Curriculum Vitae
Tulio Felippe Xavier Januario
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Tulio Felippe Xavier Januario
Nomes de citação
- Januario, Tulio
- JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier
- JANUÁRIO, T. F. X.
- XAVIER JANUÁRIO, Túlio Felippe
- JANUÁRIO, Túlio Felippe X.
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 481A-1D2F-3B8F
- ORCID iD
- 0000-0003-0400-1273
- Google Scholar ID
- https://scholar.google.com/citations?user=bQHPCF8AAAAJ&hl=pt-BR
- LattesiD
- http://lattes.cnpq.br/1894712298793127
Endereços de correio eletrónico
- tuliofxj@gmail.com (Profissional)
- tuliofxj@hotmail.com (Profissional)
Websites
- https://uc-pt.academia.edu/T%C3%BAlioFelippe (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) |
| Italiano | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) |
| Francês | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2019/01/24
Concluído
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Especialización en Derecho Penal Económico y Teoría del Delito (Diploma de especialização)
Especialização em Direito penal
Universidad de Castilla-La Mancha - Campus de Toledo, Espanha
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2016/10/03 - 2018/10/30
Concluído
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Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra, Portugal
"Criminal compliance e corrupção no fenômeno desportivo: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da
Lei 50/2007, de 31 de Agosto" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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17 |
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2016/05/04 - 2017/11/02
Concluído
|
Pós-Graduação em Direito Penal - Parte Geral (Pós-Graduação)
Especialização em Direito Penal
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil |
18 |
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2016/11/19 - 2016/12/03
Concluído
|
II Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (Título de especialista)
Especialização em Direito
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
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2016/09/12 - 2016/09/16
Concluído
|
II Curso de Verão de Direito Penal e Processual Penal Alemão, Europeu e Internacional (Outros)
Especialização em Direito Penal
Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha
Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano - CEDPAL, Alemanha |
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2010/04/09 - 2015/03/27
Concluído
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Direito (Graduado)
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Câmpus de Franca, Brasil
"Dos crimes de homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo automotor: uma análise na perspectiva da Teoria da
Imputação Objetiva" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Percurso profissional
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2015/04/01 - 2019/10/01 | Advogado Associado | JXJ - Januário e Xavier Januário Advocacia, Brasil |
| 2013 - 2013 | Estagiário em Direito | Centro Jurídico Social - UNESP, Brasil |
| 2013 - 2013 | Conciliador Estagiário | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasil |
| Juizado Especial Cível da Comarca de Franca/SP - Anexo UNESP, Brasil |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2017/09/01 - 2017/11/30 | Criminal compliance e corrupção no fenômeno desportivo: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei
50/2007, de 31 de Agosto
OUT_2017_0563
Outra
Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha
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Erasmus
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
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| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Livro |
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| Poster em conferência |
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| Resumo em conferência |
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| Tese / Dissertação |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2019/11/11 | The public agenda in conflict with environmental protection: a report of the Brazilian's case | VII AIDP Symposium for young penalists: "The criminal protection of our common home": on the criminal justice protection of
the environment, the climate and the biodiversity
Luiss Guido Carli University (Roma, Itália)
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| 2019/10/17 | Corrupção no setor privado e direitos humanos: um estudo das propostas de tipificação no Brasil e de seus respectivos bens jurídicos | IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/09/04 | Autoria e participação no PLS 236/2012: considerações a partir da teoria da ação significativa | Seminário "Crítica Dogmática a partir da filosofia da linguagem" - Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia
da Linguagem
Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil)
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| 2019/08/29 | Das especificidades dos programas de compliance no setor desportivo e seus possíveis reflexos na responsabilidade penal pelos crimes da Lei 10.671/03 | Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais - 25 Seminário Internacional de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (São Paulo, Brasil)
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| 2019/08/06 | A ganância econômica e o crime de poluição: a sustentabilidade como parâmetro para o risco permitido no direito penal ambiental | V Simposio Científico Internacional de los Jóvenes Penalistas de la AIDP
Universidad de Buenos Aires; Grupo Argentino de la Asociación Internacional de Derecho Penal (Buenos Aires, Argentina)
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| 2019/01/17 | El modelo brasileño de responsabilidad penal de las personas jurídicas un análisis de la Ley 9.605/98 y del Proyecto de Nuevo Código Penal | Jornadas iberoamericanas de derecho penal
Universidad de Castilla-La Mancha (Toledo, Espanha)
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| 2018/10/16 | Programas de Compliance e branqueamento de capitais: implicações da Lei n. 83/2017 no regime jurídico de Portugal | III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2018/10/10 | Nemo tenetur se detegere e programas de compliance: o direito de não produzir prova contra si próprio em face da Lei 13.303/16 | IV Simpósio Científico dos Jovens Penalistas dos Grupos Brasileiro e Argentino da Associação Internacional de Direito Penal
Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil)
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| 2018/09/07 | Dos limites do risco permitido para as pessoas jurídicas: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva | VIII Encontro Internacional do CONPEDI
CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Zaragoza, Espanha)
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| 2018/07/25 | Criminal liability for legal entities: a comparative study between Spain, Portugal and Brazil | Younger Scholars Forum - XXth International Congress 2018
International Academy of Comparative Law (Fukuoka, Japão)
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| 2017/02/15 | A tutela da honra no meio ambiente digital | IV Encontro Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação
Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2020/02/20 - Atual | Ouvinte no Workshop Internacional "A Inteligência Artificial aplicada ao direito"
Oficina (workshop)
|
Workshop Internacional "A Inteligência Artificial aplicada ao direito"
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
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| 2020/02/19 - Atual | Ouvinte no Seminário Internacional "O direito e os desafios do Sec. XXI"
Seminário
|
Seminário Internacional "O direito e os desafios do Sec. XXI"
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
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| 2019/10/15 - Atual | Ouvinte no Colóquio para apresentação da obra "Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais"
Outro
|
Colóquio para apresentação da obra "Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2019/09/11 - Atual | Ouvinte na Aula Aberta "Direito Penal Simbólico e sua relação com o Projeto Anti-Crime"
Outro
|
Aula Aberta "Direito Penal Simbólico e sua relação com o Projeto Anti-Crime"
Centro Acadêmico 22 de Agosto - PUC São Paulo, Brasil
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| 2018/10/24 - Atual | Ouvinte no Encontro "Prova e Processo Penal - Novos Problemas"
Encontro
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"Prova e Processo Penal - Novos Problemas"
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
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| 2017/05/05 - Atual | Ouvinte na Conferência "White-Collar Crime in the Twenty First Century"
Conferência
|
White-Collar Crime in the Twenty First Century.
Universidade do Porto, Portugal
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| 2017/03/11 - Atual | Ouvinte no Colóquio "A pena e o tempo"
Outro
|
Colóquio "A Pena e o Tempo"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2019/11/13 - 2019/11/16 | Ouvinte no "XX International Congress of Penal Law 2019 - Criminal Justice and Corporate Business"
Congresso
|
XX International Congress of Penal Law 2019 - Criminal Justice and Corporate Business
Association Internationale de Droit Pénal - AIDP, Itália
Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli, Itália |
| 2019/03/26 - 2019/03/27 | Ouvinte no II Seminário "Governança, Compliance e Cidadania"
Seminário
|
II Seminário "Governança, Compliance e Cidadania"
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
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| 2018/11/16 - 2018/11/17 | Ouvinte na Conferência Internacional "A Culpa e o Tempo"
Conferência
|
Conferência Internacional "A Culpa e o Tempo"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2018/09/27 - 2018/09/28 | Ouvinte no "Congreso Internacional "Lenguaje y Dogmática Penal"
Congresso
|
Congreso Internacional "Lenguaje y Dogmática Penal"
Universitat de València Facultat de Dret, Espanha
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| 2018/06/18 - 2018/08/20 | Ouvinte na Conferência "Prevention, Investigation and Sanctioning of Economic Crime"
Conferência
|
Conference "Prevention, Investigation and Sanctioning of Economic Crime"
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha
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| 2017/11/13 - 2017/11/14 | Ouvinte no Seminário "Corrupção. Prevenção e punição. Um olhar sobre o "Caso Lava-Jato"
Seminário
|
Seminário "Corrupção. Prevenção e punição. Um olhar sobre o "Caso Lava-Jato"
Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano - CEDPAL, Alemanha
Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha |
| 2017/08/24 - 2017/08/25 | Ouvinte no "1. Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem"
Congresso
|
1. Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Universidade Federal do Paraná, Brasil
FAE, Brasil |
| 2017/03/30 - 2017/03/31 | Ouvinte na Conferência "European Criminal Law in the Global Context: values, principles and policies"
Conferência
|
European Criminal Law in the Global Context: values, principles and policies
European Criminal Law Academic Network - ECLAN, Bélgica
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2017/03/29 - 2017/03/30 | Ouvinte no "ECLAN Symposium: the European Public Prossecutor's Office"
Simpósio
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ECLAN Symposium: the European Public Prossecutor's Office
European Criminal Law Academic Network - ECLAN, Bélgica
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2016/10/18 - 2016/10/18 | Ouvinte na "Conferência Internacional do Dia Europeu Contra o Tráfico de Pessoas"
Conferência
|
Conferência Internacional do Dia Europeu Contra o Tráfico de Pessoas
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2020/04 - Atual | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (2525-510X) | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
| 2020/04 - Atual | Revista Brasileira de Ciências Criminais (1415-5400) | Revista dos Tribunais |
| 2020/02 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (0104-6594) | |
| 2019 - Atual | Boletim do IBCCRIM ( 1676-3661) | |
| 2019 - Atual | Revista do Instituto de Ciências Penais (1809- 192x) | |
| 2017 - Atual | Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal (2358-1956) | |
| 2017 - Atual | Revista Eletrônica de Direito UNESP (2179-4359) | |
| 2016 - Atual | Revista de Estudos Jurídicos UNESP (2179-5177) | Revista de Estudos Juridicos UNESP |