CRISTINA MARIA DA COSTA PINHEIRO LIBANO MONTEIRO (1619-35E5-CB93)

Curriculum Vitae

CRISTINA MARIA DA COSTA PINHEIRO LIBANO MONTEIRO

Cristina Líbano Monteiro. Concluiu o(a) Doutoramento em Direito em 2014/12/02 pelo(a) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais em 1995 pelo(a) Universidade de Coimbra e Licenciatura em Direito em 1982 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa. É Professor Auxiliar no(a) Universidade de Coimbra. Publicou 7 artigos em revistas especializadas. Possui 23 capítulo(s) de livros e 2 livro(s). Orientou 21 dissertação(ões) de mestrado. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: crime de colarinho branco; relação de especialidade; responsabilidade penal das pessoas colectivas; bens jurídicos pessoalíssimos; vitimodogmática; tentativa impossível; Cooperação Internacional em Matéria Penal; infanticídio; neuro-ciências; prova digital; homicídio privilegiado; direito processual penal; ressocialização; prova pericial; prescrição; crimes passionais; direito internacional penal; Crimes contra a honra; princípio da insignificância; imputabilidade; associação criminosa; honra de figuras públicas; finalidades das penas; crimes fiscais; transmissão vírus da SIDA; direito penal; crime de furto; crime continuado; furto em estabelecimento comercial; descriminalização; crimes culturalmente motivados; teoria das normas; vestígios biológicos; concurso de crimes; responsabilidade penal médica; cibercrime; Ministério Público; Descriminalização consumo droga; relação de consunção; poderes de instrução do juiz; medo do crime; Órgãos de polícia criminal; crimes imprescritíveis; exigibilidade; eutanásia; responsabilidade penal do dirigente de empresa; estrutura acusatória do processo; crime de branqueamento de capitais; execução da pena de prisão; Crimes económicos; consentimento em direito penal; justiça restaurativa; concurso aparente; crimes relacionados com a droga; direito penal internacional; ilícito penal; reincidência; concurso ideal; tratamentos arbitrários; crime sem vítima; Crime de ofensa à reputação económica; crime de homicídio; crime de descaminho; .

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: CRISTINA MARIA DA COSTA PINHEIRO LIBANO MONTEIRO

Nomes de citação

Monteiro, Cristina Líbano

Identificadores de autor

Ciência ID: 1619-35E5-CB93
ORCID iD: 0000-0001-5211-776X

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Italiano	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador proficiente (C1)
Alemão	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)
Português	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2014/12/02 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Do concurso de crimes ao «concurso de ilícitos» em direito penal" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Distinção e louvor por unanimidade
1991 - 1995 Concluído	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
1982 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal	16

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014/12 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

1991/03 - 2014/12	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Outro

	Designação	Financiadores
2016/12/20 - Atual	O problema do erro em direito penal IJ Investigador Pós-doutorado Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal	Não financiado

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Monteiro, Cristina Líbano. "Do concurso de crimes ao 'concurso de ilícitos' em direito penal". Trabalho apresentado em Do concurso de crimes ao 'concurso de ilícitos' em direito penal, Porto, 2020.
Artigo em revista	Monteiro, Cristina Líbano. "«Dolo eventual? Homicídio qualificado? Crime de condução perigosa?» Anotação ao Acórdão do TRL de 2 de Junho de 2020". RPCC (2021): Aceite para publicação Monteiro, Cristina Líbano. "Duas perguntas sobre o crime de desobediência". RPCC (2021): Aceite para publicação Monteiro, Cristina Líbano. "O chamado «erro na execução» da legítima defesa". RPCC Ano 30 vol. 1 (2020): Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "O que de novo para a teoria do crime e da contra-ordenação passou pelas páginas do Boletim". Boletim da Faculdade de Direito XCV 1 (2019): 241-252. www.fd.uc.pt/bfd. Acesso aberto • Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "O equívoco da relação concursal de especialidade". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3 28 (2018): 469-490. Acesso aberto • Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Natureza e equívocos da sanção contra-ordenacional". Revista do Ministério Público 2018 155 (2018): 169-179. Acesso aberto • Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Crime continuado e bens pessoalíssimos: a concepção de Eduardo Correia e a revisão de 2007 do Código Penal". Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Vol. II, BFD, Stvdia Ivridica 99 (2009) 99 (2009): 733-755. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "«A pena 'unitária' do concurso de crimes» (Anotação a um Acórdão do STJ)". Revista Portuguesa de Ciências Criminais (RPCC) 16 (2006): 151-166. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "«Roubo e sequestro em concurso efectivo?» (Anotação a um Acórdão do STJ)". Revista Portuguesa de Ciências Criminais (RPCC) 15 (2005): 477-496. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "«O consumo de droga na política e na técnica legislativas: comentário à Lei 30/2000»". Revista Portuguesa de Ciências Criminais (RPCC) 11 (2001): 67-98. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "«Qualificação e privilegiamento do tipo legal do homicídio» (Anotação a um Acórdão do STJ)". Revista Portuguesa de Ciências Criminais (RPCC) 6 (1996): 113-126. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "«O Código penal de 1982. Subsídio para uma compreensão histórica da sua génese»". Boletim da Faculdade de Direito 68 (1992): 265-282. Publicado
Capítulo de livro	Monteiro, Cristina Líbano. "Em defesa da Universidade". In Almeida-Costa, AEstudos por ocasião do 75.º aniversário de José de Faria Costa (Coords. M. Almeida Damásio e F. Roberto d´Ávila).. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2025., 2025. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Monteiro, Cristina Líbano. "Contrafacção de selos, cunhos, marcas ou chancelas" (Art. 269º ). In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. 2ª edição". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial.. Coimbra: Gestlegal, 2022. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Monteiro, Cristina Líbano. "Pesos e medidas falsos" (Art. 270º). In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. 2ª edição". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial.. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "¿ Monteiro, Cristina Líbano. "Desobediência a ordem de dispersão de reunião pública" (Art. 304º). In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial, 2ª edição". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial.. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Monteiro, Cristina Líbano. "Ameaça com prática de crime" (Artigo 305º). In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. 2ª edição". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial.. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "El problema del concurso desde una comprensión personal del ilícito penal". In Concurrencia delictiva: la necesidad de una regulación racional, 23-34. Madrid, Espanha: Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, 2022. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. Autor correspondente: Monteiro, Cristina Líbano. "O erro sobre o tipo justificador". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias in memoriam, 369-376. Lisboa, Portugal, 2022. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Monteiro, Cristina Líbano. "Contrafacção de valores selados" (Art. 268º CP). In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. 2ª edição". 2022. Monteiro, Cristina Líbano. "Monteiro, Cristina Líbano. "Abuso e simulação de sinais de perigo" (Artigo 306º). In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. 2ª edição". 2022. Monteiro, Cristina Líbano. "Monteiro, Cristina Líbano. "Abuso de designação, sinal ou uniforme" (Artigo 307º). In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. 2ª edição". 2022. Monteiro, Cristina Líbano. "«O crime de ofensa à reputação económica. Considerações em torno da área de protecção da norma»". In Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 1133-1157. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Nótula sobre os crimes contra a autoridade pública". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 336-338. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 347º (Resistência e coacção sobre funcionário)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 339-348. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 348º (Desobediência)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 349-359. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 349º (Tirada de presos)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 360-379. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 350º (Auxílio de funcionário à evasão)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 380-384. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 351º (Negligência na guarda)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 385-392. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 352º (Evasão)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 393-399. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 353º (Violação de proibições ou interdições)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 400-404. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 354º (Motim de presos)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 405-415. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 355º (Descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 416-424. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 356º (Quebra de marcas e de selos)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 425-430. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 357º (Arrancamento, destruição ou alteração de editais)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 431-436. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 358º (Usurpação de funções)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 437-449. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 379º (Concussão)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 749-763. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 380º (Emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 764-767. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Art. 268º (Contrafacção de valores selados)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 816-834. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Art. 269º (Contrafacção de selos, cunhos, marcas ou chancelas)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 835-843. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Art. 270º (Pesos e medidas falsos)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 844-856. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Art. 304º (Desobediência a ordem de dispersão de reunião pública)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 1205-1214. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 305º (Ameaça com prática de crime)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 1215-1221. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 306º (Abuso e simulação de sinais de perigo)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 1222-1230. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. "Artigo 307º (Abuso de designação, sinal ou uniforme)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial., 1231-1242. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. Publicado
Entrada de enciclopédia	Monteiro, Cristina Líbano. Autor correspondente: Monteiro, Cristina Líbano. "Portuguese legal tradition on criminal law issues". In Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Edward Elgar Publishing, 2023. Publicado
Livro	Monteiro, Cristina Líbano. Perigosidade de inimputáveis e «in dubio pro reo». Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. Do concurso de crimes ao «concurso de ilícitos» em direito penal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015. Publicado Monteiro, Cristina Líbano. «Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo». Coimbra: Coimbra Editora. 1997. Publicado

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024 - Atual	O ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL NO ÂMBITO DO REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS Orientador de Pedro dos Santos Fernandes
2021/06/25 - Atual	Tráfico de estupefacientes. Natureza do crime, momento da consumação e as suas consequências Orientador
2016 - Atual	O crime de homicídio: em especial o crime de homicídio privilegiado Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - Atual	Contributo para uma visão crítica da descriminalização do consumo de drogas Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - Atual	Responsabilidade penal do médico no âmbito das intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - Atual	Juízo de inimputabilidade: o valor da prova pericial Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	A ouroboros discursiva do medo do crime: o medo do crime como elemento disfuncional na racionalidade jurídico-penal Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	A formação das condutas criminosas (dos passionais) e suas possibilidades e influências na inimputabilidade em razão de anomalia psíquica Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Eutanásia e questões jurídico-penais Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Um olhar crítico às alterações legislativas ao crime continuado Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A Colheita Coactiva de Vestígios Biológicos a Arguidos e a sua Admissibilidade Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A Descriminalização do consumo de drogas: o exemplo português Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	A Prescrição como Causa de Extinção da Responsabilidade Criminal – Um estudo de direito penal português Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	Responsabilidade Penal do Médico no Âmbito do Crime de Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgico Arbitrários Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	A Impertinência da manutenção do Crime de Infanticídio na Configuração Atual Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	O Crime Continuado – A problemática da sua (in) aplicabilidade aos bens pessoalíssimos Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	Liberdade de imprensa v. direito à privacidade (O legítimo interesse público e a devassa da vida privada) Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	A (in)imputabilidade e a (in)exigibilidade no contexto dos crimes passionais Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	A liberdade condicional obrigatória. Sua existência e fundamentação Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	A vitimização secundária no crime de abuso sexual de menores Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	A violência doméstica e a vítima conjugal Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	A liberdade condicional: breves considerações acerca do quadro legal após a revisão de 2007 Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	O regime de permanência na habitação. Uma nova pena de substituição Orientador	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2019/11/29 - 2019/11/29	EM TORNO DO PROBLEMA DO ERRO EM DIREITO PENAL (I) O erro sobre a ilicitude, as proibições e o tipo justificador: teoria e prática Colóquio (2019/11/29 - 2019/11/29) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017/01/20 - 2018/04/21	Colóquio Internacional, com a participação de dois professores universitários espanhóis e quatro professores universitários portugueses, com o objectivo de pensar e fazer pensar sobre os pontos críticos do actual Direito de Mera Ordenação Social português, propondo possíveis soluções. (2018/04/20 - 2018/04/21) Seminário (Coorganizador)	Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2021/06/28 - 2021/06/28	¿El problema del concurso desde una comprensión personal del ilícito penal¿, conferência pronunciada por convite no IV Seminario de Derecho Penal de la Universidad Autónoma de Madrid. (Por causa da pandemia COVID, realizou-se por via telemática) Seminário	"Concurrencia delictiva: la necesidad de una regulación racional” Universidad Autónoma de Madrid Facultad de Derecho, Espanha
2019/11/29 - 2019/11/29	«A questão do erro sobre o tipo justificador»: apresentação oral no Colóquio EM TORNO DO PROBLEMA DO ERRO EM DIREITO PENAL (I) O erro sobre a ilicitude, as proibições e o tipo justificador: teoria e prática	EM TORNO DO PROBLEMA DO ERRO EM DIREITO PENAL (I) O erro sobre a ilicitude, as proibições e o tipo justificador: teoria e prática
2018/06/23 - 2018/06/23	Conferência «A natureza e os equívocos da sanção contra-ordenacional » no seminário organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação Seminário	Actividade sancionatória da Administração e contra-ordenações
2018/02/08 - 2018/02/08	Audição conjunta no âmbito da apreciação da Petição n.º 250/XIII/2.ª - "Toda a Vida Tem Dignidade" na Comissão Parlamentar para Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A propósito de um projecto de lei sobre a eutanásia. Outro	Assembleia da República, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2022/10/28	A INCONSTITUCIONALIDADE DAS INCRIMINAÇÕES DA MORTE, MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS DE COMPANHIA - A Ausência de Bem Jurídico-Penal Legitimador das Normas Incriminatórias Presidente do júri	Ana Rita Teixeira Fontela (Mestrado)
2022/10/28	"School Bullying- O clima de terror mascarado e a urgência da sua especial criminalização"	Letícia Maria Fradeira de Carvalho (Mestrado)
2022/10/28	O Crime de Tráfico de Pessoas para Exploração Laboral- O Fenómeno da Escravatura Moderna	Patricia Sofia Agra Coelho (Mestrado)
2022/10/27	A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA E A TUTELA PENAL DA SAÚDE PÚBLICA	Bárbara Guedes Ferreira (Mestrado)
2022/10/26	A RESPOSTA JURÍDICO-PENAL COMO FATOR DE INIBIÇÃO E DESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Presidente do júri	Adriana Lins de Oliveira Bezerra (Mestrado)
2022/10/22	O Crime de Perseguição: A sua Autonomização no Âmbito dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal	Celeste Maria Cunha de Almeida (Mestrado)
2022/10/19	O Regime Jurídico-Penal Português Para as Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos – O Aspeto do Direito ao Consentimento Livre e Informado	Tomás Torres Padilha Dias Cravo (Mestrado)
2022/02/21	O sigilo médico e a denúncia obrigatória de crimes: Reflexão à luz da criminalidade violenta	Liliana Cristina Gomes Correia (Mestrado)
2022/01/05	Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico Arguente principal	Pedro Sá Machado (Doutoramento)
2021/12/22	PERSPECTIVAS PROCESSUAIS DO CONSENSO APLICADO AO DIREITO PENAL- As (in)compatibilidades com os sistemas processuais e os direitos fundamentais do acusado	Ingrid Gontijo Costa (Mestrado)
2021/12/21	A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS. ASPECTOS JURÍDICOS SOCIAIS.	Maria Carolina Damasco do Rego Vieira (Mestrado)
2021/12/20	O Habeas Corpus em Virtude de Prisão Preventiva Ilegal e os Seus Fundamentos no Ordenamento Jurídico Português	Nuno Miguel Clemente Batista (Mestrado)
2021/12/20	A (in)idoneidade do direito penal na problemática do discurso de ódio Reflexão sobre a criminalização	Daniel Fernando Nichols Silva (Mestrado)
2021/12/14	JURIDICIDADE PENAL E(M) CRISE: Pensar o Abolicionismo Penal em Tempos de Perplexidade	Talysson Teodoro Travassos Sanchez Rojas (Mestrado)
2021/09/13	Violência Doméstica - Um olhar crítico sobre a figura da vítima e a punição do agente	Ana Nuna Amorim Oliveira (Mestrado)
2021/06/21	O Crime de Infanticídio - Compreensão de um delito cometido sobre uma vítima silenciosa Arguente	Paulo Borges de Araújo Rebelo Moura (Mestrado)
2021/04/16	A influência da mídia no processo penal: os casos Daniella Perez e escola base de São Paulo Arguente	Elson Ramos do Nascimento (Mestrado)
2021/03/26	A Incriminação Autónoma do Tráfico de Órgãos Humanos - Algumas considerações	Cláudia Patrícia Dias Nogueira (Mestrado)
2021/03/26	Despenalização da Eutanásia: Realidade ou Miragem Arguente	Mariana Afonso Domingues (Mestrado)
2020/12/21	A (I) Legitimidade Penal do Crime de Injúria Arguente	Gonçalo Neto Cruz Pires (Mestrado)
2020/12/16	Responsabilidade Penal Médica por omissão: análise da recusa de assistência médica em ambiente pré-hospitalar	Mónica Raquel de Sousa Domingues (Mestrado)
2020/12/15	A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DA CRIANÇA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL Uma pergunta ao sistema penal: e o interesse superior do menor?	Mara Cristiana Godinho Salgado (Mestrado)
2020/12/14	A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO PENAL – UMA FINALIDADE INABDICÁVEL, EMBORA NÃO ÚNICA NEM PREPONDERANTE Presidente do júri	Lucas Barosi Liotti (Mestrado)
2020/12/10	PROVA E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE FACTO: BREVE DIÁLOGO ENTRE O PROCESSO CIVIL E O PROCESSO PENAL	Francine Navas Nascimento (Mestrado)
2020/12/10	O segredo médico e a denúncia obrigatória de crimes: análise do conflito à luz do conceito de criminalidade violenta. Uma proposta de alteração legislativa Arguente	Joana Maria Coimbra Marques (Mestrado)
2020/11/18	O SENTIDO DA INTERVENÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (NO CONTEXTO DO PROBLEMA, MAIS AMPLO, DO ACESSO AO DIREITO, NO BRASIL E EM PORTUGAL)	Carlos Eduardo Freitas de Souza (Mestrado)
2019/10/28	A FALÊNCIA DO SISTEMA DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E SEU DISCURSO DE MANUTENÇÃO	Débora Letícia Torres da Silva (Mestrado)
2019/10/28	A JUSTIÇA PENAL EM XEQUE: DO ABOLICIONISMO PENAL À BUSCA POR UM OUTRO MODELO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS. Rumos para uma experiência brasileira de mediação penal à luz da portuguesa.	Mariani Bortolotti Fiumari (Mestrado)
2019/10/28	O ACESSO À JUSTIÇA PENAL FACE À CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS: Uma Análise Comparada entre o Modelo Português e o Brasileiro	Marina de Oliveira Guedes (Mestrado)
2019/10/28	A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO CONJUGAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: A MEDIAÇÃO PENAL COMO ALTERNATIVA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.	Mayagara Mylana Müller Goerg (Mestrado)
2019/09/23	OS MODELOS ABOLICIONISTAS DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE E O MINIMALISTMO DE ALESSANDRO BARATA E LUIGI FERRAJOLI Arguente	Vanessa Carneiro da Rocha (Mestrado)
2019/09/23	A PROBLEMÁTICA DO CONSENTIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL	Verónica Isabel Maravilha Rego (Mestrado)
2018/12/10	O agente provocador no motim: o problema da responsabilidade penal Vogal	Francisco João Amado Ferreira (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E AS (DES)VANTAGENS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA	Bruna Hernandez Borges (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A POSSIBILIDADE DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NOS CRIMES SEM VÍTIMAS	Daniel Cabral de Almeida Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O DEVER DE PERSEGUIR E PUNIR CRIMES INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO	Gabriela Borghi Affonso (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A REPONDERAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA VÍTIMA PELA JUSTIÇA PENAL (E A REPARAÇÃO DO SEU DANO)	Isabela Albuquerque Mustafa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Os delitos culturalmente motivados e a justiça restaurativa	Luisa Nami Godoy (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	INFLUÊNCIAS RECENTES DA NEUROCIÊNCIA NOS PLANOS POLÍTICO, NORMATIVO E PRÁTICO DO DIREITO PENAL	Rafael da Silva Glatzl (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL (Análise do Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil)	TAYANA DE SOUZA BORDALO (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal - A prática delegatória do Ministério Público	André Sousa Pinto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	As Associações Criminosas	Miguel António Coelho Azevedo Arromba (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O Exame Neurológico P300 - (In)Viabilidade No Processo Penal Português	Pedro Miguel Azevedo Branco (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	“Liberdade de Imprensa e Honra das Figuras Públicas - Uma Perspectiva Crítica.”	Barnabé Mundombe Chimbiabiulo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	“A Relação Consuntiva: de uma Análise Estrutural do Problema do Concurso em Direito Criminal até a Aferição do Entendimento Emanado dos Tribunais.”	Bernardo Araujo da Luz (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	“Princípio da Insignificância no Crime de Descaminho: a Experiência Jurisprudencial Brasileira”	Fernanda Balbino Ribeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	“Contributo para o Estudo da Responsabilidade dos Estados por Violações de Direitos nos Procedimentos de Cooperação Internacional em Matéria Penal”	Italo Bardi (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	“Reflexos da Vítimodogmática no Consentimento em Direito Penal”	Marine Carrière de Miranda (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	“A Prova Digital: Os Meios de Obtenção da Prova na Lei do Cibercrime”	Alberto Gil Lima Cancela (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	“Furtos em Estabelecimentos Comerciais - Reflexões Sobre o Novo Regime”	Alexandra Marques Neves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	“Os Limites da Lei Penal - Equilíbrio entre as Normas Penais e os Fins das Penas”	Sérgio Alexandre da Silva Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	“A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias Psicoativas”	Anthony dos Santos Cimino (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	“DO USUÁRIO DE ESTUPEFACIENTES E O PUNITIVISMO ESTATAL: UMA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 À LUZ DE CRITÉRIOS CRIMINOLÓGICOS E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS LUSO-BRASILEIROS”	Delano Benevides de Medeiros Filho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	“Os Poderes de Instrução do Juiz e a Separação de Funções entre o Julgador e o Acusador no Processo Penal”	Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	“O CRIME TRIBUTÁRIO DE DESCAMINHO NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA: REFLEXÕES HISTÓRICO-COMPARATÍSTICAS COM O SISTEMA PORTUGUÊS”	Gustavo Ribas da Silveira Flores (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	“A DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE CRIMINOSA COM PROVEITO ECONÔMICO NO IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS E O SEU REFLEXO NA PERSEGUIÇÃO PENAL”	Henrique Guimarães de Azevedo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	“A (In)Transmissibilidade da Responsabilidade Penal da Pessoa Coletiva”	Jorge Bheron Rocha (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	“AIDS e Direito Penal: (Não) Criminalização da Transmissão Sexual do Vírus HIV/AIDS”	Juliana Perdigão Mayer Ventura (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	“A Punibilidade da Tentativa Impossível por Inexistência (ou Ausência) do Objeto: Um problema de (in)validade material”	Maria João Carvalho Vaz (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	“Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas Funções”	Soraia Alexandra Godinho Costa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Da imputação do crime de branquamento de capitais às pessoas - uma análise dos nºs 2,4,6 e 7 do art. 11º do Código Penal	Catarina Quatorze Correia (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacional	Henrique Guerra Tavares Gomes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Da Reincidência Penal - Os avanços e recuos de um instituto complexo	Joana Rita Rocha Simões de Sousa (Mestrado)
2011	A impunidade do excesso na legítima defesa	Bruno de Oliveira Moura (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	O crime de corrupção no sector público: o papel dos funcionários públicos	Cândida Sofia Matias Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Homicídio qualificado - análise da al. a) e b) do nº 2, do art. 132º do Código Penal.	Patrícia Micaela Marques Rocha (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A racionalidade do direito penal subjectivo	Daiane Santos Chaves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	O tribunal de júri	Teresa Coelho Gonçalves Simões (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Dedere aut judicare?	Miguel João de Almeida Costa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A ameaça terrorista e a justificação do recurso a métodos de pressão física face à actual lei penal portuguesa	Hélia Marques Simões (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Subtracção de menor. Art. 249º do Código Penal	Sara Pires Tomé (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Exercício da jurisdição fundado na administração supletiva da lei penal	Marisa Isabel Viegas Fernandes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	O crime de tráfico de seres humanos: evolução e diferenciações	Natacha Ferreira Pedro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A (in)seguridade no trabalho e o direito penal	Marlene Cristina do Rosário Neves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	O conteúdo do ne bis in idem no direito português	Nidianino Romerito Santana de Brito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	O crime de participação em rixa (o nº 2 do artigo 151º do código penal como uma nova categoria dogmática)	Rafaela Alexandra Nunes Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Álcool ao volante	Dora Patrícia Martins Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Bases para o estudo das imposiçções constitucionais implícitas de criminalização	Cláudio Bidino (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Dissertação acerca do crime continuado à luz do código penal revisto	Bárbara Manuela Carvalho de Magalhães (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2014/12 - Atual	Direito Penal I	Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)	Universidade de Coimbra, Portugal
2014/12 - Atual	Direito Penal II	Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)	Universidade de Coimbra, Portugal
2014/12 - Atual	Mestrado: Direito Processual Penal (um ano)	Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)	Universidade de Coimbra, Portugal
2014/12 - Atual	Mestrado: Direito Penal Especial (3 horas num semestre)	Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)	Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/30 - 2021/11/30	— Monteiro, Cristina Líbano. O problema do concurso de crimes e suas consequências jurídicas , conferência no XXXII Curso de preparacão para a admissão ao CEJ (2021), Universidade Portucalense, dia 30.XI.2021.	curso de preparação para o exame de ingresso no CEJ (Outros)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Cooperativa de Ensino Superior CRL, Portugal
1991/03 - 2014/12	Direito Penal I e II	Ciências Jurídico-Criminais (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
1991/03 - 2014/12	Direito Penal especial e criminologia	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)	Universidade de Coimbra, Portugal
1991/03 - 2014/12	Direito Penal especial	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)	Universidade de Coimbra, Portugal
1991/03 - 2014/12	Consequências jurídicas do crime e Processo Penal	Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)	Universidade de Coimbra, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2014/12/02 - Atual	Instituto Jurídico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)	Investigador integrado
1997 - Atual	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu	membro do conselho fiscal e investigadora