Maria Alexandra de Sousa Aragão (2219-0023-F616)

Curriculum Vitae

Maria Alexandra de Sousa Aragão

Alexandra Aragão has a PhD in Legal and Political Sciences in the area of Environmental Law and is Associate Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal, where she teaches environmental law, ecoliteracy, risk governance, food safety law and forest law. She is vice-editor of the Portuguese "Planning law, urban law and environmental law journal". She is member of the European Natura 2000 observatory, of the European water observatory, of the Advisory Board of the European Environmental Law Forum and trustee of the European group of environmental law experts, Avosetta.org.. She is a member of the Committee on Conflicts of Interest of the Intergovernmental Panel on Biodiversity and Ecosystem Services since 2020. She coordinates the interdisciplinary network “JUST-Side - Territorial Justice and Sustainability through spatial data infrastructures” (in ten Iberian and Latin American countries) and is in charge of the Responsible Innovation research line at the Normandie Chair for Peace, at Caen University. Her areas of research and publication are environmental law, nature conservation law, animal law, waste law, risk law, food safety law, human environmental rights, environmental impact assessment and strategic assessment, environmental permits, ecological labels, environmental popular action, ecosystem services law, river basin law, geoethics, Anthropocene, and eco-innovation law. (website alexandraaragao.online)

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Maria Alexandra de Sousa Aragão

Nomes de citação

Aragão, Alexandra
Alexandra Aragão

Identificadores de autor

Ciência ID: 2219-0023-F616

Endereços de correio eletrónico

aaragao@fd.uc.pt (Profissional)
aaragao@ci.uc.pt (Pessoal)

Telefones

Telefone

(351) 239859802 (Profissional)

Moradas

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 3004-528, COIMBRA, Coimbra, Portugal (Profissional)

Websites

https://www.alexandraaragao.online/ (Académico)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito
Ciências Sociais - Ciências da Comunicação
Ciências Naturais - Ciências Biológicas - Ecologia

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Alemão	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador proficiente (C1)
Português (Idioma materno)

Formação

	Grau	Classificação
2006/01/13 Concluído	Ciências jurídico-políticas (Doutoramento) Especialização em Direito do Ambiente Universidade de Coimbra, Portugal "O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológica" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Magna cum laude
1991 - 1993 Concluído	Integração Europeia (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Princípio do Poluidor Pagador, pedra angular do direito comunitário do ambiente" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
1985 - 1990 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	15

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023 - Atual	Investigador (Investigação)	Society for Ecological Restoration Legal working group, Bélgica

2022/02/15 - Atual	Gestão de Ciência e Tecnologia	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2020/01/01 - Atual	Gestão de Ciência e Tecnologia	Intergovernmental pannel on Biodiversity and Ecosystem Services, Alemanha

2018 - Atual	Investigador visitante (Investigação)	CECOLAB Laboratório colaborativo para a Economia circular, Portugal
	CECOLAB Laboratório colaborativo para a Economia circular, Portugal
2002 - Atual	Investigador (Investigação)	Observatoire Juridique Européen du Réseau Natura 2000 , França
	Centre de Recherches Interdisciplinaires en Droit de l¿Environnement de l¿Aménagement et de l¿Urbanisme, França
2018 - 2019	Investigador (Investigação)	Agenda para a inovação e investigação na área do Turismo Lazer e hospitalidade, Portugal
	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2019 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	Kings Colleage London, Reino Unido

2018/01 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

2015 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidade de Gent, Países Baixos

2013 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidade de Limoges, França

2011 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidade de Utrecht, Países Baixos

2010 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidade Sophia-Antipolis, França

2009 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidade Robert Shuman, França

2008 - Atual	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidade de Alicante, Espanha
	Universidade de Alicante, Espanha
2016 - 2019	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

2006/01/14 - 2018	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2013 - 2016	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2013 - 2014	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Farmácia, Portugal

2006 - 2007	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidade de Ljubljana, Eslovénia
	Universidade de Ljubljana, Eslovénia

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022 - Atual	Ambassador SDG 16	Portuguese Partnership for the Global Compact, Portugal

2021 - Atual	implementation team	UC Space, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2018 - Atual	Parcerista	Revista de Direito Administrativo (RDA), Brasil

2018 - Atual	Coordenadora	Rede Iberoamericana de Justiça, território, sustentabilidade e infraestruturas de dados espaciais (JUST-Side), Portugal

2018 - Atual	Membro	Laboratório Colaborativo para a Floresta - Colab Forestwise , Portugal

2018 - Atual	Subdirector de Unidade Orgânica	Associação Common Home of Humanity, Portugal

2017 - Atual	Correspondente nacional em Portugal	Centre National de Droit Comparé de l’Environnement, França

2017 - Atual	Perita e redatora	Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Portugal

2016 - Atual	Membro	Comissão Científica da Cátedra Unesco , Portugal

2013 - Atual	Membro	Conselho Científico da Revista Debater a Europa, Portugal

2013 - Atual	Membro	Advisory Board do European Environmental Law Forum , Portugal

2006 - Atual	Sub-Diretora	Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Portugal

2006 - Atual	Trustee	Grupo Avosetta , Portugal

2004 - Atual	Membro	Conselho de Redação da Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente , Portugal

2004 - Atual	Membro	Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente , Portugal

2010 - 2024	Coordenação executiva do Programa de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI	Universidade de Coimbra, Portugal

2017 - 2020	Perita	Agenda de Investigação e Inovação na área da Economia Circular , Portugal
	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2006 - 2015	Coordenadora Departamental de ECTS e Coordenadora Adjunta para o Programa "Erasmus"	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2011 - 2012	Membro	Grupo de Trabalho para a Internacionalização da Faculdade de Direito, Portugal

2008 - 2009	Membro	Conselho Fiscal do CEDIPRE , Portugal

2006 - 2009	Membro	Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal

2004 - 2007	Membro do júri	Prémio Doutor Machado Vilela , Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2023/11 - Atual	ELCRA - ENVIRONMENTAL LITERACY IN HIGHER EDUCATION CONTEXT FOR PREVENTING RADICALIZATION IN CLIMATE ACTIVISM KA220-HED-9458F58B Investigador Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal	Em curso
2023/09 - Atual	ROLLIN' RIVERS - People, Knowledge and Action to Enhance River Restoration in Portugal Mo2023 Investigador Fondation Prince Albert II du Monaco, Mónaco	Em curso
2022/04/01 - Atual	ECI: From A to Z 2020-1-PT01-KA203-078546 Investigador Universidade de Coimbra, Portugal	Erasmus Plus Em curso
2020 - Atual	Derecho de la biodiversidad y cambio climatico PID2020-115505RB-C21 Investigador Universidad del País Vasco, Espanha Universidad de Murcia, Espanha
2023/01 - 2026/12	One Aqua Health 101086521 Investigador Universidade de Coimbra, Portugal	Em curso
2023/03/01 - 2026/02/28	Poluição atmosférica: um pilar de justiça ambiental 2022.04351.PTDC 10.54499/2022.04351.PTDC Universidade de Aveiro, Portugal Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Em curso
2023 - 2024	Direitos e deveres humanos - emergência Fundamental UCP -2023	Em curso
2022 - 2024	Ecological Connectivity: instruments and proposals for improvement to avoid the fragmentation of habitats PID2021-128884OB-I00 Investigador CUNEF Universidad, Espanha
2022 - 2024	Access to justice on environmental matters: Enforcement of Environmental Law and effective protection of Human Rights Project UAB 2022 Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha	Em curso
2020 - 2024	Project FirEUrisk 101003890 Investigador Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal	Em curso
2021 - 2023	Blue Planet Law UCP 2021 Investigador Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020 - 2023	(RE)PENSER LES RECOURS ALTRUISTES POUR UNE VERITABLE JUSTICE ECOLOGIQUE Unistra 01 Investigador Université de Strasbourg Faculté de droit de sciences politiques et de gestion, França	Concluído
2020 - 2020	eJustice Access to justice at Member State level 093 60 484 Bolseiro de Cientista Convidado European Commission Directorate-General for Environment, Bélgica
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX UID/HIS/00460/2019 Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2017 - 2019	grupo de trabalho da Universidade de Coimbra para preparação do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos .UC2018 Investigador
2007/10/01 - 2010/12/31	Risco, Vulnerabilidade Social e Estratégias de Planeamento: Uma Abordagem Integrada PTDC/SDE/72111/2006 Universidade de Coimbra, Portugal University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Ciencias e Tecnologia, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2007/09/01 - 2010/02/28	Risco, Cidadania e o Papel do Estado num Mundo Globalizado PTDC/SDE/64369/2006 University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Outro

	Designação	Financiadores
2022 - Atual	Responsible Legal Research and Innovation Instituto Jurídico Investigador responsável
2018 - Atual	JUST-SIDE Justice and sustainability in the territory through spatial data infrastructures .cyted 2018 Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal	Em curso
2016 - Atual	Common Home of Humanity .CCH 2
2016 - Atual	Conselho Científico da Revista Confrontos, da Universidade de Itaúna na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Brasil .itauna
2012 - Atual	Eco-Saldo/Condomínio da Terra .
2012 - Atual	Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX–CEIS20 da Universidade de Coimbra .
2011 - Atual	European Environmental Law Forum .
2010 - Atual	Estudo sobre a declaração de impacte ambiental dos aproveitamentos hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Gaivões .Iberdrola 2010 Investigador
2009 - Atual	Conselho Consultivo da Revista Jurisvox, do Centro Universitário UNIPAM .
2008 - Atual	Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra .
2007 - Atual	Grupo de Trabalho do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
2021/09/06 - 2022/12/30	INDIJEN - Indicadores Jurídicos de Efetividade do Direito Ambiental 000000000 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal	Em curso
2021 - 2021	Droits de la nature et Droit de l’Union Europeenne IODE 2021 Investigador Université de Rennes, França	Concluído
2018 - 2021	Grupo de trabalho para realização de um Estudo sobre Valorização dos Serviços dos Ecossistemas em Territórios Rurais na área do Tejo Internacional e da Serra do Açor .APA 2020	Concluído
2018 - 2018	grupo de trabalho para a criação da Common Home of Humanity .CCH 1
2016 - 2016	audição parlamentar perante a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República AR1
2014 - 2016	Projeto MAIS Estarreja - Matriz de Avaliação e de Indicadores de Sustentabilidade de Estarreja .
2007 - 2016	Fundação do Observatório Jurídico Europeu da Directiva-quadro da Água .
2003 - 2016	Grupo Avosetta, grupo de juristas especializados em Direito Europeu do Ambiente .
2002 - 2016	Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000 .
2015 - 2015	Task Force on Access to Justice .
2015 - 2015	Aproveitamento Hidroelétrico dos rios Tuela e Macedo .tue
2014 - 2015	Domus Naturale, da Universidade de Coimbra .
2013 - 2014	Mission pour l'interdisciplinarité .CNRS 2013
2012 - 2013	Effective Justice? .UNCE 2012
2010 - 2013	A gestão dos riscos dos agrotóxicos: uma análise comparativa entre a norma da União Europeia e a norma brasileira¿ .
2011 - 2012	Grupo de Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para o estudo do Direito do Petróleo .
2010 - 2010	Estudo Jurídico sobre a terminologia e os princípios nas directivas europeias e na legislação dos Estados Membros relativamente a três fluxos de resíduos: pneus, óleos e embalagens .APAn 2010
2010 - 2010	Relatório Nacional sobre “Portuguese Climate Law" Washington Investigador
2010 - 2010	Estudo sobre a força jurídica das normas de conservação da natureza, aplicáveis à protecção da Ria de Alvor, para os particulares" .A Rocha 2010
2009 - 2010	A prevenção do cancro ocupacional ¿ O imprescindível contributo das técnicas jurídicas .
2007 - 2010	Risco, vulnerabilidade social e estratégias de planeamento: uma abordagem integrada .
2008 - 2009	Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, gabinete técnico da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar .EMAM 2008 Investigador
2008 - 2009	Alguns aspectos ambientais relevantes para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa .NAL 2008 Investigador
2007 - 2009	Risco, cidadania e o papel do Estado num mundo globalizado .
2006 - 2007	Grupo de Trabalho do Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
2006 - 2007	After fifty years, the coming challenges .
2004 - 2007	Módulo Jean Monnet sobre “Governança Europeia”, .
2006 - 2006	Validade do despacho de 21 de julho de 2006 do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, dispensando de avaliação de impacte ambiental a co-incineração de resíduos perigosos na unidade fabril da Cimpor, em Souselas” .CMC 2006 Investigador
2005 - 2006	Deepening European Integration .
2002 - 2005	A Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e a protecção dos direitos fundamentais em Portugal” .
2003 - 2004	Grupo de Trabalho do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra .
2001 - 2002	Regime actual e tendências futuras da avaliação de impacte ambiental: regime europeu, transposição e execução em Portugal/Present Regime and Future Trends of Environmental Impact Assessment: European Regime, transposition and execution in Portugal. .
1998 - 2000	Responsável pelo Módulo Jean Monnet sobre Direito Comunitário do Ambiente para ensino de temas europeus em cursos existentes. .
1997 - 1997	Estudo, para fins judiciais, sobre O aterro multimunicipal do Vale do Minho. Algumas questões jurídico-ambientais¿, solicitado pela Junta de Freguesia de S. Pedro da Torre, em Valença, concluído em outubro de 1997. .ONG 1997 Investigador
1996 - 1996	Estudo, para fins judiciais, sobre A localização do aterro intermunicipal de Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira em Sermonde¿, solicitado pela Associação de defesa do ambiente de Sermonde e Serzedo - Pinus, concluído em dezembro de 1996. .ONG 1996 Investigador
1996 - 1996	Foi membro do Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para proceder, junto do Ministério do Ambiente, à transposição da Diretiva sobre Avaliação de Impacte Ambiental .MA 1996
1995 - 1995	A necessidade de avaliação de impacte ambiental da resolução do Conselho de Ministros e a protecção das espécies e dos habitats afectados pela Nova Ponte sobre o Tejo em Lisboa”. STA Investigador

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Aragão, Alexandra. "Relational value: the reason to protect hydrogeological goods". Trabalho apresentado em Geoethics and groundwater management, Porto (virtual), 2020. Publicado Aragão, Alexandra; Luis Carlos Roseiro Leitão. "Mapeamento e avaliação de serviços dos ecossistemas do Sítio de Importância Comunitária Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas". Trabalho apresentado em Jornadas Lusófonas sobre Ciência e Tecnologia da Informação Geográfica – CTIG 2017, São Paulo, 2017. Publicado Aragão, Alexandra. "O princípio do poluidor pagador como princípio nuclear da responsabilidade ambiental no direito europeu". Trabalho apresentado em Colóquio sobre A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental, Lisboa, 2010. Publicado Aragão, Alexandra. "Resíduos: enquadramento legal e deveres dos detentores". Trabalho apresentado em Seminário sobre Tratamento de Resíduos Perigosos, Coimbra, 2005. Publicado Aragão, Alexandra. "Industrial symbiosis: no time to waste". Trabalho apresentado em Industrial Ecology, International Society for Industrial Ecology, Leiden, 2001. Publicado Aragão, Alexandra. "Responsible buying for household waste prevention". Trabalho apresentado em 2000 and beyond: which choices for waste management?, Paris, 2000. Publicado
Artigo em revista	Dias, José Eduardo Figueiredo; Aragão, Alexandra; Oliveira, Fernanda Paula. "O Direito à Habitação e ao Habitat na Lei de Bases da Habitação". RevCEDOUA Ano XXIII 46 (2023): Publicado Aragão, Alexandra. "Ecoinovação jurídica para a sustentabilidade no Antropocénico". Revista Electrónica de Direito. RED 27 2 (2022): 2-4. https://cije.up.pt/client/files/0000000001/1-editorial_1919.pdf. Acesso aberto • Publicado Rui Ferreira Santos; Antunes, Maria Paula; CARVALHO, CARLOS; Aragão, Alexandra. "Nova Política para a Provisão e Remuneração de Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais in Portugal". Revista da Ordem dos Advogados 33 (2022): https://boletim.oa.pt/nova-politica-para-a-provisao-e-remuneracao-de-servicos-dos-ecossistemas-em-espacos-rurais-em-portugal-1/. Publicado Aragão, Alexandra. "L'innovation juridique-écologique pour réagir à l'urgence écologique". Revue Juridique de l'environnement 2021 especial (2022): 71-86. Publicado Alexandra Aragão. "Managing water across boundaries Why water ethics matter". Research Features 2022 (2022): https://researchfeatures.com/managing-water-boundaries-water-ethics-matter/. Publicado Alexandra Aragão. "O Tratado comercial UE-Mercosul e a proteção dos ecossistemas florestais: um caso de estudo sobre a evolução da Diplomacia Ambiental". Temas de integração 4 (2022): Publicado Lopes, Dulce Margarida de Jesus; Oliveira, Fernanda Paula Marques de; Aragão, Alexandra; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio; Jardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa. "Florestas". (2022): http://hdl.handle.net/10316/103987. Lopes, Dulce; Oliveira, Celso Maran de; Alexandra Aragão; Marcel Britto ; Carolina de Albuquerque. "Public Prosecutor's Office as a promoter of environmental participatory democracy: an analysis of experiences in the municipality of São Carlos-SP /Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental: análise de experiências no município de São Carlos-SP". Revista de Direito Ambiental 108 (2022): 46-70. Publicado Mendes, José Manuel; Aragão, Alexandra; Tavares, Alexandre O. "Introduction: Citizens and risk governance". CES Contexto 30 (2021): https://www.ces.uc.pt/publicacoes/cescontexto/ficheiros/cescontexto_debates_xxx.pdf. Acesso aberto • Publicado Aragão, Alexandra. "Ethical issues and legal principles regarding joint management of shared river basins in the context of climate change and water scarcity in the Iberian Peninsula". Mediterranean Geoscience Reviews 3 3 (2021): 319-337. http://dx.doi.org/10.1007/s42990-021-00060-x. Publicado • 10.1007/s42990-021-00060-x Aragão, Alexandra. "Sustentabilidade no prado e justiça no prato: Estratégia europeia para a sustentabilidade e a justiça da alimentação". Perspetivas de Contemporaneidade 1 (2021): 21-47. http://www.perspectivas.periodikos.com.br/article/60217f620e8825177fe41a0e/pdf/perspectivas-1-1-21.pdf. Acesso aberto • Publicado Garbaccio, Grace ; Aragão, Alexandra. "Gouvernance et principes de l´environnement en contexte de pandémie: des perspectives juridiques pour la transition mondiale". Revista de Direito da Cidade 13 2 (2021): https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/issue/view/2517. Publicado Silvia Nonna; Alexandra Aragão. "Derecho ambiental sostenible. Breve análisis de la situación normativa en Argentina, Cuba, México y Uruguay". Revista Pensar Derecho 15 (2021): http://www.derecho.uba.ar/publicaciones/pensar-en-derecho/revistas/15/derecho-ambiental-sostenible.pdf. Publicado Alexandra Aragão. "Direito do ambiente nos 100 anos do Boletim da Faculdade de Direito". Boletim da Faculdade de Direito XCVII 1 (2021): Publicado Oliveira, Fernanda Paula; Aragão, Alexandra; Licínio Lopes Martins; Aragão, Alexandra. "Projeções ambientais sobre o mundo pós-covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica (Dossier)". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, RevCEDOUA 45 (2021): 168-178. http://hdl.handle.net/10316/93429. Publicado Isabel Maria Freitas Valente; Alexandra Aragão. "Editorial". Debater a Europa 23 (2020): 7-8. https://doi.org/10.14195/1647-6336_23_0. 10.14195/1647-6336_23_0 Aragão, Alexandra; Alexandra Aragão. "Garantia do direito ao ambiente através da proteção do direito à habitação no Conselho da Europa". Revista Jurídica da FA7 (uni7.edu.br) 17 3 (2020): https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/issue/view/47. Publicado Aragão, Alexandra. "Ensaio sobre inovação territorial, soluções tecnológicas e o papel da Europa na opinião dos cidadãos". Debater a Europa 23 (2020): https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/_23_2/6659. Acesso aberto • Publicado Alexandra Aragão. "A proteção do direito à habitação no tribunal europeu de direitos do homem: uma análise jurisprudencial". Revista Jurídica da FA7 17 2 (2020): https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1295/801. Publicado Alexandra Aragão; Garbaccio, Grace ; Vanessa Morato Resende; Araújo, Ana Walêska Xavier ; Aragão, Alexandra; Garbaccio, Grace Ladeira; Resende, Vanessa Morato; Araújo, Ana Walêska Xavier. "Startup e o desafio do compliance". Revista Brasileira de Políticas Públicas 10 3 (2020): 330-343. http://hdl.handle.net/10316/101467. Publicado • https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7270 Aragão, Alexandra. "Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia.". (2020): http://hdl.handle.net/10316/93428. Oliveira, Fernanda Paula; Alexandra Aragão; Dulce Lopes. "Das escombreiras de volfrâmio ao lítio digitalizante - Dossier". RevCEDOUA 44 (2020): Publicado Alexandra Aragão. "Riscos e deslocados ambientais: prevenir a degradação do ambiente para evitar deslocamentos humanos". 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Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005. Publicado Aragão, Alexandra. "Evolução recente e desafios futuros do Direito do Ambiente na União Europeia". In Estado de Direito Ambiental: Tendências, 151-168. São Paulo: Forense Universitária, 2004. Publicado Aragão, Alexandra. "Portugal". In La mise en place du réseau Natura 2000. Les transpositions nationales, 297-318. Limoges: PULIM - Université de Limoges, 2004. Publicado Aragão, Alexandra. "The application and interpretation of the core environmental principles by Portuguese courts". In Principles of European Environmental Law, 161-177. Amsterdam: Europa Law Publishing, 2004. Publicado Aragão, Alexandra. "Direito Comunitário do Ambiente - Parte I". Almedina, 2002.
Documento de trabalho	Aragão, Alexandra; Kathleen Pauleweit ; Larissa Donges. 2022. "Strengthened e-participation in European environmental decision-making Discussion Paper". https://www.ufu.de/wp-content/uploads/2022/03/PauleweitDongesAragao_Discussion-Paper_PPonEUlevel_final_Layout.pdf.
Edição de livro	Alexandra Aragão; Emilie Gaillard. Responsible legal research and Innovation. França: Mare & Martin. 2024. No prelo Alexandra Araão. Transforming Spatial Data into Public Policies for Social Justice and Environmental Sustainability. Reino Unido: Cambridge Scholars. 2023. Publicado • Editor Alexandra Aragão; Valente, Isabel Maria Freitas. Construção interdisciplinar da sustentabilidade: fragmentos do ODS16 pelo olhar da Universidade. Salvador, Brasil: Mente Aberta. 2023. Publicado • https://doi.org/10.29327/5222627 Alexandra Aragão; Valente, Isabel Maria Freitas; Dulce Margarida de Jesus Lopes. Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo. Uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro. Brasil: Universidade de Campina Grande \| Imprensa da Universidade de Coimbra. 2019. Publicado Alexandra Aragão; Aragão, Alexandra. As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2018. Publicado • https://doi.org/10.47907/clq2018 • Editor Moreno Pires, Sara; Aragão, Alexandra; Fidélis, Teresa; Mendes, Ireneu de Oliveira. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: instrumentos estratégicos e inovadores para municípios sustentáveis \| O caso de Estarreja. Portugal: IJ/UA/OHMI-CNRS. 2017. Publicado
Edição de número de revista	Alexandra Aragão; Alexandre Altmann. "Debater a Europa". Debater a Europa 26/27 (2023): http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_26/27. Publicado • 10.14195/1647-6336_26/27 Matos, Patrícia Ferraz de; Manuel Abrunhosa; Antonio Chambel; Silvia Peppoloni; Alexandra Aragão; Marco Pettita; Hélder Chaminé. "Hydrogeoethics for Water Resources Management: Groundwater - Geoethics - Sustainable Society Nexus". Sustainable Water Resources Management (SWAM) (2022): Aceite para publicação Valente, Isabel ; Alexandra Aragão. "União Europeia: incertezas e desafios". Debater a Europa 23 (2020): http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_23. Publicado • 10.14195/1647-6336_23
Entrada de dicionário	Alexandra Aragão. "Paisaje". In Diccionario jurídico de la biodiversidad. Tirant lo Blanch, 2023. https://editorial.tirant.com/es/ebook/diccionario-juridico-de-la-biodiversidad-santiago-m-alvarez-carreno-9788411697873. Publicado Alexandra Aragão. "Habitat". In Diccionario jurídico de la biodiversidad. Tirant lo Blanch, 2023. https://editorial.tirant.com/es/ebook/diccionario-juridico-de-la-biodiversidad-santiago-m-alvarez-carreno-9788411697873. Publicado
Entrada de enciclopédia	Alexandra Aragão. "Duty of Legal Eco-innovation for Sustainability". In Implementing the UN Sustainable Development Goals – Regional Perspectives. Springer, 2023. https://link.springer.com/referencework/10.1007/978-3-030-91261-1. Publicado Alexandra Aragão; Aragão, Alexandra; .. Autor correspondente: Aragão, Alexandra. "Polluter-Pays Principle". In Encyclopedia of Contemporary Constitutionalism. Springer, 2022. https://doi.org/10.1007/978-3-319-31739-7_163-1. Publicado Alexandra Aragão. "Strong Institutions for Territorial Justice". In Encyclopaedia of the UN Sustainable Development Goals. Springer, 2021. https://link.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-3-319-95960-3_129. Publicado Aragão, Alexandra; Anabela Marisa Azul. "Natural and Sociolegal Dimensions of Soil for Ecosystems Sustainability and Human Health". In Encyclopaedia of the UN Sustainable Development Goals. Vol. 15 Life on land. Springer, 2020. Publicado
Livro	Alexandra Aragão; Marcela Cabrera; Victor Herrera. Satellites and human beings: Unlimited exploration of space science and technology. Our knowledge publishing. 2023. Publicado Alexandra Aragão; Marcela Cabrera; Victor Herrera. Los satélites y el ser humano. Explorar sin límites ciencia y tecnología espacial. Espanha: Editorial Académica Española. 2022. Publicado Aragão, Alexandra; Borrego, Carlos; João Nunes; Lopes, Maria De Lurdes; Sofia Santos. Agenda temática para a investigação e a inovação - Economia Circular. FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia. 2022. Publicado Paulo Affonso Leme Machado; Aragão, Alexandra. Princípios de Direito Ambiental. Brasil: Jus Podivm. 2021. Publicado Alexandra Aragão; Garbaccio, Grace Ladeira. Compliance and Sustainability: Brazilian and Portuguese Perspectives. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2020. Aragão, Alexandra; Garbaccio, Grace Ladeira. Compliance e Sustentabilidade: Perspetivas Brasileira e Portuguesa. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2020. https://doi.org/10.47907/livro2020_02pt Isabel Maria Freitas Valente; Alexandra Aragão. Utopia Cidadã. Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2020. Publicado • 10.14195/978-989-26-2068-8 Aragão, Alexandra; Santos, José Gomes dos. Sistemas Sociais Complexos e a Integração de Geodados no Direito e nas Políticas. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2019. https://doi.org/10.47907/clq2019 Aragão, Alexandra; Aragão, Alexandra. Direito do Ambiente na União Europeia. Coimbra: Almedina. 2016. Publicado Aragão, Alexandra. Princípio do Poluidor Pagador, pedra angular do Direito Comunitário do Ambiente. São Paulo: Instituto Jurídico e Instituto Direito por um Planeta Verde. 2014. Publicado Tavares da Silva, Suzana; José Carlos Vieira de Andrade; José Casalta Nabais; Marta Vicente; Alexandra Aragão; Francisco Pereira Coelho; Inês Pisco Bento; et al. Direito do Petróleo. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2013. Publicado Aragão, Alexandra. O Princípio do Nível Elevado de Protecção e a renovação ecológica do Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina. 2006. Publicado Aragão, Alexandra. O Direito dos Resíduos. Coimbra: Almedina. 2003. Publicado Aragão, Alexandra. Direito Comunitário do Ambiente. Coimbra: Almedina. 2002. Publicado Aragão, Alexandra; José Eduardo Figueiredo Dias; Maria Ana Barradas. Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental em Portugal. Comentário. Coimbra: Almedina. 2002. Publicado Aragão, Alexandra. Direito Comunitário do Ambiente. Portugal: Almedina. 2002. Aragão, Alexandra. Direito Comunitário do Ambiente. Almedina. 2002. Aragão, Alexandra. Direito Comunitário do Ambiente. Almedina. 2002. Aragão, Alexandra; José Joaquim Gomes Canotilho; José Eduardo Figueiredo Dias; Cláudia Santos. Introdução ao Direito do Ambiente. Lisboa: Universidade Aberta. 1998. Publicado Canotilho, José Joaquim Gomes; Santos, Cáudia Maria Cruz; Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo; Aragão, Maria Alexandra. Introdução ao direito do ambiente. Universidade Aberta. 1998. Aragão, Alexandra. Princípio do Poluidor Pagador, pedra angular do Direito Comunitário do Ambiente. Coimbra: Coimbra Editora. 1997. Publicado
Poster em conferência	Rui F. Santos; Paula Antunes; Inês Cosme; Teresa Brissos; João Joanaz de Melo; Cristina Marta-Pedroso; Alexandra Aragão; José Lima Santos. "Paying for biodiversity conservation and ecosystem services in rural landscapes in Portugal". Trabalho apresentado em ESP Europe 2018 regional conference ¿Ecosystem services in a changing world: moving from theory to practice, 2018.
Prefácio / Posfácio	Alexandra Aragão; Angelo Lali; Garbaccio, Grace Ladeira. "Apresentação de La costruzione collettiva dello sviluppo sostenibile: Stato, mercato, terzo settore e oltre". Prefácio para La costruzione collettiva dello sviluppo sostenibile: Stato, mercato, terzo settore e oltre. 2024. Aceite para publicação Alexandra Aragão; Ana Celeste Carvalho. "Apresentação de Informação Geoespacial na Administração Pública". Prefácio para Informação Geoespacial na Administração Pública. Lisboa, Portugal: INA. 2024. Aceite para publicação Ana Sirage Coimbra. Autor correspondente: Ana Sirage Coimbra. "Prefácio de Simplex Ambiental Abreviado". Prefácio para Simplex Ambiental Abreviado - Notas ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Publicado Alexandra Aragão; Valente, Isabel Maria Freitas. "Nota introdutória de Construção interdisciplinar da sustentabilidade: fragmentos do ODS16 pelo olhar da Universidade". Prefácio para Construção interdisciplinar da sustentabilidade: fragmentos do ODS16 pelo olhar da Universidade. Salvador, Brasil: Mente Aberta. 2023. Publicado Isabella Pearce Carvalho Monteiro. Autor correspondente: Isabella Pearce Carvalho Monteiro. "Prefácio de Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável". Prefácio para Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável. Brasil: Ágora. 2022. Publicado Wislem Ricardo Alves Cavalcante. "Prefácio de A Dimensão Intergeracional do Direito do Ambiente". Prefácio para A Dimensão Intergeracional do Direito do Ambiente. Brasil: Lumen Iuris. 2022. Publicado Alexandre Altmann. "Prefácio de Serviços ecossistêmicos e direito: delineamentos para uma teoria jurídica geral e uma tipologia". Prefácio para Serviços ecossistêmicos e direito: delineamentos para uma teoria jurídica geral e uma tipologia. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2021. Publicado RAFAELA BENEVIDES FERREIRA MACHADO. "Prefácio de Direito do turismo nos territórios dos povos indígenas: por um desenvolvimento ecoculturalmente adequado". Prefácio para Direito do turismo nos territórios dos povos indígenas: por um desenvolvimento ecoculturalmente adequado. Brasil: Dialética. 2021. José Rubens Morato Leite ; Larissa Verri Boratti ; Fernanda Salles Cavedon-Capdeville. Autor correspondente: José Rubens Morato Leite. "Íntrodução de Direito Ambiental e Geografia". Prefácio para Direito Ambiental e Geografia. Brasil: Lumen Iuris. 2020. Publicado Marlene Frade. "Prefácio de Princípio da precaução no Direito do Ambiente". Prefácio para O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO DO AMBIENTE. Lisboa, Portugal: AAFDUL. 2020. Publicado Alexandra Aragão; Valente, Isabel Maria Freitas. "Nota introdutória". Prefácio para Utopia Cidadã. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2020. Publicado Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho. "Prefácio de O caso de exploração do nióbio em Catalão". Prefácio para O caso de exploração do nióbio em Catalão. Brasil: Lumen Iuris. 2019. Publicado Evannildo de Lima Rodrigues. "Prefácio de Natureza Ordinária". Prefácio para Natureza Ordinária. Brasil: Lumen Iuris. 2019. Publicado Paula de Castro Silveira. "Prefácio de Dano à Ecodiversidade e Responsabilidade Ambiental". Prefácio para Dano à Ecodiversidade e Responsabilidade Ambiental. Portugal: Petrony. 2019. Publicado Alexandra Aragão. "Nota introdutória de Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo. Uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro". Prefácio para Visões Interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo. Uma experiência de convergência disciplinar em homenagem a Maria Manuela Tavares Ribeiro. Universidade de Campina Grande \| Imprensa da Universidade de Coimbra. 2019. Publicado Aragão, Alexandra; Gisela Maria Bester; Gloriete Marques Hilário. "Introdução". Prefácio para Direito e Ambiente para uma democracia sustentável. Diálogos multidisciplinares entre Portugal e Brasil. Curitiba, Brasil: Instituto Memória. 2015. Publicado Aragão, Alexandra. "Prefácio". São Paulo: Verbo Jurídico. 2013. Publicado
Recurso online	Alexandra Aragão. Climate as common heritage of humanity: a change ofn state. 2023. https://tedxporto.com/oradores/countdown/alexandra-aragao/. Aragão, Alexandra; Santos, R., Antunes, P. e Carvalho, C. Nova Política para a Provisão e Remuneração de Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais – o Problema, a Política e a Implementação. 2019. https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/nova-politica-para-a-provisao-e-remuneracao-de-servicos-dos-ecossistemas-em-espacos-rurais-em-portugal-o-problema-a-politica-e-a-implementacao-pdf.aspx.
Relatório	Alexandra Aragão. 2023. 1. Rapport sur la participation de l’Université de Coimbra, représenté par Alexandra Aragão, à la ligne de recherche « Indicateurs juridiques. https://chairenormandiepourlapaix.org/. Alexandra Aragão. 2023. 2. Rapport sur la ligne de recherche "recherche et innovation juridique responsable" menée par Alexandra Aragão, de l’Université de Coimbra. https://chairenormandiepourlapaix.org/. Alexandra Aragão. 2023. ‘CONSTITUIÇÃO ECOLÓGICA’ Apreciação sistemática dos projetos de REVISÃO CONSTITUCIONAL para análise das normas que configuram uma ecologização da Constituição portuguesa. https://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Paginas/Dossies-e-folhas-de-informacao.aspx. Aragão, Alexandra. 2023. Rapport sur la ligne de recherche « Indicateurs juridiques». https://chairenormandiepourlapaix.org/. Alexandra Aragão. 2020. Estudo relativo à apreciação jusambiental do serviço de gestão de águas residuais “em alta”. Alexandra Aragão. 2019. Identifying obstacles to cross-border sustainable strategy for the management of waste electrical and electronic equipment. https://www.aebr.eu/. Alexandra Aragão. 2019. Identifying obstacles to transnational cooperation to promote preservation and protection of the natural heritage of the wine sector in the SUDOE area. https://www.aebr.eu/. Alexandra Aragão. 2019. Citizens' Commitment in Risk Governance: From Inaction to Co-Decision. https://www.ces.uc.pt/ficheiros2/sites/osiris/files/IBERIAN%20CHAPTER%2012%20Coimbra%20Goals%20adopted%206th%20september%202019.pdf. Pessoal de suporte Rui Ferreira dos Santos; Antunes, Maria Paula; Carvalho, Carlos. 2019. Nova Política para a Provisão e Remuneração de Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais – o Problema, a Política e a Implementação. https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/nova-politica-para-a-provisao-e-remuneracao-de-servicos-dos-ecossistemas-em-espacos-rurais-em-portugal-o-problema-a-politica-e-a-implementacao-pdf.aspx. Rui Ferreira dos Santos; Paula Antunes; João Joanaz de Melo; Inês Cosme; Teresa Brissos; Alexandra Aragão; José Manuel Lima Santos; Miguel Bastos Araújo. 2018. Instrumentos Económicos para a Conservação da Biodiversidade e Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Portugal - Relatório 3 - Renaturalização de áreas de eucaliptal no PNTI. Rui Ferreira dos Santos; Paula Antunes; João Joanaz de Melo; Inês Cosme; Cristina Marta-Pedroso; Alexandra Aragão; José Manuel Lima Santos; Miguel Bastos Araújo. 2018. Instrumentos económicos para a conservação da biodiversidade e remuneração dos serviços dos ecossistemas em Portugal ¿ Relatório 2 ¿ Envolvimento de stakeholders no PNTI. Mendes, José Manuel de Oliveira; Aragão, Alexandra; Araújo, Pedro; Nobre, Márcio. 2013. Risco, Cidadania e Estado num Mundo Globalizado. http://hdl.handle.net/10316/41113. Lopes, Dulce; Ana Cláudia Guedes; Alexandra Aragão. 2004. Report on participation in the water domain /Relatório sobre participação no domínio das águas.
Resumo em conferência	Alexandre Altmann; Alexandra Aragão. "Law and Ecosystem Services: from 'law in the books' to 'law in action'". Trabalho apresentado em 10 years advancing ecosystem services science, policy and practice for a sustainable future ESP 10 World Conference, Hannover, 2019. Publicado Moreno Pires, Sara; Aragão, Alexandra; Gomes, José. "Justice and Sustainability in the Territory through Spatial Data Infrastructure Systems: a network for improving local decision-making". Trabalho apresentado em 2018 General Conference of the European Consortium for Political Research (ECPR), Hamburgo, 2018. Jacobs, Sander; Aragão, Alexandra; Moreno Pires, Sara; Oliveira, Nuno Gaspar; Magalhães, Paulo. "What's in a name? Biodiversity or Natural Capital as biosphere boundary?". Trabalho apresentado em Planetary Boundaries Initiative Symposium, Londres, 2013.
Tese / Dissertação	Moreira, Julio Braga. "O catador de materiais recicláveis e reutilizáveis e a análise da eficiência dos mecanismos jurídicos de promoção da justiça ambiental". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10316/86446. Machado, Rafaela Benevides Ferreira. "O desenvolvimento ecoculturalmente adequado: o desenvolvimento socioeconômico por meio do turismo nos territórios dos povos indígenas e o direito à livre determinação". Doutoramento, 2019. http://hdl.handle.net/10316/87617. Alencar, Camila Nunes de. "Direito à Água". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10316/85688. Oliveira, Beatriz Abitbol de. "UMA NOVA MISSÃO DO DIREITO: O MAPEAMENTO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE INJUSTIÇAS AMBIENTAIS". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10316/85738. Araujo, Themis Adriana Costa. "POLÍTICA E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:aspectos relevantes à luz do Direito brasileiro". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10316/85937. Abreu, Bianca Cruz de. "O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE E A INDÚSTRIA TÊXTIL: O PAPEL DO DIREITO EM BUSCA DE SOLUÇÕES EQUITATIVAS E SUSTENTÁVEIS PARA O MODELO FAST FASHION DE PRODUÇÃO". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10316/85737. Ciorici, Érica Tatiane Soares. "GOVERNANÇA AMBIENTAL INTERNACIONAL: REDES COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/10316/84092. Magalhães, Paulo Miguel Ferreira. "Casa comum da humanidade. A "nossa casa comum" como uma construção jurídica baseada na ciência". Doutoramento, 2017. http://hdl.handle.net/10362/32636. Silva, Alessandra Vick Coelho da. "MEDIAÇÃO AMBIENTAL". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/10316/81108. ALVES, Priscila Barros Ramalho.. "Simulações de medidas compensatórias sustentáveis de drenagem: propostas em duas microbacias urbanas.". Mestrado, 2017. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1262. Carmona, José Miguel Sousa de Figueiredo. "As «melhores técnicas disponíveis» no âmbito do Regime das Emissões Industriais". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/10316/84274. Vieira, Marta Hary Melo Franca. "Questões jurídicas constitucionais relativas à extração do petróleo do pré-sal na bacia de Santos, Brasil : aspectos ambientais". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10316/41204. Mendes, Lara França. "A justiça intergeracional". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10316/31403. Santos, Ana Rita Oliveira. "Base de dados de denúncias : novo instrumento de apoio à decisão para reorientação estratégica da atuação da ACT: caso de estudo das denúncias da autoridade para as condições do trabalho do centro local do Mondego". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10316/43564. Oliveira, Rafael Lima Daudt d'. "o Princípio da integração ambiental e as energias renováveis". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10316/40141. Cerqueira, Filomena Margarida Moniz da Cunha. "A sustentabilidade nas instituições de Ensino Superior : o caso da Universidade de Coimbra". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10316/43196. Sanfelice, Virgínia Torresan. "Francking e princípio da precaução". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10316/41977. Roncha, Inês Maria da Cunha. "O direito à participação pública na tomada de decisão sustentável". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10316/29916. Gomes, Sara Raquel da Silva. "A tutela penal do ambiente pelo Direito Europeu". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10316/35012. Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de. "Internacionalização dos direitos dos animais". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10316/34833. Faria, Roberta Fernande de. "Os impactos provocados pelos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos e uma reflexão acerca do consumo responsável". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10316/34994. Nogueira, Luana Pavoni. "Organismos geneticamente modificados em estados de Direito Ambiental". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10316/31890. Cavalcanti, Camila de Oliveira. "Nanocosméticos: da manipulação atômica aos desafios regulatórios". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10316/35137. Chagas, Tatyana Patricia Lima Rodrigues. "Os direitos da natureza, independentemente do ser humano". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10316/35042. Machado, Ronaldo Vinagre. "Ecoturismo, Contornos, Principais Problemas e a Análise da Atividade no Parque Nacional de Jericoacoara". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10316/35001. Cartaxo, Tiago Vale Lopes de Melo Sousa. "O sistema da indústria responsável na perspetiva do direito ambiental". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10316/28543. Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira. "Entre a contratação pública ecológica e a contratação pública sustentável : compreender o presente, transpor o futuro". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10316/28443. Levendakos, Tiago Lima. "O ato administrativo no licenciamento ambiental como ferramenta de tutela do meio ambiente". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10316/28466. Moda, Barbara Barbosa. "A Importância da Avaliação de Impactos Ambientais dentro do Processo de Licenciamento Ambiental para a Construção de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil – Os contributos da Avaliação Ambiental Estratégica e da Avaliação Ecossistêmica do Milênio". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10316/35124. Borges, Naiany Silva. "Gestão do Risco de Inundações Urbanas". Mestrado, 2013. http://hdl.handle.net/10316/34927. Coelho, Simony Silva. "A Gestão da Floresta Mediterrânea Portuguesa e da Floresta Amazónica: Contributo para o Estudo do Pagamento de Serviços Ecosistémicos". Mestrado, 2013. http://hdl.handle.net/10316/35020. Andrade, Paulo Adriano Gonçalves Berardo de. "O Direito, o Ambiente e a Mobilidade Sustentável: Aspetos Jurídicos da Mobilidade em Bicicleta". Mestrado, 2012. http://hdl.handle.net/10316/23313. Gala, Ana Filipa de Sá Oliveira. "Fundos de garantia ambiental: o caso particular do fundo de intervenção ambiental". Mestrado, 2009. http://hdl.handle.net/10773/3448. Aragão, Maria Alexandra de Sousa; Aragão, Maria Alexandra de Sousa. "O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológica". Doutoramento, 2006. http://hdl.handle.net/10316/411.
Website	Alexandra Aragão; Valente, Isabel Maria Freitas. Jogo pedagógico "Eurilhas". 2023. https://eurilhas.webnode.pt/. Alexandra Aragão; Lopes, Dulce; Jorge André Alves Correia. Direito fluvial para cidadãos. 2023. https://direitofluvialparacidadaos.pt/.

Outros

Outra produção

Mudar o Rumo da História. Video produced within the scope of the 1st International Meeting - Participatory Workshop. Innovative experiences in environmental participation, with the contribution of Climáximo and the Coimbra Student Climate Strike.. 2023. Graça, Marta; Alexandra Aragão. https://youtu.be/HUaRlQvEzCU.
Almejar 2030. Jogo pedagógico (Role play). 2022. Alexandra Aragão. https://almejar2030.webnode.pt/.
As Jornadas de Diplomacia de Sustentabilidade Ambiental: Poderá a ciência com ética salvar o mundo?. Dissemination video on As Jornadas de Diplomacia de Sustentabilidade Ambiental: Poderá a ciência com ética salvar o mundo? A Importância da ciência com consciência para os ODS e a diplomacia científica e tecnológica, held on 21 and 24 of november, 2022.. 2022. Graça, Marta; Alexandra Aragão. https://youtu.be/WC1Gr9AT8d0.
Raiders of the lost european Citizens' initiative. Jogo pedagógico ("escape the room"). 2022. Alexandra Aragão. https://jawa.games/play/5591.
Risco, vulnerabilidade social e estratégias de planeamento: uma abordagem integrada, 2008. Este projecto propõe uma abordagem em múltiplos níveis da vulnerabilidade social e dos riscos relacionados com os perigos naturais e tecnológicos em Portugal continental. Para tal, parte-se de uma perspectiva multidisciplinar que congrega contributos da Sociologia, da Geografia, das Ciências da Terra e do Direito. O objectivo principal é proceder a uma integração de escalas que permita um conhecim. 2019. Mendes, José Manuel; Aragão, Alexandra; Tavares, Alexandre; Basto, Eduardo; Nunes, João Arriscado; Cunha, Lúcio; Neves, Luís Figueiredo; Freiria, Susana; Mendes, José Manuel Aragão, Alexandra Tavares, Alexandre Basto, Eduardo Nunes, João Arriscado Cunha, Lúcio Neves, Luís F. http://hdl.handle.net/10400.20/2061.
Estudo para implementação de Centro Nacional de Competências Geoespaciais. Em articulação com a Secretaria de Estado da Justiça, com a CIM-Região de Coimbra e municípios de Penela e da Sertã.. 2019. Mantas, Vasco M.; Alexandra Aragão; Fonte, Cidália C.; Noro, Jorge.
Study to implement a National Geospatial Competence Center / Estudo para implementação de Centro Nacional de Competências Geoespaciais. In articulation with the State Secretariat for Justice, with the CIM-Region of Coimbra and the municipalities of Penela and Sertã / Em articulação com a Secretaria de Estado da Justiça, com a CIM-Região de Coimbra e municípios de Penela e da Sertã.. 2019. Mantas, Vasco M.; Alexandra Aragão; Fonte, Cidália C.; Noro, Jorge.
Direito do ambiente para uma democracia sustentável - Diálogos entre Brasil e Portugal. Introdução, Editorial. 2016. Aragão, Alexandra.
Revista Debater a Europa, (coord), n. 10, Janeiro/Junho, 2014. 2014. Valente, Isabel Maria Freitas; Aragão, Alexandra. http://europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/.
Desafios Europeus no âmbito das águas e dos mares. Introdução, Editorial. 2014. Valente, Isabel Maria Freitas; Aragão, Alexandra. http://debatereuropa.europe-direct-aveiro.aeva.eu/index.php?option=com_content&view=article&id=50&Itemid=17.
Revista Debater a Europa, (coord.), n.º 9, Julho/Dezembro, 2013. 2013. Valente, Isabel Maria Freitas; Aragão, Alexandra. http://europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/.
Valente, Isabel M. F; Aragão, Alexandra. 2013. "Revista Debater a Europa, (coord.), Suplemento ao n.º 9, Julho/Dezembro, 2013", 165 pp. Aveiro: CIEDA/CEIS20... 2013. Valente, Isabel Maria Freitas; Aragão, Alexandra. http://europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/index.php?option=com_content&view=article&id=49&Itemid=17.
Diálogos Europeus. Introdução, Editorial. 2013. Valente, Isabel Maria Freitas; Aragão, Alexandra. http://debatereuropa.europe-direct-aveiro.aeva.eu/index.php?option=com_content&view=article&id=45&Itemid=17.
Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justa. Contributo para o relatório final do projecto PTDC/SDE/72111/2006 -CES/FLUC/FCTUC 2007-2010. O dever de protecção civil na União Europeia deve ter em consideração as vulnerabilidades sociais para garantir eficácia e justiça. Fundação para a Ciência e Tecnologia. 2011. Aragão, Alexandra. http://hdl.handle.net/10316/15264.
Recensão de “Strategic Environmental Assessment in International & European Law”, de Simon Marsden. 2010. Aragão, Alexandra.
Recensão de 'The principle of sustainability: transforming law and governance', de Klaus Bosselmann. 2008. Aragão, Alexandra.
Alguns aspectos ambientais relevantes para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa» (em co-autoria com Joaquim Gomes Canotilho), in: Avaliação ambiental estratégica do ‘estudo para análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa na zona da Ota e na zona do campo de tiro de Alcochete. Edição técnica. 2008. Aragão, Alexandra.
O Código dos Resíduos (coletânea de legislação). 2004. Aragão, Alexandra.
A "compra responsável" e a prevenção de resíduos sólidos domésticos. Condições da compra responsável como forma de prevenção de resíduos domésticos. 1999. Aragão, Alexandra. http://hdl.handle.net/10316/15152.
Recensão de “Administración Pública y prevención ambiental: el régimen jurídico de la producción de residuos peligrosos”. 1998. Aragão, Alexandra.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/12/05	Environmental literacy in Higher Education Context for preventing radicalization in climate activism	ELCRA Universitá di Sienna (Itália)
2023/11/30	Verbal and non verbal techniques for legal communication	I Conferência Legal SciComm: Comunicar a Investigação Jurídica Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/11/28	Uso sustentável de frações autónomas - perspetivas ambientais	III jornadas sobre propriedade horizontal. CENOR centro de estudos notariais e registais
2023/11/06	The Nature Restoration Law will stop all economic activities?
2023/10/30	Legal ecoinnovation in the Anthropocene. Why? How?	The Anthropocene Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli (Itália)
2023/09/30	Serviços dos Ecossistemas e comunidades indígenas	Conferência Anual de Antropologia do Ambiente Associação de Antropologia do Ambiente
2023/09/26	Beyond the human right to a home: the right to a habitat. Restoration of urban ecological infrastructure to deliver urban ecosystem services	Cities and Communities across Europe: Governance Design for a Sustainable Future Universidad de Salamanca (Espanha)
2023/09/25	A importância de monitorizar os ODS: 8 razões	Monitorização dos ODS na Região Centro . Desafios e oportunidades Comissão de Coordenação e desenvolvimento regional do CCentro (Coimbra, Portugal)
2023/09/01	Ecosystem services to operationalize nature restoration duties	Environmental Law in Transformation Legal Implementation and Impacts of the European Green Deal Leizig University and UFZ (Leipzig, Alemanha)
2023/08/30	Green or bad deal on biodiversity? – hard landing of the Commission’s Nature Restoration Law proposal	Environmental Law in Transformation Legal Implementation and Impacts of the European Green Deal Leizig University and UFZ (Leipzig, Alemanha)
2023/06/15	Energia sustentável existe? Ciclo de vida, pegada ecológica, mochila ecológica e riscos: dilemas da cidadania energética	Sustentabilidade energética Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2023/06/06	Desafios da transição digital para as profissões jurídicas	IDP - Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa IDP (Brasil)
2023/06/06	Climate as common heritage of humanity: a change of state	TEDxPorto https://tedxporto.com/oradores/countdown/alexandra-aragao/
2023/06/02	Do mero esverdeamento à medição da efetividade dos contributos do estado para a sustentabilidade	A Construção Coletiva da Sustentabilidade Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/05/30	From mere greening to measuring sustainability	Piblicci potere e imprese per lo Sviluppo sostenibile Universita di Roma la Sapienza (Roma, Itália)
2023/05/24	Midanças climáticas e "esverdeamento" das decisões	Atualidades do Direito Público Análise Comparada Brasil-Portugal Procuradoria Geral do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
2023/05/12	Green cities in Portugal	Green Cities 12 -13 May Bern University (Bern)
2023/05/06	La Experiencia europea. La necesidad de eco-innovación jurídica en el acceso a la justicia	Universidad de Jaén (Espanha)
2023/04/15	Polítca de Ambiente na UE	AEEC
2023/04/10	Coimbra: uma cidade para o futuro	Movimento cidadãos por Coimbra
2023/03/24	Environmental Impact Assessment (EIA) Directive. Why is EIA an important environmental prevention tool? Why is it an effective environmental prevention tool?	European Environmental Law ERA - Academy of Environmental Law
2023/03/23	Sustainable space activities – best practices	Space Law Research Center Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2023/03/15	Que territórios para o futuro?	Mapear o futuro - Encontro anual BUPI eBUPI - Estrutura de misssão para a expansão do sistema cadastral simplificado (Batalha, Portugal)
2023/02/17	Registo Predial 4.0 - Subsídios normativos no direito constituído e no direito a constituir	Passaporte ambiental do prédio Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/02/03	La imaginación juridica para el clima	Universidad de Barcelona (Espanha)
2023/01/27	O uso de imagens de satélite para fins ambientais (ecossistemas terrestres e escossistemas fluviais e marinhos)	Curso de informação geoespacial e imagens de satélite: possíveis usos pela administração pública INA
2023/01/21	Serviços dos ecossistemas e esquemas territoriais	III Conferência Red urteram AL/UE: Construindo um território integrado e sustentável
2023	Principio de coherencia: la protección jurídica de los corredores ecológicos invisibles para asegurar la conectividad ecológica de la Red Natura 2000	Congreso Internaional de Conectividad Ecologica CUNEF (madrid, Espanha)
2022/12/15	Conferência na Universidade de Gent sobre Ecological Restauration Law.	Ecological Restauration Law.
2022/12/14	Climate change adaptation and the Natura 2000 network: a complex future ahead?	Future challenges and emerging trends for the EU habitats Directive Ghent University (Bélgica)
2022/12/13	Conferência organizada pela Universidade de Gent e pela Society for Ecological Restauration (SER) em Bruxelas sobre Habitats as a Game Changer. Climate Change Adaptation and Natura 2000.	Habitats as a Game Changer. Climate Change Adaptation and Natura 2000
2022/12/05	Intervenção no debate colaborativo sobre Direito no Antropoceno., organizado pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra.	Direito no Antropoceno
2022/11/23	Intervenção no congresso de Diplomacia de Sustentabilidade, Ética e ciência. Organizada conjuntamente pela Rede de Diplomacia de Sustentabilidade e pela Rede VCC.	Diplomacia de Sustentabilidade, Ética e ciência
2022/11/22	Justiça Territorial, curso sobre Direitos Humanos e Território organizado pelos Ius Gentium Conimbrigae.	Justiça Territorial
2022/11/14	Intervenção no seminário Speed da Universidade Nova de Lisboa, como comentadora sobre Alimentação Sustentável e Saudável.	Speed
2022/11/09	Conferencia na Universidade Federal da Paraíba em João Pessoa, sobre Inovação Jurídica.	Inovação Jurídica
2022/11	NOVA POLÍTICA PARA A PROVISÃO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS EM ESPAÇOS RURAIS EM PORTUGAL	Debate Rede Ágora
2022/10/29	Conferência sobre Clima Património Comum da Humanidade organizada pela Associação Common Home of Humanity. Sede da Vodafone em Lisboa.	Clima Património Comum da Humanidade
2022/10/14	A presentation of portuguese environmental law	In dubio pro natura? - Confronting (factual, scientific and legal) uncertainties in environmental court cases A presentation of portuguese environmental law
2022/10/12	Conferência sobre Smart Cities. Interveio sobre Clima, Património Comum da Humanidade. Fil Lisboa.	Smart Cities
2022/10/10	Debate organizado no âmbito do Instituto Jurídico em colaboração com a rede VCC sobre Direitos Humanos e Objetos de Desenvolvimento Sustentável.	Direitos Humanos e Objetos de Desenvolvimento Sustentável
2022/09/29	Curso Internacional organizado pela Universidade de Jaén. Intervenção sobre Eco Inovação como Dever dos Juristas Climáticos.	Eco Inovação como Dever dos Juristas Climáticos
2022/09/29	La eco-innovación jurídica como deber de los juristas climáticos: fundamentos y ejemplos	CURSO INTERNACIONAL EN JUSTICIA AMBIENTAL Universidad de Jaén (Espanha)
2022/09/13	Conferência na Universidade de Múrcia sobre O dever de Eco Inovação Jurídica	O dever de Eco Inovação Jurídica
2022/09/12	El principio de eco-innovación El dever de eco-innovar en el Antropoceno	Biolaw global Universidad de Murcia (Espanha)
2022/09/07	Intervenção sobre Direito á Cidade, num evento organizado pelo CEDOUA.	Direito á Cidade
2022/09/06	Reunião do Observatório Jurídico da Rede Natura 2000 e das Águas em Limoges com intervenções sobre Os Últimos 10 Anos do Direito das Águas e do Direito da Conservação da Natureza.	Os Últimos 10 Anos do Direito das Águas e do Direito da Conservação da Natureza
2022/09/01	Participação no Cours D'eté De lá Chaire Normandie pour la paix.	Cours D'eté De lá Chaire Normandie pour la paix
2022/08/30	Legal effects of the ecological emergency declarations: duty of legal eco-innovation for the protection of future generations	Cours D'eté de la Chaire Normandie pour la paix Université de Caen
2022/08/08	Conferência organizada pelo Observatório do Futuro do Tribunal de Contas de São Paulo sobre Saneamento Urbano. Intervenção sobre Economia Circular.	Saneamento Urbano
2022/07/29	Intervenção sobre Environment Sustainable Development and Human Rights no congresso organizado pela European Law Students Association Law School.	Environment Sustainable Development and Human Rights
2022/07/29	Environment and human rights	Elsa Summer course European Law Students Association
2022/07/20	Intervenção Cursos de Direitos Humanos e Novas Tecnologias dos Ius Gentium Conimbrigae sobre o acesso á informação pública: Rumo ao direito fundamental, a internet.	Cursos de Direitos Humanos e Novas Tecnologias
2022/07/07	Intervenção no colóquio de Direito Transnacional organizado pelo Iberojur com uma conferencia sobre Inovação Jurídicas para a Sustentabilidade.	Inovação Jurídicas para a Sustentabilidade
2022/07/05	Apresentação sobre Educação pra Eco cidadania nas Jornadas da Eco cidadania organizadas pela rede VCC Visões Cruzadas da Contemporaneidade	Jornadas da Eco cidadania
2022/06/27	Intervenção sobre Digitalização Desmaterialização e Economia Circular na União Europeia no seminário de verão da Associação de Estudos Europeus de Coimbra.	Digitalização Desmaterialização e Economia Circular na União Europeia
2022/06/22	Intervenção no colóquio Observar a Terra a partir do Espaço: Possibilidades Técnicas e Admissibilidade Jurídica de Utilização de Imagens de Satélite para Fins Administrativos e Judiciais .Interveio com a comunicação Imagens de Satélite: Aplicações Ambientais e de Proteção dos Ecossistemas. Na TERINOV, na Ilha Terceira nos Açores.	Observar a Terra a partir do Espaço: Possibilidades Técnicas e Admissibilidade Jurídica de Utilização de Imagens de Satélite para Fins Administrativos e Judiciais
2022/06/21	Intervenção sobre Ética e Ambiente. Intervenção no colóquio Bioética em Tempo de Incertezas. Colóquio Nacional do Centro de Estudos de Bioética. Na Igreja de São José.	Bioética em Tempo de Incertezas
2022/06/20	Intervenção em workshop sobre Justiça Territorial organizado pelo CIGA organizado pela Universidade Nacional Autónoma do México.	Justiça Territorial
2022/06/15	Inovação Jurídica para a Sustentabilidade. Evento organizado pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra em conjunto com IDP.	Inovação Jurídica para a Sustentabilidade
2022/06/14	Conferência sobre Direitos Humanos e Ambiente na Formação Interdisciplinar organizada pela Universidade Federal do ABC.	Direitos Humanos e Ambiente na Formação Interdisciplinar
2022/06/10	Intervenção no workshop Legal Imagination for Gaia com uma conferência intitulada Defuse Interests. Esta conferência foi organizada pelo Berlin Cultural Institute - ICI.	Legal Imagination for Gaia
2022/06/08	Conferência sobre Registo Imobiliário Guardiães de um Novo Património. Universidade Federal do Maranhão.	Registo Imobiliário Guardiães de um Novo Património
2022/06/06	Conferência sobre Direito e Educação para a Sustentabilidade na Academia das Ciências de Lisboa.	Direito e Educação para a Sustentabilidade
2022/06/02	Conferência sobre as Consequências Jurídicas das Politicas da União Europeia sobre Biodiversidade, organizada pela Universidade de Múrcia	Consequências Jurídicas das Politicas da União Europeia sobre Biodiversidade
2022/06	Inovação para a transição ecológica sem deixar ninguém para trás	Debate Rede Ágora (Brasil)
2022/05/30	Cidades e Comunidades Sustentáveis, intervenção no Curso de Eco literacia da Cátedra UNESCO de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Coimbra.	Cidades e Comunidades Sustentáveis
2022/05/27	Intervenção sobre Conflitos Intraecológicos na reunião do grupo Avosetta na Universidade de Uppsala.	Conflitos Intraecológicos
2022/05/17	The land registry as guardian of a new heritage. Challenges of using land records to fight climate change.	Congresso Internacional de Direito Registal IPRA- CINDER International Congress no Porto. IPRA CINDER
2022/05/11	Seminário sobre Indicadores Jurídicos de Efetividade do Direito Ambiental organizado pela UFSC.	Indicadores Jurídicos de Efetividade do Direito Ambiental
2022/05/11	Conferência sobre Justiça Territorial no âmbito de uma organização Pint of Science.	Justiça Territorial
2022/05/09	Conferência sobre Direito de Participação em Procedimentos Administrativos organizado pelo INA.	Direito de Participação em Procedimentos Administrativos
2022/05/05	Conferência sobre Sustainable Tourism. Organização conjunta do Instituto Jurídico e do DAAD.	Sustainable Tourism
2022/04/30	Conferência sobre Direitos Humanos e Sustentabilidade, organizada pela European Law Students Association - ELSA. Online.	Direitos Humanos e Sustentabilidade
2022/04/29	A Tutela Jurídica da Biodiversidade, conferência no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa sobre Direito Administrativo do Ambiente.	A Tutela Jurídica da Biodiversidade
2022/04/29	A tutela jurídica da biodiversidade. Fauna, flora e habitats	Ambiente e Proteção de Habitats Centro de Estudos Judiciários
2022/04/28	Aula sobre Metodologia de Investigação na Universidade dos Açores.	Metodologia de Investigação
2022/04/22	INDIGEN - legal indicators of effectivity in Portugal	Making Peace with the Earth For the Present and Future Generations (Estados Unidos)
2022/04/13	Conferência sobre Legal Tools for River Protection na conferência organizada pelo grupo Lawyers for the Rrivers em Belgrado.	Legal Tools for River Protection
2022/04/08	Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no curso de Pós Graduação organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.	Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
2022/04/04	Conferencia na Escola Superior de Educação de Coimbra sobre Responsabilidade Climática, organizada pelo Grupo Climação.	Responsabilidade Climática
2022/03/29	Responsible Research and Innovation. Workshop organizado pelo Instituto de Investigação Interdisciplinar.	Responsible Research and Innovation
2022/03/26	Formação sobre Direito Fluvial organizada numa parceria entre o CEDOUA e GEOTA na casa do juiz em Bencanta, Coimbra.	Direito Fluvial
2022/03/23	Palestra sobre Natureza Crianças e Clima. Novas Formas de Direito, organizada pela Associação Esta Terra Agora na Universidade de Évora.	Natureza Crianças e Clima. Novas Formas de Direito
2022/03/18	Conferência intitulada Nature Protection in the Transition Perspective: The Example of Nature 2000 Network. Proferida na conferência sobre Cross Border Pollution in EU Law. Researching for Remedies organizada pela Universidade de Cracóvia.	Nature Protection in the Transition Perspective: The Example of Nature 2000 Network
2022/03/18	Nature Protection in the transnational perspective The example of Natura 2000 Network	“Cross-border pollution in EU law – searching for remedies” Krakow University (Polónia)
2022/03/14	Conferência na Fundação Cidade de Lisboa sobre o Clima Património Comum, organizada pela Associação Common Home of Humanity.	Clima Património Comum
2022/03/10	Intervenção nas Jornadas de Engenharia do Ambiente, organizadas pela Associação de Estudantes de Ambiente do Instituto Superior Técnico em Lisboa. A intervenção foi subordinada ao tema As injustiças Territoriais como Preocupação da Engenharia do ambiente.	Jornadas de Engenharia do Ambiente
2022/02/25	Participação na mesa redonda sobre Eco Feminismo organizada pelo Grupo Ecológico da Associação Academica de Coimbra no Student Hub da Universidade de Coimbra.	Eco Feminismo
2022/02/24	Intervenção sobre A Personalidade Jurídica dos Rios no webinar sobre O Tejo Ibérico, organizado pelo Movimento pelo Tejo.	O Tejo Ibérico
2022/02/21	Participou no Ciclo Internacional, organizado pela Editora da Universidade de Caxias do Sul sobre o tema Interceções do Fazer Cientifico na Produção do Conhecimento.	Interceções do Fazer Cientifico na Produção do Conhecimento
2022/02/14	Comunicação sobre Desenvolvimento Sustentável na Pós Graduação em Direito ao Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos , Direito Constitucional, organizada pelos Ius Gentium Conimbrigae na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.	Desenvolvimento Sustentável na Pós Graduação em Direito ao Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos , Direito Constitucional
2022/02/10	Conferencia intitulada Novel Perspectives in International Environmental Law for Nature Protection organized pelos Lawyers for Rivers Network em Belgrado em parceria com a EuroNatur.	Novel Perspectives in International Environmental Law for Nature Protection
2022/02/04	Apresentação da Linha de Investigação e Inovação Jurídica Responsável no congresso anual da Chaire Normandie pour la Paix da Universidade de Caen, França	Congresso anual da Chaire Normandie pour la Paix
2022/02/01	Participação no curso de Desenvolvimento Sustentável e Saúde organizado pelo Ius Gentium em Coimbra.	Desenvolvimento Sustentável e Saúde
2021/11/24	PPP em tempo de “poluição zero”	Congresso Internacional de Direito Ambiental EMRON Escola da Magistratura do Estado de Rondônia
2021/10/23	L’actio popularis En tant qu’instrument processuel pour faciliter les recours altruistes	Recours altruistes et Droit de l'environnement Université de Strasbourg (França)
2021/10/16	A proteção dos rios livres e a personalidade jurídica dos rios	“TEJO VIVO E VIVIDO – SEMINÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES” ProTejo
2021/10/06	Las ventajas de la utilización jurídica de una taxonomía común de los beneficios de los ecosistemas para la realización de la justicia ambiental y ecologica	Universidad de Buenos Aires Universidad de Buenos Aires (Argentina)
2021/09/17	Contributo da infraestrutura ecológica urbana para a justiça e o bem estar: benefícios dos serviços dos ecossistemas	Direito do Urbanismo Almedina Editora (Lisboa, Portugal)
2021/08/20	Inovação jurídica e direito da inovação para uma transição sustentável	Pós Graduação Puc Rio Grande do Sul
2021/08/20	Disciplina de Direito e Serviços Ecossistêmicos	Intercâmbio estudantil com a Universidade de Caxias do Sul
2021/06/09	L’éco innovation juridique face à l’urgence écologique	Urgence ecologique- quelle urgence pour le droit Université Rennes (França)
2021/04/27	As opções das plataformas de inovação - valorizar os recursos endógenos naturais	Ris3Centro Comissão de Coordenação e desenvolvimento regional do Centro
2021/04/23	Direito à cidade, economia circular e resiliência à mudanças climáticas	Jornadas científicas do CEDAB Universidade Eduardo Mondlane
2021/04/15	Derecho ambiental en el mundo post covid: la innovación jurídica como salida	Universidad de Murcia (Espanha)
2021/03/24	How can citizens & NGOs participate in European Environmental Decision making?	Environmental participation in decison making UFU Independent Institute for Environmental Research
2021/01/12	Portugal	CIDCE - Anual meeting of the Centre Internaciional de Droit Comparé de l'environnement CIDCE
2021	Princípio da inovação: JUST-Side e outros exemplos de inovação jurídica para a efetividade do direito ambiental	Just side Universidade Federal de Santa Catarina
2020/11/09	A resiliência do ambiente: o uso de perícia geográfica para proteção ambiental	EMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO GEOGRÁFICO – A APLICABILIDADE JURÍDICA DA GEOGRAFIA E DA CARTOGRAFIA OFICIAL Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2020/10/01	Gestão de resíduos sólidos. Um olhar luso-europeu	Pós-graduação em Direito Puc São Paulo
2020/09/29	El nuevo Plan de acción de la Unión Europea para la economía circular a debate	SEMINARIO INTERNACIONAL “DERECHO Y ECONOMÍA CIRCULAR” Universidad de la Rioja (Espanha)
2020/09/25	Instrumentos jurídico-ambientais para transformar o mundo após a pandemia	Sexta cultural internacional Tribunal Regional Eleitoral da Baia (Brasil)
2020/09/11	O dever de reinterpretação constitucional e mudanças do direito ambiental após a pandemia	A proteção do meio ambiente e o direito ao desenvolvimento sustentável Iberoamericano em tempos de Covid-19 Universidade Federal Fluminense
2020/06/19	Direito do sistema terrestre - existência e conteúdo	https://www.youtube.com/watch?v=HGff5v1bRFQ Universidade de Caxias do Sul (Brasil)
2020/06/09	Diffuse interests	Reducing Climate Berlin institute for cultural inquiry (Alemanha)
2020/05/26	A proteção do meio ambiente: desafios e perspetivas em tempos de pandemia	Encontro Grupo de estudos e pesquisa em Direitos fundamentais Puc Rio Grande do Sul (Brasil)
2020/04/30	Investigar em Direito da AIA	MEDIDAS PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE AIA Associação portuguesa de avaliação de impacto ambiental (Portugal)
2020/03/17	Justiça/injustiça territorial: abordagem conceptual; relevo da jurisprudência do TEDH e visualizadores e outras ferramentas	Urbanismo e Ambiente: Justiça Territorial Centro de Estudos Judiciários
2020/03/08	Alterações climáticas e direitos humanos das mulheres	Comemoração do dia internacional das mulheres Associação portuguesa de mulheres juristas
2020/02/03	Plataforma de inovação Recursos endógenos naturais	Ris3Centro Comissão de Coordenação e desenvolvimento regional do Centro
2020/01/30	Desafios no horizonte 2030	Revisão da Ris3 Centro Comissão de Coordenação e desenvolvimento regional do Centro
2020/01/16	L'appréhension juridique du système Terre. L’emergence et affirmation du droit du système terrestre	Intégrer les nouveaux paradigmes de l'Anthropocène: du droit international de l'environnement au droit du système Terre Université de Rennes (França)
2020/01	Mudança de paradigma no pandemocénico	Congresso Brasileiro de Direito Ambiental Instituto "O Direito por um Planeta Verde" (Brasil)
2020	Conditions for deliberate landscape change	Studio - the canary in the mine Harvard University (Estados Unidos)
2019/12/06	Ações de sensibilização e educação para a floresta nos PMDFCI: Do direito a saber ao dever de saber	FLORESTAS E LEGISLAÇÃO: PLANOS MUNICIPAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2019/10/15	Legal strategies to close the loops	Curso de outono de Economia circular Comissão de Coordenação e desenvolvimento regional do Centro Universidade de Coimbra
2019/07/25	Environmental ‘refugees’	Elsa - European Law Students Association Instituto Universitário Justiça e Paz
2019/06/24	To participate or not to participate, that’s the (legal) question	Environmental Rights: Law Science and Policy Symposium Kings College (Reino Unido)
2018/10/22	The human rights dimension of valuating cultural ecosystem services	The Public as User and Creator of Environmental Information European Environmental Agency (Copenhagen, Dinamarca)
2018/07/26	Environment and human rights	Elsa Summer course European Law Students Association
2018/05/23	Interdisciplinarité et biodiversité	Université de Rennes (França)
2018	“Direito administrativo dos resíduos. Codificação e descodificação da legislação” conferência no âmbito da Pós-graduação em Direito Administrativo da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, em 3 de fevereiro de 2018.
2018	Fonteiras, segurança, migrações. Que lugar para os direitos fundamentais?, intervenção no Seminário Preparatório da Conferência O futuro da União Europeia e a inovação tecnológica, organizado pelo Ceis20 na Sala de São Pedro da Universidade de Coimbra, no dia 3 de maio de 2018.
2018	“Interdisciplinarité dans le Droit de la biodiversité”, intervenção no Atelier International Hommes-Milieux Quelles perspectives méthodologiques interdisciplinaires pour mieux « travailler ensemble » ? organizado na Faculté de Droit et de Science Politique da Universidade de Rennes, no dia 24 de maio de 2018.
2018	“L’action en justice en défense des intérêts environnementaux (ou des communs): les enseignements du droit comparé et de la reconnaissance des intérêts diffus », intervenção no Seminário L'échelle de communalité organizado pelo Institut de recherche juridique de la Sorbonne Université Paris 1, em 1 de junho de 2018, no âmbito do Groupement d’intérêt public (GIP) «Droit et Justice» criado pelo Ministério da Justiça et pelo CNRS.
2018	Uma experiência de convergência interdisciplinar, intervenção no Seminário Visões interdisciplinares sobre a Europa e o Mundo organizado pelo Ceis20 no Instituto de Investigação Interdisciplinar, em 16 de junho de 2018.
2018	A inovação científica através da convergência disciplinar entre ciência jurídica, ciências sociais e ciências ¿duras¿. Interdisciplinaridade quando, como e para quê?, intervenção na conferência Ensino Superior e Ciência: responder aos novos desafios da inovação científica e da inovação social, organizada pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em 20 de junho de 2018, no Auditório Almeida Santos da Assembleia da República.
2018	“Cidadania, Serviços Públicos e transformação do Estado”, intervenção no Seminário de Verão sobre Cidadania num mundo em transição, organizado pela Associação de Estudos Europeus e pelo Instituto de Pesquisa Jurídica Avançada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2 de julho de 2018.
2017/01/14	Novas ferramentas tecnológicas para a democracia,	CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DESAFIOS DA DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI (Portugal)
2017	“Direito Administrativo do Ambiente” ¿ conferência no Centro de Estudos Judiciários, dirigida a Auditores de Justiça do curso de formação de Juizes Administrativos e Fiscais, em 23 de fevereiro de 2017.
2017	"A sustentabilidade ambiental é ainda hoje um problema para a Europa? comunicação no 31.º Encontro de Filosofia sobre Desafios da Europa promovido pela Associação de Professores de Filosofia no Auditório do Museu Monográfico de Conímbriga, em 4 de março de 2017.
2017	Resíduos na jurisprudência dos Tribunais Administrativos conferência no Centro de Estudos Judiciários, dirigida a Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em 17 de março de 2017.
2017	“Acordo de Paris. Vitórias e dificuldades globais” ¿ conferência proferida no âmbito das Jornadas Participativas organizadas pela European Law Students Association (ELSA Coimbra) na Universidade de Coimbra, em 28 de março de 2017.
2017	Agricultura e Direito dos Resíduos conferência proferida no Curso de Direito Agrário e Sustentabilidade organizado pelo Gabinete de Consultoria Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 7 de abril de 2017.
2017	Crise ambiental e integração Europeia intervenção no Colóquio Internacional 60 anos do Tratado de Roma, organizado pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, na Sala de S. Pedro da Universidade de Coimbra no dia 20 de abril de 2017.
2017	“Identificação e valoração de serviços ecossistémicos nas cidades” ¿ intervenção no workshop sobre O novo regime económico e financeiro dos solos, organizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 29 de abril de 2017.
2017	As autarquias locais e o desenvolvimento sustentável comunicação no Colóquio Internacional Poder Local Democrático: 40 Anos Depois, organizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente e pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 20 de maio de 2017.
2017	“Species protection in Portugal” ¿ relatório apresentado na conferência organizada pelo Avosetta Group, subordinada ao tema Species Protection in the European Union, realizada na Faculty of Law and administration of the Jagiellonian University, Kraków, na Polónia, entre 26 e 27 de maio de 2017.
2017	“Los criterios ambientales de valoración y adjudicación en la contratación pública. Punto de la situación y desarrollos futuros” ¿ comunicação apresentada no Seminario Conjunto organizado pelo Instituto Jurídico de Coimbra e pelo Instituto Universitário de Investigação ‘Garcia Oviedo’ sobre Contratación Pública y Meio Ambiente, na Universidade de Sevilha, nos días 1 e 2 de junho de 2017.
2017	Moderadora do Seminário específico do Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae, em 6 julho de 2017.
2017	“Environment and Human Rights”, intervenção na Summer School in Human Rights “(In)Equality: may the world still have a dream?” organizada pela European Law Students Association, em 28 de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2017	When feelings become scientific facts. Valuating cultural ecosystem services and taking them into account in public decision making, comunicação no painel sobre Availability and use of scientific knowledge do colóquio Governing Facts and Feelings in Environmental Decision-Making: Towards Equal Opportunities in Environmental Governance, organizado pela U4 Environmental Law Network, das Universidades de Gent, Uppsala, Groningen e Götingen no Academy Palace, em Bruxelas, em 14 e 15 de setembro de 2017.
2017	Los alimientos como derecho humano y la protección del medio ambiente: perspectivas para el nuevo siglo, comunicação no Congreso Nuevas Perspectivas del Derecho Ambiental en el Siglo XXI, Universidad del País Vasco, Bilbao, 24 e 25 de outubro de 2017.
2017	“EU Environmental Implementation Review Portuguese Report. General comments” intervenção no encontro sobre National Implementation Repports promovido pelo European Environmental Bureau - Law Group em Bruxelas, em 11 e 12 de novembro de 2017.
2017	“O PORSEUR e a legislação ambiental sobre o solo”, comunicação no workshop sobre Economia Circular em Geotecnia Ambiental, organizado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, pela Sociedade Portuguesa de Geotecnia e pela Comissão Portuguesa de Geotecnia Ambiental, no Departamento de Engenharia Civil da FCTUC, em 22 de novembro de 2017.
2017	“Resolução de conflitos em Reservas de Biosfera”, comunicação no workshop organizado no âmbito da Cátedra Unesco em Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade de Coimbra, no Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Coimbra, no dia 27 de novembro de 2017.
2017	“Uma agenda para a sustentabilidade”, intervenção no colóquio sobre O fim da globalização e a inserção dos países lusófonos no mundo pós-ocidental, organizado pelo Centro de Estudos Interdisciplinares no século XX e pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, na Sala de São Pedro da Universidade de Coimbra, no dia 6 de dezembro de 2017.
2016	“Desenvolvimentos recentes do Direito do ambiente e da conservação da natureza” ¿ conferência no âmbito do curso de Ética e Legislação do Mestrado em Biologia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 11 de janeiro de 2016.
2016	“Licença Ambiental e Avaliação de Impacte Ambiental” ¿ conferência no Centro de Estudos Judiciários, dirigida a Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em 19 de fevereiro de 2016.
2016	“Direito ao Desenvolvimento sustentável” ¿ conferência no âmbito do Course in Human Rights and Democratization, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae, em 11 de março de 2016.
2016	“A relevância do Direito Ambiental no âmbito da Engenharia do Ambiente” ¿ conferência no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente, no Departamento de Engenharia Civil da FCTUC em 29 de março de 2016.
2016	“Por um novo regime jurídico para os gatos urbanos” ¿ conferência organizada pela Associação Gatos Urbanos, no Segundo Encontro Nacional de Cuidadores, no auditório da Escola Superior de Educação de Coimbra, em 9 de abril de 2016.
2016	Moderadora do colóquio “Portugal e a Europa. 30 anos de integração” do Centro de Estudos Interdisciplinares do Sec XX, na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, em 17 de março de 2016.
2016	“Aspetos ambientais da União da Energia e da União Digital. Exercícios de aplicação prática do princípio da integração” ¿ comunicação no Congresso Internacional Desafios contemporâneos na Europa, organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia, no auditório da Faculdade de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 7 de maio de 2016.
2016	The protection of diffuse interests in Portuguese speaking countries: access to justice and actio popularis¿ ¿ comunicação no Symposium sobre ¿Standards in Environmental Rights na Lincoln Law School do College of Social Science da Universidade de Lincoln, em 10 de maio de 2016.
2016	“Ecologic restoration in Portugal- the case of aquatic ecosystems” ¿ relatório apresentado na conferência organizada pelo Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000 sobre Restauration des écosystèmes aquatiques – vers le rétablissement d’une infrastructure bleue dans et en dehors du réseau Natura 2000? em Bansko, na Bulgaria, em 13 e 14 de maio de 2016.
2016	“Permit procedures for industrial installations and infrastructure projects: Assessing integration and speeding up in Portugal” ¿ relatório apresentado na conferência organizada pelo Avosetta Group, subordinada ao tema Permit procedures for industrial installations and infrastructure projects: Assessing integration and speeding up, realizada na Riga Graduate School of Law, na Letónia, entre 27 e 28 de maio de 2016.
2016	Moderadora do Seminário específico do Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae, em 6 julho de 2016.
2016	“Safe food for whom? Consumers, animals and the environment in the European food safety regulations” ¿ intervenção como Keynote Speaker no 13º Congresso da European Society for Agricultural and Food Ethics-EURSAFE sobre Food futures. Ethics, Science & Culture, na Universidade do Porto, em 1 de outubro de 2016.
2016	Lançamento do Livro SOS Treaty, The safe Operating Space Treaty, a new approach to managing our use of the Earth System (Cambridge Scholars, 2016), de que é editora (juntamente com Paulo Magalhães, Will Steffen, Klaus Bosselmann e Viriato Soromenho-Marques) na sede da Agência Especial Europeia, em Paris, em 7 de outubro de 2016.
2016	“A new approach to managing our use of the Earth System” ¿ conferência no Consulado de Portugal em Paris, dia 8 de outubro de 2016.
2016	Direito ao Desenvolvimento sustentável conferência no âmbito do Curso Breve de Direitos Humanos dirigido a representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae, em 25 de outubro de 2016.
2016	Direito planetário no Antropoceno conferência no âmbito do Doutoramento em Estudos Contemporâneos do Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc.XX, no auditório do CEIS20, no dia 14 de novembro de 2016.
2016	"Le Droit de l’environnement à l’Anthropocène et les limites de la Planète" ¿ conferência no Institut de l’Ouest, Droit et Europe da Universidade de Rennes, en França, em 22 de novembro de 2016.
2015	“O direito e a conservação da natureza” ¿ conferência no âmbito da unidade curricular Ética e Legislação do curso de Mestrado em Biologia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 7 de janeiro de 2015.
2015	“Direito Europeu do Ambiente” e “Direito Administrativo do Ambiente” ¿ conferências no âmbito da Pós-graduação em Ambiente e Urbanismo, na Escola Superior de Economia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, em 21 de março de 2015.
2015	“Direito do ambiente e registo predial” ¿ conferência no âmbito do Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais - CENOR na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 10 de abril de 2015.
2015	“Direito ao Desenvolvimento sustentável” ¿ conferência no âmbito do Course in Human Rights and Democratization, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae, em 17 de abril de 2015.
2015	Direito ao Desenvolvimento sustentável conferência no âmbito do Course in Human Rights and Democratization, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae, em 17 de abril de 2015.
2015	Moderadora do painel "Europa: Utopias e Realidades" do Congresso Internacional sobre Desafios Contemporâneos na Europa organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia da Universidade de Coimbra, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 6 de maio de 2015.
2015	Desenvolvimento sustentável e informação comunicação no Congresso Internacional sobre Desafios Contemporâneos na Europa organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia da Universidade de Coimbra, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 7 de maio de 2015.
2015	Responsabilidade ambiental no Antropoceno comunicação no 20º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, organizado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, na Fundação Mokiti Okada, São Paulo, em 25 de maio de 2015.
2015	Free Access to environmental information in Portugal relatório apresentado na conferência organizada pelo Avosetta Group, realizada em Bremen, Alemanha, entre 29 e 30 de maio de 2015.
2015	Desenvolvimento sustentável conferência no âmbito do Curso Breve de Direitos Humanos promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae, em 22 de junho de 2015.
2015	Moderadora do Pós-Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial do CENOR em 3 julho de 2015
2015	Moderadora do Seminário específico do Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae, em 9 julho de 2015.
2015	“Direito administrativo dos resíduos” ¿ conferência no âmbito dos Curso de Mestrado da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, em 3 de outubro de 2015.
2015	“La vertiente trasfronteriza de la evaluación de impactos” ¿ intervenção na Jornada Internacional: 30 Años de la Directiva de Evaluación de Impacto Ambiental de Proyectos conferência organizada pela Universidade do Pais Basco e pelo Instituto Basco de Administración Publica em Bilbao, Espanha, em 15 de outubro de 2015.
2015	Direito Europeu do ambiente conferência para docentes e discentes da Universidade Dom Bosco, Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de outubro de 2015.
2014/09/18	Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável vídeo-conferência proferida no Congresso Internacional sobre Estado Socioambiental e Economia: um debate constitucional, organizado pela Escola Superior Don Hélder Câmara, Belo Horizonte, Minas Gerais,	Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
2014	Ideologias e políticas ambientais
2014	Immigration, Crime and Crimmigration	Law and Criminal Sciences
2014	Sustentabilidade social e ambiental na União Europeia	1º Colóquio Internacional da Revista Debater a Europa
2014	Análise comparativa dos regimes de avaliação de impacte ambiental nacional e europeu	Avaliação de Impacte Ambiental – Presente e perspetivas futuras
2014	Direito e danos aos serviços ecossistémicos	Conferência-Debate sobre Responsabilidade Ambiental
2014	Aterros: uma espécie em vias de extinção na Europa?	19º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental
2014	Moderadora do painel sobre “Direitos e deveres ambientais” no Colóquio sobre a Lei de Bases do Ambiente, organizada pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 8 de outubro de 2014.	Direitos e deveres ambientais
2014	Agriculture and Nature Conservation in Portugal relatório apresentado na conferência organizada pelo Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000 no Department of Environmental and Planning Law do Helmholtz Centre for Environmental Research (UFZ), em Leipzig, Alemanha, em 17 de outubro de 2014.
2014	The Water Quality Objectives and the Exemptions Regime of Article 4 WFD Current Implementation Problems and Approaches in Portugal relatório apresentado na conferência organizada pelo Observatório Jurídico Europeu das Águas no Department of Environmental and Planning Law do Helmholtz Centre for Environmental Research (UFZ), em Leipzig, Alemanha, em 18 de outubro de 2014.
2014	Moderadora do painel sobre Ordenamento, gestão e fiscalização do espaço marinho no Colóquio sobre Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar, organizada pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental CIIMAR, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 29 de outubro de 2014.
2014	Moderadora da sessão plenária do colóquio @s jovens e crime - da transgressão à justiça tutelar, organizado no âmbito do programa de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 7 de novembro de 2014.
2014	Portos e conservação da natureza. A conciliação (im)possível conferência proferida no Colóquio sobre Os novos desafios da política portuária, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 5 de dezembro de 2014.
2014	International Legal Framework ¿ Access to Justice in Environmental Matters under the Aarhus Convention intervenção no Seminário sobre Access to Courts in Environmental Law Matters, organizado pelo European Judicial Training Network, no National Institute of Magistracy (NIM), em Bucareste, Roménia, em 10 de dezembro de 2014.
2014	O princípio da precaução, um princípio jurídico de aplicação transversal e contemporâneo conferência proferida no âmbito do Doutoramento em Estudos Contemporâneos do Instituto de Investigação Interdisciplinar, no Centro de Estudos do Século XX, em 15 de dezembro de 2014.
2014	“Porque é que um Engenheiro de Ambiente deve conhecer o Direito do Ambiente?” ¿ conferência para o Curso de Engenharia de Ambiente, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 18 de dezembro de 2014.

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	Poluição e sustentabilidade marinha Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Atual	Contraordenações ambientais Coorientador	Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2023 - Atual	CÓDIGO FLORESTAL REFLEXÃO E CONTRIBUTO Coorientador	Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Escola de Ciências da Vida e do Ambiente, Portugal
2023 - Atual	Produção de mel e serviços dos ecossistemas no Pinhal interior Orientador	Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2022 - Atual	(Novos) horizontes juridicos-ambientais: o processo de ecologizacao do Direito ambiental e a flexibilizacao do projeto moderno de protecao da natureza Coorientador	Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
2022 - Atual	POVOS AMERÍNDIOS E AS ENTRELINHAS DAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UM PROJETO ASSIMILACIONISTA Coorientador	Pós doc (Outra) Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2021 - Atual	Parcerias para a eco inovação Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual	Direito da Amazónia Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual	Deslocados ambientais e efetividade do direito Orientador	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - Atual	Discriminação ambiental Orientador	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021 - Atual	O efeito Bruxelas e a importação de produtos florestais pela UE Coorientador	Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2020 - Atual	Direito internacional dos agrotóxicos Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual	Economia Circular Coorientador	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal
2020 - Atual	Direito da diplomacia ambiental Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual	Deveres climáticos dos Estados Orientador
2019 - Atual	Direito das terras raras Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual	Direito no Antropoceno Coorientador
2016 - Atual	Direito da corrupção Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2016 - Atual	Licença Ambiental Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2015 - Atual	Direito dos animais Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013 - Atual	Direito de participação ambiental na gestão e ordenamento do espaço marinho. Um estudo comparativo entre Portugal e Reino Unido Orientador
2013 - Atual	Direito dos animais
2013 - Atual	Organismos Geneticamente Modificados
2013 - Atual	Direito dos Resíduos
2013 - Atual	Na senda da sustentabilidade
2013 - Atual	A tutela penal do meio ambiente no direito europeu
2013 - Atual	Direito Fundamental ao Ambiente
2012 - Atual	Direito Ambiental
2012 - Atual	Avaliação de impacto ambiental de empreendimentos hidroelétricos
2012 - Atual	Eliminação de resíduos no ambiente marinho
2012 - Atual	Considerações ambientais na contratação pública. Green Public Procurement
2012 - Atual	Direito fundamental das futuras gerações ao meio ambiente
2012 - Atual	Avaliação de impacte ambiental
2012 - Atual	Licença Ambiental
2010 - Atual	Direito dos biocombustíveis Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2007 - Atual	O Direito Municipal de Participação – Caminhos e Des-caminhos do Direito a ter Direitos Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2023	Compensação ecológica: modalidades, fundamentos e conceito. Instrumento jurídico aplicável aos parques eólicos em prol do desenvolvimento sustentável Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2023	Escravos do canavial. Dano ambiental e sobreexploração do trabalho no Brasil Coorientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2020/11/20	Governança para a sustentabilidade Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2020/04/04	Teoria geral dos serviços ecossistemicos Coorientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2019	Direito à livre determinação dos povos indígenas e o desenvolvimento turístico sustentável de base comunitária Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2018	Deslocados ambientais e direitos humano do ambiente Orientador	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
2017 - 2018	Seguros ambientais Orientador
2016 - 2018	Organização da administração dos Resíduos em Portugal Orientador
2016 - 2018	Justiça territorial Orientador
2010 - 2018	Registos e ambiente Orientador	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017	O direito das águas e o direito de utilização da água, a coletividade e os direitos difusos e coletivos contemporâneos Orientador	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
2016 - 2017	Licença Ambiental Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2016 - 2017	Participação popular na tomada de decisão em meio ambiente Orientador
2016 - 2017	Novo Código Florestal Brasileiro Orientador
2015 - 2017	Direito e técnica: os documentos de referência sobre melhores técnicas disponíveis Orientador
2015 - 2017	Direito Internacional do Ambiente e Redes Orientador
2015 - 2017	Meios de resolução alternativa de controvérsias Orientador
2015 - 2016	Direito dos resíduos Orientador
2015 - 2016	Direito indígena Orientador
2015 - 2016	Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns: Direitos Sociais e Identidades Orientador
2015 - 2016	A Concretização dos Direitos Humanos e o Acesso aos Recursos Hídricos: com ênfase a uma Vida Digna e Saudável no Brasil Orientador
2014 - 2015	Direito dos solos contaminados Orientador
2014 - 2015	Direitos fundamentais e o acesso à água potável. A dignidade humana na construção de um estado de direito ambiental Orientador
2014 - 2015	Propriedade servil contemporânea: hiperconsumo, trabalho escravo, meio ambiente e tutela transdisciplinar da dignidade da pessoa humana no Brasil / Comunidade Europeia Orientador
2014 - 2015	A Responsabilidade Intergeracional no Direito do Ambiente Orientador
2014 - 2015	Fracking e Principio da Precaução Orientador
2014 - 2015	O principia da I integração Ambiental e as Energias Renováveis Orientador
2014 - 2015	Questões Jurídicas Constitucionais Relativas à Extracção do Pré-Sal na Bacia de Santos, Brasil. Aspectos ambientais e sociais Orientador
2013 - 2014	Proteção jurídico-ambiental dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas Orientador
2013 - 2014	Instrumentos jurídicos para a tutela dos serviços ecossistêmicos Orientador
2013 - 2014	A inserção da disciplina de Educação Ambiental como disciplina obrigatória nos cursos superiores Orientador
2012 - 2013	Direito do Ambiente Orientador
2012 - 2012	Visibilidade e invisibilidade das indústrias químicas em Portugal face às Diretivas da União Europeia Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012	A sustentabilidade das águas transfronteiriças do rio Oiapoque e do rio Chui e o direito das futuras gerações Orientador	Direito (Outra) Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012	Vieses da visão contemporânea da concretização dos postulados da dignidade da pessoa humana e da proteção do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: nem uni nem versus, mas universus Orientador	Direito (Outra) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Mínimo existencial ecológico Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Gestão de riscos em caso de inundação. Um estudo comparado entre Portugal e Brasil Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Direito do Turismo Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Desflorestação na floresta Amazônica e em Portugal Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Direito da energia Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	O princípio da precaução Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Rótulos ecológicos Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Desenvolvimento sustentável democrático Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	A vida em trânsito: migrações e transformações sociais. Papel da administração local na implementação da política de imigração em Portugal Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: responsabilidade empresarial oriunda da degradação da ambiência trabalhista sob o reflexo da proibição de retrocesso ambiental Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Responsabilidade do Mercosul na gestão integrada e compartilhada dos recursos hídricos transfronteiriços do Aquífero Guarani Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	A (in)segurança jurídico-ambiental provocada pela (não)aplicação do princípio da proibição do retrocesso, no Brasil emergente Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2011	O papel dos agentes não estatais no desenvolvimento do direito internacional contemporâneo Orientador
2010 - 2010	O Direito, o ambiente e a mobilidade sustentável: aspectos jurídicos da mobilidade em bicicleta Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	A inversão do ónus da prova ao abrigo do princípio da precaução como instrumento de promoção da protecção ambiental no âmbito do procedimento e processo administrativos (e respectivas excepções) Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	O dever fundamental de suficiência – análise do papel do Direito em face do consumo insustentável Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	Resolução Alternativa de Conflitos Ambientais. Uma análise jurídico-sociológica Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	Serviços Ambientais Urbanos de Gestão de Resíduos Sólidos Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	O processo de municipalização e a coesão territorial em Timor Leste Coorientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	Incerteza científica e riscos ambientais Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	Responsabilidade Ambiental Intergeracional: a questão da água potável como Direito Fundamental Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	A prevenção do cancro ocupacional Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Protecção ambiental em tempo de paz – novo desafio para as forças armadas? Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	O Lugar dos Animais no Ordenamento Jurídico Português. Direitos dos Animais ou Direito ao Bem-estar animal? Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Certificação Ecológica como meio de promoção empresarial hoteleira e sua reflexão no direito das empresas Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	O problema jurídico da localização de aterros no Brasil: As influências da participação pública e do método da ponderação de interesses na construção de limites ao poder discricionário da administração Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Verdes Rótulos, verdes direitos? Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Avaliação Ambiental Estratégica Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Rótulos ecológicos, direito à informação ambiental do consumidor e sustentabilidade numa perspetiva Constitucional Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Ativismo judicial e direito ambiental Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	A estrutura ética e emocional do juiz como garantia do acesso à justiça – aspectos de legitimação democrática do Judiciário em uma sociedade em desumanização Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Ativismo Judiciário e Controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas brasileiros e portugueses Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	A Publicização da Água Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	Direito à informação ambiental: considerações sobre a importância da Convenção de Aarhus e o desafio da efetividade Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	A energia nuclear e o direito comunitário do ambiente Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	A tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas. Contributo para a fundamentação de um paradigma de tutela ambiental ao nível da ação popular portuguesa e da ação civil pública brasileira Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	Direito das inundações Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	A implementação do princípio da precaução pela União Européia no comércio internacional de OGMs: uma análise do posicionamento da OMC Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	A protecção diplomática e consular enquanto vértice internacional da cidadania da União Européia – um estudo sobre a origem, identidade e os desafios de uma capacidade vertida sob a óptica discricionária Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	A insônia da princesa da fábula: acordos ambientais e governância Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	A aplicação dos princípios do poluidor-pagador e da precaução aos estudos de impacto ambiental brasileiros e portugueses: alguns problemas e sugestões Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	A relação homem-natureza e o direito: ética, ecologia e direito do ambiente Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	A (in)eficácia do Protocolo de Quioto no contexto do regime jurídico da mudança global do clima Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	Vinculação do legislador na realização do direito ao ambiente Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	Fundos de garantia ambiental: o caso particular do fundo de intervenção ambiental Orientador	Ciências Sociais (Mestrado) Universidade de Aveiro, Portugal
2007 - 2007	Estágio na "Telefonica" Orientador	Administração Pública (Licenciatura/Bacharelato) Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007	Estágio no Ministério dos Negócios Estrangeiros Orientador	Administração Pública (Licenciatura/Bacharelato) Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - 2006	Correta gestão dos resíduos sólidos, governança e tributação: uma análise do ponto de vista do direito ambiental Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005	Estágio na Mahle-Componentes de motores S.A. Orientador	Administração Pública (Licenciatura/Bacharelato) Universidade de Coimbra, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/06/02 - 2023/06/02	A Construção Coletiva da Sustentabilidade (2023/06/02 - 2023/06/02) Congresso	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/02 - 2023/06/02	Shark tank Academy (2023/06/02 - 2023/06/02) Outro	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/17 - 2023/04/18	Oficina participativa ambiental (2023/04/17 - 2023/04/18) Oficina (workshop)	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/17 - 2023/04/18	Oficina participativa: experiências inovadoras em participação ambiental (2023/04/17 - 2023/04/18) Conferência	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/17 - 2023/02/17	Organizaing the conference "Passaporte ambiental do prédio" together with the INRN, ELRA and registradores de España (2023/02/17 - 2023/02/17) Conferência	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/01/27 - 2023/01/27	"Informação Geoespacial e Imagens De Satélite: Possíveis Usos Pela Administração Pública". (2023/01/27 - 2023/01/27)	Instituto Nacional de Administração, Portugal
2020/03/17 - 2020/03/17	Justiça Territorial - Ação de Formação Contínua Tipo A Objetivos: Analisar formas de realização judicial da Justiça Territorial como resposta à desigual distribuição de riscos ambientais que afetam territórios e populações vulneráveis. Conhecer ferramentas de visualização de injustiças territoriais. Examinar casos concretos de injustiça territorial. Conhecer instrumentos e soluções, designadamente em matéria de planeamento territorial, de correção de injustiças territoriais/socias. Analisar casos que chegam aos Tribunais Administrativos (2020 - 2020) Conferência	Centro de Estudos Judiciários - CEJ, Portugal
2018/06/05 - 2018/06/05	MEsa Redonda- gestão de risco à escala intermunicipal. Acapacitação da CIM RC (2018 - 2018)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/05/18 - 2023/05/19	Ris3 event in Azores Conferência	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Portugal
2014 - 2014	Direito Ambiental: o que um Engenheiro do Ambiente deve saber da Lei Encontro	V Encontro Nacional de Engenharia de Ambiente
2014 - 2014	Do desenvolvimento sustentável à busca da sustentabilidade Conferência	Curso de Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2014 - 2014	A problemática do risco Seminário	Jornadas Jurídicas Sustentabilidade e Segurança: exigências para o Direito pela Associação de Estudos Europeus na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	La protection des intérêts diffus dans les pays lusophones Congresso	La representation de l’environnement devant le juge. Approches comparative et prospective Universidade de Estrasburgo e a Societé Française de Droit de l’Environnement, Portugal
2014 - 2014	Sustainable Development in the Space Sector. Special focus on the Southern Region Mesa-redonda	Office on Sustainable Development da Agência Espacial Europeia, Portugal
2014 - 2014	The environmental law and property guarantee in Portugal Conferência	Avosetta Group, Portugal
2014 - 2014	A constituição recombinante. Uma proposta de reinterpretação interjusfundamental da constituição brasileira inspirada por standards europeus (e brasileiros) Congresso	9º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola IDPV, Portugal
2014 - 2014	O reconhecimento jurídico do(s) valor(es) da infraestrutura verde Conferência	O Valor Económico dos Serviços Prestados pelos Espaços Verdes Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e pela ADRAVE, Portugal
2014 - 2014	Cooperación internacional para la gestión de espacios protegidos: la paz verde Encontro	IV Encontro Luso-espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Sevilha, Portugal
2014 - 2014	Novas abordagens no crime organizado e no tráfico de pessoas Outro	II Ciclo de Conferência sobre Crime organizado e tráfico de pessoas Programa de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc.XXI e CINETS, Portugal
2013 - 2013	Desafios da gestão do Património Natural Imaterial da Humanidade. Como gerir bens de valor incalculável? Conferência	Earth Condominium Conference Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza e pelo Condomínio da Terra, Portugal
2013 - 2013	Política ambiental europeia: de uma política “fora da lei” à proibição do retrocesso ambiental Conferência	As Políticas Ambientais na Europa: o caminho a traçar no contexto atual Associação de Direito e Economia Europeia, Portugal
2013 - 2013	Participar na gestão da água. Um exercício de cidadania. O caso da participação pública nos planos de gestão de bacia hidrográfica do centro: Vouga, Mondego e Lis Conferência	Territórios de Água FDUC/CEIS20, Portugal
2013 - 2013	New eco-integration tools Conferência	New eco-integration tools Avosetta Group, Portugal
2013 - 2013	What's Law got to do with it? Congresso	Making Ecosystems Count Ecosystem services partnership, Indonésia
2013 - 2013	The renewable energy paradox Congresso	Environmental law and energy and climate law as instruments to achieve sustainable energy European Environmental Law Forum, Países Baixos
2013 - 2013	Direito ambiental dos minérios, do petróleo e do gás natural Conferência	Direito Fiscal - a tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2013 - 2013	Legal Standing of NGOs Seminário	Access to Courts in Environmental Matters, European Judicial Training Network, Portugal
2013 - 2013	Direito Ambiental no Séc.XXI. A tecnologia, a administração, os cidadãos… e o ambiente Conferência	X Jornadas Luso-brasileiras de Direito do Ambiente Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, Portugal
2013 - 2013	Garantindo um nível elevado de proteção do ambiente: ativismo judicial e princípios de direito ambiental para a sustentabilidade Conferência	Curso para magistrados brasileiros Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, Portugal
2013 - 2013	So there are planetary boundaries…Now what? Defining the next legal step for a global governance of the earth system Conferência	Educating for the common heritage. From the cultural intangible to the natural intangible Quercus/Condomínio da Terra e pela Fundação de Serralves, Portugal
2013 - 2013	Direito e danos aos serviços ecossistémicos Conferência	Responsabilidade ambiental na sociedade Desafios presentes e futuros Quercus e pela Axa Portugal, Portugal
2013 - 2013	O que são empregos verdes? Como esverdear um emprego cinzento Conferência	V Jornadas do Ambiente Energias e Alterações Climáticas & II Encontro Regional de Educadores para o Desenvolvimento Sustentável sobre “Empregos verdes, cidadania e redução da pobreza” Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc.XX,, pelo Centro de Informação Europe Direct e pela Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro, Portugal
2012 - 2012	Fronteiras do Direito, fronteiras do mundo Conferência	Fronteiras do Direito, fronteiras do mundo FDUC/FEUC, Portugal
2012 - 2012	O papel do Direito num mundo sem papel. Os impactes jurídicos e ambientais da desmaterialização Conferência	O papel do Direito num mundo sem papel. Os impactes jurídicos e ambientais da desmaterialização FDUC/CEDOUA, Portugal
2012 - 2012	Supremacy of EU Law and State Liability in Portugal Conferência	Supremacy of EU Law and State Liability Avosetta Group, Portugal
2012 - 2012	Regulação jurídica dos agro-tóxicos: precaução, transparência e participação Conferência	Direito dos Agro-tóxicos: a Nossa Saúde e o Meio-Ambiente em Questão Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil, Portugal
2012 - 2012	Novos valores, novos crimes: ecocídio e poluição contra a humanidade Conferência	Ecosaldo, a Contabilidade da Economia Verde Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza e pelo Condomínio da Terra, Portugal
2012 - 2012	La relación entre la Directiva de aves silvestres y la de habitats Conferência	Jornada Internacional: Veinte Años de la Directiva Habitats. Que Supone para la Protección de la Biodiversidad en la Unión Europea? Universidade do Pays Vasco e pelo Instituto Vasco de Administración Publica em Bilbao, Espanha, Portugal
2012 - 2012	Avaliação ambiental estratégica. Uma ferramenta para a sustentabilidade na Europa Seminário	Concorrência de Ordenamentos Jurídicos Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2012 - 2012	Resíduos sólidos e princípio do poluidor-pagador em Portugal Conferência	IX Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente sobre “Desafios Contemporâneos para a implementação da economia verde Universidade Federal de São Paulo, Portugal
2012 - 2012	La participation du public et Natura 2000 au Portugal Conferência	La participation du public et Natura 2000 Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2012 - 2012	The price of water: water as na ecosytem service in Portugal Conferência	The price of water: water as na ecosytem service Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2012 - 2012	Environment and transportation law in Portugal Conferência	Environment and transportation law Avosetta Group, Portugal
2012 - 2012	Transboundary nature conservation. Are there no boundaries within the Natura 2000 network? Conferência	20 years of Habitats Directive: European Wildlife’s Best Hope? Université Catholique de Louvain, Ghent University, Facultés Universitaires Saint-Louis, Flemish Environmental Law Association (VVOR) e ARGUS-het milieupunt van KBC en CERA, Portugal
2011 - 2011	Portugal and the regulation of renewable energy Conferência	Legal issues related to the promotion and regulation of renewable energy Avosetta Group, Portugal
2011 - 2011	O lixo: uma nova descoberta para o Direito? Congresso	Ciclo de Diálogos Interdisciplinares sobre Justiça (DIJUS) Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	O Direito e a Gestão Sustentável de Espaços Florestais Protegidos Congresso	Paisagem, Espaços Protegidos, Floresta: Gestão e Sustentabilidade Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
2011 - 2011	A avaliação ambiental estratégica, um instrumento ambiental europeu. Objetivos, características e importância Seminário	Avaliação Ambiental Estratégica de Planos Municipais Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente da Universidade de Coimbra e pela Direcção Municipal de Administração do Território da Câmara Municipal de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Risco e reparação de danos ambientais Outro	Sociedade de Risco e Reparação de Danos - Justiça XXI Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Efeitos globais da protecção ambiental na União Europeia: os pneus europeus e a neocolonização do Brasil Seminário	Os desafios do Direito Face aos Espaços de Integração e à Globalização Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Efeitos globais da protecção ambiental na União Europeia: os pneus europeus e a neocolonização do Brasil Seminário	Os desafios do Direito Face aos Espaços de Integração e à Globalização Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Jurisprudência ambiental europeia e princípio da precaução — desfazendo mitos Conferência	O Direito Administrativo Português sob a influência do Direito Internacional e Europeu e dos Direitos Fundamentais Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, Portugal
2011 - 2011	A precaução e o acesso à justiça ambiental: o princípio da precaução e a inversão do ónus da prova como instrumentos de promoção da justiça ambiental na Europa Congresso	VIII Jornadas Luso brasileiras de Direito do Ambiente. Justiça e direito do ambiente Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2010 - 2010	O princípio da prevenção no Direito do Ambiente Encontro	Novos e Velhos Princípios de Direito Público Professores de Direito Público, Portugal
2010 - 2010	A Rede Natura 2000 não é um santuário. Impactes, alternativas e compensações Simpósio	Ecoturismo, Escola, Empresa Mestrado em Ecoturismo da Escola Superior Agrária de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	Testing alternatives Conferência	Weighing environmental risks and socio-economic benefits in view of alternative solutions Avosetta Group, Portugal
2010 - 2010	O risco ambiental Seminário	O Mundo post-crise: novos problemas e novos (ou velhos) riscos? Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	O Direito na gestão de riscos Encontro	Encontros com os Laboratórios Associados - Ciência 2010 Fundação para a Ciência e Tecnologia, Portugal
2010 - 2010	Uma protecção civil mais eficaz, mais justa e mais democrática na UE. A relevância jurídica da vulnerabilidade social Congresso	Risco, Vulnerabilidade, Território Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	Regime Jurídico dos resíduos Outro	Direito e Legislação do Ambiente – II edição Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal
2010 - 2010	The Strategic Environmental Assessment Directive Conferência	Enforcement of EU Environmental Law: Role of the Judiciary Comissão Europeia, Portugal
2010 - 2010	A lei de bases do Ambiente. Perspectivas de futuro Congresso	Revisão da Lei de Bases do Ambiente Mestrado em Direito do Ambiente, Portugal
2009 - 2009	Policies and laws of the Member States regarding stricter national environmental standards Conferência	Stricter National Environmental Standards After Minimum Harmonization Avosetta Group, Portugal
2009 - 2009	El derecho y el deber de no consumir: puntos de encuentro entre derecho del consumidor y derecho del ambiente Conferência	IV Jornadas Luso Espanholas sobre Direito do Consumo Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Madrid, Portugal
2009 - 2009	Les responsabilités environnementales dans les sites Natura 2000 au Portugal Conferência	Les responsabilités environnementales dans les sites Natura 2000 Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2009 - 2009	Les plans de gestion hydrographique au Portugal Conferência	Les plans de gestion hydrographique Observatório Jurídico Europeu das Águas, Portugal
2009 - 2009	Enforcing european environmental law. Permits, plans and allowances Conferência	Enforcement of European Environmental Law Avosetta Group, Portugal
2009 - 2009	A protecção do ambiente em rede: uma estratégia nacional, uma responsabilidade europeia Congresso	Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas Team Europe em associação com a Representação da Comissão Europeia em Portugal e com o Centro de Informação Europeia da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Princípios e natureza da responsabilidade ambiental Conferência	Responsabilidade Civil por Dano Ambiental Instituto de Ciências Jurídico-políticas, Portugal
2009 - 2009	A protecção da natureza em zonas de fronteira Congresso	Preservação de Recursos Hídricos e Florestais. Uma Abordagem Transfronteiriça Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
2009 - 2009	As Injustiças do Clima na Europa… e no Mundo Congresso	Forum de Cidadãos «A Europa no Mundo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX e pelo Centro de Documentação Europeia da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	A prevenção do cancro ocupacional. O imprescindível contributo das técnicas jurídicas Congresso	Actualizações em Oncologia Centro de Investigação em Meio Ambiente, Genética e Oncobiologia, Portugal
2008 - 2008	Justiça e injustiça do princípio do poluidor pagador Conferência	Princípio do Poluidor Pagador Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2008 - 2008	Governança no Tratado de Lisboa Seminário	O Tratado de Lisboa, novos desafios para a União, novos desafios para Portugal Associação de Estudos Europeus e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008	The Principle of Integration in Portugal Conferência	Principle of Integration Avosetta Group, Portugal
2008 - 2008	Política Europeia de Resíduos Sólidos Congresso	Congresso Internacional de Direito da Integração Universidade da Foz do Iguaçu, Portugal
2008 - 2008	A europeização do Direito do ambiente Conferência	A europeização do Direito Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2007 - 2007	Statut Juridique des eaux et participation publique dans les procédures juridiques applicables aux eaux au Portugal Conferência	Eaux et participation publique Observatório Jurídico da Directiva-quadro das Águas, Portugal
2007 - 2007	Protecção civil e segurança interna Conferência	Dia Internacional da Protecção Civil e da Segurança no Trabalho Governo Civil de Coimbra e Ministério da Administração Interna, Portugal
2007 - 2007	Fusão nuclear e desenvolvimento sustentável Conferência	Ambiente e Direitos Humanos no Ano Internacional do Sol Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007	O princípio do poluidor pagador: aspectos económicos, jurídicos e sociais Conferência	Jornadas do Ambiente Associação Académica de Coimbra, Portugal
2007 - 2007	50 Anos de Direito Comunitário e mais de 30 de política ambiental: o que foi alcançado e o que falta realizar? Conferência	Colóquio comemorativo dos 50 anos do Tratado de Roma Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2007 - 2007	O cumprimento do Direito Comunitário (do ambiente) - da transposição simbólica à protecção efectiva Seminário	Seminário do Dia da Europa - 50 anos dos Tratados de Roma: balanço e perspectivas Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Representação da Comissão Europeia em Portugal, Portugal
2007 - 2007	A responsabilidade sócio-ambiental no novo milénio Congresso	IV Congresso Mundial de Administração e X Fórum Internacional de Administração Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007	Regime Jurídico dos resíduos Seminário	Direito e Legislação do Ambiente – O Jurista versus o Engenheiro Fundação para a Formação Contínua em Engenharia Civil, Portugal
2007 - 2007	Sustainable development: challenges inside and outside Europe Seminário	After Fifty Years, the Coming Challenges European Community Studies Centres Association, Portugal
2007 - 2007	O PNPOT e o Ordenamento do Território Conferência	Colóquio Internacional sobre o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território e os Novos Desafios do Ordenamento do Território Centro de Estudos de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Portugal
2006 - 2006	Passado e futuro dos princípios fundamentais do Direito do Ambiente na Constituição da República Portuguesa Mesa-redonda	Encontro Luso-brasileiro de Direito Constitucional Associação Portuguesa de Direito Constitucional, Portugal
2006 - 2006	A Rede Natura 2000 no Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território Conferência	Conservação da Natureza e Ordenamento do Território University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006 - 2006	Amenagement du territoire, urbanisme et Natura 2000 Conferência	Amenagement du territoire, urbanisme et Natura 2000 Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2006 - 2006	Portuguese Law and practice on genetically modified organisms Conferência	Organismos Geneticamente Modificados Avosetta Group, Portugal
2006 - 2006	Empreendimentos turísticos e sustentabilidade ambiental Seminário	Empreendimentos Turísticos Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Portugal
2006 - 2006	Conservação da Natureza e Ordenamento do Território Congresso	Conservação da Natureza e Ordenamento do Território Réseau Natura 2000, Portugal
2005 - 2005	Legal aspects of climate change. In particular, emissions trading mechanisms. Portuguese perspective Conferência	Legal Aspects of Climate Change Avosetta Group, Portugal
2005 - 2005	Incidências sectoriais do princípio da precaução e do princípio da prevenção Conferência	Formação Contínua de Magistrados CEJ, Portugal
2005 - 2005	Gestion des éléments du paysage importants pour assurer la cohérence écologique du réseau Natura 2000 au Portugal Conferência	Réseau Natura 2000 Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2004 - 2004	Les plans de gestion des sites protégés du réseau Natura 2000 Conferência	Réseau Natura 2000 Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2004 - 2004	Evolução das políticas de ambiente desde o Tratado de Roma até à Convenção Oficina (workshop)	De Roma a Roma - o Ambiente nos Tratados, no âmbito do Projecto Viver a Europa – Uma Constituição para os Europeus Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI), a Euronatura e a Liga para a Protecção da Natureza, Portugal
2004 - 2004	La portée territoriale du réseau Natura 2000 dans le Droit Portugais Conferência	Réseau Natura 2000 Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2004 - 2004	The impact of European Community Environmental Law on Portuguese Law Simpósio	30 years of European Environmental Law Avosetta Group, Portugal
2003 - 2003	Les conflits de propriété dans le réseau Natura 2000 Conferência	Réseau Natura 2000 Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2003 - 2003	Legislação ambiental em Portugal: da teoria à prática Seminário	Cidadania e Democracia Ambiental Liga para a Protecção da Natureza, Portugal
2003 - 2003	The application and interpretation of the core environmental principles by Portuguese courts Conferência	Environmental principles Avosetta Group, Portugal
2002 - 2002	A protecção ambiental na Europa Seminário	Comemoração da geminação das cidades de Cantanhede e Alfortville Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2002 - 2002	La désignation des sites du réseau Natura 2000 dans le Droit Portugais Conferência	Réseau Natura 2000 Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2002 - 2002	Le régime provisoire de protection des sites du Réseau Natura 2000 dans le Droit Portugais Conferência	Réseau Natura 2000 Observatório Jurídico Europeu da Rede Natura 2000, Portugal
2001 - 2001	O Direito dos Resíduos em Portugal Conferência	O Direito dos Resíduos em Portugal Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, Portugal
2001 - 2001	A política europeia de defesa do ambiente Congresso	Concorrência e Defesa dos Cidadãos Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, Portugal
2001 - 2001	Controlo de qualidade ambiental Conferência	Expovita - evento científico, cultural e exposiciona Invesvita, SA, Portugal
2001 - 2001	Industrial symbiosis: no time to waste Congresso	Industrial Ecology International Society for Industrial Ecology, Portugal
2001 - 2001	Direito e Ambiente Seminário	Falar de Ambiente. Perspectivas no Séc. XXI Instituto Politécnico de Viseu, Portugal
2000 - 2000	Responsible buying for household waste prevention Congresso	2000 and Beyond: Which Choices for Waste Management? International Solid Waste Association, Portugal
1999 - 1999	As substâncias químicas existentes no mercado: perigo para o Ambiente…perigo para o Homem! Seminário	Seminário sobre Consumo e Ambiente Deco e pela Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, Portugal
1999 - 1999	A ‘compra responsável’ e a prevenção de resíduos sólidos domésticos Conferência	6ª Conferência Nacional sobre a Qualidade do Ambiente Universidade Nova de Lisboa, Portugal
1998 - 1998	Ser cidadão em Portugal e na Europa Seminário	Cidadania, o Exercício de uma Condição Instituto Superior Bissaya-Barreto, Portugal
1997 - 1997	Ambiente e legislação: legislação industrial de protecção ambiental e seu impacte na actividade industrial Congresso	Segundas Jornadas de Engenharia de Produção Universidade do Minho, Portugal
1996 - 1996	O Direito Comunitário do Ambiente e a codificação Congresso	Será Necessário um Código do Ambiente? University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
1996 - 1996	Será Necessário um Código do Ambiente? Congresso	Será Necessário um Código do Ambiente? University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023	THE REDUCTION OF THE CONSUMPTION ENVIRONMENTAL FOOTPRINT THROUGH TAX LAW AN ENVIRONMENTAL AND SOCIAL NEED TOWARDS CARBON NEUTRALITY Presidente do júri	Frederico Luís de Albuquerque Gonçalves Botelho Nogueira (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2023	The extraterritoriality of the GDPR: from the influence on the Brazilian legal system to the stipulation of the minimum adequate level of personal data protection Presidente do júri	Natália Mendes Melo (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2022/11/20	Da invalidade da norma interna incompatível com o DUE Arguente	Eduardo Manuel Oliveira e Sousa (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2022	MEDIATION OF CONFLICTS AND SYSTEMICS CONSTELLATIONS An analysis of the compatibility of systemics constellations tools within conflict mediation sessions Presidente do júri	Bernardo Coimbra e Lima (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2022	THE INVISIBILITY OF PORTUGUESE CIVIL POPULAR ACTION FOR ENVIRONMENTAL PROTECTION Presidente do júri	Fabiana Costa e Silva (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2022	Justiça e políticas públicas de habitação: que caminho? Arguente	João Canas Tavares (Mestrado) Universidade de Aveiro, Portugal
2021	Regulation Meat Consumption through Tax Law: A necessity from the point of view of the environment, human health and animal welfare Presidente do júri	Bárbara Pereira Nelas Correia (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2021	COMPARATIVE LAW OF ONLINE GAMBLING –LEGAL AND TAX FRAMEWORK Presidente do júri	Yudi Zhou (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2021	Gender equality in the workplace and the repercussions that parental leave can have on the employment contract Presidente do júri	Daniela Sofia Rodrigues Teixeira (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2021	Non-Governmental Organizations and Community Fundings Presidente do júri	Francisca Afonso Mamede (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2021	From Forced Displacement to Refuge: Matter of State Sovereign Jurisdiction or Shared International Responsibility? For a Cosmopolitan Citizenship in Times of Internationalization of Constitutional Law and of Constitutionalization of International Law Presidente do júri	Gabriel Lima Fernandes (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2020	Territorial Planning and forest Presidente do júri	Manuel Lopes de Figueiredo Pereira (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2020	Corporate Social Responsibility: The Enforcement Problem in Hard Law Provisions - The Case of Article 64.º, n.º 1, b) of CSC Presidente do júri	Inês Pena Barros (Mestrado)
2019	ENVIRONMENTAL TAXATION AND SUSTAINABILITY: ILLUSTRATION WITH THE TRANSPORT SECTOR Presidente do júri	José Heleno Prestes Vanzeler (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2019	EFFICIENCY PROGRAMS: A PORTUGUESE AND BRAZILIAN ANALYSIS Presidente do júri	Ana Luiza Schuffner Ribeiro (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2019	INTERNATIONAL (ENVIRONMENTAL) LAW: BETWEEN FRAGMENTATION AND CONSTITUTIONALIZATION Presidente do júri	Luanna Yukari Kubota Tavares (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2019	Law nº 16.050 / 2014 - The new Strategic Master Plan of São Paulo City - Legal Instrument to Combat Structural Violence against Women in the framework of territorial planning Strategic Master Plan of São Paulo City - Instrument of social pacification in Brazilian Urban Law Presidente do júri	Silvia Helena Rocha Campos (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2018	Right to Sustainable City from the perspective of the Right to the Dignity of the Human Person Presidente do júri	Hortencia Paula Melo da Rocha (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2018	PERSPECTIVE OF THE LEGAL PROTECTION FOR FORCED MIGRANTS Presidente do júri	Analisa Celestini (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2018	Conscientious objection and new forms of marriage Presidente do júri	Felipe Augusto Lopes Carvalho (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2018	Architectural Barriers Presidente do júri	Margarida Sofia Catarino Estarreja (Mestrado) Faculty of Law of the university of Coimbra, Portugal
2017	• Participou no júri da tese de mestrado de Carla Marina Vilar Santos sobre “A "Mona Lisa" dos conflitos internacionais O exemplo da OMC”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 14 de fevereiro de 2017.	Carla Marina Vilar Santos (Mestrado)
2017	• Participou no júri da tese de mestrado de Ana Luísa Silva Lança Guerreiro Lameira sobre “Medidas Cautelas no Âmbito do Processo Contraordenacional Ambiental”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 20 de fevereiro de 2017.	Ana Luísa Silva Lança Guerreiro Lameira (Mestrado)
2017	• Participou no júri da tese de doutoramento de Vladimir Santos Vitovsky sobre “Fora do processo, dentro da comunidade: um estudo sobre possibilidades e limites de uma justiça participativa”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 17 de abril de 2017.	Vladimir Santos Vitovsky (Doutoramento)
2017	• Participou como arguente no júri de discussão do projecto de tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc.XXI, de Elaine Cristina Silva dos Santos, sobre “Entificação do capitalismo no Equador. Os limites do desencolvimento frente ao projeto Yasuni ITT e a Constituição Equatoriana no período 2008-2016”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 18 de julho de 2017.	Elaine Cristina Silva dos Santos (Doutoramento)
2017	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de José Miguel Sousa de Figueiredo Carmona sobre “Direito e técnica: os documentos de referência sobre melhores técnicas disponíveis”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 25 de julho de 2017.	José Miguel Sousa de Figueiredo Carmona (Mestrado)
2017	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Érica Tatiane Soares Ciorici sobre “Governança ambiental internacional: redes como mecanismos de efectividade”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 25 de julho de 2017.	Érica Tatiane Soares Ciorici (Mestrado)
2017	• Participou como arguente no júri de discussão do projecto de tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc.XXI, de Bruno Mileo, sobre “Regulação dos usos florestais: estudo sobre os termos de uso para extrativismos vegetais no contexto das concessões empresariais na Floresta Estadual do Paru (Estado do Pará, Brasil)”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 25 de julho de 2017.	Bruno Mileo (Doutoramento)
2017	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Alessandra Vick Coelho da Silva sobre “Mediação ambiental”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 25 de setembro de 2017.	Alessandra Vick Coelho da Silva (Mestrado)
2017	• Participou como arguente no júri de discussão do projecto de tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc.XXI, de Marcelo Politano Freitas, sobre “A construção de direitos dos LGBT no supremo Tribunal Federal do Brasil. Embates judiciários e decisões”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 27 de setembro de 2017.	Marcelo Politano Freitas (Doutoramento)
2017	• Participou como arguente no júri de discussão do projecto de tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc.XXI, de Wladimir Rodrigues Dias, sobre “Práticas de democracia participativa no Parlamento. A experiência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 27 de setembro de 2017.	Wladimir Rodrigues Dias (Doutoramento)
2017	• Participou como arguente no júri de discussão do projecto de tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc.XXI, de Carlos Manuel Amaral Vasconcelos, sobre “O Governo do Sistema de Justiça em Portugal – novo modelo, melhor desempenho, mais cidadania”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 29 de setembro de 2017.	Carlos Manuel Amaral Vasconcelos (Doutoramento)
2017	• Participou como arguente no júri da tese de mestrado de Maria Mirte Coutinho sobre “Pagamento por serviços ambientais hídricos no contexto brasileiro”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2 de outubro de 2017.	Maria Mirte Coutinho (Mestrado)
2017	• Participou no júri da tese de mestrado de Carolina Rodrigues de Freitas sobre “Causalidade e complexidade ambiental: alternativas para a responsabilidade civil na proteção do ambiente e o desenvolvimento sustentável”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2 de outubro de 2017.	Carolina Rodrigues de Freitas (Mestrado)
2017	• Participou como arguente no júri da tese de mestrado de Ana Cecília Costa Silva de Omena sobre “Controlo jurisdiucional da discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental: uma análise da discricionariedade técnica no ordenamento jurídico brasileiro”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 26 de outubro de 2017.	Ana Cecília Costa Silva de Omena (Mestrado)
2017	Participou como arguente no júri da tese de mestrado de Renata Colares Viana sobre intitulada Entre a legalidade e a eficiência: uma reflexão acerca do poder normativo das Agências Reguladoras, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 26 de outubro de 2017.	Renata Colares Viana (Mestrado)
2017	Participou como arguente no júri da tese de doutoramento de Paula Castro Silveira intitulada Dano à Ecodiversidade: ruptura conceptual. Uma perspetiva juspublicista¿, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de dezembro de 2017.	Paula Castro Silveira (Doutoramento)
2016	• Participou no júri da tese de doutoramento de Teresa Maneca Lima sobre “O que a lei não vê e o trabalhador sente. O modelo de reparação dos acidentes de trabalho em Portugal.”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 23 de fevereiro de 2016.	Teresa Maneca Lima (Doutoramento)
2016	• Participou no júri da tese de mestrado de Viviane Aparecida Ferreira dos Santos sobre “Biodiesel: Os critérios de sustentabilidade na legislação do Brasil e de Portugal.”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 26 de fevereiro de 2016.	Viviane Aparecida Ferreira dos Santos (Mestrado)
2016	• Participou como arguente no júri da tese de doutoramento de Carlos Carannho Proença sobre “Tutela jurisdicional efetiva no direito da União europeia. Dimensões teoréticas e práticas”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 14 de abril de 2016.	Carlos Carannho Proença (Doutoramento)
2016	• Participou no júri da tese de mestrado de Elisabete Sofia Ribeiro Teixeira sobre “Circunstâncias Exoneratórias de Responsabilidade nos Crimes Internacionais”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 9 de março de 2016.	Elisabete Sofia Ribeiro Teixeira (Mestrado)
2016	• Participou no júri do projeto de tese de doutoramento de Eduardo Fernandes de Araújo sobre “Memórias coletivas, mulheres quilombolas e mobilização dos direitos humanos no Brasil”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 16 de junho de 2016.	Eduardo Fernandes de Araújo (Doutoramento)
2016	• Participou como arguente no júri da tese de doutoramento de João Paulo Fontoura de Medeiros sobre “O “due process” redescoberto à sombra do verde”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 27 de junho de 2016.	João Paulo Fontoura de Medeiros (Doutoramento)
2016	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Rafael Lima Daudt D`Oliveira sobre “O Princípio da Integração Ambiental e as Energias Renováveis”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 7 de julho de 2016.	Rafael Lima Daudt D`Oliveira (Mestrado)
2016	• Participou no júri do projeto de tese de doutoramento de Anderson Santos dos Passos sobre “O poder judiciário brasileiro e a garantia dos direitos fundamentais através do controle interno de convencionalidade e do princípio do nível mais elevado de proteção”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 28 de julho de 2016.	Anderson Santos dos Passos (Doutoramento)
2016	• Participou no júri do projeto de tese de doutoramento de Bethânia Suano Rezende de Carvalho sobre “A inovação no Setor Público aplicada a Direitos Humanos ¿ uma análise sobre o desenvolvimento da agenda de direitos humanos na prefeitura de São Paulo”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 28 de julho de 2016.	Bethânia Suano Rezende de Carvalho (Doutoramento)
2016	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Marta Hary Melo Franca Vieira sobre “Questões Jurídicas Constitucionais relativas à extração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, Brasil: aspectos ambientais”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de setembro de 2016.	Marta Hary Melo Franca Vieira (Mestrado)
2016	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Virginia Torresan Sanfelice sobre “Fracking e Princípio da Precaução”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de setembro de 2016.	Virginia Torresan Sanfelice (Mestrado)
2016	• Participou no júri da tese de mestrado de Lucas Manoel Alves Ribeiro sobre “Compensação Ambiental Ex Ante ¿ O conjunto normativo, a natureza jurídica e a realidade da compensação ambiental do SNUC no Brasil e um comparativo com a compensação ex ante no sistema legal português”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de setembro de 2016.	Lucas Manoel Alves Ribeiro (Mestrado)
2016	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado em Administração Público-privada de Ana Rita Oliveira Santos sobre “Base de Dados de Denúncias. Novo Instrumento de Apoio à Decisão para Reorientação Estratégica da Atuação da ACT ¿ Caso de Estudo das Denúncias para as Condições do Trabalho do Centro Local do Mondego”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de setembro de 2016.	Ana Rita Oliveira Santos (Mestrado)
2016	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Filomena Margarida Moniz da Cunha Cerqueira sobre “A Sustentabilidade nas Instituições de Ensino Superior O Caso da Universidade de Coimbra”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de setembro de 2016.	Filomena Margarida Moniz da Cunha Cerqueira (Mestrado)
2016	• Participou no júri da tese de mestrado de Adriana Lília Vidigal Soares de Andrade sobre “A Responsabilidade Internacional por Atos das Empresas Militares e de Segurança Privada”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 28 de setembro de 2016.	Adriana Lília Vidigal Soares de Andrade (Mestrado)
2016	• Participou no júri da tese de mestrado de Ana Beatriz Álvares Travassos sobre “Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Instrumentos Específicos de Proteção Ambiental aplicados à atividade minerária”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 14 de outubro de 2016.	Ana Beatriz Álvares Travassos (Mestrado)
2016	• Participou no júri do projeto de tese de doutoramento de Amilcar Araújo Carneiro Júnior sobre “O Ministério Público Brasileiro: Guardião do Princípio Constitucional Anticorrupção”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 14 de outubro de 2016.	Amilcar Araújo Carneiro Júnior (Doutoramento)
2016	• Participou no júri da tese de mestrado de André Lins e Silva Pires sobre “A Regulação dos Resíduos Sólidos no Brasil”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 26 de outubro de 2016.	André Lins e Silva Pires (Mestrado)
2016	• Participou no júri da tese de mestrado de Sofia Felício Caseiro sobre “Longe de casa, Longe da justiça? O Acesso à justiça por parte dos Refugiados”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de outubro de 2016.	Sofia Felício Caseiro (Mestrado)
2016	• Participou no júri da tese de mestrado de Catarina Clemente Marques Baptista sobre “A Tutela Cautelar no Âmbito do Contencioso da União Europeia”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 28 de outubro de 2016.	Catarina Clemente Marques Baptista (Mestrado)
2016	• Participou como arguente no júri da tese de doutoramento de Bruno Albergaria sobre “o Estado sustentável democráticode direito pela ótica topológica: o enodamento dos sistemas económico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 28 de outubro de 2016.	Bruno Albergaria (Doutoramento)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Maria Natália Faria dos Santos Gonçalves sobre “O Âmbito de Vinculação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de maio de 2015.	Maria Natália Faria dos Santos Gonçalves (Mestrado)
2015	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Camila de Oliveira Cavalcanti, sobre “Nanocosméticos: da manipulação atômica aos desafios regulatórios”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 11 de novembro de 2015.	Camila de Oliveira Cavalcanti (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Priscilla Maciel de Menezes Silva, sobre “Transconstitucionalismo e direito humano ao clima”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 15 de dezembro de 2015.	Priscilla Maciel de Menezes Silva (Mestrado)
2015	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo, sobre “Sistema de Indústria Responsável”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 15 de dezembro de 2015.	Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo (Mestrado)
2015	• Participou como arguente no júri da tese de mestrado de Bárbara Arrais de Castro Carvalho sobre “Certificados brancos enquanto instrumento de promoção da eficiência energética no contexto das novas tendências do direito administrativo”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 26 de fevereiro de 2015.	Bárbara Arrais de Castro Carvalho (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Sara Raquel da Silva Gomes sobre “A tutela penal do meio ambiente pelo direito europeu”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 11 de março de 2015.	Sara Raquel da Silva Gomes (Mestrado)
2015	• Participou como arguente no júri da tese de mestrado de Vasco António Alves Inocêncio sobre “O Ordenamento do Território e o sistema de ordenamento do território português. Do planeamento dos recursos hídricos ao ordenamento e gestão dos recursos aquícolas em águas interiores”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 12 de março de 2015.	Vasco António Alves Inocêncio (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Carla Sofia de Jesus Correia sobre “Catástrofes naturais e planeamento do território. Aluviões na região autónoma da Madeira”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 12 de março de 2015.	Carla Sofia de Jesus Correia (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly sobre “A Regulação do Bioetanol: uma Abordagem a partir da Sustentabilidade Econômica e Energética”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 9 de julho de 2015.	Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Roberta Tourinho Dantas Fraser sobre “Medidas Compensatórias e a Tutela da Biodiversidade: Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 9 de setembro de 2015.	Roberta Tourinho Dantas Fraser (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado em Administração Público-privada de Noelia Arancibia Flores sobre “Indicadores de sustentabilidade a nível local: Uma proposta de construção para o municipio de Estarreja”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 10 de setembro de 2015.	Noelia Arancibia Flores (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Magno Alexandre Ferreira Moura sobre “O Ministério Público e a Defesa da Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas na Construção de um Estado Laico no Brasil”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 10 de setembro de 2015.	Magno Alexandre Ferreira Moura (Mestrado)
2015	• Participou no júri de avaliação do projeto de tese de doutoramento de Teresa Maneca Lima sobre “O que a lei não vê e o trabalhador sente. O modelo de reparação dos acidentes de trabalho em Portugal.”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 11 de setembro de 2015.	Teresa Maneca Lima (Doutoramento)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Aline Almeida Coutinho Souza sobre “Os Capacetes Azuis e a Responsabilidade – A Onu, as Missões de Paz e os Estados Membros: Entre a Imunidade e a Responsabilidade”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 11 de setembro de 2015	Aline Almeida Coutinho Souza (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Raissa Pacheco da Rocha Ribeiro sobre “Intervenção Humanitária e a Doutrina da Responsabilidade de Proteger”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 11 de setembro de 2015.	Raissa Pacheco da Rocha Ribeiro (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Amanda Russo Nobre sobre “A Proteção Internacional dos Direitos Humanos Frente à Vulnerabilidade das Mulheres e Crianças Migrantes (Ênfase Para A União Europeia)”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 28 de setembro de 2015.	Amanda Russo Nobre (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Inês de Melo e Silva Gomes sobre “A Protecção Internacional do Património Cultural em Caso de Conflito Armado”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 29 de setembro de 2015	Inês de Melo e Silva Gomes (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Alessandra Pearce de Carvalho Monteiro sobre “Democracia Militante na Atualidade: o Banimento dos Novos Partidos Políticos Antidemocráticos na Europa”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 5 de outubro de 2015	Alessandra Pearce de Carvalho Monteiro (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de mestrado de Anne Kharine da Silva Perazzo sobre “A Laicidade na França Republicana: a questão da indumentária religiosa perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 5 de outubro de 2015.	Anne Kharine da Silva Perazzo (Mestrado)
2015	• Participou no júri da tese de doutoramento de Daniel Cabó Diógenes sobre “O Direito à Nacionalidade e a Proteção do Estrangeiro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 5 de outubro de 2015.	Daniel Cabó Diógenes (Doutoramento)
2014	Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil	Gerlena Maria Santana de Siqueira (Mestrado)
2014	O princípio da utilização equitativa e razoável	Maria da Graça Canto Moniz (Agregação)
2014	Mulheres, trabalho e cuidado. A construção da igualdade na intersecção dos mundos privado e público na UE	Maria Cristina Pereira (Doutoramento)
2014	Ecoturismo, contornos, principais problemas e a análise da actividade no parque nacional de Jericoacoara	Ronaldo Vinagre Machado (Mestrado)
2014	A microgeração de energia no contexto da crise ambiental: uma alternativa em busca de um desenvolvimento “verdadeiramente” sustentável	Renata Ribeiro de Souza (Mestrado)
2014	Instrumentos jurídicos para a tutela dos serviços ecossistêmicos	Alexandre Altmann (Outro)
2014	Advocacia Popular no Sul Global: práticas e saberes insurgentes pelo direito ao território quilombola e afroequatoriano	Flávia Carlet (Outro)
2014	Acesso à justiça social através da aplicação e efectividade das cotas para afrodescendentes no ensino superior do Brasil	Lucimar Antônia Borges (Outro)
2014	A responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ambientais	Carla Cristina Ribeiro de Meneses (Mestrado)
2014	Reclamações em matéria de ambiente nos municípios envolventes à Ria de Aveiro	Daniela Salgado Carvalho (Doutoramento)
2014	A gestão dos fluxos migratórios e o controlo de fronteiras na União Europeia: do direito e da liberdade de circulação entre a segurança e a justiça	Manuel Jarmela Palos (Outro)
2014	• Participou no júri de discussão do projecto de tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc.XXI, de Manuel Lima Soares Filho, sobre "A efectividade dos direitos fundamentais na realidade brasileira. A efetividade dos direitos fundamentais sociais – atuação do ministério público e do poder judiciário no Brasil", na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 10 de outubro de 2014.	Manuel Lima Soares Filho (Doutoramento)
2014	• Participou, como co-orientadora, no júri de discussão do projecto de tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc.XXI, de Nataliya Bekh , sobre "A vida em trânsito: crises, migrações e políticas públicas em Portugal e na Ucrânnia:"Os novos lusófonos" e os que voltaram a partir", na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 30 de outubro de 2014.	Nataliya Bekh (Doutoramento)
2014	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Tiago Lima Levendakos, sobre “O ato administrativo no licenciamento ambiental como ferramenta de tutela do meio ambiente”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 12 de novembro de 2014.	Tiago Lima Levendakos (Mestrado)
2014	• Participou no júri de discussão do projecto de tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc.XXI, de Nathalie Nunes, sobre “A apropriação dos direitos fundamentais: das revoltas urbanas em França à interculturalidade dos direitos”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 24 de novembro de 2014.	Nathalie Nunes (Doutoramento)
2014	• Participou como arguente no júri da tese de mestrado de Fabiana Teixeira Rodrigues Quintiliano sobre “Responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável das empresas privadas do Brasil, Portugal e União Europeia – aspectos relevantes”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de novembro de 2014.	Fabiana Teixeira Rodrigues Quintiliano (Mestrado)
2014	• Participou no júri da tese de mestrado de Michele Soares Garcia sobre “O novo terror como indutor de mudanças”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 28 de novembro de 2014.	Michele Soares Garcia (Mestrado)
2014	• Participou como arguente no júri da tese de mestrado de Karhen Lola Porfírio Will sobre “Genocídio indígena no Brasil” na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 4 de dezembro de 2014.	Karhen Lola Porfírio Will (Mestrado)
2014	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Tatyana Patrícia Lima Rodrigues Chagas sobre “Os Direitos da natureza, independentemente do ser humano”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 16 de dezembro de 2014.	Tatyana Patrícia Lima Rodrigues Chagas (Mestrado)
2014	• Participou como orientadora no júri da tese de mestrado de Carlos Sérgio Madureira Rodrigues, sobre “Entre a contratação pública ecológica e a contratação pública sustentável. Compreender o presente, transpor o futuro”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 16 de dezembro de 2014.	Carlos Sérgio Madureira Rodrigues (Mestrado)
2014	• Participou no júri da tese de mestrado de Bárbara Barbosa Moda, sobre “A importância da avaliação de impactos ambientais dentro do processo de licenciamento ambiental para a construção de empreendimentos hidreléctricos no Brasil”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 16 de dezembro de 2014.	Bárbara Barbosa Moda (Mestrado)
2014	• Participou no júri da tese de mestrado de Tiago Manuel Coelho Ribeiro, sobre “Ensaio sociológico sobre o direito, o sexo e a desigualdade numa era que ainda é”, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 19 de dezembro de 2014.	Tiago Manuel Coelho Ribeiro (Mestrado)
2013	Sobre o controlo dos auxílios de Estado na União Europeia. Conteúdo, sentido e limites da análise económica na avaliação da compatibilidade dos auxílios de Estado com o mercado interno	João José Nogueira de Almeida (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A internacionalização no ensino superior. O programa Erasmus na Universidade de Coimbra	Ana Paula Simões Alves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Rótulos ecológicos, direito à informação ambiental do consumidor e sustentabilidade numa perspetiva constitucional	Marcela Paulino Costa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	O princípio da precaução ao serviço da proteção ambiental: breve análise da inversão precaucional do ónus da prova no âmbito do procedimento e do processo administrativos	Ana Marta Cabeleira das Neves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Educação urbana em Portugal. Algumas considerações	Alice Joaquina Sobral Conde (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A produção agrícola biológica no contexto do direito administrativo europeu	Mariana Gradíssimo Venceslau (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Responsabilidade ambiental: algumas notas críticas	Marina Raquel Rodrigues Correia (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Relação entre planeamento territorial e a proteção do ambiente	Filomena Manuel Simonsen (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Desenvolvimento sustentável: uma nova questão dentro do direito do urbanismo	Sílvia Arlete Ferreira de Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Planeamento territorial democrático. Estratégias para envolvimento público participado e inclusivo	Marco Paulo Barreiras Marques Batista (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Gestão do risco de inundações urbanas	Naiany Silva Borges (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A natureza jurídica dos royalties do petróleo	Caio César Torres Cavalcanti (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A gestão da floresta Mediterrânea portuguesa e da floresta amazónica legal: contributo para o estudo do pagamento por serviços ecossistêmicos	Simony silva Coelho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Gestão do risco de inundações urbanas	Naiany Silva Borges (Mestrado)
2013	A natureza jurídica dos royalties do petróleo	Caio César Torres Cavalcanti (Mestrado)
2013	A gestão da floresta Mediterrânea portuguesa e da floresta amazónica legal: contributo para o estudo do pagamento por serviços ecossistêmicos	Simony Silva Coelho (Mestrado)
2012	Unidade e diversidade na construção europeia	Rui Miguel Sousa Simões (Doutoramento) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2012	Espacios naturales protegidos en el ordenamiento jurídico portugués	José Armando Morais Guerra (Doutoramento) Universidad de Bilbao, Espanha
2012	A interação entre Tribunais e Democracia por meio do acesso aos Direitos e à Justiça	Antônio César Bochenek (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	A eficácia do mecanismo de desenvolvimento limpo para a melhoria do sistema climático mundial e promoção do desenvolvimento sustentável	Larissa Helena de Lemos Araújo Queiroz (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	O direito ao ambiente como direito humano	Neylene Fonseca (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	Uma nova conformação do princípio do desenvolvimento sustentável: suas dimensões natural e metanatural, contraponto à ecologia profunda (ou radical) e aplicabilidade ao planejamento urbano	Everton Luís Gurgel Soares (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	O dever fundamental de suficiência – análise do papel do Direito em face do consumo insustentável	Mariana Nicolau (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	O Direito, o ambiente e a mobilidade sustentável: aspectos jurídicos da mobilidade em bicicleta	Paulo Berardo de Andrade (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	A responsabilidade civil extracontratual do Estado sob a confluência dos ordenamentos nacional e comunitário	Rita Reis Carneiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	A prevenção e a gestão do risco de inundações fluviais comparada entre a União Europeia, Portugal e Brasil	Rovena Zanchet (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Sustainability indicators and local governance in Portugal	Sara Margarida Moreno Pires (Doutoramento) Universidade de Aveiro, Portugal
2011	Da Good Governance da Assistência Hunanitária. Contributo para a Fundamentação Jurídica do Direito Humano à Assistência Humanitária no Âmbito Jurídico Internacional da Good Governance	Márcia Mieko Morikawa (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Os bastidores da mídia e os movimentos sociais: o caso do Movimento Sem Terra	Cristiane dos Reis Arruda (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Direitos e deveres dos consumidores na prevenção de resíduos sólidos domésticos	Raquel Bueno Queiroz (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Direito do desenvolvimento sustentável: produção histórica internacional, sistematização e constitucionalização do discurso do desenvolvimento sustentável	Isabella Pearce Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Medidas legislativas para Protecção da Cadeia Alimentar	Deolinda da Conceição dos Reis Simões (Mestrado) Universidade de Lisboa, Portugal
2011	A inércia do legislador e as suas consequências no ordenamento jurídico europeu: a inconstitucionalidade por acção à luz da acção por incumprimento	Joana Rita Covelo de Abreu (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2011	A eficácia horizontal das disposições das directivas comunitárias	Diana Manuela Campos Araújo Borges (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2010	A Herança de Quioto em clima de incerteza. Análise jurídico-económica do mercado de emissões num quadro de desenvolvimento sustentado	Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva (Doutoramento) Universidade de Lisboa, Portugal
2010	A substituição do antidumping pelo antitruste nos processos de integração	Lia Geaquinto Machado (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A aplicação dos princípios do poluidor-pagador e da precaução aos estudos de impacto ambiental brasileiros e portugueses: alguns problemas e sugestões	Marina Motta Gadelha (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A (in)eficácia do Protocolo de Quioto no contexto do regime jurídico da mudança global do clima	Lucas Lagrotta de Souza (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Vinculação do legislador na realização do direito ao ambiente	Isis Catarina Martins Brandão (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A informação ambiental no direito brasileiro	Diego Freitas Ribeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	O Lugar dos Animais no Ordenamento Jurídico Português. Direitos dos Animais ou Direito ao Bem-estar animal?	Catarina Paula Faria Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Propriedade plural em Empreendimentos Turísticos	Patrícia Margarida Torres Rodrigues Passeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	O Direito ao Ambiente: natureza, exercício e tutela público-privada	Márcia Cristina Estrela Alegria (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Certificação Ecológica como meio de promoção empresarial hoteleira e sua reflexão no direito das empresas	Catarina Gameiro Minhoto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Das fusões no Direto das Sociedades: articulação com o regime das licenças de emissão de GEE	Mimmo Riccardo Cabral Martins Giangregorio (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Direito Europeu e Responsabilidade do Estado	Maria José Esteves Cardoso (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	O problema jurídico da localização de aterros no Brasil: As influências da participação pública e do método da ponderação de interesses na construção de limites ao poder discricionário da administração	Diogo Assis Cardoso Guanabara (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Verdes Rótulos, verdes direitos?»,	Manuela Prado Leitão (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A responsabilidade Ambiental e a garantia bancária autónoma	Gabriel Pacheco Mello Cunha (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Multiculturalidade na União Europeia e reagrupamento familiar	Sara Miriam Godinho Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Regime Jurídico Cabo-Verdiano de Avaliação do Impacte Ambiental	Nereida Simões do Rosário da Luz (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A prevenção do cancro ocupacional ¿ O imprescindível contributo das técnicas jurídicas	Francisca de Castro Moreira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Fundos de garantia ambiental: o caso particular do fundo de intervenção ambiental	Ana Filipa de Sá Oliveira Gala (Mestrado) Universidade de Aveiro, Portugal
2010	Instrumentos de política pública do ambiente. Os fundos sócio-ambientais	Carlos Diego de Souza Lobo (Mestrado) Universidade de Lisboa, Portugal
2010	Protecção Ambiental no Mercosul	Gustavo dos Santos Barddal Drummond (Mestrado) Universidade de Lisboa, Portugal
2009	Convivência more uxorio na perspectiva de harmonização do direito da família europeu: uniões homossexuais	Marta Costa (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Correta gestão dos resíduos sólidos, governança e tributação: uma análise do ponto de vista do direito ambiental	Mônica Lorenzoni (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A importância dos instrumentos fiscais na defesa do meio ambiente e a sua utilização em Portugal e no Brasil	Wangry Bonk (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Direito das inundações	Márcio Albuquerque Nobre (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A concessão florestal na Amazônia brasileira	Marta Cristina Jesus Santiago (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas. Contributo para a fundamentação de um paradigma de tutela ambiental ao nível da ação popular portuguesa e da ação civil pública brasileira	Eduardo Aliosha Braga Bacal (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	As energias renováveis no espaço marinho. Contributo para a apreciação do seu regime jurídico	Beatriz de Souza Fernandes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Justicia ambiental y creación jurisprudencial del derecho: las aportaciones de la Corte Europea de Derechos Humanos	Fernanda de Salles Cavedon (Doutoramento) Universitat d'Alacant, Espanha
2009	La sécurité alimentaire du consumateur et les aliments transgéniques. Etude de droit comparé brésilien – français	Valmir César Pozzetti (Doutoramento) Université de Limoges, França
2009	Standards ambientais internacionais – uma análise do comércio internacional entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento	Clarisse Stephan Farhat Jorge (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Estética urbana	Maria Catarina Ventura Teixeira Bento (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A implementação do princípio da precaução pela União Européia no comércio internacional de OGMs: uma análise do posicionamento da OMC	Ássima Farhat Jorge Casella (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Discriminação por associação. Um contributo para o estudo do princípio da igualdade no direito do trabalho europeu	Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Contratos urbanísticos. Concertação e neocontratualismo no direito do urbanismo	Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A protecção diplomática e consular enquanto vértice internacional da cidadania da União Européia – um estudo sobre a origem, identidade e os desafios de uma capacidade vertida sob a óptica discricionária	Eduardo Pimentel de Farias (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A terceira dimensão do direito à saúde: a participação no Serviço Nacional de Saúde	José Alexandre Caldas Ribeiro (Mestrado) Universidade de Aveiro, Portugal
2009	Protecção ambiental em tempo de paz – novo desafio para as forças armadas?	Estela Serôdio Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Introdução ao direito do ambiente: uma perspectiva chinesa	Jiang Yi Wa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A responsabilidade civil do administrador de empresa e a função ambiental	Ana Lúcia de Araújo Soesima (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A relação homem-natureza e o direito: ética, ecologia e direito do ambiente	Lays Helena Paes e Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A insônia da princesa da fábula: acordos ambientais e governância	Roberta Corrêa Vaz de Mello (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008	A responsabilidade das pessoas jurídicas nas lesões ambientais sob a ótica do direito brasileiro e do direito português	Marcela Gonçalves Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Good governance no terceiro capitalismo: da (des)intervenção do estado social sob a perspectiva do new public managment rumo à cooperação	Renata da Cruz Almeida Cardozo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Globalização e o novo direito administrativo	Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Da liberdade de circulação do advogado na União Européia	Marcos Antônio dos Santos Góis (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Direito à informação ambiental: considerações sobre a importância da Convenção de Aarhus e o desafio da efetividade	de Izabel Cristina da Silva Sampaio (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Planejamento Urbano. Portugal e Brasil sob o foco do direito do urbanismo	Carlos Magno Miqueri Costa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2008	A energia nuclear e o direito comunitário do ambiente	Alessandro de Almeida Cyrino da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2007	O Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo: histórico jurídico e avaliação potencial	Roberta Nechar Gorni (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2007	Mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil: Viabilidade jurídica e solução para implementação da reserva legal nas propriedades rurais	Pedro Fernando Cataneo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2007	A floresta no Direito Português. Em busca de um conceito jurídico	Maria Isabel Mendes Moreira Porto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2007	O financiamento das obrigações de serviço público na União Européia: da sua qualificação como auxílio de Estado na acepção do artigo 87 (1) do Tratado de Roma	Diniz Raposo e Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2006	Contributo para uma análise crítica de aspectos relacionados com os OGM	Isabel Quintas da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em conferência

	Nome da conferência	Local da conferência
2022/11/21 - 2023/11/24	Diplomacia e sustentabilidade (21 a 24 de novembro de 2022)	Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2022 - 2022	V Conferência JUST Side	Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2021 - 2021	IV Conferência Just Side	Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2020/11/26 - 2020/11/27	2º Congresso Internacional de Diplomacia de sustentabilidade	Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2020 - 2020	III Conferência Just Side	Universidade Federal de Santa Catarina
2019/10/14 - 2019/10/14	1º Congresso Internacional de Diplomacia de sustentabilidade (14 outubro 2019)	Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2019 - 2019	II Conferência Just Side	Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2018/11 - 2018/11	I Conferência Just Side	Universidad de Uruguay
2018/04 - 2018/04	Encontros Just Side	Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2023 - Atual	Revista Catalada de Deret Ambiental
2006/01/01 - Atual	Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento Urbanismo e Ambiente	Almedina
2004/01/01 - Atual	Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização
2012 - Atual	Banca de qualificação do projeto de doutoramento ( Germana Parente Neiva Belchior)	Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
2012 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Fátima Maria Lima)	Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Luís de Freitas Júnior)	Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Edma José Reis)	Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - Atual	Concurso Externo de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários - CEJ, Portugal
2010 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Danilo Sampaio Fontenele Cunha)	Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Lucira Freire Monteiro )	Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Carlos Galvão Barros )	Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Córa da Silva Hagino)	Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Débora Piacenci )	Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Maria João Guia )	Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Carlos Carranho Proença)	Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Francisco Mendonça Narciso)	Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - Atual	Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva	Instituto Direito por um Planeta Verde, Brasil
2009 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Daniel Freire e Almeida )	Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - Atual	Relatório de estágio (Vanessa Spencer)	Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (João Jorge Gil de Almeida)	Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Francisco António Barros Farias )	Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Juan Carlos Vezzulla)	Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Antônio César Bochenek )	Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (António Vilar Ribeiro )	Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - Atual	Projeto de tese de doutoramento no âmbito do Programa Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Cristiane de Souza Reis )	Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - Atual	Concurso Externo de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários - CEJ, Portugal
2008 - Atual	Relatório de Estágio (Sofia Castro Nunes)	Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - Atual	Deepening European Integration	Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - Atual	Prémio Doutor Machado Vilela	Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - Atual	Concurso Externo de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários - CEJ, Portugal
2006 - Atual	Relatórios de estágio em Administração Público-privada	Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - Atual	Prémio Doutor Machado Vilela	Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - Atual	Prémio Jean Monnet –Public Administration	Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - Atual	Prémio Doutor Machado Vilela	Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - Atual	Relatórios de estágio em Administração público-privada	Universidade de Coimbra, Portugal
2023 - 2024	Reviewer of Driving Urban Transitions call	DUT European Partnership, França
2022/08 - 2022/08	Avaliação de projetos da Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria Avaliador	Direccao-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Portugal
2021/01/28 - 2022/01/28	Membro do júri de seleção de projetos apresentados ao concurso de Seed Projets da Universidade de Coimbra na área cientifica de recursos naturais. Avaliador	Universidade de Coimbra, Portugal

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2017 - Atual	Supporting Geota in theis activism for the rivers strategy	Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, Portugal
2017 - Atual	Support PALP in their activism for renewable energy	PALP Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Portugal
2023 - 2023	Invited to contribute to the report on Portugal to be presented to the UNGA by the Special Raporteur for Human Rihts and Environment
2023 - 2023	Invited to make a stand during the official presentation of OECD report on environmental performance of Portugal.	OECD, França
2021/01/01 - 2021/06/30	Apoiar o Governo de Portugal durante a presidência da União Europeia	Governo da República Portuguesa, Portugal
2019/11/15 - 2019/11/15	Consulted by the European Commission on the soil and forest policy	European Commission Directorate-General for Environment, Bélgica

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023 - Atual	Aspetos jurídicos em contexto de emergência e catástrofe	(Pós-Graduação)
2021 - Atual	Desenvolvimento sustentável da floresta	(Doutoramento)	Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2014 - Atual	Crise, administração pública e cidadania	(Doutoramento)	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - Atual	Legislação e Normalização na área alimentar	(Mestrado)	Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - Atual	Risco, território e políticas públicas	(Doutoramento)	Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2010 - Atual	Riscos naturais e dinâmicas sociais	(Mestrado)	Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
1996 - Atual	Direito da União Europeia -I	Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/21 - 2023/09/21	The water and sanitation as human fundamental rights		European Judicial Training Network, Portugal
2023/03/15 - 2023/03/15	Políticas públicas e ODS	Pós graduação	Academia das Ciências de Lisboa, Portugal
2022/04/28 - 2022/04/28	Workshop on Responsible Research and Innovation	(Outros)	Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2011 - 2014	RESPONSABILIDADE EUROPEIA, INTERNACIONAL E GLOBAL	(Doutoramento)	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2022/11 - Atual	European Association of Administrative Judges	Honorary member
2020/01/01 - Atual	CEDIPRE Centro de Estudos de Direito Público e Regulação	Vogal do Conselho Fiscal
2019 - Atual	Associação de Estudos Europeus de Coimbra	Vogal da Direção
2015 - Atual	Centro de Estudos de Direito da União Europeia da Universidade do Minho
2013/09 - Atual	European Environmental Law Forum
2012 - Atual	OSIRIS - Observatório do Risco do CES	Investigadora
2012 - Atual	Observatoire Juridique Européen des Eaux	Investigadora
2011/12/31 - Atual	CEIS20 Centro de Estudos interdisciplinares do século XX	Investigadora
2008 - Atual	Ius Gentium Conimbrigae	Investigadora
2008 - Atual	Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra	investigadora
2003/06 - Atual	Avosetta Group
2002/05 - Atual	Observatoire Juridique Européen du Réseau Natura 2000	Investigadora
1996/05 - Atual	Centro de Estudos de Direito do Ordenamento Urbanismo e Ambiente

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2022/04/01 - Atual	Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro	Academia Paulista de Letras Jurídicas, Brasil
2022/02/15 - Atual	Membro do comité editorial da Editora da Universidade Caxias do Sul. Membro	Editora da Universidade Caxias do Sul, Brasil
2020/02 - Atual	Member of the Comitee on Conflicts of Interest of the IPBES representing Western European countries and others Membro	Intergovernmental Panel on Biodiversity and Ecosystem Services , Estados Unidos
2022/06/01 - 2026/12/31	Membro de um projeto apoiado pela Fundação de Ciência e Tecnologia intitulada Alice, sobre Poluição Atmosférica coordenado pela Universidade de Aveiro pela professora Alexandra Monteiro. Membro	Universidade de Aveiro, Portugal
2022/08/01 - 2025/08/31	Membro de um projeto coordenado pelo CUNEF pela Professora Blanca Lozano Cutanda sobre Corredores Ecológicos. Membro	CUNEF Universidad, Espanha
2019/01/01 - 2024/12/31	Membro do Concelho Consultivo de um projeto de investigação e desenvolvimento no âmbito da Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Fundação pra Ciência e Tecnologia. O projeto é intitulado ShareFOREST e é liderado pela Professora Elisabete Figueiredo da Universidade de Aveiro. Membro	Universidade de Aveiro, Portugal
2022/06/01 - 2022/06/01	Membro de um projeto internacional sedeado na Universidade de Barcelona sobre Litigância Climática. Coordenado pelo Professor Alexandre Peñalver Cabré. Membro	Universidade de Barcelona, Espanha

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2020/11/01 - Atual	Avaliadora das startups para a Sustentabilidade Urbana no âmbito da competição anual organizada pela Universidade de Guangzhou e pelas universidades integrantes do EC2U.	Universidade de Guangzhou, China
2023 - 2026	Support the “Competence Network Challenges of Environmental Law“ (KomUR) as an external competence partner for a second funding period from April 2023 to March 2026	Department for Environmental & Planning Law Helmholtz Centre for Environmental Research UFZ, Alemanha
2022/01/01 - 2023/12/31	Evaluator on evaluation panels of Courses in Portugal and Macau on behalf of A3ES	A3ES, Portugal
2020 - 2023	support the “Competence Network Challenges of Environmental Law“ (KomUR) as an external competence partner for a second funding period from 2020 to 2023	Department for Environmental & Planning Law Helmholtz Centre for Environmental Research UFZ, Alemanha
2022/12/01 - 2022/12/31	Avaliadora de projetos sobre Economia Circular e Sustentabilidade da Academia de Ciências da Finlândia.	Academia de Ciências da Finlândia, Finlândia
2022/08/08 - 2022/08/15	Avaliador de projetos sobre Sustentabilidade Agrícola no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.	Direção geral da agricultura, Portugal
2022/03/11 - 2022/03/11	Membro de júri de avaliação do concurso Research at UC. Apresentação de teses em 3 minutos no Convento de São francisco em Coimbra.	Universidade de Coimbra, Portugal

Distinções

Prémio

2020	Pedagogic Innovation Prize Reitoria da Universidade de Coimbra, Portugal