Curriculum Vitae
Ana Gouveia e Freitas Martins
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Ana Gouveia e Freitas Martins
Nomes de citação
- Gouveia Martins, Ana
- Ana Gouveia Martins
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 1017-C237-01B3
Moradas
- • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Alameda da Universidade. , 1649-014 , Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)
Websites
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) |
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B1) |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A1) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2013/10/08
Concluído
|
Curso de Doutoramento (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"“Contributo para uma desconstrução dogmática do fait du prince”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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2000 - 2003/06/17
Concluído
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Mestrado científico em Ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"“A tutela cautelar no contencioso administrativo. Em especial nos procedimentos de formação de contratos”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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1991 - 1996
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2013 - Atual | Investigador (Investigação) | Lisbon Public Law Research Centre, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2013/10 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2022/03/04 - 2022/03/04 | Leitor (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2016 - 2019 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2003/06 - 2013/10 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2000/10 - 2003/06 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | President of the Independent Commission for Monitoring and Oversight of Special Public Procurement Measures | Assembleia da República, Portugal |
| 2016 - 2018 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2015 - 2016 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/02/22 - 2022/02/25 | Lecturer at the course on public procurement and the legal regime of administrative contracts in Cape Verde. | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2017/02/02 - 2024/12/31 | Gestão e rentabilização de bens públicos
Investigador
ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
|
ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público
Em curso
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Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2014 - 2018 | Centralização das compras públicas
Centralização das compras públicas
Investigador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
Concluído
|
| 2014 - 2016 | Direito Administrativo Global: da Realidade à Reconstrução Teórica
Direito Administrativo Global: da Realidade à Reconstrução Teórica
Investigador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
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| Documento de trabalho |
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| Entrada de dicionário |
|
| Livro |
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| Relatório |
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| Tese / Dissertação |
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Atividades
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2017/10/20 - 2023/03/17 | Estratégias de Prevenção à Corrupção nas Licitações e Contratações Públicas
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/02/02 - 2022/11/21 | Controle das Práticas Abusivas da Concorrência na Contratação Pública: uma Abordagem comparada com o Direito Internacional
e Europeu
Coorientador
|
Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/12/16 - 2019/12/19 | O concurso limitado por prévia qualificação à luz da Lei dos Contratos Públicos angolana (o)
Orientador
|
Direito e Prática Jurídica (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020/01/24 - 2020/01/24 | Lecture "Inconvenientes del concepto unitario de los patrimonios de las Administraciones Públicas", proferida pelo Professor
Doutor Fernando López Ramon, da Faculdade de Direito da Universidade de Saragoça e Coordenador da Red Internacional de Bienes
Públicos, com moderação e comentário do Professor Doutor Sérvulo Correia, 24 de janeiro de 2020, 18h, coordenação: Professor
Doutor João Miranda/Professora Doutora Ana Gouveia Martins/Dr. Jorge Pação (2020/01/24 - 2020/01/24)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/18 - 2019/11/18 | Conferência: As novidades do contencioso administrativo, Professor Doutor Vasco Pereira da Silva/ Professor Doutor João Miranda/Professora
Doutora Ana Gouveia Martins/Professor Doutor João Tiago Silveira, a 18 de novembro de 2019 (2019/11/18 - 2019/11/18)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/07/15 - 2019/07/15 | Lecture "Propriedad privada, bienes públicos e interés general", proferida pelo Professor Doutor Julián Pimiento Echeverri,
com moderação e comentário do Professor Doutor João Miranda, 15 de julho de 2019, 18h, coordenação: Professor Doutor João
Miranda/Professora Doutora Ana Gouveia Martins/Dr. Jorge Pação (2019/07/15 - 2019/07/15)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/08 - 2019/03/08 | Lecture "Public Property and Common Rights", proferida pelo Professor Doutor Vincenzo Cerulli Irelli, com moderação e comentário
do Professor Doutor J.M. Sérvulo Correia, 8 de março de 2019, 18h, no Auditório Caleidoscópio da Universidade de Lisboa, coordenação:
Professor Doutor João Miranda/ Professor Doutor Miguel Assis Raimundo/ Professora Doutora Ana Gouveia Martins/ Professor Doutor
Marco Capitão Ferreira (2019/03/08 - 2019/03/08)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/02/08 - 2019/02/08 | Conferência sobre as “Iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário”, Professor Doutor Eduardo
Paz Ferreira/Professor Doutor Vasco Pereira da Silva/ Professor Doutor João Miranda/Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues/Professora
Doutora Ana Gouveia Martins, 8 de fevereiro de 2019, auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019/02/08 - 2019/02/08)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/02/08 - 2019/02/08 | Participação como oradora na Conferência sobre as “Iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário”
Coordenação: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira/Professor Doutor Vasco Pereira da Silva/ Professor Doutor João Miranda/Professor
Doutor Nuno Cunha Rodrigues/Professora Doutora Ana Gouveia Martins, 8 de fevereiro de 2019 no auditório da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, sob o tema “Organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais (2019/02/08 - 2019/02/08)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/01/25 - 2019/01/26 | XII Encontro de Professores de Direito público, sob o tema “O Poder Judicial: Revisitar o passado e pensar o futuro”, coordenação:
Professora Doutora Ana Gouveia Martins/ Professora Doutora Anabela Leão/ Professora Doutora Benedita Mac Croirie/ Professora
Doutora Patrícia Fragoso Martins, 25 e 26 de janeiro de 2019 (2019/01/25 - 2019/01/26)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/04/13 - 2018/04/13 | Workshop sobre Domínio Privado Imobiliário: coordenação: Professor Doutor João Miranda/Professor Doutor Miguel Raimundo Professora
Doutora Ana Gouveia Martins/Dr. Jorge Pação, no dia 13 de abril de 2018 (2018/04/13 - 2018/04/13)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/01/26 - 2018/01/27 | XI Encontro de Professores de Direito público, sob o tema “Direito Público e Direitos Públicos: Pontes, Diálogos e Encruzilhadas”
coordenação: Professora Doutora Ana Gouveia Martins/ Professora Doutora Anabela Leão/ Professora Doutora Benedita Mac Croirie/
Professora Doutora Patrícia Fragoso Martins, 26 e 27 de janeiro de 2018 (2018/01/26 - 2018/01/27)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/12/14 - 2017/12/15 | Conferência sobre gestão e rentabilização de bens públicos, 14 e 15 de dezembro de 2017, no auditório da Faculdade de Direito
de Lisboa, coordenação: Professor Doutor João Miranda/ Professor Doutor Miguel Assis Raimundo/ Professora Doutora Ana Gouveia
Martins/ Professor Doutor Marco Capitão Ferreira (2017/12/14 - 2017/12/15)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/09/25 - 2017/09/26 | Conferência: "As principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto", 25 e 26 de setembro de 2017, coordenação:
Professora Doutora Maria João Estorninho/ Professor Doutor Lourenço Vilhena de Freitas/ Professor Doutor Miguel Raimundo/
Professora Doutora Ana Gouveia Martins/ Professor Doutor Pedro Sánchez (2017/09/25 - 2017/09/26)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/09/14 - 2016/09/15 | Conferência sobre A revisão do Código dos Contratos Públicos, 14 e 15 de Setembro de 2016, coordenação: Professora Doutora
Maria João Estorninho/ Professora Doutora Ana Gouveia Martins (2016/09/14 - 2016/09/15)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/01 - 2016/01 | X Encontro de Professores de Direito público, sob o tema “Democracia e Direito Público”, coordenação: Professora Doutora Ana
Gouveia Martins/ Professora Doutora Anabela Leão/ Professora Doutora Benedita Mac Croirie/ Professora Doutora Patrícia Fragoso
Martins, janeiro de 2016 (2016/01 - 2016/01)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/12/13 - 2022/12/13 | Invited speaker - A Contratação pública em Portugal: 15 Anos do CCP e o Futuro!
Congresso
|
14º Congresso Nacional da Contratação Pública |
| 2022/11 - 2022/11 | Invited speaker - A Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)
e a fiscalização dos contratos celebrados ao abrigo das medidas especiais
Conferência
|
A Revisão de 2022 do Regime de Formação e Execução de Contratos Públicos |
| 2022/09/13 - 2022/09/13 | Invited Speaker - As medidas especiais de contratação pública e outros mecanismos de promoção do investimento público
Conferência
|
Seminário de Contratação Pública |
| 2022/05 - 2022/05 | Invited plenary speaker in the 5th European Conference on Sustainable and Innovative Public Procurement
Conferência
|
5th European Conference on Sustainable and Innovative Public Procurement |
| 2022/03/31 - 2022/03/31 | Invited Speaker - CCP e Medidas Especiais de Contratação pública
Conferência
|
I Congresso dos Contratos Públicos |
| 2021/12/04 - 2021/12/04 | Invited speaker - , “Casos de jurisprudência”, organizado pelo , Coimbra, coord. Pedro Gonçalves/Licínio Lopes Martins, 4
de Dezembro de 2021.
Conferência
|
Colóquio de encerramento do XIII Curso de pós-graduação em contratação pública
CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
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| 2019/09/25 - 2019/09/25 | Participação como oradora convidada no VI Seminário de Compras Públicas no Setor da Saúde, a 25 de setembro de 2019, sob o
tema “A Execução e a Modificação dos Contratos – Outro Código?”
Seminário
|
A Execução e a Modificação dos Contratos – Outro Código?
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/04/13 - 2018/04/13 | Participação como oradora no Workshop sobre Domínio Privado Imobiliário, no dia 13 de abril de 2018, sob o tema “Administração
de bens imóveis"
Seminário
|
Administração de bens imóveis
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/01/26 - 2018/01/26 | Participação como oradora convidada no XI Encontro de Professores de Direito Público, sob o tema “A responsabilidade por facto
do príncipe”, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no dia 26 de Janeiro de 2018
Conferência
|
XI Encontro de Professores de Direito Público: "A responsabilidade por facto do príncipe”
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/12/15 - 2017/12/15 | Participação como moderadora de vários painéis e como oradora na Conferência sobre gestão e rentabilização de bens públicos,
dia 15 de dezembro de 2017, sob o tema “Licenças e concessões de utilização privativa na rentabilização do domínio público”
Conferência
|
Conferência sobre gestão e rentabilização de bens públicos
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/11/24 - 2017/11/24 | Oradora convidada para o Workshop “Contratação Pública”, no dia 24 de Novembro de 2017 em Faro, promovida pelo Centro de Estudos
Jurídicos do Minho (CEJUR)
Seminário
|
Workshop “Contratação Pública”
CEJUR - Centro de Estudos Judiciários do Minho , Portugal
|
| 2017/11/16 - 2017/11/18 | Participação como oradora convidada no II Congresso Internacional sobre Compras Públicas: "Para um crescimento da economia
assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora, coordenado" pelo Serviço Nacional de Contratação Pública
de Angola (SNCP), em parceria com a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde (ARAP), nos dias 16, 17 e
18 de novembro de 2016 em Luanda, Angola
Congresso
|
I Congresso Internacional sobre Compras Públicas: "Para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável,
inteligente e inovadora, coordenado"
ARAP - Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde, Cabo Verde
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| 2017/10/25 - 2017/10/25 | Participação como oradora convidada no Seminário “Revisão do Código dos Contratos Públicos”, dia 25 de outubro de 2017, na
Câmara do Comércio de Lisboa, sob o tema “Modificação e invalidade dos contratos públicos”
Seminário
|
Seminário “Revisão do Código dos Contratos Públicos”
Câmara do Comércio de Lisboa, Portugal
|
| 2017/09/28 - 2017/09/28 | Participação como oradora convidada no Ciclo de Conferências: "A Revisão do Código dos Contratos Públicos", no dia 28 de setembro
de 2017, na Torre do Tombo, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, sob o tema “As modificações
dos contratos e o regime da invalidade”
Conferência
|
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2017/09/25 - 2017/09/26 | Participação como moderadora de vários painéis e oradora na Conferência: "As principais novidades do Código dos Contratos
Públicos revisto", dias 25 e 26 de setembro de 2017, sob o tema “Novidades do regime substantivo, em especial, âmbito de aplicação
da Parte III e modificações objetivas”
Conferência
|
"As principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto"
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/06/30 - 2017/07/01 | Participação como oradora convidada no XVIII Seminário de Justiça Administrativa, dedicado ao tema “Efectividade da Justiça
Administrativa”, nos dias 30 de junho e 1 de julho de 2017, na Escola de Direito da Universidade do Minho sob o tema: "Efectividade
da Tutela Cautelar"
Conferência
|
XVIII Seminário de Justiça Administrativa
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017/05/02 - 2017/05/02 | Participação como oradora na Conferência: "O Tribunal de Contas e os contratos públicos", no dia 2 de maio de 2017, sob o
tema “A gestão de riscos e a execução dos contratos públicos (Duas ilustrações: o reequilíbrio financeiro das concessões e
PPP e vicissitudes dos contratos de empreitada)”
Conferência
|
"O Tribunal de Contas e os contratos públicos"
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/09/30 - 2016/09/30 | Participação como oradora convidada nas Jornadas sobre o Projeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos, na Faculdade
de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, no dia 30 de setembro de 2016, sob o tema “O regime substantivo
dos contratos: em especial, a modificação”
Conferência
|
Jornadas sobre o Projeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/09/15 - 2016/09/15 | Participação como oradora na Conferência: "Debate público sobre o anteprojecto do novo Código dos Contratos Administrativos”,
no dia 15 de setembro de 2016, sob o tema “Regime substantivo dos contratos”
Conferência
|
Debate público sobre o anteprojecto do novo Código dos Contratos Administrativos
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/09/09 - 2016/09/09 | Participação como oradora convidada na II edição da Summer School sobre Contratação Pública, na Faculdade de Direito – Escola
do Porto - da Universidade Católica Portuguesa, no dia 9 de setembro de 2016, sob o tema “Modificações dos Contratos"
Seminário
|
II edição da Summer School
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016/07/05 - 2016/07/05 | Participação como oradora convidada na Conferência sobre: "As novas Directivas de Contratação Pública", no dia 5 de julho
de 2016, na Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Lisboa, sob o tema “Execução dos contratos”
Conferência
|
As novas Directivas de Contratação Pública
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2016/02/11 - 2016/02/11 | Participação como oradora convidada no Workshop de Direito Privado da Administração Pública, a 11 de Fevereiro de 2016, sob
o tema, “Os mecanismos de controlo sobre formas jurídico-privadas”
Seminário
|
Workshop de Direito Privado da Administração Pública
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/12/18 - 2015/12/18 | Participação como oradora convidada no Seminário “A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos”, no dia 18
de dezembro de 2015, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, sob o tema Participação “Meios pré-cautelares, cautelares
e seus incidentes (comuns e em procedimentos de formação de contratos”
Seminário
|
A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2015/10/16 - 2015/10/16 | Participação como oradora convidada no II Congresso de Direito Administrativo, no dia 16 de outubro de 2015, em Lisboa, sob
o tema “O novo processo de massas e as novidades em matéria de tutela cautelar”
Congresso
|
II Congresso de Direito Administrativo
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/02/06 - 2015/02/06 | Participação como oradora convidada na Conferência “O novo regime jurídico da urbanização e da edificação” na CCDR Algarve,
em 6 de fevereiro de 2015, sob o tema “O Novo procedimento de comunicação prévia”
Conferência
|
O novo regime jurídico da urbanização e da edificação
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
|
| 2014/11 - 2014/11 | Participação como oradora no I Workshop Internacional de Lisboa em Direito Administrativo Global, “Direito administrativo
global e o conceito de direito”, novembro de 2014, sob o tema “ Global administrative law: Global administrative law: a new
branch of law or a quest for an academic holy grail?”
Seminário
|
I Workshop Internacional de Lisboa em Direito Administrativo Global, “Direito administrativo global e o conceito de direito
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/10/26 - 2014/10/26 | Participação como oradora convidada no Seminário dedicado ao tema da “Nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão
do Espaço Marítimo”, em 26 de outubro de 2014, no Pestana Palace Hotel, sob o tema “Aplicação do Código dos Contratos Públicos
ao procedimento de formação dos títulos de utilização privativa do domínio público marítimo”
Seminário
|
Nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo |
| 2014/10/24 - 2014/10/24 | Participação como oradora convidada no I Congresso de Direito Administrativo, no dia 24 de outubro de 2014, em Lisboa, sob
o tema “O contencioso administrativo em revisão”
Congresso
|
I Congresso de Direito Administrativo - “O contencioso administrativo em revisão”
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/10 - 2014/10 | Participação como oradora convidada na Conferência “O novo regime jurídico da urbanização e da edificação”, em outubro de
2014, sob o tema “O Novo procedimento de comunicação prévia”
Conferência
|
O novo regime jurídico da urbanização e da edificação
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/07/05 - 2014/07/05 | Participação como oradora convidada no XVI Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa, no dia 5 de julho de 2014, em
Ofir, sob o tema “Os critério de concessão de providências cautelares na reforma do contencioso administrativo”
Seminário
|
XVI Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa - “Os critério de concessão de providências cautelares na reforma do contencioso administrativo” |
| 2014/05/09 - 2014/05/09 | Participação como oradora convidada na Conferência “A reforma do direito processual administrativo”, em 9 de maio de 2014,
sob o tema “Processos urgentes”
Conferência
|
A reforma do direito processual administrativo
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07 - 2013/07 | Participação como oradora convidada na Conferência "A revisão do Código do procedimento administrativo", em julho de 2013,
sob o tema “Questões relativas a acordos endoprocedimentais, novas formas de colaboração interadministrativa e contrato públicos”
Conferência
|
A revisão do Código do procedimento administrativo - “Questões relativas a acordos endoprocedimentais, novas formas de colaboração
interadministrativa e contrato públicos”
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2006/01/20 - 2006/01/20 | Participação no Seminário sobre “Incerteza e tomada de decisão: os contributos do princípio da precaução”, organizado pela
APEA, a 20 de janeiro de 2006
Seminário
|
Incerteza e tomada de decisão: os contributos do princípio da precaução
APEA - Associação Portuguesa de Emprego Apoiado, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2019/11 | Intervenção como arguente principal nos primeiros júris de mestrado científico, em Direito público, em Cabinda, Angola, de
4 a 8 de novembro de 2019
Arguente principal
|
Vários (Mestrado) |
| 2014 | Intervenção como arguente principal e vogal em diversos júris de doutoramento na Universidade de Lisboa
Arguente principal
|
Vários (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013 | Intervenção como arguente principal e vogal em diversos júris de mestrado científico e profissionalizante na Faculdade de
Direito de Lisboa, na Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa e na Escola de Direito da Universidade do Minho
desde 2013
Arguente principal
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Vários (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 1998 - Atual | Elaboração de pareceres, sobretudo em matéria de Direito da contratação pública, Direito dos contratos administrativos, Direito dos transportes e Direito dos bens públicos desde 1998 | |
| 1997 - Atual | Exercício da actividade de consultora e advocacia desde Janeiro de 1997 (estágio concluído em Abril de 1999), desenvolvendo actividade predominante na área do Direito Administrativo (elaboração de pareceres jurídicos e intervenção em processos administrativos e contenciosos relacionados sobretudo com as matérias da contratação pública, contratos administrativos, associações públicas, empresas públicas, ambiente, energia, água e urbanismo) |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2019 - Atual | Curso Pós-graduado em Direito da contratação pública: Direito internacional e europeu, Direito nacional e concorrência, coordenação: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira/Professora Doutora Maria João Estorninho/Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues/Professora Doutora Ana Gouveia Martins, de 8 de outubro de 2019 a 21 de janeiro de 2020 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/03/04 - 2023/03/04 | Participação como oradora convidada - Contencioso pré-contratual urgente | I Curso de Pós-graduação em Justiça Administrativa | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/01/31 - 2023/01/31 | Participação como oradora convidada - A jurisprudência do Tribunal de Contas sobre prestações complementares e modificações dos contratos públicos | Curso de especialização sobre a jurisprudência do Tribunal de Contas | |
| 2023/01/12 - 2023/01/12 | Participação como oradora - Cumprimento e Incumprimento dos contratos | Curso de Pós-graduação em Direito da contratação pública | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2023/01/12 - 2023/01/12 | Participação como oradora - Poder sancionatório: a previsão e aplicação das sanções | Curso de Pós-graduação em Direito da contratação pública | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2022/11/11 - 2022/11/11 | Participação como formadora convidada no Curso à medida para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, ciclo de webinares, sob o tema "Contratos Públicos: Execução" | ||
| 2022/01/25 - 2022/01/25 | Lecturer at Specialization course on the jurisprudence of the Court of Auditors | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal | |
| 2021/12/09 - 2021/12/09 | Lecturer at Postgraduate Course in Public Procurement Law | (Pós-Graduação) | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2021/12/02 - 2021/12/02 | Lecturer - A modificação objetiva dos contratos: regime geral | Postgraduate Course in Public Procurement Law (Pós-Graduação) | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2020/03/27 - 2020/06/19 | Curso Pós-graduado em Direito dos contratos públicos na Região autónoma da Madeira, coordenação: Professora Doutora Maria João Estorninho/Professora Doutora Ana Gouveia Martins, de 27 de março a 19 de junho de 2020, Funchal | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02/07 - 2020/05/21 | Curso Pós-graduado sobre concessões e parcerias público-privadas (PPP), coordenação: Professora Doutora Ana Gouveia Martins/ Mestre Mark Kirkby, de 7 de fevereiro a 21 de maio de 2020 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/04/03 - 2020/04/03 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, da Faculdade de Direito – Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa, no dia 3 de abril de 2020, sob o tema “Modificação dos contratos públicos: objetiva e subjetiva | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2020/02/05 - 2020/02/05 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Contratação pública, nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, sob o tema “Regime substantivo dos contratos administrativos”, no dia 5 de fevereiro de 2020 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2019/11/15 - 2020/01/18 | Curso Pós-graduado em Direito administrativo dos bens (Domínio público e domínio privado da Administração; expropriações; servidões e restrições de utilidade pública), coordenação: Professor Doutor João Miranda/Professora Doutora Ana Gouveia Martins/Dr. Jorge Pação, de 15 de novembro de 2019 a 18 de janeiro de 2020 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/01/15 - 2020/01/15 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Procedimento e Processo administrativo, da Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, no dia 15 de janeiro de 2020, sob o tema “As intimações e o contencioso eleitoral” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Regente do Curso de Mestrado em Direito e Prática jurídica Direito Administrativo e Administração Pública, na disciplina de Direito administrativo dos bens, no ano lectivo de 2019/2020 (1º semestre) | Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Professora auxiliar na disciplina de Direito administrativo III (Direito da contratação pública), no ano lectivo de 2019/2020, sob a regência do Senhora Professora Maria João Estorninho | Mestrado (Mestrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Professora auxiliar na disciplina de Direito administrativo I (Sujeitos, Função administrativa e Organização da administração) e na disciplina de Direito Administrativo II (Procedimento administrativo e regime jurídico do acto, regulamento, contratos e outras formas de agir da administração), no ano lectivo de 2019/2020, sob a regência do Senhor Professor Vasco Pereira da Silva | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/12/06 - 2019/12/12 | Participação como oradora convidada no Curso Pós-graduado em Direito administrativo dos bens, sob os temas “A utilização do domínio público pelos particulares: o uso comum ordinário, o uso comum extraordinário, a utilização privativa e a exploração do domínio público. RJPIP e Código dos Contratos Públicos” e “Cedências de utilização, constituição do direito de superfície e venda. Em especial, os procedimentos de alienação de bens do domínio privado: hasta pública, negociação e ajuste direto”, nos dias 6 e 12 de dezembro de 2019, respetivamente. | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/10/18 - 2019/12/12 | Participação como oradora convidada no Curso de Capacitação de membros de júris nomeados para procedimentos de contratação pública, ministrado à Parque Escolar, E.P.E., sob os temas “Análise das candidaturas e das propostas e suas causas formais de exclusão. Causas materiais de exclusão de propostas. Suprimento de irregularidades, pedidos de esclarecimentos e correção de lapsos. Preço base e preço anormalmente baixo”, nos dias 18 outubro, 15 novembro e 12 dezembro de 2019. | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | |
| 2019/11/29 - 2019/11/29 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo, sob o tema “Processos cautelares (I): aspetos gerais (âmbito da tutela cautelar; tipos de providências; critérios de decretamento; tramitação; antecipação da decisão da causa principal)”, no dia 29 de novembro, em Faro, no Auditório do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/10/04 - 2019/10/31 | Curso Pós-graduado em Procedimento administrativo, na Região autónoma da Madeira, coordenação: Professora Doutora Ana Gouveia Martins/Professor Doutor João Tiago Silveira, de 4 de outubro a 31 de outubro de 2019, Funchal | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/10/30 - 2019/10/30 | Participação como oradora convidada no Curso de Especialização: análise e avaliação de propostas em procedimentos de contratação pública, sob o tema “Limites à modificação de contratos em resultado da avaliação das propostas no procedimento pré-contratual”, no dia 30 de outubro de 2018 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/10/29 - 2019/10/29 | Participação como oradora convidada no Curso de especialização: análise e avaliação de propostas em procedimentos de contratação pública, sob o tema “Limites à modificação de contratos em resultado da avaliação das propostas no procedimento pré-contratual”, no dia 29 de outubro de 2019 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | |
| 2019/10/16 - 2019/10/26 | Participação como oradora convidada no curso: O Código dos Contratos Públicos após a revisão, ministrado à Sec. Geral do Min. da Economia, sob os temas “Habilitação. Celebração do contrato. Ajustamentos ao contrato. Dispensa de contrato. O regime dos Acordos-Quadro”, “Incumprimento do contrato. Em especial, a imputabilidade do incumprimento e a aplicação de sanções contratuais. As causas e o regime da extinção do contrato.”, “O regime substantivo do contrato de empreitada de obras públicas nos dias 16, 21 e 26 de outubro de 2019 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/10/25 - 2019/10/25 | Participação como oradora convidada no Curso Pós-graduado em Procedimento administrativo, na Região autónoma da Madeira, sob os temas “Regime substantivo específico do ato administrativo. O procedimento executivo do ato administrativo”, no dia 25 de outubro de 2019. | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/10 - 2019/06/21 | Curso Pós-graduado em Direito administrativo dos bens, na Região autónoma da Madeira, coordenação: Professor Doutor João Miranda/Professora Doutora Ana Gouveia Martins/Dr. Jorge Pação, de 10 de maio a 21 de junho de 2019, Funchal | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/06/01 - 2019/06/01 | Participação como oradora convidada no XV Curso de Pós-Graduação de Justiça administrativa e fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no dia 1 de junho de 2019, sob o tema “Processos cautelares” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/30 - 2019/05/30 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, da Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, no dia 30 de maio de 2019, sob o tema “Os trabalhos e os serviços complementares”. | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/16 - 2019/05/16 | Participação como oradora convidada nas Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, no dia 16 de maio de 2019, sob o tema “A conformação do procedimento e do contrato subsequentes pelo acordo quadro: a questão das modificações, em especial” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/13 - 2019/05/13 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da Regulação, no dia 13 de maio de 2019, sob o tema “Contratos regulatórios” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/04/12 - 2019/05/08 | Participação como oradora convidada no “Curso de contratações e contratos administrativos - O regime em São Tomé e Príncipe e em Portugal” prestado à COSSIL (Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de Licitações e Contratações Públicas de São Tomé e Príncipe) nos dias 12 de abril e 8 de maio de 2019, na Escola de Direito da Universidade Católica de Lisboa, sob o tema “O regime de execução dos contratos na Lei das Licitações e Contratações Públicas de São Tomé e Príncipe | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/03 - 2019/05/03 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação Direito do Saneamento, em parceria entre ICJP e o Beyond Institute, a 3 de maio de 2019, em Brasília, Brasil, sob o tema “A contratação pública no Direito da União Europeia – âmbito subjetivo e material de aplicação do regime dos setores especiais. A contratação pública no Direito da União Europeia» – o regime de formação de contratos públicos no âmbito dos setores especiais. Problemas da execução dos contratos de concessão” | Postgraduate Certificate (Postgraduate Certificate) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/29 - 2019/03/29 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da aplicação dos Fundos Estruturais, organizado pelo IDEFF, sob o tema “Correcções Financeiras: A execução dos contratos públicos” no dia 29 de março de 2019 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/20 - 2019/03/22 | Curso de formação à medida “As novidades do Código dos Contratos Públicos após a revisão”, na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, nos dias 20 e 22 de março de 2019 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/02/11 - 2019/02/15 | Curso pós-graduação em Direito da Contratação Pública de Cabo Verde, Cidade da Praia, Cabo Verde, de 11 a 15 de fevereiro de 2019, no âmbito de uma parceria entre o Instituto da Cooperação Jurídica e o Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde | Pós-Graduação (Postgraduate Certificate) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/02/11 - 2019/02/15 | Participação como oradora convidada no I módulo do Curso pós-graduação em Direito dos Contratos Públicos de Cabo Verde de 11 a 15 de fevereiro de 2019, sob o tema “Conceito e origem do contrato administrativo e do contrato público, âmbito de aplicação do Código da contratação pública de Cabo Verde, os princípios gerais da contratação pública, os tipos e os critérios de escolha do procedimento, a preparação e planeamento do procedimento, as entidades competentes, as peças do procedimento, a regulação dos contratos públicos e a ARAP” | Postgraduate Certificate (Postgraduate Certificate) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/01/22 - 2019/01/22 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Procedimento e Processo administrativo, da Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, no dia 22 de janeiro de 2019, sob o tema “As intimações e o contencioso eleitoral” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/10/09 - 2019/01/22 | Curso Pós-graduado em Direito da contratação pública: Direito internacional e europeu, Direito nacional e concorrência, coordenação: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira/Professora Doutora Maria João Estorninho/Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues/Professora Doutora Ana Gouveia Martins, 9 de outubro de 2018 a 22 de janeiro de 2019 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2019 | Regente do Curso de Mestrado em Direito e Prática jurídica Direito Administrativo e Administração Pública, na disciplina de Procedimento Administrativo no ano lectivo de 2018/2019 (2º semestre) | Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2019 | Professora auxiliar na disciplina de Direito administrativo III (Direito da contratação pública) no ano lectivo de 2018/2019, sob a regência do Senhora Professora Maria João Estorninho | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2019 | Professora auxiliar na disciplina de Direito administrativo I (Sujeitos, Função administrativa e Organização da administração) e na disciplina de Direito Administrativo II (Procedimento administrativo e regime jurídico do acto, regulamento, contratos e outras formas de agir da administração), no ano lectivo de 2018/2019, sob a regência do Senhor Professor Vasco Pereira da Silva | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/12/17 - 2018/12/17 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Contratação pública, nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, sob o tema “Regime substantivo dos contratos administrativos” no dia 17 de dezembro de 2018 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/11/26 - 2018/12/17 | Participação como oradora convidada no Curso de formação em Contratação pública, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, sob o tema “Regime substantivo dos contratos administrativos” no dia 13 de dezembro de 2018. | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/11/24 - 2018/11/24 | Participação como oradora convidada no IV Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, no dia 24 de novembro de 2018, sob o tema “Problemas de execução dos contratos de concessão de serviços públicos de águas. Em especial, a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/11/17 - 2018/11/17 | Participação como oradora convidada no Curso Pós-Graduação em Direito Administrativo, no dia 17 de novembro de 2018, da Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa, sob o tema “Modificação dos contratos públicos: objetiva e subjetiva” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2018/04/10 - 2018/07/12 | 2ª edição reformulada do Curso Pós-graduado em Direito da contratação pública, coordenação: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira/Professora Doutora Maria João Estorninho/Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues/Professora Doutora Ana Gouveia Martins, 10 de abril a 12 de julho de 2018 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/07/06 - 2018/07/06 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo, sob o tema “Processos cautelares (II): aspetos particulares (suspensão da eficácia de atos administrativos; suspensão da eficácia de normas; decretamento provisório da providência; providências relativas a procedimentos de formação de contratos; regulação provisória do pagamento de quantias; produção antecipada de prova)”, no dia 6 de julho, em Faro, no Auditório do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2018/06/30 - 2018/06/30 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, da Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, no dia 30 de junho de 2018, sob o tema “Os trabalhos e os serviços complementares” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/06/08 - 2018/06/29 | Participação como oradora convidada do Curso de Formação à medida “O Código dos Contratos Públicos após a revisão” para a Compete 2020, no dia 8 e 29 de junho de 2018, sob o tema “Regime substantivo (II): em especial, cessão da posição contratual, subcontratação e modificações objectivas ao contrato. O tema dos trabalhos (e serviços) complementares” | Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/06/04 - 2018/06/25 | Participação como oradora convidada do Curso de Formação à medida “O Código dos Contratos Públicos após a revisão” para a Compete 2020, nos dias 4 e 25 de junho de 2018, sob o tema “A tramitação específica dos diversos procedimentos: em especial, ajuste directo, consulta prévia, concurso público e concurso limitado por prévia qualificação” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/06/12 - 2018/06/12 | Participação como oradora convidada no II Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, sob o tema “Providências Cautelares (III): suspensão da eficácia de atos e normas; providências relativas à formação de contratos; regulação provisória de quantias” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/06/07 - 2018/06/07 | Participação como oradora do Curso de Pós-graduação em Direito da contratação pública, organizado pelo Instituto Europeu, o IDEFF e o ICJP, no dia 7 de junho de 2018, sob o tema “As novidades do regime geral da modificação objetiva dos contratos” e “O regime especial da modificação dos contratos: as prestações complementares” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/05/04 - 2018/05/04 | Participação como oradora no Curso Pós-Graduado em Direito dos contratos públicos, na Região autónoma da Madeira, no dia 4 de maio de 2018, Funchal, sob o tema “Regime substantivo dos contratos administrativos e dos contratos públicos: cumprimento, incumprimento, modificação e resolução, a regulação, o regime contra-ordenacional e a arbitragem” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/02/23 - 2018/05/04 | Curso Pós-graduado em Direito dos contratos públicos na Região autónoma da Madeira, coordenação: Professora Doutora Maria João Estorninho/Professora Doutora Ana Gouveia Martins, 23 de fevereiro a 4 de maio de 2018, Funchal | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/03/12 - 2018/03/19 | Curso pós-graduação em Direito da Contratação Pública de Cabo Verde, Cidade da Praia, Cabo Verde, de 12 a 19 de março de 2018, no âmbito de uma parceria entre o Instituto da Cooperação Jurídica e o Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde | Pós-Graduação (Postgraduate Certificate) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/03/12 - 2018/03/19 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública de Cabo Verde, Cidade da Praia, Cabo Verde, de 12 a 19 de março de 2018, no âmbito de uma parceria entre o Instituto da Cooperação Jurídica e o Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde | Postgraduate Certificate (Postgraduate Certificate) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/11/21 - 2018/02/27 | Curso Pós-graduado em Direito da contratação pública, coordenação: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira/Professora Doutora Maria João Estorninho/Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues/Professora Doutora Ana Gouveia Martins, 21 de novembro de 2017 a 27 de fevereiro de 2018 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/02/09 - 2018/02/09 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, da Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, no dia 9 de fevereiro de 2018, sob o tema “A cessão da posição contratual e a subcontratação" | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/01/31 - 2018/01/31 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, organizado pela Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, nos Serviços Partilhadas no Ministério da Saúde (SPMS) no dia 31 de janeiro de 2018, sob o tema “Novidades do regime substantivo da Parte III do Código dos contratos Públicos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/01/24 - 2018/01/24 | Participação como oradora convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito da contratação pública, organizado pelo Instituto Europeu, o IDEFF e o ICJP, no dia 24 de janeiro de 2018, sob o tema “O regime especial da modificação dos contratos: as prestações complementares" | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/01/23 - 2018/01/23 | Participação como oradora convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública, organizado pelo Instituto Europeu, o IDEFF e o ICJP, no dia 23 de janeiro de 2018, sob o tema “As novidades do regime geral da modificação objetiva dos contratos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2018 | Regente do Curso de Mestrado em Direito e Prática jurídica Direito Administrativo e Administração Pública, na disciplina de Contratação Pública no ano lectivo de 2017/2018 (2º semestre) | Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2018 | Regente do Curso de Mestrado em Direito e Prática jurídica Direito Administrativo e Administração Pública, na disciplina de Contratação Pública no ano lectivo de 2017/2018 (2º semestre) | Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2018 | Regente do Curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica Direito Administrativo e Administração Pública, na disciplina de Procedimento administrativo no ano lectivo de 2017/2018 (2º semestre) | Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2018 | Regente do Curso de Mestrado em Direito e Prática jurídica Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia na disciplina de Recursos naturais e energias renováveis no ano lectivo de 2017/2018 (1º semestre) | Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2018 | Professora auxiliar na disciplina de Direito administrativo I (Sujeitos, Função administrativa e Organização da administração) e na disciplina de Direito Administrativo II (Procedimento administrativo e regime jurídico do acto, regulamento, contratos e outras formas de agir da administração), no ano lectivo de 2017/2018, sob a regência do Senhor Professor Vasco Pereira da Silva | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/12/12 - 2017/12/19 | Formadora do Curso : "A revisão do Código dos Contratos Públicos", na Reitoria da Universidade de Lisboa, dia 12 de Dezembro de 2017 (Tramitação dos procedimentos (I): consulta preliminar ao mercado, decisão de contratar, definição do preço base, divisão em lotes, júri, critério de adjudicação e critérios de desempate) e dia 19 de Dezembro (Novidades do regime substantivo, em especial: invalidade do contrato, liberação da caução, cessão da posição contratual e subcontratação, modificações objetivas e trabalhos complementares, gestor do contrato) | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/11/20 - 2017/11/20 | Participação como oradora convidada no Curso aprofundado sobre o ETAF e do CPTA, no dia 20 de novembro de 2017, sob o tema “Competência e funcionamento dos tribunais administrativos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/11/14 - 2017/11/14 | Participação como oradora convidada no Curso de Actualização sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos, dia 14 de novembro de 2017, sob o tema “Modificações objectivas e subjectivas” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/11/10 - 2017/11/10 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, no dia 10 de Novembro de 2017, da Faculdade de Direito – Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa, sob o tema “Modificação dos contratos públicos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2017/10/09 - 2017/10/09 | Participação como oradora convidada no Curso de Direito da Energia: Electricidade, gás, petróleo, biocombustíveis e renováveis, no dia 9 de outubro de 2017, na Faculdade de Direito de Lisboa, sob o tema “Co-geração" | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/05/30 - 2017/06/01 | Participação como oradora convidada do Curso de Pós-graduação em Direito da contratação pública, organizado pelo Instituto Europeu, o IDEFF e o ICJP, nos dias 30 de maio e 1 de junho 2017, sob os temas: "O procedimento de alienação de bens móveis das entidades adjudicantes”, “A modificação objetiva dos contratos em geral”, “Âmbito aplicativo do regime substantivo dos contratos administrativos: extensão aos contratos públicos e contratos interadministrativos em especial. Novidades: liberação da caução, fatura eletrónica e gestor do contrato” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/05/16 - 2017/05/16 | Participação como oradora convidada na II edição do Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, organizado conjuntamente pelo ICJP e pelo IDEFF, no dia 16 de maio de 2017, sob o tema Providências Cautelares (I): âmbito da tutela cautelar e delimitação perante a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/02/02 - 2017/02/02 | Participação como oradora convidada no Curso Pós-Graduação em Direito Administrativo, Módulo IV – Direito do Ambiente, no dia 2 de fevereiro de 2017, da Faculdade de Direito – Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa, sob o tema “Gestão da Água” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2017/01/24 - 2017/01/24 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, da Faculdade de Direito – Escola de Lisboa - da Universidade Católica Portuguesa, no Ministério da Defesa Nacional, no dia 24 de Janeiro de 2017, sob o tema “regime substantivo dos contratos administrativos" | Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Regente do Curso de Mestrado em Ciências jurídico-forenses na disciplina de Contratação Pública no ano lectivo de 2016/2017 | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Regente do Curso de Mestrado em Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia na disciplina de Recursos naturais e energias renováveis no ano lectivo de 2016/2017 | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Professora auxiliar na disciplina de Direito administrativo I (Sujeitos, Função administrativa e Organização da administração) e na disciplina de Direito Administrativo II (Procedimento administrativo e regime jurídico do acto, regulamento, contratos e outras formas de agir da administração), no ano lectivo de 2016/2017, sob a regência do Senhor Professor Vasco Pereira da Silva | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/04/04 - 2016/07/11 | Curso Pós-graduado em Direito da contratação pública, coordenação: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira/Professora Doutora Maria João Estorninho/Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues/Professora Doutora Ana Gouveia Martins, 4 de abril a 11 de julho de 2016 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/06/06 - 2016/06/06 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-graduação "O Direito da Água", no dia 6 de junho de 2016, sob o tema “Problemas da execução dos contratos de concessão de serviços públicos de águas, em especial, a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/05/20 - 2016/05/20 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação "Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais", no dia 20 de maio de 2016, sob o tema “Empresas públicas e acordos parassociais” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/04/28 - 2016/04/28 | Participação como oradora convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública, organizado pelo Instituto Europeu, o IDEFF e o ICJP, no dia 28 de abril de 2016, sob o tema “Modificação objectiva dos contratos públicos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2016 | Professora auxiliar na disciplina de Direito administrativo III (Contratação pública e contratos da administração) e na disciplina de Direito Administrativo II (Procedimento administrativo e regime jurídico do acto, regulamento, contratos e outras formas de agir da administração), no ano lectivo de 2015/2016, sob a regência da Senhora Professora Doutora Alexandra Leitão e do Senhor Professor Vasco Pereira da Silva, respectivamente | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2016 | Regente do Curso de Doutoramento na Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2015/2016 na disciplina de Introdução ao Direito Público | Direito (Doutoramento) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2016 | Professora auxiliar na disciplina de Direito Administrativo III (Contratação pública e contratos da administração) e na disciplina de Direito da União europeia, no ano lectivo de 2015/2016, sob a regência da Senhora Professora Doutora Alexandra Leitão e da Senhora Professora Doutora Maria Luísa Duarte, respectivamente. | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/09/28 - 2015/10/09 | Participação como formadora convidada no Curso à medida “O Contencioso administrativo em Moçambique", para formação de juízes administrativos moçambicanos, no INA, de 28 de setembro a 9 de outubro de 2015 | Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) | Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal |
| 2015/06/19 - 2015/06/19 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação “Direito dos Resíduos” em 19 de junho de 2015, sob o tema “Direitos e deveres dos utilizadores de resíduos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/04/30 - 2015/04/30 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação “Direito da Contratação Pública” em 30 de abril de 2015, sob o tema "Modificação dos contratos públicos" | Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2015 | Regente do Curso de Doutoramento na Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2014/2015, na disciplina de Introdução ao Direito Público | Direito (Doutoramento) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2015 | Professora auxiliar na disciplina de Direito Internacional Público e na disciplina de Direito da União europeia, no ano lectivo de 2014/2015, sob a regência da Senhora Professora Doutora Maria Luísa Duarte | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/06/18 - 2014/06/18 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação “Direito da água’”, em 18 de junho de 2014, sob o tema “Regimes de formação dos contratos relativos à atribuição da gestão dos serviços públicos de águas” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/04 - 2014/04 | Participação como oradora convidada no Curso de Pós-Graduação “Contratos em Especial’, em abril 2014, sob o tema “A execução dos contratos de empreitadas de obras públicas: os trabalhos a mais ” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Professora auxiliar na disciplina de Direito administrativo III (Contratação pública e contratos da administração), no ano lectivo de 2013/2014, no regime diurno sob a regência da Senhora Professora Doutora Maria João Estorninho | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/05 - 2013/05 | Participação no Curso de Pós-graduação “As novas diretivas de contratação pública”, em maio de 2013, sob o tema “Regras de funcionamento das concessões” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012 - 2013 | Assistente na disciplina de Direito administrativo III (Contratação pública e contratos da administração), no ano lectivo de 2012/2013, no regime diurno sob a regência da Senhora Professora Doutora Maria João Estorninho e, no regime noturno, sob a regência da Senhora Professora Doutora Alexandra Leitão | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012 - 2012 | Participação no Curso de Pós-Graduação “Contratos públicos em tempos de crise”, 2012, sob o tema “Modificações subjectivas” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011 - 2012 | Assistente na disciplina de Contencioso administrativo e tributário, no ano lectivo de 2011/2012, sob a regência do Senhor Professor Doutor Vasco Pereira da Silva | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011 - 2012 | Assistente na disciplina de Direito administrativo III (Contratação pública e contratos da administração), no ano lectivo de 2011/2012, sob a regência do Senhor Professor Doutor David Duarte | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011 - 2011 | Participação no Curso de Pós-Graduação “O Direito Europeu dos contratos públicos e as concessões”, 2011, sob o tema “Cumprimento e incumprimento do contrato de concessão” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010 - 2011 | Assistente na disciplina de Direito Internacional Público, no ano lectivo de 2010/2011, sob a regência da Senhora Professora Doutora Maria Luísa Duarte | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2010 | Assistente na disciplina de Direito Internacional Público, no ano lectivo de 2009/2010, sob a regência da Senhora Professora Doutora Maria Luísa Duarte | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2009 | Participação no Curso de formação “As Directivas da contratação Pública”, na Direcção geral do Tribunal de Contas, 2009, sob o tema “Regime substantivo dos contratos administrativos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Tribunal de Contas, Portugal |
| 2009 - 2009 | Participação no Curso de Pós-Graduação avançada em “Finanças e gestão do sector público - provisão pública e parcerias público-privadas”, 2009, sob o tema “Concessões de obras e serviços públicos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/07/07 - 2008/07/07 | Participação no Curso Especial de formação dos Juízes Administrativos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a 7 de julho de 2008, sob o tema “Âmbito objectivo e subjectivo dos contratos públicos: o Direito comunitário e o novo CCP”. | Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2008/02/15 - 2008/02/15 | Participação no Curso de Pós-Graduação “A contratação pública”, na Faculdade de Direito de Coimbra, a 15 de fevereiro de 2008, sob o tema “Concurso limitado” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2008 | Assistente na disciplina de Direito Internacional Público, no ano lectivo de 2007/2008, sob a regência do Senhor Professor Doutor Carlos Blanco de Morais | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2008 | Assistente na disciplina de Direito Processual Penal, no ano lectivo de 2007/2008, sob a regência do Senhor Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007/11/09 - 2007/12/12 | Participação no Curso de Pós-Graduação “Direito dos contratos públicos”, a 9 de novembro de 2007, sob o tema “Concurso limitado, procedimento por negociação e diálogo concorrencial” e a 12 de dezembro de 2007, sob a tema “Incumprimento e extinção do contrato administrativo” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007/10/27 - 2007/10/27 | Participação no Curso de formação “O novo Código dos contratos públicos”, no INHRU, a 27 de Outubro de 2007, promovida pelo Instituto de Ciências Económicas, sob o tema “ Âmbito de aplicação, tramitação geral e tramitação especifica dos procedimentos comuns de formação dos contratos públicos e regime substantivo dos contratos administrativos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Portugal |
| 2002 - 2007 | Assistente na disciplina de Ciência política e Direito constitucional, no ano lectivo de 2006/2007, 2004/2005 e 2002/2003 sob a regência da Senhora Professora Doutora Maria João Estorninho | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Arquitectura, Portugal |
| 2006 - 2006 | Participação no Curso de Verão da Contratação Pública, de 2006, sob o tema “Processos urgentes na contratação Pública” | Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) | |
| 2005 - 2006 | Assistente na disciplina de Direito constitucional II e Direito Internacional público, no ano lectivo de 2005/2006, sob a regência da Senhora Professora Doutora Ana Maria Martins | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004/06 - 2004/06 | Curso de formação “O contencioso da contratação pública”, no INA, em junho de 2004, sob o tema “A tutela cautelar na contratação pública”. | Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) | Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Portugal |
| 2003 - 2004 | Assistente na disciplina de Direito administrativo, no ano lectivo 2003/2004, sob a regência do Senhor Professor Doutor Sérvulo Correia | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2003 - 2004 | Assistente na disciplina de Direito do Ambiente, no ano lectivo 2003/2004, sob a regência do Senhor Professor Doutor Vasco Pereira da Silva | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001 - 2002 | Assistente-Estagiária na disciplina de Ciência política e Direito constitucional, no ano lectivo de 2001/2002, sob a regência do Senhor Professor Doutor Carlos Blanco de Morais | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2000 - 2001 | Assistente-Estagiária na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, no ano lectivo 2000/2001, sob a regência do Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 1998 - 1999 | Monitora na disciplina de Direito das Obrigações, no ano lectivo de 1998/1999, sob a regência do Senhor Professor Doutor Pedro Romano Martinez | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 1997 - 1998 | Monitora na disciplina de Direito Penal I, no ano lectivo de 1997/1998, sob a regência do Senhor Professor Doutor Oliveira Ascensão | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2015 - Atual | Investigadora principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. | Investigadora Principal |
| 2013 - Atual | Comissão de revisão legislativa do Regime Jurídico da Edificação e da Urbanização | Membro |
| 2009 - Atual | Abreu Advogados | Consultora |
| 2008 - Atual | Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito de Lisboa | |
| 2005 - Atual | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público | Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito de Lisboa |
| 2014 - 2020 | Membro do Grupo de Investigação em Direito Administrativo (RGAL), integrando a equipa dos seguintes projectos: Gestão e rentabilização de bens públicos (Calendarização aproximada: 2017-2020); Aprovação de financiamento pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito Público. Centralização das compras públicas (Calendarização aproximada: 2014-2018) Aprovação de financiamento pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito Público. | Investigação |
| 2014/07/17 - 2017/07 | Instituto do Direito do Consumo na Faculdade de Direito de Lisboa |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2017/02 - Atual | Vogal Suplente
Vogal
|
|
| 2017 - Atual | Vogal efectiva do Conselho Superior dos Tribunais administrativos e Fiscais
Vogal
|
Assembleia da República, Portugal |
| 2008 - Atual | Representante portuguesa no Grupo de trabalho e elaboração do relatório e inventário sobre o regime do deferimento tácito
em Portugal (Inventory silencio positivo - Portugal) realizado em 2008, no âmbito da pesquisa promovida pelo The Institute
of Constitutional and Administrative Law, (SBR), Utrecht University, Holanda, a solicitação do Governo Holandês, no âmbito
da instrução do procedimento legislativo tendente à transposição da Directiva europeia n.º 123/2006 (Directiva serviços) e
à alteração da Lei do procedimento administrativo
Consultor
|
|
| 2015 - 2017 | Vogal efectiva do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa de 2015 a 2017
Vogal
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2015 | Vogal efectiva do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito de Lisboa entre 2013 e 2015
Vogal
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Membro do júri A do concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, para o preenchimento de um total de 30 (trinta) vagas na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais, publicitado pelo Aviso n.º 15619/2017, in DR, II, 29 de Dezembro de 2017 (eleita pelo Conselho científico da Faculdade de Direito de Lisboa e designada pelo Director do CEJ pelo Aviso n.º 5092/2018, in DR, II, 17 de Abril de 2018) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2018 - Atual | Presidente de Júri no Concurso para aquisição de Empreitada de instalação de uma central fotovoltaica, em que é entidade adjudicante a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publicitado pelo Anúncio de procedimento n.º 2843/2018, in DR, II, parte L, 2 de Maio de 2018 | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - Atual | Presidente de Júri no procedimento de Consulta prévia para a ampliação da central fotovoltaica para auto-consumo (com acumulação), em que é entidade adjudicante a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - Atual | Membro do júri do concurso público de provimento de vagas existentes nas secções de Contencioso administrativo dos Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul, publicitado pelo Aviso n.º 10137/2017, in DR, II, 1 de Setembro de 2017 (eleita pelo CSTAF) | |
| 2020/05/18 - 2020/05/22 | Membro do júri de provas de seleção de Direito Administrativo do concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática , do 36.º Curso, de 18 a 22 de maio de 2020 |
Processo legal
| Descrição da atividade | Caso | |
|---|---|---|
| 2019 - Atual | Árbitra inscrita no Centro de Arbitragem sobre Contratação Pública (CAP) da Associação dos Mercados Públicos (APMEP) | |
| 2013 - Atual | Árbitra inscrita no Centro de arbitragem administrativa (CAAD) | |
| 1998 - Atual | Participação em procedimentos legislativos mediante a redacção dos respectivos ante-projectos de lei em matéria de transformação de institutos públicos em sociedades anónimas concessionárias de serviços públicos dos sectores especiais desde 1998 |