Curriculum Vitae
António Luís Barata de Brito Carvalho Neves
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- António Luís Barata de Brito Carvalho Neves
Nomes de citação
- Brito Neves, António
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 1813-0771-7D8A
- ORCID iD
- 0000-0001-6414-8926
Endereços de correio eletrónico
- antonioneves@fd.ulisboa.pt (Profissional)
Moradas
- Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Alameda da Universidade, 1649-014 L, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2017/09 - 2023/02/17
Concluído
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Lisboa, Portugal
"Da admissibilidade em Processo Penal de meios de prova obtidos por particulares" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Distinção e louvor por unanimidade |
|
2014
Concluído
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A circuncisão religiosa como tipo de problema jurídico-penal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 valores |
|
2010
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
16 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | Investigador principal (carreira) (Investigação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| Universidade de Lisboa, Portugal | ||
| 2012 - 2021 | Investigador (Investigação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/03 - Atual | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2023/05/01 - 2025/01/31 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal |
| Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal | ||
| 2023/02 - 2024/07/31 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Instituto Universitário Militar Unidade Politécnica Militar, Portugal |
| Instituto Universitário Militar Unidade Politécnica Militar, Portugal | ||
| 2012/04/01 - 2023/02 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2016/10/03 - 2017/02/10 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Academia Militar, Portugal |
| Academia Militar, Portugal | ||
| 2015/12/01 - 2016/02/10 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Academia Militar, Portugal |
| Academia Militar, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2025/02/03 - Atual | Jurista Assessor | Supremo Tribunal de Justiça, Portugal |
| 2021 - Atual | Vogal da Direcção | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2014/07/01 - Atual | Assessor científico na revista "Anatomia do Crime" | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2018/09/01 - 2022/10/31 | Bolseiro (Doutoramento) | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2016/11/16 - 2017/01/31 | Professor Convidado | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Portugal |
| Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Portugal | ||
| 2016/01/07 - 2016/02/29 | Professor Convidado | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Portugal |
| Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | Subjectivity and Criminal Liability – The mental/subjective elements in the conceptualization of crime (or the subjective
elements of criminal behavior)
UIDB/04243/2020
Investigador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2021/07/01 - 2023 | Fairness in Criminal Appeal
UIDB/04243/2020
Investigador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Livro |
|
| Recurso online |
|
Outros
| Outra produção |
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Atividades
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/04/27 - Atual | A conservação dos metadados na investigação criminal
Orientador
|
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
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| 2024/03/30 - Atual | Entre a ilegalidade e a impunidade: o vazio jurídico da venda de falso produto estupefaciente
Coorientador
|
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
|
| 2023/12/20 - Atual | A (in)imputabilidade dos pedófilos
Coorientador
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/29 - Atual | Justificação e Desculpa nos Crimes de Abuso de Confiança Fiscal e Contra a Segurança Social
Orientador
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/29 - Atual | A Admissibilidade, como meio de prova em processo penal, das fotografias captadas no âmbito de vigilância policial – em especial
o regime do artigo 6.º da Lei n.º 5/2002 de 11 de janeiro
Orientador
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/29 - Atual | O crime de perseguição previsto no artigo 154º-A do Código Penal Português: uma resposta idónea e eficaz do nosso ordenamento
jurídico-penal para os casos de Stalking?
Orientador
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/29 - Atual | Vigilantes como a longa manus dos Órgãos de Polícia Criminal no âmbito das revistas e das buscas
Orientador
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/29 - Atual | A conservação de dados de tráfego para fins de investigação criminal
Orientador
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/29 - Atual | Crime de subtração de menor: da (im)possibilidade de o progenitor casado ou em situação análoga ser autor
Orientador
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/22 - Atual | A presunção de inocência nos casos de violência doméstica
Orientador
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/04/22 - 2025/05/20 | Organização do curso "A separação de poderes no Estado de Direito democrático e a reforma do Processo Penal" (2025/04/22 - 2025/05/20)
Outro (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal |
| 2023/04/29 - 2023/06/03 | Co-coordenação científica do curso de pós-graduação "Direito Penal e Medicina: Questões atuais e perenes" (2023/04/29 - 2023/06/03)
Outro (Outra)
|
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2018/11/02 - 2018/11/03 | Integração da Comissão Organizadora do Congresso Internacional "A influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos no Direito Interno" (2018/11/02 - 2018/11/03)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha |
| 2017/03/08 - 2017/05/17 | Co-coordenação do I Curso Pós-Graduado em Direito e Cinema – O filme negro e o Direito Penal (2017/03/08 - 2017/05/17)
Outro (Outra)
|
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023/04/20 - 2033/04/20 | Conference presentation on whistleblowers and their legal regime
Conferência
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VI Congresso de Investigação Criminal
Polícia Judiciária, Portugal
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| 2025/04/28 - 2025/04/28 | Coonferência "Violência obstétrica: o caso da episiotomia"
Conferência
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Direitos que doem: uma conversa sobre maternidade, violência obstétrica e desigualdade de género
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Núcleo feminista da FDUL, Portugal |
| 2025/04/22 - 2025/04/22 | Conferência: "Jurisprudência constittucional e Processo Penal"
Conferência
|
A separação de poderes no Estado de Direito democrático e a reforma do Processo Penal
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
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| 2025/04/10 - 2025/04/10 | Conference titled "The EU environmental policy and legal framework – the criminal law aspects"
Conferência
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EJTN CRIMINAL JUSTICE SEMINAR - Environmental Crimes
European Judicial Training Network, Bélgica
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| 2025/03/21 - 2025/03/21 | Conferência: "Uso de diários íntimos como prova em Processo Penal"
Conferência
|
Uso de diários íntimos como prova em Processo Penal
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2025/03/14 - 2025/03/14 | Conferência: "Acções encobertas realizadas por particulares no mundo virtual"
Conferência
|
Acções encobertas realizadas por particulares no mundo virtual
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2024/08/23 - 2024/08/23 | Conference titled "Direito Penal e desastres ambientais – O ecocídio como solução?"
Encontro
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Encontro sobre Direito Penal, Mineração e Desastres ambientais
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Brasil
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| 2024/06/05 - 2024/06/05 | Conference titled "Waste Regulations"
Outro
|
Environmental Crimes
European Judicial Training Network, Bélgica
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| 2024/04/16 - 2024/04/16 | Presentation titled "The EU environmental policy and legal framework – the criminal law aspects"
Seminário
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EJTN CRIMINAL JUSTICE SEMINAR - Environmental Crimes
European Judicial Training Network, Bélgica
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| 2024/04/11 - 2024/04/11 | Conference titled "Crimes contra idosos no Direito Penal português: Análise legislativa e da jurisprudência"
Encontro
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Encontro Ibérico sobre a condição jurídica do idoso
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
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| 2023/11/20 - 2023/11/24 | Presentation of two sessions (one hour each) titled "European Regulations" regarding waste crimes and european waste legislation.
Seminário
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21/2023/ONS: Environmental Crime - Waste Crime
European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungria
European Judicial Training Network, Bélgica |
| 2023/06/03 - 2023/06/03 | Conference titled "Lei da Saúde Mental"
Outro
|
Direito Penal e Medicina: Questões atuais e perenes
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
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| 2023/05/06 - 2023/05/06 | Conference titled "Juiz de Fajão juiz de Direito? O jus dos contos de Fajão"
Encontro
|
4.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra
Associação de Juristas da Pampilhosa da Serra, Portugal
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| 2023/03/09 - 2023/03/10 | Presentation of one session (one hour) titled "The EU environmental policy and legal framework - the criminal law aspects"
regarding environmental crimes and EU legislation.
Seminário
|
EJTN CRIMINAL JUSTICE SEMINAR - Environmental Crimes
European Judicial Training Network, Bélgica
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| 2022/11/16 - 2022/11/19 | Conference titled "Privação de liberdade na Psiquiatria - A visão do direito da medicina" regarding deprivation of liberty
related to dangerous mental issues.
Congresso
|
XVI Congresso Nacional de Psiquiatria
Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, Portugal
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| 2022/09/09 - 2022/09/09 | Conference titled "Jurisprudência do TEDH e proibições de prova"
Congresso
|
II Congresso Internacional: Tribunal Europeu de Direitos Humanos, União Europeia e Direito Interno
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
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| 2022/02/23 - 2022/02/23 | Apresentação oral com o título "Gravações e imediação"
Seminário
|
Imediação no Recurso Penal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
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| 2021/03/24 - 2021/03/24 | Conference titled "Conflito de deveres"
Outro
|
I Jornadas de Direito da Saúde
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
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| 2021/02/10 - 2021/02/10 | Conference presentation regarding hacking and exclusionary rules
Outro
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Sismógrafo - Justiça Penal e Estado de Direito Diálogos em Linha [Hacking for evidence – prova não tão proibida. Uma crise
constitucional?]
Fórum Penal. Associação de Advogados Penalistas, Portugal
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| 2019/02/01 - 2019/02/01 | Conference titled "Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspectivas"
Outro
|
Violência Doméstica e de Género e Mutilação Genital Feminina
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2018/11/02 - 2018/11/02 | Conference titled "O recurso à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no processo de decisão do Tribunal
Constitucional: evolução e perspectivas (Parte I)"
Congresso
|
Congresso Internacional. A influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no Direito interno
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha |
| 2015/05/22 - 2015/05/22 | Relatório conclusivo sobre estados mentais em psicologia, responsabilidade penal e soluções não criminais, em especial sobre
a mentalização
Conferência
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Conferência Internacional Mente e Responsabilidade. Filosofia, Ciências e Direito Penal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2025/04/10 | A idade da maioridade penal: 16 ou 18 anos?
Arguente principal
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Brena Mascarenhas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/03/27 | A palavra da vítima como prova processual penal: uma análise da violência de género como estratégia processual em casos de
violência sexual
Arguente principal
|
Mileny Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/03/03 | Do Direito Penal Sexual: O Crime de Lenocínio no Direito Português e a Tutela Jurídica da Prostituição
Arguente principal
|
Matilde Gouveia (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/02/26 | Do incumprimento das responsabilidades parentais ao crime de subtração de menor
Arguente principal
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Tavane Ferreira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/02/19 | O transfeminicídio no brasil: vidas precárias, violência e reconhecimento
Arguente principal
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Arthur Teodoro da Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/02/03 | A legitimidade da liberdade condicional ope legis
Arguente principal
|
Joel Cosme (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/02/03 | A inibição das responsabilidades parentais como pena acessória nos crimes de violência doméstica
Arguente principal
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Laura Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/01/13 | O Problema da Motivação Cultural no Direito Penal: Sobre a Valoração do Factor Cultural na Culpa
Arguente principal
|
Nkuto Domingos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/01/07 | Do enquadramento jurídico-penal dos casos de violência obstétrica
Arguente principal
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Ana Sofia Passos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/12/17 | A pena de trabalhos forçados: uma história comparada do Direito entre a França e Portugal (1748-1884)
Arguente principal
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Bruno Morais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/12/11 | Direitos fundamentais de mães encarceradas e de seus filhos menores numa perspectiva luso-brasileira
Vogal
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Yolanda Lessa Da Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/12/03 | O crime de incitamento ou ajuda ao suicídio
Arguente principal
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Beatriz Valentim (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/12/03 | Violência obstétrica
Arguente principal
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Fernanda Máximo Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/12/03 | Privilégio e Desfavor: A relevância das Condições Socioeconómicas do Agente no Momento da Determinação da Medida da Pena
Arguente principal
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Inês Antunes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/11/04 | O Estatuto Jurídico dos Animais: Da (In)Constitucionalidade do Crime de Maus-Tratos a Animais de Companhia
Arguente principal
|
Ana Marta André (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/10/07 | Cumprimento normativo e penas acessórias, substitutivas ou alternativas aplicáveis a pessoas coletivas
Arguente principal
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Leonor Carvalho Pinto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/10/02 | O malware como meio de obtenção de prova em processo penal
Arguente
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Teresa Calvinho (Mestrado)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/09/17 | Perícia Digital Forense em Portugal: O caso da exploração sexual de menores no Ciberespaço
Arguente
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Margarida Carvalho (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
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| 2024/07/24 | O Papel da Vítima no Processo Penal Português: Deverá Portugal atribuir à Vítima uma maior participação?
Arguente
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Juliana Cairrão (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/07/22 | Policialização do processo contraordenacional: as forças de segurança enquanto autoridades administrativas
Arguente
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Edgar Fernandes (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/07/18 | Efeitos do constitucionalismo pós-moderno no Tribunal Constitucional: A experiência brasileira
Vogal
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Gabriel Gorga Gomes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/07/08 | O papel no Direito Penal no combate à violência de género. A autonomização do tipo do feminicídio no Código Penal Português
Arguente
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Catarina Fora (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/07/01 | Reflexões acerca da prostituição no Ordenamento jurídico-penal português
Arguente
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Morena El Halal (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/06/24 | A utilização de Malware pelos Agentes Encobertos no âmbito da Investigação Criminal na DarkWeb
Arguente
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Gabriel Silva (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
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| 2024/06/17 | Reflexão crítica sobre o uso da força pelos militares da GNR: Causas e eventual erro sobre a ilicitude
Arguente
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Anabela da Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/06/12 | (I)licitude da captação de imagens com recurso a veículos aéreos não tripulados no âmbito da investigação criminal
Arguente
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Vítor Gonçalves (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
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| 2024/06/03 | O artigo 132.º do Código Penal à luz do princípio da legalidade criminal
Arguente
|
Maria Vitória Pereira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/05/16 | A violência de género online e as diferentes intervenções penais no Direito Comparado
Arguente
|
Marcelle Arruda (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/05/16 | Entre a polícia e o vírus: A encruzilhada dos corpos negros em tempos de COVID-19 no Rio de Janeiro
Vogal
|
Amanda de Santana (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/05/13 | Crimes passionais em Angola - Huambo. Causas e efeitos dos crimes passionais numa visão jurídica e psicossocial
Arguente
|
Ismael Capiqui (Mestrado)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/05/07 | A prevenção do branqueamento de capitais por meio do gerenciamento de riscos: O sistema AML e a sua eficiência
Vogal
|
Rafael Branco (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/04/18 | Desde o assédio sexual aos piropos de rua: análise das várias modalidades de assédio
Arguente
|
Fátima Freitas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/04/12 | Homicídio no feminino e no masculino. Uma análise da prática judiciária
Arguente
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Inês Correia (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/03/25 | Responsabilidade Criminal das Pessoas Coletivas por Cumplicidade
Arguente
|
Luís Salvado (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/03/18 | A simbiose entre o Lícito e o Ilícito no narcotráfico global
Arguente
|
Chantal Carvalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/03/06 | Dados informáticos, direito à privacidade e prova penal: Pesquisa e apreensão de mensagens instantâneas armazenadas em telemóveis
Arguente
|
Alan Lucena (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/02/21 | Sobre a (im)possibilidade de analogia in malam partem no Direito Penal brasileiro. Uma análise da jurisprudência recente do
Supremo Tribunal Federal
Arguente
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Paulo Paes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/02/16 | A justiça restaurativa como alternativa ao controle social nos casos de violência doméstica
Arguente
|
Flávia Custódio (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/02/12 | Prostituição e Lenocínio – Articulação e problemática jurídica
Arguente
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Inês Alvoeiro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/01/29 | Violência Obstétrica em Portugal: um novo crime?
Arguente
|
Inês Pereira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/01/19 | O Segredo Médico Profissional nas Doenças Contagiosas
Arguente
|
Ana Miguel Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/01/15 | Contributos sobre partidos políticos e democracia
Vogal
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Renata Tosta (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/10/13 | Aproveitabilidade no processo penal da prova obtida por hacker, mediante acesso ilegítimo a um sistema informático
Arguente
|
Miguel Franco (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/09/29 | A problematização do tipo legal do crime de falsidade informática na lei do cibercrime
Arguente
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Jaqueline Catarino (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/07/17 | Da competência para autorizar ou validar a apreensão de correio eletrónico em fase de inquérito
Arguente
|
Daniela Colaço Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/06/22 | Exploração de menores na mendicidade e tráfico de seres humanos para fins de exploração da mendicidade
Arguente
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Augusto Sanhá M'Bana (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/06/21 | Criminalização da linguagem. A contenda entre as ofensas e os discursos de ódio e a liberdade de expressão.
Arguente
|
João Rafael Gomes Baptista (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/06/14 | Agente encoberto: (in)admissibilidade da prova obtida em ambiente digital
Arguente
|
Micaelo Nabais (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
|
| 2023/06/09 | Pluralismo jurídico-penal e povos originários
Vogal
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Analu Peixoto Barbosa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/06/05 | Distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade e a sua relação com a culpa penal (A partir da jurisprudência recente
do Supremo Tribunal de Justiça)
Arguente
|
Rui Filipe Oliveira Alves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2024/10/26 - 2024/10/26 | Lei da Saúde Mental | Direito Penal e Medicina: Tensões e Soluções (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal |
| 2024/10/19 - 2024/10/19 | Terapêuticas não convencionais e responsabilidade penal | Direito Penal e Medicina: Tensões e soluções (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2024/10/12 - 2024/10/12 | Violência obstétrica | Direito Penal e Medicina: Tensões e soluções | Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal |
| 2024/04/08 - 2024/04/08 | Notificação de suspeitas de crime | VII Curso de Pós-Graduação em Serviços Digitais O Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act) (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa - Instituto de Direito do Consumo, Portugal |
| 2024/02/19 - 2024/02/19 | Teoria da lei penal. Teoria do crime. | VIII Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2023/05/31 - 2023/05/31 | Crimes ambientais | Curso de Direito do Ambiente (Outros) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/05/27 - 2023/05/27 | Terapêuticas não convencionais e responsabilidade penal | Direito Penal e Medicina: Questões atuais e perenes | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2023/02/20 - 2023/02/20 | Teoria da lei penal. Teoria do crime. | VII Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2022/09/30 - 2022/09/30 | Causas de justificação em situações de conflito de deveres | Direito Penal na Inteligência Artificial e Inteligência Artificial no Direito Penal. Curso breve (Outros) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2022/05/23 - 2022/05/23 | Teoria da lei penal. Teoria do crime. | VI Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2022/03/05 - 2022/03/05 | Terapêuticas não convencionais e responsabilidade penal | Direito Penal e Medicina: As grandes questões | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2021/10/25 - 2021/10/25 | Teoria da lei penal. Teoria do crime. | V Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2021/02/27 - 2021/02/27 | Terapêuticas não convencionais e responsabilidade penal | Direito Penal e Medicina: As grandes questões (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2021/02/15 - 2021/02/15 | Teoria da lei penal. Teoria do crime. | IV Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2020/09/18 - 2020/09/18 | Causas de justificação em situações de conflito de deveres | Direito Penal na Inteligência Artificial e Inteligência Artificial no Direito Penal. Curso breve (Outros) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2020/02/17 - 2020/02/17 | Teoria da lei penal. Teoria do crime | III Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2019/06/15 - 2019/06/15 | O problema das medicinas alternativas e as conceções de ciência | Curso Pós-Graduado Direito e Medicina – Novos e velhos problemas | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2019/02/18 - 2019/02/18 | Teoria da lei penal. Teoria do crime. | II Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2018/06/16 - 2018/06/16 | Análise legal das medicinas alternativas | Curso Pós-Graduado Direito e Medicina – Novos e velhos problemas | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2018/02/19 - 2018/02/19 | Teoria da lei penal. Teoria do crime. | I Curso de Preparação Para Admissão ao CEJ (Outros) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2017/06/23 - 2017/06/23 | O problema das medicinas alternativas e as conceções de ciência | Curso Pós-Graduado Direito e Medicina - Novos e Velhos Problemas (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2017/05/19 - 2017/05/19 | Direito contraordenacional e penal agrário | Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade (Outros) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/05/05 - 2017/05/05 | Conflito de deveres e estado de necessidade | Curso Pós-Graduado Direito e Medicina - Novos e Velhos Problemas (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2016/11/04 - 2016/11/04 | Módulo V - Procedimento contraordenacional e disciplinar (Direito Penal e Processual Penal. Regime Geral das Contraordenações) | Curso de Formação de Inspectores- Estagiários (Outros) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Portugal |
| 2016/05/14 - 2016/05/14 | As medicinas alternativas na lei | III Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2016/05/12 - 2016/05/12 | Tutela penal e contra-ordenacional dos bens culturais | I Curso Pós-Graduado em Direito do Património Cultural (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2015 - 2015 | As medicinas alternativas na lei | II Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2014 - 2014 | As medicinas alternativas na lei | I Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito da Medicina e Justiça Penal (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2023/05/06 - Atual | Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra | Membro da Direcção |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2018/05/14 - 2018/05/17 | Participação como membro do júri das provas orais (via profissional) para admissão ao Centro de Estudos Judiciários (34.º Curso) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |