Paulo Joaquim Borges Linhares Dias (431D-AE6F-AE8C)

Curriculum Vitae

Paulo Joaquim Borges Linhares Dias

Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigador Integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Público pela FDUC, aprovado com distinção e louvor. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Administrativo, pela FDUC. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Administrativo e Regional pela Universidade dos Açores/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós Graduado em Justiça Administrativa pela FDUC. Curso de Especialização em Contencioso Comunitário pela FDUC. Membro do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE. Árbitro em matéria de contratação pública no Centro de Arbitragem da APMEP. Árbitro do Centro Nacional de Arbitragem da Construção. Membro de vários júris de provas de agregação na Ordem dos Advogados Portugueses e Centro de Estudos Judiciários e de júris de mestrado em Universidades. Autor de vários livros, capítulo de livros e artigos em revistos de Direito Público. Áreas preferências de investigação: Direito dos contratos públicos; Empreitadas de Obras Públicas; Direito das subvenções; Direito da Segurança Social e jurisdição financeira.

Ler resumo completo ↓

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Paulo Joaquim Borges Linhares Dias
Data de nascimento: 1970/04/20
Género: Masculino

Nomes de citação

Dias, Paulo Linhares
Linhares Dias, Paulo

Identificadores de autor

Ciência ID: 431D-AE6F-AE8C
ORCID iD: 0000-0002-3243-0035

Endereços de correio eletrónico

uc48116@uc.pt (Profissional)

Websites

https://www.cienciavitae.pt//pt/431D-AE6F-AE8C (Académico)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Italiano	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B1)		Utilizador elementar (A2)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)

Formação

	Grau	Classificação
2016/10/11 - 2023/01/26 Concluído	Doutoramento em Direito Público (Doutoramento) Especialização em Direito Administrativo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A atividade administrativa de fomento - contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado com distinção e louvor
2017 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Especialidade: Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A Atividade Administrativa de Fomento.Contributo para uma Teoria das Subvenções a Ajudas Públicas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2014/09/07 - 2016/09/09 Concluído	Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado) Especialização em Direito Administrativo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A Patrimonialidade do Ato Administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)	17
2007/01/05 - 2007/05/11 Frequentou	Curso de Especialização em Contencioso Comunitário (Especialização pós-licenciatura) Especialização em contencioso comunitário Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004/10/07 - 2005/05/10 Concluído	A Nova Justiça Administrativa (Pós-Graduação) Especialização em Contencioso Administrativo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Muito Bom
1997/10/01 - 1998/05/05 Concluído	Direito Administrativo e Regional (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade dos Açores, Portugal	Bom
1990/01/06 - 1994/11/04 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	12

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2024/01/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017/07/20 - Atual	Investigador visitante (Investigação)	Observatório Internacional da Regulación das Entidades do Sector Público , Espanha

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023/09/01 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Linhares Dias, Paulo. "Os contratos subsidiados e as medidas especiais de contratação pública". Revista de Contratos Públicos 35 (2024): 5-40. https://www.almedina.net/revista-de-contratos-publicos-no-35-1716775234.html. Publicado Linhares Dias, Paulo; Amaro, Nuno. "Critérios sociais de adjudicação". Revista de Direito Administrativo 20 (2024): 45-52. Publicado Linhares Dias, Paulo. "O Novo Regime Especial da Empreitada de Conceção-Construção". Revista de Contratos Públicos 31 (2023): 75-98. https://www.almedina.net/revista-de-contratos-publicos-no-31-1678380133.html. Publicado Reis, Bruno. "Tribunal Constitucional: Guardião da Constituição ou do Centralismo de Estado? A Tensão entre Soberania e Autonomia no Princípio da Gestão Partilhada do Espaço Marítimo Nacional – Análise ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/202". Revista Portuguesa de Direito Constitucioanl 2 (2022): 131-153. https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2022/12/B.4.-Paulo-Linhares-Dias-Bruno-Reis.pdf. Publicado Dias, Paulo Linhares. "O que são os trabalhos complementares ?". Revista de Direito Administrativo Especial 3 (2022): https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1317-direito-administrativo-revista-de-direito-administrativo-numero-especial-3-5606939009838.html. Publicado Dias, Paulo Linhares. "Da (int)tangibilidade da proposta à execução do contrato - Ac. STA de 9-9-2021, Proc.º 60/20BEPDL". Cadernos de Justiça Administrativa 146 (2022): 36-59. https://cejur.pt/product-category/publicacoes/revistas/cadernos-de-justica-administrativa/. Publicado Dias, Paulo Linhares. "As Regiões Autónomas e as Autarquias Locais na Jurisprudência do Tribunal de Contas". Revista de Direito Administrativo 2 especial (2021): 127-136. Publicado Dias, Paulo Linhares. "As correções financeiras e a obrigatoriedade de reposição de fundos europeus por violação de regras de contratação pública". Revista de Contratos Públicos 24 (2020): 105-138. Dias, Paulo Linhares. "A responsabilidade pelos trabalhos imprevistos - o caso concreto dos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual". Revista de Direito Administrativo 4 (2019): 55-59. Publicado Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C); Dias, Paulo Linhares. "Os trabalhos complementares no Código dos Contratos Públicos Revisto". Revista de Contratos Públicos 17 (2018): 81-100. https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=48326. Publicado Dias, Paulo. "Mundialização, Multiculturalismo e a refundação do conceito de cidadania - Uma cidadania sem Estado ?". Atlântida LXII (2017): 125-138. Publicado Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C). "Notas Civilísticas no Reequilíbrio Financeiro dos Contratos Públicos". Revista da Ordem dos Advogados 77 (2017): 883-917. Publicado Dias, Paulo Linhares. "A execução dos contratos públicos na Diretiva 2014/24/UE". (2017): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138568. Dias, Paulo Linhares. "Reflexão para a delimitação entre o controlo da legalidade administrativa e financeira". Cadernos de Justiça Administrativa 119 (2016): 15-25. Publicado Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C). "O Contencioso Pré-Contratual no Código de Processo nos Tribunais Administrativos". Revista da Ordem dos Advogados 67 (2007): 755-801. Publicado
Capítulo de livro	Luis Verde Sousa. "O que são os trabalhos complementares ?". In EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS - FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO. Lisboa: AAFDL Editora, 2024. Campos, Diogo Duarte. "A procedimentalização tributária das relações jurídico-administrativas: a problemática em torno da cobrança por execução fiscal de dívidas emergentes de ato ou contrato administrativo". editado por Almeida, Mário Aroso; Macho, Luiz Miguez, 397-412. Coimbra: Almedina, 2022. Publicado Linhares Dias, Paulo. "O Direito Público Global e a sua influência na metodologia da investigação juspublicista". In Metodologias de investigação no direito (público): III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito, Universidade do Minho / Universidade de Salamanca. Braga, Portugal: Universidade do Minho. Escola de Direito (ED), 2022. Publicado Castro, Joana Lourenço. "A Transição Digital na Justiça: A audiência de julgamento - o último reduto". In Sociedade, Direito(s) e Transição Digital, 211-232. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho/Facultad de Derecho Universidad Salamanca, 2021. Publicado Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C). "A Descentralização dos Serviços Públicos Locais no Contexto das Regiões Ibéricas". In A Descentralização ao Nível de Ilha. 2019. Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C). "Ainda a Propósito do Visto Prévio do Tribunal de Contas". In Estudos em Homenagem a Rui Pena, editado por Pedro Melo; Nuno Pena, 925-947. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado
Entrada de dicionário	Dias, Paulo Linhares. "Contratos de doação pública". In Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais, editado por Carla Amado Gomes; Tiago Serrão; Marco Caldeira. Almedina, 2024. https://www.almedina.net/dicionario-dos-contratos-administrativos-especiais-1716602458.html. Publicado
Livro	Dias, Paulo Linhares. A Atividade Administrativa de Fomento - Contributo para uma Teoria das Subvenções e Ajudas Públicas. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023. No prelo Dias, Paulo Linhares; Dias, Paulo Linhares; Melo, Pedro. Comentário ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos da Região Autónoma dos Açores. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016. Publicado Dias, Paulo Linhares; Carmo, Maria Helena. Situação Laboral da Mulher: Conflito de Valores e de Direitos. Lisboa, Portugal: CITE. 1997. Publicado Dias, Paulo Linhares; Carmo, Maria Helena; Carmo Hélder. O Acesso das Mulheres ao Trabalho e ao Emprego e o Direito. Lisboa, Portugal: CITE. 1997. Publicado
Recurso online	Dias, Paulo Linhares; Duarte, Tiago; Campos, Diogo Duarte; Ponte, Leonardo. Comentário ao Decreto Lei n.º 19-A/2020, de 30 de Abril. 2020. https://www.fd.uc.pt/cedipre/wp-content/uploads/pdfs/co/public_31_.pdf. Dias, Paulo Linhares. A Supervisão da Atividade Financeira no Terceiro Setor. O Caso das Associações Mutualistas. 2018. https://www.fd.uc.pt/cedipre/wp-content/uploads/pdfs/co/public_31_.pdf.
Tese / Dissertação	Dias, Paulo Linhares. "A Patromonialidade do Ato Administrativo". 2018. https://gestlegal.pt/produto/a-patrimonialidade-do-ato-administrativo/.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2022/12/01	L'intervento pubblico in economia in tempi di crisi	Facoltà di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Trento (Trento, Itália)
2022/03/25	O Direito Público Global e a sua influência na metodologia juspublicista	III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito Escola de Direito da Universidade do Minho/ Facultad de Derecho da la Universidad de Salamanca (Braga (on line), Portugal)
2021/01/21	A transição digital na justiça: Audiências de julgamento – o último reduto.	Escola de Direito da Universidade do Minho/ Facultad de Derecho da la Universidad de Salamanca (Braga (on line), Portugal)
2018/09/21	A descentralização dos serviços públicos locais no contexto das regiões insulares ibéricas – a descentralização ao nível de ilha”	Terceiras Jornadas Coimbra – Sevilha de Direito Administrativo Faculdade de Direito da Universidade Coimbra (Coimbra, Portugal)
2017/09/01	Environmental COURTS - Effective Jurisdictional Protection in Environmental Law	University of Copenhagen and University of Aarhus (Copenhaga, Dinamarca)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/06/01 - 2022/12/26	“O Regime Jurídico dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas na Região Autónoma dos Açores” Orientador	XIII Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (Curso de aperfeiçoamento / especialização) CEDIPRE, Portugal
2019/11/04 - 2020/07/20	O Direito aplicável aos contratos públicos de aquisição de bens e de serviços na Região Autónoma dos Açores Orientador de Francisco Almeida de Medeiros	Pós Graduação em Contratação Pública (Curso de aperfeiçoamento / especialização) CEDIPRE, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2024/05/10 - 2024/07/12	I Curso de Pós Graduação em Contratação Pública dos Açores (2024/05/10 - 2024/07/12) Outro (Coorganizador)	CEDIPRE, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/05/23 - 2024/05/24	intervenção sobre "contratos públicos e políticas públicas" Congresso	Repensar os Contratos Públicos Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2024/04/27 - 2024/04/27	Os desafios da contratação pública para as freguesias Conferência	IX Encontro Regional dos Autarcas de Freguesia Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), Portugal
2024/04/11 - 2024/04/12	Intervenção sobre "a proteção da economia local no Código dos Contratos Públicos" Congresso	3º Congresso dos Contratos Públicos Almedina S A, Portugal
2023/10/12 - 2023/10/12	Orador sobre o tema do regime especial da Empreitada de Concepção Construção Conferência	Conferência sobre as alterações ao Código dos Contratos Públicos pelo Decreto-lei n.º 78/2022, de 7 de novembro (2ª ed) Observatório das Autarquias Locais, Portugal
2023/09/30 - 2023/09/30	conferência de abertura do XV Curso de Pós Graduação em Contratação Pública Conferência	conferência de abertura do XV Curso de Pós Graduação em Contratação Pública CEDIPRE, Portugal
2023/09/26 - 2023/09/26	Orador sobre o tema do regime especial da Empreitada de Concepção-Construção Conferência	Observatório das Autarquias Locais, Portugal
2023/05/23 - 2023/05/23	Intervenção sobre o reequilíbrio financeiro do contrato e revisão de preços no contrato de empreitada de obras públicas Congresso	II Congresso do Direito da Construção Almedina S A, Portugal
2023/03/16 - 2023/03/17	Participação como orador com o tema: as empreitadas de concepção-construção Congresso	Grupo Almedina, Portugal
2023/02/24 - 2023/02/24	Conferência sobre Economia Local Conferência	A proteção da economia local no Código dos Contratos Públicos Revisto Câmara Municipal da Lagoa, Portugal
2023/01/06 - 2023/01/06	Conferência sobre o tema: "O novo regime da empreitada de conceção-construção" Conferência
2022/03/10 - 2022/03/10	"Modificações objetivas do contrato de empreitada de obras públicas ou trabalhos complementares" Conferência	I Congresso do Direito da Construção Almedina S A, Portugal
2020/11/28 - 2020/11/28	Colóquio de encerramento do XII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (orador) Seminário	CEDIPRE, Portugal
2018/12/05 - 2018/12/05	Seminário de Encerramento do X Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (orador) Seminário
2017/11/20 - 2017/11/20	O Novo Regime dos Trabalhos Complementares (orador) Outro	Sessão de Esclarecimento sobre as Empreitadas de Obras Públicas à luz do Código dos Contratos Públicos Revisto Debates & Discursos, Portugal
2017/10/30 - 2017/10/30	Principais Inovações no âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (orador) Conferência	Conferência sobre as principais inovações no Código dos Contratos Públicos Revisto
2016/09/16 - 2016/09/16	Colóquio sobre o anteprojeto da Revisão do Código dos Contratos Públicos (orador) Conferência	Colóquio sobre o anteprojeto da Revisão do Código dos Contratos Públicos CEDIPRE, Portugal
2016/04/12 - 2016/04/12	Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (orador) Conferência
2016/01 - 2016/01	O Mar como Novo Desígnio Nacional: novo regime jurídico da gestão do mar (orador convidado) Conferência	Ciclo de Conferências Parcerias PLMJ Parcerias Nacionais PLMJ, Portugal
2013/05 - 2013/05	Estatuto do Gestor Público (orador convidado) Conferência	Ciclo de Conferências Parcerias PLMJ
2011/07 - 2011/07	O impacto do Memorando de Entendimento entre Portugal e a Troika na contratação Pública (orador convidado) Conferência	Ciclo de Conferências Parcerias PLMJ
2005/03 - 2005/03	Vigilância Eletrónica - Alternativa à Prisão Preventiva (orador) Conferência	Instituto de Reinserção Social, Portugal
2001/01 - 2001/01	Acesso ao Direito e Custas Judiciais (orador) Conferência	1ª Conferência sobre as reformas do Processo Penal, Processo Civil e Acesso ao Direito

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2018/09/28	“A Modernização da Política de Contratos Públicos da União Europeia”. Arguente	Tiago Jorge Carvalho Gonçalves (Mestrado) Universidade dos Açores Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024/02/19 - Atual	Direito da Segurança Social	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/02/19 - Atual	Direito da Segurança Social	Mestrado em Direito (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/02/19 - Atual	Direito Fiscal II	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/02/19 - Atual	Direito Público da Economia	Licenciatura Administração Público-Privada (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/06/13 - 2024/06/13	Responsabilidade Civil do Estado e demais Pessoas Coletivas de Direito Público - análise comparativa entre o regime português e brasileiro.	Curso de Especialização em Direito e Processo Administrativo (Postgraduate Certificate)	Universidade de Fortaleza, Brasil
2024/06/01 - 2024/06/01	Os requisitos de participação nos procedimentos (de contratação pública)	Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (Açores) (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2024/05/10 - 2024/05/10	âmbito de aplicação do CCP/Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores	Pós Graduação em contratação pública (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2024/05/08 - 2024/05/08	contratação simplificada e emergencial	Curso de Especialização em Contratação Pública (Postgraduate Certificate)	academy.gfc-angola, Angola
2023/11/25 - 2023/11/25	Aula de Pós-Graduação sobre "A Empreitada de Concepção-Construção"	XV Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2023/02/23 - 2023/02/23	Aula aberta sobre contratação pública no Direito Cabo Verdiano	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master Universitario)	Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
2023/01/23 - 2023/01/23	A jurisprudência do Tribunal de Contas sobre as Regiões Autónomas e Autarquias Locais	Especialização em Jurisprudência do Tribunal de Contas (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2023/01/03 - 2023/01/03	A atividade administrativa de fomento e contributo para uma teoria das subvenções	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2022/03/31 - 2022/04/14	Direito dos Contratos e Negociação Empresarial	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)	Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
2021/05/03 - 2021/05/03	Aula Aberta sobre "O Estabelecimento Comercial: os problemas emergentes da distinção entre o estabelecimento comercial físico e o estabelecimento comercial on line"	(Licenciatura)	Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/05/19 - 2020/05/19	Responsabilidade Civil do Estado, uma visão comparatística entre os direitos brasileiro e português	Pós Graduação em Direito Administrativo (Postgraduate Certificate)	Universidade de Fortaleza, Brasil
2016/03/14 - 2016/03/14	Direito da Cidadania	Pós Graduação em Gestão de IPSS e Entidades Equiparadas (Pós-Graduação)
2010/02 - 2010/02	Direito do Trabalho (processo disciplinar)	Mestrado em Ciências Económicas e Sociais (Mestrado)	Universidade dos Açores Departamento de Economia e Gestão, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2020 - Atual	APMEP - Associação Portuguesa dos Mercados Públicos	Secretário do Conselho de Auditoria
2015 - 2019	CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação	Membro do Grupo de Contratação Pública
2004 - 2009	Ordem dos Advogados Portugueses	Presidente do Centro de Estágio dos Açores da Ordem dos Advogados

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2007/07/06 - Atual	Júri provas de agregação (final de estágio) da Ordem dos Advogados	Ordem dos Advogados, Portugal
2024/06/26 - 2024/06/26	Júri de apreciação de projeto de tese da doutoranda Ana Carolina Mendonça Rodrigues	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/06/06 - 2024/06/06	júri de apreciação do projeto de tese do doutorando Delano Sobral Rolim	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/06/02 - 2014/06/07	Júri das Provas Orais de acesso ao 3.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (via profissional)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Distinções

Prémio

1995	1.º Prémio trabalho de Investigação sobre a Igualdade entre homens e mulheres no Trabalho e Emprego Comissão para a igualdade no Trabalho e no Emprego, Portugal
1993	2º lugar Prémio CITE 1992/1993 para trabalho de investigação sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e emprego