Curriculum Vitae
Catarina Santos Botelho
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Catarina Santos Botelho
Nomes de citação
- Botelho, Catarina Santos
Identificadores de autor
- Ciência ID
- A712-EADD-7755
- ORCID iD
- 0000-0002-6076-1835
Endereços de correio eletrónico
- cbotelho@ucp.pt (Profissional)
Moradas
- Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto - Escola de Direito. Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto, Porto, Portugal (Profissional)
Websites
- https://catarinasantosbotelho.com/ (Pessoal)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
| Francês | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2015
Concluído
|
Doutoramento em ciências jurídico-políticas (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Os direitos sociais em tempos de crise – Ou revisitar as normas programáticas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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18/20 |
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2012 - 2012
Concluído
|
Investigadora convidada (Outros)
Max-Planck Institut für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht, Alemanha
|
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2009 - 2009
Concluído
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
"A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais – Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças Constitucional, Administrativa
e Internacional " (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 valores |
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2005 - 2005
Concluído
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Estágio no TJUE (Outros)
Tribunal de Justiça da União Europeia, Luxemburgo
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1998 - 2004
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
|
17 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2005/09 - 2015/12 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2016/01/01 - Atual | Assistant Professor; coordinates and lectures the following courses: Constitutional Law, Global Constitutional Law, and Multilevel Protection of Fundamental Social Rights | Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2015/05/01 - Atual | Researcher Católica Research Center for the Future of the Law | Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012/04/01 - 2012/05/31 | Visiting Scholar | Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Alemanha |
| 2005/04/01 - 2005/06/01 | Clerk at the European Court of Justice, with the Advocate General Miguel Poiares Maduro | European Court of Justice, Luxemburgo |
| 2004/09/01 - 2005/03/01 | Lawyer traineeship | Cuatrecasas Goncalves Pereira SLP, Espanha |
Projetos
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019/02 - Atual | European Law Institut Project on Common Constitutional Traditions in Europe
CD 2018/2
Investigador
|
Em curso
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| 2021/01 - 2023/12/31 | Present Democracy for Future Generations
PTDC/FER-FIL/6088/2020
Team Member
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
Em curso
|
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em jornal |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Entrada de enciclopédia |
|
| Livro |
|
| Prefácio / Posfácio |
|
| Recurso online |
|
| Relatório |
|
| Revisão de livro |
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| Tese / Dissertação |
|
Artística / Interpretação
| Programa de rádio / tv |
|
Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/09/14 | Constitutional History – Comparative Perspectives: Landmarks Judgements |
Università di Bologna
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| 2023/09/08 | How to Publish a Book in Constitutional Series – Meet Series Editors at 3 Major Publishers (Hart Publishing, Oxford University e Routledge) |
University of Texas at Austin
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| 2023/06/21 | Solidariedade e justiça intergeracionais: os direitos sociais numa encruzilhada entre o político e o jurídico | Presente e Futuro(s) da Segurança Social
(Coimbra, Portugal)
|
| 2023/06/02 | Comentadora no painel “Strategies for Publishing in International Top-Tier Journals: A Personal Reflection” | Academic Research in the 21st Century<br/>
Faculty of Law (Porto, Portugal)
|
| 2023/05/29 | Revisitar a tridimensionalidade constitucional | 1.º Congresso Internacional de Ciência Política e Relações Internacionais – A Importância das Constituições para as Democracias |
| 2023/05/06 | The Portuguese Constittutional Court – From a good pupil to a cosmopolitan court |
Titu Maiorescu University
|
| 2023/04/13 | Algoritmos discriminatórios | Congresso Almedina sobre Inteligência Artificial e Direito
(Lisboa, Portugal)
|
| 2023/03/18 | The Architecture of Constitutional Amendments | The Global Summit on Constitutionalism
(Estados Unidos)
|
| 2023/03/17 | Constitutional Adjudication in the Global South | The Global Summit on Constitutionalism
(Estados Unidos)
|
| 2023/03/17 | Multilevel Protection of human rights in Europe | The Global Summit on Constitutionalism
(Estados Unidos)
|
| 2023/03/03 | Como Aprende a Geração Z | Ensinar a Geração Z – Desafios e Oportunidades
(Porto, Portugal)
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| 2023/02/27 | A Revisão Constitucional: Uma Visão Jurídica | A Revisão Constitucional: Uma Visão Jurídica
(Braga, Portugal)
|
| 2023/01/23 | Devem as constituições consagrar os direitos das gerações futuras? | VI Congresso Ibero-Americano de Filosofia
(Porto, Portugal)
|
| 2023/01/05 | Não chega! Direitos humanos num mundo desigual | Conscious Talks |
| 2022/11/25 | Algoritmos discriminatórios | II Curso breve em direito e inteligência artificial |
| 2022/11/10 | The effectiveness of the European Social Charter in Portuga | The effectiveness of the European Social Charter and the decisions of the European Committee of Social Rights in the national
legal orders
University of Ferrara (Ferrara, Itália)
|
| 2022/11/10 | The effectiveness of the European Social Charter in Portugal | The effectiveness of the European Social Charter and the decisions of the European Committee of Social Rights in the national
legal orders
University of Ferrara (Ferrara, Itália)
|
| 2022/10/24 | Vacinação obrigatória no contexto da pandemia: uma vertente de solidariedade | A literacia em saúde: a democracia sanitária e desenvolvimento sustentável
Associação Lusofona de Direitos da Saúde (Coimbra, Portugal)
|
| 2022/10/07 | The one-way migration of constitutional ideas: asymmetrical judicial dialogue | III European Constitutional Law Schmooze – Comparative Constitutional Studies: Different Approaches
University of Milan (Milano, Itália)
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| 2022/09/23 | O direito à saúde enquanto direito fundamental social |
Universidade Católica Portuguesa
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| 2022/09/19 | Should constitutions enshrine the rights of future generations? | Constitutionalizing the Long-Term Future -Establishing Intergenerational Justice in National Constitutions
NOVA University Lisbon (Lisboa, Portugal)
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| 2022/09/05 | Os desafios da tutela constitucional das gerações futuras | I Seminário Internacional – Segurança Jurídica Coletiva
(São Paulo, Brasil)
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| 2022/09/01 | The Portuguese Constitutional Court | Final Conference of the The European Constitutional Court Network Project
University of Innsbruck (Innsbruck, Áustria)
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| 2022/07/09 | Discriminatory algorithms – From utopia to dystopia? | Annual Conference on Global Problem and Prospects in Public Law
University of Wroclaw (Wroclaw, Polónia)
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| 2022/06/09 | Estados de exceção constitucional em Portugal |
Universidade Federal do Paraná
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| 2022/05/06 | Democratic rule of law and populism in Europe | Tsatsos Foundation Forum 2022 “Constitution - Economy – Europe”
Centre for European Constitutional Law
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| 2022/04/22 | Portugal: a EU-friendly jurisdiction | International Workshop on the Constitutional Dynamics of Multi-level Governance |
| 2022/04/04 | Measuring amendment rigidity | Seminar on Constitutional Change |
| 2021/12/15 | Poderes legislativos do Governo em estado de emergência: o Acórdão n.º 352/2021 | IV Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal<br/>Constitucional – Jurisprudência Constitucional Recente |
| 2021/11/10 | Lecionou uma aula aos estudantes de Diritto Pubblico Comparato da Università degli Studi di Milano, no dia 10 de novembro de 2021. O tema da aula foi o seguinte: Is the Portuguese Constitution one of the last postmodern constitutions? |
Università degli Studi di Milano (Milan, Itália)
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| 2021/11/10 | Is the Portuguese Constitution one of the last postmodern constitutions? |
University of Milan
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| 2021/11/09 | Portugal and the Covid-19 Pandemic | Roundtable Discussion on the State of Constitutionalism in the World |
| 2021/10/09 | Direitos sociais e o princípio da vedação de retrocessos sociais | Direitos de Seguridade Social – Perspetivas |
| 2021/09/24 | Algoritmos discriminatórios | Curso breve em direito e inteligência artificial |
| 2021/08/10 | Teoria da Constituição e Direito Comparado | Curso de Pós-graduação em Direito Público |
| 2021/07/06 | The right to be forgotten: a crescendo of protection through courts | Conferência Internacional da ICON.S – International Society of<br/>Public Law |
| 2021/06/07 | Jurisdição constitucional e proteção dos direitos fundamentais na era digital | Constitucionalismo Digital |
| 2021/04/03 | A Justiça Constitucional e as pessoas em condições de vulnerabilidade | Jornadas de Direito Social |
| 2021/03/31 | A função democrática dos limites ao poder de revisão constitucional | A revisão constitucional como garantia da constituição |
| 2021/03/25 | Scrutinizing violations of fundamental rights in Portugal - The relevance of the courts in times of pandemic | Rights and courts in the COVID-19 pandemic: a<br/>comparative perspective from Spain and Portugal |
| 2021/03/18 | Narcisismo constitucional e constitucionalismo aspiracional | Pós-Graduação em Direito Constitucional |
| 2021/03/05 | Hacer Cumplir los Derechos Sociales en la Pandemia Covid-19 | Seminario Internacional do Círculo de Estudios e Investigación<br/>de Derecho y Filosofía |
| 2020/09/25 | O controlo da constitucionalidade em Portugal | Pós-Graduação em Direito Constitucional |
| 2020/09/21 | Introduction to Human Rights | Webinars Academy on Migration Law |
| 2020/06/02 | A transição do estado de emergência constitucional para o estado administrativo de calamidade | Constitucionalismo e Emergência |
| 2020/01/27 | Os direitos sociais no constitucionalismo aspiracional latinoamericano | I Congresso Internacional: o direito e seus desafios sociais, económicos e ambientais |
| 2020/01/15 | Constitucionalismo aspiracional, prolixidade de direitos sociais e ativismo judicial | Curso de Direitos Sociais |
| 2019/12/20 | Constitucionalismo multinível, transjudicialismo jusfundamental, tradições constitucionais comuns dos Estados-Membros da UE e conflitos normativos de proteção jusfundamental | Diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE |
| 2019/12/04 | Constitucionalismo aspiracional e direitos sociais | V Curso de Direitos Fundamentais |
| 2018/10/25 | Workshop on the European Social Charter | Workshop on the European Social Charter
Universidades Galatasaray e Altinbas (Istanbul, Turquia)
|
| 2018/10/12 | Social rights are socialist» and six other misconceptions of the social state | Internacional Economic Inequality as a Global Constitutional Challenge
Universita degli studi Milano (Milan, Itália)
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| 2018/07/09 | Legal and Interdisciplinary Challenges in Contemporary Society | 23º Nanterre Network Meeting
(Salamanca, Espanha)
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| 2018/05/30 | Os Direitos Sociais em Tempos de Crise |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
|
| 2018/05/29 | O contrato de seguro e os direitos constitucionais | Seminário: Contrato de Seguro e Desenvolvimento Econômico e<br/>Social |
| 2018/05/28 | Constituições aspiracionais e direitos sociais | Pós-Graduação em Direito Constitucional |
| 2017/09/26 | Segurança jurídica na jurisprudência do Tribunal Constitucional português | III Congresso Internacional de Direito Tributário
(São Paulo, Brasil)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2020/03 - Atual | Análise Jurídica dos Contratos de Financiamento Estudantil (FIES) sob o Aspecto da Proteção Constitucional da Sociedade de
Consumo
Orientador
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| 2020 - Atual | Constitucionalismo Multinível no novo paradigma das relações de poder – consequências ao nível constitucional e afetação dos
direitos fundamentais
Orientador
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| 2017 - Atual | O Regime estabelecido pelo legislador para a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
no exercício da função legislativa – omissões no regime da responsabilidade por omissão
Orientador
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| 2016 - Atual | O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os símbolos religiosos – O uso do véu muçulmano na Europa do século XXI (Inês Granja Afonso Costa) | |
| 2016 - Atual | O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os símbolos religiosos – O uso do véu muçulmano na Europa do século XXI
Orientador
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| 2023 - 2023 | Amor em Modo Avião: A problemática das relações amorosas no trabalho no contexto da política “no dating”
Orientador
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| 2022 - 2022 | The margin of appreciation doctrine and the right to life – The article 2 of the ECHR
Orientador
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| 2022 - 2022 | Alterações Climáticas: Considerações sobre a (potencial) Maior Crise de Direitos Humanos da História
Orientador
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| 2022 - 2022 | O Human Rights Act e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos: garantias penais de imigrantes no Reino Unido
Orientador
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| 2020 - 2022 | O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência
Orientador
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| 2021 - 2021 | Fundamentos do Direito à Educação: A Tutela Constitucional do Financiamento Estudantil no Brasil e em Portugal
Orientador
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| 2021 - 2021 | Gender mainstreaming na narrativa da promoção da igualdade entre mulheres e homens – Uma questão de direitos humanos
Orientador
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| 2021 - 2021 | Amor pelo Trabalho vs. Amor no Trabalho: Uma perspetiva multinível da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores,
no âmbito das relações amorosas no trabalho
Orientador
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| 2021 - 2021 | A discriminação racial no acesso ao Direito
Orientador
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| 2019 - 2019 | A discricionariedade do Estado na efetivação dos direitos sociais: precípuo ou luxo?
Orientador
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| 2017/07/12 - 2017/07/12 | O regime estabelecido pelo legislador para a responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
no exercício da função legislativa : omissões no regime da responsabilidade por omissão
Orientador
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Faculty of Law, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2019/12/11 - Atual | Interdisciplinary perspectives on Human Rights in Sub Saharan Africa (2019/12/11 - 2019/12/11)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal |
| 2019/01/17 - Atual | Os direitos fundamentais da pessoa com deficiência no Tratado de Marraquexe (2019/01/17)
Conferência
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Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2022/09/09 - 2022/09/09 | XV Encontro de Professores de Direito Público: A Digitalização do Direito (2022/09/09 - 2022/09/09)
Conferência (Coorganizador)
|
Faculty of Law, Portugal |
| 2022 - 2022 | XV Encontro de Professores de Direito Público: A Digitalização do Direito (2022/09/09 - 2022/09/09)
Conferência (Coorganizador)
|
Faculty of Law, Portugal |
| 2022 - 2022 | Aula inaugural de Direito Constitucional, lecionada em pela Prof. Doutora Antonia Baraggia (2022/02/17 - 2022/02/17)
Conferência (Coorganizador)
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| 2022 - 2022 | How to Write a Book Proposal (2022/03/04 - 2022/03/04)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
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| 2022 - 2022 | Global Summit on Constitutional Law (2022/03/16 - 2022/03/18)
Conferência (Coorganizador)
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| 2021/01/12 - 2021/01/16 | Coordenação científica e executiva do Global Summit on Constitutional Law, de 12 a 16 de janeiro de 2021, realizada virtualmente
através da University of Texas at Austin (Constitutional Studies Program) e sob a chancela do International Forum For the
Future of Constitutionalism, da ICON.S (International Society of Public Law) e do Institute for Transnational Law. A Global
Summit contou com mais de 400 oradores, mais de 100 painéis (paralelos) e cerca de 4000 participantes. (2021/01/12 - 2021/01/16)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
The University of Texas at Austin, Estados Unidos |
| 2021 - 2021 | XIV Encontro dos Professores de Direito Público (2021/09/10 - 2021/09/10)
Conferência (Coorganizador)
|
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| 2021 - 2021 | Global Summit on Constitutional Law (2021/01/16 - 2021/01/16)
Conferência (Coorganizador)
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| 2020/05/18 - 2020/05/18 | O procedimento legislativo no constitucionalismo português (2020/05/18 - 2020/05/18)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2020/01/24 - 2020/01/24 | XIII Encontros dos Professores de Direito Público (2020/01/24) | |
| 2020 - 2020 | O procedimento legislativo no constitucionalismo português (2020/05/18 - 2020/05/18)
Conferência (Coorganizador)
|
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| 2020 - 2020 | XIII Encontro dos Professores de Direito Público (2020/01/24 - 2020/01/24)
Conferência (Coorganizador)
|
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| 2019 - 2019 | V Curso de Direitos Fundamentais (2019/12/04 - 2019/12/06)
Outro (Coorganizador)
|
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| 2019 - 2019 | Interdisciplinary perspectives on Human Rights in Sub Saharan Africa (2019/12/11 - 2019/12/11)
Conferência (Coorganizador)
|
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| 2019 - 2019 | IV Curso de Direitos Fundamentais (2019/07/03 - 2019/07/05)
Outro (Coorganizador)
|
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| 2018 - 2018 | III Curso de Direitos Fundamentais (2018/12/05 - 2018/12/07)
Outro (Coorganizador)
|
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| 2018 - 2018 | A abstenção em Portugal – Diagnóstico e Soluções (2018/10/19 - 2018/10/19)
Conferência (Coorganizador)
|
|
| 2018 - 2018 | Direito à Felicidade – Do ideal político à concretização jurídica (2018/07/17 - 2018/07/17)
Conferência (Coorganizador)
|
|
| 2018 - 2018 | 23º Nanterre Network Meeting (2018/07/09 - 2018/07/11)
Outro (Coorganizador)
|
|
| 2018 - 2018 | I Future Law – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (2018/06/07 - 2018/06/08)
Conferência (Coorganizador)
|
Faculty of Law, Portugal |
| 2018 - 2018 | II Curso de Direitos Fundamentais (2018/05/02 - 2018/05/05)
Outro (Coorganizador)
|
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| 2018 - 2018 | III Congreso Iberoamericano sobre NuevosDesafíos Jurídicos (2018/04/05 - 2018/04/06)
Conferência (Coorganizador)
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2022 - Atual | Conferencista no Debate que se seguiu à apresentação do livro Democracia em Tempos de Pandemia (coordenação de Miguel Poiares
Maduro e Paul Kahn), no dia 8 de fevereiro de 2022, na Fundação Calouste Gulbenkian
Conferência
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Apresentação do livro Democracia em Tempos de Pandemia
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
|
| 2022 - Atual | Oradora no webinar How to Write a Book Proposal, organizado pela Hart Publishing, no dia 4 de março de 2022. |
Hart Publishing Ltd, Reino Unido
|
| 2020/12/16 - Atual | Jornalismo em tempos de pandemia
Conferência
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
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| 2020/12/10 - Atual | Quadro legal e operacional do estado de emergência
Conferência
|
Conselho Estratégico Nacional do PSD, Portugal
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| 2020/12/04 - Atual | 2020 Constitutional Works in Progress Workshop (University College Dublin Centre for Constitutional Studies)
Conferência
|
University College Dublin, Irlanda
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| 2020/12/02 - Atual | Aula Aberta – Direitos Sociais em tempos de pandemia
Conferência
|
Universidade Federal de Pelotas, Brasil
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| 2020/11/05 - Atual | Fundamental rights distress during the Covid-19 pandemic
Conferência
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Shree Guru Gobind Singh Tricentenary University, Índia
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| 2020/10/07 - Atual | XXI Jornadas de Derecho Constitucional - Diálogo de saberes: Principio de laicidad, neutralidad religiosa y decisión judicial
Conferência
|
Universidad Externado de Colombia, Colômbia
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| 2020/10/02 - Atual | Socialism and Constitutionalism
Conferência
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Texas-Austin Law School , Estados Unidos
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| 2020/07/21 - Atual | Conferência Internacional “Restrições a Direitos Fundamentais no contexto Covid-19”
Conferência
|
Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Alagoas), Brasil
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| 2020/06/02 - Atual | Conferência Internacional “Constitucionalismo e Emergência”
Conferência
|
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
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| 2019/12/11 - Atual | Interdisciplinary perspectives on Human Rights in Sub Saharan Africa
Conferência
|
Interdisciplinary perspectives on Human Rights in Sub Saharan Africa
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
|
| 2019/06/28 - Atual | Book Presentation: Behavioral Law and Economics, by Eyal Zamir and Foron Teichman
Conferência
|
10th Annual Conference of the Spanish Association of Law and Economics
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
|
| 2018/10/19 - Atual | Oradora na 1.ª Edição do Portugal Talks: “A abstenção em Portugal – Diagnóstico e Soluções”, na Segunda Sessão: Direito e
Dever de Voto.
Conferência
|
A abstenção em Portugal – Diagnóstico e Soluções
Universidade Nova de Lisboa NOVA SBE Venture Lab, Portugal
|
| 2023/03/16 - 2023/03/16 | The Global Summit on Constitutionalism
Conferência
|
The Global Summit on Constitutionalism |
| 2022/06/27 - 2022/06/27 | X Forúm Jurídico de Lisboa – Governance da Ordem Jurídica emTransformação
Conferência
|
X Forúm Jurídico de Lisboa – Governance da Ordem Jurídica em<br/>Transformação |
| 2022/06/23 - 2022/06/23 | Algoritmos Discriminatórios
Seminário
|
Algoritmos Discriminatórios |
| 2022/05 - 2022/06 | Programa Media Training
Outro
|
Programa Media Training |
| 2022/05/06 - 2022/05/06 | Tsatsos Foundation Forum 2022 “Constitution - Economy – Europe”
Conferência
|
Tsatsos Foundation Forum 2022 “Constitution - Economy – Europe”
Centre for European Constitutional Law, Portugal
|
| 2022/05/04 - 2022/05/04 | III Seminário: Constituição, Estado de Direito e Tecnologia
Seminário
|
III Seminário: Constituição, Estado de Direito e Tecnologia |
| 2022/03/04 - 2022/03/04 | How to Write a Book Proposal
Seminário
|
How to Write a Book Proposal |
| 2022/02/08 - 2022/02/08 | Apresentação do livro "Democracia em Tempos de Pandemia"
Outro
|
Apresentação do livro "Democracia em Tempos de Pandemia" |
| 2021/12/15 - 2021/12/15 | Conferencista no IV Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional - Jurisprudência Constitucional Recente,
no painel - A COVID-19 na jurisprudência do Tribunal Constitucional -, no Tribunal Constitucional, no dia 15 de dezembro de
2021. O título da comunicação foi: Poderes legislativos do Governo em estado de emergência: o Acórdão n.º 352/2021.
Seminário
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“A COVID-19 na jurisprudência do Tribunal Constitucional |
| 2021/11/30 - 2021/11/30 | Conferencista no webinar - Eleições antecipadas: e agora? - organizado pelo Programa ADN-Jurista da UCP-Porto, no dia 30 de
novembro de 2021.
Conferência
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Eleições antecipadas: e agora?
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
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| 2021/11/30 - 2021/11/30 | Eleições antecipadas: e agora?
Seminário
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Eleições antecipadas: e agora? |
| 2021/11/09 - 2021/11/09 | Conferencista (juntamente com Ana Teresa Ribeiro) na Roundtable Discussion on the State of Constitutionalism in the World,
organizada pelo Global Review of Constitutional Law (Boston College), no dia 9 de novembro de 2021. O título da comunicação
foi o seguinte: “Portugal and the Covid-19 Pandemic”.
Mesa-redonda
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Roundtable Discussion on the State of Constitutionalism in the World |
| 2021/10/28 - 2021/10/28 | Comentadora do Painel III Apresentação da Reforma do sistema Eleitoral, V Congresso da SEDES, 50 Anos a Pensar Portugal, Reforma
do Sistema Político, realizado a 28 de outubro de 2021, na Fundação Calouste Gulbenkian.
Congresso
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V Congresso da SEDES, 50 Anos a Pensar Portugal – Reforma do Sistema Político, |
| 2021/10/28 - 2021/10/28 | V Congresso da SEDES, 50 Anos a Pensar Portugal – Reforma do Sistema Político
Outro
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V Congresso da SEDES, 50 Anos a Pensar Portugal – Reforma do Sistema Político |
| 2021/09/24 - 2021/09/24 | Oradora convidada do Curso breve em direito e inteligência artificial, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra e pelo Instituto Jurídico da Comunicação, entre 20 e 28 de setembro 2021. O título da comunicação, realizada a
24 de setembro, foi: Algoritmos discriminatórios.
Simpósio
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Algoritmos discriminatórios
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09/21 - 2021/09/21 | Ciclo Permanente de Palestras – O fantasma dopoder moderador: como uma ideia pode contribuir para a erosão constitucional
Seminário
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Ciclo Permanente de Palestras – O fantasma do<br/>poder moderador: como uma ideia pode contribuir para a erosão constitucional |
| 2021/09/10 - 2021/09/10 | Moderadora do painel (com Gonçalo Almeida Ribeiro, Luís Heleno Terrinha e Pedro Coutinho) Suspensão de direitos fundamentais,
no âmbito do XIV Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema O Direito Público e a crise pandémica e realizado
a 10 de setembro de 2021, na NOVA School of Law.
Conferência
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XIV Encontro de Professores de Direito Público - Suspensão de direitos fundamentais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2021/09/10 - 2021/09/10 | XIV Encontro dos Professores de Direito Público
Conferência
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XIV Encontro dos Professores de Direito Público |
| 2021/09/08 - 2021/09/08 | Webinar Ciclo Permanente de Palestras - O fantasma do poder moderador: como uma ideia pode contribuir para a erosão constitucional
Conferência
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webinar “Ciclo Permanente de Palestras – O fantasma do poder moderador: como uma ideia pode contribuir para a erosão constitucional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2021/08/10 - 2021/08/10 | Docente convidada no do Curso de Pós-graduação em Direito Público, organizado pela Escola Nacional de Advocacia Pública Estadual
(ESNAP), pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), em parceria com a Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). O tema da aula, lecionada online no dia 10 de agosto de 2021, foi o seguinte:
Teoria da Constituição e Direito Comparado.
Outro
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Curso de Pós-graduação em Direito Público |
| 2021/07/06 - 2021/07/09 | Conferencista na Conferência Internacional da ICON.S International Society of Public Law, subordinada ao tema Mundo, realizada
online nos dias 6 a 9 de julho de 2021. O título da intervenção foi: The right to be forgotten: a crescendo of protection
through courts
Conferência
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Mundo
ICON.S – International Society of Public Law, Alemanha
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| 2021/06/07 - 2021/06/11 | Conferencista no Seminário Internacional “Constitucionalismo Digital”, organizado, de 7 a 11 de junho de 2021, pela Pontifícia
Universidade Católica-Rio Grande do Sul, Fundação Getúlio Vargas-Rio de Janeiro e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
O título da comunicação foi o seguinte: “Jurisdição constitucional e proteção dos direitos fundamentais na era digital”.
Conferência
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Constitucionalismo Digital
Fundação Getúlio Vargas, Brasil
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil |
| 2021/04/16 - 2021/04/16 | Democracia digital: Um regresso à democracia direta ateniense?
Conferência
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Democracia digital: Um regresso à democracia direta ateniense? |
| 2021/04/03 - 2021/04/03 | A Justiça Constitucional e as pessoas em condições de vulnerabilidade
Conferência
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Jornadas de Direito Social - A Justiça Constitucional e as pessoas em condições de vulnerabilidade
Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2021/03/31 - 2021/03/31 | Conferencista no Webinar A revisão constitucional como garantia da constituição, organizado, a 31 de março de 2021, pelo Clube
de Mulheres de Carreiras Jurídicas/Clube das Juristas (Angola), na sequência da iniciativa presidencial de revisão constitucional.
O título da comunicação foi o seguinte: A função democrática dos limites ao poder de revisão constitucional.
Conferência
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A revisão constitucional como garantia da constituição
Clube de Mulheres de Carreiras Jurídicas, Angola
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| 2021/03/25 - 2021/03/25 | Conferencista no Workshop online Rights and courts in the COVID-19 pandemic: a comparative perspective from Spain and Portugal,
organizado, a 25 de março de 2021, pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha). O tema da comunicação foi o seguinte:
¿Scrutinizing violations of fundamental rights in Portugal - The relevance of the courts in times of pandemic¿.
Oficina (workshop)
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Workshop online “Rights and courts in the COVID-19 pandemic: a comparative perspective from Spain and Portugal
Universitat Pompeu Fabra Departament de Ciènces Polítiques y Socials, Espanha
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| 2021/02/09 - 2021/02/09 | Conferencista no painel Addressing the Problem of the Unequal Distribution of EU Data Privacy Law: The Egalitarian Data Privacy
Project
Seminário
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Ciclo de Webinars
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2021/02/09 - 2021/02/09 | Ciclo de Webinars em Data Privacy
Seminário
|
Ciclo de Webinars em Data Privacy |
| 2021/01/16 - 2021/01/16 | Moderadora do painel plenário Constitutional Studies for 2030 (Professor Ran Hirschl)
Conferência
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Global Summit on Constitutional Law
The University of Texas at Austin, Estados Unidos
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| 2021/01/15 - 2021/01/15 | Conferencista no painel Past is Prologue: Lessons from the EEC experience for the Future of EU Constitutionalism
Conferência
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Global Summit on Constitutional Law
The University of Texas at Austin, Estados Unidos
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| 2021/01/12 - 2021/01/15 | Global Summit on Constitutional Law
Conferência
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Global Summit on Constitutional Law |
| 2021/01/13 - 2021/01/13 | Moderadora do painel “Reforma y desmembramiento constitucional: comentarios al libro de Richard Albert”
Conferência
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Global Summit on Constitutional Law
The University of Texas at Austin, Estados Unidos
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| 2021/01/12 - 2021/01/12 | Moderator at the Conference "The Judicial Branch as Political Regulator: Lessons from 2020 (Professor Eneida Desiree Salgado)"
Conferência
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Global Summit on Constitutional Law
The University of Texas at Austin, Estados Unidos
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| 2020/12/16 - 2020/12/16 | Jornalismo em tempos de pandemia
Seminário
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Jornalismo em tempos de pandemia |
| 2020/12/04 - 2020/12/04 | 2020 Constitutional works in progress workshop
Oficina (workshop)
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2020 Constitutional works in progress workshop |
| 2020/12/02 - 2020/12/02 | Aula Aberta – Direitos Sociais em tempos de pandemia
Seminário
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Aula Aberta – Direitos Sociais em tempos de pandemia |
| 2020/11/27 - 2020/11/27 | Conferência da ICON.S-Portugal
Conferência
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Conferência da ICON.S-Portugal |
| 2020/11/26 - 2020/11/26 | Docência em Pandemia
Conferência
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Mentoria da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2020/11/26 - 2020/11/26 | Docência em Pandemia
Seminário
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Docência em Pandemia |
| 2020/11/17 - 2020/11/19 | VIII Fórum Jurídico de Lisboa / XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional,
Conferência
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Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
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| 2020/11/17 - 2020/11/19 | VIII Fórum Jurídico de Lisboa / XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional
Conferência
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VIII Fórum Jurídico de Lisboa / XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional |
| 2020/11/05 - 2020/11/05 | Fundamental rights distress during the Covid-19 pandemic
Seminário
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Fundamental rights distress during the Covid-19 pandemic |
| 2020/10/07 - 2020/10/07 | XXI Jornadas de Derecho Constitucional
Conferência
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XXI Jornadas de Derecho Constitucional |
| 2020/10/02 - 2020/10/02 | Socialism and Constitutionalism
Conferência
|
Socialism and Constitutionalism |
| 2020/09/21 - 2020/09/21 | Webinars Academy on Migration Law
Conferência
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Introduction to Human Rights
ELSA Portugal , Portugal
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| 2020/09/01 - 2020/09/01 | Ciclo de Webinários – Observatório da Proteção de Dados, sobre o Direito ao Esquecimento
Conferência
|
O direito ao esquecimento
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2020/09/01 - 2020/09/01 | Direito ao Esquecimento
Seminário
|
Direito ao Esquecimento |
| 2020/07/21 - 2020/07/21 | Restrições a Direitos Fundamentais no contexto Covid-19
Conferência
|
Restrições a Direitos Fundamentais no contexto Covid-19 |
| 2020/05/18 - 2020/05/18 | O procedimento legislativo no constitucionalismo português
Conferência
|
O procedimento legislativo no constitucionalismo português |
| 2020/04/27 - 2020/04/27 | Crise do COVID-19 e o Direito Comparado – Países da CPLP
Seminário
|
Crise do COVID-19 e o Direito Comparado – Países da CPLP |
| 2020/01/27 - 2020/01/28 | Os direitos sociais no constitucionalismo aspiracional latino-americano
Conferência
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I Congresso Internacional – Direito e seus Desafios Sociais, Económicos e Ambientais
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil |
| 2019/12/19 - 2019/12/20 | Constitucionalismo multinível, transjudicialismo jusfundamental, tradições constitucionais comuns dos Estados-Membros da UE
e conflitos normativos de proteção jusfundamental
Conferência
|
Diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE |
| 2019/12/11 - 2019/12/11 | Interdisciplinary perspectives on Human Rights in Sub Saharan Africa
Conferência
|
Interdisciplinary perspectives on Human Rights in Sub Saharan Africa |
| 2019/10/25 - 2019/10/25 | Workshop on the Commentary of the European Social Charter/Atelier sur le commentaire de la Charte sociale européenne et les
droits sociaux
Oficina (workshop)
|
Workshop on the Commentary of the European Social Charter/Atelier sur le commentaire de la Charte sociale européenne et les droits sociaux |
| 2019/10/19 - 2019/10/19 | A abstenção em Portugal – Diagnóstico e Soluções
Conferência
|
A abstenção em Portugal – Diagnóstico e Soluções |
| 2019/06/28 - 2019/06/28 | 10th Annual Conference of the Spanish Association of Law and Economics
Conferência
|
10th Annual Conference of the Spanish Association of Law and Economics |
| 2019/01/17 - 2019/01/17 | Os direitos fundamentais da pessoa com deficiência no Tratado de Marraquexe
Conferência
|
Os direitos fundamentais da pessoa com deficiência no Tratado de Marraquexe |
| 2018/10/12 - 2018/10/13 | Internacional Economic Inequality as a Global Constitutional Challenge
Conferência
|
Internacional Economic Inequality as a Global Constitutional Challenge |
| 2018/07/17 - 2018/07/17 | Direito à Felicidade – Do ideal político à concretização jurídica
Conferência
|
Direito à Felicidade – Do ideal político à concretização jurídica |
| 2018/06/26 - 2018/06/26 | A abstenção em Portugal – Diagnóstico e Soluções
Conferência
|
A abstenção em Portugal – Diagnóstico e Soluções |
| 2018/04/13 - 2018/04/13 | As pessoas com deficiência no quadro da internormatividade constitucional e internacional
Conferência
|
As pessoas com deficiência no quadro da internormatividade constitucional e internacional |
| 2018/02/02 - 2018/02/02 | Mesa-Redonda Internacional: Crise e Direitos Sociais
Outro
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Mesa-Redonda Internacional: Crise e Direitos Sociais |
| 2018 - 2018 | Mesa-Redonda Internacional: Crise e Direitos Sociais
Mesa-redonda
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Mesa-Redonda Internacional: Crise e Direitos Sociais
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2018 | As pessoas com deficiência no quadro da internormatividade constitucional e internacional
Conferência
|
As pessoas com deficiência no quadro da internormatividade constitucional e internacional
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Direitos Sociais em Tempos de Crise
Conferência
|
Direitos Sociais em Tempos de Crise
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
|
| 2018 - 2018 | Contrato de Seguro e Desenvolvimento Econômico e Social
Seminário
|
Contrato de Seguro e Desenvolvimento Econômico e Social
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
|
| 2018 - 2018 | Constituições aspiracionais e direitos sociais
Outro
|
Pós-Graduação em Direito Constitucional
Damásio Educacional, Brasil
|
| 2018 - 2018 | I Future Law - I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Congresso
|
I Future Law - I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2018 | I Future Law - I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Congresso
|
I Future Law - I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Models of Constitutional Justice
Seminário
|
Libera Università Maria Santissima Assunta, Itália
|
| 2018 - 2018 | Does judicial activism trigger the Constitutional Court’s countermajoritarian difficulty?
Conferência
|
Legal and Interdisciplinary Challenges in Contemporary Society
Universidad de Salamanca, Espanha
|
| 2018 - 2018 | 23 Nanterre Meeting - Legal and Interdisciplinary Challenges in Contemporary Society
Conferência
|
Legal and Interdisciplinary Challenges in Contemporary Society
Universidad de Salamanca, Espanha
|
| 2018 - 2018 | Direito à Felicidade – Do ideal político à concretização jurídica
Conferência
|
Direito à Felicidade – Do ideal político à concretização jurídica
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Direito à Felicidade – Do ideal político à concretização jurídica
Conferência
|
Direito à Felicidade – Do ideal político à concretização jurídica
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Social rights are socialist and 6 other misconceptions of the social state
Congresso
|
Economic Inequality as a Global Constitutional Challenge
Fondazione Cariplo, Itália
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| 2018 - 2018 | A Abstenção em Portugal - Diagnóstico e Soluções
Congresso
|
A Abstebção em Portugal - Diagnóstico e Soluções
Estoril Conferences, Portugal
|
| 2018 - 2018 | A Abstenção em Portugal - Diagnóstico e Soluções
Congresso
|
A Abstenção em Portugal - Diagnóstico e Soluções
Estoril Conferences, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Workshop on the European Social Charter
Oficina (workshop)
|
Workshop on the European Social Charter
Universidades Galatasaray e Altinbas, Turquia
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| 2018 - 2018 | Conferência Internacional em Comemoração dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Conferência
|
Conferência Internacional em Comemoração dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Direitos Humanos - Quo vadis?
Conferência
|
Direitos Humanos - Quo vadis?
Câmara Municipal do Porto, Portugal
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| 2018 - 2018 | III Curso de Direitos Fundamentais
Seminário
|
III Curso de Direitos Fundamentais
Damásio Educacional e Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Constitucionalismos aspiracionais
Seminário
|
III Curso de Direitos Fundamentais
Damásio Educacional e Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
|
| 2017 - 2017 | A universalidade dos direitos humanos e o futuro do Tribunal Penal Internacional
Congresso
|
Tibete – Na sombra do teto do Mundo
Carlos Brum, Portugal
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| 2017 - 2017 | O Direito à Segurança Social em Tempos de Crise
Conferência
|
O Direito à Segurança Social em Tempos de Crise
Escola de Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
|
| 2017 - 2017 | A proteção de dados na Constituição Portuguesa e no Direito da União Europeia: verticalidade ou horizontalidade?
Seminário
|
Privacidade e Compliance nas entidades privadas e públicas – A contagem decrescente do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Abreu Advogados, Portugal
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| 2017 - 2017 | Os Direitos Sociais em Tempos de Crise e a Reforma da Previdência Social Brasileira
Seminário
|
Os Direitos Sociais em Tempos de Crise e a Reforma da Previdência Social Brasileira,
Grupos de Pesquisa "Ativismo Judicial e Seguridade Social" e "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento dos Direitos Sociais",
Brasil
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| 2017 - 2017 | Constitutional amendments in aspirational constitutions
Congresso
|
Constitutional Amendments – The Dynamic of Constitutional Evolution
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
|
| 2017 - 2017 | Internacional Conference Competition Challenges in Digital Markets
Conferência
|
International Conference Competition Challenges in Digital Markets |
| 2017 - 2017 | Nanterre – Law and Interculturalism/ Law and Cultural Conflicts
Encontro
|
Nanterre – Law and Interculturalism/ Law and Cultural Conflicts |
| 2017 - 2017 | Os tribunais constitucionais numa sociedade democrática
Conferência
|
Conferência Internacional – Tribunais constitucionais: entre o político e o jurídico
MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés), Portugal
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| 2017 - 2017 | The margin of appreciation doctrine between praise and criticism
Conferência
|
Courts, Powers, Public Law
ICON.S – International Society of Public Law, Dinamarca
|
| 2017 - 2017 | Os desafios dos direitos sociais no Século XXI
Congresso
|
II Simposio Internacional sobre Derecho Actual |
| 2017 - 2017 | Privacy and Data Protection
Congresso
|
Católica Legal Research Conference 2017 – Law and Technology |
| 2017 - 2017 | A fiscalização da constitucionalidade em Portugal e no Brasil
Simpósio
|
Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Faculdade Damásio Educacional, Brasil
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| 2017 - 2017 | A segurança jurídica na jurisprudência do Tribunal Constitucional Português
Congresso
|
Congresso Internacional de Direito Tributário
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
|
| 2017 - 2017 | Direito da concorrência e a proteção de dados num contexto nacional
Conferência
|
Proteção dos Direitos Fundamentais e Direito da Concorrência
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
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| 2017 - 2017 | Conferência Internacional “O Direito à Segurança Social em Tempos de Crise
Conferência
|
Conferência Internacional “O Direito à Segurança Social em Tempos de Crise
Escola do Porto da FD da UCP, Portugal
|
| 2017 - 2017 | A Proteção Constitucional do Trabalho numa Perspetiva Luso-brasileira
Mesa-redonda
|
A Proteção Constitucional do Trabalho numa Perspetiva Luso-brasileira
Escola do Porto da FD da UCP, Portugal
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| 2017 - 2017 | Conferência Internacional “O Direito à Segurança Social em Tempos de Crise”
Conferência
|
Conferência Internacional “O Direito à Segurança Social em Tempos de Crise”
Escola do Porto da FD da UCP, Portugal
|
| 2017 - 2017 | Conferência Internacional “(Não) levar trabalho para casa – As dimensões da autodisponibilidade do trabalhador”
Conferência
|
Conferência Internacional “(Não) levar trabalho para casa – As dimensões da autodisponibilidade do trabalhador”
Escola do Porto da FD da UCP, Portugal
|
| 2017 - 2017 | Conferência Internacional “Constituição e Políticas Públicas”,
Conferência
|
Conferência Internacional “Constituição e Políticas Públicas”,
Escola do Porto da FD da UCP, Portugal
|
| 2017 - 2017 | Conferência Internacional “Os Desafios da Educação no Século XX
Conferência
|
Conferência Internacional “Os Desafios da Educação no Século XX
Escola do Porto da FD da UCP, Portugal
|
| 2017 - 2017 | Seminário Internacional Constitutional Amendments – The Dynamic of Constitutional Evolution
Seminário
|
Seminário Internacional Constitutional Amendments – The Dynamic of Constitutional Evolution
Escola do Porto da FD da UCP, Portugal
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| 2017 - 2017 | Colóquio Internacional da Nanterre – Law and Interculturalism/ Law and Cultural Conflicts
Congresso
|
Colóquio Internacional da Nanterre – Law and Interculturalism/ Law and Cultural Conflicts
Escola do Porto da FD da UCP, Portugal
|
| 2017 - 2017 | I Congreso Internacional de Derecho, Gobernanza e Innovación
Congresso
|
I Congreso Internacional de Derecho, Gobernanza e Innovación
Universidad Santiago de Compostela, Espanha
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| 2017 - 2017 | II Simposio Internacional sobre Derecho Actual
Simpósio
|
II Simposio Internacional sobre Derecho Actual
Universidad de Santiago de Compostela, Espanha
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| 2017 - 2017 | Social Rights Trapped in the Crisis of Legitimacy of the Constitutional Courts – The Portuguese Experience
Conferência
|
Social Rights Trapped in the Crisis of Legitimacy of the Constitutional Courts – The Portuguese Experience
Dottorato di Scienze Giuridiche Europee ed Internazionali, na especialização “Diritti Fondamentali e Democrazia Costituzionale
globale”, Itália
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| 2017 - 2017 | Multilevel protection of social rights
Congresso
|
First Mediterranean Congress of Comparative and European Private Law
Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria, Itália
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| 2017 - 2017 | First Mediterranean Congress of Comparative and European Private Law
Congresso
|
First Mediterranean Congress of Comparative and European Private Law
Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria, Itália
|
| 2017 - 2017 | Conferência Internacional “Novo Constitucionalismo Latino-Americano”
Congresso
|
Conferência Internacional “Novo Constitucionalismo Latino-Americano”
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2017 - 2017 | Conferência Internacional “Novo Constitucionalismo Latino-Americano”
Conferência
|
Conferência Internacional “Novo Constitucionalismo Latino-Americano”
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Constitutionalism in a Plural World
Congresso
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Constitutionalism in a Plural World
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Constitutionalism in a Plural World
Congresso
|
Constitutionalism in a Plural World
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Constitutionalism in a Plural World
Congresso
|
Constitutionalism in a plural world
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Congresso Ibérico: Aula aberta – A crise e os direitos sociais: Portugal e Espanha
Conferência
|
Congresso Ibérico: Aula aberta – A crise e os direitos sociais: Portugal e Espanha, realizado no dia 16 de março de 2016,
Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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| 2016 - 2016 | A Jurisprudência Constitucional de Crise e a CSER
Congresso
|
”Conferência Internacional “A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas
Internas”
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Constitutional social rights protection in a sovereign debt crisis country: the Portuguese experience”
Congresso
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Conferência Internacional da ICON.S – International Society of Public Law, subordinada ao tema “Borders, Otherness and Public
Law”, realizada nos dias 17 a 19 de junho de 2016
ICON, Alemanha
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| 2016 - 2016 | Protecting and Enforcing Social and Economic Rights
Congresso
|
Borders, Otherness and Public Law”
ICON.S – International Society of Public Law, Alemanha
|
| 2016 - 2016 | A aplicabilidade direta dos direitos fundamentais numa perspetiva de Direito Constitucional Comparado: Portugal e Brasil
Conferência
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Conferência Internacional Direitos Económicos e Sociais – Perspetivas luso-brasileiras sobre os direitos económicos e sociais,
realizada no dia 5 de setembro de 2016
Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | Direitos Económicos e Sociais – Perspetivas luso-brasileiras sobre os direitos económicos e sociais
Conferência
|
Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
|
| 2016 - 2016 | “A proteção das gerações futuras: cotejo axiológico entre o passado, o presente e o futuro”
Encontro
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IX Encontro de Professores de Direito Público – Direitos Fundamentais e Direito Público
Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Os direitos sociais na Constituição portuguesa”
Outro
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dia 23 de maio de 2016
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»? – Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição”
Conferência
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Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”, realizadas nos dias 6 e 7 de outubro de 2016
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | “Os direitos fundamentais no século XXI”
Conferência
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Conferência “A Constituição no Século XXI”, realizada nos dias 20 e 21 de outubro de 2016
Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Comentário à “A Despesa Pública Justa” da autoria de Maria D'Oliveira Martins
Mesa-redonda
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Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | Conferencista na Mesa Redonda A Proteção Constitucional do Trabalho numa Perspetiva Luso-brasileira
Mesa-redonda
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CEID; Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
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| 2016 - 2016 | Ciclo de Conferências Comemorativas dos 40 anos da Constituição: Portugal: Futuro com Direitos
Conferência
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Assembleia da República, Portugal
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| 2016 - 2016 | Apresentação do livro da Doutora Isabel Cardoso, intitulado “A jurisdição constitucional de Angola”
Outro
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Apresentação do livro da Doutora Isabel Cardoso, intitulado “A jurisdição constitucional de Angola”
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016 - 2016 | Conferência Internacional “A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas
Internas
Conferência
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Conferência Internacional “A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas
Internas
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
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| 2016 - 2016 | Conferência Impeachment e a Constituição – Conferência Internacional Luso-Brasileira
Conferência
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Conferência "Impeachment e a Constituição – Conferência Internacional Luso-Brasileira"
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
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| 2016 - 2016 | Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição
Conferência
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Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição
Escola dp Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
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| 2016 - 2016 | A jurisdição constitucional de Angola
Outro
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A jurisdição constitucional de Angola
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
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| 2015 - 2015 | Conferência Ibérica – O Controlo Constitucional dos Direitos Sociais em ciclos de Crise Económica”
Congresso
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Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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| 2015 - 2015 | Congresso Internacional “Dimensions of Human Rights/ Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e presente dos Direitos Humanos”
Congresso
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Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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| 2015 - 2015 | “Católica Legal Research Conference 2015 – Intergenerational Justice and Sustainable Development”
Congresso
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 - 2014 | Curso de Formação Avançada – “A internacionalização do Direito”, com o módulo “Fiscalização da Constitucionalidade: análise
comparada Brasil/Portugal”
Seminário
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Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013 - 2013 | Primeiras Jornadas Língua e Direito: Tradução Jurídica
Congresso
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Primeiras Jornadas Língua e Direito: Tradução Jurídica
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto e a Escola de Direito do Porto da UCP,
Portugal
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| 2012 - 2012 | Um instituto não consagrado: o recuso de amparo
Outro
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Cursos de Verão 2012
UCP-CRP, Portugal
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| 2011 - 2011 | Direitos do Nascituro: a Personalidade Jurídica Antes do Nascimento
Conferência
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Direito da Saúde
ELSA UMinho, Portugal
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| 2011 - 2011 | Os direitos dos nascituros face à Constituição Portuguesa e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Outro
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Cursos de Verão 2011
UCP-CRP, Portugal
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| 2010 - 2010 | A Tutela Constitucional dos Direitos Fundamentais
Outro
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Curso Breve de Direitos Fundamentais
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2010 - 2010 | O papel do poder judicial e a articulação de diversas instâncias (nacionais e internacionais) na proteção dos direitos fundamentais
Outro
|
Mestrado em Direitos Humanos
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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| 2009 - 2009 | Os Direitos e Deveres Fundamentais do Homem
Conferência
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Curso Livre de Ética e Política
Fundação SPES, Portugal
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| 2009 - 2009 | Meios de Proteção dos Direitos Fundamentais
Outro
|
Curso Breve de Direitos Fundamentais
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2007 - 2007 | A liberdade de expressão em sede internacional
Conferência
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A liberdade de expressão em sede internacional
ELSA (European Law Students’ Association), Portugal
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| 2005 - 2005 | Parcerias Público-Privadas
Seminário
|
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| 2004 - 2004 | Da Regulação do Sector Energético
Seminário
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/08/04 | Democracia em tempos hostis: A premência por um novo tratamento jurídico a partidos políticos antidemocráticos
Arguente principal
|
Nayana Shirado (Doutoramento)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
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| 2023/07/21 | A Desumanização do Inimigo, Discurso de Ódio e Conflitos Armados
Arguente principal
|
Maria José Sarmento Ribeiro Aguiar (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
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| 2023/07/21 | A Legalidade dos Sistemas Autónomos de Guerra à Luz do Direito Internacional Humanitário: No vácuo jurídico?
Arguente
|
Joana Catarina Monteiro Oliveira Gomes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/20 | As fronteiras do court-packing no Brasil: Entre o constitutional hardball e o constitucionalismo abusivo
Arguente principal
|
Henrique Santos Magalhães Neubauer (Mestrado)
Universidade de Brasília, Brasil
|
| 2023/02/03 | Inteligência Artificial e potenciais violações de Direitos Humanos: como a regulação pode proteger direitos humanos na era
digital (Projeto de Tese)
Arguente principal
|
Paula Guedes Fernandes da Silva (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/01/26 | Derecho a la Renta Básica Universal y Estado Social – Un análisis de Derecho Constitucional Comparado entre España y Brasil
Arguente principal
|
Thiago Santos Rocha (Doutoramento)
University of Oviedo, Espanha
|
| 2023/01/25 | Amor em Modo Avião: A problemática das relações amorosas no trabalho no contexto da política “no dating"
Orientador
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Diana Ferreira de Matos Coelho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/12/13 | The Criminalization of Fake News in Portugal: Assessing the Need to Solve Tomorrow’s Problem, Today
Presidente do júri
|
Maria Rubina Santos Silva (Mestrado)
Católica Global School of Law, Portugal
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| 2022/10/12 | Medidas Protetivas Destinadas a Imigrantes em Situação Irregular em Portugal
Arguente principal
|
Cleoneide Maropo de Medeiros (Mestrado)
Portucalense University Infante D. Henrique, Portugal
|
| 2022/07/28 | A tensão entre a propriedade intelectual e direitos fundamentais: direito das marcas e a liberdade de expressão
Arguente
|
Carolina Pimentel Pestana Cardoso Ribeiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/20 | The margin of appreciation doctrine and the right to life – The article 2 of the ECHR
Orientador
|
Ana Isabel Calejo Alves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/01 | Alterações Climáticas: Considerações sobre a (potencial) Maior Crise de Direitos Humanos da História
Orientador
|
Henrique Maria de Bettencourt Moreira de Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/06/20 | Direito da propriedade intelectual e apropriação cultural: sobre a (im)possibilidade de proteção das expressões culturais
tradicionais portuguesas
Arguente
|
Eduarda Alves da Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/06/15 | Estratégica democrática militante antipopulista: Um modelo jurídico preventivo contra- a governança populista no Brasil (Projeto
de tese)
Arguente principal
|
José Armando Ponte Dias Júnior (Doutoramento)
Universidade Federal do Paraná, Brasil
|
| 2022/06/15 | Estratégica democrática militante antipopulista: Um modelo jurídico preventivo contra a governança populista no Brasil
Arguente principal
|
José Armando Ponte Dias Júnior (Doutoramento)
Universidade Federal do Paraná, Brasil
|
| 2022/06/03 | A liberdade de expressão na Internet e a garantia de direitos fundamentais
Arguente
|
Raíssa Mendes Tomaz (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
|
| 2022/06/03 | Da alteração do nome singular: Um novo Direito Fundamental?
Arguente
|
Bruna Souza Paula (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
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| 2022/05/12 | Democracia em tempos hostis: A premência por um novo tratamento jurídico a partidos políticos antidemocráticos (projeto de
tese)
Arguente principal
|
Nayana Shirado (Doutoramento)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
|
| 2022/03/25 | O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência
Orientador
|
Anelize Pantaleão Puccini Caminha (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
|
| 2022/03/17 | O Poder Constituinte Vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a teoria do Poder Constituinte (Ensaio para uma Teoria
da Mutação Constituinte)
Arguente
|
André Ribeiro Leite (Doutoramento)
University of Minho, Portugal
|
| 2022/02/04 | O Human Rights Act e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos: as garantias penais de imigrantes no Reino Unido
Orientador
|
Francisca Alves Tavares Duarte Gonçalves (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
|
| 2022 | Participou, na qualidade de orientadora, nas provas de doutoramento, realizadas a 25 de março de 2022 na Pontifícia Universidade
Católica do Paraná, Brasil de Anelize Pantaleão Puccini Caminha (O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa
com deficiência).
Orientador
|
Anelize Pantaleão Puccini Caminha (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
|
| 2022 | Membro do júri das provas de doutoramento, realizadas a 17 de março de 2022, na Escola de Direito da Universidade do Minho,
na qualidade de vogal, de André Ribeiro Leite (O Poder Constituinte Vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a
teoria do Poder Constituinte (Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte).
Vogal
|
André Ribeiro Leite (Doutoramento)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2021/12/14 | Membro do júri das provas de doutoramento, realizadas a 14 de dezembro de 2021 – na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa – na qualidade de vogal, de Helena Prata Garrido Ferreira (A justiciabilidade dos direitos
económicos e sociais: o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório).
Vogal
|
Helena Prata Garrido Ferreira (Doutoramento)
Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/12/14 | A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório
Arguente
|
Helena Prata Garrido Ferreira (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/12/13 | Participou, na qualidade de orientadora, nas provas de doutoramento, realizadas a 13 de dezembro de 2021 – na Pontifícia Universidade
Católica do Paraná, Brasil (em dupla titulação com a Faculdade de Direito da UCP) – de Leonardo Cacau Santos La Bradbury (Fundamentos
do Direito à Educação: A Tutela Constitucional do Financiamento Estudantil no Brasil e em Portugal).
Orientador
|
Leonardo Cacau Santos La Bradbury (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
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| 2021/12/13 | Fundamentos do Direito à Educação: A tutela constitucional do financiamento estudantil no Brasil e em Portugal
Orientador
|
Leonardo Cacau Santos La Bradbury (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
|
| 2021/11/12 | Membro do júri das provas de mestrado, realizadas a 12 de novembro de 2021, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto,
na qualidade de arguente, de João Carlos Carvalho Godinho (A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória?).
Arguente principal
|
João Carlos Carvalho Godinho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/11/12 | A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória?
Arguente principal
|
João Carlos Carvalho Godinho (Mestrado)
University of Porto, Portugal
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| 2021/11/03 | Membro do júri das provas de doutoramento, realizadas a 3 de novembro de 2021, na Faculté de droit, Université de Montréal
(Canadá), em cotutela com a Universidade de São Paulo (Brasil), na qualidade de arguente, de Maria Luiza Moura de Carvalho
(Direito e identidade de gênero: um estudo comparado entre Quebec e Brasil).
Arguente principal
|
Maria Luiza Moura de Carvalho (Doutoramento)
Université de Montréal Faculté de Droit, Canadá
|
| 2021/11/03 | Direito e identidade de gênero: um estudo comparado entre Quebec e Brasil
Arguente principal
|
Maria Luiza Moura de Carvalho (Doutoramento)
University of Montreal, Canadá
|
| 2021/07/28 | The Bundesverfassungsgericht PSPP Decision: A blow to the European project
Arguente principal
|
Francisco Castro Menano (Mestrado)
Católica Global Law School, Portugal
|
| 2021/07/28 | The Bundesverfassungsgericht PSPP Decision: A blow to the European project
Arguente principal
|
Francisco Castro Menano (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/07/16 | Gender mainstreaming na narrativa da promoção da igualdade entre mulheres e homens – Uma questão de direitos humanos
Orientador
|
Ana Sofia Cortez (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/07/16 | Gender mainstreaming na narrativa da promoção da igualdade entre mulheres e homens – Uma questão de direitos humanos
Orientador
|
Ana Sofia Cortez (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/07/09 | Novas Tecnologias, Big Tech e potenciais violações de Direitos Humanos – O caso dos sistemas de recomendação
Arguente principal
|
Paula Guedes Fernandes da Silva (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/07/09 | Novas Tecnologias, Big Tech e potenciais violações de Direitos Humanos – O caso dos sistemas de recomendação
Arguente principal
|
Paula Guedes Fernandes da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/06/21 | Justiça Intergeracional e Direitos Adquiridos – Entre a velhice laboral e a juventude previdenciária na realidade brasileira
Arguente principal
|
Raimundo Márcio Ribeiro Lima (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/06/21 | Justiça Intergeracional e Direitos Adquiridos – Entre a velhice laboral e a juventude previdenciária na realidade brasileira
Arguente principal
|
Raimundo Márcio Ribeiro Lima (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
|
| 2021/06/14 | Sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social
Arguente
|
Carla Ferreira Lopes da Silva Queiroz (Doutoramento)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
|
| 2021/06/14 | Sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social
Arguente
|
Carla Ferreira Lopes da Silva Queiroz (Doutoramento)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
|
| 2021/05/14 | A responsabilidade do Estado brasileiro por violação aos direitos políticos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Arguente principal
|
Wellingthon Cláudio Pinho de Castro (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
| 2021/05/14 | A responsabilidade do Estado brasileiro por violação aos direitos políticos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Arguente principal
|
Wellingthon Cláudio Pinho de Castro (Mestrado)
Portucalense University Infante D. Henrique, Portugal
|
| 2021/04/21 | Amor pelo Trabalho vs. Amor no Trabalho: Uma perspetiva multinível da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores,
no âmbito das relações amorosas no trabalho
Orientador
|
Ana Francisca Menezes Montenegro (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/04/20 | Amor pelo Trabalho vs. Amor no Trabalho: uma perspetiva multinível da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores,
no âmbito das relações amorosas no trabalho
Orientador
|
Ana Francisca Quarenta de Menezes Montenegro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/02/05 | A discriminação racial no acesso ao Direito
Orientador
|
Beatriz da Mota Gomes (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/02/05 | A discriminação racial no acesso ao Direito
Orientador
|
Beatriz da Mota Gomes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2021/01/21 | Diálogo transjudicial dos direitos humanos fundamentais: sistema único de proteção judicial dos direitos humanos fundamentais
Arguente principal
|
Carlos Wagner Dias Ferreira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/01/21 | Diálogo transjudicial dos direitos humanos fundamentais: sistema único de proteção judicial dos direitos humanos fundamentais
Arguente principal
|
Carlos Wagner Dias Ferreira (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
|
| 2020/12/30 | O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos
Arguente principal
|
Sérgio Assunção Rodrigues Júnior (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
| 2020/12/30 | O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos
Arguente principal
|
Sérgio Assunção Rodrigues Júnior (Mestrado)
Portucalense University Infante D. Henrique, Portugal
|
| 2020/11/19 | Análise Jurídica dos Contratos de Financiamento Estudantil (FIES) sob o Aspecto da Proteção Constitucional da Sociedade de
Consumo
Orientador
|
Leonardo Cacau Santos La Bradbury (Outro)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
|
| 2020/11/19 | Análise Jurídica dos Contratos de Financiamento Estudantil (FIES) sob o Aspecto da Proteção Constitucional da Sociedade de
Consumo (Projeto de tese)
Orientador
|
Leonardo Cacau Santos La Bradbury (Mestrado)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
|
| 2020/10/19 | Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo em sede de IRS: Análise da motivação do legislador e das consequências
jurídico-fiscais
Vogal
|
Sandra Filipa da Silva Martins (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
|
| 2020/10/19 | Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo em sede de IRS: Análise da motivação do legislador e das consequências
jurídico-fiscais
Arguente
|
Sandra Filipa da Silva Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/10/12 | Situação tributária não regularizada
Vogal
|
Cátia Rodrigues Melo (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
|
| 2020/10/12 | Situação tributária não regularizada
Arguente
|
Cátia Rodrigues Melo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/10/07 | O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência
Orientador
|
Anelize Caminha (Outro)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
|
| 2020/10/07 | O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência (Projeto de tese)
Orientador
|
Anelize Caminha (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
|
| 2020/10/01 | A Proteção Jurídica do Idoso Ascendente no Plano Civil – Em Especial, o Crédito Alimentar Perante Descendentes
Vogal
|
Maria Isabel Teixeira Duarte (Outro)
Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/10/01 | A Proteção Jurídica do Idoso Ascendente no Plano Civil – Em Especial, o Crédito Alimentar Perante Descendentes (Projeto de
Tese)
Arguente
|
Maria Isabel Teixeira Duarte (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/10 | Entre autonomia e proteção. A vulnerabilidade da pessoa idosa e a família – Em especial, o direito a alimentos e à segurança
económica (Projeto de tese)
Arguente
|
Isabel Maria Nunes Correia Teixeira Duarte (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal |
| 2020/07/28 | O ativismo judiciário em matéria de direitos sociais com enfoque nos benefícios assistenciais: comparativo entre Brasil e
Portugal
Arguente principal
|
Lailiane de Fátima Moreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/05/15 | Conceptualization of Democracy in International Law-Making
Arguente principal
|
Salar Abbasi (Doutoramento)
Católica Global Law School, Portugal
|
| 2020/05/15 | Conceptualization of Democracy in International Law-Making
Arguente principal
|
Salar Abbasi (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/02/06 | Constitucionalismo Multinível no novo paradigma das relações de poder – consequências ao nível constitucional e afetação dos
direitos fundamentais
Orientador
|
Cátia Rodrigues Matos (Doutoramento)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2020/02/06 | Constitucionalismo Multinível no Novo Paradigma das Relações de Poder - Consequências ao Nível Constitucional e Afetação dos
Direitos Fundamentais - Projeto de tese
Orientador
|
Cátia Daniela Rodrigues Matos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2019/10/04 | Intervenção Judicial no acesso e efetivação do direito à educação como concretização da cidadania
Vogal
|
Denise dos Santos Vasconcelos Silva (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/10/04 | Intervenção Judicial no acesso e efetivação do direito à educação como concretização da cidadania
Arguente
|
Denise dos Santos Vasconcelos Silva (Doutoramento)
University of Porto, Portugal
|
| 2019/07/28 | O ativismo judiciário em matéria de direitos sociais com enfoque nos benefícios assistenciais: comparativo entre Brasil e
Portugal
Arguente principal
|
Lailiane de Fátima Moreira (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
|
| 2019/07/02 | A discricionariedade do Estado na efetivação dos direitos sociais: precípuo ou luxo?
Orientador
|
Beatriz Archer de Menezes (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2019/07/02 | A discricionariedade do Estado na efetivação dos direitos sociais: precípuo ou luxo?
Orientador
|
Beatriz Archer de Menezes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2019/04/24 | Os limites dos processos informais de alteração da Constituição
Vogal
|
Lucas Fonseca e Melo (Doutoramento) |
| 2019/04/24 | Os limites dos processos informais de alteração da Constituição
Arguente
|
Lucas Fonseca e Melo (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
|
| 2019/04/09 | O direito à habitação condigna e a sua relação com a crise económica em Portugal
Arguente principal
|
Maria Rita do Rego Miranda (Doutoramento)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2019/04/09 | O direito à habitação condigna e a sua relação com a crise económica em Portugal
Arguente principal
|
Maria Rita do Rego Miranda (Doutoramento)
University of Minho, Portugal
|
| 2019/04/02 | O exercício das responsabilidades parentais e o superior interesse da criança: o caso SuperNanny
Vogal
|
Ana Sofia Correia Queiroz (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2019/04/02 | O exercício das responsabilidades parentais e o superior interesse da criança: o caso SuperNanny
Arguente
|
Ana Sofia Correia Queiroz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018/10/22 | A (in)tolerância da liberdade religiosa do trabalhador - O uso de símbolos religiosos
Arguente principal
|
Patrícia Pedrosa Barbosa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018/05/28 | A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica
Arguente
|
Flávio Martins Alves Nunes Júnior (Doutoramento)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
|
| 2018/05/28 | A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica
Arguente principal
|
Flávio Martins Alves Nunes Júnior (Doutoramento)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
|
| 2018 | A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência na Ordenamento Jurídico Português: contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental | Filipe Venade de Sousa (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2018 | Os direitos sociais em tempos de crise: a jurisprudência da crise no Brasil e em Portugal | Carla Evelise Justino Hendges (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
|
| 2018 | O direito à liberdade religiosa e o TEDH – O direito à liberdade religiosa dos indivíduos pertencentes a minorias religiosas | Inês Granja costa (Outro)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2018 | A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise económica (Flávio Martins Alves Nunes Júnior) | Flávio Martins Alves Nunes Júnior (Doutoramento) |
| 2018 | A (in)tolerância da liberdade religiosa do trabalhador - O uso de símbolos religiosos | Patrícia Pedrosa Barbosa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2018 | A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência na Ordenamento Jurídico Português: contributo
para a compreensão do estatuto jusfundamental
Arguente principal
|
Filipe Venade de Sousa (Doutoramento)
University of Minho, Portugal
|
| 2018 | Os direitos sociais em tempos de crise: a jurisprudência da crise no Brasil e em Portugal
Arguente principal
|
Carla Evelise Justino Hendges (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
|
| 2018 | O direito à liberdade religiosa e o TEDH – O direito à liberdade religiosa dos indivíduos pertencentes a minorias religiosas
Arguente principal
|
Inês Granja Costa (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2017 | O receio bem fundamentado no conceito de refugiado – Os pedidos com base na orientação sexual | João Pedro Silva Pais Almeida Guimarães (Mestrado) |
| 2017 | Os Direitos Constitucionalmente Consagrados Das Pessoas Com Deficiência Intelectual – Vida (In)Dependente? | Bárbara Guimarães Serôdio Monteiro de Barros (Mestrado) |
| 2017 | O receio bem fundamentado no conceito de refugiado – Os pedidos com base na orientação sexual
Vogal
|
João Pedro Silva Pais Almeida Guimarães (Mestrado) |
| 2017 | Os Direitos Constitucionalmente Consagrados Das Pessoas Com Deficiência Intelectual – Vida (In)Dependente?
Vogal
|
Bárbara Guimarães Serôdio Monteiro de Barros (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2016 | O dever estadual de proteção dos direitos fundamentais das gerações futuras (Sofia Isabel Pires Chaves ) - Arguição | (Mestrado) |
| 2016 | Liberdade de Expressão, Religião e Discurso do Ódio no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Maria Raquel Neves) - Vogal | (Mestrado) |
| 2016 | O direito ao repouso e a um limite máximo da jornada de trabalho na jurisprudência do tribunal constitucional (Tatiana Rocha Lima ) - Vogal | (Mestrado) |
| 2016 | A Tutela Jurídica da Liberdade Acadêmica no Brasil – A Liberdade de Ensinar e seus Limites | (Doutoramento) |
| 2016 | O dever estadual de proteção dos direitos fundamentais das gerações futuras
Arguente
|
Sofia Isabel Pires Chaves (Mestrado) |
| 2016 | Liberdade de Expressão, Religião e Discurso do Ódio no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Vogal
|
Maria Raquel Neves (Mestrado) |
| 2016 | O direito ao repouso e a um limite máximo da jornada de trabalho na jurisprudência do tribunal constitucional
Vogal
|
Tatiana Rocha Lima (Mestrado) |
| 2016 | A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil : a liberdade de ensinar e seus limites
Vogal
|
Amanda Costa Thomé Travincas (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
|
| 2015/07/17 | Os "Direitos Sociais" em Tempos de Crise – A imposição legiferante e a força jurídica dos "direitos sociais"
Vogal
|
Ricardo Carvalho de Azevedo da Encarnação (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2015 | (Ricardo Carvalho de Azevedo da Encarnação), Os "Direitos Sociais" em Tempos de Crise – A imposição legiferante e a força jurídica dos "direitos sociais" | (Mestrado) |
| 2013 | Ensaio para uma efetivação da tutela judicial efetiva – O tempo no processo administrativo | Paulo Ferreira de Magalhães (Mestrado) |
| 2013 | Ensaio para uma efetivação da tutela judicial efetiva – O tempo no processo administrativo
Vogal
|
Paulo Ferreira de Magalhães (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2010 | A Responsabilidade Civil dos Médicos – Algumas considerações sobre o tema | Beatriz Meireles (Mestrado) |
| 2010 | O Crime de Propagação de Doença Contagiosa – Abordagem/Reflexão Crítica acerca da Posição do Doente Portador de Doença Contagiosa face à Medida do Internamento Compulsivo | Mário Jorge Lisboa Sequeira (Mestrado) |
| 2010 | Novas Perspetivas para a Justiça Constitucional | Diana Varela Ribeiro de Sá (Mestrado) |
| 2010 | A Responsabilidade Civil dos Médicos – Algumas considerações sobre o tema
Vogal
|
Beatriz Meireles (Mestrado) |
| 2010 | O Crime de Propagação de Doença Contagiosa – Abordagem/Reflexão Crítica acerca da Posição do Doente Portador de Doença Contagiosa
face à Medida do Internamento Compulsivo
Vogal
|
Mário Jorge Lisboa Sequeira (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
|
| 2010 | Novas Perspetivas para a Justiça Constitucional
Vogal
|
Diana Varela Ribeiro de Sá (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | Os Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência | Cláudia Cristina Sousa Silva Moreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 2009 | Problemas da Tributação Internacional das royalties: O artigo 12 do Modelo de Convenção de Dupla Tributação da OCDE | José Luís de Sousa Menezes Martins Ribeiro (Mestrado) |
| 2009 | Os Acordos Prévios sobre Preços de Transferência em Portugal: A Portaria n.º 620-A/2008 de 16 de julho | Eduardo Valverde Silva (Mestrado) |
| 2009 | Planeamento Fiscal – As Oportunidades Abertas Pelos Instrumentos Financeiros Derivados | Luís Filipe Gouveia Machado e Costa (Mestrado) |
| 2009 | O Direito de Retribuição aos Autores, Artistas Intérpretes ou Executantes, Produtores de Fonogramas e Videogramas pelas Obras Radiodifundidas em Locais Públicos | Luís Maria Serrano Marques Mesquita Brito (Mestrado) |
| 2009 | O Direito Autoral na criação Audiovisual | Ricardo Afonso Pacheco de Oliveira dos Santos Clara (Mestrado) |
| 2009 | O Crescimento e Realização do Princípio do Poluidor Pagador na Política Comunitária do Ambiente | Luís Pedro Sobral de Carvalho Loureiro (Mestrado) |
| 2009 | Os Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência
Vogal
|
Cláudia Cristina Sousa Silva Moreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2009 | Problemas da Tributação Internacional das royalties: O artigo 12 do Modelo de Convenção de Dupla Tributação da OCDE
Vogal
|
José Luís de Sousa Menezes Martins Ribeiro (Mestrado) |
| 2009 | Os Acordos Prévios sobre Preços de Transferência em Portugal: A Portaria n.º 620-A/2008 de 16 de julho
Vogal
|
Eduardo Valverde Silva (Mestrado) |
| 2009 | Planeamento Fiscal – As Oportunidades Abertas Pelos Instrumentos Financeiros Derivados
Vogal
|
Luís Filipe Gouveia Machado e Costa (Mestrado) |
| 2009 | O Direito de Retribuição aos Autores, Artistas Intérpretes ou Executantes, Produtores de Fonogramas e Videogramas pelas Obras
Radiodifundidas em Locais Públicos
Vogal
|
Luís Maria Serrano Marques Mesquita Brito (Mestrado) |
| 2009 | O Direito Autoral na criação Audiovisual
Vogal
|
Ricardo Afonso Pacheco de Oliveira dos Santos Clara (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2009 | O Crescimento e Realização do Princípio do Poluidor Pagador na Política Comunitária do Ambiente
Vogal
|
Luís Pedro Sobral de Carvalho Loureiro (Mestrado) |
Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2021/09/10 - 2021/09/10 | XIV Encontro de Professores de Direito Público | NOVA School of Law |
| 2021/04/16 - 2021/04/16 | Democracia digital: Um regresso à democracia direta ateniense? |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2020/10 - Atual | International Journal of Law, Psychology and Human Life | |
| 2020/10 - Atual | Editora da Fundação Fênix da PIC-RS | |
| 2019/10 - Atual | Revista Jurídica Internacional do Instituto Brasil Portugal de Direito | |
| 2019/10 - Atual | Revista Jurídica Internacional do Instituto Brasil Portugal de Direito | |
| 2019/09 - Atual | Series Co-Editor of Constitutionalism in Latin America and the Caribbean | Hart Publishing |
| 2019 - Atual | Revista Jurídica Internacional do Instituto Brasil Portugal de Direito | |
| 2019 - Atual | Revista de Direito Administrativo (0034-8007) | Fundação Getúlio Vargas |
| 2018/03/06 - Atual | Revista de Direito Administrativo | FGV |
| 2018 - Atual | Revista Eletrônica da ESA/RS – Escola de Saberes | |
| 2017/03/07 - Atual | Revista Arquivo Jurídico – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí | |
| 2017 - Atual | Revista Arquivo Jurídico – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí (2317-918X) | |
| 2015/09/03 - Atual | Revista Católica Law Review | Universidade Católica Editora |
| 2023/06 - 2023/06 | Cogent Social Sciences | Cogent OA |
| 2023/02 - 2023/02 | International Journal of Constitutional Law (1474-2640) | Oxford University Press |
| 2021/01 - 2021/01 | Onati Socio-Legal Series | Onati International Institute for the Sociology of Law |
| 2020 - 2020 | International Journal of Law, Psychology and Human Life (2319-8494) | |
| 2019 - 2019 | Católica Law Review (2184-0334) | Universidade Católica Editora |
| 2015 - 2019 | Católica Law Review (2184-0334) | Universidade Católica Editora |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2022 - Atual | Cocoordenação (juntamente com Flávio Martins) da Pós-Graduação em Direito Público Avançado, na FAAP (Brasil). | Pós-Graduação em Direito Público Avançado (Postgraduate Certificate) | Fundação Armando Álvares Penteado, Brasil |
| 2022 - Atual | Lecionou duas aulas na Pós-graduação em Direito Público Avançado (FAAP, Brasil), no dia 5 de fevereiro de 2022, com os seguintes temas: “Aspiracionalismo constitucional”; “Narcisismo constitucional” | Fundação Armando Álvares Penteado, Brasil | |
| 2021 - Atual | Lecionou uma aula aos estudantes de Diritto Pubblico Comparato da Università degli Studi di Milano, no dia 10 de novembro de 2021. O tema da aula foi o seguinte: “Is the Portuguese Constitution one of the last postmodern constitutions?”. | Università degli Studi di Milano, Itália | |
| 2020/09/25 - Atual | Pós-Graduação em Direito Constitucional da Damásio Educacional (São Paulo, Brasil) | Damásio Educacional, Brasil | |
| 2021/12/17 - 2021/12/17 | Integrou a equipa docente do Curso Intensivo de Preparação para os Exames do CEJ, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos do Minho, no dia 17 de dezembro de 2021. | ||
| 2020/10 - 2021/04 | Co-coordenação (juntamente com Maria Reis Barbosa e Filipe Pinto) da III Edição da Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos, na UCP - Centro Regional do Porto, entre outubro de 2020 e maio de 2021. | Pós-Graduação | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2019/10 - 2020/04 | II Edição da Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos | (Especialização pós-licenciatura) | Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2020/01/15 - 2020/01/17 | Constitucionalismo aspiracional, prolixidade de direitos sociais e ativismo judicial | (Especialização pós-licenciatura) | Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2019/12/04 - 2019/12/05 | V Curso de Direitos Fundamentais | (Especialização pós-licenciatura) | Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal Damásio Educacional S/A, Brasil |
| 2018 - 2018 | II Curso de Direitos Fundamentais | Especialização (Curso médio) | |
| 2017 - 2017 | Constituições aspiracionais e direitos sociais | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2017 - 2017 | Curso de Direitos Fundamentais | Especialização (Curso médio) | |
| 2016 - 2016 | A tutela dos direitos sociais na ordem jurídico-constitucional portuguesa, na CEDH e na CSE | Especialização (Curso médio) | |
| 2016 - 2016 | Curso de Preparação para o CEJ | Especialização (Curso médio) | |
| 2015 - 2015 | Curso de Formação Avançada – “A internacionalização do Direito" | Especialização (Curso médio) |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2022/02/02 | 2022 parliamentary elections in Portugal: The seductiveness of socialism? | Diritti Comparati |
| 2021/01/14 | Eleições em emergência | Blog da Fundação Francisco Manuel dos Santos |
| 2020/01/01 | From constitutional emergency to administrative calamity: Covid-19 regulation in Portugal | Blog del Revista Derecho del Estado |
| 2019/07/30 | Review of Sabino Cassese’s “A World Government?” | Int’l J. Const. L. Blog |
| 2019/06/03 | European Elections: The Silence of the Lambs and the Dangerous Political Resignation - The Portuguese Perspective | DCU Brexit Institute Blog |
| 2018/09/17 | Por uma existência condigna na Venezuela | Público |
| 2018/04/17 | A indiferença à diferença | Observador |
| 2018/03/10 | “Os direitos sociais são socialistas” e outros 6 equívocos do Estado Social | Observador |
| 2017/12/31 | Qual o lugar da felicidade? | Observador |
| 2017/11/05 | Acesso dos particulares ao Tribunal Constitucional? uma esperada revisão constitucional | Observador |
| 2017/09/16 | O voto é um direito ou um dever? | Observador |
| 2017/05/28 | E-esquecimento: os europeus são de Vénus e os americanos de Marte? | Observador |
| 2017/05/27 | Sobrecarga horária: burnout e fadiga põem trabalhadores portugueses em risco | O Jornal Económico |
| 2017/05/14 | Populismo(s) e a incompletude democrática | Observador |
| 2017/04/17 | Turquia : democracia (constitucional)? | Observador |
| 2017/03/29 | Direitos universais? quando o relativismo é uma forma de absolutismo | Observador |
| 2017/03/08 | Dia internacional da mulher : tributo ou condescendência? | Observador |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2022/10/20 - Atual | Contra-Corrente, Observador, Parecer sobre voto dos eleitores em isolamento (20-10-2022) | |
| 2022/02/17 - Atual | Podcast: O Sapo e o Escorpião | |
| 2022/01/21 - Atual | SIC-Notícias, Opinião Pública, Voto dos isolados (21-01-2022) | |
| 2021/10/01 - 2021/10/01 | Expresso da Manhã | A Justiça deve ir ao divã ou ao banco dos réus? |
| 2018/09/06 - 2018 | Revista de Imprensa | Temas da atualidade + Apresentação da PG Interdisciplinar em Direitos Humanos |
| 2017/05/08 - 2017 | Revista de Imprensa | Temas abordados: presidenciais em França; autárquicas no Porto; vacinação obrigatória e o direito à desconexão |
| 2015 - 2015 | As perspetivas de actuação do Presidente da República face à atualidade política - RTP3 - 12 de novembro | |
| 2015 - 2015 | “Opinião Pública” - O novo Governo e os discursos de Cavaco Silva e de António Costa - SIC-Notícias - 27 de novembro | |
| 2014 - 2014 | Comentário Atualidade Constitucional - Pedido de aclaração de Acórdão do Tribunal Constitucional - RTP Informação - 3 junho | |
| 2014 - 2014 | Comentário proposta revisão constitucional PSD Madeira - RTP Informação - 27 junho |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | Porto School of Law (Organisational unit) | Member |
| 2020 - Atual | Associação Portuguesa de Direito Constitucional (External organisation) | Member |
| 2020 - Atual | Católica Global School of Law (Organisational unit) | Chair |
| 2019/03 - Atual | Council do ICON.S Portugal | Member |
| 2019/03 - Atual | ICON.S Portugal | Member |
| 2018 - Atual | Observatório dos Direitos Humanos (External organisation) | Member |
| 2017 - Atual | Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (External organisation) | Member |
| 2016 - Atual | Faculty of Law (Organisational unit) | Member |
| 2015/05 - Atual | Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID) | |
| 2014 - Atual | Réseau académique sur la Charte sociale européenne et droits sociaux - RASCSE | |
| 2019 - 2019 | ICON-S | The International Society of Public Law (External organisation) | Member |
| 2015 - 2015 | ICON-S | The International Society of Public Law (External organisation) | Member |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/02 - Atual | Membro do Conselho de Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Coordenadora
do Ciclo de Estudos: do Mestrado em Direito
Membro
|
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2019/09 - Atual | Series Co-Editor of Hart Studies in Latin American and Caribbean Constitutionalisms (Hart Publishing)
Coordenador
|
Hart Publishing Ltd, Reino Unido |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Moot Court Nacional de Direito Constitucional | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017 - Atual | Moot Court de Direito Internacional | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
| 2017 - Atual | Concurso para contratação de um Assistente Convidado na área de ciências jurídico-públicas | Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal |
| 2016 - Atual | Integrou, no CEJ, o Júri das Provas Orais do 32.º Concurso de Acesso aos Tribunais Judiciais, na temática de Direito Constitucional (DR, 2.ª série, n.º 108, 06/06/2016, pp. 18034 (4)-18034(6)), de 28 de junho a 1 de julho de 2016 | |
| 2014 - Atual | Integrou, no CEJ, o Júri das Provas Orais de Acesso aos Tribunais Judiciais, nos temas de Direito Constitucional (DR, 2.ª série, n.º 30, 12.02.2014, pp. 4282-4288) | |
| 2012 - Atual | Júri da ELSA Model United Nations - Simulação da Assembleia Geral das Nações Unidas | |
| 2010 - Atual | Júri das Provas Orais de Acesso aos Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2010 - Atual | Júri das Provas Orais de Acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2009 - Atual | Júri das Provas Orais de Acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2007 - Atual | Júri da 3.ª Edição do Moot Court Nacional de Direito Constitucional | Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2021/04/17 - 2021/04/17 | Moot Court Competition de Direito Constitucional | ELSA (European Law Students’ Association), Portugal |
| 2021/03/19 - 2021/03/19 | Supremo Moot Court de Justiça III – Ronda Regional | ELSA (European Law Students’ Association), Portugal |
Distinções
Prémio
| 2005 | Prémio Professor Doutor Francisco Carvalho Guerra
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 1999 | Awarded several «merit awards» in the Law Department, for achieving the highest grades during the 5-year degree (1999-2004)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
Outra distinção
| 2011 | Bolsa de Doutoramento - FCT
Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Portugal
|
| 2009 | Bolseira do Goethe Institut - Curso de Verão Intensivo, em Heidelberg, para aperfeiçoar as competências linguísticas
Goethe Institut - Porto, Portugal
|
| 2005 | Prémio Professor Doutor Francisco Carvalho Guerra, atribuído à melhor média final de licenciatura em Direito.
Universidade Católica Portuguesa - CRP, Portugal
|
| 1998 | Prémio de Mérito pelos resultados obtidos na admissão ao 1.º Ano do Curso de Direito
Universidade Católica Portuguesa - CRP, Portugal
|