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Fernanda Paula Oliveira completed her Law Degree in 1990, her Master's Degree in Legal and Political Sciences in 1996 and her Doctorate (Phd) also in Legal and Political Sciences in 2010 at the Faculty of Law of Coimbra University. Develops her work as a Lecturer and Researcher at the Legal Institute of Faculty of Law/ Coimbra University and other Research Centres and Institutes and as a Sientific coordinator of scientific and academic events, being also a mentor of master and doctoral thesis. Teaches at post-graduate and training courses and workshops and participates in conferences and seminars in Portugal and abroad. Participates in research groups and multidisciplinary project teams in diversified areas such as administrative law, urban planning, land planning and environment law, among others, participates in legislative projects and provides advice on the same subjects. Has been integrating juries of public tenders and helding management positions in academic institutions. Is a member of editorial boards, coordinator of publications and author of several works and scientific articles. Last update: Dez. 2023.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Fernanda Paula Oliveira

Nomes de citação

  • Oliveira, Fernanda Paula

Identificadores de autor

Ciência ID
231D-FB91-45C3
ORCID iD
0000-0001-8021-7020
Researcher Id
J-3955-2016

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Ciências Políticas
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador elementar (A2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Alemão Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2013 - 2013
Concluído
 1st Intensive Referee Training Course (Curso médio)
Centro de Arbitragem Comercial da ACL-CCIP, Portugal
2010
Concluído
 Legal and Political Sciences / Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Approved. Honors/ Unanimous (Aprov. Distinção/ Unanimidade)
1996
Concluído
 Legal and Political Sciences (Ciências Jurídico-Políticas) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"As Medidas Preventivas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Alguns Aspectos do seu Regime Jurídico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Good with honors (Bom com distinção)
1985 - 1990
Concluído
 Law (Direito) (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 16
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2014 - Atual Investigador (Investigação) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1995/09 - Atual Investigador (Investigação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2011 - 2011 Investigador (Investigação) NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais), Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2000 - 2009 Investigador (Investigação) Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2010 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008/08/17 - 2010/12/19 Assistente Convidado (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1997/03/10 - 2005/08/16 Assistente (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991/03/25 - 1997/03/09 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2022/07/29 - Atual Member of the Advisory Board of the Administrative and Tax Courts of the Central Area of Portugal /Membro Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro - CSTAF, Portugal
2022 - Atual Vice-Coordinator of the Degree in Public-Private Administration / Vice-Coordenadora da Licenciatura em Administração Público-Privada Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2013 Member of the Scientific Council /Membro do Conselho Científico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2008 Vice-President of the Assembly of Representatives / Vice-Presidente da Assembleia de Representantes Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - 2006 Member of the Board of Directors / Membro do Conselho Diretivo Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020 - Atual Teaching (University Professor) /Docência (Docente Universitário) Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra , Portugal
2019 - Atual President / Presidente AD URBEM, Portugal
2017 - Atual Deputy Director of the Journal of Municipal Assemblies and Local Elected Officials (RAMeEL) / Subdiretora da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (RAMeEL) AEDRL, Portugal
2016 - Atual Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
2015 - Atual Member of the Board / Vogal da Direção AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal
2005/01 - Atual Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2003/01 - Atual Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
1998/05 - Atual Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Universidade Catolica Portuguesa, Portugal
1995/09 - Atual Teaching (Postgraduate) / Docência (Ensino Pós-Graduado) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2008/01 - 2021 Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Member of the Electoral Commission for the election of the members of the General Council of the University of Coimbra (Deliberação do Conselho Geral n.º 12/2020, de 27 de julho) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019 Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Portugal
1999/01 - 2015/01 Teaching / Docência Fundacao CEFA, Portugal
2013/09 - 2014/06 Teaching (Polytechnic Higher Education) /Docência (Docente-Ens. Sup. Politécnico) Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra – ISCAC , Portugal
2013/01 - 2014 Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2004/01 - 2014 Teaching (Postgraduate) / Docência (Ensino Pós-Graduado) Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2009 - 2013 Political positions / Cargos políticos Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, Portugal
2010/11 - 2011/01 Teaching (Polytechnic Higher Education) / Docência (Docente-Ens. Sup. Politécnico) Instituto Politecnico de Leiria, Portugal
2011 - 2011 Teaching (Polytechnic Higher Education) / Docência (Docente-Ens. Sup. Politécnico) Instituto Superior entre o Douro e Vouga, Portugal
2011 - 2011 Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2005/01 - 2011 Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2005/01 - 2009/12 Teaching (University Professor) / Docente (Docente Universitário) Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Portugal
2009 - 2009 Advisory / Assessoria Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Portugal
2005 - 2009 Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Portugal
2000/01 - 2009 Teaching (Postgraduate) / Docência (Ensino Pós-Graduado) Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Portugal
2006/01 - 2007 Teaching (University Professor) / Docente (Docente Universitário) Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Portugal
2001/01 - 2007 Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Universidade de Aveiro, Portugal
2001 - 2005 Political positions / Cargos Políticos Assembleia Municipal de Coimbra, Portugal
2003 - 2004 Teaching (Postgraduate) / Docência (Ensino Pós-Graduado) Centro de Direito da Família, Portugal
2003 - 2003 Teaching / Docência Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1999/01 - 2000/01 Teaching (Polytechnic Higher Education) / Docência (Docente-Ens. Sup. Politécnico) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1993/01 - 1999/01 Teaching (University Professor) / Docência (Docente Universitário) Universidade Internacional Figueira da Foz, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2019 - Atual Decisões e Planos de Evacuação em Cenários de Incêndio Florestal
PCIF/AGT/0061/2019
Investigador
Em curso
2020/01/15 - 2023/01/14 Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio florestal/development of better practices and rules for constructions and surroundings in áreas prone to wildland-urban inteface fires.
PCIF/AGT/0109/2018
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
 Universidade do Algarve Faculdade de Ciências e Tecnologia
Em curso
2020/01/01 - 2022/12/31 Segurança e Resiliência ao Fogo das Zonas de Interface Urbana-Florestal/Safety Enhancement and Resilience of Wildland-Urban Interface Areas Against Fire
PCIF/AGT/0062/2018
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Em curso
2018 - 2018 Projet D’Amenagement du Territoire de São Tomé e Príncipe, Contrato n.º. 01/PNAT-2018 (N. du Projet P-ST-K00-011, N. du Prêt FAD: 2100150034646)
Contrato n.º. 01/PNAT-2018 (N. du Projet P-ST-K00-011, N. du Prêt FAD: 2100150034646)
Desenvolvimento técnico
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2023 - Atual Consulting Services for Tecnhical Review of the Territorial Planning Legislative Package and the Urban Land Regulation- MZ-MAEFP-296215-CS-QCBS
Site
Membro da equipa
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Fernanda Paula Oliveira. "Eficácia Jurídica dos PMDFCI". 2020.
    10.47907/clq2020_1a3
  2. Fernanda Paula Oliveira. "Articulação entre Direito à Habitação e Políticas Urbanas (Em Especial as Políticas de Urbanismo e de Ordenamento e Planeamento Territorial)". 2019.
    10.47907/clq2019_a11
  3. Oliveira, Fernanda Paula. "Contraordenações urbanísticas: âmbito". Trabalho apresentado em Jornadas de Direito das Contraordenações, 2019.
    Publicado
  4. Oliveira, Fernanda Paula. "Articulação entre direito à habitação e políticas urbanas, em especial as políticas de urbanismo e de ordenamento e planeamento territorial". Trabalho apresentado em II Congresso Internacional Just Side dedicado ao tema “Sistemas Sociais Complexos E Integração de Geodados no Direito e nas Políticas, 2019.
    Publicado
  5. Oliveira, Fernanda Paula. ""A sucessão de planos urbanísticos no tempo"". Trabalho apresentado em V Encontro de Professores de Direito Público, Lisboa, 2012.
    Publicado
  6. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "“Programar, Para Quê e Como?”". Trabalho apresentado em Encontro Anual da AD URBEM, 2012, dedicada ao tema A Programação na Gestão Urbanística, Lisboa, 2012.
    Publicado
  7. Oliveira, Fernanda Paula. "“O Reforço de autonomia planificadora municipal: realidade ou ilusão?”". Trabalho apresentado em Encontro Nacional da ADURBEN “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, Lisboa, 2012.
    Publicado
  8. Oliveira, Fernanda Paula. "“The evolution and regulation of the metropolitan areas in Portugal”,". Trabalho apresentado em City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change, Madrid, 2009.
    Publicado
  9. Oliveira, Fernanda Paula. "“O Planeamento de Nível Municipal”". Trabalho apresentado em I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo,, Coimbra, 2009.
    Publicado
  10. Oliveira, Fernanda Paula. "O Novo Regime das Nulidades dos Actos de Gestão Urbanística: Adequado às Exigências que se lhe Impõem?". Trabalho apresentado em Encontro Anual da Ad Urbem “Os Dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Lisboa, 2009.
    Publicado
  11. Oliveira, Fernanda Paula. "“O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). O Processo de Urbanização e o Sistema Urbano em Portugal”". Trabalho apresentado em IV Colóquio Internacional O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território, Coimbra, 2008.
    Publicado
  12. Oliveira, Fernanda Paula. "As Políticas Públicas de Urbanismo e de Ordenamento do Território: a Necessidade de Institucionalização dos Princípios da Coordenação, e da Cooperação". 2003.
Artigo em jornal
  1. Oliveira, Fernanda Paula; Oliveira, António Cândido de ; Batalhão, Carlos José ; Almeida, Luís Filipe Mota. "A difícil criação das Freguesias", Jornal Público, 2022
  2. Oliveira, Fernanda Paula; Oliveira, António Cândido de ; Batalhão, Carlos José ; Almeida, Luís Filipe Mota. "A criação de freguesias: uma lei para aplicar e rever", Jornal de Notícias, 2022
Artigo em revista
  1. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "Artigo de Opinião: A Lei n.º 56/2023 e o Alojamento Local: Mais habitação ou mais confusão?". Revista de Direito Administrativo (RDA) 19 (2024): 91-102.
    No prelo
  2. Oliveira, Fernanda Paula. "Simplificação urbanística: uma necessidade urgente, mas que exige ponderação". Vida Judiciária 232 (2023): 6-9.
    Publicado
  3. Koengkan, Matheus; Fuinhas, José Alberto; Oliveira, Fernanda Paula; Ursavas, Ugur; Moreno, Natália. "Building a Sustainable Future: How Eco-Friendly Homes Are Driving Local Economic Development in Lisbon Metropolitan Area". Energies 16 13 (2023): 4855. http://dx.doi.org/10.3390/en16134855.
    10.3390/en16134855
  4. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandre Santos Serra; Laura de Castro Lucas; Maria Beatriz Sousa. "O Caminho Trilhado em Portugal no Quadro da Descentralização Administrativa". Lex humana 15 3 (2023): 344-363. https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/2534.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Oliveira, Fernanda Paula. "Forest Fires and Building Rules". 14 1 (2023): 1-4. https://juniperpublishers.com/cerj/pdf/CERJ.MS.ID.555878.pdf.
    DOI: 10.19080/CERJ.2023.14.555878
  6. Oliveira, Fernanda Paula. "O IVA na Reabilitação Urbana". Revista de Direito Administrativo 17 (2023): 17-25.
    Publicado
  7. Oliveira, Fernanda Paula. "Recensão do livro Pedro Costa Gonçalves, Manual de Direito Administrativo, Vol. I, Coimbra, Almedina, 2019". Questões atuais de Direito Local, Outubro/Dezembro 2022 36 (2023): 109-112.
    Publicado
  8. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "Condicionamentos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais". Revista de Direito Local Revista de Direito Local 37 (2023): 35-49.
    Publicado
  9. Oliveira, Fernanda Paula. "Ainda a classificação e qualificação dos solos e as consequências do incumprimento dos prazos para a incorporação, nos planos municipais, da classificação dos solos à luz de novos critérios". Caderno Jurídico (ATAM) 7 (2023): 4-13.
    Publicado
  10. Oliveira, Fernanda Paula. "Existirá em Portugal uma (efetiva) Justiça Administrativa Alternativa?". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação XIX Especial (2023): 11-45.
    Publicado
  11. Oliveira, Fernanda Paula. "Alojamento local: uma realidade entre várias regulamentações jurídicas (reflexões a propósito do acórdão do supremo tribunal de justiça n.º 4/2022)". Cadernos Jurídicos; O municipal 1 (2023): 4-16.
    Publicado
  12. Oliveira, Fernanda Paula. "Ainda a classificação e qualificação dos solos e as consequências do incumprimento dos prazos para a incorporação, nos planos municipais, da classificação dos solos à luz de novos critérios". Cadernos Jurídicos; O municipal n.º 7 7 (2023): 4-7.
    Publicado
  13. Oliveira, Fernanda Paula. "Algumas considerações sobre o “Simplex Urbanístico” aplicável ao regime jurídico da Urbanização e Edificação". Revista Ideias & Territórios - CVEL (2023): 18-24.
    Publicado
  14. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "Servidões Administrativas". Revista Julgar 51 (2023): 85-103.
    Publicado
  15. Oliveira, Fernanda Paula. "Instrumentos de Gestão Territorial e Propriedade Privada". Revista Julgar 51 (2023): 65-83.
    Publicado
  16. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "O Alojamento Local na Lei n.º 56/2023 e o “Mais Habitação”: Algumas Incongruências Práticas". Revista de Direito Local 40 (2023): 89-96.
    Publicado
  17. Oliveira, Fernanda Paula. "O relevo dos municípios no Programa de Recuperação e Resiliência em Portugal". Revista de Estudios de la Administración Local y Autonómica (2022): 56-77. http://dx.doi.org/10.24965/reala.i17.11045.
    Publicado • 10.24965/reala.i17.11045
  18. Ferreira, António; Oliveira, Fernanda Paula; von Schönfeld, Kim Carlotta. "Planning cities beyond digital colonization? Insights from the periphery". Land Use Policy 114 (2022): 105988. http://dx.doi.org/10.1016/j.landusepol.2022.105988.
    10.1016/j.landusepol.2022.105988
  19. Oliveira, Fernanda Paula. "Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português". Revista Jurídica da Presidência 24 132 (2022): 100-118. https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/issue/view/143/167.
  20. Oliveira, Fernanda Paula. "A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística: não é um lapso, é mesmo uma situação da vida!". Questões Atuais de Direito Local 33 (2022): 47-57.
    Publicado
  21. Oliveira, Fernanda Paula. "Instalação de estabelecimentos de alojamento local em frações habitacionais: o impacto do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça na atividade dos municípios". Questões Atuais de Direito Local 34 (2022): 87-93.
    Publicado
  22. Oliveira, Fernanda Paula. "Habitação, ordenamento do território, solos e urbanismo: uma ligação nada improvável. Visão a partir da Lei de Bases de Habitação". Revista de Direito Administrativo 14 (2022): 59-70.
    Publicado
  23. Oliveira, Fernanda Paula. "Alojamento local: uma realidade entre várias regulamentações jurídicas (reflexões a propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022)". Caderno Jurídico n.º 1, O Municipal 434 (2022): 4-16.
    Publicado
  24. Oliveira, Fernanda Paula. "Social Sustainability in Planning Law". Us-China Law Review 9 1 (2022): 45-52.
    Publicado
  25. Mendes, Ireneu de Oliveira; Alexandre Serra. "Cities as Smart Territorial Hubs. Evolution, Benchmark And The Future – The Masdar Case Study". Lex Humana 14 1 (2022): 51-65.
    Acesso aberto • Publicado
  26. Oliveira, Fernanda Paula. "Ordenamento do Território e Urbanismo face dos desafios energéticos: o caso das centrais solares fotovoltaicas". Questões Atuais de Direito Local 35 (2022): 97-107.
    Publicado
  27. Márcia Dieguez Leuzinger; Oliveira, Fernanda Paula; Grace Ladeira Garbaccio; Tatiana Reinehr de Oliveira. "Desastres Humanos? Uma Análise de Mariana a Brumadinho Tendo em Vista seus Impactos Ambientais". Revista de Direito da Cidade 14 3 (2022): 1965-1992.
    Publicado
  28. Oliveira, Fernanda Paula. "Transferências de edificabilidade como instrumento de gestão urbana. Breves notas". Questões Atuais de Direito Local 29 (2021): 17-30.
    Publicado
  29. Oliveira, Fernanda Paula. "O ordenamento do território e os desafios colocados pelas áreas de baixa densidade: breves anotações sobre a realidade portuguesa". Revista Galega De Administración Pública – REGAP 60 (2021): 401-421.
    Publicado
  30. Oliveira, Fernanda Paula. "Os licenciamentos urbanísticos: uma breve visão sobre o direito português". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 115 (2021): 353-377.
    Publicado
  31. Oliveira, Fernanda Paula; Aragão, Alexandra; Licínio Lopes Martins. "Projeções ambientais sobre o mundo pós-covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica (Dossier)". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, RevCEDOUA 45 (2021): 168-178.
    Publicado
  32. Oliveira, Fernanda Paula. "Regime das invalidades e da revisão de atos administrativos no âmbito urbanístico: análise a partir de um caso". Questões Atuais de Direito Local 31 (2021): 7-24.
    Publicado
  33. Oliveira, Fernanda Paula; António Cândido de Oliveira; José Carlos Batalhão; Luís Filipe Mota Almeida. "Lei-quadro de criação de freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de junho). Breve roteiro de leitura". Revista das Freguesias 17 (2021): 49-79.
    Publicado
  34. Oliveira, Fernanda Paula. "Relationship between the Right to Adequate Housing and Urban Policies (Particularly Planning and Land-Use Planning Policies) in Portugal". Journal of Service Science and Management 13 01 (2020): 20-27. http://dx.doi.org/10.4236/jssm.2020.131002.
    Publicado • 10.4236/jssm.2020.131002
  35. Oliveira, Fernanda Paula. "Como articular os conceitos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e do Regime Aplicável à Reabilitação de Edifícios ou Frações Autónomas?". Revista Questões Atuais de Direito Local 25 (2020): 115-127.
    Publicado
  36. Oliveira, Fernanda Paula. "Impacto da Covid nos procedimentos urbanísticos". Questões Atuais de Direito Local 26 (2020): 77-97.
    Publicado
  37. Oliveira, Fernanda Paula. "Competências dos órgãos municipais na gestão de bens dominiais integrados em loteamento: breves considerações". Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais 15 (2020): 37-56.
    Publicado
  38. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Dulce Lopes. "Das escombreiras de volfrâmio ao lítio digitalizante - Dossier". RevCEDOUA 44 (2020):
    Publicado
  39. Oliveira, Fernanda Paula. "Loteamentos urbanos e a dinâmica das normas de planeamento: revisitando o tema a propósito do Parecer da Procuradoria-Geral da República n.º 33/2016". Revista de Direito Administrativo II 5 (2019): 13-32.
    Publicado
  40. Oliveira, Fernanda Paula. "PLANEAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL, FLEXIBILIDADE E OPORTUNIDADES: UMA PERSPETIVA JURÍDICA / MUNICIPAL URBAN PLANNING, FLEXIBILITY AND OPPORTUNITIES: A LEGAL PERSPECTIVE". REVISTA ESMAT 10 16 (2019): 97-122. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v10i16.258.
    10.34060/reesmat.v10i16.258
  41. Oliveira, Fernanda Paula. "Breves notas sobre algumas das alterações na “legislação das florestas”. Em especial, a alteração ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2006". Questões Atuais de Direito Local 21 (2019): 29-59.
    Publicado
  42. Oliveira, Fernanda Paula. "Planning healthier cities". MedCrave Online Journal of Public Health 8 1 (2019): 41. https://medcraveonline.com/MOJPH/MOJPH-08-00282.pdf.
    Publicado
  43. Oliveira, Fernanda Paula; Sheila Holz. "Parcelamento e edificação compulsórios como instrumento de implementação e de consolidação da função social da propriedade. O caso Português (com algumas incursões no direito brasileiro)". Revista Americana de Urbanismo 1 (2019):
    Publicado
  44. Oliveira, Fernanda Paula. "Medidas preventivas de salvaguarda de instrumentos de gestão territorial: um caso, vários problemas". 43 (2019): 46-50.
    Publicado
  45. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Dulce Lopes. "Cidades no antropoceno". 43 (2019): 97-154.
    Publicado
  46. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "“O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) é vinculativo dos particulares?”". Questões Atuais de Direito Local 23 (2019): 137-146.
    Publicado
  47. Oliveira, Fernanda Paula. ""A exceção como regra na reabilitação de edifícios e frações: breve apresentação do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho”". 23 (2019): 25-44.
    Publicado
  48. Oliveira, Fernanda Paula. "Baldios, comunidades locais e freguesias: o (des)encontro de interesses". Revista das Freguesias, AEDRL 7 (2018): 7-14.
    Publicado
  49. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "Mais um parecer “fora da caixa”? – O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do art. 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE". Questões Atuais de Direito Local 17 (2018): 127-135.
    Publicado
  50. Oliveira, Fernanda Paula. "Algumas notas sobre as alterações ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, operadas pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que define o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios". Revista Eletrónica de Direito Público, e-Pública 4 3 (2018): 25-40.
    Publicado
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    Publicado
  151. Oliveira, Fernanda Paula. "“Legitimidade Urbanística”". Boletim o Municipal, ATAM 266 (2003): 8-11.
    Publicado
  152. Oliveira, Fernanda Paula. "7. Pianificazione e Incerteza. Elementi per la Valutazione e la Gestione dei Rischi Territorialli, de Scira Menoni". RevCEDOUA 11 (2003): 131-ss.
  153. Oliveira, Fernanda Paula; Sandra Passinhas. "Loteamentos e Propriedade Horizontal: Guerra e Paz!". Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 9, Ano V_02 9 (2002): 45-77.
    Publicado
  154. Oliveira, Fernanda Paula. "Anotação ao Acórdão do STA de 20.06.2002, Proc. 142/02, 1ª Secção CA". Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02 10 (2002): 105-117.
    Publicado
  155. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "As Medidas Cautelares dos Planos". Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02 10 (2002): 45-68.
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  156. Oliveira, Fernanda Paula; Vital Moreira. "“Podem as Assembleias Municipais Reprovar Reiteradamente o Orçamento Municipal?”". Scientia Iuridica - Braga: Universidade do Minho, Tomo 51 294 (2002): 423-453.
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  157. Oliveira, Fernanda Paula. "“Evolução do Quadro Legal dos PROT’s”". Sociedade e Território, Revista de Estudos Urbanos e Regionais 34 (2002): 10-17.
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  158. Oliveira, Fernanda Paula. "“Há Expropriar e Expropriar... (Ou Como Alcançar os Mesmos Objectivos sem Garantir os Mesmos Direitos)”, Comentário ao Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2001, Proc. n.º 35.703". Cadernos de Justiça Administrativa 35 (2002): 41-51.
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  159. Oliveira, Fernanda Paula. "“Breve Referencia a la Política de las Grandes Ciudades y Áreas Metropolitanas en Portugal”, in Gestión y Análisis de Políticas Públicas,". Gestión y Análisis de Políticas Públicas 24 (2002): 59-74.
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  160. Oliveira, Fernanda Paula. "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Visão de um Jurista". Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 8, Ano IV_2.01 8 (2001): 35-52.
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  161. Oliveira, Fernanda Paula. "“Uma Breve Aproximação à Noção de Ordenamento do Território”". Revista de Administração e Políticas Públicas 2 1 (2001): 137-157.
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  162. Oliveira, Fernanda Paula. "“Medidas Preventivas e Silêncio da Administração” Comentário ao Acórdão do STA de11.1.2001, Proc. n.º 45 861". Cadernos de Justiça Administrativa 29 (2001): 47-55.
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  163. Oliveira, Fernanda Paula. "Uma Breve Aproximação à Noção de Ordenamento do Território". Revista de Administração e Políticas Públicas II 1 (2001): 137-157.
  164. Oliveira, Fernanda Paula. "Os Princípios da Nova Lei do Ordenamento do Território: da Hierarquia à Coordenação". Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 5, Ano III_1.00 5 (2000): 21-36.
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  165. Oliveira, Fernanda Paula. "Anotação ao Parecer n.º 1/96, R.P.4, da Direcção Geral de Registos e Notariado". Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 6, Ano III_2.00 6 (2000): 111-125.
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  166. Oliveira, Fernanda Paula. "“Cedências para o Domínio Público e Alterações a Loteamento: Como Conciliar?”, Anotação ao Acórdão do STA de 20.10.1999". Cadernos de Justiça Administrativa 21 (2000): 41-50.
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  167. Oliveira, Fernanda Paula; Pedro Gonçalves. "A Nulidade dos Actos Administrativos de Gestão Urbanística". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 3, Ano II_1.99 3 (1999): 17-46.
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  168. Oliveira, Fernanda Paula; Pedro Gonçalves. "O Regime da Nulidade dos Actos Administrativos que Investem o Particular no Poder de Realizar Operações Urbanísticas". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 4, Ano II_2.99 4 (1999): 15-32.
    Publicado
  169. Oliveira, Fernanda Paula. "“Duas Questões no Direito do Urbanismo: Aprovação de Projecto de Arquitectura (Acto Administrativo ou Acto Preparatório) e Eficácia de Alvará de Loteamento (Desuso?) - Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 5 de Maio de 1998". Cadernos de Justiça Administrativa 13 (1999): 42-57.
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  170. Oliveira, Fernanda Paula. ""Alguns Aspectos do Novo Regime Jurídico dos Planos Regionais de Ordenamento do Território. Em Especial a Questão da sua Eficácia Jurídica”". Revista Jurídica de Urbanismo e Ambiente 11/12 (1999): 69-84.
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  171. Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias. "“Discricionariedade Administrativa”". Scientia Iuridica, Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Tomo XLVIII 280/282 (1999): 371-386.
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  172. Oliveira, Fernanda Paula. "As Medidas Preventivas dos Planos Urbanísticos e Indemnização". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, Ano I_1.98 1 (1998): 53-75.
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  173. Oliveira, Fernanda Paula. "Ordem de demolição: acto confirmativo da ordem de embargo, Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 3 de Julho de 1990, Proc. n.º 25246". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Ano 1, 2-98 2 (1998): 113-126.
    Publicado
  174. Oliveira, Fernanda Paula. "“Impugnação de Normas ou Impugnação de Actos?”- Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Julho e de 23 de Setembro de 1997". Cadernos de Justiça Administrativa 7 (1998): 44-55.
    Publicado
  175. Oliveira, Fernanda Paula. "“A Potencialidade Edificatória e a Justa Indemnização por Expropriação: Análise de um Caso Concreto”". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 9 (1998): 9-25.
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  176. Oliveira, Fernanda Paula. "Qui Doit Payer la Ville? Catherine Bersagni (org.)". RevCEDOUA 2 (1998): 139-ss.
    Publicado
  177. Oliveira, Fernanda Paula. "Nulidade do Deferimento Tácito do Licenciamento de Obras: Uma Solução Congruente? – Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 1997". Cadernos de Justiça Administrativa 4 (1997): 51-65.
    Publicado
  178. Oliveira, Fernanda Paula. "“Nulidade do Deferimento Tácito do Licenciamento de Obras: Uma Solução Congruente?” – Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27 de Fevereiro de 1997". Cadernos de Justiça Administrativa 4 (1997): 51-65.
    Publicado
  179. Oliveira, Fernanda Paula. "“Ambiente, Urbanismo e Planeamento Territorial”". Revista Vertice 74 (1996): 88-95.
    Publicado
  180. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "Reabilitação Urbana: uma Noção e uma Via de Concretização". ECDC (Em Cima do Joelho) 9 (1995): 76-79.
    Publicado
  181. Oliveira, Fernanda Paula. ""O Novo Regime do Licenciamento Municipal de Obras Particulares"". Revista de Direito Autárquico 4 (1992): 89-132.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Oliveira, Fernanda Paula. "Entrevista: É necessária a desburocratização profunda de todos os processos urbanísticos", Vida Judiciária, 2022
  2. Oliveira, Fernanda Paula. "Sustentabilidade, políticas urbanas e planeamento das cidades: cidades sustentáveis", Vida Judiciária, 2022
  3. Oliveira, Fernanda Paula. "Entrevista: “Direito do Urbanismo em face da pandemia da covid-19”", Vida Judiciária, 2021
  4. Oliveira, Fernanda Paula. "Tribunais afastam valor de mercado nas expropriações", VIDA ECONÓMICA, 2018
  5. Oliveira, Fernanda Paula. "Ambiente, Urbanismo e Planeamento Territorial", 1996
Capítulo de livro
  1. Oliveira, Fernanda Paula; Carla Machado. "L’action Publique Face Au Covid-19 Au Portugal". In Annuaire Européen d’administration Publique, 263-287. Presses Universitaires d’Aix-Marseille, 2023.
    Publicado
  2. Oliveira, Fernanda Paula; Carla Machado. "Vie Administrative – Portugal". In Annuaire Européen d’administration Publique, 533-577. Presses Universitaires d’Aix-Marseille, 2023.
  3. Oliveira, Fernanda Paula. "Urban Territorial Justice: How Can Cities be Made Fairer?". In Transforming Spatial Data into Public Policies for Social Justice and Environmental Sustainability, editado por Alexandra Aragão, 199-215. Cambridge Scholars Publishing, 2023.
    Publicado
  4. Oliveira, Fernanda Paula; Machado, Carla. "Soft Law « La Loi que ne se voi pas »". In Annuaire Européen d’administration Publique, 201-219. Portugal, 2023.
    Publicado
  5. Oliveira, Fernanda Paula. "Vie Administrative". In Annuaire Européen d’administration Publique, 459-491. Presses Universitaires d’Aix-Marseille, 2023.
    Publicado
  6. Oliveira, Fernanda Paula. "Responsible research in urban planning law: the choice of topics and stakeholder involvement - Chapter 8". In The responsibility of legal research and innovation (RLRI), editado por Alexandra Aragão, 147-157. Mare & Martin, 2023.
    Publicado
  7. Oliveira, Fernanda Paula. "Património cultural, bens classificados e zonas especiais de proteção: algumas questões práticas". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia - Direito do Ordenamento, do urbanismo e do Ambiente, outros temas de Direito Público, Direito Civil e História do Direito, 237-266. Almedina, 2023.
    Publicado
  8. Oliveira, Fernanda Paula. "Invalidade dos atos administrativos e a busca por um regime de invalidade mista em matéria urbanística: a nulidade ainda é essa desconhecida?". In Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 173-199. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  9. Oliveira, Fernanda Paula. "Os instrumentos de planeamento do sistema de gestão integrada de fogos rurais: algumas notas sobre estes e outras notas soltas sobre o SGIFR". In in Florestas e Legislação, O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), editado por Maria João Antunes (coord.); Dulce Lopes (coord.); Carlos Oliveira (Coord.), 53-60. 2023.
    Publicado
  10. Oliveira, Fernanda Paula. "Cidades inteligentes, transição digital e gestão democrática das cidades". In Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos - Estudos, editado por Isabel Celeste Fonseca (Coord.), 55-67. 2023.
    Publicado
  11. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Karoline Tavares Vitali. "Direito da Construção e Incêndios Florestais: A Necessária Regulamentação Jurídica dos Materiais e Técnicas Construtivas na Interface Urbano-Rural". In O Direito da Construção – Questões e Desafios, 163-183. Portugal: Ad Urbem, 2023.
    Publicado
  12. Oliveira, Fernanda Paula. "A influência do direito numa gestão atenta aos incêndios e às alterações climáticas: reflexão a partir da Lei de Bases do Clima e dos direitos dos cidadãos". In Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações Climáticas, editado por Maria João Antunes (coord.); Dulce Lopes (coord.); Carlos Oliveira (Coord.), 53-60. Portugal: Instituto Jurídico, 2023.
    Publicado • 10.47907/Incendios/ProtecaoAmbiental/AlteracoesClimaticas/2023/8
  13. Oliveira, Fernanda Paula. "As exigências ambientais na execução de projetos previstos em planos d pormenor". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 729-750. Portugal: UCP Editora, 2023.
    Publicado
  14. Oliveira, Fernanda Paula. "Transparência e Contratação Urbanística Municipal: quando à “Mulher de César não basta ser séria, tem de o parecer”". In Em Nome da Transparência no Direito Administrativo, editado por Ricardo Pedro (Coord.); Eurico Bitencourt Neto (Coord.); Carla Amado Gomes (Coord.), 633-663. Portugal, 2023.
    Publicado
  15. Oliveira, Fernanda Paula. "Propriedade Horizontal sobre Conjuntos de Edifícios e Execução por Fases - Breves Notas". In Propriedade Horizontal – Jornadas, 1-20. Gestlegal, 2023.
    Publicado
  16. Oliveira, Fernanda Paula. "Cadastro, Registo, Ordenamento do Território e Desigualdades Territoriais". In XXII CONGRESO MUNDIAL DE DERECHO REGISTRAL/22st WORLD LAND REGISTRATION CONGRESS - Oporto 2022, 965-988. IPRA-CINDER, 2023.
    Publicado
  17. Oliveira, Fernanda Paula. "Transição Digital e Energética: os desafios na Mobilidade Urbana". In Transición Energética Y Digital Justa en el Ámbito de los Transportes - Estudios, editado por Isabel Gonzalez Ríos; Carmen María Ávila Rodríguez; Suzana Tavares da Silva, 339-364. 2023.
    Publicado
  18. Oliveira, Fernanda Paula. "Hospitais e instrumentos de gestão territorial: notas muito breves". In Sustentabilidade e Eficiência no Sector Hospitalar Quão Verdes Podem ser os Hospitais?, editado por Carla Amado Gomes; Cláudia Monge; Aquilino Paulo Antunes; Heloísa Oliveira, 66-82. Portugal: ICJP, 2022.
    Publicado
  19. Oliveira, Fernanda Paula. "Alojamento local e urbanismo". In Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo, 109-122. Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  20. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes. "A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística: não é um lapso, é mesmo uma situação da vida!". In Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa. XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, editado por Mário Aroso de Almeida (Coord.); Luis Miguez Macho (Coord.). Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  21. Oliveira, Fernanda Paula. "Ordenamento do território e Urbanismo face aos desafios ambientais e energéticos: o caso das centrais solares fotovoltaicas". In Ordenamento do Território e Urbanismo face aos Desafios Ambientais e Energéticos - Atas do Encontro Anual da Ad Urbem 2021, editado por Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho, João Ferreira Bento (Coord.). Portugal: Almedina, 2022.
  22. Oliveira, Fernanda Paula. "Propriedade Horizontal sobre Conjuntos de Edifícios e Execução por Fases - Breves Notas". In Propriedade Horizontal – Jornadas, 1-20. Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  23. Oliveira, Fernanda Paula. "Perspetivas e desafios urbanísticos num Mundo Pós-Covid: breves reflexões". In Poder Local em Tempos de covid. A Cooperação Territorial e Institucional no Combate à Pandemia e os Desafios da Recuperação, editado por Coord. Luís Filipe Mota Almeida; Coord. Manuel Ferreira Ramos; Coord. Luís de Sousa, 203-217. 2021.
    Publicado
  24. Oliveira, Fernanda Paula. "Instrumentos de planeamento". In Tratado de Direito do Ambiente, editado por Coord. Carla Amado Gomes; Coord. Heloísa Oliveira, 175-209. CIDP - Centro de Investigação de Direito Público e ICJP, 2021.
    Publicado
  25. Oliveira, Fernanda Paula. "Como podem os planos urbanísticos promover cidades inclusivas?". In La gobernanza del territorio: cooperación interadministrativa, participación ciudadana y derechos de las minorías, editado por Coord. Jorge Agudo González, 197-207. Espanha: Bosch Editor, 2021.
    Publicado
  26. Oliveira, Fernanda Paula. "Urbanismo e construção". In GARANTIA DE DIREITOS E REGULAÇÃO: Perspectivas de Direito Administrativo, editado por Carla Amado Gomes; Ricardo Pedro; Rute Saraiva; Fernanda Maçãs. AAFDL Editora, 2020.
    Publicado
  27. Oliveira, Fernanda Paula. "Direito de Propriedade e Direito do Urbanismo". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos, 2064-2102. Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 2020.
    Publicado
  28. Oliveira, Fernanda Paula. "Atividades extrativas e ordenamento/planeamento do território em Portugal". In Minería Extractiva, Planificación Territorial Y Urbanismo, 205-226. Tirant lo Blanch, 2020.
    Publicado
  29. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "Duas Questões Práticas sobre Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural (TER )". In Estudos em Homenagem a Wladimir Brito, editado por Mário Ferreira Monte (coord.); Joaquim Freitas Rocha (coord.); Maria de Assunção do Vale Pereira (coord.). Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  30. Oliveira, Fernanda Paula. "Eficácia Jurídica dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios". In Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa Da Floresta Contra Incêndios, editado por Maria João Antunes (coord.); Dulce Lopes (coord.); Carlos Oliveira ( coord.), 39-50. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020.
    Publicado
  31. Oliveira, Fernanda Paula. "La décentralisation administrative au Portugal. Un nouveau paquet législatif pour renforcer les pouvoirs des collectivités locales?". In Fragments d'univers, Mélanges en l'honneur du professeur Jean-Marie Pontier, 472-490. França, 2020.
    Publicado
  32. Oliveira, Fernanda Paula. "A impugnação contenciosa, direta e indireta ou incidental, de normas regulamentares contidas nos planos urbanísticos". In Contencioso dos Planos Urbanísticos, Coleção Formação Contínua, Jurisdição Administrativa e Fiscal, 9-24. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2019.
    Publicado
  33. Oliveira, Fernanda Paula. "O Sistema de Gestão Territorial". editado por Fernando Gonçalves; João Ferreira Bento; Zélia Gil Pinheiro, 73-81. Portugal: AD URBEM, 2019.
    Publicado
  34. Oliveira, Fernanda Paula; Gerlach, Rosiméri; Lorenzoni, Vinícius Paz; Cazarotto, Vitória Treichel. "A prática jurídica: um caso atual". In Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo, 147-174. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  35. Oliveira, Fernanda Paula. "Internalização e Reabilitação Urbana". 271-292. Portugal: CEDIPRE, 2019.
    Publicado
  36. Oliveira, Fernanda Paula. "Articulação entre Direito à Habitação e Políticas Urbanas (em Especial as Políticas de Urbanismo e de Ordenamento e Planeamento Territorial)". editado por Coord. Alexandra Aragão, José Gomes dos Santos, 267-277. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado
  37. Oliveira, Fernanda Paula. "Princípio da Descentralização Administrativa". In Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, 131-151. Lisboa, Portugal: FDUL, 2018.
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  38. Oliveira, Fernanda Paula. "Contraordenações urbanísticas: âmbito e fase administrativa do processo". In Direito do Urbanismo, Coleção Formação Continua, 113-158. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2018.
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  39. Oliveira, Fernanda Paula; María de los Ángeles Fernández Scagliusi; Carla Machado; Diogo Duarte de Campos; Roberto Galán Vioque. "Eficiencia Energética en la Contratación Pública". In Las Cláusulas Ambientales en la Contratación Pública, 179-205. Seviha, Espanha: Editorial Universidadd de Sevilha, 2018.
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  40. Oliveira, Fernanda Paula. "Um caso “duvidoso” de transposição de um plano especial para um plano diretor municipal". In Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que rumo?, 311-326. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  41. Oliveira, Fernanda Paula. "40 anos de urbanismo no poder local". In Jornadas dos 40 anos do poder local, 243-304. Braga, Portugal: AEDREL, 2017.
    Publicado
  42. Oliveira, Fernanda Paula. "Eficiência energética no planeamento e na gestão do território e das cidades". In Direito da Eficiência Energética, 173-203. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2017.
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  43. Oliveira, Fernanda Paula. "Um breve percurso pelos procedimentos do Sistema de Indústria Responsável após a aprovação do Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 279-314. Braga, Portugal: EDUM, 2017.
    Publicado
  44. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "As AUGI no Contexto da “Política” de Legalização e os seus Instrumentos de Reconversão”". In As áreas Urbanas de Génese Ilegal. A prática e o futuro Atas do Seminário de 12 de outubro de 2016, 15-54. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2017.
    Publicado
  45. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?". In Será A Agricultura Biológica Sustentável?, Actas do Workshop ICJP/Colégio F3,, 146-161. Lisboa, Portugal: ICJP, 2017.
    Publicado
  46. Oliveira, Fernanda Paula. "A necessidade de uma concordância prática entre as normas da clasificação dos solos para efeitos de ordenamento do território e da classificação dos solos para efeitos da defesa da floresta contra incêndios: uma breve relexão". In Estudos Comemorativos dos XX anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 0-0. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  47. Oliveira, Fernanda Paula. "Algumas Questões Relativas aos Programas Enquanto Instrumentos de Gestão Territorial". In O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, 71-92. Coimbra, Almedina, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  48. Oliveira, Fernanda Paula. "Consórcio". In Dicionário de Geografia Aplicada, Terminologia da Análise, do Planeamento e da Gestão do Território, 99-100. Porto, Portugal: Porto Editora, 2016.
    Publicado
  49. Oliveira, Fernanda Paula. "Contraordenações Urbanísticas: Os Casos". In Regime Geral das Contraordenações e as Contraordenações Administrativas e Fiscais, 63-80. Centro de Estudos Judiciários, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2016.
    Publicado
  50. Oliveira, Fernanda Paula. "Os Modelos de Gestão Urbanística em Tempo de Crise". In Diálogos Jurídicos Luso-Brasileiros, Vol I - Perspectivas Atuais de Direito Público: O Direito em Tempos de Crise, 49-67. Salvador, Brasil: Faculdade Baiana de Direito, 2016.
    Publicado
  51. Oliveira, Fernanda Paula. "Licitação (e Concurso)". In Dicionário de Geografia Aplicada, Terminologia da Análise, do Planeamento e da Gestão do Território, 284-285. Porto, Portugal: Porto Editora, 2016.
    Publicado
  52. Oliveira, Fernanda Paula. "Contratação (Procedimentos); e Licença Urbanística". In Dicionário de Geografia Aplicada, Terminologia da Análise, do Planeamento e da Gestão do Território, 283-284. Porto, Portugal: Porto Editora, 2016.
    Publicado
  53. Oliveira, Fernanda Paula. "Ação Sobre (Alguns) Comportamentos: Breves Considerações”". In Comentários à Revisão do CPTA e do ETAF,, 459-492. Lisboa, Portugal: AADDL, 2016.
    Publicado
  54. Oliveira, Fernanda Paula. "As Causas de Extinção do Procedimento Administrativo (no novo CPA)". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo - Republicação, editado por Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves; Tiago Ferrão, 795-820. Portugal: AAFDL, 2016.
    Publicado
  55. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "Tutela Governamental e a Ordem dos Advogados à Luz Da Lei N.º 2/2013, de 10 de Janeiro". In Para Jorge Leite - Escritos Jurídicos, 567-582. Coimbra: Coimbra Editora, 2015.
    Publicado
  56. Oliveira, Fernanda Paula. "A Nova Configuração das Comunicações Prévias Introduzida pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro". In A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, 63-79. Lisboa: Almedina, 2015.
    Publicado
  57. Oliveira, Fernanda Paula. "Competências de Licenciamento na Área de Administração Portuária”". In Os Novos Desafios da Política Portuária, 65-74. Coimbra: Instituto Jurídico, Universidade de Coimbra, 2015.
    Publicado
  58. Oliveira, Fernanda Paula. "Cidades em Crise: Os Problemas e (Algumas) Possíveis Vias de Solução em Portugal". In Novos Direitos. Cidades em Crise, 21-38. S. Paulo Brasil, Brasil: Rima Editora, 2015.
    Publicado
  59. Oliveira, Fernanda Paula. "As Áreas Metropolitanas". In Medidas para La Racionalización de la Organización Administrativa Local: las Experiencias Española, Italiana Y Portuguesa, 599-621. Espanha, Espanha: Thomson Reuters-Civitas, 2015.
    Publicado
  60. Oliveira, Fernanda Paula. "Práticas corruptíveis e direito do urbanismo". In Interlocuções Jurídicas LUSO-BRASILEIRAS - Interlocuções sobre Direito, 93-114. Braga, Portugal: AEDRL, Braga, 2015.
    Publicado
  61. Oliveira, Fernanda Paula. "Regime Geral das Contraordenações e as Contraordenações Administrativas e Fiscais". In Regime Geral das Contraordenações e as Contraordenações Administrativas e Fiscais, 63-80. Centro de Estudos Judiciários, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2015.
    Publicado
  62. Oliveira, Fernanda Paula. "As causas de extinção do procedimento administrativo (no novo CPA)". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 667-692. Lisboa,, Portugal: AAFDL, 2015.
    Publicado
  63. Oliveira, Fernanda Paula. "Sustentabilidade e Território. A utilização do solo rústico (“não urbanizável". In Desafios Atuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética, 291-320. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da FDUC, 2015.
    Publicado
  64. Oliveira, Fernanda Paula. "L’Enseignement de la Musique Au Portugal". In Annuaire Européen Administration Publique, XXXVII, 250-269. Marselha, França: Presses Universitaires d’Aix-Marselle, 2015.
    Publicado
  65. Oliveira, Fernanda Paula. "Chroniques de Vie Administrative". In Annuaire Européen Administration Publique, XXXVII, 451-478. Marselha, França: Presses Universitaires d’Aix-Marselle, 2015.
    Publicado
  66. Oliveira, Fernanda Paula; Jorge Carvalho. "Classificação e Reclassificação do Solo Urbano no Novo Quadro Legal". In Atas do Encontro anual da AD URBEM subordinado ao tema A Legislação que Temos e o Território que Queremos - O Novo Quadro legal da Política de Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo em Análise, editado por Gonçalo Reino Pires; João Ferreira Bento, 65-72. Portugal: AD URBEM, 2015.
    Publicado
  67. Oliveira, Fernanda Paula; Jorge Carvalho. "Novas Regras de Classificação do Solo Urbano e os Planos Ainda em Vigor". 73-76. Portugal: AD URBEM, 2015.
    Publicado
  68. Oliveira, Fernanda Paula. "Freguesias e Urbanismo". In A Reforma do Estado e a Freguesia, 181-202. Braga: ANAFRE/ NEDAL, 2013.
    Publicado
  69. Oliveira, Fernanda Paula. "Pagar os Custos da Urbanização e da Edificação". In ebook Pagar a Conta da Cidade, 11-41. Coimbra, Portugal: FDUC, 2013.
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  70. Oliveira, Fernanda Paula. "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: O que Mudar?". In in Questões Atuais de Direito Local,, 0-0. UMinho: AEDRL, 2013.
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  71. Oliveira, Fernanda Paula. "« Vie Administrative » (Portugal)". In Annuaire Européen D’Administration Publique, 515-545. França: Centre de Recherches Administratives, 2013.
    Publicado
  72. Oliveira, Fernanda Paula. "A Reabilitação Urbana e a Gestão Urbanística Programada (e Negociada): Dois Tópicos Incontornáveis na Concretização das Políticas Urbanas". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 191-207. Coimbra: Almedina, 2013.
    Publicado
  73. Oliveira, Fernanda Paula. "“Florestas e Ordenamento do Território”". In e-book No Ano Internacional das Florestas, editado por Carla Amado Gomes ; Rute Saraiva, 45-67. Lisboa, Portugal: ICJP/FDUL, 2012.
    Publicado
  74. Oliveira, Fernanda Paula. "Planeamento urbanístico e sustentabilidade social". In Estudos em Homenagem ao Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 0-0. Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012.
    Publicado
  75. Oliveira, Fernanda Paula. "Empreendimentos turísticos e planeamento urbanístico: a “turisficação do território” ou a “territorialização turística”?". In Temas CEDOUA, 37-68. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  76. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "Empreendimentos Turísticos, Planeamento e Registo Predial: A Concretização de um Desígnio Nacional". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrique Mesquita, 37-68. Coijmbra: FDUC, 2010.
    Publicado
  77. Oliveira, Fernanda Paula. "Programação e execução das operações de reabilitação urbana". In Temas CEDOUA: O Novo Regime da Reabilitação Urbana, 117-158. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  78. Oliveira, Fernanda Paula. "O montante da indemnização por expropriação: o caso do Parque da Cidadedo Porto". In O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, 663-716. Coimbra: Almedina, 2010.
    Publicado
  79. Oliveira, Fernanda Paula. "Algumas questões de Relevo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação". In Direito do Urbanismo e do Ambiente, Estudos Compilados, 147-183. LIsboa: Quid Iuris, 2010.
    Publicado
  80. Oliveira, Fernanda Paula. "“Ponto da Situação em Matéria de Planeamento do Território; Avaliação Geral do Processo de Planeamento e Suas Perspectivas”". In O Direito e a Cooperação Ibérica II, II Ciclo de Conferências, 0-0. CES: Centro de Estudos Ibéricos, 2006.
    Publicado
  81. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. "Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma Evolução". In Os Estádios do Euro 2004 - Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais, Actas do Colóquio Internacional,, 0-1. Coimbra, Portugal: Almedina, 2005.
    Publicado
  82. Oliveira, Fernanda Paula. "“A Perequação no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”". In A Equidade, a Justiça e a Competitividade na Cidade - Colecção Fórum, 0-0. Lisboa: URBE, 2005.
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  83. Oliveira, Fernanda Paula. "“A Realidade Actual: a Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos”". In Actas do Colóquio Internacional Um Código do Urbanismo Para Portugal?, 39-56. CEDOUA: Almedina, 2003.
    Publicado
  84. Oliveira, Fernanda Paula. "“As Políticas Públicas de Urbanismo e de Ordenamento do Território: a Necessidade de Institucionalização dos Princípios da Coordenação, e da Cooperação”". In 1.º Congresso Nacional de Administração Pública. Os Vectores de Mudança, 455-459. INA: INA, 2003.
    Publicado
  85. Oliveira, Fernanda Paula. "“O Conteúdo da Justa Indemnização. A Aplicação dos Princípios Perequativos”". In Seminário a Avaliação do Código das Expropriações, 67-77. Leiria: ANMP/IEP, 2003.
    Publicado
  86. Oliveira, Fernanda Paula. "“Reflexões Sobre Algumas Questões Práticas no Âmbito do Direito do Urbanismo”". In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Volume Comemorativo do 75.º Tomo do Boletim da Faculdade de Direito, 0-0. Coimbra: FDUC, 2003.
    Publicado
  87. Oliveira, Fernanda Paula. "O Sistema de Execução de Planos e a Perequação – Comunicações, Comentários e Conclusões”". In O Sistema de Execução de Planos e a Perequação – Comunicações, Comentários e Conclusões”, 0-1. DGOTDU: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2002.
    Publicado
  88. Oliveira, Fernanda Paula. "“As Garantias dos Particulares no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”". In O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 113-134. Lisboa: Lex, 2002.
    Publicado
  89. Oliveira, Fernanda Paula. "As Licenças de Construção e os Direitos de Natureza Privada de Terceiros". In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Colecção Studia Iuridica, Ad Honorem – 1 Separata dos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares, 991-1048. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  90. Oliveira, Fernanda Paula. "A Organização Administrativa do Planeamento Urbanístico em Portugal, AB UNO AD OMNES, 75 Anos da Coimbra Editora,". In AB UNO AD OMNES, 75 Anos da Coimbra Editora, 895-924. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
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Edição de livro
  1. Oliveira, António Cândido de ; Oliveira, Fernanda Paula; Rui Rocha Duarte ; José Augusto Gonçalves Ferreira ; Ana Rita Prata. Legislação Básica Autarquias Locais. AEDREL. 2023.
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  2. Oliveira, Fernanda Paula. O Direito da Construção – Questões e Desafios, Atas do Encontro Anual da Ad URBEM de 2022. Portugal. 2023.
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  3. Oliveira, Fernanda Paula. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia - Direito do Ordenamento, do urbanismo e do Ambiente, outros temas de Direito Público, Direito Civil e História do Direito. Portugal. 2022.
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Livro
  1. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Margarida de Jesus Lopes. Florestas (Algumas Questões Jurídicas). Portugal: Almedina. 2023.
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  2. Oliveira, Fernanda Paula; Oliveira, António Cândido de ; Batalhão, Carlos José ; Almeida, Luís Filipe Mota. Lei da Criação de Freguesias Anotada. Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. Portugal. 2022.
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  3. Oliveira, António Cândido de ; Rui Rocha Duarte ; José Augusto Ferreira. Legislação Básica das Autarquias Locais , Vol. II – Urbanismo, 2022. AEDREL. 2022.
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  4. Oliveira, Fernanda Paula. Breves Reflexões sobre a Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. O Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março. Portugal. 2021.
    Publicado
  5. Oliveira, Fernanda Paula. Formulários Urbanismo: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Almedina. 2021.
    Publicado
  6. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. AEDREL. 2021.
    Publicado
  7. Oliveira, Fernanda Paula. Descentralização e Ordenamento do Território - Atas do Encontro Anual da Ad Urbem. Ad Urbem. 2021.
    Publicado • Editor
  8. Oliveira, Fernanda Paula; Jorge Carvalho. Urbanismo Operativo - Guião Normativo. Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  9. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Susana A. Duarte (colaboração); Joana Guerreiro da Silva (colaboração). Alojamento Local. Regime Jurídico Comentado e Guião Prático. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  10. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão, Suplemento à 2.ª reimpressão da 3.ª edição atualizada e ampliada de 2018.. Portugal: AEDREL. 2019.
    Publicado
  11. Oliveira, Fernanda Paula. Livro coletivo “Cidades (I)legais, Análise Comparativa dos conflitos ambientais em São Carlos-Brasil e Coimbra- Portugal”. São Carlos, Brasil: Comissão Permanente de Publicações Oficiais e Institucionais – CPOI. 2019.
    Publicado
  12. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. Florestas (algumas questões jurídicas). Coimbra: Almedina. 2018.
    Publicado
  13. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. Braga, Portugal: Braga, AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local. 2018.
    Publicado
  14. Oliveira, Fernanda Paula. Livro de atas das Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo. Portugal: Instituto Jurídico (FDUC) e o Instituto Garcia Oviedo. 2018.
    Publicado
  15. Oliveira, Fernanda Paula; Campos, Diogo Duarte de ; Machado, Carla. Uma Administração Pública Moderna e Mais Próxima do Cidadão?. Portugal. 2018.
    Publicado
  16. Oliveira, Fernanda Paula. Escritos Práticos de Direito do Urbanismo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  17. Oliveira, Fernanda Paula; António Cândido de Oliveira; José Carlos Batalhão. As Freguesias em Portugal. Que Futuro?. Braga, Portugal: AEDREL. 2017.
    Publicado
  18. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Sandra Passinhas. Alojamento Local e Uso de Fração Autónoma. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  19. Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  20. Oliveira, Fernanda Paula. As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Perguntas e Respostas. Coimbra, Almedina, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  21. Oliveira, Fernanda Paula. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, Comentado. Coimbra, Almedina,, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  22. Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves; Ana Cláudia Guedes; Mariana Rafeiro. Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração. Comentário ao Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR). Coimbra, Almedina, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  23. Oliveira, Fernanda Paula. Loteamentos, Reparcelamentos e Destaques. CEJ, Portugal: CEJ. 2016.
    Publicado
  24. Oliveira, Fernanda Paula; Jorge de Carvalho. Classificação do Solo no Novo Quadro Legal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  25. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Maria José Castanheira Neves. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Comentado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  26. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no Contexto da “Política” de Legalização. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
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  27. Oliveira, Fernanda Paula; Carla Machado. La Déontologie Des Fonctionnaires, Annuaire Européen D’Administration Publique, XXXVIII,. França: Centre de Recherches Administratives. 2016.
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  28. Oliveira, Fernanda Paula. Chroniques Vie Administrative, Portugal, Annuáire Européen D’Administgration Publique. Marselha, França: Centre de Recherches Administratives. 2016.
    Publicado
  29. Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina. 2015.
    Publicado
  30. Oliveira, Fernanda Paula. Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015. Coimbra: Almedina. 2015.
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  31. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. Braga, Portugal: AEDREL/NEDAL. 2015.
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  32. Oliveira, Fernanda Paula; António Cândido de Oliveira; José Carlos Batalhão; Isabel Celeste M. Fonseca; Pedro Cruz e Silva. Código do Procedimento Administrativo de 2015. Braga, Portugal: AEDRL. 2015.
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  33. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo em Cabo Verde. Cabo Verde, Cabo Verde: Edições Universidade de Cabo Verde. 2015.
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  34. Oliveira, Fernanda Paula; Maria Manuel Leitão Marques; Mariana Rafeiro; Ana Cláudia Guedes. Sistema da Indústria Responsável. Comentário ao Novo Regime de Acesso à Atividade Industrial (Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto). Coimbra: Almedina. 2014.
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  35. Oliveira, Fernanda Paula; Abílio Vassalo de Abreu. Acordos de cooperação e cedências nos loteamentos. Um caso exemplar. Braga: ADREL. 2014.
    Publicado
  36. Oliveira, Fernanda Paula; Abílio Vassalo de Abreu. Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: "Quid Est?", Algumas Reflexões e Precisões (Im)Pertinentes (Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2013, de 23.01.2013). Coimbra: Almedina. 2014.
    Publicado
  37. Oliveira, Fernanda Paula. Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Coimbra: Livraria Almedina. 2014.
    Publicado
  38. Oliveira, Fernanda Paula; Ana Cláudia Guedes; Mariana Rafeiro; Maria Manuel Leitão Marques. Regime Jurídico do Licenciamento Zero. Comentado. Coimbra: Livraria Almedina. 2014.
    Publicado
  39. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. Execução Programada de Planos Municipais - As Unidades de Execução como Instrumento de Programação Urbanística e o Reparcelamento Urbano como Figura Pluriforme. Coimbra: Almedina. 2013.
    Publicado
  40. Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina. 2013.
    Publicado
  41. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo. Perguntas de bolso, respostas de algibeira. Coimbra: Almedina. 2013.
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  42. Oliveira, Fernanda Paula. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. 2013.
  43. Oliveira, Fernanda Paula; Oliveira, Fernanda Paula. Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão territorial. Comentado. Coimbra: Almedina. 2012.
    Publicado
  44. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Maria Manuel Leitão Marques. Regime Jurídico do Licenciamento Zero. Comentado. Coimbra: Almedina. 2012.
    Publicado
  45. Oliveira, Fernanda Paula. Regime Jurídico do Licenciamento Zero. Comentado. 2012.
  46. Oliveira, Fernanda Paula. Novas Tendências do Direito do Urbanismo. De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social. Coimbra: Almedina. 2012.
    Publicado
  47. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos. 2012.
  48. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos. 2012.
  49. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. Formulários de Urbanismo. Coimbra: ALmedina. 2012.
    Publicado
  50. Oliveira, Fernanda Paula; Oliveira, Fernanda Paula. Nulidades Urbanísticas, Casos e Coisas. Coimbra: Almedina. 2011.
    Publicado
  51. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes; Maria José Castanheira Neves; Fernanda Maçãs. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. Coimbra: Almedina. 2011.
    Publicado
  52. Oliveira, Fernanda Paula; Oliveira, Fernanda Paula. A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa. Coimbra: Almedina. 2011.
    Publicado
  53. Oliveira, Fernanda Paula. Novas tendências do direito do urbanismo. De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social.. Coimbra: Almedina. 2011.
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  54. Oliveira, Fernanda Paula; Cláudia Alves; Dulce Lopes; Oliveira, Fernanda Paula. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Comentado. Coimbra: Almedina. 2011.
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  55. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão,. Braga, Portugal: CEJUR. 2010.
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  56. Oliveira, Fernanda Paula. Noções Fundamentais de Direito do Urbanismo. Coimbra: Almedina. 2010.
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  57. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. 2010.
  58. Oliveira, Fernanda Paula. 1. O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais. 2010.
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  60. Oliveira, Fernanda Paula; Fernanda Maçãs; Dulce Lopes; Maria José Castanheira Neves. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. Coimbra: Almedina. 2009.
    Publicado
  61. Oliveira, Fernanda Paula. Portugal: Território e Ordenamento. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
    Publicado
  62. Oliveira, Fernanda Paula. Contratos para Planeamento – da Consagração Legal de Uma Prática às Dúvidas Práticas do Enquadramento Legal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
    Publicado
  63. Oliveira, Fernanda Paula. Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento, Breve Reflexão Sobre as Operações de Loteamento Urbano e as Posições Jurídicas Decorrentes dos Respectivos Actos de Controlo,. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
    Publicado
  64. Oliveira, Fernanda Paula. Contratos para Planeamento – da Consagração Legal de Uma Prática às Dúvidas Práticas do Enquadramento Legal. 2009.
  65. Oliveira, Fernanda Paula. Portugal: Território e Ordenamento. 2009.
  66. Oliveira, Fernanda Paula. Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento, Breve Reflexão Sobre as Operações de Loteamento Urbano e as Posições Jurídicas Decorrentes dos Respectivos Actos de Controlo. 2009.
  67. Oliveira, Fernanda Paula. O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: as alterações do Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2008.
    Publicado
  68. Oliveira, Fernanda Paula. O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: as alterações do Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro. 2008.
  69. Oliveira, Fernanda Paula; Maria José Castanheira Neves; Dulce Lopes. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2006.
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  70. Oliveira, Fernanda Paula. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Comentado. 2006.
  71. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. Direito do Urbanismo. Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2005.
    Publicado
  72. Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias. Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2005.
    Publicado
  73. Oliveira, Fernanda Paula. Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. Coimbra, Portugal: CEFA. 2004.
    Publicado
  74. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas. Coimbra, Portugal: Almedina. 2004.
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  75. Oliveira, Fernanda Paula. Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas. 2004.
  76. Oliveira, Fernanda Paula; Jorge de Carvalho. Perequação, Taxas e Cedências. A Administração Urbanística em Portugal,. Coimbra, Portugal: CEFA. 2003.
    Publicado
  77. Oliveira, Fernanda Paula. Perequação, Taxas e Cedências. A Administração Urbanística em Portugal. 2003.
  78. Oliveira, Fernanda Paula. Direito de Ordenamento do Território, Cadernos do CEDOUA. Coimbra, Portugal: Almedina. 2002.
    Publicado
  79. Oliveira, Fernanda Paula. Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos, Cadernos do CEDOUA. Coimbra, Portugal: Almedina. 2002.
    Publicado
  80. Jorge de Carvalho; Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias. Direito do Urbanismo. Coimbra: CEFA. 2001.
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  81. Oliveira, Fernanda Paula. Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. Coimbra, Portugal: CEFA. 2000.
    Publicado
  82. Oliveira, Fernanda Paula; José Eduardo Figueiredo Dias. Direito Administrativo. Coimbra: CEFA. 2000.
    Publicado
  83. Oliveira, Fernanda Paula. Técnicas de Administração Autárquica, Processo de Obra. Portugal: CEFA. 2000.
    Publicado
  84. Oliveira, Fernanda Paula. Direito Administrativo. 2000.
  85. Oliveira, Fernanda Paula. Direito do Urbanismo. 2000.
  86. Oliveira, Fernanda Paula; Jorge de Carvalho. Breve Reflexão sobre Taxas Urbanísticas em Portugal. Coimbra, Portugal: CEFA. 1998.
    Publicado
  87. Oliveira, Fernanda Paula. As Medidas Preventivas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território – Alguns Aspectos do seu Regime Jurídico, 1998. 1998.
  88. Oliveira, Fernanda Paula. Principais Textos Legislativos (Direito do Urbanismo), Policopiado. Coimbra, Portugal: Policopiado-FDUC. 1991.
    Publicado
  89. Oliveira, Fernanda Paula. As Medidas Preventivas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território – Alguns Aspectos do seu Regime Jurídico. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1991.
    Publicado
Manual
  1. Oliveira, Fernanda Paula. Manual de Direito do Urbanismo. Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau. 2019.
    Publicado
  2. Oliveira, Fernanda Paula; Dulce Lopes. Manual de Gestão e Direito Urbanístico,. 2005.
  3. Oliveira, Fernanda Paula. Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos, Cadernos do CEDOUA. 2002.
  4. Oliveira, Fernanda Paula. Direito de Ordenamento do Território, Cadernos do CEDOUA. 2002.
  5. Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos. 2002.
  6. Direito de Ordenamento do Território. 2002.
  7. Oliveira, Fernanda Paula. Apontamentos de Direito do Ordenamento do Território. 2001.
  8. Oliveira, Fernanda Paula. Gestão Autárquica, Manual Prático. 2000.
  9. Oliveira, Fernanda Paula. Apontamentos de Direito do Urbanismo II (Expropriações, Loteamentos e Obras Particulares). 2000.
  10. Oliveira, Fernanda Paula. Gestão Autárquica, Manual Prático. 2000.
  11. Oliveira, Fernanda Paula. Apontamentos de Direito do Ordenamento do Território, CEDOUA. 2000.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. João Telmo Filho ; Oliveira, Fernanda Paula. "Prefácio do livro Comentário ao Estatuto da Cidade". Prefácio para Comentário ao Estatuto da Cidade. Brasil: Juruá Editora. 2022.
  2. Fonseca, André Luiz Filo-Creão Garcia da; Oliveira, Fernanda Paula. "Prefácio do Livro Arrendamento Rural Forçado: em Busca da Função Social da Terra em Tempos de Escassez". Prefácio para Arrendamento Rural Forçado: em Busca da Função Social da Terra em Tempos de Escassez. Brasil: Editora Fórum. 2022.
    Publicado
  3. Carla Furtado Ribeiro; Oliveira, Fernanda Paula. "Prefácio do livro, O Alojamento Local em Fracção Autónoma para Habitação no Direito Urbanístico". Prefácio para O Alojamento Local em Fracção Autónoma para Habitação no Direito Urbanístico, editado por Almedina. Portugal. 2020.
    Publicado
  4. Paulo Soma; Oliveira, Fernanda Paula. "Políticas Públicas de Urbanismo em Angola". Prefácio para Políticas Públicas de Urbanismo em Angola, 9-16. Angolanae Dissertationes,. 2019.
    Publicado
  5. Oliveira, Fernanda Paula. "As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades". Coimbra: Livraria Almedina. 2014.
    Publicado
  6. Oliveira, Fernanda Paula. "Prefácio do livro As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades". Prefácio para As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades. Portugal: Almedina. 2014.
  7. Oliveira, Fernanda Paula. "Prólogo da obra O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais". Prefácio para O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, 11-37. Portugal: Almedina. 2010.
    Publicado
Relatório
  1. Maria João Paixão. 2022. Relatório de Portugal dedicado ao tema «Contraindre l’État à agir face au dérèglement climatique».
  2. Oliveira, Fernanda Paula. 2007. Elaboração de estudos jurídicos, no âmbito dos projectos urbanísticos.
  3. Oliveira, Fernanda Paula; Oliveira, Fernanda Paula. 2006. Áreas Metropolitanas para Cidades Medias e Cidades-Rexión: Experiências Comparadas.
  4. Oliveira, Fernanda Paula. 2005. Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde. (No âmbito do Programa PIR PALOP II, Projecto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública").
  5. Oliveira, Fernanda Paula. 2004. Estudo científico sobre as infracções existentes em matéria de urbanismo no seio das autarquias locais.
  6. Oliveira, Fernanda Paula. 2003. Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
  7. Oliveira, Fernanda Paula. 2003. Elaboração de propostas legislativas e regulamentares de operacionalização dos princípios da informação e participação no domínio dos Planos Regionais, Especiais e Municipais de Ordenamento do Território.
  8. Oliveira, Fernanda Paula. 2002. Elaboração e revisão de instrumentos de planeamento e de regulamentos municipais de urbanização, edificação, taxas e compensação urbanísticas.

Artística / Interpretação

Programa de rádio / tv
  1. Oliveira, Fernanda Paula. 2012. XXXII Colóquio Nacional da ATAM, onde proferiu conferência A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma.. Justiça TV.

Outros

Outra produção
  1. Entrevista: Planos Diretores Municipais. Governo avalia novo adiamento para atualizações ou deixar prazo com próximo executivo. Entrevista por Gonçalo Costa Martins - Antena 1, publicado em 15/12/2023. 2023. Oliveira, Fernanda Paula. https://www.rtp.pt/noticias/pais/planos-diretores-municipais-governo-avalia-novo-adiamento-para-atualizacoes-ou-deixar-prazo-com-proximo-executivo_a1537814.
  2. Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo. Coordenação do livro coletivo. 2022. Oliveira, Fernanda Paula.
  3. Atas do Encontro Anual da Ad Urbem Ordenamento De Território E Urbanismo Face Aos Desafios Ambientais e Energéticos. Cocoordenação do Livro com Jorge de Carvalho e João Ferreira Bento. 2022. Oliveira, Fernanda Paula; Carvalho, Jorge de; Bento, João Ferreira.
  4. Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo. Coordenação Científica. 2019. Oliveira, Fernanda Paula.
  5. Prefácio do livro Abre-te Cérebro, livro de charadas publicadas com a Revista Sábado. 2018. Oliveira, Fernanda Paula.
  6. Classificação do solo no novo quadro legal¿. 2017. Oliveira, Fernanda Paula. http://www.advogar.pt/2017/classificacao-do-solo-no-novo-quadro-legal/.
  7. As áreas Urbanas de Génese Ilegal. A prática e o futuro. Atas do Seminário de 12 de outubro de 2016. 2017. Oliveira, Fernanda Paula.
  8. Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que rumo?. 2017. Oliveira, Fernanda Paula.
  9. Sessões de Leitura Guiada do Livro "Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão". 2015. Oliveira, Fernanda Paula.
  10. Principi di Diritto Administrativo. Introdução, Editorial. 2014. Oliveira, Fernanda Paula.
  11. Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration. 2014. Oliveira, Fernanda Paula; Rita Maurício.
  12. Chroniques Vie Administrative, Portugal, Annuáire Européen D’Administgration Publique (2013). 2014. Oliveira, Fernanda Paula.
  13. Cocoordenadora do Livro de Atas do Encontro anual da AD URBEM de 2013- Plano Ainda Vale a Pena? Incerteza e Flexibilidade na Gestão Territorial. Edição técnica. 2014. Oliveira, Fernanda Paula.
  14. Cocoordenadora científica do livro "A Reforma do Estado e a Freguesia".. Edição técnica. 2013. Oliveira, Fernanda Paula.
  15. Questões Atuais de Direito Local. 2013. Oliveira, Fernanda Paula.
  16. ebook Pagar a Conta da Cidade,. 2013. Oliveira, Fernanda Paula. www.uc.pt/fduc/pdfs/publicacoes/indice_ebook.pdf.
  17. A reforma do Estado e a Freguesia. 2013. Oliveira, Fernanda Paula.
  18. Recensão: Ordenación del Território y Campos de Golf. Reflexiones jurídicas desde el Plan Territorial Parcial de Rioja Alavesa. 2013. Oliveira, Fernanda Paula.
  19. Cocoordenadora do ebook “Pagar a Conta da Cidade”. Edição técnica. 2013. Oliveira, Fernanda Paula.
  20. Coordenadora científica do livro “Questões Atuais de Direito Local”. Edição técnica. 2013. Oliveira, Fernanda Paula.
  21. Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos¸. 2012. Oliveira, Fernanda Paula.
  22. Social Sustainability in Planning Law, Us-China Law Review. 2012. Oliveira, Fernanda Paula.
  23. Coordenadora dos Livros "Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos". Vol. I e Vol. II. Edição técnica. 2012. Oliveira, Fernanda Paula.
  24. Recensão: Legislación de Costas y Planificación Urbanística, de María del Carmen Nuñez Lozano. 2010. Oliveira, Fernanda Paula.
  25. Coordenadora do Livro "O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais". Edição técnica. 2010. Oliveira, Fernanda Paula.
  26. O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, Coimbra. 2010. Oliveira, Fernanda Paula.
  27. O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais. 2010. Oliveira, Fernanda Paula.
  28. “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. As novidades e as dúvidas resultantes da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro". 2009. Oliveira, Fernanda Paula. http://www.fundacaorespublica.pt/cms/files/revista/REV4a23bc9ecf86c.pdf.
  29. Recensão: Pianificazione e Incerteza. Elementi per la Valutazione e la Gestione dei Rischi Territorialli, de Scira Menoni, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 11, Ano VI_1.03,. 2003. Oliveira, Fernanda Paula.
  30. Recensão: Urbanismo y Publicidad Registral, de Mercedes Fuertes, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 12, Ano VI_2.03. 2003. Oliveira, Fernanda Paula.
  31. Recensão: La Ponderación de Bienes e Interesses en el Derecho Administrativo, de José Maria Rodríguez Santiago, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 9, Ano V_1.02. 2002. Oliveira, Fernanda Paula.
  32. Recensão: Poder Local y Guetos Urbanos. Las Relaciones entre el Derecho Urbanístico la Segregación Espacial e la Sustentabilidad, de Juli Ponce Sole, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 10, Ano V_2.02. 2002. Oliveira, Fernanda Paula.
  33. Recensão: L’illégalité du Plan d’Occupation des Sols, de Nicolas Chauvin, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 7, Ano IV_ 1.01. 2001. Oliveira, Fernanda Paula.
  34. Apontamentos de Direito do Ordenamento do Território. 2001. Oliveira, Fernanda Paula.
  35. Recensão: Discrecionalidad Administrativa y Planeamiento Urbanístico. Construcción Teórica y Análisis Jurisprudencial, de Eva Desdentado Daroca, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 6, Ano III_2.00. 2000. Oliveira, Fernanda Paula.
  36. Apontamentos de Direito do Urbanismo II (Expropriações e Loteamentos de obras particulares). 2000. Oliveira, Fernanda Paula.
  37. Recensão: Amministrazione e Privati nella Pianificazione Urbanistica, Nuovi Moduli Convenzionali, de Paolo Urbano e Stefano Civiterese M, e Los Convénios Urbanísticos entre las Administraciones Locales y los Particulares, de Roberto Bustillo Bolado e José Ramón Cuerno Llata, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n.º 4, Ano II_2.99. 1999. Oliveira, Fernanda Paula.
  38. Recensão: Qui doit Payer la Ville ?, Catherine Bersagni (org.), in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. 1998. Oliveira, Fernanda Paula.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/12/11 O impacto do planeamento urbanístico na ocupação de interfaces urbano-florestais VI Debate Florestas Legislação. A proteção da Interface Urbano Florestal: dimensões jurídicas
Projeto House Refuge (Portugal)
2023/12/06 Comunicação sobre A função social da propriedade rural: em particular no sistema de gestão de incêndios rural (em coautoria com Dulce Lopes) Encontro Anual da AD URBEM subordinado ao tema Propriedade Imobiliária: Direitos e Deveres
AD URBEM (Portugal)
2023/11/27 Palestra sobre A finalidade das frações – interseções entre o público e o privado. Uma reflexão a partir do Alojamento local IIIªs Jornadas sobre a Propriedade Horizontal
Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), (Portugal)
2023/11/20 Palestra sobre O procedimento de planeamento e ponderação integrada de interesses público Seminário Procedimentos para a construção de políticas e planos urbanos: uma visão luso-brasileira
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2023/11/17 Relatório de Portugal Table Ronde subordinada ao tema “La lutte contre le terrorisme par les autorités administratives”
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha (Marselha, França)
2023/11/10 Palestra sobre Gestão Urbanística: simplificação ou facilitismo 41.º Congresso da ATAM
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) (Portugal)
2023/10/11 Palestra sobre Como tornar as cidades inclusivas e sustentáveis? Uma reflexão a partir das cidades inteligentes Curso Livre O Património e a Palavra
Casa de Infância Elísio de Moura (Portugal)
2023/10/11 Palestra sobre Contratação e planeamento territorial Sessão on line (plataforma zoom) sobre Contratação no Direito do Urbanismo
Delegação de Braga da Ordem dos Advogados (Portugal)
2023/09/29 Palestra sobre Alojamento Local Iª Jornadas de Direito Imobiliário
Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados (Portugal)
2023/09/21 Palestra sobre Planeamento Territorial e o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais III Congresso de Direito do Urbanismo
AlmedinaMais (Portugal)
2023/09/19 Conferência sobre “Como tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis? Comemoração dos 190 Anos do estabelecimento do Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)
2023/06/30 Apresentação das conclusões da Jornada Hispano-Lusa Sobre Transición Energética y Digital Justa en el ámbito de los Transportes Jornada Hispano-Lusa Sobre Transición Energética y Digital Justa en el ámbito de los Transportes
Instituto Jurídico/ Faculdade Direito da e Universidade de Coimbra e Faculdade de Direito da Universidade de Málaga (Coimbra, Portugal)
2023/06/29 Palestra no painel dedicado ao tema O lugar do Direito na promoção das cidades sustentáveis Seminário “Cidades Inteligentes e Direito/Governação Pública Digital e Direitos”, no âmbito do Projeto Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities, com a referência NORTE-01-0145-FEDER-000063
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2023/06/29 Mesa-redonda Precisamos de um simplex urbanístico? Mesa-redonda Precisamos de um simplex urbanístico?
PLMJ Advogados SP RL (Portugal)
2023/06/27 Palestra Crise Energética: que papel para as cidades e as comunidades de energia? Ciclo de webinars comunidades de energia e o Poder Local que decorreu nos dias 6, 13, 20, 27 junho
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal)
2023/06/26 Palestra Constituição, processamento da atividade administrativa e os aspetos procedimentais da simplificação ambiental XVIII Seminário Internacional Diálogo Ambiental Constitucional Internacional, dedicado ao tema Simplificação administrativa e proteção do ambiente
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2023/06/20 Participação no webinar sobre Desafios da habitação (moradia) e planeamento urbano: realidade portuguesa e brasileira Webinar Desafios da habitação (moradia) e planeamento urbano: realidade portuguesa e brasileira
Comissão de direito urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (Brasil)
2023/06/15 Participou no evento Sustainable «Energy Day, Codadania Energética Sustainable «Energy Day, Codadania Energética
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2023/06/09 Proferiu a palestra: Cidades digitais e inteligentes Curso Desafios da Transição Digital e Ecológica na Europa e no Mundo
Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) (Portugal)
2023/05/24 O Simplex urbanístico ¿ reflexões sobre Proposta de Lei n.º 77/XV¿(on line) Ciclo de “Conversas sobre Urbanismo, Construção e Administração do Território”
AD URBEM (Portugal)
2023/05/11 Participou na mesa-redonda Precisamos de um simplex urbanístico? Conferência PLMJ | ARCADIS Simplex (ou complex) Urbanístico
PLMJ Advogados SP RL (Portugal)
2023/05/11 Intervenção sobre “A Atividade Administrativa”, 3h (on line) Webinar O Novo Código do Procedimento Administrativo em Angola
PLMJ Advogados SP RL (Portugal)
2023/04/29 Ação de Formação sobre PDM de nova geração – compromisso com a gestão urbanística, 2h 5.ª Convenção Autárquica do PSD Pombal
PSD Pombal (Portugal)
2023/04/27 Workshop sobre “o Direito à cidade” Semana Aberta da UC
Universidade de Coimbra (Portugal)
2023/04/18 Palestra Smart Cities / Cidades Inteligentes Uma tertúlia de final de tarde - Café IA
Universidade Catolica Portuguesa (Portugal)
2023/04/14 Intervenção: Os condicionamentos à edificação: aspetos comuns aos artigos 60.º e 61.º do SGIFR, no dia 14 de abril, (on line) Workshop Os condicionamentos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, no âmbito do Projeto Interfacesegura - Segurança e Resiliência ao Fogo das Zonas de Interface Urbana-Florestal (Projeto PCIF/AGT/0062/2018 financiado pelo FCT)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal)
2023/04/13 Palestra: Medidas de carácter transversal para a atividade administrativa e para a atuação das entidades públicas Seminário Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais, Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) (Portugal)
2023/03/21 Participou na Tertúlia Habitação, Alojamento Local, Direito de Propriedade (on line) Tertúlia Habitação, Alojamento Local, Direito de Propriedade
Associação Portuguesa de Reabilitação Urbana e Proteção do Património (Portugal)
2023/03/09 Intervenção: Como ligar o ensino à prática na sala de aula Workshop Inovação pedagógica - Ação Preparatória Erasmus Mundus
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Universidade de Múrcia
2023/03/02 Participação intitulada: O relevo do planeamento e do urbanismo na circularidade Workshop R2CS – Rede Circular para a Construção Sustentável [projeto em que a Gaiurb, Urbanismo e Habitação, E.M. é parceiro líder juntamente com mais 7 municípios do país no âmbito do 2.º Concurso Transnacional Conjunto da Parceria Europeia DUT (Driving Urban Transitions)]
GAIURB, EM (Portugal)
2023/02/17 Palestra Transição digital: os desafios na mobilidade urbana Jornadas Retos Juridicos de la Movilidad Sostenible. Transición Justa, Descarbonización, Y Digitalización
Facultad de Derecho Universidad de Málaga (Espanha)
2023/02/10 Palestra “Os desafios do controlo público das operações urbanísticas” Encontro «Um Pacto para a Construção. Encontro e debate de desafios e caminhos»
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P, (Portugal)
2023/02/08 Participou na sessão temática Demografia e Economia num novo paradigma de perímetros urbanos Organizado pela Câmara Municipal de Odemira no âmbito da revisão do PDM
Câmara Municipal de Odemira (Portugal)
2023/01/31 Sessão formativa “Direito à Cidade” Sessão formativa “Direito à Cidade”
DomusSocial, EM (Portugal)
2023/01/20 Justiça territorial e inclusividade na gestão urbanística: em especial os desafios da habitação III Conferência Red URTERAM AL/UE: Construindo um território integrado e sustentável
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2022/12/16 Conferência sobre A Influência do Direito numa Gestão atenta aos Incêndios e às Alterações Climáticas V Debate Florestas e Legislação, Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações Climáticas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal)
2022/12/15 Participou no debate Lei de Bases - Fiscalidade, expropriações e registo Debate Lei De Bases - Fiscalidade, Expropriações e Registo
Associação de Urbanistas Portugueses (Portugal)
2022/12/12 Palestra sobre Conjunto Imobiliário, Loteamento Urbano vs Propriedade Horizontal II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal
Instituto dos Registos e do Notariado IP;Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) (Portugal)
2022/12/07 Comunicação sobre Direito da Construção e Incêndios Florestais: A Necessária Regulamentação Jurídica dos Materiais e Técnicas Construtivas na Interface Urbano-Rural (em coautoria com Duce Lopes e Karoline Vitali) Encontro Anual da Ad Urbem, Direito da Construção – Questões e Desafios
AD URBEM (Portugal)
2022/11/30 Intervenção relativa à Formação e capacitação de novas competências 2º Encontro Nacional dos Arquitetos na Administração Pública
Ordem dos Arquitetos (Portugal)
2022/11/29 Conferência sobre Justiça territorial: a informação geográfica e o exercício da cidadania IV Congreso JUST Side SIG Para la Justicia Territorial: Oportunidades Éxitos Y Desafios para el Desarrollo Sostenible
Cyted - Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología para el Desarrollo
2022/11/18 Participou na XLª Table-Ronde du Centre de Recherches Administratives onde apresentou o Relatório de Portugal dedicado ao tema «Contraindre l’État à agir face au dérèglement climatique» (em co-autoria com Maria João Paixão) XLª Table-Ronde du Centre de Recherches Administratives
Centre de Recherches Administratives (França)
2022/11/15 Aula dedicada ao tema “Os Direitos na Cidade” Projeto Dia Mundial das Cidades – Direito à Minha Cidade
Escola Secundária D. Duarte (Portugal)
2022/11/11 A Atividade (procedimento) administrativa(o) geral (CPA) na era digital Seminário Transição Digital e o Direito Administrativo; AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (Portugal)
2022/11/07 Alojamento Local - Aspectos urbanísticos, regulatórios Mesa redonda/Aula aberta: Alojamento Local - Análise comparada de aspectos urbanísticos, regulatórios e tributários
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal)
2022/10/21 Entre a Estratégia Local, a Lei de Bases e o Programa Nacional de Habitação, por onde andamos? Fórum da Habitação, Cartas Municipais de Habitação de 1.ª Geração
APHM - Associação Portuguesa de Habitação Municipal (Portugal)
2022/10/20 O procedimento de modificação do PDM, em curso, no âmbito do Novo Regime Jurídico de Classificação do Solo: A importância operacional do solo de edificação dispersa e do solo urbano de baixa densidade 40.º Colóquio Nacional da Anual ATAM
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (Portugal)
2022/09/09 Comunicação sobre Discricionaridade Administrativa: fronteiras entre controlo e deferência Encontro Luso Brasileiro de Professores de Direito Administrativo - Reflexões sobre o Direito Administrativo do nosso tempo
CEDIPRE (Portugal)
2022/09/07 Debatedora no Congresso Luso Brasileiro Direito à Cidade (1.ª Conferência sobre Direito à Cidade: a tensão entre conservar e transformar e o exemplo do Plano Diretor de SP e 2.ª Conferência sobre Cidades Inteligentes no Brasil: o que o direito tem a ver com isso?) Congresso Luso Brasileiro Direito à Cidade
CEDOUA/FDUC (Portugal)
2022/07/25 Apresentação on line da comunicação em coautoria Beyond privacy concerns: Towards a comprehensive legal critique of smart cities Congresso AESOP 2022 - Space for Species: Redefinindo a Justiça Espacial
AESOP 2022
2022/07/15 Palestra na sessão dedicada às cidades sustentáveis e cidades inteligentes 4.ª Sessão de ciclo de webinars ¬Smart Cities and Law, E-Governance and Rigts
(Portugal)
2022/07/07 Como fazer acontecer a reabilitação urbana? Os instrumentos urbanísticos e fiscais Workshop «Reabilitação Energética em Edifícios Residenciais», Projeto Europa
Instituto Politécnico de Portalegre (Portugal)
2022/07/06 Participação no painel dedicado ao Mar, Ambiente e Sustentabilidade XXVII Seminário de Verão de Coimbra, 500 ano de circum-navegação
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2022/06/23 Aplicações urbanísticas e de ordenamento de imagens de satélite Observar a Terra a Partir do Espaço. Possibilidades Técnicas e admissibilidade jurídica da utilização de imagens satélite para fins administrativos e judiciais
Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra (Portugal)
2022/06/13 Contratação pública e execução de políticas públicas de habitação IV Jornadas Coimbra-Sevilha, Contratación Y Compromiso Social
Instituto Jurídico-Instituto Clavero Arévalo (Espanha)
2022/06/13 A Participação do Poder Local nas Comunidades de Energia Ciclo de Webinars Comunidades de energia e o Poder Local
(Portugal)
2022/06/01 Participação no Encontro Internacional Challenges to housing law affordable housing Encontro Internacional Challenges to housing law affordable housing
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2022/05/23 Webinars comunidades de energia e o Poder Local (23 e 30 de maio, 6 e 3 de julho) Ciclo de webinars comunidades de energia e o Poder Local
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
2022/05/17 Cadastro, ordenamento do território e desigualdades territoriais XXI Congresso Internacional de Direito Registral
(Portugal)
2022/05/13 Ordenamento do Espaço Marítimo em Portugal Seminário Desafios jurídicos do “ordenamento dos espaços marítimos”
(Portugal)
2022/04/02 Desafios do direito do urbanismo no pós COVID 19 Ciclo de conferências “O Estudo e o Ensino do Direito Administrativo: Desafios”, 10 º Aniversário do Curso de Mestrado em Direito Administrativo
(Portugal)
2022/03/10 Reabilitação urbana com construção nova? Iº Congresso de Direito da Construção
(Portugal)
2022/03/08 Lei das AUGI´s – Perspetiva doutrinal em questões fundamentais workshop online subordinado à Lei nº 91/95, de 2 de setembro e subsequentes alterações, que regula o processo de legalização das AUGI’s
(Portugal)
2022/02/02 Sessão V - Direito do urbanismo e freguesias (2,5h)
(Portugal)
2021/12/17 Intervenção intitulada Instrumentos de planeamento do sistema de gestão integrada de fogos rurais IV Debate Legislação e Florestas: o novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais,
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
2021/12/09 Intervenção O envolvimento dos stakeholders nos trabalhos de investigação: virtualidades e dificuldades Mesa-redonda Investigação e Inovação Jurídica Responsável (fazer ciência com as pessoas e para as pessoas),
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
2021/12/09 Conferência intitulada Propriedade horizontal sobre conjuntos imobiliários e execução faseada Iª Jornadas de Propriedade Horizontal
Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR); Instituto dos Registos e Notariado (Portugal)
2021/12/02 Ciclo de formações sobre Regimes Executório e Económico/Financeiro no Quadro dos Planos Diretores Municipais (com Jorge Carvalho), tendo como destinatários os técnicos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (6 sessões de 2 horas) Regimes Executório e Económico/Financeiro no Quadro dos Planos Diretores Municipais
(Portugal)
2021/11/24 Sessão de leitura guiada do livro Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão - 4.ª edição (on line)
(Portugal)
2021/11/12 Participou na 44.ª Edição da Table-ronde de droit administratif comparé, do Centre de Recherches Aministratives, que decorreu na Faculdade de Direito e Ciência Politica, de Aix-en-Provence, dedicado ao tema “Droit souple, quelle place pour les « normes molles » en droit administratif ?”, em Aix-en-Provence 44.ª Edição da Table-ronde de droit administratif comparé
Centre de Recherches Aministratives (França)
2021/11/10 Intervenção intitulada Hospitais e instrumentos de gestão territorial Conferência Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar: quão verdes podem ser os hospitais?
ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal)
2021/11/08 Palestra Descentralização no Modelo constitucional da organização administrativa Portuguesa (on line) Sessão de abertura do Seminário Descentralização Administrativa do Mestrado em Direito Administrativo da Universidade Católica do Porto
Universidade Católica Portuguesa; Faculdade de Direito Escola do Porto (Portugal)
2021/10/30 Participou no Seminário Uma ponte, duas margens, vários destinos, do Projeto Criar com Escolas 2021/2022, Serviço Formativo do Portugal dos Pequenitos Seminário Uma ponte, duas margens, vários destinos
Fundacao Bissaya Barreto (Portugal)
2021/10/22 Intervenção intitulada A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística (em parceria com Dulce Lopes) XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo dedicado ao tema Regime geral do procedimento e da atividade administrativa
(Portugal)
2021/10/20 Formação sobre “Empreendimentos Turísticos – Regime Jurídico”, para advogados da VdA, Sociedade de Advogados Formação sobre “Empreendimentos Turísticos – Regime Jurídico”
Vieira de Almeida Academia (Portugal)
2021/10/16 Arrendamento urbano e alojamento local Encontro Nacional de Estudantes de Direito: 2021
Conselho Nacional de Estudantes de Direito (Portugal)
2021/09/30 Intervenção intitulada Os instrumentos de gestão territorial no combate ao despovoamento dos territórios rurais (evento on line) Congresso Internacional Instrumentos Jurídicos Para La Lucha Contra La Despoblación Rural
(Portugal)
2021/09/16 Conferência sobre Alojamento Local e Urbanismo II Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Portugal)
2021/09/01 Planning cities and mobilities beyond digital colonization? Critical insights from the periphery em parceria com António Ferreira e Kim von Schönfeld (evento on line) Conferência Internacional Politics of Mobility Futures: RGS-IBG
The Royal Geographical Society (Reino Unido)
2021/07/07 Palestra subordinada ao tema Classificação e reclassificação do solo Webinar “Os PDM na RAA e o Atual Quadro Legal”
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (Portugal)
2021/07 Formação “Código do Procedimento Administrativo em 20 minutos” - gravação on line
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Portugal)
2021/06/01 Webinar "A Responsabilidade Urbanística"
AD URBEM; ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal)
2021/04/30 Webinar "As implicações da COVID-19 no Direito do Urbanismo”
Conselho Nacional de Estudantes de Direito (Portugal)
2021/04/30 Palesta Direito do Urbanismo e Covid Webinar “Covid-19 e o Direito”
Conselho Nacional de Estudantes de Direito (Portugal)
2021/04/16 Encerramento da Sessão on line de Esclarecimento sobre a Descentralização para os Municípios
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Portugal)
2021/02/19 Sessão dedicada ao Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) Ação de Formação (On line) sobre “Planeamento, Gestão e Monitorização Territorial”
Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte; IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública (Portugal)
2021/02/18 Comunicação (On line): Como podem os Planos Urbanísticos Promover Cidades Inclusivas? I Congresso da Red Internacional Latinoamérica Unión Europea de Estudios Urbanísticos, Territoriales y Ambientales
Centro de Estudios Urbanisticos, Territoriales y Ambientales (CEUTA) (Espanha)
2021/02/18 Como podem os planos urbanísticos promover cidades inclusivas? Congreso Internacional de la Red Latinoamérica-UE de Estudios Urbanísticos, Territoriales y Ambientales
Centro de Estudios Urbanísticos, Territoriales y Ambientales “Pablo de Olavide (Espanha)
2020/12/17 Foi discutido O ENIIG2020 (online) na manhã de 17 de dezembro (9:30 – 13:00), tendo integrado a mesa redonda que analisou as tendências futuras na gestão e processamento da informação geográfica, tendo por base o documento “Future Trends in geospatial information management: the five to ten year vision” do United Nations Committee of Experts on Global Geospatial Information Management (UNGGIM). Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENIIG)
Direção-Geral do Território (Portugal)
2020/12/17 Palestra sobre a classificação e a qualificação dos solos nos planos municipais Conferência sobre Lei de Bases da Política Pública de Solos
Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos (Portugal)
2020/12/17 Integrou a mesa redonda que analisou as tendências futuras na gestão e processamento da informação geográfica, tendo por base o documento “Future Trends in geospatial information management: the five to ten year vision” do United Nations Committee of Experts on Global Geospatial Information Management (UNGGIM) Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENIIG)
Direção-Geral do Território (Portugal)
2020/12/17 Palestra sobre a classificação e a qualificação dos solos nos planos municipais. Conferência (On line) sobre “Lei de Bases da Política Pública de Solos”
Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos (Portugal)
2020/11/13 Relatório de Portugal (realizado em coautoria com a Mestre Carla Machado) XLII.º Table Ronde, L’action publique face au COVID-19
Centre de Recherches Administratives (França)
2020/11/09 Palestra Descentralização no Modelo constitucional da organização administrativa Portuguesa (on line) Seminário Descentralização Administrativa realizado no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (Portugal)
2020/11/09 Palestra on line sobre Descentralização no Modelo constitucional da organização administrativa Portuguesa Sessão de abertura do “Seminário Descentralização Administrativa”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto (Portugal)
2020/10/08 Palestra: O Arrendamento no Âmbito das Políticas de Reabilitação Urbana – Uma Visão Publicista (on line). I Congresso online Direito do Arrendamento
Delegação da Ordem dos Advogados de Braga (Portugal)
2020/10/08 Palestra on line: O Arrendamento no Âmbito das Políticas de Reabilitação Urbana – Uma Visão Publicista. I Congresso de Direito do Arrendamento
2020/07/23 Participou no Webinar sobre “Aplicação da Taxa Reduzida de IVA aos Projetos de Reabilitação Urbana” (por videoconferência) - (4h)
Delegação da Ordem dos Advogados de Braga (Portugal)
2020/07/06 Participou no Webinar sobre “Direito do Urbanismo e do Ambiente Pós-Pandemia da Covid 19” (por videoconferência) - (4h)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) (Portugal)
2020/06/27 Intervenção sobre Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Rural (por videoconferência) Webinar Ciclo de Urbanismo
Ordem dos Notários (Portugal)
2020/03/17 Intervenção intitulada: Como integrar as questões sociais no planeamento do território? (por videoconferência) - (4h)
Centro de Estudo Judiciários (Portugal)
2020/03/05 Intervenção intitulada Novo conceito de Solo Urbano na Ação de Formação “Ordenamento do Território, Proteção Civil e Regeneração Urbana” Ação de Formação “Ordenamento do Território, Proteção Civil e Regeneração Urbana”
Comunidade Internacional do Médio Tejo (Portugal)
2020/02/14 Palestra sobre Sustentabilidade Urbana e Planeamento Urbanístico: O Planeamento Socialmente Sustentável Congresso Luso-Brasileiro Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2020/02/12 Participou no evento de encerramento do “Processo de Discussão Pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, “Processo de Discussão Pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
(Portugal)
2019/12/11 Intervenção no Tema 2 sobre Instrumentos de Flexibilidade e Eficácia no Ordenamento Territorial Seminário sobre “Novos Instrumentos para uma Proteção Socioambiental mais Eficaz”, organizado pelo Instituto Jurídico da FDUC
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
2019/12/06 Palestra sobre Eficácia jurídica dos PMDFCI II Debate “Florestas e Legislação: Planos Municipais de Defesa de Floresta Contra Incêndios”, - Castanheira de Pera
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
2019/11/25 Palestra no painel dedicado às vítimas das injustiças territoriais sobre: Articulação entre direito à habitação e políticas urbanas, em especial as políticas de urbanismo e de ordenamento e planeamento territorial, II Congresso Internacional Just Side dedicado ao tema “Sistemas Sociais Complexos E Integração de Geodados no Direito e nas Políticas
(Portugal)
2019/10/25 Comentadora do painel relativo ao Planeamento do Território e a Repartição de Tarefas Administrativas Seminário sobre “A Centralização/descentralização em Portugal: tarefas locais, regionais e nacionais da Administração Pública”
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Polónia)
2019/10/10 Mesa redonda do Seminário sobre “Decreto-Lei 95/2019 - Novo regime da Reabilitação de Edifícios” Seminário sobre “Decreto-Lei 95/2019 - Novo regime da Reabilitação de Edifícios”
Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UC; Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UC; Instituto Pedro Nunes; Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (Portugal)
2019/10/03 Palestra sobre Cadastro e Registo: o Seu Relevo no Direito do Urbanismo Congresso sobre “O Registo, o Cadastro e o Sistema de Informação Cadastral Simplificada (Lei 65/2019)”,
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
2019/09/20 Palestra sobre Lei dos solos, Planos e Direito à Habitação Conferência sobre “Direito à Habitação”
Câmara Municipal de Matosinhos; CEJUR, Universidade do Minho (Portugal)
2019/09/20 Workshop sobre “Alojamento Local - Uma Visão Jus Publicista” Workshop sobre “Alojamento Local - Uma Visão Jus Publicista”
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) (Portugal)
2019/09/04 Palestra Licenciamento Urbanístico no âmbito das novas tendências de controlo das atividades privadas Primeira Jornada Luso-Brasileira de Direito Urbanístico
Universidade de S. Paulo (Brasil)
2019/09/04 “Relatório de Portugal” dedicado ao tema Les modes alternatifs de règlement de litiges Table Ronde De Droit Administratif Comparé
(França)
2019/06/25 Palestra “Redistribuição de benefícios e encargos - perspetiva jurídica" Conferência Revisão do Plano Diretor Municipal da Guarda
Câmara Municipal da Guarda (Portugal)
2019/06/05 Conferência “Direito de Propriedade e Direito do Urbanismo no Protocolo Adicional N.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: uma Leitura a partir da ordem jurídica portuguesa” Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Paulo Pinto de Albuquerque ( Org. Científica) (Portugal)
2019/06/03 Conferência sobre “Contraordenações: âmbito da jurisdição administrativa” Curso de Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2019/05/22 Palestra “Génese e contexto do regime económico-financeiro do solo” Seminário O Regime Económico-Financeiro dos Instrumentos de Gestão Territorial
Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte; Câmara Municipal de Vila Real (Portugal)
2019/04/12 II Jornada Internacional «Minería extractiva, planificación territorial y urbanismo» Conferência Minería y urbanismo en el Derecho português
Faculdade de Direito de Sevilha (Espanha)
2019/03/27 Conferência: A evolução do quadro legal: como chegamos aqui? Seminário “Os Novos PDM face ao Novo Conceito de Solo Urbano”
AD URBEM; Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte (Portugal)
2019/03/26 Intervenções urbanísticas nas orlas costeiras e frentes ribeirinhas: como conciliar interesses? Conferência SOS Waterfront Climate Changes
Universidade Lusófona (Portugal)
2019/02/14 Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal Workshop sobre Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal
AlmedinaMais (Portugal)
2019/01/17 Conferência Sustentabilidade dos ecossistemas e a prestação de serviços ambientais na gestão urbana em Portugal: as novidades legais I Congresso Global De Direitos Humanos, subordinado ao tema “Novas Políticas de Cidadania e de Desenvolvimento Sustentável”
Câmara Municipal de Lamego; Universidade de Salamanca; Universidade Federal do Maranhão
2018/12/07 Transferência de Competências nos Domínios da Proteção Civil e das Infraestruturas Seminário sobre Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais
Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE) (Portugal)
2018/12/05 Palestra sobre Descentralização Administrativa e as Novas Competências das Câmaras Municipais Jornadas dedicadas ao tema “Alojamento Local, a Lei, o Negócio e o Mercado"
Abreu Advogados (Portugal)
2018/11/15 Apresentação do livro Património Urban(ístic)o e Desenvolvimento, Uma Década de Estudos Sobre a Dimensão Urbana do Património Apresentação do livro Património Urban(ístic)o e Desenvolvimento, Uma Década de Estudos Sobre a Dimensão Urbana do Património
(Portugal)
2018/11/02 Relatório de Portugal subordinado ao tema La Citoyenneté Administrative (elaborado em coautoria com Carla Machado), Gênero, sexualidade e direito: entre violência e emancipação
Centre de Rechérches Administratives da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha (França)
2018/10/31 Palestra sobre Internalização e Reabilitação Urbana Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha
Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE) (Portugal)
2018/10/20 Princípio Geral da Aplicação das Normas no Tempo e Garantia do Existente no RJUE Workshop sobre “A Garantia do Existente no Direito do Urbanismo"
CEDOUA; FDUC (Portugal)
2018/10/19 O Que São e Quais São as Contraordenações Urbanísticas Cuja Impugnação Judicial Passa a Pertencer à Jurisdição Administrativa? Jornadas de Direito das Contraordenações
Câmara Municipal de Matosinhos (Portugal)
2018/09/29 Intervenção sobre O Regime da Impugnação Indireta ou Incidental das Normas do Plano Workshop sobre “Invalidades e Contencioso do Urbanismo
CEDOUA; FDUC (Portugal)
2018/09/26 Palestra sobre Reabilitação Urbana e Reequilíbrios Territoriais e Urbanos, Funções Urbanas I Encontro de Urbanismo; Reabilitação Urbana: Novas Realidades, Novas Políticas
Ordem dos Arquitetos (Portugal)
2018/09/21 Palestra sobre "Transferência de Competências para os Municípios nas Áreas da Proteção Civil" Jornadas Coimbra-Sevilha de Derecho Administrativo
Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo
2018/04/27 “Papers, my friend, are blowing with the wind: towards a paperless Administration” - em conjunto com Carla Machado ALPA Conference Contenporary Chanllenges in Administrative Law and Public Administration
2018 Instrumentos Públicos e Privados de Intervenção nos Solos I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo (O Direito e a prática urbanística na Península Ibérica: desafios da Nova Agenda Urbana da União Europeia)
2018 Planeamento Urbanístico: Entre a Discricionariedade e a Ilegalidade Curso de Especialização Urbanismo
Projeto ETHOS (Ministério Público contra a Corrupção) (Portugal)
2018 Conferência sobre “Reabilitação Urbana” Apresentação do Curso de Mestrado de Reabilitação Urbana Integrada do Dep. de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbrara
Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (Portugal)
2018 Sessão Pública Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal Sessão Pública Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal
CEDIPRE (Portugal)
2018 Os Programas de Nível Intermunicipal, os Planos Territoriais e os Problemas dos Territórios Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Portugal)
2018 A Prática Jurídica do Direito do Urbanismo Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Portugal)
2018 Que Modelos de Gestão e de Intervenção Sessão Pública Arquipélago: as Ilhas do Porto
Câmara Municipal do Porto (Portugal)
2018 Papers, my friend, are blowing with the wind: towards a paperless Administration ALPA Conference Contenporary Chanllenges in Administrative Law and Public Administration,
ALPA (Portugal)
2017/11/03 Relatório de Portugal subordinado ao tema Citoyen-Administration, 40 Ans D’évolutions - (elaborado em coautoria com Carla Machado) Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha
Centre de Rechérches Administratives da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha (França)
2017/06/01 Conferência sobre Eficiência Energética e Contratação Pública Conferência sobre Eficiência Energética e Contratação Pública, no âmbito do Seminário conjunto do Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo
Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo
2017 A arbitragem como meio de impugnação de atos e normas administrativas em matéria de urbanismo A Arbitragem Administrativa no CPTA
Associação Comercial do Porto e Instituto de Arbitragem Comercial (Portugal)
2017 Contraordenações urbanísticas Colóquio subordinado ao tema “Direito do Urbanismo”
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2017 Dimensões do direito à participação no planeamento urbanístico Seminário Novos Temas nos Instrumentos de Gestão Territorial: A monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial e o Planeamento Participativo na Elaboração dos Planos
Câmara Municipal de Vila Real (Portugal)
2017 Mesa redonda de encerramento do seminário “Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania” Seminário “Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania”
Centros de Investigação Morfologias e Dinâmicas do Território, Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo e Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (Portugal)
2017 Eficiência Energética e Contratação Pública Seminário conjunto do Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo - Contratación Pública y Medio Ambiente
Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo (Portugal)
2017 Procedimentos de legalização XXXVII Colóquio Nacional da ATAM
ATAM (Portugal)
2017 Citoyen-administration, 40 ans d’évolutions Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha (França)
2017 Palestra Reabilitação Urbana, Intervenção na cidade existente e Registo I Congresso de Direito Imobiliário
IURIS FDUP JUNIOR (IFJ); Almedina (Portugal)
2017 Procedimentos de legalização XXXVII Colóquio Nacional da ATAM,
ATAM (Portugal)
2017 Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE Workshop Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE
AlmedinaMais (Portugal)
2017 A Arquitetura Fora dos Perimetros Urbanos Seminário A Arquitectura e o Ordenamento do Território Fora dos Perímetros Urbanos
Ordem dos Arquitetos (Portugal)
2016 Comunicação sobre A Problemática da Prevenção da Corrupção, Nomeadamente na Área do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente
Conselho de Prevenção da Corrupção (Portugal)
2016 Direito Registral e Urbanismo III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas
CENOR, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ARISP, Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil
2016 Desastres Naturais e Planeamento Territorial Municipal Colóquio “Redução de Desastres e Recuperação em Comunidades Locais”
Instituto de Investigação Interdisciplinar/Centro de Estudos Sociais - Observatório do Risco (UC) da Universidade de Coimbra e Institute for Risk & Disaster Reduction, University College London
2016 Os Diplomas Legais e Normativos Respeitantes às Operações Urbanísticas. A Uniformização dos Procedimentos de Controlo Prévio das Operações Urbanísticas e os Respetivos Elementos Instrutórios Fórum de Procedimentos na Gestão Urbanística
Fórum Cultural de Ermesinde (Portugal)
2016 Reposição da Legalidade: Inclusão pela Alteração de Planos? Seminário “A Cidade Informal – Estratégias de Inclusão”
Ordem dos Arquitetos - Secção Regional do Norte (Portugal)
2016 As AUGI no contexto da “política” de legalização Seminário “AUGI, a Prática e o Futuro”
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra;Município de Palmela (Portugal)
2016 Urbanismo e Ordenamento do Território Jornadas Científicas subordinadas ao tema "40 Anos do Poder Local - (1976/2016)"
Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL); Município de Braga (Portugal)
2016 As Taxas Urbanísticas e as Contribuições Financeiras: Sua Relação com a Simplificação Procedimental e as Vicissitudes dos Atos Administrativos II Seminário do Observatório das Taxas dedicado ao tema “As Taxas das Autarquias Locais”,
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2016 Uma Nova Ordem na Gestão Urbanística: Conter, Colmatar e Reabilitar. Como fazer? Como atuar? “III Edição da Academia do Poder Local”
Autarcas Sociais Democratas (ASD) (Portugal)
2016 Reabilitação Urbana: do Edifício à Cidade Global Sessão de informação/esclarecimentos sobre a “Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha”
Câmara Municipal de Condeixa (Portugal)
2016 Urbanismo e Registo: a Necessária Articulação “II Conferência Ibérica de Registos e Notariado”
Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Portugal)
2016 Territórios (D)Estruturados Seminário “Território e Alterações Climáticas. A Desertificação/As Periferias Urbanas”
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (Portugal)
2016 Relatório de Portugal subordinado ao tema La dématérialisation des procédures administratives et autres téléprocédures Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Aix-Marselha (França)
2015 Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) Sessão de esclarecimento
Câmara Municipal de Fafe (Portugal)
2015 O ato administrativo: principais novidades e as invalidades I Seminário de Procedimento Administrativo
Jorge Carneiro & Associados, Soc. Advogados (JC&A) (Portugal)
2015 Conferência sobre “Impugnações Administrativas” Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA)
Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE) (Portugal)
2015 O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (com as alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) Quintas do Direito
Livraria Almedina (Portugal)
2015 O Procedimento Administrativo para A Emissão do Ato Curso Breve de Atualização “O (novo) Código de Procedimento Administrativo”
Núcleo de Estudos de Direito Ius Publicum (Portugal)
2015 Sistema de gestão territorial. Tipologia e conteúdo dos programas e planos territoriais Conferência sobre a Revisão do Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial
Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2015 Os Problemas das Cidades: Algumas Soluções VIII Congresso Internacional de Direito
Centro Universitário Dinâmico das Cataratas UDC em parceria com a Associação de Estudos Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2015 Cidades em Crise. Os Problemas e (algumas) Possíveis Vias de Solução Congresso Novos Direitos – Cidades em Crise?
Grupo de Pesquisa Novos Direitos, do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) (Brasil)
2015 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) Workshop sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2015 As Principais Novidades do RJIGT Conferência Norte: Território e Desenvolvimento Territorial - O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (Portugal)
2015 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)
Câmara Municipal de Amarante (Portugal)
2015 A utilização do solo não urbanizável Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo, dedicadas ao tema “Desafios atuais em matéria de sustentabilidade ambiental e energética”
Instituto Jurídico da FDUC (Portugal)
2015 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)(7h).
AlmedinaMais (Portugal)
2015 Colóquio sobre “Nova Legislação de Gestão Territorial” Colóquio sobre “Nova Legislação de Gestão Territorial”
Associação Nacional dos Peritos Avaliadores da Lista Oficial da Justiça (Portugal)
2015 O regime do ato administrativo II Congresso Internacional da Rede Europeia de Direito Europeu dedicado ao tema “As novas disciplinas do procedimento administrativo. Uma perspetiva comparada e comunitária”
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2015 La Déontologie des Fonctionnaires Table Ronde subordinada ao tema “La Déontologie des Fonctionnaires”
Centre de Recherches Administratives (França)
2015 El control judicial de la actividad administrativa en Portugal Jornada internacional dedicada ao tema “Control Judicial de los Procedimientos Administrativos: Perspectivas a la Luz de las Recientes Reformas Legislativas. Una Visión Comparada Franco/Luso/Española”
Rede Europeia de Direito Europeu (Portugal)
2014/12/05 Conferência sobre “Contraordenações Urbanísticas”, Conferência sobre “Contraordenações Urbanísticas”,
2014/10/08 Intervenção sobre O Estatuto do Direito de Propriedade e a Classificação dos Solos na Nova LBPSOTU Conferência sobre “Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo”
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2014 O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola “Desafios Urbanos em Angola"
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Portugal)
2014 As alterações da Administração pública e do direito administrativo
Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Brasil)
2014 Think Tank sobre Resíduos Sólidos: Responsabilidades e Competências 1º Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Portugal)
2014 Planejamento Urbano Sustentável Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins em conjunto com a Escola Superior de Magistratura Tocantinense e a Universidade Federal do Tocantins (Brasil)
2014 «A(s) Reforma(s) da Administração Local onde proferiu uma palestra intitulada Licenciamento Zero — Diretiva “Serviços”» «A(s) Reforma(s) da Administração Local onde proferiu uma palestra intitulada Licenciamento Zero — Diretiva “Serviços”»
Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP (Portugal)
2014 Proposta de Lei n.º 183/XII (Lei de Bases da Política do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo)”, Discussão pública da Proposta de Lei n.º 183/XII (Lei de Bases da Política do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo)”
(Portugal)
2014 A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais
Associação nacional de Municípios Portugueses – ANMP (Portugal)
2014 O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola Desafios Urbanos em Angola
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Portugal)
2014 Afetação das Mais-Valias decorrentes da reclassificação do Solo A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
CDR-N e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, no Porto (Portugal)
2014 Mecanismos e Instrumentos de Intervenção e Execução A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
CCDR-N e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (Portugal)
2014 4.º seminário de capacitação realizado no âmbito da Consultadoria nas Áreas do Urbanismo, da Habitação e da Cartografia e Geodesia ao Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola 4.º seminário de capacitação realizado no âmbito da Consultadoria nas Áreas do Urbanismo, da Habitação e da Cartografia e Geodesia ao Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola
Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola (Angola)
2014 Gestão autárquica: novos desafios 1ª jornadas da Administração Pública
Núcleo de Estudantes da Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2014 Direito Registral e Urbanismo II Encontro Luso Brasileiro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas
CENOR em conjunto com a UNIREGISTRAL, a ARISP e o Colégio Notarial de São Paulo
2014 LBPSOTU, Novos Instrumentos/Novos Atores? Ciclo de Conferências sobre a Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Instituto Jurídico da FDUC (em colaboração com CCDR-C, Climar, CEDOUA) (Portugal)
2014 «O Instrumento “Expropriação por Utilidade Pública” no Quadro do Ordenamento do Território» Seminário Que Código de Expropriações
Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP (Portugal)
2014 «O “Novo” Procedimento de Comunicação Prévia» Conferência sobre A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal)
2014 Os Instrumentos de Gestão Territorial e a Nova Lei dos Solos IV Congresso Nacional da Avaliação Imobiliária, Desafios e Oportunidades num Contexto de Mudança
Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia – APAE (Portugal)
2014 O Estatuto do Direito de Propriedade e a Classificação dos Solos na Nova LBSOTU Conferência sobre Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2014 O Instrumento Expropriação por Utilidade Pública no Quadro do Ordenamento do Território em Portugal Seminário sobre Expropriação por Utilidade Pública
Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau (China)
2014 Macau: é possível uma cidade melhor organizada e mais sustentável?
Fundação Rui Cunha e o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau, Macau SAR China
2014 A Nova Lei do Planeamento Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau – uma perspectiva de direito comparado Sétima Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – A Política de Planeamento Urbanístico e o Desenvolvimento Económico e Social de Macau - Perspectiva Jurídica
Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (China)
2014 Seminário sobre “Nova Legislação Urbanística” Unidade Curricular de Legislação e Administração Urbanística do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano
Universidade de Aveiro (Portugal)
2014 O Novo RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2014 Competências de Licenciamento na Área de Administração Portuária Conferência sobre “Os Novos Desafios da Política Portuária”, no âmbito do Ciclo de Conferências sobre A Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Instituto Jurídico da FDUC (em colaboração com CCDR-C, Climar, CEDOUA e CEDIPRE) (Portugal)
2014 Contraordenações Urbanísticas
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2013/06/07 Palestras: "As Atividades Económicas Abrangidas pelo Regime Jurídico do Licenciamento Zero" e "Articulação do Licenciamento Zero com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação". Seminário sobre “Urbanismo e Regime Jurídico do Licenciamento Zero”
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2013/05/29 O Procedimento Administrativo das Expropriações. Colóquio sobre “O Projeto de Revisão do Código das Expropriações”
CEDOUA (Portugal)
2013/05/25 Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2013 Lei das Augi: Dimensão Jurídica: Virtudes e Limitações AUGI'S - Novos Desafios ¿ Outra identidade na Reconversão
Camara Municipal de Loures (Portugal)
2013 O Urbanismo em contexto de crise: a revisão do RJUE como uma resposta pública possível O Zero com outros Zeros: um novo Paradigma de Controlo Administrativo prévio ou simples modificações de cosmética?
Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) (Portugal)
2013 Colóquio sobre “A Revisão do Código do Procedimento Administrativo”
CEDIPRE (Portugal)
2013 Conferência sobre Execução Programada – Sistemática dos Instrumentos de Gestão Territorial “Urban Temas_16”
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Portugal)
2013 As Atividades Económicas Abrangidas pelo Regime Jurídico do Licenciamento Zero” e “Articulação do Licenciamento Zero com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”. Seminário sobre “Urbanismo e Regime Jurídico do Licenciamento Zero”
EScola de Direito U. Minho (Portugal)
2013 Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero (com a colaboração de Ana Cláudia Guedes) Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero
CEDOUA (Portugal)
2013 Ações de formação para altos quadros da Administração central e provincial angolanas, no âmbito da Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal
(Portugal)
2013 PERCOM – A Equidade e Eficiência no Processo de Urbanização: Modelo de Execução Perequativa
Instituto Superior Técnico (Portugal)
2013 Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: O que vai Mudar? Seminário Luso-Galaico de Direito Local de Monção, “Urbanismo e Ordenamento do Território: As Alterações Legislativas em Curso”,
NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais; DAESP (Derecho de Las Administraciones y Entidades del Sector Público – Grupo de Investigação da Universidade de Santiago de Compostela
2013 O control urbanístico na Rexión Norte de Portugal Curso “Disciplina Urbanística”
Escola Galega de Administración Publica (Espanha)
2013 Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos Diretores Municipais” Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos Diretores Municipais”
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
2013 “Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration - relatório de Portugal Table Ronde subordinada ao tema “Secret, Secrets, Transparence de l’administration, dans l’administration”
Centre de Recherches Administratives, da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Marselha (França)
2013 O Procedimento Administrativo das Expropriações Colóquio sobre “O projeto de Revisão do Código das Expropriações”
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (Portugal)
2013 Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo
Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal)
2013 Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo Seminário “Regime Jurídico das Autarquias Locais: Recentes Alterações”
Associação de Estudos de Direito Regional e Local com a colaboração do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais e da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2013 Gestão urbanística e regime económico-financeiro Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e do Urbanismo
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2013 Os instrumentos de gestão do território como suportes de orientação estratégica Jornadas Locais de Desenvolvimento organizadas pela Câmara Municipal de Vila Verde, que teve lugar no dia 15 de março de 2013, dedicada ao tema “Urbanismo e Desenvolvimento. O Ordenamento do Território como estratégia de desenvolvimento”
Câmara Municipal de Vila Verde (Portugal)
2012 Os direitos e as garantias do promotor urbanístico perante a administração (uma análise a partir do regime jurídico da urbanização e edificação) Ação Direito do Urbanismo
Centro de Estudos Judiciários e a ordem dos engenheiros (Portugal)
2012 A sucessão de planos urbanísticos no tempo V Encontro de Professores de Direito Público
(Portugal)
2012 A regulamentação de situações intrertemporais pelos planos urbanísticos
Tribunal Central Administrativo do Sul (Portugal)
2012 Regime Jurídico da Reabilitação Urbana Grande Conferência do Jornal Arquiteturas ¿ Arrendamento e Reabilitação: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade
Jornal Arquiteturas (Portugal)
2012 Gestão territorial mais eficiente - Sistema de planeamento territorial (inovações nos conceitos, na arquitetura do sistema, na execução e nos procedimentos, nos regimes territoriais especiais) Anais do VII Simpósio Sobre Gramados
FCA/UNESP (Portugal)
2012 Limites da desmaterialização no Direito do Urbanismo O Papel do Direito num Mundo sem Papel,
CEDOUA/FDUC (Portugal)
2012 Tratamento e Integração de Políticas Setoriais
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (Portugal)
2012 Articulação dos procedimentos de licenciamento zero com os procedimentos urbanísticos Seminário “O Regime Jurídico do Licenciamento Zero”
Núcleo de Estudos das Autarquias Locais (Portugal)
2012 O Problema dos Solos III Seminário Luso-Galaico de Direito Local -Temas Atuais
(Portugal)
2012 A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma. XXXII Colóquio Nacional da ATAM
ATAM (Portugal)
2012 Planeamento e perequação: princípios, instrumentos e exemplos práticos 2.º Congresso Internacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano – Planeamento Urbano, Coesão Territorial e Competitividade
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (DGOTDU) de Cabo Verde (Cabo Verde)
2012 Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico Catástrofes Naturais - Uma realidade multidimensional
Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2012 A revisão do regime legal da reabilitação urbana - os principais vetores da reforma. XXXII Colóquio Nacional da ATAM
ATAM (Portugal)
2012 A Proposta de lei n.º 104/XII: uma perspetiva geral Seminário Regime Jurídico das Freguesias. O que muda, (Estudo da Proposta de lei n.º 104/XII)
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2012 Arrendamento e Reabilitação: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade 7.ª Grande Conferência do Jornal Arquitecturas
Jornal Arquitecturas (Portugal)
2012 Programar, Para Quê E Como? Encontro Anual da AD URBEM 2012 dedicado ao tema “A Programação na Gestão Urbanística
AD URBEM (Portugal)
2011/12 Conferência: Urbanismo e Sustentabilidade Social Quarta Conferência Internacional sobre “As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global” – Direitos Sociais e Protecção do Ambiente no âmbito das comemorações do 30.º Aniversário de Universidade de Macau
Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Portugal)
2011/10/27 Intervenção intitulada De um Urbanismo de Expansão a um Urbanismo de Contenção (as Novas Exigências ao Nível da Gestão Urbanística) VIII.º Congresso Ibérico de Urbanismo: A Mudança de Ciclo. Um Novo Urbanismo
Associação de Urbanistas Portugueses (Portugal)
2011/10 Colóquio “No Ano Internacional das Florestas” Colóquio “No Ano Internacional das Florestas”
Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2011 Oportunidades na Regeneração Urbana A Reabilitação Urbana numa perspectiva jurídica
Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste (Portugal)
2011 I Seminário sobre “Reabilitação Urbana, Território, Património” I Seminário de Reabilitação Urbana, Território, Património
Delegação do Algarve da Ordem dos Arquitectos e a Câmara Municipal de Albufeira (Portugal)
2011 Conferência “A Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas: Balanço e Perspectivas” A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas
NEDAL (Portugal)
2011 IX Seminário sobre “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto” - também, responsável pelas conclusões do Seminário. IX Seminário: “Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto”
Câmara Municipal do Porto (Portugal)
2011 As nulidades urbanísticas – casos e coisas Conferência sobre As Nulidades Urbanísticas – Casos e Coisas
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Portugal)
2011 II Seminário Luso Galaico de Direito Local: Reforma da Administração Local/Tutela da Legalidade Urbanística II Seminário Luso Galaico de Direito Local: Reforma da Administração Local/Tutela da Legalidade Urbanística
Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) e Escola Galega da Administração Pública da Junta da Galiza (EGAP) (Portugal)
2011 Processos Urbanos: pressupostos, instrumentos e procedimentos. Os passos necessários para a construção urbana Seminário sobre Urbanismo e Ordenamento do Território
(Portugal)
2011 XXXIV.º Table Ronde, Villes et Agglomerations XXXIV.º Table Ronde, Villes et Agglomerations
Centre de Recherches Administratives
2011 Encontro Nacional da AD URBEN subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção. O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo Encontro Nacional da AD URBEM subordinado ao tema Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção. O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo
AD URBEM (Portugal)
2011 Conferência: Estado, planeamento e coesão social Seminário de Mestrado e Licenciatura em Direito em Língua Portuguesa sobre “As Novas Tendências sobre o papel do Estado na Sociedade”
Centro de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau)
2010/11/26 Conferência intitulada A Articulação Regional e Local do Planeamento Encontro Anual da AD URBEM “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”
AD URBEM (Portugal)
2010/05/20 Conferência: Planeamento Municipal, Flexibilidade e Oportunidades: uma Perspectiva Jurídica XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses
Associação dos Urbanistas Portugueses (Portugal)
2010/04/23 Palestra: A Perequação como um Direito e um Dever: as Questões Jurídicas II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção referente à Fiscalidade Urbanística e Direito à Perequação
(Portugal)
2010/04/12 Seminário: “Novo Regime da Reabilitação Urbana” Seminário: “Novo Regime da Reabilitação Urbana”
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (Portugal)
2010/03/24 Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana Conferência sobre “O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?”
Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa (Portugal)
2010 Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?, Conferência sobre o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou?,
Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa (Portugal)
2010 VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto” VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”
(Portugal)
2010 Encontro AdUrbem 2010 “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo” Encontro AdUrbem 2010 “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”
AD URBEM (Portugal)
2010 Seminário relativo ao “Novo Regime da Reabilitação Urbana” Seminário relativo ao “Novo Regime da Reabilitação Urbana”
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (Portugal)
2010 Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo
(Portugal)
2010 II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção
(Portugal)
2010 XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses
(Portugal)
2010 Encontro Anual da AdUrbem "Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo"
AD URBEM (Portugal)
2010 VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto” VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”
(Portugal)
2010 Conferência: Os Centros Históricos e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo
(Portugal)
2009 Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (2 de abril de 2009); e Contratos para Planeamento Conferências organizadas pela Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra)
Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra) (Portugal)
2009 “City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change” “City Futures in a globalising world – an international conference onglobalisation and urban change”
(Portugal)
2009 Seminário sobre Contratos para Planeamento Seminário sobre Contratos para Planeamento
(Portugal)
2009 Seminário sobre Os dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas Seminário sobre Os dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas
AD URBEM (Portugal)
2009 Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto VII Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”
(Portugal)
2008 Palestra: A Virtualidade das Unidades de Execução num novo Modelo de ocupação do Território. Seminário "As unidades de execução na gestão urbanística"
CEJUR (Portugal)
2008 VI Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”, VI Seminário “Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto”,
(Portugal)
2008 Seminário sobre Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008 Seminário sobre Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008
AD URBEM (Portugal)
2008 Conferência intitulada O Planeamento de Nível Municipal. “I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo”
CEDOUA/FDUC/APDU (Portugal)
2008 I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo
CEDOUA/APDU/FDUC (Portugal)
2007/04/11 Articulação com o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação Sessão de debate público do “Novo Regime Jurídico do Exercício da Actividade Industrial”
CEDOUA (Portugal)
2007 Colóquio Internacional “O PNPOT e os Novos desafios do ordenamento do Território” Colóquio Internacional “O PNPOT e os Novos desafios do ordenamento do Território”
CEDOUA/APDU/FDUC (Portugal)
2006/10/27 Palestra: Direito do Urbanismo e a sua Articulação com o Direito Conexo. XII Jornadas da Associação de Urbanistas Portugueses subordinadas ao tema “Operacionalização dos Instrumentos de Gestão Territorial”
Associação de Urbanistas Portugueses (Portugal)
2006/05/26 Palestra intitulada Responsabilidade Civil no Domínio do Ordenamento do Território e Urbanismo Jornadas organizadas pela Universidade Lusófona do Porto sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas”
Universidade Lusófona do Porto (Portugal)
2006 Jornadas Internacionais Las Conurbaciones Gallegas desde una Perspectiva Comparada Jornadas Internacionais Las Conurbaciones Gallegas desde una Perspectiva Comparada
Junta da Galiza em colaboração com a OCDE (Espanha)
2006 Jornadas sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas” Jornadas sobre “Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas”
Universidade Lusófona do Porto (Portugal)
2006 Jornadas sobre Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos Jornadas sobre Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos
Parque-EXPO (Portugal)
2006 Jornadas sobre Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada Jornadas sobre Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Escola Superior de Gestão (Portugal)
2006 RAN e REN: que transformação” RAN e REN: que transformação”
CEDOUA e URBE (Portugal)
2005/09/14 Conferência: A Realidade Actual do Direito do Urbanismo e as Propostas da sua Evolução XXV Colóquio Nacional da ATAM
Associação dos Trabalhadores da Administração Local (Portugal)
2005/07/07 Seminário sobre A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação Seminário sobre "A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação"
Câmara Municipal do Porto (Portugal)
2005 Conferência: Ponto da Situação do Planeamento em Portugal Encontros “O Direito e a Cooperação Ibérica, 2005 — Ordenamento, Urbanismo e Ambiente”
Centro de Estudos Ibéricos (Portugal)
2004/10/14 Conferência: Ponto da Situação em Matéria de Planeamento do Território, Avaliação Geral do Processo de Planeamento e suas Perspectivas nas XI Jornadas da Associação de Urbanistas Portugueses Território e Desenvolvimento – os argumentos e a disciplina do urbanismo
Associação de Urbanistas Portugueses (Portugal)
2004 Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma Evolução Colóquio Internacional sobre “Os Estádios do Euro 2004 – Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais”
CEDOUA/APDU/FDUC (Portugal)
2004 XXIV Colóquio Nacional da ATAM XXIV Colóquio Nacional da ATAM
ATAM (Portugal)
2003/11/10 Palestra: As Políticas Públicas de Urbanismo e de Ordenamento do Território: a Necessidade de Institucionalização dos princípios da Coordenação, e da Cooperação 1.º Congresso Nacional de Administração Pública sobre “Os Vectores de Mudança”
(Portugal)
2003/10/08 A Revisão dos PDM XXIII Colóquio Nacional da ATAM
(Portugal)
2003/09/18 Ainda a Perequação Seminário “A Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos”
(Portugal)
2003/07/08 Urbanismo Comparado: o Paradigma do Modelo Alemão Conferência “Ordenamento do Território e Revisão dos PDM”
Associação nacional de Municípios Portugueses – ANMP (Portugal)
2003/03/20 V Congresso Ibérico do Urbanismo - Relatora Geral V Congresso Ibérico do Urbanismo
(Portugal)
2003 A Administração Local em Portugal: Grandes Tendências Jornadas sobre a “Administração Local em Espanha”
(Portugal)
2002/05/13 Seminário sobre o O sistema de Execução de Planos e a Perequação, comas tarefas de comentadora das intervenções e relatora das conclusões. Seminário sobre o O sistema de Execução de Planos e a Perequação,
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (Portugal)
2002 A Realidade Actual: a Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos Colóquio Internacional “Um Código do Urbanismo para Portugal”
CEDOUA/APDU (Portugal)
2002 Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (Portugal)
2001/11/23 A Legitimidade nos Procedimentos Urbanísticos Seminário sobre o “Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”
Associação Jurídica de Braga (Portugal)
2001/11/22 Conferência: As Figuras da Licença e da Autorização Seminário sobre o “Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (Portugal)
2001/07/12 O Controlo Prévio das Operações Urbanísticas Seminário “O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”
Fundação CEFA (Portugal)
2001/04/05 Comunicação sobre Regulação da Energia e Ambiente. Colóquio Internacional sobre “Energia e Direito. A Regulação da Electricidade e do Gás”
CEDIPRE, CEDOUA e FDUC (Portugal)
2001 Execução e Perequação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. I.º Congresso SFN de Direito do Urbanismo
(Portugal)
2001 O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Seminário O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
CEFA (Portugal)
2001 Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (Portugal)
2001 Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Seminário sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação,
Associação Jurídica de Braga (Portugal)
2000 Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999 Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999
CEFA (Portugal)
2000 Seminário coorganizado pelo CEDOUA e pela FDUC, em articulação com o Observatório Jurídico da Rede Natura 2000, no dia 19 de maio de 2006, onde proferiu a palestra: Os planos Especiais de Ordenamento do Território das Áreas Protegidas: o Regime e Experiência Portugueses. Seminário-debate “Conservação da Natureza e Ordenamento do Território”
CEDOUA e FDUC (Portugal)
2000 Conferência relativa ao Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores, que se realizou na Ilha do Pico ¿ Açores (Portugal)
1999 Seminário Nacional sobre “Planos Regionais de Ordenamento do Território”, Seminário Nacional sobre “Planos Regionais de Ordenamento do Território”,
Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (Portugal)
1999 II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores
(Portugal)
1998/11/20 Jornadas Interassociativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território” Jornadas Interassociativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território”
1998 Seminário sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração, realizado em 18 de setembro de 1998, pelo Centro de Estudos de Formação Autárquica em Coimbra, e, em 16, 23, 30 de abril e 7 de maio de 1999, em, respetivamente, Porto, Lisboa, Évora e Faro. Seminário sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração,
CEFA (Portugal)
1998 Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em “Ciências Jurídico-Políticas” Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em “Ciências Jurídico-Políticas”
Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) (Portugal)
1998 Jornadas Inter-Associativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território” Jornadas Inter-Associativas sobre a “Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território”
(Portugal)
1997 Mesa Redonda sobre A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais Mesa Redonda sobre A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais
Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (Portugal)
1993 Colóquio Internacional sobre Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa Colóquio Internacional sobre "Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa"
Ministério Francês da Cultura, Universidade de Paris I (Pantheón-Sorbonne) e Associação Francesa de Direito do Urbanismo (França)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2022/10/18 - 2023/10/18 A viabilidade de bares e restaurantes em zonas de praia: a experiência de Aracaju, Sergipe - Brasil
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2023/07/06 Os Efeitos Putativos da Nulidade dos Atos Urbanísticos. Alteração radical ao regime, em vez de uma aplicação radical do mesmo?
Orientador
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
2022 - 2023/07/06 Cidades Sustentáveis, Habitação Acessível e Sustentável
Orientador
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
2022 - 2022 Direito à habitação
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Das Ilegalidades Urbanísticas Mapeamento, Catalogação e Soluções a Partir de um Estudo de Caso. As Marquises de Ilhavo
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Autorização De Utilização nas Residências Universitárias Privadas: Especificidades Legais em 2 Municípios Portugueses
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Efeitos prediais das operações de loteamento urbano - a invalidade e a caducidade da licença da operação de loteamento urbano e as suas consequências registrais
Orientador
 Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 As medidas de tutela e reposição da legalidade urbanística a legalização em contexto prático
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Planeamento urbano – pinceladas improváveis no modelo sueco
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Urbanismo Social e Zoneamento Inclusivo como Ferramentas de Transformação Social com base no Princípio da Sustentabilidade social – ODS 11
Orientador
 Administração Público-Privada (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Novas formas de alojamento turístico: o Glamping
Orientador
 Direito Administrativo (Mestrado)
Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2022 - 2022 A legalização de operações urbanísticas ilegais: o caso especial do regime da demolição como medida da reposição da legalidade urbanística resultante de nulidade do ato de licenciamento
Orientador
 Direito Administrativo (Mestrado)
Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2021 - 2021/12/09 A Autorização de Utilização na Instalação de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
Orientador
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021/12/02 Leiria Regressa Combate à Pandemia de Covid-19 pelo Município de Leiria (Relatório de Estágio)
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021/12/02 A Gestão da Qualidade: Um Fator Chave para a Modernização do Setor Público um Estudo de Caso Aplicado a uma Instituição de Ensino Superior Pública
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021/11/29 O Reparcelamento Urbano Uma análise Dual: Antigas Problemáticas e Novas Perspetivas
Orientador
 Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas – Menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021/11/18 Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Território (Relatório de Estágio)
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020 Ordenamento e Floresta
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020 Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020 Direito de Superfície e Direito Urbanístico: Uma análise sobre o caso do Estádio da Cidade de Coimbra para a EUROCOPA de 2004 (relatório de estágio)
Orientador
 Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020 O ordenamento do Território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: Execução e Equidade
Orientador
Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2019 - 2020 Nõ Ssom Bem Serujdos Nem Andam Rregrados: Para Uma Administração Pública Eficiente e Eficaz
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 A Problemática do Alojamento Local em Fracção Autónoma Destinada a Habitação à Luz do Direito Urbanístico
Orientador
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 A Função Social da Propriedade Urbana e seu Tratamento no Estatuto das Cidades (10.257/2001). Questões Práticas em Torno do Plano Diretor
Orientador
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 "Chãos de Melhoras"
Orientador
 Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 A Execução Coativa (Em Geral E No Âmbito Das Medidas De Tutela Da Legalidade Urbanística)
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 Da planificação "urbanístico-desportiva" à gestão dos equipamentos coletivos: um ciclo de vida com remate para o fundo das redes
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Administrativo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 - 2019/09/16 A Problemática do Alojamento Local em Fração Autónoma Destinada A Habitação à Luz do Direito Urbanístico
Orientador
2018 - 2019/09/16 O Impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados na Administração Pública
Coorientador
 Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019/09/16 O Urbanismo e o Registo Predial
Orientador
 Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019/09/16 Expropriação Enquanto Instrumento Impositivo de Política Urbanística
Orientador
 Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019/09/16 Estudo sobre a reabilitação urbana: aspetos teóricos e a prática na possível aplicação da venda forçada no Município da Figueira da Foz
Orientador
 Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019/09/16 Lei nº 16.050/2014 – O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento Jurídico de luta contra a violência estrutural às mulheres no âmbito do ordenamento do território Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento de pacificação social no Direito Urbanístico brasileiro
Orientador
 Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019/09/16 Direito de Propriedade Privada Direito à Habitação: Dois Direitos Fundamentais no Contexto das Políticas de Reabilitação Urbana e Habitação
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019/03/28 Impacto do Alojamento Local na Reabilitação Urbana e Arrendamento
Orientador
 Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019/03/25 Regionalização Administrativa - A Criação das Regiões Administrativas Enquanto Autarquias Locais Supramunicipais
Orientador
 Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019 Os Benefícios Fiscais na Reabilitação de Edifícios Localizados em Áreas de Reabilitação Urbana. Caso de Estudo? A «Casa da Torre» na Alta de Coimbra
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019 A Contratação Pública no Direito do Urbanismo - Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos Mais Relevantes
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Administrativo
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/08 - 2018/10/08 E-Government
Orientador
 Administração Público-Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2018/07 “Publicidade no Sistema Notarial e Registral Brasileiro e Português: Uma Análise Comparativa"
Orientador
 Direito (Outra)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018 Publicidade no Sistema Notarial e Registral Brasileiro e Português: Uma Análise Comparativa
Orientador
 Programa de Pós-Doutoramento (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Expropriações de Sacrifício: o Projeto de Revisão do Código das Expropriações 2013
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 A Responsabilidade Civil da Administração Pública no Âmbito da Gestão Urbanística – O Controlo Prévio nos Procedimentos Urbanísticos
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova
Orientador
 Mestrado em Reabilitação de Edifícios (Mestrado)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Preexistências Urbanísticas
Orientador
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 A Habitação Social em Portugal: Necessidades e Exigências Contemporâneas
Orientador
 Administração Pública (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 A Desapropriação Judicial Como Instrumento Sustentável De Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos Informais Consolidados
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Pagamento Por Serviços Ambientais Hídricos No Contexto Brasileiro
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 A Licença de Construção Nula Enquanto Paradigma da Desadequação do Regime de Nulidade Administrativa
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas - menção em Direito Administrativo (Mestrado)
2013 - 2015 Reabilitação Urbana: Alguns Aspectos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Orientador
2013 - 2013 "A Reabilitação Urbana e o Património Cultural"
2013 - 2013 O Direito de Superfície, o «Direito de Lage» e o Reflexo no Direito Urbanístico
2013 - 2013 Urbanismo
2013 - 2013 Expropriações no Âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva
2013 - 2013 As Novas Tendências de Reabilitação Urbana
Orientador
2013 - 2013 As Indemnizações nas Expropriações por Utilidade Pública
Orientador
2013 - 2013 Elaboração de Planos Diretores Municipais - O Acompanhamento de Entidades na Revisão de Planos Diretores Municipais na Região Centro
Orientador
2013 - 2013 Gestão do Risco de Inundações Urbanas
Orientador
2013 - 2013 Reabilitação Urbana - Poderes da Administração vs. Garantias dos Particulares
Orientador
2013 - 2013 "O Licenciamento Zero e a Simplificação dos Processos Administrativos da Administração Pública"
Orientador
2013 - 2013 "Reforma da Tributação do Património"
Orientador
2013 - 2013 A Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Local:Vidigueira sob Investigação”
Orientador
2013 - 2013 A Desmaterialização na Justiça Portuguesa “O Estado de Sítio do Citius”
Orientador
2013 - 2013 Sistema de Indústria Responsável - Apreciação Crítica dos Procedimentos Face ao Novo Paradigma
2012 - 2012 Legalizar ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo
Orientador
 Arquitetura (Mestrado)
Universidade do Porto, Portugal
2012 - 2012 Planeamento Urbanístico Regional
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A Utilização dos Edifícios no Direito do Urbanismo - Uma análise dos Usos no Planeamento e na Gestão Urbanística Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Reflexões Acerca da Salvaguarda do Património Cultural Imóvel e à sua Integração no Sistema de Planeamento Urbanístico Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Estatuto Jurídico-Urbanístico da Propriedade Privada dos solos Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Instrumentos de Gestão Territorial aplicados à população e ao território: O caso da Aldeia da Luz Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A reabilitação urbana potenciada pela nova lei do arrendamento – breve apontamento sobre direito comparado Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 A Reabilitação Urbana - Uma Solução Vigente e Urgente Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Relação entre Planeamento e Ambiente Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Instrumentos Urbanísticos. Questões Registais Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Democracia Inclusiva no Planeamento Territorial Democrático - Estratégias para Envolvimento Público Participado e Inclusivo Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Arrendamento na Reabilitação Urbana Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Catástrofes Naturais e Planeamento de Território Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Direito do Urbanismo e Exclusão Social Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Desenvolvimento Sustentável: Uma Nova Questão Dentro do Direito do Urbanismo Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Urbanismo e Registo Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Relatório de Estágio - "SIADAP-Análise Crítica"
2012 - 2012 Relatório de Estágio - "A Reforma da Administração Pública"
2012 - 2012 Relatório de Estágio - “Privatização do Sector da Água em Portugal - Implicações da Privatização deste Sector"
2012 - 2012 Relatório de Estágio: "Reflexão sobre a Mudança de Paradigma no Relacionamento entre a Administração e o Administrado versus Gestão Urbanística Planeada. Estudo de Caso no Município de Leiria"
2012 - 2012 Relatório de Estágio - A Qualidade nos Serviços Públicos em Portugal
2012 - 2012 Relatório de Estágio - " Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - Um Estudo de Caso: Perfis Funcionais dos Funcionários não Docentes do ISEC"
2012 - 2012 "A Simplificação Urbanística (Administrativa) na Gestão Dos Municípios"
2012 - 2012 "Parcerias Público-Privadas: A Transferência do Risco de Expropriação no Lançamento de uma P.P.P"
2011 - 2011 Relatórios de Estágio - "Procedimentos Concursais na Autarquia Local"
2011 - 2011 Relatório de Estágio - "A Especificidade das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo no Sistema Bancário Português"
2011 - 2011 Relatório de Estágio -"A DREC como Entidade Reguladora na Gestão dos Refeitórios Escolares"
2011 - 2011 O princípio da reorganização administrativa e territorial das freguesias - uma oportunidade perdida
2010 - 2010 A relevância dos princípios jurídicos na demolição de obras e edificações ilegais no âmbito do regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010 A Especificidade do Instituto da Caducidade no Direito Administrativo, em Especial no Âmbito da Gestão Urbanística
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010 O Pedido de Informação Prévia
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010 Operações Urbanísticas com ou sem cedência. O contributo das cedências para um adequado crescimento das Cidades
Orientador
2010 - 2010 Responsabilidade Civil Administrativa por Actos de Gestão Urbanística Ilegais
Orientador
2010 - 2010 Execução de Planos de Pormenor
Orientador
2010 - 2010 Urbanismo Concertado – A Contratualização no Planeamento Municipal
Orientador
2010 - 2010 As Nulidades dos Actos Urbanísticos
Orientador
2010 - 2010 Tribunal de Contas – A Fiscalização da Contratação Pública
Orientador
2010 - 2010 Propriedade Plural em Empreendimentos Turísticos
2009 - 2009 O Controlo Administrativo de Operações Urbanísticas
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2009 Estética Urbana
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2009 A Relação entre a Administração Central e as Autarquias Locais no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial - as Alterações Introduzidas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial pelo Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de setembro e o Novo Paradigma na Relação entre a Administração Central e as Autarquias Locais
Orientador
 Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 Aplicação de Mecanismos Perequativos na Gestão Territorial de Riscos Naturais
Coorientador
 Mestrado em Geociências (Mestrado)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 Unidades de Execução - uma Nova Dinâmica para a Concretização dos Planos
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 O Princípio da Proporcionalidade no Direito do Urbanismo - a sua Aplicação aos Instrumentos de Gestão Territorial
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 Admissão da Impugnação do Projecto de Arquitectura
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 A Participação dos Particulares na Determinação do Estatuto Urbanístico de Propriedade
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 Loteamento ou Propriedade Horizontal: Prós e Contras das Opções em Confronto
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 As Consultas às Entidades Externas no Âmbito dos Procedimentos Urbanísticos
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 A Responsabilidade Civil da Administração Pública por Actos Ilícitos no Âmbito do Exercício da Actividade de Gestão Pública, e em Especial, na Gestão Urbanística
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 Compras Governamentais No Brasil e em Portugal: uma Análise Comparada Sobre a Contratação Direta
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 A Realidade e a Actualidade dos Centros Históricos: as Questões Legais e Sociais
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008 A Dicotomia ou Problemática da Concessão dos Terrenos em Angola Mediante a Concessão do Direito de Superfície ou a Transmissão do Direito de Propriedade
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2005 Regionalização no Âmbito da Gestão Autárquica
Coorientador
 Mestrado em Gestão Pública (Mestrado)
Universidade de Aveiro, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2017 - Atual Responsável pela Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação no Mestrado em Reabilitação de Edifícios (2017)
Outro
 Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
2015 - Atual Responsável pelo Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2º Ciclo da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, 2, 9 e 23 de maio de 2015 (15 h) (2015/05/02 - 2015/05/23)
2023/12/06 - 2023/12/06 Coordenadora científica do Encontro Anual da AD URBEM subordinado ao tema Propriedade Imobiliária: Direitos e Deveres (2023/12/06 - 2023/12/06)
Encontro (Outra)
 AD URBEM, Portugal
2023/11/28 - 2023/11/29 Coordenadora científica do workshop Regime Jurídico da urbanização e Edificação: os procedimentos de “licenciamento urbanístico” vão ser mais céleres e eficazes? (7h) (2023/11/28 - 2023/11/29)
Oficina (workshop) (Outra)
 AlmedinaMais, Portugal
2023/10/31 - 2023/11/28 Coordenadora científica do Curso Breve Políticas de Habitação nas Autarquias Locais (Mais Habitação e outros Instrumentos) (2023/10/31 - 2023/11/28)
Outro (Outra)
2023/09/21 - 2023/09/22 Coordenadora científica do III Congresso de Direito do Urbanismo (2023/09/21 - 2023/09/22)
Congresso (Outra)
 AlmedinaMais, Lisboa, Portugal
2023/09/06 - 2023/09/07 Coordenadora científica do Workshop on line sobre A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de Controlo da Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE (2023/09/06 - 2023/09/07)
Oficina (workshop) (Outra)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2023/07/03 - 2023/07/04 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Execução Programada de Planos Municipais e Unidades de Execução, 7h (on line) (2023/07/03 - 2023/07/04)
Outro (Outra)
 Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal
2023/06/27 - 2023/06/28 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Loteamentos urbanos, 7h (on line) (2023/06/27 - 2023/06/28)
Outro (Outra)
 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/06/06 - 2023/06/27 Cocoordenação do Ciclo de Webinars Comunidades de Energia e poder Local (2023/06/06 - 2023/06/27)
Outro (Outra)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2023/06/20 - 2023/06/20 Coordenadora científica do Curso Breve Atividade Turística no Desenvolvimento Regional e Local (2h) (2023/06 - 2023/06/20)
Outro (Outra)
 AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal
2023/06/15 - 2023/06/15 Coordenação do evento Sustainable «Energy Day, Codadania Energética (2023/06/15 - 2023/06/15)
Outro (Outra)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/15 - 2023/06/15 Membro da Comissão Científica do seminário “Sustainable Energy Day – Cidadania Energética” do Instituto Jurídico /FDUC. (2023/06/15 - 2023/06/15)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/10 - 2023/06/11 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Utilização de edifícios e usos nos planos, 7h (on line) (2023/06/10 - 2023/06/11)
Outro (Outra)
 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/06/06 - 2023/06/07 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Urbanismo operativo: como integrar a execução e a perequação em Planos Diretores Municipais?, 7h (on line) (2023/06/06 - 2023/06/07)
Outro (Outra)
 AlmedinaMais, Portugal
2023/05/31 - 2023/06/01 Coordenadora científica do Workshop A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de Controlo da Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE, 7h (on line) (2023/05/31 - 2023/06/01)
Oficina (workshop) (Outra)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2023/05/30 - 2023/05/30 Membro da Comissão organizadora do Seminário Habitação – da legislação à implementação, que conflitos? (2023/05/30 - 2023/05/30)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 AD URBEM, Portugal
2023/05/24 - 2023/05/25 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Execução dos Planos, Perequação e Indemnização, 7h (on line) (2023/05/24 - 2023/05/25)
Outro (Outra)
 Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal
2023/05/17 - 2023/05/18 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento de delimitação e como as concretizar?, 7h (on line) (2023/05/17 - 2023/05/18)
Outro (Outra)
 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/04/26 - 2023/04/27 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Planos de Pormenor com efeitos registais, 7h (on line) (2023/04/26 - 2023/04/27)
Oficina (workshop) (Outra)
 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/04/13 - 2023/04/13 Coordenação científica do Seminário Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais, Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro (2023/04/13 - 2023/04/13)
Seminário (Outra)
 Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal
2023/03/29 - 2023/03/30 Coordenadora científica do Workshop Utilização de edifícios como operação urbanística, 7h, (on line) (2023/03/29 - 2023/03/30)
Oficina (workshop) (Outra)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2023/03/28 - 2023/03/29 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Garantia do existente, 7h (on line) (2023/03/28 - 2023/03/29)
Outro (Outra)
 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/02/14 - 2023/02/15 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre O fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística / valor do solo, 7h (on line) (2023/02/14 - 2023/02/15)
Outro (Outra)
 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
2023/02/14 - 2023/02/15 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Legalização urbanística (2023/02/14 - 2023/02/15)
Outro (Outra)
 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/02/07 - 2023/02/08 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Unidades de Execução 7h (on line) (2023/02/07 - 2023/02/08)
Outro (Outra)
 Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal
2023/01/31 - 2023/02/01 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre O regime económico e financeiro dos planos municipais , 7h (on line) (2023/01/31 - 2023/02/01)
Outro (Outra)
 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
2023/01/25 - 2023/01/25 Coordenadora científica da Ação de Formação sobre Planos de Pormenor com efeitos registais, 6h (2023/01/25 - 2023/01/25)
Outro (Outra)
 Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2023/01/17 - 2023/01/18 Coordenadora Científica da Ação de Formação sobre Execução não sistemática versus execução sistemática (programada) dos plano municipais 7h (on line) (2023/01/17 - 2023/01/18)
Outro (Outra)
 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
2023/01/10 - 2023/01/11 Coordenadora científica da Formação Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal, 7h (on line) (2023/01/10 - 2023/01/11)
Oficina (workshop) (Outra)
 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2022/12/14 - 2022/12/15 Coordenadora científica do Workshop on line sobre A utilização dos edifícios, utilizações urbanísticas e atividades económicas (2022/12/14 - 2022/12/15)
Oficina (workshop) (Outra)
 AlmedinaMais, Portugal
2022/12/07 - 2022/12/07 Encontro Anual da Ad Urbem, Direito da Construção – Questões e Desafios, que decorreu em Lisboa (2022/12/07 - 2022/12/07)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
 AD URBEM, Portugal
2022/11/07 - 2022/11/07 Organização da Mesa redonda/Aula aberta: Alojamento Local - Análise comparada de aspectos urbanísticos, regulatórios e tributários (2022/11/07 - 2022/11/07)
Mesa-redonda (Outra)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/07 - 2022/11/07 Mesa redonda/Aula aberta: Alojamento Local - Análise comparada de aspetos urbanísticos, regulatórios e tributários (2022/11/07 - 2022/11/07)
Mesa-redonda (Outra)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/11 - 2022/10/11 Coordenadora científica da Ação Formação Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (2022/10/11 - 2022/10/11)
Outro (Outra)
 Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2022/10/05 - 2022/10/06 Coordenadora científica do Workshop on line sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (2022/10/05 - 2022/10/06)
Oficina (workshop) (Outra)
 Camara Municipal de Cascais, Portugal
2022/09/27 - 2022/09/28 Coordenadora científica do Workshop online sobre Classificação e Qualificação dos Solos (2022/09/27 - 2022/09/28)
Oficina (workshop) (Outra)
 Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/09/21 - 2022/09/22 Coordenadora científica da Ação de Formação online sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (2022/09/21 - 2022/09/22)
Outro (Outra)
 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2022/09/13 - 2022/09/14 Coordenadora científica da Ação de Formação online sobre A Legalização do RJUE e outras formas de legalização urbanística (2022/09/13 - 2022/09/14)
Outro (Outra)
 Câmara Municipal do Porto, Portugal
2022/09/09 - 2022/09/10 Coordenadora científica Workshop on line sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade (2022/09/09 - 2022/09/10)
Oficina (workshop) (Outra)
 Camara Municipal de Lisboa, Portugal
2022/05/23 - 2022/07/13 Coordenou cientificamente o Ciclo de Webinars Comunidades de energia e o Poder Local (2022/05/23 - 2022/07/13)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
 Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2022/06/15 - 2022/06/17 Coordenadora científica do Workshop on line A legalização legalizada - Legalização do RJUE e outras formas de legalização urbanística (7h) (2022/06/15 - 2022/06/17)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2022/06/12 - 2022/06/13 Coordenadora científica do Workshop online sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade (2022/06/12 - 2022/06/13)
Oficina (workshop) (Outra)
 AlmedinaMais, Portugal
2022/06/07 - 2022/06/08 Coordenadora científica do Workshop on line Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade (7h) (2022/06/07 - 2022/06/08)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 AlmedinaMais, Portugal
2022/05/26 - 2022/05/27 Coordenadora científica do Curso Breve on line - Operacionalização da Reabilitação Urbana (7h) (2022/04/26 - 2022/04/27)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/05/24 - 2022/05/25 Coordenadora científica da Formação “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, para juristas da Câmara Municipal do Porto (10h) (2022/05/24 - 2022/05/25)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Câmara Municipal do Porto, Portugal
2022/05/10 - 2022/05/11 Coordenadora científica on line Curso Breve - Operacionalização da Reabilitação Urbana (7h) (2022/05/10 - 2022/05/11)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/05/05 - 2022/05/05 Coordenou cientificamente o evento Sustainable Tourism in Portugal (2022/05/05 - 2022/05/05)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

DAAD (Deutscher Akademischer Austauschidienst), Alemanha
2022/05/03 - 2022/05/04 Coordenadora científica do Workshop on line Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (7h) (2022/05/01 - 2022/05/04)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 AlmedinaMais, Portugal
2022/04/20 - 2022/04/21 Coordenadora científica do Workshop on line Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (7h) (2022/04/20 - 2022/04/21)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Camara Municipal de Cascais, Portugal
2022/04/19 - 2022/04/19 Coordenadora científica do Workshop O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) - Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro (7h) (2022/04/19 - 2022/04/19)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Portugal
2022/04/07 - 2022/04/07 Coordenação Científica do Encontro Controlos públicos de operações Urbanísticas (2022/04/07 - 2022/04/07)
Encontro (Presidente da Comissão Organizadora)
 AD URBEM, Portugal
2022/04/05 - 2022/04/06 Coordenadora científica do Workshop Urbanismo operativo: como integrar a execução e a perequação em Planos Diretores Municipais? (7h) (2022/04/05 - 2022/04/06)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 AlmedinaMais, Portugal
2022/03/29 - 2022/03/30 Coordenadora científica do Workshop on line: A Evolução da Legislação em Matéria de Operações Urbanísticas e dos Respetivos Procedimentos de Controlo (7h) (2022/03/29 - 2022/03/30)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2022/03/23 - 2022/03/24 Coordenadora científica do Workshop on line Planos de Pormenor com efeitos Registais. Quando, para quê e como? (7h) (2022/03/23 - 2022/03/24)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal
2022/03/09 - 2022/03/10 Coordenadora científica do Workshop on line: A Evolução da Legislação em Matéria de Operações Urbanísticas e dos Respetivos Procedimentos de Controlo (7h) (2022/03/09 - 2022/03/10)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2022/02/22 - 2022/02/23 Coordenadora científica do Workshop on line Classificação e Qualificação dos Solos (7h) (2022/02/22 - 2022/02/23)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/01/25 - 2022/01/25 Coordenadora científica da Formação: A execução programada dos planos municipais: as unidades de execução e o reparcelamento do solo urbano para os funcionários da GAIURB EM. (2022/01/25 - 2022/01/25)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 GAIURB, EM, Portugal
2021/11/02 - 2022/01/11 Cocoordenação do Ciclo de formações sobre Regimes Executório e Económico/Financeiro no Quadro dos Planos Diretores Municipais (com Jorge Carvalho), tendo como destinatários os técnicos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (6 sessões de 2 horas) (2021/11/02 - 2022/01/11)
Outro (Coorganizador)
2021/11/26 - 2021/11/26 Coordenadora Científica do Encontro Anual da Ad Urbem dedicado ao tema Ordenamento do Território e Urbanismo face aos Desafios Ambientais e Energéticos (2021/11/26 - 2021/11/26)
Encontro (Presidente da Comissão Organizadora)
 AD URBEM, Portugal
2021/11/24 - 2021/11/24 Coordenadora científica do Workshop sobre Execução Programada de planos municiais e unidades de execução (2021/11/24 - 2021/11/24)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 AlmedinaMais,, Portugal
2021/11/17 - 2021/11/17 Coordenadora científica da Formação para o Turismo de Portugal, I.P. sobre Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE e a sua articulação com o Regime dos Empreendimentos Turísticos (2021/11/17 - 2021/11/17)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 AlmedinaMais, Portugal

Turismo de Portugal, Portugal
2021/10/26 - 2021/10/26 Coordenadora científica do Workshop sobre Classificação e Qualificação dos Solos (2021/10/26 - 2021/10/26)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 GAIURB, EM, Portugal
2021/10/12 - 2021/10/13 Coordenadora científica do Workshop on line sobre Planos de Pormenor com efeitos Registais. Quando, para quê e como? (2021/10/12 - 2021/10/13)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 AlmedinaMais, Portugal
2021/09/30 - 2021/09/30 Membro da comissão científica do Congresso Internacional Instrumentos Jurídicos Para La Lucha Contra La Despoblación Rural (2021/09/30 - 2021/09/30)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
2021/09/28 - 2021/09/29 Coordenadora científica do Workshop on line sobre Classificação e Qualificação dos Solos (2021/09/28 - 2021/09/29)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2021/09/22 - 2021/09/23 Coordenadora científica da Formação sobre Loteamentos urbanos para os funcionários da Câmara Municipal de Loulé (2021/09/22 - 2021/09/23)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Câmara Municipal de Loulé, Portugal
2021/09/16 - 2021/09/17 Coordenadora científica do II Congresso de Direito do Urbanismo da Almedina (2021/09/16 - 2021/09/17)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
 Almedina, Portugal
2021/09/07 - 2021/09/08 Coordenadora científica da Formação online sobre loteamentos urbanos para advogados da VdA, Sociedade de Advogados (2021/09/07 - 2021/09/08)
Outro (Presidente da Comissão Organizadora)
 Vieira de Almeida Academia, Portugal
2021/07/10 - 2021/07/17 Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Execução programada de planos municipais e unidades de execução” (2021/07/10 - 2021/07/17)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2021/06/14 - 2021/06/15 Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Legalização urbanística: legalização do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras formas de legalização urbanística” (2021/06/14 - 2021/06/15)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AlmedinaMais, Portugal
2021/05/29 - 2021/06/05 Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos no quadro de Planos Municipais” (2021/05/29 - 2021/06/05)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2021/05/18 - 2021/05/19 . Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e autorizações de utilização” – 2.ª edição (2021/05/18 - 2021/05/19)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AlmedinaMais, Portugal
2021/05/11 - 2021/05/12 Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” – 3ª edição (2021/05/11 - 2021/05/12)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AD URBEM, Portugal
2021/05/04 - 2021/05/05 Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” – 2.ª edição (2021/05/04 - 2021/05/05)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal
2021/04/27 - 2021/04/28 Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Loteamentos Urbanos na gestão do território: instrumento tradicional com relevo atual” (2021/04/27 - 2021/04/28)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AlmedinaMais, Portugal
2021/04/20 - 2021/04/21 Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” (2021/04/20 - 2021/04/21)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AD URBEM, Portugal
2021/03/02 - 2021/03/03 Coordenadora científica do Workshop (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e autorizações de utilização” (2021/03/02 - 2021/03/03)
Oficina (workshop)
 AlmedinaMais, Portugal
2020/11/03 - 2020/11/04 Coordenadora científica do Workshop On line sobre Planos de Pormenor com efeitos registais: quando, para quê e como? (2020/11/03 - 2020/11/04)
Oficina (workshop)
 AlmedinaMais, Portugal
2020/10/13 - 2020/10/14 Coordenadora científica do Workshop A utilização dos edifícios: utilizações urbanísticas e instalação de atividades económicas (2020/10/13 - 2020/10/14)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AlmedinaMais, Portugal
2020/09/22 - 2020/10/13 Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo (2020/09/22 - 2020/10/13)
Outro (Outra)
 Grupo IKEA , Suécia
2020/09/29 - 2020/10/06 Organizadora da Ação de Formação On line sobre Direito do Urbanismo (2020/09/29 - 2020/10/06)
Outro
 Garcia e Garcia, S.A. , Portugal
2020/09/07 - 2020/09/08 Coordenadora científica do Workshop Execução programada de planos municipais e unidades de execução (por videoconferência) (2020/09/07 - 2020/09/08)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AD URBEM, Portugal
2020/07/07 - 2020/07/08 Coordenadora Científica do Workshop On line sobre ¿Loteamentos Urbanos na Gestão do Território, Instrumento Tradicional de Relevo Atual¿ (videoconferência) (2020/07/07 - 2020/07/08)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AdUrbem, Portugal
2020/06/30 - 2020/07/01 Coordenadora Científica do Workshop On line sobre ¿A execução dos planos municipais no novo quadro legal: o que há de novo?¿ (2020/06/30 - 2020/07/01)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AlmedinaMais, Portugal
2020/04/29 - 2020/04/30 Coordenadora Científica do Workshop On line sobre ¿Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal¿ (2020/04/29 - 2020/04/30)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 AlmedinaMais, Portugal
2020/02/14 - 2020/02/14 Organizadora do Encontro Anual da AD URBEM, que teve lugar em Tomar, dedicado ao tema Descentralização e Ordenamento do Território/subtemas Florestas e Alterações Climáticas (2020/02/14 - 2020/02/14)
Encontro (Presidente da Comissão Organizadora)
 AD URBEM, Portugal
2020/01/29 - 2020/01/29 Coordenadora Científica da Ação de Formação sobre “Garantia do Existente no Direito do Urbanismo” (2020/01/29 - 2020/01/29)
Outro (Membro da Comissão Científica)
 Câmara Municipal de Palmela, Portugal
2020/01/07 - 2020/01/07 .Organizadora da Ação de Formação sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, organizada para advogados da VdA, Sociedade de Advogados (2020/01/07 - 2020/01/07)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 Vieira de Almeida Academia, Portugal
2019/10/17 - 2019/12/03 Coordenadora científica do Workshop sobre “Garantia do existente no Direito do Urbanismo”, que decorreu em Lisboa no dia 17 de outubro (1.ª sessão) e no dia 3 de dezembro (2.ª sessão) de 2019 com a duração de 7h cada (2019/10/17 - 2019/12/03)
Oficina (workshop) (Outra)
 AlmedinaMais, Lisboa, Portugal
2019/11/27 - 2019/11/28 Coordenadora científica da Formação sobre “Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho - Regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas” (vocacionada para técnicos superiores da câmara municipal) (2019/11/27 - 2019/11/28)
Outro
 Câmara Municipal do Porto, Portugal
2019/11/18 - 2019/11/18 Promoveu a aula aberta de Direito do Urbanismo I do Mestrado de Ciências Jurídico Forenses, proferida pelo Professor Thiago Marrara de Matos, Professor da USP/FDRP, dedicada ao tema Recentes Desenvolvimentos do Direito Urbanístico no Brasil (dia 18 de novembro, 2h). (2019/11/18 - 2019/11/18)
Outro (Outra)
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/15 - 2019/11/15 Organizadora do Encontro Anual da Ad Urbem dedicado sobre “Descentralização e Ordenamento do Território”, cujo 1.º dia ocorreu em Tomar, dedicado aos temas Habitação e Equipamentos. (2019/11/15 - 2019/11/15)
Encontro (Outra)
 AD URBEM, Portugal
2019/09/28 - 2019/09/28 Coordenadora científica do Workshop sobre “Alojamento Local - Uma Visão Jus Publicista” (7h). (2019/09/28 - 2019/09/28)
Oficina (workshop) (Outra)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2019/09/25 - 2019/09/25 Coordenadora científica da Formação sobre “A Garantia do Existente”, realizada na GAIURB E.M. para os seus técnicos superiores (2019/09/25 - 2019/09/25)
Outro (Outra)
 GAIURB, EM, Portugal
2019/09/12 - 2019/09/12 Coordenadora científica da Formação sobre “A execução dos planos municipais no recente quadro legal: o que há de novo?”, para técnicos superiores da câmara municipal (2019/09/12 - 2019/09/12)
Outro (Outra)
 Camara Municipal de Cascais, Portugal
2019/07/13 - 2019/07/13 Coordenadora científica do Workshop sobre “Loteamentos Urbanos na Gestão do Território: Instrumento Tradicional de Relevo Atual”. (2019/07/13 - 2019/07/13)
Oficina (workshop) (Outra)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2019/03/27 - 2019/03/27 Coordenação do Seminário “Os Novos PDM face ao Novo Conceito de Solo Urbano” (2019/03/27 - 2019/03/27)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 AD URBEM, Portugal

Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal
2018/10/20 - 2018/10/20 Coordenadora Científica do Workshop “A Garantia do Existente no Direito do Urbanismo” (2018/10/20)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
 CEDOUA e FDUC, Portugal
2018/06/02 - 2018/06/09 Coordenadora científica do Workshop "Como Fazer Acontecer a Reabilitação Urbana? Os Instrumentos Urbanísticos e Fiscais" (2018/06/02 - 2018/06/09)
Oficina (workshop)
2018/05/24 - 2018/05/25 Coordenadora Científica do Congresso de Direito do Urbanismo da Almedina, que se realizou em Lisboa (2018/05/24 - 2018/05/25)
2018/05/12 - 2018/05/12 Coordenadora científica do “Workshop sobre a Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (2018/05/12 - 2018/05/19)
Oficina (workshop) (Outra)
2018/03/15 - 2018/03/16 Membro do Comité Científico do I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo sobre O Direito e a Prática Urbanística na Península Ibérica: Desafios da Nova Agenda Urbana da União Europeia, que se realizou em Lisboa (2018/03/15 - 2018/03/16)
2018 - 2018 Workshop Como Fazer Acontecer a Reabilitação Urbana? Os Instrumentos Urbanísticos e Fiscais
Oficina (workshop) (Outra)
2018 - 2018 Workshop sobre a Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Oficina (workshop) (Outra)
2018 - 2018 Congresso de Direito do Urbanismo da Almedina
Congresso (Outra)
 Almedina, Portugal
2018 - 2018 I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo sobre O Direito e a Prática Urbanística na Península Ibérica: Desafios da Nova Agenda Urbana da União Europeia
Congresso (Outra)
2018 - 2018 Curso Prático de Direito do Urbanismo (2018 - 2018)
Outro (Outra)
 Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Algarve, Portugal
2018 - 2018 Coordenadora Científica do Curso Prático de Direito do Urbanismo, organizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Algarve (99h), (2018/01/26 - 2018/10/24)
Outro (Outra)
2018 - 2018 Coordenadora Científica do Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que Rumo? organizado pela AlmedinaMais (2017/11/10 - 2017/11/10)
Seminário (Outra)
2017 - 2017 Workshop O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos
Oficina (workshop) (Outra)
 University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017 - 2017 Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que Rumo?
Seminário (Outra)
 AlmedinaMais, Portugal
2017 - 2017 Cursos de Formação para técnicos da GAIURB E.M.
Oficina (workshop) (Outra)
 GAIURB, Portugal
2017 - 2017 Curso de Formação Direito do Urbanismo para técnicos superiores da empresa Bogaris, Retails
Outro (Outra)
 Bogaris Retails, Portugal
2017 - 2017 Organizou o Curso de Formação Os Procedimentos Urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os Procedimentos Relativos às Atividades Económicas: Articulação, para técnicos superiores da GAIURB, que decorreu em Vila Nova de Gaia (2017/06/21 - 2017/06/21)
Outro (Outra)
 GAIURB, Portugal
2017 - 2017 Organizou o Curso de Formação Instrumentos de Execução dos Planos para técnicos superiores da GAIURB (2017/06/13 - 2017/06/13)
Outro (Outra)
 GAIURB, Portugal
2017 - 2017 Organizou o Curso de Formação Direito do Urbanismo para técnicos superiores da empresa Bogaris, Retails, que decorreu em Lisboa, 22 de março, 9 de maio e 6 de junho de 2017 (21h). (2017/03/22 - 2017/06/06)
Outro (Outra)
 Bogaris, Retail, Portugal
2017 - 2017 Organizou o curso de Formação sobre Classificação dos Solos para técnicos superiores da GAIURB, que decorreu em Vila Nova de Gaia (2017/05/30 - 2017/05/30)
Outro (Outra)
 GAIURB, Portugal
2017 - 2017 Cocoordenadora Científica do Workshop O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos, organizado pelo CEDOUA e que teve lugar na Faculdade de Direito de Coimbra (2017/04/29 - 2017/05/06)
Oficina (workshop) (Outra)
2017 - 2017 Organizou o curso de Formação Contratação no Urbanismo para técnicos superiores da GAIURB, que decorreu em Vila Nova de Gaia (2017/04/04 - 2017/05/03)
Outro (Outra)
 GAIURB, Portugal
2016 - 2016 Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais
Oficina (workshop) (Outra)
 University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016 - 2016 Cocoordenadora Científica do Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais, organizado pelo CEDOUA, na Faculdade de Direito de Coimbra (2016/06/04 - 2016/06/04)
Oficina (workshop) (Outra)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2016 - 2016 Corresponsável pela Unidade Curricular “Políticas e Direito da Reabilitação” do Curso de Mestrado sobre Reabilitação de Edificios da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra – Departamento de Engenharia (2016 - 2016)
2015 - 2015 Ação de Formação dedicada à “Legislação Urbanística de Cabo Verde”
Outro (Outra)
 Instituto Nacional da Gestão do Território de Cabo Verde, Cabo Verde
2014 - 2014 Workshop “Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas”
Oficina (workshop) (Outra)
 University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2014 - 2014 Seminário “Reabilitação Urbana”
Seminário (Outra)
2014 - 2014 Desafios Urbanos em Angola - conferência O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola. (2014/05/06)
Seminário (Outra)
 Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2014 - 2014 Cocoordenadora científica do curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos” - 1.ª ed. 2014, organizado pela Universidade de Coimbra: http://www.ed.uc.pt/educ/ (2014 - 2014)
Outro (Outra)
2014 - 2014 Cocoordenadora científica do Workshop ?Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas? (2014/03/01 - 2014/03/01)
Oficina (workshop) (Outra)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2013 - 2013 Encontro Anual da AD URBEN, subordinado ao tema: O plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial
Encontro (Outra)
2013 - 2013 Fez parte da comissão científica do “Encontro Anual da AD URBEM 2012” dedicada ao tema: A Programação na Gestão Urbanística (2013 - 2013)
2012 - 2012 Workshop “As Unidades de Execução: Questões Teóricas e Práticas” (2012 - 2012)
Oficina (workshop) (Outra)
 University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012 - 2012 Encontro Anual da AD URBEM 2012 dedicada ao tema: A Programação na Gestão Urbanística
Encontro (Outra)
2012 - 2012 Coordenadora Científica no Workshop “As Unidades de Execução: Questões Teóricas e Práticas” (duas sessões: em 25 de fevereiro e 22 de junho de 2012 (2012/02/25 - 2012/06/22)
Oficina (workshop) (Outra)
2011 - 2011 Palestra O Regime da Reabilitação Urbana: Procedimentos e Instrumentos, no Colóquio “A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas” (2011 - 2011)
Outro (Outra)
2011 - 2011 Coordenadora Científica do Colóquio “A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas”, que teve lugar em Bragança, 14 e 15 de novembro de 2011. (2011/11/14 - 2011/11/15)
2010 - 2010 Encontro Anual da AD URBEM 2010, sobre “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”
Encontro (Outra)
 AD URBEM, Portugal
2010 - 2010 Coordenadora científica do “Encontro Anual da AD URBEM 2010”, sobre “Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo”. (2010 - 2010)
2009 - 2009 Seminário sobre “Contratos para Planeamento”, organizado na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Seminário (Outra)
2009 - 2009 Seminário sobre “Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas”
Seminário (Outra)
 AD URBEM, Portugal
2009 - 2009 Coordenadora Científica do Seminário sobre “Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas”, organizado pela AD URBEM, 26 e 27 de novembro de 2009. (2009/11/26 - 2009/11/27)
Seminário (Outra)
2009 - 2009 Coordenadora Científica do Seminário sobre “Contratos para Planeamento”, organizado na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2 de junho de 2009 (2009/06/02 - 2009/06/02)
Seminário (Outra)
2008 - 2008 Seminário sobre “Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008”
Seminário (Outra)
 AD URBEM, Portugal
2008 - 2008 Coordenadora científica do Seminário sobre “Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008”, organizado pela AD URBEM, (12 de dezembro de 2008), onde também proferiu uma conferência sobre Sistema de Gestão Territorial. (2008/12/12 - 2008/12/12)
Seminário (Outra)
2007/04/11 - 2007/04/11 Sessão de debate público do “Novo Regime Jurídico do Exercício da Actividade Industrial” (2007/04/11 - 2007/04/11)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/10/27 As terras devolutas no Brasil. Origem, regime jurídico e finalidade
Vogal
 José Rodrigues Arimatéa (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/19 Contributos para a compreensão do direito mineiro Angolano partindo do modelo de desenvolvimento económico adotado na Constituição da República de Angola
Arguente
 Eduardo Mendes Simba (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2023/10/18 A viabilidade de bares e restaurantes em zonas de praia: a experiência de Aracaju, Sergipe - Brasil
Orientador
 Thais Lopes Seixas Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/07/06 Os Efeitos Putativos da Nulidade dos Atos Urbanísticos. Alteração radical ao regime, em vez de uma aplicação radical do mesmo?,
Orientador
 Ana Margarida de Castro Reis Marques (Mestrado)
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
2023/07/06 A Relação entre o Direito do Urbanismo e o Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis: O Papel das Estruturas Ecológicas Municipais
Arguente
 Lara Ramalho Costa (Mestrado)
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
2023/07/06 Cidades Sustentáveis, Habitação Acessível e Sustentável
Orientador
 Maria Gomes de Pinho Alves (Mestrado)
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
2023/06/19 Relatório Políticas Urbanas Áreas de Reabilitação Urbana no Município de Amarante
Arguente
 Diana Sofia Cunha Machado (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/19 Relatório A Administração das Autarquias Locais
Arguente
 Rafaela Barbosa Barroso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/15 O Estudo Jurídico Da Floresta Amazônica - A Integração De Conceitos Científicos No Direito E A Efetividade Da Proteção Jurídica Da Florestao Estudo Jurídico Da Floresta Amazônica - A Integração De Conceitos Científicos No Direito E A Efetividade Da Proteção Jurídica Da Floresta
Vogal
 Caroline Ferreira Ramos Sell (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/05 La Responsabilidad de los Cargos Públicos
Arguente
 Susana Esther Castillo Ramos-Bossini (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha
2022/12/15 Novas formas de alojamento turístico: o Glamping
Orientador
 Joana Catarina Rebelo Zamith Rosas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal
2022/12/15 A legalização de operações urbanísticas ilegais: o caso especial do regime da demolição como medida da reposição da legalidade urbanística resultante de nulidade do ato de licenciamento
Orientador
 Catrina Letras Covas Lima (Mestrado)
Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2022/10/27 Teoria do procedimento da contratação pública: Contributo para compreensão do pensamento procedimental no ordenamento jurídico Angolano
Vogal
 Pedro Kinanga dos Santos (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2022/10/20 As medidas de tutela e reposição da legalidade urbanística a legalização em contexto prático
Orientador
 Armando Rodrigues Figueiredo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/20 Planeamento urbano – pinceladas improváveis no modelo sueco
Orientador
 Nuno Rodrigues Bettencourt Cardoso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/20 Relevância do compliance ambiental na gestão de riscos: da prevenção de danos significativos à efetividade da norma no direito do ambiente
Vogal
 Larissa Furlanetto Giareta (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/19 Efeitos prediais das operações de loteamento urbano - a invalidade e a caducidade da licença da operação de loteamento urbano e as suas consequências registrais
Orientador
 Justino José Monteiro Rosa Laranja Strecht (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/20 Urbanismo Social e Zoneamento Inclusivo como Ferramentas de Transformação Social com base no Princípio da Sustentabilidade social – ODS 11
Orientador
 Juliana Bernardino Cândido de Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/20 Transformação Digital na Administração Pública. A caminho do Governo Eletrónico?
Vogal
 Ana Beatriz Pinheiro de Brito Gomes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/04 A conformação jurídica da Despesa Pública
Vogal
 Gustavo de Paiva Gadelha (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2022/06/27 O Emprego do Fomento Como Técnica de Regulação Urbanística: Instrumentos e Problemáticas
Arguente
 Paulo Vinicius Liebl Fernandes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil
2022/05/21 A revogação dos atos constitutivos de direitos no âmbito de um procedimento urbanístico com intervenção de entidades terceiras
Orientador
 Dr. André Marafona Cardoso (Mestrado)
Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
2022/03/24 Das Ilegalidades Urbanístiscas Mapeamento, Catalogação e Soluções a Partir de um Estudo de Caso. As Marquises de Ilhavo
Orientador
 João Rafael Fernandes Frutuoso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/24 A Autorização De Utilização nas Residências Universitárias Privadas: Especificidades Legais em 2 Municípios Portugueses
Orientador
 Pedro Martim Baltazar (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/22 Direito à habitação
Orientador
 João Armindo Ferreira Rebelo (Mestrado)
2022/01/21 Requalificação do Espaço Público em Contexto AUGI
Arguente
 Sara Isabel Alves Boaventura (Doutoramento)
Universidade Lusófona Portuguesa, Portugal
2021/12/16 A Ponderação do Fator Ambiental na Concessão: do planejamento da concessão à gestão do contrato
Arguente
 Alice Serpa Della Nina (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/12/02 Participação Popular Ambiental Informada: O Acordo de Escazú e a Modelização 3D para a Prospeção do Futuro
Arguente
 Catarina Esposito Cruz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/02 Relatório de Estágio sobre Organizações Não Governamentais e Financiamentos Comunitários
Vogal
 Francisca Afonso Mamede (Mestrado)
2021/11/29 O Direito de Regresso (no Âmbito da Responsabilidade Civil por Factos Ilícitos)
Orientador
 Rita Sofia Almeida Camarneiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/06/17 Justiça intergeracional e direitos adquiridos: entre a velhice laboral e a juventude previdenciária na realidade brasileira
Vogal
 Raimundo Márcio Ribeiro Lima (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/14 Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez
Vogal
 André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28 Atos administrativos eletrónicos: será a atual solução legislativa suficiente?
Vogal
 Mariana Gomes Forte Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/23 Servidões Administrativas
Vogal
 Carla de Fátima Costa Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 Direito de Superfície e Direito Urbanístico: Uma analise sobre o caso do Estádio da Cidade de Coimbra para a EUROCOPA de 2004 (relatório de estágio)
Vogal
 Raphael Ramos de Melo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/15 A Modernização na Administração Pública: o caso do Programa Simplex (relatório de estágio)
Vogal
 Inês Figueiredo Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15 Contributos da Doutrina Social da Igreja para a formulação de políticas públicas
Presidente do júri
 João Pedro Lopes da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/09 Gestão territorial, urbanismo e corrupção - anatomia da insidia
Orientador
 Luís Miguel Ferreira de Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/04 A expropriação de sacrifício como consequência da falha e do excesso da regulação econômica exarada pelas Autoridades Reguladoras Independentes
Presidente do júri
 Rafael Barbosa Botelho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/04 Os Loteamentos Urbanos e o Registo Predial
Orientador
 Clara de Jesus Lucas de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/04 A expropriação de sacrifício como consequência da falha e do excesso da regulação econômica exarada pelas Autoridades Reguladoras Independentes
Presidente do júri
 Rafael Barbosa Botelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/02 Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional
Vogal
 Renato Manuel Gomes Pires (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/27 Dupla descrição no registo predial
Presidente do júri
 Ana Paula Valente Coelho de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/26 La morosidad de la Administración: obligaciones y contratos públicos
Arguente
 Miguel Ángel Andrés Llamas (Doutoramento)
Universidade de Salamanca, Espanha
2020/11/20 Teoria geral e princípio do desenvolvimento sustentável: conciliando desenvolvimento, ambiente e justiça
Arguente principal
 Isabella Pearce de Carvalho Monteiro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/04 Ordenamento e Floresta
Vogal
 Manuel Lopes de Figueiredo Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/31 A competência dos Tribunais Administrativos e contraordenações em matéria de direito do urbanismo
Presidente do júri
 João Evangelista de Jesus Almeida Fonseca (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/15 Gestão da Qualidade e a Qualidade da Formação nos Serviços Públicos: Um Estudo de Caso (relatório de estágio)
Presidente do júri
 Stefania Teixeira Feliz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/15 O Processo de contraordenação e a salvaguarda de princípios constitucionais
Presidente do júri
 Ana Filipa Oliveira Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/30 Da planificação "urbanístico-desportiva" à gestão dos equipamentos coletivos: um ciclo de vida com remate para o fundo das redes
Orientador
 Mafalda Dourado Santos de Oliveira Ramalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/09/17 O ordenamento do Território e a revisão dos Planos Diretores Municipais: Execução e Equidade
Vogal
 Edília Maria Almeida Pena (Doutoramento)
Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2020/07/20 A Execução Coativa (Em Geral E No Âmbito Das Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística)
Orientador
 José António França Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/06/18 Propostas de soluções de problemas fundiários a partir de dados órgãos públicos da cidade de São Carlos SP
Arguente
 Rachel Lopes Queiroz Chacur (Doutoramento)
Universidade Federal de São Carlos, Brasil
2020/03/23 Contributo para o plano de gestão da zona central da cidade de Angra do Heroísmo
Orientador
 Magda Angélica de Oliveira Gonçalves (Mestrado)
2020/03/18 A Função Social da Propriedade Urbana e seu Tratamento no Estatuto das Cidades (10.257/2001). Questões Práticas em Torno do Plano Diretor
Orientador
 Maria Emília Maciel Vasconcelos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/28 A Problemática do Alojamento Local em Fracção Autónoma Destinada a Habitação à Luz do Direito Urbanístico
Orientador
 Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/12 "Chãos de Melhoras"
Orientador
 Marta Isabel Ribeiro de Bessa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/27 Precariedade Laboral Na Administração Pública - Uma Reflexão Crítica Sobre o PREVPAP
Vogal
 Tânia Mateus Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/27 Modernização Administrativa: Um estudo sobre contratualização hospitalar (relatório de estágio)
Vogal
 Ana Lúcia Gomes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/27 Visão geral sobre o Ensino Superior em Portugal (relatório de estágio)
Vogal
 Marília Caldas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/27 Modernização Administrativa: uma perspetiva geral na área da fiscalidade (relatório de estágio)
Vogal
 Mariana Vieira Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/27 Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais
Vogal
 César Augusto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/27 Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais
Orientador
 César Augusto Antônio da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16 Projetos de Eficiência Energética: Uma Análise Portuguesa e Brasileira
Vogal
 Ana Luiza Schuffner Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/18 Os Benefícios Fiscais na Reabilitação de Edifícios Localizados em Áreas de Reabilitação Urbana. Caso de Estudo?
Vogal
 Catarina Alexandra Fernandes Henriques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/12 Nõ Ssom Bem Serujdos Nem Andam Rregrados: Para Uma Administração Pública Eficiente e Eficaz
Vogal
 Beatriz Antunes Bento (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/05 A Contratação Pública no Direito do Urbanismo - Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos Mais Relevantes
Vogal
 Joana Rafaela Bettencourt da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/01/08 Relação entre Conselhos de Políticas Públicas e Públicos Participativos na Elaboração de Políticas Urbanas Nacionais. A Politização do Urbano e a Institucionalização da Participação Pública no Brasil e em Portugal
Arguente
 Juliano Geraldi (Doutoramento)
2018/10/29 Acreditação no Ensino Superior: Um Estudo sobre a Universidade de Coimbra
Vogal
 Filipa Margarida Lopes Craveiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/29 O Balanced Scorecard Enquanto Ferramenta da Qualidade no etor Público: Um Estudo de Caso
Arguente
 Rúben José Pires Maciel (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/22 Políticas Públicas de Urbanismo em Angola
Arguente
 Paulo Soma (Doutoramento)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/08 E-Government
Vogal
 Maria Raquel Rebelo Braz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/07/25 Estaremos a simplificar ou a complicar o nível de governação regional em Portugal? - "Vinte anos do referendo à regionalização? Vinte questões que se impõem levantar"
Orientador
 Luís Carlos Saraiva da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/07/20 A reabilitação como política pública urbana
Vogal
 Rui Jorge Amaral Madureira Sampaio (Mestrado)
Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
2018/03/21 Barreiras Arquitetónicas
Orientador
 Margarida Sofia Catarina Estarreja (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/21 Barreiras Arquitetónicas
Orientador
 Margarida Sofia Catarino Estarreja (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/21 O Princípio da Autonomia das Autarquias Locais no Planeamento do Território: Os Desafios no Âmbito Local
Orientador
 Ana Rita Rodrigues Alexandre (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/21 O Exercício do Direito de Reversão face às Expropriações por Utilidade Pública
Orientador
 Alice Neves de Brito Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/04 A Atividade Notarial Enquanto Ofício Público para a Segurança Jurídica
Presidente do júri
 Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 do Projeto de Tese de Doutoramento A Atividade turística no processo de urbanização das cidades Moçambicanas - Projeto de Tese para o Programa Doutoral em Planeamento do Território (Doutoramento)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Tese em Planeamento do Território (03010626) lecionada no(s) curso(s) - Programa Doutoral em Planeamento do Território Marcos Alexandre Kowarick (Doutoramento)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Tese em Planeamento do Território (03010626) lecionada no(s) curso(s) - Programa Doutoral em Planeamento do Território Pelágio Julião Maxlhaieie (Doutoramento)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/11/07 Controlo sucessivo versus controlo prévio: O Novo paradigma da fiscalização municipal emergente do Licenciamento Zero. O caso da Comunidade Intermunicipal do Ave
Arguente
 Maria da Graça de Sousa Moura (Mestrado)
Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal
2017/09/15 A Licença de Construção Nula Enquanto Paradigma da Desadequação do Regime de Nulidade Administrativa
Vogal
 Inês dos Santos Anastácio (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/09/15 Coimbra: [Re]habitação e proteção do património cultural - Relatório Final
Orientador
 André Figueiredo Malhão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/05 Por um Ensino Superior de Coesão Territorial: Uma Perspetiva Jurídica
Orientador
 Paulo Ferreira Campo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/05 Segregação no Espaço Desafios Urbanos: Lisboa e São Paulo
Orientador
 Loide de Almeida Castelo Branco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/05 Os Baldios Portugueses
Orientador
 João Antunes Barroca (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/05 Direito à Cidade Sustentável sob a Perspetiva do Direito à Dignidade da Pessoa Humana
Orientador
 Hortência Paula Melo da Rocha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/03/31 O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova
Vogal
 Ana Sofia Antunes Moreira (Mestrado)
Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
2017 Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana Aida Sofia Ribeiro da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Expropriações de Sacrifício: o Projeto de Revisão do Código das Expropriações 2013 Lannys Karina da Silva Marcelino Martins (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Responsabilidade Civil da Administração Pública no Âmbito da Gestão Urbanística – O Controlo Prévio nos Procedimentos Urbanística Cíntia da Costa Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública Gaspar da Costa Sobral (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova Ana Moreira (Mestrado)
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Cátia Sofia Barata Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Preexistências Urbanísticas João Miguel Pinto Cadete (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Habitação Social em Portugal: Necessidades e Exigências Contemporâneas Ana Catarina Graça da Rocha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Controlo sucessivo versus controlo prévio: O Novo paradigma da fiscalização municipal emergente do Licenciamento Zero. Maria da Graça de Sousa Moura (Mestrado)
Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal
2017 A Desapropriação Judicial Como Instrumento Sustentável De Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos Informais Consolidados André Fagundes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística Rita Sofia Rocha Norte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Pagamento Por Serviços Ambientais Hídricos No Contexto Brasileiro Maria Mirte Coutinho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas Tânia Duarte Barata Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Aplicação do lean ao Request Tracker dos Serviços de Gestão Académica - Divisão de Graduação e Formação da Universidade de Coimbra Diogo Miguel Guilherme Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Acreditação CHKS no IPO de Coimbra- um upgrade da qualidade e satisfação dos utente Vitória Nascimento Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 O dever de executar e as causas legítimas de inexecução das sentenças de anulação de atos administrativos na concretização de uma tutela jurisdicional efetiva. Um olhar sobre a jurisprudência dos Tribunais Administrativos Olinda Rosa Reis da Silva Moreira de Magalhães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 A Tutela Administrativa do Consumidor Andreia Bastos Brandão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Ordenamento dos Espaços Urbanos à Luz dos Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade: Estudo Comparado das Experiências Brasileira e Portuguesa Carlos Sérgio Gurgel da Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017 A Procedimentalização da Vida Administrativa: Um Novo Olhar Sobre a Desapropriação no Brasil Eduardo Ribeiro Alves Moraes Sarmento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 Uma Nova Missão do Direito: O Mapeamento como Instrumento de Gestão de Riscos e Prevenção de Injustiças Ambientais Beatriz Abitbol de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/14 A Reabilitação Urbana em Portugal – a importância do património cultural imóvel - Relatório de Estágio
Orientador
 Emanuel José Dutra Herbster Domingos Marques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/03/09 Análise crítica da aplicação da perequação nos planos de pormenor. O caso do Plano de Pormenor da Fonte do Leite - Relatório de Estágio
Orientador
 Stéphanie Pinto Peixoto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Arguente do Projeto de Tese de Doutoramento O Inverso de Babel: as Ruas da Cidade Como Vias para um Direito Projeto de Tese para o Curso de Pós-graduação (Doutorado) em “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI” (Doutoramento)
2016 “O Conceito de Expropriação e a Justa Indemnização” Ana Cristina Figueiredo Soares (Mestrado)
2016 “A Reabilitação Urbana e a Eficiência Energética” Ana Rita Catalão dos Santos Roque (Mestrado)
2016 “Mistura Social: A Dignidade da Pessoa Humana pela Dignidade da Moradia Digna" Sílvia Regina Lozano (Mestrado)
2016 “Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia cigana” Sónia das Reliquias Maldonado (Mestrado)
2016 “Reflexão sobre o Planeamento e a Ocupação Urbanística em Lisboa” Maria da Conceição Sitú Antunes Branco Martins (Mestrado)
2016 “PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território” Ana Maria Nunes Pereira Cid Teles (Mestrado)
2016 “O Dano Indemnizável no Âmbito das Expropriações” Mónica Sofia Girão Pinto Fernandes (Mestrado)
2016 “Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada” Vânia Renata do Tanque Abreu (Mestrado)
2016 “Reflexões teórico-práticas sobre os novos “crimes urbanísticos” - Uma perspetiva jurídico-administrativa e jurídico-penal” João Miguel Ferreira Marques Rodrigues (Mestrado)
2016 “A Discricionariedade Administrativa de Planeamento Urbanístico - Limites e Controlo Jurisdicional” Ana Carolina Tavares Furtado (Mestrado)
2016 “O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua Envolvente). Reabilitar? Revitalizar.” Márcia Filipa Pereira Faro (Mestrado)
2016 “A Autonomia do Poder Local e os Seus Limites” Nádia Rosana Rodrigues Lemos Pereira (Mestrado)
2016 “O Direito do Urbanismo, a reabilitação urbana e a gestão do patrimônio cultural edificado no contexto dos centros históricos: da Baixa de Coimbra ao Largo da Ordem em Curitiba” Isadora Gomes Mazucatto (Mestrado)
2016 “Mobilidade Urbana Em São Tomé, São Tomé E Príncipe. A Cidade e os Transportes Transportes Terrestre Rodoviários de Passageiros: Formais e Informais Homildo Fortes (Mestrado)
2016 Reabilitação Urbana: uma prática (de)corrente. O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a sua aplicação – da instrumentação à intervenção Cláudia Alves (Doutoramento)
Universidade da Beira Interior, Portugal
2016 Tutela Jurisdicional Efetiva No Direito Da União Europeia Dimensões Teoréticas E Práticas Carlos Proença (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2016 O “due process” redescoberto à sombra do verde João Paulo Fontoura de Medeiros (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2015/03/12 A Justa Indemnização no Contexto da Expropriação por Utilidade Pública
Orientador
 Ana Filipa Nogueira Azevedo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015/03/12 A Justa Indemnização no Contexto da Expropriação por Utilidade Pública
Orientador
 Ana Filipa Nogueira Azevedo (Mestrado)
2015/01/05 A Reabilitação Urbana e o Direito do Ambiente articulados com as Energias Renováveis: a Certificação Energética
Vogal
 Tiago Manuel Brázio dos Santos (Mestrado)
2015 Os princípios reitores da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente Tiago Manuel Brázio dos Santos (Mestrado)
2015 A Nova Lei de Temas de Macau e o Contrato de concessão de Terrenos. Uma Abordagem Sobre a Influência Portuguesa Henrique Lei (Mestrado)
2015 A Reabilitação Urbana e o Arrendamento Carla Mónica Monteiro Reis (Mestrado)
2015 Catástrofes Naturais e Planeamento do Território, Uma Visão em relação à Região Autónoma da Madeira Carla Sofia de Jesus Correia (Mestrado)
2015 Direito do Património Cultural: As suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra, O caso da inscrição da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia na Lista do Património da Humanidade Ana Margarida Martins Pinto Pires (Mestrado)
2015 Territorialização de Políticas Públicas. Estudo Para a Compreensão da Participação das Coletividades Territoriais na Elaboração das Políticas Públicas Andreia Romão Ventura (Mestrado)
2015 Contingências da Reabilitação Urbana em Zonas Classificadas como Património da Humanidade pela UNESCO Pedro Miguel Martins Lopes (Mestrado)
2015 A sustentabilidade social, um instrumento de humanização Miriam José Fernandes Jorge (Mestrado)
2015 Direito do Urbanismo: O Sistema de Planeamento Territorial em Cabo Verde Maimuna Tavares Mendes Baldé (Mestrado)
2015 Direito do Urbanismo - Empreendimentos Turísticos Luís Filipe Teixeira Meireles (Mestrado)
2015 Organismos geneticamente modificados em Estados de Direito Ambiental: as questões jurídicas em torno da produção de OGMs para fins agrícolas, alimentares e energéticos Luana Pavoni Nogueira (Mestrado)
2015 O Direito de Participação Pública na tomada de decisão sustentável. Da caraterização e evolução a operacionalização em sede de Ordenamento Sustável do Espaço do Espaço Marítimo Inês Maria da Cunha Roncha (Mestrado)
2015 O Direito Fundamental à Habitação e o Direito do Urbanismo: uma análise do Direito Português e do Direito Brasileiro Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar (Mestrado)
2015 Desenvolvimento Cultural Sustentável: Passado, Presente e Futuro (do Estado) da Cultura João Miguel Canhoto Pereirinha (Mestrado)
2015 A Gestão Urbanística e a Gestão da ex/inclusão social: O caso da Baixa de Coimbra Sandra Manuela Lucas Mendes Tenente (Mestrado)
2015 As Medidas de Tutela da Legalidade e a Proteção do Existente: Será a consagração do procedimento da legalização a solução que faltava para a resolução do problema das obras ilegais? Ana Isabel Carneiro Teixeira (Mestrado)
Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2015 O panorama das medidas de tutela da legalidade urbanística. Um convite forçado? Ana Sofia Morais (Mestrado)
Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2015 O Regime Excecional da Reabilitação Urbana – Tendência ou Excecionalidade?, Diana Filipa Pinheiro Tomé (Mestrado)
Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2015 Novos Usos de Edifícios Como Forma de Reabilitação Urbana Filipa Serôdio Pinheiro (Mestrado)
Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2015 A Força da Lei e a Força de Vontade: a importância da lei para a promoção de práticas participativas na elaboração de instrumentos urbanísticos em Portugal e Itália Sheila Holz (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2014/06/30 A Simplificação Administrativa nos Municípios - As Vicissitudes da Implementação do Regime Jurídico do Licenciamento Zero
Orientador
 Cristina Isabel Pereira Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 “O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana – A resposta necessária para um novo paradigma de urbanismo?” Marleen Cooreman (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014 A função Administrativa no Contexto da Compreensão Integrada do Fenómeno Económico: Fundações Públicas Cristiana Sofia Vieira Ferreira (Mestrado)
2014 Ecoturismo, Contornos, Principais Problemas e a Análise da Atividade no Parque Nacional de Jericoacoara Ronaldo Vinagre Machado (Mestrado)
2014 Contratação Direta no Brasil e a Problemática entre Lei e Fato Fernanda Mazega Figueiredo (Mestrado)
2014 A Microgeração de Energia no Contexto da Crise Ambiental: uma Alternativa em Busca de um Desenvolvimento Sustentável Renata Ribeiro de Souza (Mestrado)
2014 A Eficiência, a Equidade e a Sustentabilidade no Financiamento da Produção e Manutenção da Infra-Estrutura Física do Espaço Urbano – Contributos para um Novo Modeli Municipal Ana dos Santos Morais de Sá (Doutoramento)
2014 ¿ A Simplificação Administrativa nos Processos de Obras Particulares: A Perceção e a Realidade dos Procedimentos de Comunicação Prévia Susana Filipa da Veiga Reis Bettencourt de Sousa (Mestrado)
2014 A Evolução das Formas de Controlo Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – o Novo Paradigma, Isilda Castro (Mestrado)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2014 A Tutela Jurídico-Administrativa do Património Cultural, em Especial, os Museus Carla Maria Marques Ribeiro (Doutoramento)
2013/07/18 Uma nova cultura de mobilidade urbana: a sua importâncias nos planos diretores municipais
Orientador
 Joana Filipa de Melo Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/04/22 Educação Urbana em Portugal: Algumas Considerações
Orientador
 Alice Joaquina Sobral Conde (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/02/22 A Violência Sobre as Pessoas Idosas
Orientador
 António Joaquim de Albuquerque (Mestrado)
2013/02/22 A Desmaterialização Administrativa e a Modernização Autárquica em Portugal
Orientador
 Zornitsa Angelova Ilieva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/02/22 O Plano De Pormenor Enquanto Titulo De Transformação Fundiária Com Repercussão No Registo Predial
Orientador
 Ana Sofia Jacinto Domingues (Mestrado)
2013/02/02 O SIGIC nos Hospitais da Universidade de Coimbra-Estudo de Caso
Orientador
 Maria Isabel Oliveira Barros Gomes (Mestrado)
2013 Garantias Contenciosas Urbanísticas. As Intimações Urbanísticas Susana Alcina Ribeiro Pinto (Mestrado)
2013 O Direito do Urbanismo e a Exclusão Social Sara Raquel Craveiro da Piedade (Mestrado)
2013 Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística Teresa Maria da Silva Mateus (Mestrado)
2013 Educação Urbana em Portugal: Algumas Considerações Alice Joaquina Sobral Conde (Mestrado)
2013 A Utilização dos Edifícios no Direito do Urbanismo - Uma análise dos Usus no Planeamento e na Gestão Urbanística Ana Catarina da Silva Pires (Mestrado)
2013 A Reabilitação Urbana poenciada pela Nova Lei do Arrendamento - Breve apontamento sobre Direito Comparado Corinne Mendes Dias (Mestrado)
2013 Arrendamento na Reabilitação Urbana Renata de Araújo Laundos (Mestrado)
2013 Relação entre Planeamento Territorial e a Protecção do Ambiente Filomena Manuel Simonsen (Mestrado)
2013 Desenvolvimento Sustentável: Uma Nova Questão Dentro do Direito do Urbanismo Sílvia Arlete Ferreira de Carvalho (Mestrado)
2013 "Planeamento Territorial Democrático - Estratégias para Envolvimento Público Participado e Inclusivo" Marco Paulo Barreiras Marques Batista (Mestrado)
2013 Instrumentos de Gestão Territorial aplicados á população e ao território: o caso da Aldeia da Luz Cláudia Vanessa Lopes Guerra (Mestrado)
2013 Reflexões acerca da salvaguarda do património imóvel e á sua integração no sistema de planeamento urbanístico Ana Margarida da Silva Freitas (Mestrado)
2013 Catástrofes Naturais e Planeamento do Território Samanta Isabel Soares Santos (Mestrado)
2013 Urbanismo e Registo Teresa Isabel Roque da Silva (Mestrado)
2013 A Discricionaridade Administrativa e as novas formas da Discricionaridade Mariana de Pinho da Silva Geraldo (Mestrado)
2013 A Gestão da Floresta Mediterrânea Portuguesa e da Floresta Amazónica: Contributo para o Estudo do Pagamento de Serviços Ecosistémicos Simony Silva Coelho (Mestrado)
2012 “A discricionariedade de Planeamento e o seu controlo judicial” Cesár Daniel Pinheiro Teixeira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012 "A Importância das Medidas Preventivas para uma Adequada Execução dos Planos Directores Municipais” Simão Paulo Rodrigues Varela (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2012 O Contrato para Planeamento como Instrumento Jurídico ao Serviço do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território” Bruno Machado (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2012 Património Urban(Ístic)o e Planeamento da Salvaguarda. Os seus contributos para a desagregação urbana e a necessidade de (re)habilitar a patrimonilização da cidade na sua (re)feitura Adelino Manuel dos Santos Gonçalves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 O Direito ao Ambiente: um direito fundamental? Neylene Fonseca Souza (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 Uma nova conformação do princípio do desenvolvimento sustentável: suas dimensões natural e metanatural, contraponto à ecologia radical e aplicabilidade ao planejamento urbano Everton Luis Gurgel Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 Parcerias Público-Privadas: a Transferência do Risco de Expropriação no Lançamento de uma PPP” Geraldo Lourenço de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 O Direito, o ambiente, e a Mobilidade Sustentável: Aspetos Jurídicos da Mobilidade em Bicicleta Paulo Adriano Gonçalves Berardo de Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 A Responsabilidade Civil Extracontratual do Concessionário e do Concedente – Em espacial a Responsabilidade pela prática de facto Ilícito Ana Luísa Dias da Trindade Pereira Guerreiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 O Mobbing como Problema Jurídico-Laboral Nicola Ghirardi (Doutoramento)
2012 Provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica para a categoria de Assistente António Armando Sandinha Serra (Outro)
2012 Os Instrumentos de Execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território Fernando Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 Parcerias Público-Privadas e o Planeamento da Cidade Juliana Dornelas Machado (Mestrado)
Universidade de Aveiro, Portugal
2011 “A Viabilidade de Utilização dos Mecanismos de Perequação Compensatória do Sistema Jurídico Português como Instrumento de Política Urbana no Brasil” Kassia Zinato Santos Machado (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2011 A Insónia da Princesa da Fábula: Acordos Ambientais e Governância Roberta Corrêa Vaz de Mello (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 Os recursos humanos da administração pública: análise do impacto da aplicação da lei n.º 12-A/2008, de 28 de Fevereiro Carla Elisabete Fernandes Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 “Legalizar ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo” Alexandra Gonçalves (Mestrado)
Universidade Lusiada Porto, Portugal
2011 O Fenômeno do Ativismo Judicial - Análise Teórica e Estudo do Caso da Fidelidade Partidária na Ótica do Supremo Tribunal Federal Brasileiro Sibele Regina Luz Grecco (Mestrado)
2011 SIGIC-Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia. Estudo de Caso: Centro Cirúrgico de Coimbra Liliana Patrícia Lopes Pragana (Mestrado)
2011 A Fundamentalidade do Direito de Acesso à Água Potável João Hélio Ferreira Pes (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2010/06/21 ¿ As Nulidades do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a previsão do n.º 3 do artigo 134.º do Código do Procedimento Administrativo
Orientador
 Maria Clara de Andrade Pais Serra Coelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010 Certificação Ecológica Como Meio de Promoção Empresarial Hoteleira – Sua Reflexão no Direito das Empresas, Catarina Gameira Minhoto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009/06/15 Construir ou não Construir? Eis a Questão! O Jus Aedificandi e o Direito de Propriedade
Orientador
 Carla Filipa Barros Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2023/11/03 - 2023/11/03 Workshop Governança Territorial. Alterações Climáticas, Reabilitação e Habitação Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2023/03/11 - 2023/03/11 Primeiro painel dedicado ao tema Climate change and energy do Workshop Governança Territorial. Alterações Climáticas, Reabilitação e Habitação (Moderação) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2022/10/14 - 2022/10/14 Moderadora no painel relativo às Comunidades de Energia - EVExLisboa2022 EVEx EVEx – Energy Virtual Experience
2020/02/14 - 2020/02/14 Moderadora no Encontro Anual da AD URBEM, que teve lugar em Tomar, dedicado ao tema Descentralização e Ordenamento do Território/subtemas Florestas e Alterações Climáticas Encontro Anual da AD URBEM
2019/05/31 - 2019/05/31 Conferência Ibérica de Energia, Sustentabilidade e Transição Energética: Novos Rumos do Setor da Energia NOCTULA – Consultores em Ambiente

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2017 - Atual Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (2183-9581) AEDRL
2016/01/01 - Atual Revista Brasileira de Meio Ambiente Digital e Sociedade da Informação – RBMAD,
2016/01/01 - Atual Revista da Faculdade de Direito UFPR
2015/01/01 - Atual Revista de Geografia e Ordenamento do Território
2014/01/23 - Atual E-Pública – Revista Eletrónica de Direito Público
2014/01/01 - Atual Questões Atuais de Direito Local, da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL)
2011/12/01 - Atual Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente -REVCEDOUA Almedina
1995/12/01 - 2011/12/31 Revista do Centro de Estudos do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (RevCEDOUA) Coimbra Editora/Almedina ( a partir de Set. 2011)

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2023/04/27 - 2023/04/27 Nomeada, por deliberação do Conselho Científico, na reunião de 27 de abril de 2023, para integrar a Comissão de apreciação das candidaturas apresentadas na sequência da abertura, no mesmo dia, de Recrutamento para Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a 100%, para integrar a Secção de Ciências Jurídico-Políticas.
Membro
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023 - Atual Integra a equipa responsável pela Revisão do Plano do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines
2021 - Atual Integra a equipa responsável pela Revisão do Plano de Urbanização do Cabroeiro Câmara Municipal da Guarda , Portugal
2021 - Atual Integra a equipa responsável pela Revisão do Plano de Pormenor da Coutadinha Câmara de Alcochete, Portugal
2020 - Atual Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de Ourém
2020 - Atual Integra a equipa responsável pela Revisão do PDM de Peniche
2020 - Atual Integrou a equipa responsável pela da Revisão do PDM do Porto
2020 - Atual Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de Viseu
2020 - Atual Integrou a equipa responsável pela revisão do Plano de Pormenor UOPG2 ¿ Parque Industrial São Martinho de Anta, Sabrosa
2020 - Atual Integrou a equipa responsável pela revisão do Alteração do Plano de Pormenor das Avessadas, Tomar
2018 - Atual Participou na audição realizada pela Assembleia da República pelo Grupo de Trabalho relativo à Temática do Alojamento Local
2018 - Atual Membro da equipa no âmbito do Contrato n.º. 01/PNAT-2018
2015 - Atual Faz parte do grupo de trabalho encarregue da transposição das normas dos Planos Especiais para os Planos Municipais por força da Lei de Bases das Politicas Públicas do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo
2015 - Atual Integração de grupo de trabalho
2015 - Atual Grupo de Investigação Crise, Sustentabilidade e Cidadanias
2013 - Atual Fez parte do grupo de trabalho que elaborarou o Projeto da Lei do Cadastro
2012 - Atual Presta Assessoria ao Plano de Pormenor do Casal do Pinto, Lisboa
2011 - Atual Elaboração de propostas de compatibilização legislativa
2011 - Atual Investigadora NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais) - Investigação da atividade das autarquias locais no âmbito do ordenamento do território e do urbanismo, designadamente em projetos financiados pela FCT NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais), Portugal
2010 - Atual Estudo de enquadramento para a Revisão da Lei dos Solos
2010 - Atual Revisão da Lei dos Solos
2010 - Atual Fez parte dos júris de selecção, para as provas da fase oral no concurso de ingresso no XXIX Curso Normal de formação inicial teórico prática de magistrados dos Tribunais Judiciais e do II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais
2009 - Atual Júri do Concurso Público para a Privatização da Função Notarial
2009 - Atual Júris para secretário dos Governos Civis de Aveiro e Leiria
2008 - Atual Assessora da GAIURB em matéria de planeamento e direito do urbanismo
2007 - Atual Foi assessora da Câmara Municipal da Maia (2007-2009), das Câmaras Municipais de Leiria (2004-2011), de Esposende (2007-2017) e é assessora das Câmaras Municipais de Peniche (desde 2006); de Amarante (desde 2016), Lages do Pico (desde 2013), Braga (desde 2016) Porto (de 2005-2013 e desde 2018), Alvaiázere (desde 2014), Ourém (desde 2008), Felgueiras (desde 2015).
2003 - Atual Relatório de projecto: Acompanhamento jurídico da elaboração do PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
1992 - Atual Advogada
1900 - Atual Relatório de projecto: Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial)
2023/12/20 - 2024/07/01 Presta assessoria jurídica no âmbito do procedimento de elaboração do Plano Detalhado de Salvaguarda de Cidade Velha, Ribeira Grande de Santiago, Cabo Verde (Contrat nº015/RTBED/UGPE/2023). Unidad de Gestión de Proyectos Especiales del Ministerio de Finanzas y Fomento Empresarial de Cabo Verde, Cabo Verde
2021 - 2021 Integrou a equipa responsável pela Revisão do Plano de Pormenor das Sete Fontes (concluído) Camara Municipal de Braga, Portugal
2020 - 2020 Integrou a equipa responsável pela revisão do Regulamento do PDM de Soure
2019 - 2019 Elaboração dos regulamentos municipais de urbanização e edificação, da ocupação do espaço público, da publicidade e das taxas do Município das Caldas da Rainha Município das Caldas da Rainha , Portugal
2019 - 2019 Integrou a equipa responsável pela revisão do Plano de Pormenor do centro Direcional de Valongo
2018 - 2018 Membro da equipa que, no âmbito do Projet D’Amenagement du Territoire de São Tomé e Príncipe, Contrato n.º. 01/PNAT-2018 (N. du Projet P-ST-K00-011, N. du Prêt FAD: 2100150034646), e de acordo com os respetivos Termos de Referência, está a elaborar uma proposta dos quadros legislativos (projetos preliminares) relativos à República de São Tomé e Príncipe, dos seguintes diplomas: Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo; Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial; Regime Jurídico das Operações Urbanísticas e revisão
2017 - 2018 Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de Amarante
2017 - 2018 Revisão do Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, Guarda
2017 - 2017 Fez parte da equipa contratada para a prestação de serviços de acompanhamento técnico do Processo de discussão pública do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente) Agencia Portuguesa do Ambiente, Portugal
2017 - 2017 Fez parte da equipa contratada para a prestação de serviços de Elaboração de vinte Planos de Gestão de Habitats Naturais, da Fauna e da Flora Selvagens, que incidem sobre Sítios de Importância Comunitária Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Portugal
2016 - 2016 Elaboração do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município, do Regulamento de Taxas e Outras Receitas e revisão e uniformização dos demais regulamentos municipais necessários à implementação do regime do sistema de indústria responsável, do regime jurídico dos empreendimentos turísticos (incluindo alojamento local), do regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração e do regime jurídico da reabilitação urbana do Município de Ílhavo Município de Ílhavo, Portugal
2016 - 2016 Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Penacova Município de Penacova , Portugal
2016 - 2016 Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Póvoa do Lanhoso Município de Póvoa do Lanhoso , Portugal
2016 - 2016 Elaboração do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação, e dos regulamentos municipais necessários à implementação do licenciamento zero, do sistema de indústria responsável e do regime jurídico dos empreendimentos turísticos (incluindo alojamento local) do Município do Sabugal Município do Sabugal , Portugal
2015/01 - 2015/07 Faz parte do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte encarregue da transposição das normas dos Planos Especiais para os Planos Municipais, por força da Lei de Bases das Políticas Públicas do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo
2015 - 2015 Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município da Anadia Município de Anadia , Portugal
2015 - 2015 Elaboração Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município das Lages do Pico Município das Lages do Pico, Portugal
2015 - 2015 Elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, e dos regulamentos municipais necessários à implementação do licenciamento zero, do sistema de indústria responsável e do regime jurídico dos empreendimentos turísticos (incluindo alojamento local) do Município de Montemor-o-Velho Município de Montemor-o-Velho , Portugal
2015 - 2015 Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Oliveira do Hospital Município de Oliveira do Hospital, Portugal
2015 - 2015 Revisão dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação; de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e de Fiscalização do Município de S. João da Pesqueira Município de S. João da Pesqueira , Portugal
2015 - 2015 Revisão do Regulamento Municipal Urbanização e Edificação do Município de Santa Marta de Penaguião Município de Santa Marta de Penaguião, Portugal
2014 - 2015 Projeto Domus Naturale, financiado pelo IAPMEI, através do programa “Passaporte para o Empreendedorismo”. Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2014 - 2014 Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de S. Vicente, Madeira
2013 - 2014 Consultora do Ministério do Urbanismo e da Habitação da República de Angola Ministério do Urbanismo e da Habitação da República de Angola, Angola
2011 - 2014 Faz parte do Grupo que está a elaborar, para o Ministério do Urbanismo e Construção (Direção Nacional de Ordenamento do Território), República de Angola, o estudo e elaboração de propostas de compatibilização da legislação relativa ao ordenamento do território Direção Nacional de Ordenamento do Território de Angola, Angola
2012 - 2013 Prestou assessoria no âmbito da Revisão do PDM de Fornos de Algodres
2012 - 2013 Integrou a equipa responsável pela Revisão do PDM de Pombal
2010 - 2011 Fez parte da equipa jurídica que elaborou o Plano de Urbanização da Herdade do Fidalgo, de Coruche
2009 - 2011 Integrou a equipa que elaborou o Plano Diretor Municipal de Odivelas
2010 - 2010 Elaborou, para a Direção Geral de Ordenamento do Território, um dos Estudos de Enquadramento para a Revisão da Lei dos Solos intitulado: Análise da Relação da Lei dos Solos com o Sistema de Gestão Territorial Direção Geral de Ordenamento do Território, Portugal
2009 - 2009 Prestou assessoria à Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano entre agosto e novembro de 2009 para a elaboração do Guia dos Contratos para Planeamento.
2009 - 2009 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Urbanização de Lordemão, Coimbra
2009 - 2009 Foi “Advisor" da Living PlanIT
2008 - 2008 Juiz Presidente do Tribunal Arbitral constituído para dirimir o litígio que liga o Município de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal
2008 - 2008 Foi consultora no procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Cemitério, em Vila Real de Santo António
2008 - 2008 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Urbanização de Alcântara, em Lisboa
2008 - 2008 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana de Sines
2008 - 2008 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor da Zona Sul do Antigo Hospital de São Teotónio, em Viseu
2008 - 2008 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Urbanização de Vagos
2008 - 2008 Assessorou as Águas de Gaia, E.M. na elaboração do Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais do Município de Vila Nova de Gaia
2007 - 2008 Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a elaboração de Estudos Jurídicos incidentes sobre projetos urbanísticos a desenvolver pela LUSORT – Empreendimentos Turísticos CEDOUA/FDUC, Portugal

LUSORT – Empreendimentos Turísticos , Portugal
2006 - 2008 Acção integrada Luso-Espanhola “As Reformas do Governo das Regiões Urbanas e das Regiões Administrativas em Espanha e Portugal”
2002 - 2008 Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para prestação de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Coimbra, nas áreas do urbanismo, ordenamento e ambiente, designadamente para elaboração e revisão de instrumentos de planeamento e de regulamentos municipais de urbanização, edificação, taxas e compensação urbanísticas Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal

Câmara Municipal de Coimbra , Portugal
2007 - 2007 Assessorou a Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira
2007 - 2007 Integrou a equipa responsável pela Revisão do Plano Diretor Municipal da Maia
2007 - 2007 Foi consultora no procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Gaia
2007 - 2007 Foi consultora no procedimento de elaboração do Plano de Urbanização de Vila Nova de Cacela, em Vila Real de Santo António
2007 - 2007 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor do Espaço Terciário de Sassoeiros Norte - Carcavelos, no município de Cascais
2007 - 2007 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor do Espaço de Estabelecimento Terciário do Arneiro, no município de Cascais
2007 - 2007 Consultora na elaboração do Plano Diretor de Porto Novo, na Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde
2006 - 2006 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Salvaguarda/Polis do Centro Histórico de Chaves
2006 - 2006 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Pormenor da Zona Nordeste de Soure
2006 - 2006 Foi consultora no procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Coruche
2005 - 2005 Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a lecionação de um Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde (Programa PIR PALOP II, Projecto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública") Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal

Instituto Nacional da Administração, Portugal
2005 - 2005 Foi consultora no procedimento de Revisão do Plano de Pormenor do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António
2005 - 2005 Fez parte da equipa que elaborou o Plano de Urbanização do Campus Universitário de Sintra
2005 - 2005 Foi consultora no procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Leiria
2005 - 2005 Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a lecionação de um Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde (Programa PIR PALOP II, Projecto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"), no âmbito de um Protocolo celebrado entre o CEDOUA e o Instituto Nacional da Administração, tendo lecionado Gestão e Direito do Urbanismo na Cidade da Praia, Cabo Verde, entre 7 e 18 de novembro de 2005 e elaborado os respetivos Manuais-Guia e Dossiers Técnico-Pedagógicos CEDOUA, Cabo Verde

Instituto Nacional da Administração, Portugal
2005 - 2005 Foi consultora na elaboração dos Regulamentos de Urbanização da Cidade do Lubango
2003 - 2005 Fez parte do Grupo de Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nomeado para proceder ao acompanhamento jurídico da elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, no âmbito de um Protocolo celebrado coma Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004/05/01 - 2004/12/31 Fez parte da equipa do CEDOUA que elaborou o Estudo Científico sobre as Infrações Existentes em Matéria de Urbanismo no Seio das Autarquias Locais CEDOUA/IGAT, Portugal
2004/02 - 2004/09 Consultora na elaboração do Plano Diretor da Cidade do Lubango, em Angola
2004 - 2004 Consultora no procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto
2003 - 2004 Fez parte da equipa do CEDOUA constituída para a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António, no âmbito de um Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, o CEDOUA e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (2003-2004). CEDOUA e FDUC, Portugal
2003/06/23 - 2003/07/23 Fez parte do grupo de trabalho do CEDOUA que elaborou propostas legislativas e regulamentares de operacionalização dos princípios da informação e participação no domínio dos Planos Regionais, Especiais e Municipais de Ordenamento do Território CEDOUA, Cabo Verde

Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades , Portugal
1997 - 1999 Assessora jurídica da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Portugal
1993 - 1993 Assessora jurídica da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - Atual Direito Administrativo Português - 1.º Semestre Licenciatura em Direito Luso Brasileiro (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - Atual Introdução ao Direito - 1.º Semestre Licenciatura em Cidades Sustentáveis e Inteligentes (Licenciatura) Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
2020 - Atual Direito do Ordenamento e do Urbanismo 2.º Ciclo de Estudos em Direito, Mestrado em Ciências Políticas, Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual Sustentabilidade Social e Cidadania Curso de Doutoramento em Direito (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual Direito da Reabilitação Urbana Mestrado em Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual Direito Administrativo I 1.º Ciclo da Licenciatura em Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual Direito Administrativo II 1.º Ciclo da Licenciatura em Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual Módulo Legislation and Conventions Mestrado Europeu Architecture - Landscape – Archeology, ERASMUS+ Joint Master, Curso on line (Mestrado) Universidade de Roma La Sapienza, Itália

Universidad Tecnica de Atenas, Grécia

Universidad Federico II de Nápoles, Itália

Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual Direito e Informação - 2º Semestre Mestrado em Tecnologias de Informação (2.º Ciclo) (Mestrado)
2019 - Atual Direito do Urbanismo I Direito (Mestrado integrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - Atual Direito do Urbanismo II Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - Atual Disciplina Direito do Urbanismo Mestrado de Direito Administrativo (Mestrado) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2018/04/12 - Atual Comunicação sobre Loteamentos Urbanos e a Dinâmica das Normas de Planeamento Ação de Formação Contínua, Tipo B, sob o tema “Direito do Urbanismo”, destinada a Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017/07/01 - Atual Lecionou o módulo Reabilitação Urbana na Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Universidade Católica Portuguesa (Diploma de especialização) Universidade Catolica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2016/02/26 - Atual Comunicação sobre Loteamento, Reparcelamento e Destaques Ação de Formação Contínua Tipo A, sob o tema “Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil”, destinada a Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - Atual Unidade Curricular “Políticas e Direito da Reabilitação” Aulas de Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Atual Execução, Perequação e Indemnização [Parte Especial - Opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo] Curso de Especialização do CEDOUA (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2010 - Atual Disciplina Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Curso de Especialização do CEDOUA (desde 2010) (Especialização pós-licenciatura) CEDOUA e FDUC, Portugal
2010 - Atual Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) CEDOUA e FDUC, Portugal
2010 - Atual Programa de Doutoramento em Direito Público I - Estado Social, Constituição e Pobreza 3.º ciclo (Curso de Doutoramento em Direito) (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - Atual Gestão Urbanística e Ambiental 2.º Ciclo do Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - Atual Gestão Urbanística e Ambiental Curso de Mestrado em Administração Empresarial (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - Atual Módulos relativos aos Contratos de Urbanização e Reparcelamento Urbano e Loteamento Urbanos Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal (Outros) Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2003/01 - Atual Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário. (Outros) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2003 - Atual Curso Especial de Preparação de Novos Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais Curso Especial de Preparação de Novos Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2003 - Atual Cursos de Formação promovidos pela Fundação Bissaya Barreto Cursos de Formação promovidos pela Fundação Bissaya Barreto (Outros) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2001/04 - Atual Aula sobre Perequação e Indemnização no Direito do Urbanismo Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2000 - Atual Disciplina: Organização do Estado e Técnicas de Administração Autárquica (Processo de Obras). (Outros) Fundacao CEFA, Portugal
2000 - Atual Direito Administrativo e Direito do Urbanismo (Licenciatura) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1995/10/27 - Atual Sessão referente à Regulamentação e Certificação da Qualidade do Projecto e da Construção Workshop/Seminário sobre “Novas Tecnologias de Apoio ao Projecto e à Construção”, realizado em Coimbra
1995/04 - Atual Direito do Urbanismo (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Expropriações Urbanísticas e várias disciplinas temáticas da área do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território) (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
1991/09 - Atual Lecciona: Direito Administrativo I e II, no 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada e Gestão Urbanística, no 2.º Ciclo do Mestrado em Administração Público-Privada. (Outros) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1991/09 - Atual Direito do Ordenamento e do Urbanismo Licenciatura em Administração Público-Privada. (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1991/09 - Atual Direito Administrativo II Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1991 - Atual Direito do Ordenamento e do Urbanismo, no 2.º Ciclo de Estudos em Direito Mestrado em Ciências Políticas, Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991 - Atual Direito Administrativo I e Direito Administrativo II no 1.º Ciclo Licenciatura em Administração Público-Privada. (Licenciatura)
1991 - Atual Direito Internacional Público e Comunitário Licenciatura em Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991 - Atual Direito Público I e Direito Público Mestrado em Direito, especialidade em ciências jurídico forenses. (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/01/28 - 2029/01/28 Formadora no Workshop sobre Garantia do existente no Direito do Urbanismo (7h) AlmedinaMais, Portugal
2023/11/30 - 2023/12/13 Lecionou (on line) o tema “O regime expropriativo de bens imobiliários” (1h15) Curso Breve A gestão do património imobiliário local (Outros)
2023/12/05 - 2023/12/05 Palestras sobre: O uso de informação geoespacial pela Administração Pública e as Smart Cities /Cidades digitais e inteligentes como desafios à Administração pública 4.0 (2,5h) Curso Governanc¸a e Desafios Jurídicos em um Contexto 4.0 (Outros) Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC), Portugal
2023/11/28 - 2023/11/29 Lecionou o workshop Regime Jurídico da urbanização e Edificação: os procedimentos de “licenciamento urbanístico” vão ser mais céleres e eficazes? (7 horas) workshop on line sobre Regime Jurídico da urbanização e Edificação: os procedimentos de “licenciamento urbanístico” vão ser mais céleres e eficazes? (Outros) AlmedinaMais,, Portugal
2023/11/27 - 2023/11/27 Lecionou a aula Gestão Urbanística: Que Simplificação? (1,5h) Curso Breve sobre o Plano Mais Habitação (Outros) Coimbra Business School - ISCAC, Portugal

Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Portugal

Associação Nacional de Assembleias Municipais - ANAM, Portugal

CVEL - Centro de Valorização de Eleitos Locais, Portugal

VALOR GLOCAL, Portugal
2023/11/24 - 2023/11/24 Lecionou o tema Os indesejados: regime do alojamento local, 3h (on line) Curso Breve Políticas de Habitação nas Autarquias Locais (Mais Habitação e outros Instrumentos) (Outros)
2023/10/27 - 2023/11/11 Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (8h) (Mestrado) UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA - Porto, Portugal
2023/11/08 - 2023/11/08 Lecionou o tema Procedimento administrativo; princípios constitucionais e legais que regem a atividade administrativa, 3h (on line) Curso de preparação para as provas de admissão às carreiras de conservador e oficiais de registo (Outros) Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2023/10/26 - 2023/10/26 Apresentação dedicada ao tema O direito do Urbanismo nas Autarquias Locais, no dia 26 de outubro (1.30h) Curso de Direito Municipal (Outros) Coimbra Business School - ISCAC, Portugal
2023/09/12 - 2023/09/12 Ação de Formação sobre A avaliação Ambiental Estratégica de planos e programas Ação de Formação sobre A avaliação Ambiental Estratégica de planos e programas (Outros) Vieira de Almeida Academia, Portugal
2023/09/06 - 2023/09/07 Workshop on line sobre A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de Controlo da Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE (7h) Workshop on line sobre A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de Controlo da Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2023/09/05 - 2023/09/05 Palestra sobre Cidades digitais e inteligentes como desafios à Administração pública 4.0s Curso Desafios da Administração público-privada digital 4.0 e participativa na Europa e no Mundo (Outros) Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC), Portugal
2023/07/14 - 2023/07/15 Lecionou a disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário (8h) Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Pós-Graduação) Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Porto Business School, Portugal
2023/06/09 - 2023/07/08 Lecionou o Módulo "A lei de bases e o novo modelo de ordenamento do território", no dia 9 de junho (3h) e o módulo "Reabilitação Urbana", no dia 8 de julho, 3h (on line) Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da Universidade Católica (Pós-Graduação) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2023/07/05 - 2023/07/05 Ação de Formação Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª (Gov) Simplex urbanístico, 3,5h (on line) (Outros) Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2023/07/03 - 2023/07/04 Ação de Formação sobre Execução Programada de Planos Municipais e Unidades de Execução, 7h (on line) (Outros) Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal
2023/06/30 - 2023/07/01 Lecionou o Módulo sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (6h) Curso de “Pós-Graduação em Direito Imobiliário” (Pós-Graduação) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2023/06/27 - 2023/06/28 Ação de Formação sobre Loteamentos urbanos, 7h (on line) Ação de Formação sobre Loteamentos urbanos (Outros) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/06/20 - 2023/06/20 Sessão sobre Licenciamentos no âmbito da atividade turística (2h) Curso Breve Atividade Turística no Desenvolvimento Regional e Local AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal
2023/06/10 - 2023/06/11 Ação de Formação sobre Utilização de edifícios e usos nos planos, 7h (on line) (Outros) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/06/06 - 2023/06/07 Ação de Formação sobre Urbanismo operativo: como integrar a execução e a perequação em Planos Diretores Municipais?, 7h (on line) (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2023/05/31 - 2023/06/01 Workshop A Aplicação do Código de Procedimento Administrativo nos Procedimentos de Controlo da Realização de Operações Urbanísticas Reguladas no RJUE, 7h (on line) (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2023/05/29 - 2023/05/29 Ação de Formação sobre Riscos de Controlo Associados ao Novo Quadro Legal do Urbanismo e Ordenamento do Território, 7h (Outros) Inspeção Geral de Finanças, Portugal
2023/05/19 - 2023/05/26 Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto (8 h) Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/24 - 2023/05/25 Ação de Formação sobre Execução dos Planos, Perequação e Indemnização, 7h (on line) (Outros) Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal
2023/05/17 - 2023/05/18 Ação de Formação sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento de delimitação e como as concretizar?, 7h (on line) (Outros) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/05/13 - 2023/05/13 Lecionou os temas: objeto e sujeitos das expropriações; pressupostos de legitimidade da expropriação e procedimento expropriativo, 6h (on line) Curso Breve de Expropriações Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2023/05/03 - 2023/05/03 Aula sobre Os instrumentos de planeamento do direito do ambiente, 2h (on line) Pós-Graduação em “Direito do Ambiente” (Pós-Graduação) ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/26 - 2023/04/27 Ação de Formação sobre Planos de Pormenor com efeitos registais, 7h (on line) (Outros) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/04/12 - 2023/04/12 Lecionou Urbanismo/ Operações de transformação fundiária (dia 12 de abril de 2023 (3h) e Regularização fundiária (dia 12 de abril de 2023 (3h) Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (Pós-Graduação) Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2023/03/29 - 2023/03/30 Workshop Utilização de edifícios como operação urbanística, 7h (on line) (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2023/03/28 - 2023/03/29 Ação de Formação sobre Garantia do existente, 7h (on line) (Outros) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/03/03 - 2023/03/03 Sessão Mobilidade elétrica e urbanismo: os desafios colocados pelo carregamento privativo residencial e não residencial, 2h (on line) E-Curso sobre o “Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica”, 2.ª edição (Outros) Nova School of Law , Portugal
2023/02/23 - 2023/03/02 Lecionou o Módulo I - Administração Pública: Divisão, Tutela e Princípios Orientadores da Administração Pública ()15h Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais em Angola (Postgraduate Certificate) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

FCA Academy , Angola
2023/02/22 - 2023/02/23 Ação de Formação sobre Legalização urbanística, 7h (on line) (Outros) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2023/02/14 - 2023/02/15 Ação de Formação sobre O fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística / valor do solo, 7h (on line) (Outros) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
2023/02/07 - 2023/02/08 Ação de Formação sobre Unidades de Execução (Outros) Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), Portugal
2023/02/04 - 2023/02/04 Lecionou os temas: Âmbito; Objetivos; Objeto material; Instrumentos Jurídicos de estruturação fundiária: abordagem geral e, em especial, o papel dos planos municipais de ordenamento do território; Regime jurídico da Reconversão da Paisagem, 4h Curso Breve Regime Jurídico da Estruturação Fundiária (Outros) Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2023/01/31 - 2023/02/01 Ação de Formação sobre O regime económico e financeiro dos planos municipais, 7h (on line) (Outros) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
2023/01/25 - 2023/01/25 Ação de Formação sobre Planos de Pormenor com efeitos registais, 6h (Outros) Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2023/01/21 - 2023/01/21 Execução, Perequação e Indemnização [Parte Especial - Opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo] (3h) Curso de Especialização do CEDOUA (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2023/01/17 - 2023/01/18 Ação de Formação em Execução não sistemática versus execução sistemática (programada) dos planos municipais 7h (on line) (Outros) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
2023/01/10 - 2023/01/11 Formação Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal, 7h (on line) Formação Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal (Outros) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2022 - 2023 Unidade curricular de Direito do Urbanismo (1.º semestre ) Mestrado em Direito (Mestrado) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2022 - 2023 Unidade Curricular Introdução às Ciências do Risco (1.º semestre) Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2023 Direito do Urbanismo - 1.º Semestre Mestrado em Direito (Mestrado) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2022/12/14 - 2022/12/15 Workshop on line sobre A utilização dos edifícios, utilizações urbanísticas e atividades económicas (Outros) AlmedinaMais,, Portugal
2022/11/09 - 2022/11/10 Workshop on line sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade Workshop on line sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade (Outros) Camara Municipal de Lisboa, Portugal
2022/10/11 - 2022/10/11 Ação de Formação Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (Outros) Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2022/10/05 - 2022/10/06 Workshop on line sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? Workshop on line sobre Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (Outros) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2022/09/27 - 2022/09/28 Workshop on line sobre Classificação e Qualificação dos Solos (7h) Workshop on line sobre Classificação e Qualificação dos Solos (Outros) Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/09/04 - 2022/09/26 Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (on line) (Outros) Câmara Municipal de Ourém, Portugal
2022/09/21 - 2022/09/22 Ação de Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (online) (Outros) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António , Portugal
2022/09/13 - 2022/09/14 Ação de Formação sobre A Legalização do RJUE e outras Formas de Legalização Urbanística (online) (Outros) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2022/07/15 - 2022/07/16 Direito Aplicado ao Imobiliário Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Pós-Graduação) Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
2022/07/01 - 2022/07/02 Reabilitação Urbana Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
2022/06/28 - 2022/06/28 Formação Prática Urbanística, para a Câmara Municipal de Matosinhos (Outros) UNAVA (Universidade de Aveiro) , Portugal
2022/06/15 - 2022/06/17 Workshop, A legalização legalizada ¬Legalização do RJUE e outras formas de legalização urbanística (on line) (7h) (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2022/06/12 - 2022/06/13 Workshop on line sobre Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2022/06/08 - 2022/06/09 Workshop Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e medidas de reposição da legalidade (on line) (7h) (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2022/05/27 - 2022/06/03 Direito do Urbanismo Pós-graduação em Direito Administrativo Administrativo – Edição Funchal – Madeira (Pós-Graduação) Universidade Católica - Escola do Porto, Portugal
2022/05/24 - 2022/05/25 Formação “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, para juristas da Câmara Municipal do Porto (10h) (Outros) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2022/05/13 - 2022/05/14 Seminário Reabilitação Urbana Seminários de Direito 2.º Ciclo (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal
2022/05/10 - 2022/05/11 Curso Breve - Operacionalização da Reabilitação Urbana (on line) (7h) (Outros) Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/05/03 - 2022/05/04 Workshop Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (on line) (7h) (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2022/04 - 2022/04/27 Curso Breve - Operacionalização da Reabilitação Urbana (on line) (7h) (Outros) Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/04/01 - 2022/04/21 Workshop Unidades de Execução: o que são, qual o procedimento e como as concretizar? (on line) (7h) (Outros) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2022/04/19 - 2022/04/19 Workshop O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) - Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro (7h) (Outros) Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Portugal
2022/04/05 - 2022/04/06 Workshop Urbanismo operativo: como integrar a execução e a perequação em Planos Diretores Municipais? (7h) (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2022/03/29 - 2022/03/30 Workshop: A Evolução da Legislação em Matéria de Operações Urbanísticas e dos Respetivos Procedimentos de Controlo (on line) (7h) (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2022/03/29 - 2022/03/30 Workshop: A Evolução da Legislação em Matéria de Operações Urbanísticas e dos Respetivos Procedimentos de Controlo (on line) - 2.ª Ed. (7h) (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2022/01/30 - 2022/03/30 Os instrumentos de planeamento do direito do ambiente Pós-Graduação em Direito do Ambiente (Pós-Graduação) ICJP na Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/23 - 2022/03/24 Workshop Planos de Pormenor com efeitos Registais. Quando, para quê e como? (on line) (7h) (Outros) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal
2022/03/23 - 2022/03/23 Regularização fundiária Pós-graduação em Direito Notarial e Registal do CENOR (Pós-Graduação) Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2022/02/22 - 2022/02/23 Workshop on line Classificação e Qualificação dos Solos (7h) (Outros) Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2022/02/03 - 2022/02/03 Intervenção da Administração Pública nos Solos II Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/11 - 2022/02 Direito do Urbanismo Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/01/25 - 2022/01/25 Formação: A execução programada dos planos municipais: as unidades de execução e o reparcelamento do solo urbano (Outros) GAIURB, EM, Portugal
2022/01/22 - 2022/01/22 Execução, Perequação e Indemnização Curso de Especialização do CEDOUA (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2022/01/11 - 2022/01/11 Mobilidade elétrica e urbanismo: os desafios colocados pelo carregamento privativo residencial e não residencial E-Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (Pós-Graduação) Nova School of Law , Portugal
2021/11/24 - 2021/11/24 Workshop on line sobre Execução Programada de planos municiais e unidades de execução Workshop on line sobre Execução Programada de planos municiais e unidades de execução (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2021/11/22 - 2021/11/22 Aula on line sobre Direito do Urbanismo e Freguesias Curso Breve Direito das Freguesias (Outros) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal
2021/11/17 - 2021/11/17 Formação para o Turismo de Portugal, I.P. sobre Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE e a sua articulação com o Regime dos Empreendimentos Turísticos (Outros) Turismo de Portugal, Portugal

AlmedinaMais, Portugal
2021/11/09 - 2021/11/09 Formação sobre Regime Jurídico da reabilitação Urbana, para advogados da VdA, Sociedade de Advogados Formação sobre Regime Jurídico da reabilitação Urbana (Outros) Vieira de Almeida Academia, Portugal
2021/10/26 - 2021/10/26 Workshop sobre Classificação e Qualificação dos Solos (Outros) GAIURB, EM, Portugal
2021/10/12 - 2021/10/13 Workshop on line sobre Planos de Pormenor com efeitos Registais. Quando, para quê e como? (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2021/09/28 - 2021/09/29 Workshop on line sobre Classificação e Qualificação dos Solos Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2021/09/22 - 2021/09/23 Formação sobre Loteamentos urbanos para os funcionários da Câmara Municipal de Loulé (Outros) Câmara Municipal de Loulé, Portugal
2021/09/07 - 2021/09/08 Formação on line sobre loteamentos urbanos para advogados da VdA, Sociedade de Advogados (Outros) Vieira de Almeida Academia, Portugal
2021/07/23 - 2021/07/31 Direito Aplicado ao Imobiliário Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Pós-Graduação) Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Porto Business School, Portugal
2021/07/12 - 2021/07/13 Workshop (On line) sobre “Legalização urbanística: legalização do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras formas de legalização urbanística (Outros) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2021/07/09 - 2021/07/09 Aula (On line) no “Curso Direito das Freguesias” Sessão relativa à Criação, modificação e extinção de freguesias AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal
2021/07 - 2021/07 Formação sobre “Urbanismo e ordenamento do território para autarcas” (formação destinada a candidatos às eleições autárquicas de 2021) - gravação on line (Outros) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal
2021/06/14 - 2021/06/15 Workshop (On line) sobre “Legalização urbanística: legalização do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras formas de legalização urbanística” (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2021/05/29 - 2021/06/05 Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos no quadro de Planos Municipais” (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2021/05/14 - 2021/05/21 Seminário Reabilitação Urbana Seminários de Direito 2.º Ciclo (Mestrado)
2021/05/18 - 2021/05/19 Workshop (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e autorizações de utilização” – 2.ª edição (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2021/05/11 - 2021/05/12 Ação de Formação (On line) sobre “Os loteamentos urbanos” (Outros) Vieira de Almeida Academia, Portugal
2021/05/11 - 2021/05/12 Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” – 3ª edição AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AD URBEM, Portugal
2021/04/17 - 2021/05/09 Seminário Reabilitação Urbana Seminários de Direito 2.º Ciclo (Mestrado)
2021/05/04 - 2021/05/05 Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” – 2.ª edição (Outros) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AD URBEM, Portugal
2021/03/09 - 2021/05/04 Ação de Formação (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE” (Outros) Vieira de Almeida Academia, Portugal
2021/04/27 - 2021/04/28 Workshop (On line) sobre “Loteamentos Urbanos na gestão do território: instrumento tradicional com relevo atual” (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2021/04/20 - 2021/04/21 Workshop (On line) sobre “Classificação e Qualificação dos Solos” (Outros) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AD URBEM, Portugal
2021/03/02 - 2021/03/03 Workshop (On line) sobre “Os procedimentos de controlo administrativo para a realização de operações urbanísticas no RJUE: licenciamentos, comunicações prévias e autorizações de utilização” (Outros)
2021/02/04 - 2021/02/04 Módulo Intervenção da Administração Pública nos solos I Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) Centro de Investigação do Direito Privado - FDUL, Portugal
2021/01/20 - 2021/01/27 Webinar/Formação “O novo regime aplicável à reabilitação de edifícios e frações autónomas (Decreto-lei n.º 95/2019, de 18 de julho e diplomas regulamentares)” (Outros) Câmara Municipal de Palmela, Portugal
2005 - 2021 Módulo O Risco e o Direito “Curso de Pós-Graduação" (de 2005 a 2007) e, desde então, no “Curso de Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos” Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/02 - 2020/12/10 Regime Jurídico da Reabilitação Urbana Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico (Pós-Graduação) Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2020/12/02 - 2020/12/10 Módulo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico na Região Autónoma da Madeira (Pós-Graduação)
2020/10/27 - 2020/11/12 Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico (Pós-Graduação) Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2020/10/27 - 2020/11/12 Módulo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Pós-Graduação em Direito Administrativo e Urbanístico
2020/11/03 - 2020/11/04 Workshop Planos de Pormenor com efeitos registais: quando, para quê e como? (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2020/10/13 - 2020/10/14 Workshop (On line) sobre A utilização dos edifícios: utilizações urbanísticas e instalação de atividades económicas (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2020/09/22 - 2020/10/13 Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo (Outros) Grupo IKEA , Suécia
2020/09/22 - 2020/10/13 Ação de Formação (On line) sobre “Direito do Urbanismo” (Outros) Grupo IKEA , Suécia
2020/09/29 - 2020/10/06 Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo (Outros) Garcia e Garcia, S.A. , Portugal
2020/09/29 - 2020/10/06 Ação de Formação sobre “Direito do Urbanismo” (Outros) Garcia e Garcia, S.A. , Portugal
2020/09/07 - 2020/09/08 Workshop Execução programada de planos municipais e unidades de execução (videoconferência) (Outros) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AD URBEM, Portugal
2020/09/07 - 2020/09/08 Workshop (On line) sobre Execução programada de planos municipais e unidades de execução (formadora), organizado pela AEDREL/AD URBEM (Outros) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AD URBEM, Portugal
2020/07/07 - 2020/07/08 Workshop sobre “Loteamentos Urbanos na Gestão do Território, Instrumento Tradicional de Relevo Atual” (14h) (Outros) AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local , Portugal

AD URBEM, Portugal
2020/06/30 - 2020/07/01 Workshop sobre “A Execução dos Planos Municipais no Novo Quadro Legal: o que há de Novo?” (por videoconferência) - (7h) (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2020/06/16 - 2020/06/18 Ação de Formação sobre Garantia do Existente, (por videoconferência) - (12h) Pina Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogados, Portugal
2020/06/05 - 2020/06/05 Ação de Formação sobre “O Regime Excecional da Suspensão dos Prazos Administrativos, com Incidência no Planeamento Urbano e na Gestão Urbanística, no Contexto da Legislação Covid-19” (por videoconferência) - (3h) (Outros) Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2020/04/29 - 2020/04/30 Workshop sobre “Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal” (por videoconferência) - (7h) Workshop sobre ¿Classificação e Qualificação dos Solos no Novo Quadro Legal (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2020/03/10 - 2020/03/13 Ação de Formação sobre “Loteamentos Urbanos” (14h) (Outros) Pina Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogados, Portugal
2020/03/03 - 2020/03/03 Workshop sobre “Ordenamento do Território e Política Florestal: Perspetiva Jurídica” (7h) (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2020/01/15 - 2020/02/20 Responsável pelos Módulos Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (20 horas) e Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (12 horas) da Pós-Graduação em “Direito Administrativo e Urbanístico” Pós-Graduação em “Direito Administrativo e Urbanístico" (Pós-Graduação) Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2020/01/07 - 2020/01/07 Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (6h) (Outros) Vieira de Almeida Academia, Portugal
2020 - 2020 Direito e Informação Mestrado em Tecnologias de Informação (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2020 - 2020 Políticas e Direito da Reabilitação Mestrado em Reabilitação de Edifícios/ Mestrado Integrado em Reabilitação Urbana (Mestrado) Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020 Direito do Urbanismo Mestrado de Direito Administrativo (Mestrado) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2020 - 2020 Políticas e Direito da Reabilitação -2º Semestre Mestrado em Reabilitação de Edifícios/ Mestrado Integrado em Reabilitação Urbana (Mestrado) Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
2020 - 2020 Direito do Urbanismo - 1.º Semestre Mestrado de Direito Administrativo (Mestrado)
2020 - 2020 Docente no módulo Legislation and Conventions Mestrado Europeu Architecture - Landscape – Archeology, ERASMUS+ Joint Master (Master) Universidade de Roma La Sapienza, Itália

Universidad Tecnica de Atenas, Grécia

Universidad Federico II de Nápoles, Itália

Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 Responsável pela Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios (Mestrado) Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
2019 - 2020 Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios (Mestrado) Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
2019/12/04 - 2019/12/04 Ação de Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)”, para advogados da VdA, Sociedade de Advogados (Outros) Vieira de Almeida Academia, Portugal
2019/10/17 - 2019/12/03 Workshop sobre “Garantia do existente no Direito do Urbanismo”, no dia 17 de outubro (1.ª sessão) e no dia 3 de dezembro (2.ª sessão) com a duração de 7h cada. (Outros) AlmedinaMais, Lisboa, Portugal
2019/09/12 - 2019/09/12 Formação sobre “A execução dos planos municipais no recente quadro legal: o que há de novo?” (Outros) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2019/07/13 - 2019/07/13 Workshop sobre “Loteamentos Urbanos na Gestão do Território: Instrumento Tradicional de Relevo Atual” (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2019/06/15 - 2019/06/28 Direito Aplicado ao Imobiliário Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Diploma de especialização) Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal
2019/06/27 - 2019/06/27 Workshop sobre “Alojamento Local” (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2019/06/01 - 2019/06/01 Módulos; Florestas e o ordenamento do território e Planeamento do território e planeamento florestal (os encontros e os desencontros) (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2019/05/17 - 2019/05/25 Seminário “Reabilitação Urbana” Seminários de Direito 2.º Ciclo UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA - Porto, Portugal
2019/04/10 - 2019/04/10 A execução dos planos municipais no novo quadro legal: o que há de novo? (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2019/04/05 - 2019/04/05 Módulos: A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana Pós-Graduação em Direito Administrativo, 2ª Edição, 2018/2019 (Diploma de especialização) Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2019 Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação Mestrado em Reabilitação Urbana Integrada (Mestrado) Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019 Políticas e Direito da Reabilitação (Mestrado) Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2019 A Realização dos Direitos Sociais e Económicos 3.º Ciclo (Curso de Doutoramento em Direito) (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/11/29 - 2018/11/29 Workshop sobre Ordenamento do Território e Política Florestal (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2018/11/23 - 2018/11/24 Áreas Comuns dos Loteamentos - última sessão do do “Curso Prático de Direito do Urbanismo” Curso Prático de Direito do Urbanismo (Outros) IGAP Algarve, Portugal

Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Algarve, Portugal
2018/10/25 - 2018/10/25 Workshop sobre Planos Territoriais na Gestão do Território: Hierarquia, Articulação e Integração de Opções de Planeamento (Outros)
2018/10/16 - 2018/10/17 A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Ação de Formação sobre A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Outros) Câmara Municipal de Ponta Delgada, Portugal
2018/10/02 - 2018/10/03 Lei das Bases Gerais da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo Ação de Formação sobre Lei das Bases Gerais da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo (Outros) Câmara Municipal de Loulé, Portugal
2018/06/02 - 2018/06/09 Considerações Introdutórias e Conceito de Reabilitação Urbana Workshop de sobre “Como fazer acontecer a Reabilitação Urbana? Os Instrumentos Urbanísticos e Fiscais” (Outros)
2018/02/14 - 2018/05/26 Seminário “Reabilitação Urbana” Mestrado em Direito (Mestrado) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2018/05/02 - 2018/05/19 Módulos: Formas Possíveis de Articulação entre o CPA e o RJUE (12 de maio) e Cláusulas Acessórias do CPA e sua Aplicação aos Atos de Gestão Urbanística: Alguns Exemplos Práticos (19 de maio) Workshop sobre a “Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2018/04/28 - 2018/05/15 Direito Aplicado ao Imobiliário Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Outros) Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal
2018/04/14 - 2018/04/14 Aula aberta subordinada ao tema “Quais as novas exigências em matéria da classificação e qualificação dos solos pelos planos municipais? Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2018/03/02 - 2018/03/02 Lecionou na Pós-Graduação em Direito Administrativo, 1ª Edição, 2017/2018, os módulos A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território em 10 de fevereiro de 2018, e Reabilitação Urbana, (Diploma de especialização)
2018/02/10 - 2018/03/02 Lecionação dos módulos A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território em 10 de fevereiro, e Reabilitação Urbana, em 2 de março. Pós-Graduação em Direito Administrativo, 1ª Edição (Especialização pós-licenciatura) Universidade Catolica Portuguesa, Portugal
2018 - 2018 Considerações Introdutórias e Conceito de Reabilitação Urbana Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2018 - 2018 Formas Possíveis de Articulação entre o CPA e o RJUE Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2018 - 2018 Cláusulas Acessórias do CPA e sua Aplicação aos Atos de Gestão Urbanística: Alguns Exemplos Práticos Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2018 - 2018 Quais as novas exigências em matéria da classificação e qualificação dos solos pelos planos municipais? (Outros) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 Ação de Formação Contínua, Tipo B, sob o tema “Direito do Urbanismo - Loteamentos Urbanos e a Dinâmica das Normas de Planeamento" Outra (Curso médio) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018 - 2018 Pós-Graduação em Direito Administrativo 1ª Edição, 2017/2018 (módulos: A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território/Reabilitação Urbana) Especialização (Curso médio) Universidade Catolica Portuguesa, Portugal
2018 - 2018 Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária - disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário Especialização (Curso médio) Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal
2018 - 2018 Curso de Formação A Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Outra (Outros) Câmara Municipal de Leiria, Portugal
2018 - 2018 1.ª Sessão do Curso Prático de Direito do Urbanismo dedicado ao tema Revisão de algumas noções e questões do Direito Administrativo com maior relevo para o estudo do Direito do Urbanismo Outra (Outros) IGAP Algarve, Portugal
2018 - 2018 Workshop sobre Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana AlmedinaMais, Lisboa, Portugal
2018 - 2018 Workshop sobre A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” AlmedinaMais, Porto, Portugal
2018 - 2018 3.ª Sessão do Curso Prático de Direito do Urbanismo, organizado pelo IGAP, Algarve, dedicado ao tema “Programas e Planos Territoriais Outra (Curso médio) IGAP Algarve, Portugal
2018 - 2018 Curso de Formação “A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo” Outra (Outros) Câmara Municipal de Loulé, Portugal
2018 - 2018 Injustiças Territoriais e Política de Ordenamento do Território, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Outra (Curso médio) Empresa Urban Obras, Portugal
2018 - 2018 Workshop sobre Loteamentos Urbanos na Gestão do Território: Instrumento Tradicional de Relevo Atual AlmedinaMais, Portugal
2017 - 2018 Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação Urbana Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra , Portugal
2017/09/18 - 2017/12/16 Disciplina “Direito do Urbanismo” Mestrado em Direito (Mestrado) Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2017/05/20 - 2017/05/26 Lecionou o Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal
2017/05/20 - 2017/05/26 Lecionou o Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa (12 h). (Mestrado integrado) Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal
2017/04/29 - 2017/04/29 O Estatuto Jurídico da Propriedade do solo Workshop “O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos” (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2017/03/11 - 2017/04/08 Unidade Curricular Direito do Urbanismo (16 horas) Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2017/03/07 - 2017/03/13 Módulo Direito Contraordenacional Substantivo 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo Outra (Outros) Bogaris, Retail, Portugal
2017 - 2017 Módulo sobre Direito Contraordenacional substantivo no 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais Outra (Curso médio) Centro de Estudo Judiciários, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo para técnicos superiores da empresa Bogaris, Retail Outra (Outros) Bogaris, Retail, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Contratação no Urbanismo para técnicos superiores da Gaiurb Outra (Outros) GAIURB EM, Portugal
2017 - 2017 Workshop Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal AlmedinaMais, Portugal
2017 - 2017 Aula sobre O estatuto jurídico da propriedade do solo (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação Contratação no Urbanismo Outra (Outros) GAIURB, EM, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação sobre Direito do Urbanismo Outra (Curso médio) Bogaris, Retail, Portugal
2017 - 2017 Workshop A Legalização Legalizada: Legalização do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras Formas de Legalização Urbanística (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação Classificação dos Solos Outra (Outros) GAIURB EM, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação Instrumentos de Execução dos planos Outra (Curso médio) GAIURB EM, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação Instrumentos de Execução dos planos Outra (Curso médio) GAIURB EM, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação Os procedimentos urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os procedimentos relativos às atividades económicas: articulação Outra (Curso médio) GAIURB EM, Portugal
2017 - 2017 Ação de Formação Os procedimentos urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os procedimentos relativos às atividades económicas: articulação Outra (Curso médio) GAIURB, EM, Portugal
2017 - 2017 Módulo sobre Execução, Perequação e Indemnização do Curso de Especialização do CEDOUA Especialização (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2017 - 2017 Unidade Curricular Direito do Urbanismo no Mestrado em Direito Administrativo Aperfeiçoamento (Curso médio) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 Módulo O Risco e o Direito, no Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo Especialização (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal
2017 - 2017 Módulo Reabilitação Urbana na Pós Graduação em Direito Imobiliário Especialização (Curso médio) Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal
2017 - 2017 Workshop Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2017 - 2017 Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2017 - 2017 Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2017 - 2017 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais - Módulo Direito Contraordenacional Substantivo Outra (Curso médio) Centro de Estudo Judiciários, Portugal
2016/11/26 - 2016/12/03 Curso: O Relevo do Registo no Direito do Urbanismo Curso “O Relevo do Registo no Direito do Urbanismo” (Outros) Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2016/09/01 - 2016/09/01 Direito Aplicado ao Imobiliário Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária (Outros) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2016/05/14 - 2016/05/28 Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa (12h) (Mestrado integrado)
2016 - 2016 Unidade Curricular “Políticas e Direito da Reabilitação” do Curso de Mestrado sobre Reabilitação de Edificios Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra – Departamento de Engenharia, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Esposende, Portugal
2016 - 2016 Curso de Formação sobre “A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” Outra (Curso médio) Pina Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogados, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação Contínua Tipo A, sob o tema “Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil” Outra (Curso médio) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Workshop sobre “Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo” (Outros) CENOR e IRN, Portugal
2016 - 2016 Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos Outra (Curso médio) CEJUR, Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio Outra (Curso médio) GAIURB, Portugal
2016 - 2016 Aula sobre Formas de Ação Administrativa. Regras Gerais sobre os Procedimentos do Regulamento do Ato e do Contrato Administrativo. Procedimentos Administrativos Especiais (Disciplinar, Urbanístico e Ambiental), no âmbito do Tema “Procedimento Administrativo I Outra (Curso médio) CEDIPRE, Portugal
2016 - 2016 Aula sobre Regime Substantivo do Regulamento, do Ato e do Contrato Administrativo, Revisão de Atos Administrativos. Garantias dos Cidadãos Administrados, no âmbito do Tema “Procedimento Administrativo II” Outra (Curso médio) CEDIPRE, Portugal
2016 - 2016 Workshop sobre O Procedimento de Elaboração de Regulamentos Municipais no Novo Quadro Legal (Outros) Almedina, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Outra (Curso médio) CCDR-N do Porto, Portugal
2016 - 2016 Workshop sobre Os Planos Municipais de Ordenamento do Território Face aos Desafios do Novo Quadro Legal (Outros) Almedina, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), Outra (Curso médio) GAIURB, Portugal
2016 - 2016 Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre Classificação e Qualificação do Solo Outra (Curso médio) IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2016 - 2016 Ação de Formação sobre O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Outra (Curso médio) Ratisbona (empresa promotora imobiliária), Portugal
2016 - 2016 Curso de Formação sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo Outra (Curso médio) GAIURB, Portugal
2016 - 2016 Workshop sobre Planos de Pormenor com Efeitos Registais: Quando, Para Quê e Como? (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2016 - 2016 Workshop sobre Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2016 - 2016 Workshop sobre O Uso dos Edifícios: Usos Urbanísticos e Instalação de Atividades Económicas (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2016 - 2016 Curso de Formação sobre Execução de Planos (Inter)Municipais: Como Operacionalizar as Opções De Planeamento? Outra (Curso médio) Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Portugal
2016 - 2016 Workshop Temático “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Orientações, Normas e Especificações Técnicas” (Outros) Direção Geral do Território em coordenação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Territorial do Norte, Portugal
2016 - 2016 Curso de Formação sobre Usos Urbanísticos e Instalação de Atividades Económicas, Outra (Curso médio) Funchal, Portugal
2016 - 2016 Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária - disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário Especialização (Curso médio) Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal
2015/02/06 - 2015/11/05 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” (3 sessões de 7 horas) Outra (Curso médio) Fundacao CEFA, Portugal
2015/05/02 - 2015/05/23 Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa (12 horas) (Mestrado integrado)
2015/02/13 - 2015/03/18 Curso de Formação sobre o “Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro” ( 2 sessões de 7 horas) Outra (Curso médio) Fundacao CEFA, Portugal
2015/01/24 - 2015/01/24 Workshop sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2015 - 2015 Workshop Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre o “Novo Código do Procedimento Administrativo Outra (Curso médio) Fundacao CEFA, Portugal
2015 - 2015 Reabilitação Urbana nos Seminários de Direito 2º Ciclo (Mestrado) Universidade Catolica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Santo Tirso, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Famalicão, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Bestcenter, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Pina Amendoeira, Advogados, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) GAIURB, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Amarante, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Municipal de Caminha, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) GAIURB, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Palmela, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre "O Novo Código do Procedimento Administrativo" (7hx3) Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” Outra (Curso médio) Administração Regional de Saúde do Centro, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” (três sessões de 7h) Outra (Curso médio) GAIURB, Portugal
2015 - 2015 Workshop O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. As alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro (Outros) AlmedinaMais,, Portugal
2015 - 2015 Workshop sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” (Outros) AlmedinaMais, Portugal
2015 - 2015 Curso de Direito do Urbanismo Outra (Curso médio) Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” Outra (Curso médio) Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Portugal
2015 - 2015 Módulo Sistema de Gestão Territorial. Tipologia e Conteúdo dos Programas e Planos Territoriais (3h). Ação de formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” (Curso médio) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo” Outra (Curso médio) Serviços Municipalizados de Águas de Vila Franca de Xira, Portugal
2015 - 2015 Workshop sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) Outra (Curso médio) Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Perequação e compensações urbanísticas” Outra (Curso médio) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “A Lei de Bases da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e do Urbanismo” e o “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) Outra (Curso médio) Funchal, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), (14h). Outra (Curso médio) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) Outra (Curso médio) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação sobre “o Novo Código do Procedimento Administrativo” Outra (Curso médio) Pina Amendoeira, Advogados, Portugal
2015 - 2015 Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) (14h) Outra (Curso médio) Camara Municipal da Amadora, Portugal
2015 - 2015 Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)” Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)” Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Portugal
2014/11/29 - 2014/11/29 Workshop sobre “O Novo RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação” (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2014/11/15 - 2014/11/15 Workshop sobre “A Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo” (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2014/09/11 - 2014/09/11 Aula sobre A Importância do Cadastro para um Bom Registo Predial Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (Outros) Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2014/05/03 - 2014/05/10 Lecionação do Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa (12 horas) (Mestrado integrado) Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Portugal
2014/04/12 - 2014/04/12 Seminário sobre “Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos” Seminário sobre “Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos” (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2014/03/01 - 2014/03/01 Workshop “Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas” (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2014 - 2014 Seminário ¿Reabilitação Urbana¿ -Seminários de Direito 2º Ciclo (Outros) UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA - Porto, Portugal
2014 - 2014 A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico Politicas da FDUL, Portugal
2014 - 2014 As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico Politicas da FDUL, Portugal
2014 - 2014 Workshop Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2014 - 2014 Curso de Mestrado de Ciências Jurídico Políticas - Módulo: Organização administrativa territorial - uma reflexão sobre as autarquias locais e a sua instituição em Angola Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito Agostinho Neto, Portugal
2014 - 2014 Curso de Mestrado em Ordenamento do Território - Unidade Curricular: Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Aperfeiçoamento (Curso médio) Departamento de Ciência e Tecnologia da Universidade de Cabo Verde, Portugal
2014 - 2014 Ação de Formação Avaliação e Aprovação de Planos Territoriais (PDMs, planos de urbanização e planos de pormenor) para técnicos superiores do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTU) de Angola Outra (Curso médio) PROENFIS, Projectos, Investimentos e Fiscalização, Ld.ª., Portugal
2014 - 2014 Ação de Formação dedicada à Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo Outra (Curso médio) Administração regional e de autarquias, Portugal
2014 - 2014 Workshop Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2014 - 2014 Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos no Curso de Especialização do CEDOUA (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre “Reabilitação urbana Outra (Curso médio) GAIURB, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) Outra (Curso médio) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) Outra (Curso médio) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo Outra (Curso médio) Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) Outra (Curso médio) Camara Municipal de Braga, Portugal
2014 - 2014 Workshop A Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre “Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo” Outra (Curso médio) Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Esposende, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Matosinhos, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre “As recentes alterações legislativas: Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Ponta Delgada, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, Portugal
2014 - 2014 Lecionou aulas de Direito do Urbanismo no Mestrado em Direito Administrativo Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito de Coimbra e Universidade Agostinho Neto, Angola
2014 - 2014 Responsável pelo Módulo 1 - Procedimentos de Controlo Preventivo e pelo Módulo 2 - Características das Zonas Empresariais Responsáveis no Curso de e-learning “Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos” - 1.ª edição Outra (Curso médio) Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação sobre “Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)” Outra (Curso médio) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2014 - 2014 Módulo III – “A programação e a execução dos planos urbanísticos”, subordinada ao tema Planeamento E Programação da Urbanização, onde proferiu duas conferências: A Qualificação do Solo Urbano e a Programação da Urbanização e As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) e as Unidades de Execução (UE) dos Planos Municipais Curso Pós-graduado em Direito do Urbanismo e da Construção (Outros) Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2014 - 2014 Responsável pelo Módulo 1 - Procedimentos de Controlo Preventivo e pelo Módulo 2 - Características das Zonas Empresariais Responsáveis Curso de e-learning ¿Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos¿ - 1.ª edição, 2014, organizado pela Universidade de Coimbra: http://www.ed.uc.pt/educ/ (Outros) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2014 Unidade Curricular de Direito Administrativo no ISCAC, nos Cursos de Solicitadoria e Administração, Secretariado e Administração e Contabilidade e Gestão, 2.º semestre Solicitadoria e Administração, Secretariado e Administração e Contabilidade e Gestão (Curso Técnico Superior Profissional)
2013 - 2014 Unidade Curricular de Direito Administrativo no ISCAC, nos Cursos de Solicitadoria e Administração, Secretariado e Administração e Contabilidade e Gestão, 2.º semestre (Curso Técnico Superior Profissional)
2013 - 2014 Unidade curricular Direito para o Urbanismo, na Licenciatura em Urbanismo Licenciatura em Urbanismo (Licenciatura)
2013 - 2014 Disciplina de Reabilitação Urbana e Instrumentos de Planeamento e Gestão Urbana Mestrado em Urbanismo (Mestrado) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa , Portugal
2013 - 2014 Disciplinas de Reabilitação Urbana e Instrumentos de Planeamento e Gestão Urbana Doutoramento em Urbanismo (Doutoramento) organizada pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias,, Portugal
2013 - 2014 Módulo Urbanismo e ordenamento do Território Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2013 Ação de Formação sobre “Gestão Urbanística Programada dos Municípios (Unidades de Execução e Reparcelamentos que Criam Parcelas para Urbanização como Instrumento de Programação Urbanística)” Outra (Curso médio) Livraria Almedina, Portugal
2013 - 2013 Ações de formação para altos quadros da Administração central e provincial angolanas, no âmbito da Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal Outra (Curso médio)
2013 - 2013 Ação de formação sobre “Acompanhamento de Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor” (Outros) Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal
2013 - 2013 Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico do Licenciamento Zero” (Outros) Ordem dos Engenheiros Técnicos delegação do Norte, Portugal
2013 - 2013 Ação de formação sobre o “Regime Jurídico da qualificação profissional dos técnicos (Lei nº 31/2009, de 3 de Julho)” (Outros) Ordem dos Engenheiros Técnicos, Delegação do Norte, Portugal
2012 - 2013 Unidades curriculares de Direito Administrativo e de Procedimento Administrativo (2.º Semestre) Curso de Solicitadoria (Curso Técnico Superior Profissional) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Unidade de Investigação e Internacionalização do ISVOUGA, Portugal
2012/10/13 - 2012/10/13 Módulo: Procedimentos e Instrumentos de Programação na Reabilitação Urbana Curso Temático sobre “O Novíssimo Regime da Reabilitação Urbana: Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto” (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2012/02/25 - 2012/06/22 1) Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais; 2) Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento. Workshop sobre Unidades de Execução (2 ed.) (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2012/03/21 - 2012/03/21 Limites da desmaterialização no Direito do Urbanismo Seminário “O Papel do Direito num Mundo sem Papel” (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2012 - 2012 Ação de Formação sobre “Planeamento e Ordenamento do Território” Outra (Curso médio) Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o CEFA, Portugal
2012 - 2012 Ação de Formação sobre «O “Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Outra (Curso médio) Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2012 - 2012 Ação de formação sobre “Execução Urbanística”, Outra (Curso médio) Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, Portugal
2012 - 2012 Curso breve de Direito do Urbanismo Outra (Curso médio) Centro de Formação jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Portugal
2012 - 2012 Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” Outra (Curso médio) Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e o CEFA, Portugal
2012 - 2012 Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Portugal
2012 - 2012 Direito do Urbanismo, reabilitação urbana e património mundial - Curso de formação de magistrados (Outros) Centro de Formação jurídica e Judiciária, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Portugal
2012 - 2012 Curso Temático: o Novíssimo Regime da Reabilitação Urbana: Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012 - 2012 1) Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais; 2) Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento no Workshop intitulado Unidades de Execução (Outros) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2012 - 2012 Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário - Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário Especialização (Curso médio) Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal
2012 - 2012 Responsável pelo módulo Administração do Curso de Pós-Graduação em Urbanismo (coord. Manuel Costa Lobo) Curso de Pós-Graduação em Urbanismo Instituto Superior Técnico, Centro de Sistemas Urbanos e Regionais , Portugal

Centro de Estudos Geográficos da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal

Universidade Catolica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” (2 sessões) Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” (Outros) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2012 - 2012 Ação de Formação sobre “O Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes” Ação de Formação sobre “O Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes” Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2011 - 2012 Disciplina Direito do Urbanismo Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2011 - 2012 Unidades curriculares de Direito Administrativo e de Direito Comunitário (2.º Semestre) Curso de Solicitadoria (Curso Técnico Superior Profissional) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Unidade de Investigação e Internacionalização do ISVOUGA, Portugal
2011 - 2012 Módulo: A Qualificação do Solo Urbano e a Programação da Urbanização Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo (Outros) Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa, Portugal
2003 - 2012 Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Outros) Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal
2011/06/27 - 2011/06/27 Workshop sobre a Lei do Solo onde fez a apresentação dos trabalhos em curso para a alteração da lei portuguesa (Outros) Associação de Urbanistas Portugueses, Portugal
2011/06 - 2011/06 Ação de Formação sobre “O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” Ação de Formação sobre “O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” (Outros) GAIURB, EM, Portugal
2011/05 - 2011/06 Módulo: A indemnização por expropriação: O regime da indemnização no Código das Expropriações (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2011 - 2011 Ação de Formação sobre “Os planos Municipais de Ordenamento do Território no Actual Sistema de Gestão Territorial” Outra (Curso médio) Quadros e Metas, Portugal
2011 - 2011 Curso Temático sobre Expropriações Urbanísticas Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2011 - 2011 Ação de Formação sobre “Validade e eficácia dos actos de licenciamento, admissão de comunicação prévia ou autorização de utilização, fiscalização e sanções e reposição da legalidade”, Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Esposende, Portugal
2011 - 2011 Ação de Formação sobre «O “Licenciamento comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes» Outra (Curso médio) Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2011 - 2011 Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” Outra (Curso médio) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2011 - 2011 Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” Outra (Curso médio) Camara Municipal de Cascais, Portugal
2011 - 2011 Ação de Formação sobre «O “Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes Outra (Curso médio) Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2010 - 2011 Unidade curricular de Direito Administrativo Curso de Solicitadoria (Curso Técnico Superior Profissional) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2010 - 2011 Disciplina: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Curso de Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente (Outros) Instituto Politecnico de Leiria, Portugal
2008 - 2011 Módulo II - Direito do Ordenamento do Território, o tema Execução dos Instrumentos de Gestão Territorial e Mecanismos de Compensação e Módulo III - Direito da Edificação e da Urbanização, o tema Das Cedências e Compensações para o Domínio Público Municipal Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo (Outros) Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa, Portugal
2005 - 2011 Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e Direito do Urbanismo Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e Direito do Urbanismo (Outros) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010/11/23 - 2010/11/25 Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” (Outros) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Açores, Portugal
2010/10/03 - 2010/10/10 Ação de Formação sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” (Outros) Câmara Municipal de Leiria, Portugal
2010/09/22 - 2010/09/29 Cursos práticos sobre “O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação com as alterações do Decreto-Lei n.º 26/2010” (Outros) GAIURB, EM, Portugal
2010/09/08 - 2010/09/09 Ação de formação “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Após as alterações do Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 março” (Outros) Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda, Portugal
2010/03/29 - 2010/03/31 Formação sobre “ O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” (Outros) HURBHORTA, EM, Portugal
2010 - 2010 Execução de planos municipais de ordenamento do território por intermédio de unidades de execução Outra (Curso médio) Câmara Municipal da Maia , Portugal
2010 - 2010 Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana Outra (Curso médio) HURBHORTA, EM, Portugal
2010 - 2010 Módulo: Programação e Execução das Operações de Reabilitação Urbana: perspectiva jurídica. Curso Temático sobre O Novo Regime da Reabilitação Urbana (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2010 - 2010 Curso Prático sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com as alterações do Decreto-Lei 60/2010 Outra (Curso médio) GAIURB, Portugal
2010 - 2010 Ação de Formação sobre "O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Leiria, Portugal
2010 - 2010 Ação de Formação sobre "O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Açores, Portugal
2010 - 2010 Direito Administrativo I e Direito Administrativo II 1.º Ciclo da Licenciatura em Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 II Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais II Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1995 - 2010 Cursos de Pós-Graduação do CEDOUA Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) CEDOUA e FDUC, Portugal
1995 - 2010 Direito e Economia do Ordenamento Cursos de Pós-Graduação do CEDOUA (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
1995 - 2010 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Cursos de Pós-Graduação do CEDOUA (Outros) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009 Módulos: RJUE - Caracterização das Operações Urbanísticas e RJGIT- Questões Materiais: Planos Municipais e Contratos para Planeamento. Curso Temático: “O RJIGT e RJUE – Um ano depois” (Curso médio) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009 RJUE - Caracterização das Operações Urbanísticas e RJGIT- Questões materiais: planos municipais e contratos para planeamento Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009 I Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais I Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2006 - 2009 Módulo Empreendimentos Turísticos, Loteamentos e Propriedade Horizontal e Empreendimentos Turístico e Planeamento Urbanístico (1.ª edição em 2006 e 2.ª edição em 2009) Curso Temático de Pós-Graduação sobre “Empreendimentos Turísticos” (1.ª e 2.ª edição) (Curso médio) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2005 - 2009 Colaborou em Programas de Mestrado na área de Especialização em Planeamento Físico e Ordenamento do Território. Mestrado na área de Especialização em Planeamento Físico e Ordenamento do Território.
2000/04/19 - 2009 Módulo: Contratação Pública no Direito do Urbanismo Curso de Pós-Graduação sobre a Contratação Pública (Outros) Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Portugal
1999 - 2009 Direito Administrativo I e Direito Administrativo II 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada. (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1999 - 2009 Direito Internacional Público e Comunitário 2.º ano, na Licenciatura em Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991 - 2009 Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada. (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991 - 2009 Direito do Ordenamento e do Urbanismo 2.º Ciclo de Estudos em Direito, Mestrado em Ciências Políticas, Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991 - 2009 Direito Público I e Direito Público II Curso de Mestrado em Direito, especialidade em ciências jurídico forenses (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 Ações de Divulgação da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro - em Castro Daire (8/02/2008), Mirandela (28/02/2008), Aljustrel (15/02/2008) e Funchal (22/02/2008). Outra (Curso médio) Associação Nacional de Municípios Portugueses, Portugal
2008 - 2008 Curso Prático Integrado em Gestão e Planeamento Urbanístico Outra (Curso médio) GAIURB, EM, Portugal
2008 - 2008 Módulos: As Operações Urbanísticas de Transformação Fundiária; Loteamentos, Emparcelamentos, Reparcelamentos e Destaques; A Propriedade Horizontal na Concretização de Operações Urbanísticas e Contratos no Direito do Urbanismo. Cursos Temáticos sobre “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais” (Curso médio) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008 - 2008 Módulos: Caracterização das Operações Urbanísticas e Procedimentos de Controlo Preventivo.(3 edições: janeiro, fevereiro e abril de 2008) Curso Temático: “Legislação Urbanística ¿ Os Novos RJIGT e RJUE” (Curso médio) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2008 - 2008 Curso Intensivo de Direito do Urbanismo, destinado a Magistrados Outra (Curso médio)
2008 - 2008 Caracterização das Operações Urbanísticas e Procedimentos de Controlo Preventivo Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2008 - 2008 Planeamento Urbanístico no Curso Intensivo de Direito do Urbanismo Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2005 - 2008 Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos (4 edições) Outra (Curso médio) Ordem dos Arquitectos, Secção Regional de Lisboa, Portugal
2007 - 2007 As Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro Outra (Curso médio) Câmara Municipal do Porto; Câmara Municipal de Peniche; Câmara Municipal de Leiria; Câmara Municipal da Maia; Câmara Municipal de Esposende; Câmara Municipal de Aveiro; Quadros e Metas; Comissão de Coordenação da Região Centro; • Comi, Portugal
2007 - 2007 Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 Outra (Curso médio) Câmara Municipal do Porto Comissão de Coordenação da Região Norte URBHORTA, E.M Associação Portuguesa de Planeadores do Território, Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2007 - 2007 Módulos: Contratos para Planeamento e Contratação no Domínio das Expropriações por Utilidade Pública Temático sobre “Contratação nos Domínios do Urbanismo e do Ambiente” (Curso médio) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2007 - 2007 “Curso Intensivo de Direito do Urbanismo” para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território Outra (Curso médio)
2007 - 2007 Curso Intensivo de Direito do Urbanismo para Inspectores da Inspecção-Geral da Administração do Território Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2007 - 2007 As operações urbanísticas de transformação fundiária”; “Loteamentos, emparcelamentos, reparcelamentos e destaques”; “A propriedade horizontal na concretização de operações urbanísticas” e “Contratos no direito do urbanismo” Outra (Curso médio) CEDOUA e CENOR, Portugal
2007 - 2007 Contratos para planeamento e contratação no domínio das expropriações por utilidade pública Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2007 - 2007 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial; Planos Especiais de Ordenamento do Território e Execução, Perequação, Indemnização e Contratualização Urbanística Outra (Curso médio) CEDOUA/IGAT, Portugal
2007 - 2007 Módulo de Regulação Económica, Ambiente e Consumidores Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), Portugal
2006 - 2007 Curso de Mestrado em Planeamento Regional e Urbano Curso de Mestrado em Planeamento Regional e Urbano (Mestrado) Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Portugal
2001 - 2007 Disciplina de Direito do Urbanismo Mestrado em Ordenamento do Território Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro, Portugal
2006 - 2006 Empreendimentos Turísticos, Loteamentos e Propriedade Horizontal Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006 - 2006 Curso de Especialização para ex-auditores do CEDOUA Curso de Especialização (Outros) CEDOUA e FDUC, Portugal
2006 - 2006 Regulação Económica, Ambiente e Consumidores Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE),, Portugal

Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro–EMARF, Portugal
2005 - 2006 Módulos: Sociedades de Reabilitação Urbana e Licenciamento Comercial 2.º Curso de Especialização”, destinado a ex-auditores dos seus Cursos de Pós-Graduação CEDOUA e FDUC, Portugal
2005/06/27 - 2005/07/05 Perequação de Benefícios e Encargos Outra (Curso médio) Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Portugal
2005/04/11 - 2005/04/18 Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Outra (Curso médio) Câmara Municipal de Oeiras, Portugal
2005/03/14 - 2005/03/16 Curso Intensivo sobre o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação Outra (Curso médio) Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), Portugal
2005 - 2005 Módulo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Expropriações Urbanísticas Outra (Curso médio) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2005 - 2005 Módulo: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Expropriações Urbanísticas Curso Breve de “Direito do Urbanismo e Ambiente” (formação contínua no âmbito do Centro de Estudos Judiciários) (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2004/07/21 - 2004/07/22 Módulo A Legislação Urbanística e Ambiental 1.º Curso de Técnicos Superiores de Polícia Municipal (Outros) Fundacao CEFA, Portugal
2004 - 2004 Expropriações por Utilidade Pública e Planeamento e Ordenamento do Território Cursos de Formação (Curso médio) Ordem dos Advogados (Conselho Distrital de Coimbra), Portugal
2004 - 2004 Expropriações por Utilidade Pública e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Outra (Curso médio) Fundacao Bissaya Barreto, Portugal
2004 - 2004 Perequação de Benefícios e Encargos Decorrente do Planeamento, Outra (Curso médio) Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, Portugal
2004 - 2004 A Legislação Urbanística e Ambiental Outra (Curso médio) CEFA, Portugal
2004 - 2004 Curso de Especialização CEDOUA Especialização (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2004 - 2004 Curso de Especialização do CEDOUA Especialização (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2003 - 2004 1.º Curso de Especialização”, organizado pelo CEDOUA em 2003/2004, destinado a ex-auditores dos seus Cursos de Pós-Graduação 1.º Curso de Especialização (Especialização pós-licenciatura) CEDOUA e FDUC, Portugal
2003 - 2004 Inclusão e Territorialização Curso de “Direito da Inclusão” (Outros) Centro de Direito da Família, Portugal
2003/09/26 - 2003/09/27 Módulo: Ordenamento do Território e Sustentabilidade: Direito do Ordenamento e do Planeamento Curso de Especialização/ Pós-Graduação em “Ordenamento do Território e Sustentabilidade” (Curso médio) URBE, Portugal
2003/06/23 - 2003/06/27 Curso sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” para Inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território Curso sobre o “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” para Inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território Fundacao CEFA, Portugal
2003/05/26 - 2003/05/27 Módulo: Nova Legislação em Urbanizações Curso sobre “Projecto e Licenciamento de Urbanização e Pequenos Edifícios: Nova Legislação” (Curso médio) Instituto de Engenharia Civil de Lisboa, Portugal
2003 - 2003 Curso sobre “Expropriações por Utilidade Pública” Outra (Curso médio) Centro de Estudos e Formação do Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2003 - 2003 Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Outra (Curso médio) Inspecção-Geral da Administração do Território, Portugal
2003 - 2003 Curso Especial de Preparação de Novos Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais Outra (Curso médio)
2003 - 2003 Inclusão e Territorialização Outra (Curso médio) Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
2003 - 2003 Workshop Perequação, Taxas e Cedências Associação Portuguesa de Planeadores, na Universidade de Aveiro, Portugal
2001/03/14 - 2001/03/14 Execução e Perequação no Sistema de Gestão Territorial Curso de Direito do Urbanismo e do Ambiente (Curso médio) Instituto Nacional de Administração (INA), Portugal
2001 - 2001 Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito), Portugal
2001 - 2001 Curso de Actualização Outra (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2000 - 2000 Disciplina: Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. (Outros) Fundacao CEFA, Portugal
1999 - 1999 Disciplina: Organização e Funcionamento das Autarquias Locais (Outros) Fundacao CEFA, Portugal

Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
1993 - 1999 Direito Internacional Público, Direito Comunitário do Ambiente, Direito do Urbanismo e Direito Administrativo (Licenciatura em Direito). Direito (Licenciatura)
1998/12 - 1998/12 Aula sobre O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo: o Diálogo Desejável entre os Planos
1998/11/23 - 1998/11/24 Ação de Formação sobre o “Novo Regime da Tutela sobre as Autarquias Locais” Ação de Formação sobre o “Novo Regime da Tutela sobre as Autarquias Locais” (Outros)
1998/01 - 1998 Conferência relativa ao Direito do Urbanismo II.º Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) Faculdade de Direito das Universidade de Lisboa, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Centro de Estudos Judiciários/Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Portugal
1998 - 1998 Direito do Urbanismo Outra (Curso médio) Centro de Estudos Judiciários/Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Portugal
1995 - 1995 Workshop/Seminário Novas Tecnologias de Apoio ao Projecto e à Construção Conclusão, Estudos e Formação, Lda., Portugal
1993 - 1993 O Novo Regime do Licenciamento Municipal das Obras Particulares Outra (Curso médio)
1993 - 1993 Conferência: O Novo Regime do Licenciamento Municipal das Obras Particulares Ação de Formação destinada aos Inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território, subordinada ao tema “Harmonização da Legislação sobre Loteamentos, Licenciamentos e Código das Expropriações” (Outros)

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2010/01 - Atual CEDOUA
2007 - Atual Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE) Associada
2003 - Atual Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo
1994 - Atual Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Associada e, atualmente, a 2.ª Secretária da Assembleia Geral
2013 - 2017 Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira Membro Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira (mandato 2013-2017) sendo a 1.ª Secretária da Mesa.
2009 - 2013 Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira Membro Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e presidiu à comissão para a reforma das freguesias deste Concelho
2000 - 2009 CEDIPRE
2000 - 2009 Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) Vice-presidente, docente e investigadora.
2000 - 2009 Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação Membro da direção

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2021 - Atual Faz parte da Rede Just Side sobre justiça e sustentabilidade do território através de sistemas de infraestruturas de dados espaciais. O objetivo geral da rede JUST-Side é promover a justiça territorial e a sustentabilidade das políticas públicas cumprindo os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
Membro
2014 - Atual Fez parte da Comissão Organizadora do Seminário “Desafios Urbanos em Angola”, organizado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, no dia 6 Maio de 2014, onde também proferiu a conferência O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola.
Outro
2013/11/22 - Atual Foi Comissária/organizadora do “Encontro Anual da AD URBEM 2013”, subordinado ao tema: O Plano Ainda Vale a Pena? Incerteza e Flexibilidade na Gestão Territorial, que teve lugar em Coimbra, no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, 22 de novembro de 2013
Membro
2020 - 2020 Comissão Eleitoral para a eleição dos membros do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (Deliberação do Conselho Geral n.º 12/2020, de 27 de julho), 2020 em representação da Faculdade de Direito.
Membro
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 Membro do Grupo de trabalho do projeto "CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra – Portugal” (processo FAPESP 2016/14163-7), realizado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Brasil, de 01/04/2017 a 30/03/2019, sob a coordenação do Prof. Dr. Celso Maran de Oliveira, com a publicação do respetivo relatório científico.
Membro
 Universidade Federal de São Carlos, Brasil
2017 - 2018 Membro da task force reflexiva criada pela Secretaria de Estado da Habitação com o objetivo de ajudar e enriquecer as iniciativas legislativas nas áreas de habitação e reabilitação.
Membro
 Secretaria de Estado da Habitação, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2021/06/28 - Atual Membro do júri do VIII concurso de provas públicas para atribuição do título de Notário (Aviso n.º 11973/2021, de 28 de junho) Instituto dos Registos e do Notariado IP, Portugal
2020/07/16 - Atual Faz parte júri do VII Concurso de Provas Públicas para atribuição do Título de Notário, concurso do Instituto dos Registos e Notariado, aberto em 16 de julho de 2020, pelo Aviso n.º 10562/2020
2020/07/16 - Atual Faz parte júri do VII Concurso de Provas Públicas para atribuição do Título de Notário, concurso do Instituto dos Registos e Notariado, aberto em 16 de julho de 2020, pelo Aviso n.º 10562/2020. Instituto dos Registos e Notariado, Portugal
2015 - Atual 3.º Concurso para a Atribuição do Título de Notário Instituto dos Registos e Notariado, Portugal
2015 - Atual Presidente do júri de concurso de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, aberto por aviso publicado na II Série do Diário da República n.º 114, de 15 de junho de 2015, publicado na BEP de 17 de junho de 2016, publicado no Diário da República de 18 de junho de 2015.
2012/10 - Atual Júri do CEJ nas provas (direito administrativo e direito da economia) da fase oral de seleção, relativos ao concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de Formação Inicial Teórico Prático de Magistrados dos Tribunais Judiciais Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2012 - Atual Júri do CEJ nas provas (direito administrativo e direito da economia) da fase oral de seleção, relativos ao concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de formação inicial teórico prático de magistrados dos Tribunais Judiciais (outubro de 2012 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/07 - 2023/07 Relatora de Parecer sobre o período experimental como Professor Associado de Rodrigo Esteves de Oliveira Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10 - 2022/10 Relatora de Parecer sobre o período experimental como Professor Associado de Bernardo Azevedo Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Membro do júri de Recrutamento para o Cargo de Diretor do Departamento Jurídico - Dirigente Intermédio de 1.º grau, da Câmara Municipal de Braga Camara Municipal de Braga, Portugal
2021/05/24 - 2021/12/07 Membro do júri de Recrutamento para o Cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau – Diretor(a) de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da CCDR-Norte (Aviso n.º 10259/2021, de 24/05/2021) Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/15 Membro do júri nomeado pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para a atribuição do Prémio Escolar Gama Barros – Doutor Roberto Rosas Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/05/24 - 2021/10/22 Membro do júri do procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Ordenamento do Território da CCDR-Norte (Aviso n.º 10259/2021, de 24/05/2021) Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal
2020/05/15 - 2020/09/02 Presidente do júri do concurso para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau – Diretor do Departamento de Projeto, Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante (início em 15.05.2020 e termo em 02.09.2020). Câmara Municipal de Amarante, Portugal
2020/05/15 - 2020/09/02 Presidente do júri do concurso para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau – Chefe da Divisão de Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Amarante (início em 15.05.2020 e termo em 02.09.2020).
2020/06/15 - 2020/06/15 Presidente do júri de concurso para provimento do lugar de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Peniche (aviso n.º 1130/2020, publicado na II Série do Diário da República n.º 15, de 22 de janeiro de 2020 Câmara Municipal de Peniche, Portugal
2020/06 - 2020/06 Membro do júri de seleção do programa de financiamento lançado pela Universidade de Coimbra para Projetos Semente de Investigação e Desenvolvimento para a Era Pós-COVID-19: uma sociedade mais sustentável, resiliente e justa, com o apoio do Santander, no âmbito da Área Estratégica da Estratégica do Clima, Energia e Mobilidade (junho/julho 2020). Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/02 - 2020/05/15 Presidente do júri do concurso para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau – Diretor do Departamento de Projeto, Planeamento, Projeto e Gestão do Território da Câmara Municipal de Amarante Câmara Municipal de Amarante, Portugal
2020/02/02 - 2020/05/15 Presidente do júri do concurso para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau – Chefe da Divisão de Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Amarante Câmara Municipal de Amarante, Portugal
2020/02/28 - 2020/02/28 Presidente do júri de concurso para o provimento do lugar de Diretor do Departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Coimbra Câmara Municipal de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 Júri no Concurso para a Atribuição do Título de Notário - Aviso n.º 2209/2019
2019 - 2019 Presidente dos júris dos concursos para recrutamento dos cargos de direção intermédia de 2º grau para: divisão de ambiente e serviços urbanos; divisão de serviços jurídicos e fiscalização; divisão de tecnologias de informação; divisão técnica de projeto; divisão de contratação pública e aprovisionamento e divisão financeira e património da Câmara Municipal de Amarante Câmara Municipal de Amarante, Portugal
2019 - 2019 Presidente dos júris dos concursos para recrutamento de cargos de direção intermédia de 3º grau para o gabinete técnico florestal; unidade de espaços verdes e unidade de mobilidade e gestão de meios da Câmara Municipal de Amarante Câmara Municipal de Amarante, Portugal
2019 - 2019 Presidente do júri do concurso para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Amarante Câmara Municipal de Amarante, Portugal
2017 - 2017 Presidente do Júri do Concurso para provimento no lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche Câmara Municipal de Peniche, Portugal
2017 - 2017 Júri do concurso para provimento do lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche Câmara Municipal de Peniche, Portugal
2017 - 2017 Júri do concurso para de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Peniche aberto pelo Aviso nº 8396/2017, publicado na II Série do DR, n.º 143, de 26 de julho de 2017. Câmara Municipal de Peniche, Portugal
2017 - 2017 Júri do concurso para provimento do lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche
2017 - 2017 Membro do júri do Concurso para a atribuição do Título de Notário, concurso do Instituto dos Registos e Notariado, aberto em 3 de abril de 2017 - Aviso n.º 3952/2017
2016 - 2016 Fez parte do júri constituído para avaliar os trabalhos dos candidatos ao Prémio Escolar Francisco Salgado Zenha (2014-2015) Fundação Salgado Zenha, Portugal
2015 - 2015 Membro do júri de apreciação e classificação dos trabalhos apresentados ao Prémio Manorco e Sousa designado pelo Diretor da Faculdade, em 5 de Fevereiro de 2015, nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento do referido prémio, também integrado pelas Doutoras Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva e Ana Raquel Gonçalves Moniz. Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Júri das Provas para especialista na área de Direito na área de Direito de Tiago Mota Leite Machado Mariz, que se realizaram na Business School/Escola de Negócios de Coimbra Instituto Cuperior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2012 - 2012 Juri no Concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de formação inicial teórico prático de Magistrados dos Tribunais Judiciais Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010 - 2012 Membro dos júris de seleção para as provas da fase oral no concurso de ingresso no XXIX Curso Normal de Formação Inicial Teórico Prática de Magistrados dos Tribunais Judiciais e do II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2011 - 2011 Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º Grau - Director de Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Cãmara Municipal de Montemor-o-Velho, Portugal
2010 - 2010 Juri de Concurso para Chefe de Divisão de Apoio Jurídico da CCDRC Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Centro, Portugal
2009 - 2009 Juri para Secretário dos Governos Civis de Aveiro Governo Civil Aveiro, Portugal
2009 - 2009 Juri para Secretário dos Governos Civis de Leiria Governo Civi de Leiria, Portugal
2008 - 2008 Juri do Concurso para Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul Cãmara Municipal de S. Pedro do Sul, Portugal
2008 - 2008 Juíz Presidente de Tribunal Arbitral Tribunal Arbritral, Portugal
2006 - 2006 Membro do júri do Concurso para um lugar de Chefe de Divisão de Formação Inicial do CEFA – Centro de Estudos e Formação Autárquica CEFA, Portugal