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Rui Tavares Lanceiro has a degree in Law and a PhD in Legal-Political Sciences from the Faculty of Law of the University of Lisbon, where he is Assistant Professor of the Legal-Political Sciences Group. He has a Diploma in European Public Law from the Academy of European Public Law, from the European Public Law Organization. He is also a member of the Board of Directors of the Institute of Legal and Political Sciences, Co-President of the Portuguese Section of ICON.S, Principal Researcher at the Lisbon Public Law Research Center. He also worked as an advisor to the Office of Judges of the Constitutional Court and was an advisor to the offices of members of the Government. In addition to teaching at the Faculty since 2006, he has extensive teaching experience in various courses, postgraduate courses and training. He was also a member of several juries for academic examinations and access to the judiciary and the diplomatic career. He worked as a legal advisor to the Government of the Portuguese Republic and is a lawyer. His doctoral thesis was published in 2019, with the title "The Principle of Loyal Cooperation and Administration - The Europeanization of the Administrative Act Procedure". His research interests lie mainly in the areas of European Union Law, Constitutional Law and Administrative Law.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Rui Manuel Nunes Tavares Lanceiro

Nomes de citação

  • Lanceiro, Rui
  • Tavares Lanceiro, Rui

Identificadores de autor

Ciência ID
4F1C-46B3-E6C8
ORCID iD
0000-0002-7432-1873
Researcher Id
A-6129-2018
Scopus Author Id
57202087209

Endereços de correio eletrónico

  • ruilanceiro@fd.ulisboa.pt (Profissional)

Telefones

Telefone
  • 217984600 (Profissional)

Moradas

  • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Alameda da Universidade Cidade Universitária , 1649-014 , Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2016
Concluído
 Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O princípio da cooperação leal no âmbito da administração pública. Em especial as vinculações resultantes do Direito da União Europeia para o procedimento administrativo nacional de prática de acto administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18 - Aprovado com distinção e louvor
2008
Concluído
 Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Especialização pós-licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 17 valores
2007
Concluído
 Direito Público (Especialização pós-licenciatura)
ACADEMIA DE DIREITO PÚBLICO EUROPEU, European Public Law Organization, Grécia
"JUDICIAL REVIEW OF ADMINISTRATIVE FUTURE ACTION - A COMPARATIVE ANALYSIS OF PORTUGUESE, ENGLISH AND GERMAN LAW" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Aprovado
2006
Concluído
 Curso de Pós-Graduação de Actualização em Legística e Ciência da Legislação (Pós-Graduação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 12 valores
2005
Concluído
 Licenciatura em Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 17 valores (Muito Bom)
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2016/03/18 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/09/15 - 2016/03/17 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006/03/06 - 2008/09/14 Leitor (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2012/09/15 - 2021/10/12 Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional (Direito Constitucional) Tribunal Constitucional, Portugal
2010/05/01 - 2011/06/21 Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente (área: processo legislativo, Direito Administrativo, Direito do Ambiente e do Ordenamento do Território) Governo da República Portuguesa, Portugal
2009/11/18 - 2010/05/01 Adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde (área: processo legislativo e Direito Administrativo) Governo da República Portuguesa, Portugal
2008/03/11 - 2009/10/26 Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (área: processo legislativo e Direito Administrativo) Governo da República Portuguesa, Portugal
2005/09/01 - 2008/03/01 Advogado estagiário SÉRVULO CORREIA E ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados, RL, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2012 - 2013 Tese de doutoramento: «O princípio da cooperação leal no âmbito da administração pública. Em especial as vinculações resultantes do Direito da União Europeia para o procedimento administrativo nacional de prática de acto administrativo»
SFRH/BD/81759/2011
Bolseiro de Doutoramento
Concluído

Projeto

Designação Financiadores
2018/09/01 - Atual A produção legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico
PTDC/DIR-OUT/32353/2017
Investigador
Em curso
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Investigação de Direito Público
UID/DIR/04310/2019
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Lanceiro, Rui; Eliantonio, Mariolina. "The Genetically Modified Organisms’ Regime: A Playground for Multi-Level Administration and a Nightmare for Effective Judicial Protection?". German Law Journal 22 3 (2021): 371-390. http://dx.doi.org/10.1017/glj.2021.16.
    10.1017/glj.2021.16
  2. António Delicado; Diana Ettner; Francisco Abreu Duarte; Inês Inverno; João Tiago Silveira; José Miguel Figueiredo; Tavares Lanceiro, Rui. "AS REGRAS DE LEGÍSTICA FORMAL NA LUSOFONIA: UMA VISÃO COMPARADA". e-Pública (2021): https://e-publica.pt/article/34177-as-regras-de-legistica-formal-na-lusofonia-uma-visao-comparada.
    Publicado • 10.47345/v8n1art10
  3. Stefano Dorigo; Mariolina Eliantonio; Rui Lanceiro. "The Principle of Mutual Recognition in European Administrative Law: Still Alive and Kicking?". Review of European Administrative Law 13 3 (2020): 183-195. https://doi.org/10.7590%2F187479820x16009285510467.
    10.7590/187479820x16009285510467
  4. Tavares Lanceiro, Rui. "Políticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal". E-Publica 7 (2020): http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2020000200008.
    Publicado
  5. Rui Tavares Lanceiro. "The implementation of EU law by national administrations: Executive federalism and the principle of sincere cooperation". Perspectives on Federalism 10 1 (2018): https://doi.org/10.2478%2Fpof-2018-0005.
    10.2478/pof-2018-0005
  6. Lanceiro, Rui Tavares. "The implementation of EU law by national administrations: Executive federalism and the principle of sincere cooperation". (2018): http://dx.doi.org/10.2478/pof-2018-0005.
  7. Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa; Lanceiro, Rui Tavares; Universidade de Lisboa. "O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA". (2018): http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/629.
  8. Rui Lanceiro. "Dano e Alimanovic: a recente evolução da jurisprudência do TJUE sobre a cidadania da UE e acesso transfronteiriço aos benefícios sociais". Unio - EU Law Journal 3 1 (2017): 65-80. https://doi.org/10.21814%2Funio.3.1.9.
    10.21814/unio.3.1.9
  9. Mariana Canotilho; Teresa Violante; Rui Lanceiro. "Austerity measures under judicial scrutiny: the Portuguese constitutional case-law". European Constitutional Law Review 11 01 (2015): 155-183. https://doi.org/10.1017%2Fs1574019615000103.
    10.1017/s1574019615000103
  10. Canotilho, M.; Violante, T.; Lanceiro, R.. "Austerity measures under judicial scrutiny: The Portuguese constitutional case-law: Portuguese Constitutional Court". European Constitutional Law Review 11 1 (2015): 155-183. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84938901334&partnerID=MN8TOARS.
    10.1017/S1574019615000103
  11. Lanceiro,Rui Tavares. "The European Court of Justice Recognition of Cross-border Welfare Rights through the Reshaping of Member States' Welfare Policies: A Comment on Lena Boucon". (2014): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2014000300010.
Capítulo de livro
  1. Tavares Lanceiro, Rui. "The Impact of the ECHR and of Pan-European General Principles of Good Administration on the Administrative Law of Portugal". 2020.
    10.1093/oso/9780198861539.003.0015
Livro
  1. Eijsbouts, Tom; Guerra Martins, Ana Maria; Cananea, Giacinto della; Zemánek, Jirí; Pernice, Ingolf; Vaz Freire, Paula; Lanceiro, Rui; et al. Brexit and the Future of EU Politics. 2019.
    10.5771/9783748903246
  2. SÉRVULO CORREIA, José Manuel; MEDEIROS, Rui; FIDALGO DE FREITAS, Tiago; TAVARES LANCEIRO, Rui. Direito da concorrência e ordens profissionais. 2010.
Tese / Dissertação
  1. Lanceiro, Rui. "O princípio da cooperação leal no âmbito da administração pública em especial as vinculações resultantes do direito da União Europeia para o procedimento administrativo nacional de prática de acto administrativo". 2016. http://hdl.handle.net/10451/23189.
  2. Lanceiro, Rui Tavares. "O princípio da cooperação leal no âmbito da administração pública em especial as vinculações resultantes do direito da União Europeia para o procedimento administrativo nacional de prática de acto administrativo". Doutoramento, 2016. http://hdl.handle.net/10451/23189.

Outros

Outra produção
  1. Chapter 12: How to reconcile the drafting rules and practices of the Member-States with the rules and practices of the EU?. 2019. Rui Lanceiro. https://doi.org/10.5771%2F9783748900863-261.
    10.5771/9783748900863-261
  2. Brexit and EU Citizen’s Social Rights – the Commission v. United Kingdom [UK child benefit or child tax credit] and the CJEU case law on social rights. 2019. Rui Lanceiro. https://doi.org/10.5771%2F9783748903246-145.
    10.5771/9783748903246-145
  3. Introdução. 2018. Duarte,Maria Luísa; Queiroz,Benedita Menezes; Lanceiro,Rui Tavares; Freitas,Tiago Fidalgo de; Lopes,Pedro Moniz. http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000200001.
  4. Editorial: Global Administrative Law and the Concept of Law. 2015. Duarte,David; Marques,Francisco Paes; Lanceiro,Rui Tavares; Sampaio,Jorge Silva; Freitas,Tiago Fidalgo de. http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2015000300001.
  5. The Review of Compliance with the Aarhus Convention of the European Union. 2011. Rui Lanceiro. https://doi.org/10.1007%2F978-3-642-20264-3_17.
    10.1007/978-3-642-20264-3_17
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/04/27 Mechanisms of transnational administrative cooperation under EU environmental law Climate change and Transnational administrative law
University of Rome Tor Vergata (Rome, Itália)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023/11/14 - Atual DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL DAS MIGRAÇÕES: GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2022/04/22 - Atual A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS ESTADOS PELA MERA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - Atual A (IN)SUFICIÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS DE DEFESA DA DEMOCRACIA EM FACE DO PROCESSO DE EROSÃO DEMOCRÁTICA
Orientador
 Mestrado em Direito e Ciência Jurídica na especialidade Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/18 - 2023/01/10 Transportes de cargas e as alterações climáticas
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - 2021 A POSIÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS
Orientador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2022/01/05 - Atual Conferência "A Ordem Internacional em Mutação: A Guerra na Ucrânia" (2022/04/05)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2023/01/20 - 2023/01/21 FÓRUM SOBRE O FUTURO DA EUROPA Por ocasião do 15º aniversário do Tratado de Lisboa Lisboa (2023/01/20 - 2023/01/21)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade de Lisboa, Portugal

Universidad de Granada, Espanha

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023/06/02 - Atual Class on O regime da prevenção dos danos ao ambiente (prevention of damages to the environment)
Oficina (workshop)
 A tutela dos interesses difusos e coletivos em matéria de ambiente
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/04/19 - Atual Class on A proteção dos direitos fundamentais e a articulação entre a ordem jurídica da União Europeia e a ordem jurídica portuguesa (The protection of fundamental rights and the relationship between the European Union legal system and the Portuguese legal system)
Outro
 Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/04/12 - Atual Class on Legal design and legislative drafting
Oficina (workshop)
 BIP – BLENDED INTENSIVE PROGRAM. Legal Design and Digital Society 2023 Padua-Lisbon-Granada
Università degli Studi di Padova, Itália
2023/09/28 - 2023/09/28 Class on INTERNATIONAL LAW AND CYBERSPACE
Seminário
 The Challenges of European Cybersecurity
Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2023/09/21 - 2023/09/21 Member State liability for non-compliance with EU law: Sufficiently serious breach, damages and causation
Seminário
 EJTN webinar on State Liability
European Judicial Training Network, Bélgica
2023/06/22 - 2023/06/24 Talk on E-Government and Public Policies – Reconstructing or Damaging the Rule of Law?
Conferência
 NEW PUBLIC TASKS IN TIMES OF TENSION
Societas Iuris Publici Europaei, Alemanha
2022/05/21 - 2022/05/22 HAS 9/11 DEFINITIVELY RESHAPED THE INTERNATIONAL LEGAL ORDER?
Conferência
 20 YEARS OF INTERVENTION IN AFGHANISTAN: THE POST-9/11 JUS BELLI INTERNATIONAL LAW AND THE USE OF FORCE IN THE 21ST CENTURY
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2021 - Atual Revista Portuguesa de Direito Constitucional (2795-4471)
2020 - 2023 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Lisbon Law Review (LLR) (0870-3116)

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2023 - Atual Membro do júri do concurso para ingresso na carreira unicategorial de conservador de registos, ocorrido em 2023/2024
Avaliador
2023 - 2023 Membro do Júri D de Seleção das Provas Orais do 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Via Académica) do Centro de Estudos Judiciários indicado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decorridas em 2023
Avaliador
2023 - 2023 Membro do Júri D de Seleção das Provas Orais do 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Via Académica) do Centro de Estudos Judiciários indicado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decorridas em 2023
Avaliador
2023 - 2023 Membro do Painel de Direito de Avaliação da Linha Geral do Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento em todos os Domínios Científicos 2023
Avaliador
2022 - 2022 Membro não diplomata (efetivo) para a área de Direito Internacional Público e Direito da União Europeia do júri do de concurso externo de ingresso na carreira diplomática portuguesa, em representação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ocorrido em 2022
Avaliador

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020/11/01 - 2021/10/30 Advisor to the Portuguese Environment Agency under the Portuguese Presidency of the Council of the EU for the Working Party on International Environment Issues (UNECE Aarhus) (From November 2020 to October 2021) Agência Portuguesa do Ambiente, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023/04/12 - Atual Legal design and legislative drafting in BLENDED INTENSIVE PROGRAM “LEGAL DESIGN AND DIGITAL SOCIETY” Università degli Studi di Padova, Itália
2022/09/10 - Atual Direito Internacional do Ambiente e da Energia (Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente e da Energia) Engenharia da Energia e Ambiente (Mestrado integrado) Universidade de Lisboa, Portugal
2018/09/15 - Atual Justiça Constitucional (Mestrado em Direito e Ciência Jurídica) Constitutional Law (Mestrado) Universidade de Lisboa, Portugal
2017/09/10 - Atual Direito do Ambiente (Licenciatura) Environmental Law Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal
2016/09/10 - Atual Contencioso da União Europeia (Licenciatura) EU Procedural Law Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal
2023/09/10 - 2024/05/30 Justiça Constitucional (Licenciatura) Constitutional Justice Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal
2023/09/10 - 2024/05/30 Direito Internacional Público II (Licenciatura) International Public Law Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal
2023/09/10 - 2024/05/30 Direitos Fundamentais (Licenciatura) Fundamental Rights Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal
2023/11/23 - 2023/11/23 A proteção constitucional do direito à proteção de dados The constitutional protection of the right to data protection Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/09/10 - 2022/05/30 Justiça Constitucional (Licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2023 - Atual Societas luris Publici Europaei e.V. [ SIPE ] Member
2018 - Atual Network “Transnational Administrative Law” / Réseau “Droit administratif transnational” Member of the “Scientific Committee”
2017 - Atual Research Network on EU Administrative Law (ReNEUAL) Member
2017 - Atual International Association of Legislation (IAL)
2016 - Atual International Society of Public Law (ICON-S)
2016 - Atual European Group of Public Law
2016 - Atual Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI)
Distinções

Outra distinção

2012 Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco: Menção Honrosa ao trabalho “O princípio da cooperação leal e os limites à autonomia processual dos Estados-Membros quanto à autoridade do caso julgado e do caso decidido no âmbito do Direito da UE
2004 Prémio de melhor aluno da menção de Ciências Jurídico Políticas no ano lectivo de 2003/2004
2004 Bolsa de estudo da Universidade de Lisboa por mérito por aproveitamento escolar excepcional
Universidade de Lisboa, Portugal
2003 Bolsa de estudo da Universidade de Lisboa por mérito por aproveitamento escolar excepcional
Universidade de Lisboa, Portugal