos jurídicos disponíveis para o combate ao fenómeno Ana Marta Santos André de Lima (Mestrado)
2018 A investigação criminal no crime económico. A intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova: o regime das escutas; o registo de voz e imagem no artigo 6.º da Lei n.º 5/2002. 22/3/2018 Ana Carolina Duarte Correia (Mestrado)
2018 A recolha de vestígios biológicos com finalidades de investigação criminal – A decisão (im)ponderada do juiz de instrução criminal Josefina Martins Brito Figueirôa da Silva (Mestrado)
2018 O princípio da oficialidade relativamente ao n.º 2 do artigo 178.º do Código Pena Sílvia Isabel Oliveira da Rocha (Mestrado)
2018 As escutas telefónicas e a valoração dos conhecimentos fortuitos Ana Sofia Barbosa Andrade Rodrigues (Mestrado)
2018 Os prazos de duração máxima do inquérito Joana Patrícia Alves Neto (Mestrado)
2018 O valor probatório da sentença penal condenatória Jéssica da Silva França (Mestrado)
2018 A indemnização por privação da liberdade: as problemáticas em torno da alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código de Processo Penal Mariana Nunes Marques (Mestrado)
2018 O conceito de sanção penal para aplicação do ne bis in idem na Europa Yasmin Marques Luterbak (Mestrado)
2018 Um dever de justificação de património e enriquecimento ilícito Miguel Ângelo da Assunção Martins (Mestrado)
2018 A prevenção da corrupção na administração pública Gabriel Marson Junqueira (Mestrado)
2018 A delação (colaboração) premiada no Brasil Bruno Nunes Inserra (Mestrado)
2018 A nova tipologia do regime de permanência na habitação (especificidades de um incidente de execução) André Manuel Pereira Ribeiro (Mestrado)
2018 Da associação criminosa à criminalidade organizada no ordenamento jurídico-penal português Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (Doutoramento)
2017 Medidas cautelares no âmbito do processo contraordenacional ambiental Ana Luísa Silva Lança Guerreiro Lameira (Mestrado)
2017 Tentativa e dolo eventual. Análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativa Francisco de Assis de França Júnior (Mestrado)
2017 Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesa Luísa Cezar Frade Nogueira (Mestrado)
2017 Terrorismo internacional: a ameaça do século XXI. Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes? Laila Sanches Strambi (Mestrado)
2017 A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal. A prática delegatória do Ministério Público André de Sousa Pinto (Mestrado)
2017 O exame neurológico P300 - (In)viabilidade no processo penal português Pedro Miguel Azevedo Branco (Mestrado)
2017 A Vexatio Quaestio da Pena Relativamente Indeterminada Bárbara Guimarães Peixinha Valente (Mestrado)
2017 A Problemática das Declarações de Co-arguido no Ordenamento Jurídico Português Inês Arriscado Cabrita Bettencourt de Alarcão (Mestrado)
2017 Homicídio Qualificado: Contributos para a Compreensão deste Crime Viviana Carreira Campos Figueiredo (Mestrado)
2017 A Face Oculta do Controle da Criminalidade: a Descaracterização da Pena Enquanto Instrumento do Direito de Punir Franco Cruz Mônego (Mestrado)
2017 Repercussões do "Estado de Inocência" do Arguido nas Fases de Inquérito, Instrução e Julgamento e a (In)subsistência da Visão Gradualista da Presunção de Inocência Gina Bezerra Ribeiro Gonçalves (Mestrado)
2017 Problemas Suscitados pela Delação Premiada Joaquim Morais de Azevedo Fernandes (Mestrado)
2017 A Posição de Garante no Contexto Empresarial: Contributo ao Estudo da Responsabilidade do Compliance Officer Pedro Augusto Amaral Dassan (Mestrado)
2017 Algumas Considerações em Redor do Consentimento do Visado no Âmbito das Buscas Domiciliárias: Reflexão à Luz da Constituição Pedro Elói Pereira Franco (Mestrado)
2017 O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal Thamirys Costa Quemel Lima (Mestrado)
2017 O Correio Eletrónico - a Apreensão e a Interceção no Processo Penal Português Tiago Leonel dos Santos Aguiar (Mestrado)
2017 A Fraude Contra a Segurança Social e os Crimes Tributários, em Especial o Problema do Concurso de Crimes Valentina da Silva Santos (Mestrado)
2017 Eutanásia precoce: das questões relativas à (in)capacidade decisória do menor de idade no Direito Penal Fernanda Ponce Corrêa da Costa (Mestrado)
2017 Cooperação penal na União Europeia: entre a autonomia e a irritação João Prata Rodrigues (Mestrado)
2016 Tipificação Legal da Violência Escolar Julita Cristina Bengala Ventura (Mestrado)
2016 A Maioridade Penal e o Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes (Em Portugal) Lília Isabel Emídio Carvalho (Mestrado)
2016 O Problema da Idade da Imputabilidade Penal Ana Carolina Bucete Oliveira (Mestrado)
2016 O Papel do Defensor em Processo Penal, na fase de Audiência de Julgamento Domingos Landim de Barros Tavares (Mestrado)
2016 Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do Crime Indalécio Rodrigues de Sousa (Mestrado)
2016 Cibercrime: o Crime de Pornografia Infantil na Internet João Miguel Almeida da Silva (Mestrado)
2016 Poder Discricionário. Direitos e Deveres dos Agentes Policiais das Forças de Segurança de Macau Rui Manuel Gomes Vieira (Mestrado)
2016 Provocação ao Delito: Uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória Welington dos Santos Cerqueira (Mestrado)
2016 O resultado deu positivo… O bebé está infetado! A responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da Sida. Um olhar pelo Código Penal português. Sara Damião Palminhas (Mestrado)
2016 Um Olhar Sobre a Suspensão da Execução da Pena de Prisão (Entre o regime geral e as especialidades do RGIT) Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira (Mestrado)
2016 Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e o Ente Colectivo em Processo Penal Tiago Manuel Coelho Magalhães (Mestrado)
2016 A Discutida Relação entre o Recurso a Arma de Fogo na Atividade Policial e Legítima Defesa Jurídico-Penal Luiz Gustavo Danzmann (Mestrado)
2016 A Hierarquia e a Disciplina nos Crimes Impropriamente Militares: Considerações sobre a Necessidade e os Limites da Tutela Penal em Tempo de Paz (à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro) Olinda Vicente Moreira (Mestrado)
2016 Análise Crítica das Penas de Privação de Liberdade - Colapso Atual e Possíveis Soluções David Alcantara Isidoro (Mestrado)
2016 Da valoração das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal Natalia Vidal de Lucena (Mestrado)
2015 O Processo Sumaríssimo Carlos Miguel Leal Mendes Cardoso (Mestrado)
2015 Segredo Religioso. O Múnus do Silêncio Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo (Mestrado)
2015 Os Contributos das Neurociências na Averiguação da Culpa do Agente Francisca Joana Figueiredo Ferreira Santos (Mestrado)
2015 O Crime de Tráfico de Pessoas Joana Daniela Neves Gameiro (Mestrado)
2015 A Fundamentação das Decisões Penais. Em Especial a Decisão Instrutóris Manuel Nascimento Tomé Padrão (Mestrado)
2015 Crimes de Omissão: a sua Admissibilidade na Instigação Marisa Sofia Marra Todo Bom (Mestrado)
2015 A Providência de Habeas Corpus em Portugal Marta Isabel Matias Barroso (Mestrado)
2015 Despacho de Aplicação de Medidas de Coacção de Acordo com a Lei n. 20/2013 de 21 de Fevereiro Patrícia Sofia Martins Gonçalves (Mestrado)
2015 Garantias do Processo Penal versus Meios de Obtenção de Prova Rafael Marques Nunes (Mestrado)
2015 O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare. A Recusa do Arguido em aprestar Autógrafos Sandra Isabel Fernandes Cardoso (Mestrado)
2015 A Declaração de Atividade Criminosa com Proveito Econômico no Imposto sobre Rendimentos e o seu Reflexo na Perseguição Penal Henrique Guimarães de Azevedo (Mestrado)
2015 O Crime Tributário de Descaminho na Experiência Jurídica Brasileira: Reflexões Histórico-comparatísticas com o Sistema Português Gustavo Ribas da Silveira Flores (Mestrado)
2015 A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias Psicoativas Anthony dos Santos Cimino (Mestrado)
2015 Lavagem de Dinheiro e Advocacia: dos Deveres Jurídicos dos Advogados à Cumplicidade Mediante Ações Neutras Cynthia Yuri Kawakami (Mestrado)
2015 O Valor Probatório da Declaração Incriminatória do Co-Arguido Rita Graciele Mezadre Garcia (Mestrado)
2015 A Justiça Restaurativa e o Sistema Jurídico Socioeducativo Brasileiro Conrado Cabral Ferraz Gonçalves (Mestrado)
2015 Para uma Defesa Criminal Efetiva: a Assistência Jurídica Gratuita em Portugal e no Brasil Rodrigo Azambuja Martins (Mestrado)
2015 O Auxílio Direto à Luz dos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório: da Experiência Brasileira à Inspiração Europeia Ana Paula Gonzatti da Silva (Mestrado)
2015 Da Corrupção: Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (Mestrado)
2014 Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos e Aplicabilidade Prática João Vasco Cruzeiro Oliveira Barata (Mestrado)
2014 Da imputação do crime de branqueamento de capitais às pessoas jurídicas – uma análise dos nºs 2, 4, 6 e 7 do art. 11º do Código Penal Catarina Quatorze Correia (Mestrado)
2014 A Suspensão Provisória do Processo: O Regime Legal Presente e Perspectivado Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias (Mestrado)
2014 Consenso e Celeridade no Processo Penal Catarina Isabel Figueiredo Moitinha (Mestrado)
2014 O Estatuto do Arguido e as Declarações Proferidas Antes da Audiência Andreia Filipa Guimarães de Sousa Andrade (Mestrado)
2014 A Credibilidade da Prova Testemunhal em Processo Penal: o Caso Particular das Testemunhas Menores de Idade Ana Sofia Ferreira de Araújo Lorga de Miranda (Mestrado)
2014 Legalidade versus Oportunidade na Promoção Processual Penal. Que Caminho Seguir? Melissa Mendes Abreu (Mestrado)
2014 O Princípio da Oficialidade e a sua Crítica no Crime de Violência Doméstica Maria Teresa Henriques Reis (Mestrado)
2014 A Perda de Bens na Lei n.º 5/2002 Enquanto Medida de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira Eduardo Vicente da Silva Custódio (Mestrado)
2014 O Espaço Penal Europeu - Entre a Comunitarização e a Diferenciação Débora Alexandra Almas Parente (Mestrado)
2014 O Problema da Responsabilização Criminal das Pessoas Colectivas em Matéria Ambiental em Portugal Carlota Gonçalves dos Santos Freire (Mestrado)
2014 Usura ou Crédito para Jogo de Fortuna ou Azar? A Protecção Penal do Consumidor e a Experiência de Macau Lei Chong Heng (Mestrado)
2014 A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas) José Alberto Vaz Carreto (Mestrado)
2013 A Possibilidade de Aplicação de Práticas Restaurativas a Crimes Públicos Tatiana Alexandra Lopes da Cunha (Mestrado)
2013 A Mediação Penal e a Violência Doméstica: Uma Relação Restaurativa Nuno José Rosa Marques Ferreira (Mestrado)
2013 Os Direitos Fundamentais nos Procedimentos de Entrega de Pessoas Procuradas Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Mestrado)
2010 O julgamento in absentia como concordância prática de valores conflituantes: o seu declínio enquanto motivo de recusa de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Mestrado)
2010 O Assistente no Processo Penal Português Rafael Afonso Rodrigues Bragança (Mestrado)
2010 A Exclusão do Crime de Violência Doméstica entre Cônjuges do Regime de Mediação Penal de Adultos em Portugal Cristiana de Pinho Resende Pereira (Mestrado)
2010 Mediação - Um passo à frente na Justiça Inês Albuquerque Amaral (Mestrado)
2010 A Mediação Penal em Portugal: uma visão crítica a partir de uma análise de Direito Comparado Paula Rita Lopes de Paiva Pereira (Mestrado)
2010 A Vítima e a Reparação dos seus Danos no Âmbito do Sistema Penal Português Pedro Miguel Santos Cortesão (Mestrado)
2010 A Protecção da Vítima no Sistema Penal Português - Reflexões a partir da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro Stéphanie de Moura Gomes (Mestrado)
2010 Hélio Manuel da Silva Neves A Legítima Defesa e a Actuação Policial (Mestrado)
2010 Penas de Substituição no Âmbito do Direito Penal Joana Mafalda Tibúrcio Mesquita (Mestrado)
2010 A Celeridade Processual e os Recursos no Direito e Processo Penal Vânia Daniela Mendes Freitas (Mestrado)
2009 Medidas De Segurança – Breves Considerações Marta Liliana Gonçalves Martins (Mestrado)
2009 O Suspeito - Alegado Culpado E Presumível Inocente Paulo Ivo Vieira Da Silva França (Mestrado)
2009 A Pluralidade de Arguidos e o Concurso de Crimes na Mediação Penal Márcia Jaquelina Mendes Silva (Mestrado)
2009 O Acordo em Mediação Penal: Relevância e Fragilidades Face à Lei Nº 21/2007 Susana Raquel da Silva Mano (Mestrado)
2009 O Segredo de Justiça Valentim Martins Rodrigues (Mestrado)
2009 Mediação Penal: Realidade ou Ilusão? Catarina Alexandra Silva Ferreira (Mestrado)
2009 A Mediação Penal na Perspectiva da Vítima Tânia Cristina Veiga Santana (Mestrado)
2009 Estádio Intermitente entre a Imputabilidade e a Inimputabilidade Liliana Isabel de Freitas Pratas (Mestrado)
2009 Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma Nova Perspectiva de Realização da Justiça Alexandra Maria de Oliveira Andrade (Mestrado)
2009 Sistema Criminal de Justiça e Mediação Penal - Âmbito de Aplicação da Lei Nº 21/2007 Cátia Caetano Crisóstomo (Mestrado)
2009 As Buscas Domiciliárias e Alguns Problemas Conexos Juliana Maria Martins Pires (Mestrado)
2009 Indemnização pelo Estado às Vítimas de Crimes Violentos - Análise Crítica Nádia Meneses Tavares (Mestrado)
2009 Corrupção: Crime e Castigo Nancy Correia Valente (Mestrado)
2009 Reflexões acerca da Exclusão Material de Ofendidos Menores De 16 Anos da Mediação Penal de Adultos Maria Elisabete Silva Bastos (Mestrado)
2009 Reflexão sobre a Prisão Preventiva no âmbito do actual Código de Processo Penal Sofia da Silva Pereira (Mestrado)
2009 Crianças Vítimas de Abuso Sexual - Reincidência dos Abusadores Sexuais Olga Suzi de Oliveira (Mestrado)
2009 Qual o Papel Reservado ao Mandatário Judicial na Mediação Penal? Ana Catarina Peres dos Santos Guerra (Mestrado)
2009 O Trabalho Prisional - Um Meio para Atingir a Ressocialização Cristiana Alves De Oliveira (Mestrado)
2009 Os Caminhos de Futuro do Direito Penal na União Europeia Pedro Ricardo Loureiro Manero de Lemos (Mestrado)

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2016 - Atual Cahiers de Defense Sociale
2003/10/04 - Atual Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra Editora

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021/05 - 2021/06 I Curso de Direito das Contraordenações I Curso de Direito das Contraordenações (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2021/05 - 2021/05 XXIV Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu XXIV Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2021/03/20 - 2021/03/20 Proteção de dados e direito penal Curso intensivo de proteção de dados (Outros)
2021/02/27 - 2021/02/27 5.º Curso Breve de Pós-graduação em Violência Doméstica Centro de Direito da Família, Portugal
2019/03/23 - 2019/03/23 O direito sancionatório no Regulamento Disciplinar da LPFP, em especial a responsabilidade dos clubes pelo comportamento dos adeptos Curso de Direito do Futebol (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 II Curso Pós-Graduação Law Enforcement, Compliance e Direito Penal Especialização (Curso médio) IDPCC, FDUL, Portugal
2018 - 2018 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2018 - 2018 XXI Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2018 - 2018 Curso de Jurisprudência Especialização (Curso médio) FDUC, Portugal
2018 - 2018 I Curso Compliance Extensão e divulgação científica (Curso médio) IBCCRIM - IDPEE, Brasil
2017 - 2017 Curso de pós-graduação em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2017 - 2017 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2017 - 2017 Curso breve de recursos Aperfeiçoamento (Curso médio) Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Grundfragen des Strafrechts, des Strafprozessrechts und der Kriminologie Extensão e divulgação científica (Curso médio) Juristischen Fakultät der Universität Augsburg, Alemanha
2017 - 2017 III Curso de Outono - O Processo das Contraordenações Económicas Especialização (Curso médio) Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (FDUL), Portugal
2016 - 2016 Curso de pós-graduação em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2016 - 2016 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016 - 2016 II Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2016 - 2016 Curso de Pós-Graduação em Direito Penal - Parte Geral Especialização (Curso médio) IBCCRIM / IDPEE, Brasil
2015 - 2015 Curso de pós-graduação em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2015 - 2015 Compliance e Direito Penal Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2015 - 2015 Curso de Pós-Gradução em Processo Penal (IDPEE/IBCCRIM) Especialização (Curso médio)
2015 - 2015 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2014 - 2014 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2014 - 2014 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2014 - 2014 Curso de pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (CEDIPRE) Especialização (Curso médio)
2013 - 2013 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2013 - 2013 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2013 - 2013 Curso de Pós-graduação em Teoria Geral do Crime (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2012 - 2012 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2012 - 2012 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2011 - 2011 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2011 - 2011 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2011 - 2011 Curso de Pós-graduação em Teoria Geral do Crime (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2011 - 2011 Temas de Direito Penal e Processual Penal (Centro de Estudos Judiciários) Aperfeiçoamento (Curso médio)
2010 - 2010 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 Temas de Direito Penal e Processual Penal (Centro de Estudos Judiciários) Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2009 - 2009 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2009 - 2009 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2009 - 2009 Curso de pós-graduação em Direito do Desporto Profissional (IDET) Especialização (Curso médio)
2009 - 2009 Regime das Contra-Ordenações (Associação Portuguesa de Seguradores) Aperfeiçoamento (Curso médio)
2008 - 2008 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2008 - 2008 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2008 - 2008 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2008 - 2008 Recursos no âmbito do Processo Civil e do Processo Penal (Ordem dos Advogados) Aperfeiçoamento (Curso médio)
2007 - 2007 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2006 - 2006 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2006 - 2006 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2006 - 2006 Curso de pós-graduação em Direito – Mestrado e Doutorado (Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Brasil) Especialização (Curso médio)
2006 - 2006 Constituição e Processo Penal (Centro de Estudos Judiciários) Aperfeiçoamento (Curso médio)
2006 - 2006 Responsabilidade Penal dos Agentes Públicos (Universidade Federal de Brasília, Brasil) Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2002 - 2002 Curso de Formação para a Carreira de Polícia Municipal Outra (Curso médio)
2001 - 2001 Curso de Formação para a Carreira de Polícia Municipal Outra (Curso médio) CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2012/11 - Atual Association Internationale de Droit Pénal
2007/09 - Atual Société internationale de Défense Sociale
2000/06 - Atual Instituto de Direito Penal Económico e Europeu