???global.info.a_carregar???
Mário Simões Barata holds a licentiate degree in Law and a master's degree in Public Law from the University of Coimbra. In 2014, he earned his Ph.D. degree in Public Law at the University of Coimbra after the successful completion of his doctoral dissertation " Forms of Federalism and the Treaty of Lisbon; Confederation, Federation, and European Integration". Currently, he is an Assistant Professor at the Polytechnic University of Leiria where he teaches curricular units in the scientific area of ¿¿Law and Political Science, and a Visiting Professor at the Polytechnic University of Lisbon. He researches and publishes in the areas of Political Science, Constitutional Law, European Union Law, and Labor Law. Over the years he has been involved in several European Union Projects (EDUPROF; EIO-LAPD) and is presently participating in the EURO4VET project. From 2001 to 2003 he was a legal advisor to the Deputy Minister for the Economy in the 14th and 15th Constitutional Governments. In 2004 he was appointed Secretary-General of the Portuguese Council for Polytechnic Institutions ( CCISP), a position that he held until 2009 when he was placed on academic leave.
Ler resumo completo ↓
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Mário Simões Barata

Nomes de citação

  • Barata, Mário
  • Barata, Mário Simões

Identificadores de autor

Ciência ID
7918-2390-78FB
ORCID iD
0000-0001-8512-1650
Scopus Author Id
57563001500

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Português Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Formação
Grau Classificação
2014/04/28
Concluído
 Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Formas de federalismo e o tratado de Lisboa: confederação, federação e integração europeia" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2014/04/29 - Atual Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2014/04/29 - Atual Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Portugal
2016 - 2019 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2014 - 2016 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Portugal
2002/03/13 - 2014/04/28 Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2013 - 2014 Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. "Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE". 2023.
  2. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. "O ensino do Direito Constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e democracia [abstract]". 2023.
  3. Guimarães, Ana Paula; Barata, Mário Simões; Rebelo, Fernanda. "Direitos fundamentais, direitos de personalidade e dignidade da reclusão: algumas singularidades". 2022.
  4. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida". 2022.
  5. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia". 2022.
  6. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "Sobre o ensino do Direito Constitucional e a cidadania [comunicação oral]". 2022.
  7. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida". 2022.
  8. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia". 2022.
  9. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "Sobre o ensino do Direito Constitucional e a cidadania [comunicação oral]". 2022.
  10. Guimarães, Ana Paula; Barata, Mário Simões; Rebelo, Fernanda. "Direitos fundamentais, direitos de personalidade e dignidade da reclusão: algumas singularidades". 2022.
  11. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia". 2022.
  12. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "Sobre o ensino do Direito Constitucional e a cidadania [comunicação oral]". 2022.
  13. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A Inteligência Artificial na União Europeia: análise documental escolhida". 2022.
  14. Guimarães, Ana Paula; Barata, Mário Simões; Rebelo, Fernanda. "Direitos fundamentais, direitos de personalidade e dignidade da reclusão: algumas singularidades". 2022.
  15. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. "A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia". 2021.
  16. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. "A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia". 2021.
  17. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. "A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia". 2021.
Artigo em revista
  1. Barata, Mário Simões; Lucas, Eugénio. "Transnational impacts of the Principle of Primacy of European Union Law: Judgment nº 422/20 of the Portuguese Constitutional Court and the Politics of Constitutional Amendment". Revista Jurídica Portucalense (2024): https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ic-8.
    Publicado
  2. BARATA, Mário Simões. "Case C-852/19, Gavanozov II: European Investigation Order and the Right to an Effective Remedy in the CFREU". (2023): https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-09.
    10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-09,title
  3. Guimarães, Ana Paula; Barata, Mário Simões; Rebelo, Fernanda. "A sobrelotação prisional: Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos". (2023): Guimarães, A. P., Barata, M. S., & Rebelo, F. (2022). A sobrelotação prisional: Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos. Human Review, International Humanities Review / Revista Internacional De Humanidades, 11(monográfico: Formulas and political discourses of modernity. Towards a new society), 2-9. https://doi.org/10.37467/revhuman.v11.4294. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4614.
    10.37467/revhuman.v11.4294
  4. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia". (2023): Alves, D. R., & Barata, M. S. (2023). A democracia participativa e a iniciativa de cidadania europeia. Revista Minerva Universitária, (publicado online: 29 março 2023), 1-13. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4726.
  5. Mario Barata; Ana Paula Guimaraes; Fernanda Rebelo. "A SOBRELOTAÇÃO PRISIONAL OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS RECLUSOS/ Prison overcrowding - Prisoners’ fundamental rights and personality rights". Human Review, Vol. 11 No. Monográfico (2022): Formulas and political discourses of modernity. Towards a new society, pp.1-9. (2022):
  6. Guimarães, Ana Paula; Barata, Mário Simões; Rebelo, Fernanda. "A sobrelotação prisional: Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos". (2022): http://hdl.handle.net/11328/4614.
    https://doi.org/10.37467/revhuman.v11.4294
  7. Barata, Mário; Abrunhosa, Ângelo. "Impostos sobre Veículos Usados e o Primeiro Pedido de Reenvio Prejudicial do Tribunal Constitucional Português". (2022): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25010.
  8. Guimarães, Ana Paula; Barata, Mário Simões; Rebelo, Fernanda. "A sobrelotação prisional: Os direitos fundamentais e os direitos de personalidade dos reclusos". (2022): http://hdl.handle.net/11328/4614.
    https://doi.org/10.37467/revhuman.v11.4294
  9. Guimarães, A.P.; Barata, M.; Rebelo, F.. "Prison overcrowding-Prisoners’ fundamental rights and personality rights,A SOBRELOTAÇÃO PRISIONAL OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS RECLUSOS". Human Review. International Humanities Review / Revista Internacional de Humanidades 11 (2022): http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85144835783&partnerID=MN8TOARS.
    10.37467/revhuman.v11.4294
  10. Barata, M.S.; Abrunhosa, Â.. "AUTOMOBILE TAXES ON USED CARS AND THE PORTUGUESE CONSTITUTIONAL COURT’S FIRST REQUEST FOR A PRELIMINARY RULING,IMPOSTOS SOBRE VEÍCULOS USADOS E O PRIMEIRO PEDIDO DE REENVIO PREJUDICIAL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS". Revista Juridica Portucalense 2022 (2022): 99-118. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85149958432&partnerID=MN8TOARS.
    10.34625/issn.2183-2705(ne1)2022.ic-05
  11. Barata, Mário; Abrunhosa, Ângelo. "Impostos sobre Veículos Usados e o Primeiro Pedido de Reenvio Prejudicial do Tribunal Constitucional Português". (2022): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25010.
  12. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II". (2022): Guimarães, A. P., Castilhos, D. S., & Barata, M. S. (2021). Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II. Revista Jurídica Portucalense, (30), 24-36. doi: https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(30)2021.ic-02. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3864.
    10.34625/issn.2183-2705(30)2021.ic-02
  13. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II". (2021): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25872.
  14. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II". (2021): http://hdl.handle.net/11328/3864.
    https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(30)2021.ic-02
  15. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II". (2021): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25872.
  16. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II". (2021): http://hdl.handle.net/11328/3864.
    https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(30)2021.ic-02
  17. Guimarães, A.P.; Castilhos, D.S.; Barata, M.S.. "Issuing Authority in the European Investigation Order – Part II,Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II". Revista Juridica Portucalense 30 (2021): 24-36. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85127619886&partnerID=MN8TOARS.
    10.34625/issn.2183-2705(30)2021.ic-02
  18. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais". (2021): Castilhos, D. S., Pacheco, F., & Barata, M. S. (2020). Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais. Revista Jurídica Portucalense, 28, 30-58. DOI: : https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-02. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3308.
    10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-02
  19. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II". (2021): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25872.
  20. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal". (2021): Guimarães, A. P., Castilhos, D. S., & Barata, M. S. (2020). O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal. Revista Jurídica Portucalense, 28, 4-29. DOI: 10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-01. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3306.
    10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-01
  21. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "A comment on Case C-324/17, Gavanozov, 24 October 2019: The Principle of Mutual Recognition versus Fundamental Rights". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
  22. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "The concept of "issuing judicial authority" by the Court of Justice of the European Union in the cases C-508/18 and C-82/19 PPU (Parquet of Lübeck) and possible echoes in the European Investigator Order in Portugal". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21638.
  23. Mario Barata. "Brexit and the Limits of Article 50 Treaty of the European Union". Open Political Science, 2020, 3: 165-174. (2020): https://www.degruyter.com/document/doi/10.1515/openps-2020-0013/html?lang=en.
    https://doi.org/10.1515/openps-2020-0013
  24. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal". (2020): http://hdl.handle.net/11328/3306.
    10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-01
  25. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
  26. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais". (2020): http://hdl.handle.net/11328/3308.
    https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-02
  27. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21638.
  28. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21638.
  29. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais". (2020): http://hdl.handle.net/11328/3308.
    https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-02
  30. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
  31. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal". (2020): http://hdl.handle.net/11328/3306.
    10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-01
  32. Castilhos, D.S.; Pacheco, F.; Barata, M.S.. "A comment on Case C-324/17, Gavanozov, 24 October 2019: The Principle of Mutual Recognition versus Fundamental Rights,Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais". Revista Juridica Portucalense 28 (2020): 30-58. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85150435006&partnerID=MN8TOARS.
    10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-02
  33. Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões. "O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21638.
  34. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
  35. Barata, Mário Simões. "A Unilateral Revocation of a Withdrawal Notice and the Silencing of the European Union". (2019): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/18984.
  36. Barata, Mário Simões. "A Retirada Unilateral de uma Notificação de Saída e o Silenciamento da União Europeia". (2019): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/18984.
  37. Barata, M.S.. "Unilateral Revocation of a Withdrawal Notice and the Silencing of the European Union,A Retirada Unilateral de uma Notificação de Saída e o Silenciamento da União Europeia". Revista Juridica Portucalense 26 (2019): 54-67. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85150453775&partnerID=MN8TOARS.
    10.34625/issn.2183-5705(26)2019.ic-03
  38. Barata, Mário Simões. "A Retirada Unilateral de uma Notificação de Saída e o Silenciamento da União Europeia". (2019): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/18984.
  39. Barata, Mário Simões. "Formas de Federalismo e Direitos Fundamentais na União Europeia". (2018): http://hdl.handle.net/10400.8/3862.
  40. Barata, Mário Simões. "Formas de Federalismo e Direitos Fundamentais na União Europeia". (2018): http://hdl.handle.net/10400.8/3862.
  41. Barata, Mário Simões. "Formas de Federalismo e Direitos Fundamentais na União Europeia". (2018): http://hdl.handle.net/10400.8/3862.
Artigo em revista (magazine)
  1. Abrunhosa, Ângelo; Barata, Mário Simões. "Impostos sobre Veículos Usados e o Primeiro Reenvio Prejudicial do Tribunal Constitucional Português", Revista Jurídica Portucalense - Web of Science (Indexed Scopus), 2022
    https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(ne1)2022.ic-05
Capítulo de livro
  1. Lucas, Eugénio; Barata, Mário Simões. "A Convenção Europeia de Direitos Humanos e o seu mecanismo de proteção". In Os sistemas europeu e interamericano de proteção de direitos humanos: uma leitura comparada / Los sistemas europeo e interamericano de protección de derechos humanos: una lectura comparada. Madrid, Espanha: Aranzadi, 2024.
    Publicado
  2. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. "A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia". Petrony, 2024.
  3. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. "O advento dos direitos digitais em Portugal e na União Europeia". Iberojur; Universidade Lusófona, 2024.
    10.62140/MBDA2982024
  4. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. "Crise nas democracias europeias: Que risco para o Estado de Direito? A situação da Hungria". Almedina, 2024.
  5. Barata, Mário Simões; Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra. "The European investigation order in Portugal: legal analysis and practical dilemmas". Duncker & Humblot GmbH, 2023.
    https://doi.org/10.3790/978-3-428-58708-7
  6. ALVES, DORA RESENDE; Barata, Mário Simões. "Crise nas democracias europeias: Que risco para o Estado de Direito? A situação da Hungria". In A União Europeia em tempos de crise: Direitos e políticas públicas de 2020 a 2023, 143-167. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  7. SANTOS, ELISABETE; Barata, Mário Simões. "Considerations on the preparation of an introductory work on law". 2023.
    No prelo
  8. Lucas, Eugénio; Barata, Mário Simões. "A Constituição da República Portuguesa e o primado do direito da União Europeia no Acórdão nº 422/20 do Tribunal Constitucional". In Retos del horizonte jurídico Iberoamericano. Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidad de Salamanca (Facultad de Derecho), 2023.
    Publicado
  9. Abrunhosa, Ângelo; Barata, Mário Simões. "O Processo de Verificação da Contrariedade de uma Norma Legislativa com uma Convenção Internacional na Lei do Tribunal Constitucional". In Temas Especiais de Direito Processual., editado por Da Silva Veiga, Fabio. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2023.
    Publicado
  10. Abrunhosa, Ângelo; Barata, Mário Simões. "Papel das Convenções Internacionais no Combate à Dupla Tributação Internacional e o seu lugar na Constituição". In Retos del Horizonte Jurídico Iberoamericano. Salamanca, Espanha: Universidad de Salamanca, 2023.
    Publicado
  11. Mário Simões Barata. "Decisão Europeia de Investigação e o Direito à Ação Consagrado no Artigo 47º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". 123-135. {JUS, 2022.
    10.51389/BZWD7378
  12. Mário Simões Barata. "European Investigation Order and the Right to a Trial Consecrated in Article 47 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union.". 123-135. {JUS, 2022.
    10.51389/SXTM4110
  13. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia". Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2022.
  14. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões; Castilhos, Daniela Serra. "Enquadramento a propósito do primado do Direito da União Europeia". Iberojur, 2022.
  15. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões; Castilhos, Daniela Serra. "Enquadramento a propósito do primado do Direito da União Europeia". Iberojur, 2022.
  16. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia". Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2022.
  17. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. "A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia". Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2022.
  18. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões; Castilhos, Daniela Serra. "Enquadramento a propósito do primado do Direito da União Europeia". Iberojur, 2022.
  19. Abrunhosa, Ângelo; Barata, Mário Simões. "Fiscalidade Automóvel e o Primeiro Pedido de Reenvio Prejudicial do tribunal Constitucional Português". In Governança e Inovação na Perspetiva Jurídica., editado por Da Silva Veiga, Fabio. Florianópolis, Brasil: Universidade de Santa Catarina, 2022.
    Publicado
  20. Abrunhosa, Ângelo; Barata, Mário Simões; Mendes, Jorge Barros. "Controlo de Exclusividade no Ensino Superior: Cópia de Declaração de Rendimentos e Dados Pessoais". In Estudos Jurídicos sobre inteligência Artificial e Tecnologias., editado por Da Silva Veiga, Fabio; Cebola, Cátia Marques. Porto, Portugal: Instituto Jurídico Portucalense, 2022.
    Publicado
  21. Monteiro, Susana Sardinha; Barata, Mario. "Os desafios do Direito do Trabalho perante as novas tecnologias e a figura jurídica do teletrabalho no Direito português". Dykinson, 2020.
    10.2307/j.ctv153k4rn
  22. Monteiro, Susana Sardinha; Barata, Mario. "Os desafios do Direito do Trabalho perante as novas tecnologias e a figura jurídica do teletrabalho no Direito português". Dykinson, 2020.
    10.2307/j.ctv153k4rn
  23. Mario Barata. "O direito a uma remuneração justa na União Europeia". 2019.
Edição de livro
  1. Lucas, Eugénio; Barata, Mário Simões; Almeida, Susana. 50 Anos do 25 de Abril e as suas Múltiplas Refrações no Mundo Jurídico-Político. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024.
    Publicado
  2. Lucas, Eugénio; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. Novos Estudos de Cidadania. Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Lisboa, Portugal: Petrony. 2024.
    Publicado
Livro
  1. Santos, Maria Elisabete; Almeida, Miguel Régio de; Lucas, Eugénio; Abrunhosa, Ângelo; Barata, Mário Simões; Varela, Jorge de Sousa; Cabral de Oliveira, Luís ; Mota, Luis F.. Autor correspondente: Santos, Maria Elisabete. Noções Fundamentais de Direito para as Ciências Sociais e Humanas (Fundaments of Law for Social and Human Sciences). Coimbra, Portugal: Almedina. 2024.
    Publicado
  2. Veiga, Fábio da Silva; Barata, Mário Simões; Baltazar, Isabel Cristina Ferreira Neves. Estudos sobre Direito, Cidadania e Valores. Porto, Portugal: Iberojur. 2024.
    Publicado
  3. ALVES, DORA RESENDE; Barata, Mário Simões. Direito Constitucional – Resolução de Hipóteses. Porto, Portugal: Iberojur Science Press. 2024.
    Publicado
  4. Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto; Barata, Mário Simões. Direito Constitucional: Resolução de hipóteses. Iberojur. 2024.
Tese / Dissertação
  1. Pinheiro, Luís Miguel Miranda. "Contratos de Cooperação entre a GNR e as Autarquias Locais". Mestrado, 2023. http://hdl.handle.net/10400.8/8856.
  2. Tomé, Dário Emanuel Cardoso. "Guia Prático de Contratação Pública: Bens Móveis e Serviços". Mestrado, 2023. http://hdl.handle.net/10400.8/9113.
  3. Gaspar, Cátia Marina Silva. "A Covid-19 nas Políticas Públicas de Educação no Ensino Superior: impactos na vida dos estudantes - Estudo de caso na ESTG". Mestrado, 2022. http://hdl.handle.net/10400.8/7100.
  4. Gaspar, Cátia Marina Silva. "A Covid-19 nas Políticas Públicas de Educação no Ensino Superior: impactos na vida dos estudantes - Estudo de caso na ESTG". Mestrado, 2022. http://hdl.handle.net/10400.8/7100.
  5. Santos, Nuno Miguel Rufino. "O ajuste direto como Instrumento de Execução de Políticas Públicas Municipais". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10400.8/5452.
  6. Santos, Nuno Miguel Rufino. "O ajuste direto como Instrumento de Execução de Políticas Públicas Municipais". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10400.8/5452.
  7. Silva, Eusébio Ricardo Areias da. "AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DA CORRUPÇÃO: A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10400.8/4836.
  8. Silva, Eusébio Ricardo Areias da. "AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DA CORRUPÇÃO: A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10400.8/4836.
  9. Santana, Salomé da Conceição. "Políticas públicas e educação: impacto da ação social escolar na qualidade da educação básica e secundária em Portugal e em Macau". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10400.8/3163.
  10. Barata, Mário Simões. "Formas de federalismo e o tratado de Lisboa: confederação, federação e integração europeia". Doutoramento, 2014. http://hdl.handle.net/10316/25723.
  11. Barata, Mário Simões. "Formas de federalismo e o tratado de Lisboa: confederação, federação e integração europeia". Doutoramento, 2014. http://hdl.handle.net/10316/25723.
  12. Barata, Mário Simões. "Formas de federalismo e o tratado de Lisboa: confederação, federação e integração europeia". Doutoramento, 2014. http://hdl.handle.net/10316/25723.

Outros

Outra produção
  1. Ensinar Direito Constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e democracia [comunicação oral]. O entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício de cidadania por cada um de nós envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. Os autores exercem há anos largos a docência das matérias de Direito Constitucional, seja em unidade curricular desse teor, seja em unidades curriculares conexas como Ciência Política e. 2024. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. Barata, M. S., & Alves, D. R. (2024). Ensinar Direito Constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e democracia [comunicação oral]. VII Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento (VII EIADD), Fortaleza, Brasil, 8-9 agosto 2024. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5891.
  2. Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática [comunicação oral]. Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º. 2024. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. Alves, D. R., & Barata, M. S. (2023). Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática [comunicação oral]. Conferência Internacional "Cidadania, Valores e Direitos" (I CIVADOS), Leiria, Portugal, 29 setembro 2023. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5452.
  3. O direito à Educação: Três vezes presente no Direito? [Comunicação oral]. Três ordens jurídicas nos regem e três vezes o direito à educação está presente no Direito. Um só direito que está, em democracia, consagrado em cada uma das ordens jurídicas: a ordem internacional, a ordem interna e a ordem da União Europeia. Uma consequência da viragem democrática que ocorreu em 1974 e se manifestou nas opções do legislador constituinte que elaborou e aprovou a Constituição da R. 2024. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. Barata, M. S., Alves, D. R. (2024). O direito à Educação: Três vezes presente no Direito? [Comunicação oral]. V Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação "Eu vim de longe… eu vou p’ra longe": 50 anos de educação em democracia, Braga, Portugal, 1-3 fevereiro 2024. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5389.
  4. O advento dos direitos digitais em Portugal e na União Europeia [Comunicação oral]. As novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos que possam ser afetados. [...]. 2024. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. Barata, M. S., & Alves, D. R. (2024). O advento dos direitos digitais em Portugal e na União Europeia [Comunicação oral]. V Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito, Porto, Portugal, 2-3 fevereiro 2024. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5388.
  5. Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática. Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º. 2024. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. Barata, M. S., & Alves, D. R. (2024). Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática. In F. S. Veiga, M. S. Barata, & I. N. Baltazar (Coords.), Estudos sobre Direiro, cidadania e valores. Conferência Internacional "Cidadania, Valores e Direitos" (I CIVADOS), Leiria, Portugal, 29 setembro 2023, (pp. 279-293). Iberojur. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5561.
  6. A consagração de direitos digitais: seus textos, em Portugal e da União Europeia [comunicação oral]. As novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos que possam ser afetados. [...]. 2023. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. Alves, D. R., & Barata, M. S. (2023). A consagração de direitos digitais: seus textos, em Portugal e da União Europeia. [Comunicação oral] VI Encontro Virtual do Conpedi: Direito e Políticas Públicas na Era Digital, 20-24 junho 2023 [online]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4860.
  7. Atualizações sobre iniciativa de Cidadania Europeia: um mecanismo de participação democrática do cidadão. O trajeto comunitário europeu foi pensado para os povos da Europa num sentido de colaboração em contexto de pós-guerra mas sempre considerou o cidadão. Primeiro de uma forma voltada para o clima de recuperação económica mas, logo que possível, pelo próprio cidadão como conquistas como alcançar uma Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. [...]. 2023. Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende. Barata, M. S., & Alves, D. R. (2023). Atualizações sobre iniciativa de Cidadania Europeia: um mecanismo de participação democrática do cidadão. [Comunicação oral na palestra] Valores e Cidadania Europeia, Lisboa, 28 abril 2023. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4760.
  8. Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE. A democracia e o respeito pelo princípio do Estado de direito são valores da União Europeia (UE). Estes valores estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) e a eventual violação dos mesmos por partes dos Estados-Membros da UE está diretamente disciplinada no artigo 7.º do TUE que estabelece o respetivo modo de proteção. A este mecanismo acrescem alguns instrumentos preventiv. 2022. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. http://hdl.handle.net/11328/4558.
  9. A inteligência artificial na União Europeia: breve análise documental. Partindo do conceito de base de inteligência artificial (IA) e seu entendimento para o direito da União Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referência documentais e institucionais para levantar algumas reflexões no tema e deixar um ponto de partida para um acompanhamento do futuro legislativo europeu.. 2022. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. http://hdl.handle.net/11328/3902.
  10. A inteligência artificial na União Europeia: breve análise documental. Partindo do conceito de base de inteligência artificial (IA) e seu entendimento para o direito da União Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referência documentais e institucionais para levantar algumas reflexões no tema e deixar um ponto de partida para um acompanhamento do futuro legislativo europeu.. 2022. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. http://hdl.handle.net/11328/3902.
  11. Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE. A democracia e o respeito pelo princípio do Estado de direito são valores da União Europeia (UE). Estes valores estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) e a eventual violação dos mesmos por partes dos Estados-Membros da UE está diretamente disciplinada no artigo 7.º do TUE que estabelece o respetivo modo de proteção. A este mecanismo acrescem alguns instrumentos preventiv. 2022. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. Alves, D. R., & Barata, M. S. (2023). Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE [abstract]. In S. S. Monteiro, C. M. Cebola, & F. S. Veiga (Coords.), Livro de resumos do II Congresso Internacional Desafios dos Direitos Humanos, Leiria, Portugal, 7 dezembro 2022, (pp. 42-43). Iberojur. UPT. http://hdl.handle.net/11328/4558.
  12. A inteligência artificial na União Europeia: breve análise documental. Evento online. Partindo do conceito de base de inteligência artificial (IA) e seu entendimento para o direito da União Europeia, apresentam-se brevemente pontos de referência documentais e institucionais para levantar algumas reflexões no tema e deixar um ponto de partida para um acompanhamento do futuro legislativo europeu.. 2022. Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões. Alves, D. R., & Barata, M. S. (2022). A inteligência artificial na União Europeia: breve análise documental. Comunicação oral na II Scientific Conference “LegalTech, Artificia Intelligence and the future of legal practice” (II JURISTECH), Leiria, Portugal, 24th-25th January 2022. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3902.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2020 - 2020 O ajuste direto como Instrumento de Execução de Políticas Públicas Municipais
Orientador
 Administração Pública (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019 - 2019 AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DA CORRUPÇÃO: A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL
Orientador
 Administração Pública (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal