Susana Antas Videira (FE13-47AA-7A98)

Curriculum Vitae

Susana Antas Videira

Susana Antas Videira é Licenciada, Mestre e Doutora em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de ciências Histórico-Jurídicas. Exerce, desde janeiro de 2022, as funções de Coordenadora da Licenciatura em Direito e do Mestrado em Direito Judiciário da Universidade Europeia. É Professora Associada da Universidade Europeia e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com atribuição de regências. É, ainda, Investigadora Principal Integrada do IURIS – Instituto de Investigação Interdisciplinar da FDUL e Investigadora Colaboradora do CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada; Vice-Presidente do Instituto de História e do Pensamento Político e Consultora jurídica da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. É autora de de publicações nas áreas da História do Direito e do Estado, do Direito Civil e Processual Civil e do Direito da Educação Palestrante e moderadora em seminários e conferências nas matérias da sua especialidade. Orientadora de trabalhos académicos e científicos

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Susana Antas Videira

Nomes de citação

Susana Videira
Susana Antas Videira
Susana Videira Branco

Identificadores de autor

Ciência ID: FE13-47AA-7A98

Endereços de correio eletrónico

susana.videira@universidadeeuropeia.pt (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)		Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2012/07/10 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências Histórico Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Uma Leitura Jurídica da Questão Social - Contributo para a História das Ideias Políticas no Portugal Contemporâneo (1820-1890)" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovada por unanimidade com 18 valores
2001/05 Concluído	Ciências do Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Histórico Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Para a História do Direito Constitucional Português - Silvestre Pinheiro Ferreira" (TESE/DISSERTAÇÃO)	17 valores, atribuída por unanimidade
1991 - 1996 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade Europeia, Portugal

2018 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2018 - 2022	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2012 - 2018	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2018	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2001 - 2012	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

1996 - 2001	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022 - Atual	Coordenadora da Licenciatura em Direito e do Mestrado em Direito Judiciário	Universidade Europeia, Portugal

2019 - Atual	Consultor jurídico	Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Portugal

2013 - 2018	Director de Unidade Orgânica	Direção Geral da Política de Justiça , Portugal

2011 - 2013	Adjunto	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

2005 - 2011	Consultor do Gabinete de Política Legislativa	Direção Geral da Política de Justiça , Portugal

2001 - 2005	Adjunta do Ministro da Presidência dos XIV, XV e XVI Governos Constitucionais	Presidência do Conselho de Ministros, Portugal

2001 - 2002	Assessor	Governo da República Portuguesa Ministério das Finanças, Portugal

2000 - 2001	Jurista do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior	Republica Portuguesa Ministério da Educação, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
1997 - 2001	Advogada (com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados)	Almeida Sampaio e Associados, sociedade de advogados, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2017 - Atual	Cosmopolitanism: justice, democracy and citizenship without borders PTDC/FER-FIL/30686/2017 Investigador	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em revista	"«Igualdade de direitos para mulheres e homens: um testemunho histórico inspirador»". Revista da Faculdade Mineira de Direito (2017): "O diálogo histórico entre a afirmação da liberdade e a garantia da igualdade. Algumas considerações". Duc in Altum, Cadernos de Direito (2017): "Troika's Portuguese Ministry of Justice Experiment, Part II: Continued Positive Results for Civil Enforcement Actions in Troika's Aftermath". International Journal for Court Administration (2016): "Troika's Portuguese Ministry of Justice Experiment: An Empirical Study on the Success Story of the Civil Enforcement Actions". International Journal for Court Administration (2015): "A avaliação do regime jurídico de má-fé em Portugal". Revista Direito GV (2014): "Citius - Breves Considerações do Ponto de Vista Jurídico-Constitucional". Scientia Iuridica (2009): "Casamentos Simulados". Scientia Iuridica (2008): "Regime Processual Civil Experimental - Algumas Considerações na Perspectiva Jurídico-Constitucional". Scientia Iuridica (2007): "Country Report: Portugal – Recent developments in legislation on education in Portugal". European Journal for Education Law and Policy (2000): "Education law and policy in an urban society". Yearbook of the European Association for Education law and Policy (1997):
Artigo em revista (magazine)	"O reforço da independência do agente de execução e o direito a um processo equitativo", Sollicitare, 2022 "O Ministério da Justiça e a Troika. Um testemunho", Boletim da Ordem dos Advogados, 2021 "Citação - pedra angular de um processo justo e equitativo", Sollicitare, 2021 "Auto de Constatação em Portugal - um imperativo de certeza e segurança", Sollicitare, 2019 "Agente de Execução - O Exercício no Campo Privatístico de [Relevantíssimas] Funções Públicas", Sollicitare, 2019 "Nota de Abertura do E-Book 2018 - Os 125 anos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado", E-Book 2018 - Os 125 anos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, 2018
Capítulo de livro	"História do Direito Português". In Prontuário Jurídico. 2021. "Todos os homens nascem livres e iguais. Um breve testemunho inspirado no século que alcançou as Luzes". In Da Escravidão ao Trabalho Digno: Nos 150 anos da abolição da escravidão em Portugal e nos 100 anos da criação da OIT, Cadernos Sociedade e Trabalho. 2021. "A relevância do aprofundamento do ensino histórico-jurídico: certeza de futuro, que se faz presente, pela herança do passado". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito. 2020. "História do Estado. Considerações epistemológicas". In Anuário de História do Direito - Legal History Yearbook. 2020. "Igualdade e sensibilidade social no pensamento de Thomas Paine". In Estudos em Homenagem ao Professor António Martins da Cruz (In Memoriam). 2020. "Estado Social - Projectar o Futuro a partir da História". In Os Desafios da Sociedade Contemporânea no Pós-Estado Social. 2019. "Notas sobre a arbitragem no direito público: uma experiência tentada ou um instituto consagrado?". In Arbitragem em Direito Público. 2019. "A Emergência da Cultura Jurídica Associada aos Direitos Sociais". In Ensaios sobre a História e a Teoria do Direito Social – Construção do saber jurídico & função política do Direito. 2012. "O Poder e o Direito em Silvestre Pinheiro Ferreira - Algumas Considerações". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque. 2010. "A fiança no apogeu do Direito Romano". In Estudos em Honra de Ruy de Albuquerque. 2006. "As Ideias Políticas do Rei D. Duarte - Algumas Considerações". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Raúl Ventura. 2003.
Entrada de dicionário	"Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão". In As Grandes Realizações da História do Direito, 2016. "Democracia". In As Grandes Realizações da História do Direito, 2016. "Direitos sociais". In As Grandes Realizações da História do Direito, 2016. "O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana". In As Grandes Realizações da História do Direito, 2016. "Personalidade jurídica". In As Grandes Realizações da História do Direito, 2016. "Antonio Truyol y Serra". In A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário, vol. II, Os Doutores, 2014. "Manuel Fraga Iribarne". In A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário, vol. II, Os Doutores, 2014. "António Pinto dos Santos de Meyrelles Coutinho Barriga". In A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário, vol. II, Os Doutores,, 2014.
Livro	Os Desafios da Sociedade Contemporânea no Pós-Estado Social. Belo Horizonte, Brasil: Arraes Editores. 2019. Publicado Liberalismo e Questão Social em Portugal no século XIX. Contributo para a História dos Direitos Sociais. AAFDL. 2016. Publicado O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental. 2009. Publicado Para a História do Direito Constitucional Português. Silvestre Pinheiro Ferreira. 2005.
Poster em conferência	"A Experiência do Ministério da Justiça Português com a Troika: Dissipação das Dúvidas quanto ao Sucesso, Confirmação e Continuação dos Resultados Positivos". Trabalho apresentado em Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2018, 2018.
Prefácio / Posfácio	"Prefácio". Prefácio para Arbitragem Administrativa Portuguesa e Brasileira. 2019. "Prefácio". Prefácio para Islão - As Raízes da Tolerância. 2019.
Recurso online	Nota Introdutória” do Boletim da Cooperação da Justiça (n.º 7). 2017. Nota de Abertura do E-book sobre actualidade e tendências na cooperação judiciária civil e comercial. 2016. Nota Introdutória do E-book sobre Promoção e protecção dos direitos das crianças na área da justiça. 2015. Nota de Abertura” do E-book sobre # a transformação digital da justiça. 2014. Nota Introdutória» do Boletim da Cooperação da Justiça (n.º 5) editado pela DGPJ. 2013.

Atividades

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2022	O direito à moradia na Constituição Federal do Brasil Orientador	Filipe Brasileiro Veras (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	O Consequencialismo como Forma de Ativismo: a questão da modulação da eficácia decisória da inconstitucionalidade Vogal	João Conrado Blum Júnior (Mestrado)
2022	Perspectiva Histórico-Jurídica da Justiça Eleitoral no Brasil e em Portugal Vogal	Armando Dantas do Nascimento Júnior (Mestrado)
2020	O perfil laboral dos imigrantes venezuelanos que aportam na capital pernambucana e sua, possível, contribuição sócio-política para a economia do Estado Arguente	Laudemiro Ramos Torres Neto (Mestrado) Universidade Católica de Pernambuco, Brasil
2020	Sistema de cotas raciais no Brasil: concretização do princípio da dignidade da pessoa humana? Orientador	Rejane Borges Aguiar (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	José da Silva Lisboa: o pensamento político-jurídico de um publicista na altura do reinado de D. João VI Orientador	Rubem Carlos de Sousa Studart (Mestrado)
2019	Integrou o júri de pós-doutoramento em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-políticas, com a tese subordinada ao tema Bloco de constitucionalidade e parametricidade constitucional: instrumentos importantes à efetivação dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional brasileira (bosquejo jurídico histórico), sendo o júri constituído por Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz (orientador), Profª. Doutora Ana Maria Guerra Martins, Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas e Prof.ª Doutora Susana Antas Videira (arguente) Arguente	Frederico António Lima de Oliveira (Outro) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	O sistema brasileiro anticorrupção: análise histórica e aspetos críticos Orientador	Igor Pereira Pinheiro (Mestrado)
2019	O activismo judicial e a formação política brasileira: a crise do poder legislativo no Brasil Orientador	André Filipe de Lima Costa (Mestrado)
2019	A representação política sob o viés histórico-jurídico brasileiro Orientador	Renan Gabriel Wozniack (Mestrado)
2019	O Estatuto jurídico dos animais não humanos, em especial no âmbito do Direito Civil	Sofia Dalila Vale da Silva (Mestrado)
2019	União de facto : Uma Nova conceção de Família	Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco (Mestrado)
2018	A protecção patrimonial nas relações conjugais e paraconjugais – a necessidade de um novo paradigma Vogal	Sofia Henriques (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Alienação parental e comportamentos desviantes dos pais. Questões doutrinárias e jurisprudenciais Presidente do júri	Margarida de Sousa Martins (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	O Ensino do Direito no Brasil e em Portugal e seus desdobramentos: uma análise comparada do cenário contemporâneo Arguente	Henrique Bonatti Rego Barbosa (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Análise da evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro sob a ótica da racionalização da prestação jurisdicional Orientador	Patrícia Whately Torres (Mestrado)
2018	A Adoção Internacional e o Superior Interesse da Criança	Rafael Atalaio (Mestrado)
2017	Declarações Antecipadas de Vontade	Carlos Alberto Ormonde Sousa dos Santos (Mestrado)
2016	A génese dos direitos fundamentais no discurso jurídico-político da Segunda Escolástica: a doutrina e a prática portuguesas Arguente	Ana Caldeira Fouto (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	O Liberalismo Político e as Relações Sociais de Trabalho a partir do Século XIX Presidente do júri	Alex Faverzani da Luz (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Rawls, Sandel e a Questão da Justiça Arguente	Luciana Rodrigues de Oliveira Aleixo (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Os factos do Direito Orientador	Pedro Tiago Silva Ferreira (Mestrado)
2016	Município Brasileiro: das raízes ao século XXI	Mário Vinicius Carneiro Medeiros (Mestrado)
2016	O Direito Fundamental de Acesso à Informação Pública: Transparência, Marco Jurídico e Concretização	Anderson Batista de Sousa (Mestrado)
2014	As relações jurídicas e políticas entre o Senado e o Princeps – Requiem de uma cidade, de um sistema, de um ideal, de uma cultura e de uma moral Arguente	Pedro Miguel Rodrigues (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	Impenhorabilidade do bem de família na Legislação Brasileira e a excepção do fiador locatício	Flora Guerra Wanderley (Mestrado)
2014	Regime Jurídico do Divórcio: Críticas e sugestões à lei 6/76 de 3 de Maio	Leonel Lopes Batista (Mestrado)
2014	A relevância da vontade dos progenitores na determinação daquele a quem incumbirão as responsabilidades parentais ou poder tutelar	Ana Raquel Gama Simões (Mestrado)
2014	A família depois da reforma de 1977 do Código Civil: Um Novo Direito de Menores	Florinda Maria Martins Rino (Mestrado)
2013	A obrigação de entrega no contrato de transporte de mercadorias	André de Matos Coelho e Sousa Marques (Mestrado)

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2021 - Atual	Revista Ágora	Periódico publicado pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo desde 2005, com periodicidade quadrimestral (ISSN 1980-0096)
2021 - Atual	Revista Ciências e Políticas Públicas	Publicada pelo Centro de Administração e Políticas Públicas, do Centro de Investigação do ISCSP, editada pelos Professores Paulo Castro Seixas e Pedro Goulart
2019 - Atual	Revista de Direito Administrativo (RDA)	Revista editada, desde 1945, pelos professores Joaquim Falcão e Sérgio Guerra, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio
1999 - 1999	Educação e Direito – Revista da Associação Portuguesa de Direito da Educação

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2019 - 2021	Consultora do PNUD para o Projeto de Reforma do Sector da Justiça de Timor-Leste
2015 - 2020	Na qualidade de Investigadora integrada do Centro de Investigação em Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa (THD-ULisboa) colaborou, entre o segundo semestre de 2012 e Julho de 2013, na preparação da candidatura do Centro de Investigação aos fundos de investigação da Fundação de Ciência e Tecnologia para o quinquénio 2015-2020

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2019 - Atual	Elaboração de pareceres jurídicos e de contributos para a feitura de atos legislativos e regulamentares a solicitação dos órgãos materialmente competentes para a sua criação
2011 - 2015	Coordenadora técnica do processo da implementação do Programa de Ajustamento Financeiro (PAEF) para a área da Justiça celebrado com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia em Maio de 2011
2013 - 2013	Membro da Delegação Portuguesa da XIII Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada em Lisboa, nos dias 29 e 30 do referido mês, na qual Portugal assumiu a Presidência da Conferência, que exerceu durante dois anos até 23 de Junho de 2015
2010 - 2011	Formadora do Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa, co-responsável pela formação, nos anos de 2010 e 2011, das equipas criadas em todos os ministérios sectoriais para realizarem, no âmbito dos respetivos ministérios, exercícios de avaliação de impacto normativo
2009 - 2011	Integrou, durante o XVIII Governo Constitucional, a (única) equipa do Ministério da Justiça responsável pela realização de estudos de avaliação de impacto normativo
2009 - 2010	Integrou a equipa multidisciplinar, coordenada pelo Professor Doutor Carlos Blanco de Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para elaboração do Guia de Avaliação Legislativa, publicado em Outubro de 2010.

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2022 - Atual	Professora Associada da Universidade Europeia, com atribuição de regências nos cursos de mestrado em Direito Judiciário e na Licenciatura em Direito. Tem regido e lecionado, designadamente, as disciplinas de Teoria do Negócio Jurídico, Practicum Jurídico e Exploração Vocacional.
2018 - Atual	Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com atribuição de regências nos cursos de doutoramento, mestrado em Direito e Ciência Jurídica e licenciatura, com nomeação definitiva autorizada pelo Despacho (extrato) n.º 7849/2017, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 6 de Setembro
1996 - Atual	Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com atribuição de regências no doutoramento, mestrado em Direito e Ciência Jurídica e licenciatura, com nomeação definitiva, como Professora Associada, autorizada pelo Despacho (extrato) n.º 7849/2017, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 6 de Setembro. Tem regido e lecionado disciplinas como História do Direito Português, Direito Romano, História das Ideias Políticas, História do Estado, História das Relações Internacionais, História do Pensamento Jurídico e Filosofia do Direito.

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2021 - Atual	Vice-Presidente da Direção da Associação IURIS - Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	Vice-Presidente
2020 - Atual	Investigadora Colaboradora do CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada
2018 - Atual	Vice-Presidente da Direção do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político
2012 - Atual	Membro da Rede Internacional de Investigadores em Direito e Justiça (RIIDJ)
1998 - Atual	Membro fundador da Associação Portuguesa de Direito da Educação
2016 - 2021	Investigadora Coordenadora da Linha Temática “Metamorfoses do Poder: Perspectivas Históricas da Conformação Jurídica de Paradigmas Políticos” (Ref. FCT: TL-4843-2998) do ThD-ULisboa
2013 - 2021	Investigadora Principal Integrada do Centro de Investigação em Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa (ThD-ULisboa), Unidade de Investigação e Desenvolvimento (I&D) nas áreas científicas do Direito, Filosofia e História, criada em 2013 e reconhecida pela FCT, Fundação para a Ciência e Tecnologia

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2022 - Atual	Coordenadora da Licenciatura em Direito da Universidade Europeia Diretor
2022 - Atual	Coordenadora do Mestrado em Direito Judiciário da Universidade Europeia Diretor
2022 - Atual	Membro do painel de peritos para a avaliação dos riscos BC/FT das OSFL, criado no contexto da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, a fim de dar cumprimento ao disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 145.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto Consultor
2022 - Atual	Membro do Grupo de Trabalho do Observatório da Profissões Autorreguladas, em representação da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. O Observatório foi criado, no âmbito do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), para recolher e tratar informação essencial relativa à atividade de cada Ordem Profissional e dos seus membros. Membro
2021 - Atual	Integra a Bolsa de Pareceristas da FDUL, nas áreas de especialidade, segundo o critério disciplinar, de História do Direito; História das Ideias Políticas; Filosofia do Direito e Teoria do Direito e, segundo o critério temático, da - História dos Direitos Sociais; História do Estado; História dos Direitos Humanos e História do Constitucionalismo.
2021 - Atual	Presidente da Comissão de Coordenação de Estágio para Solicitadores
2021 - Atual	Membro do Conselho Científico da Jus Scriptum, Revista Jurídica do NELB (ISSN: 1645-9024)
2020 - Atual	Coordenadora do Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Avaliação a Distância criado pelo Despacho da Diretora n.º 47/2020, de 4 de maio de 2020, com o propósito de, no contexto de surto pandémico motivado pela doença COVID 19, acompanhar a implementação, na FDUL, do sistema de realização de provas de avaliação de conhecimentos por via remota Coordenador	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual	Representante da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução no Comité Executivo do Comité Executivo da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
2013 - Atual	Professora responsável pela seleção de Tutores das unidades curriculares do Grupo de Ciências Histórico-Jurídicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2024	Membro da Direção do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Membro	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Diretora do Instituto de Formação Botto Machado, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, responsável pela formação inicial e contínua destes profissionais e agrega as respetivas comissões de coordenação dos estágios. Neste contexto, coordenou a realização dezenas de iniciativas destinadas à formação contínua destes profissionais. Diretor
2016 - 2022	Membro da Comissão de Equivalências de Habilitações Estrangeiras da FDUL	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021	Coordenadora do Grupo de Acompanhamento Técnico das atividades letivas do segundo semestre de 2020/2021, criado pelo Despacho da Diretora n.º 17/2021, de 10 de março de 2021, com o objetivo de acompanhar o uso e o funcionamento das tecnologias digitais ao serviço do ensino da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019 - 2021	Subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com poderes delegados nos termos do Despacho n.º 2987/2020, II série, de 5 de março de 2020	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Membro do Conselho de Gestão da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Membro docente efetivo do Conselho Académico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Presidente do Conselho Coordenador da Avaliação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conforme Despacho da Diretora n.º9/2020, de 15 de janeiro Presidente / Vice-presidente	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	Membro do Conselho de Redacção da revista Teoria e História do Direito do Centro de Investigação de THD da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2016 - 2018	Membro efetivo da Comissão Interministerial de Política Externa, em representação do Ministério da Justiça
2016 - 2018	Membro efetivo da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, em representação do Ministério da Justiça
2015 - 2018	Vogal não permanente suplente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP)
2013 - 2018	Membro da Delegação Portuguesa da Comissão Paritária da Concordata, celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé em 18 de Maio de 2004
2013 - 2018	Membro Efetivo do Conselho Superior de Estatística
2013 - 2018	Membro da Assembleia de Representantes do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
2011 - 2018	Coordenadora do Grupo de Trabalho interdepartamental no âmbito da ação executiva, que integra, entre outros, representantes do Conselho Superior da Magistratura, dos serviços do Ministério da Justiça e de associações públicas profissionais da esfera da Justiça e que se destina a avaliação de impacto normativo neste particular domínio do processo civil
2014 - 2017	Conselheira para a Igualdade do Ministério da Justiça, responsável pela elaboração do II Plano para a Igualdade do Ministério da Justiça
2015 - 2016	Secretária-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países da CPLP
2014 - 2016	Representante do Ministério da Justiça no Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
2011 - 2016	Representante do Ministério da Justiça no Conselho Consultivo do Plano Nacional de Saúde
2014 - 2015	Secretária-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países da CPLP
2007 - 2011	Conselheira para a Igualdade do Ministério da Justiça, responsável pela elaboração do I Plano para a Igualdade do Ministério da Justiça
2010 - 2010	Representante do Ministério da Justiça no Grupo de Acompanhamento da Iniciativa Nacional para a Infância e Adolescência
2002 - 2005	Vogal da Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários, em representação da Presidência do Conselho de Ministros

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2021 - Atual	Presidente do júri do concurso para recrutamento, seleção e contratação da Bolsa de Formadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
2021 - 2022	Presidente do júri do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão da Área Financeira da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conforme Aviso n.º 3407/2021, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 38, de 24 de fevereiro	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Presidente do júri do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor da Divisão Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conforme Aviso n.º 3405/2021, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 38, de 24 de fevereiro	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Presidente do júri do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão do Núcleo de Apoio Técnico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conforme Aviso n.º 3406/2021, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 38, de 24 de fevereiro
2021 - 2022	Presidente do júri do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conforme Aviso n.º 3796/2021, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 41, de 1 de março
2021 - 2022	Presidente do júri do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, conforme o Aviso n.º 3404/2021, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 38, de 24 de fevereiro
2021 - 2021	Presidente do júri do concurso para atribuição do prémio “Solicitador Daniel Lopes Cardoso” da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
2019 - 2021	Membro do Conselho Científico do Instituto de Formação Botto Machado da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Processo legal

	Descrição da atividade	Caso
1996 - Atual	Elaborou, participou e coordenou grupos de trabalho responsáveis pela feitura, reforma, regulamentação ou implementação de inúmeros diplomas legislativos estruturantes. Refira-se, em particular, a coordenação que assumiu, entre Março de 2013 e Novembro do mesmo ano, do processo de implementação do novo Código do Processo Civil. Integrou, ademais, entre 2013 e 2015, o Grupo de Trabalho interdepartamental, responsável pela implementação da nova organização judiciária e pela regulamentação da Lei n.º 62/2013, de 31 de Julho

Distinções

Outra distinção

2015	Louvor n.º 930/2015, Diário da República, II Série, n.º 221/2015, de 11 de Novembro de 2105
2014	Louvor n.º 284/2014, Diário da República, II Série, n.º 10/2014, de 27 de Maio de 2015
2005	Louvor n.º 879/2005, Diário da República, II Série, n.º 66/2005, de 5 de Abril de 2005
2002	Louvor n.º 8941/2002, Diário da República, II Série, n.º 101/2005, de 2 de Maio de 2002