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Alexandra Vilela is a Professor at Universidade Lusófona, teaching at the University Centers of Porto and Lisbon in the areas of Criminal and Administrative Sanctionary Law, in the three study cycles: bachelor, master's and doctorate. She is the director of the master¿s in legal and criminal sciences at the Faculty of Law of CUP Porto. She is a member of the Disciplinary Council and the Electoral Commission of the Universidade Lusófona. She holds a master's in criminal legal sciences from FDUC and a doctorate in the same area from the same institution, with the thesis ¿O Direito de Mera Ordenação Social: entre a ideia de «recorrência» e a «erosão» do Direito Penal Clássico¿ (¿The Administrative Sanctionary Law: between the idea of «recurrence» and «erosion» of Classical Criminal Law "). The master's dissertation, «The Principle of the Presumption of Innocence in Criminal Procedural Law» and the doctoral thesis were both published in Portugal ¿ the doctoral thesis was republished by Edições Universitárias Lusófonas, coming out as a second edition. She has two postgraduate degrees, in Biomedical Law and European Studies, both from FDUC, and has professional training in Administrative Law. She taught at the International University of Figueira da Foz and the Escola Superior de Gestão of the Instituto Politécnico de Castelo Branco. She was the director of the ULP Review, where she publishes regularly and is a member of its Editorial Board. She has co-organized several books and has published chapters and articles in Portuguese and international magazines, journals and books. Alexandra Vilela supervises several master's and doctoral students in Legal and Criminal Sciences. She participates in masters and PhD juries and advises students to obtain academic degrees. She was an integrated member of the Research Center for Criminal Law and Criminal Sciences at FDUL, and from that date onwards, she became a collaborating researcher. She is a researcher at the Center for Advanced Studies in Law-Francisco Suárez at Universidade Lusófona. She organizes and participates in scientific events in the area of her studies, both in Portugal and abroad (the last of which on January 24, 2024). She has been a lawyer since 1994 and was a Deontology Council member of the Coimbra Regional, Council of the Portuguese Bar Association from 2008-2010 and 2011-13. Between 2007 and 2011, she was a trainer in the Insolvency Process Course, aimed at trainee lawyers who are in the 2nd phase of the internship at the Coimbra Regional Council of the Portuguese Bar Association and, between March 2011 and December 2016, she was a member of a jury of the Regional Council of Coimbra, for the oral exams of the final evaluation and aggregation exam to the Portuguese Bar Association. In the three years from 2017 to 2019, she was a member of the National Internship and Training Commission (CNEF) and the National Evaluation Commission of the Portuguese Bar Association. She is also a member of the Commission for the Protection of Minors and Vulnerable Adults from the Diocese of Coimbra, established by His Holiness Pope Francis. 27 January 2024
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela
Data de nascimento
1968/07/31
Género
Feminino

Nomes de citação

  • Vilela, Alexandra

Identificadores de autor

Ciência ID
9F18-EE68-253C
ORCID iD
0000-0003-2816-0623

Endereços de correio eletrónico

  • alexandra.vilela@ulusofona.pt (Profissional)
  • alexandra.m.vilela@gmail.com (Pessoal)

Telefones

Telemóvel
  • (351) 966084434 (Pessoal)
  • 913929629 (Profissional)

Moradas

  • Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, Faculdade de Direito. Rua Augusto Rosa, n.º 24, Batalha, Porto, 4000-098, Porto, Porto, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito Penal

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2005 - 2011/07/15
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Direito de Mera Ordenação Social: entre a ideia de "recorrência" e a "erosão"do Direito Penal Clássico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovada com distinção
2004 - 2004
Concluído
Direito Administrativo (Pós-Graduação)
Fundação CEFA, Portugal
17
1997 - 1999
Concluído
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Considerações acerca do princípio da presunção de inocência em direito prcessual penal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Bom com distinção
1997 - 1997
Concluído
Direito Biomédico (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
"A intervenção do Direito Penal no âmbito da transmissão do vírus HIV por via sexual" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Bom com distinção
1992 - 1994
Concluído
Estudos Europeus (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
"sem " (TESE/DISSERTAÇÃO)
BOM
1992
Concluído
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
13
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/09/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2016/11/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2020/09/01 - 2023/08/31 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Lusófona, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2011/09 - 2016/10/31 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2007/10 - 2011/09/30 Assistente (Docente Universitário) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2004/10 - 2007 Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal
2000/09 - 2002/09 Assistente (Docente Universitário) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/06/06 - Atual Membro do Conselho Disciplinar da Universidade Lusófona Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2020/11/04 - Atual Directora do 2.º Ciclo de Estudos em ciências Jurídico-Criminais Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2019/11/28 - 2022 Presidente da Comissão Eleitoral Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2012/10/18 - 2014/12/15 Directora da Revista da Faculdade de Direito da ULP Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2011/12/07 - 2014/12/15 Presidente do Conselho Pedagógico Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2011/11/07 - 2014/12/15 Director de Unidade Orgânica Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2011/11/07 - 2014/12/15 Presidente do Conselho Científico Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/04/14 - Atual Membro da Comissão Eleitoral da Universidade Lusófona Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/04/14 - Atual Presidente da Comissão Eleitoral da FDCP do CUP- Universidade Lusófona Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/02/18 - Atual Investigadora CEAD - Centro de Investigação em Estudos Avançados Francisco Suárez, Portugal
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/02/16 - Atual Investigadora - 15% Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/07/06 - Atual Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Direito da Universidade Lusófona Grupo Lusófona, Portugal
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2013/11 - 2022/02/16 Investigador (Investigador) Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/12 - 2022/01/26 Investigadora Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2007/04 - 2010/06 Formação (Formação) Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Coimbra, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais
UID/Multi/04243/2019
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Vilela, Alexandra. "«The Sanctionatory Law And The Regulatory State In The Economic-Financial Plan» - também publicado no v.6, n. 11 2021 Virta Jus". Trabalho apresentado em 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development Development, Porto, 2020.
    Publicado
  2. Vilela, Alexandra. "«A responsabilidade contraordenacional da pessoa colectiva no “Estado Regulador”»". Trabalho apresentado em I Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica, Lisboa 2015/2016, 2015.
    Publicado
  3. Vilela, Alexandra. "O medicamento, a sua comercialização e o ilícito de mera ordenação social". Trabalho apresentado em Colóquio Internacional As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal; uma perspectiva integrada, Coimbra, 2009.
    Publicado
Artigo em jornal
  1. Vilela, Alexandra. "Amanhã, o melhor virá", Sol, 2023, https://sol.sapo.pt/2023/09/22/amanha-o-melhor-vira/.
Artigo em revista
  1. Vilela, Alexandra. "A New Perspective on the Issue (Always on the Agenda) of Voluntary Termination of Pregnancy". US-China Law Review, 20 8 (2024): 341-350. http://www.davidpublisher.com/Home/Journal/UCLR.
    Publicado
  2. Vilela, Alexandra. "Does the way forward today have to be criminal law, especially for crimes within the family?". YIECPL - Yearbook of International & European Criminal and Procedure Law 1 1 (2023): 405-424. https://yiecpl.free.nf/index.php/yiecpl/article/view/13/9.
    Publicado • 10.5281/zenodo.10576947
  3. Vilela, Alexandra. "Responsabilidade das empresas e dos seus dirigentes". Vida Judiciária 225 (2022): 28-29. https://www.vidaeconomica.pt/vida-judiciaria-0/responsabilidade-das-empresas-e-dos-seus-dirigentes.
    Publicado
  4. Fernandes Godinho, Inês; Castro Marques, Nuno. "Primeira reflexão sobre o novel Regime Jurídico das contra-ordenações económicas". Research Outputs Special Is (2022): 104-112. http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.siv1ce1.
    Acesso aberto • Publicado • 10.46294/ulplr-rdulp.siv1ce1
  5. Vilela, Alexandra. "Is the Legislator of Sanctionatory Law Attentive to Criminal Policy?". US-China Law Review 19 2 (2022): 92-98. https://www.davidpublisher.com/Public/uploads/Contribute/624fcd1a394ee.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Vilela, Alexandra. "O DIREITO SANCIONATÓRIO E O ESTADO REGULADOR NO PLANO ECONÓMICO-FINANCEIRO". Virtuajus 6 11 (2021): 49-63. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2021v6n11p49-63.
    10.5752/p.1678-3425.2021v6n11p49-63
  7. Vilela, Alexandra. "Os crimes agravados pelo resultado de dupla negligência típica e a observância do princípio da culpa". JULGAR Online (2021): 1-17. http://julgar.pt/os-crimes-agravados-pelo-resultado-de-dupla-negligencia-tipica-e-a-observancia-do-principio-da-culpa/.
  8. Vilela, Alexandra. "O crime de violência doméstica: reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílio". De Legibus Revista de Direito 1 1 (2021): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/7890.
    Acesso aberto • 10.53456/dlb.vi1.7890
  9. Vilela, Alexandra. "«A mediatização da justiça criminal ou um cenário em que nem as pedras são inocentes»". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto 2 12 (2019): 149-157.
    Acesso aberto • Publicado
  10. Vilela, Alexandra. "A propósito da técnica de qualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do Código Penal". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto , 2018 1 11 (2018): 117-127. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/6469.
    Acesso aberto • Publicado
  11. Vilela, Alexandra; Não tem. "«A fase jurisdicional do processo contraordenacional»". Anatomia do Crime 5 (2017): 129-144.
    Publicado
  12. Vilela, Alexandra. "Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não)necessidade de pena". JULGAR Online 2015 (2015): 1-14. https://julgar.pt/revisitando-o-n-o-1-do-artigo-206-o-do-codigo-penal/.
    Publicado
  13. Vilela, Alexandra; Não tem. "«O direito contra ordenacional: um direito sancionatório com futuro?»". Anatomia do Crime - Revista de Ciências Jurídico-criminais 2 (2015): 149-162.
    Publicado
  14. Vilela, Alexandra; Não tem. "A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 4 (2014): 1-10.
    Publicado
  15. Vilela, Alexandra. "Pequena reflexão sobre a Lei n.º 30/2000 (consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas". Newsletter ASPF – PJ 3 (2014): 8-9.
    Publicado
  16. Vilela, Alexandra. "Crime e contraordenção: por morrerem algumas andorinhas pode acabar a primavera". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 2 (2013): 194-206. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/3255.
    Publicado
  17. Vilela, Alexandra. "BECCARIA: contributo do “direito penal total” para o exercício da cidadania". Boletim da Faculdade de Direito LXXXVIII (2012): 271-286.
    Publicado
  18. Vilela, Alexandra. "Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 1 (2012): 167-184.
    Publicado
  19. Vilela, Alexandra. "Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (2009): 199-215.
    Publicado
  20. Vilela, Alexandra. "Colheita de órgãos e tecidos em dadores vivos para fins de transplante. Artigos 19.º e 20.º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina". Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde 1 2 (2004): 25-38.
    Publicado
  21. Vilela, Alexandra; -. "A Intervenção do Direito Penal no Âmbito da Transmissão do Vírus HIV por Via Sexual". Boletim do Conselho Distrital de Coimbra, Ordem dos Advogados 6 (1998): 4-12.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Vilela, Alexandra. "O Confisco no Direito de Mera Ordenação Social". In O Confisco não Baseado numa Condenação - 40 Anos Depois do Código Penal e 20 Anos Depois da Lei N.º 5/2002, o Crime Continua a Compensar?, 409-432. COIMBRA, Portugal: Edições Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Vilela, Alexandra; Paulo Pinto de Albuquerque. "Nota Prévia ao Artigo 392.º; Artigo 392.º; Artigo 393.º; Artigo 394.º; Artigo 395.º; Artigo 396.º; Artigo 398.º;". In Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Humanos,, 540-559. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  3. Vilela, Alexandra. "El combate a la corrupción, en Portugal. Que se seguirá con la "ia ética, responsable y transparente?". In La atribución de una responsabilidad jurídico penal e internacional de la inteligencia artificial, 91-116. Madrid, Espanha: Iustel Portal Derecho, 2023.
    Publicado
  4. Vilela, Alexandra. "Questões em torno das sanções do direito de mera ordenação social". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias, in memoriam, 593-606. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - Editora, 2022.
    Publicado
  5. Vilela, Alexandra. "«Comentário ao artigo 19.º»". In Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina – 20 anos de vigência em Portugal, coordenadores: Loureiro, João caros, Pereira, André Dias, Barbosa, Carla, 433-448. COIMBRA, Portugal: Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado
  6. Vilela, Alexandra. Autor correspondente: Vilela, Alexandra. "Os crimes agravados pelo resultado e «dupla negligência típica» e a observância do princípio da culpa". In A culpa e o Tempo, 273-286. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado
  7. Vilela, Alexandra. "O direito das contra-ordenações necessário para um combate eficaz da corrupção". In Corrupção em Portugal. Avaliação legislativa e proposta de reforma, 429-438. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2021.
    Publicado • https://doi.org/10.34632/9789725407578
  8. Vilela, Alexandra. "Cotejo entre a proteção do jurídico-penal da vida humana de pessoa já nascida em Portugal e no Brasil". In Estudos de Direito Lusófono Comparado II, Coordenação de Alberto de Sá e Mello, 119-150. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2021.
    Publicado
  9. Vilela, Alexandra. "Proibição de expulsão de nacionais". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 2292-2314. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  10. Vilela, Alexandra. "Responsabilidade contra ordenacional da Pessoa Colectiva". In Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, 395-415. Edições Almedina, 2020.
    Publicado
  11. Vilela, Alexandra. "Covid-19 e o Direito Penal". In E-Book COVID-19 e o Direito, 125-137. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2020.
    Publicado
  12. Vilela, Alexandra. "A propósito do designado «Direito Penal da Família»". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz Sequeira e Pedro Garcia Marques, 55-78. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  13. Vilela, Alexandra; Godinho, Inês Fernandes. "As infracções Relacionadas com o Direito da Moda". In Direito da Moda, editado por Lígia Carvalho Abreu; Francisco Pereira Coutinho, 117-137. Lisboa, Portugal: UNL - CEDIS, 2019.
    Publicado
  14. Vilela, Alexandra. "«As reformas do ordenamento jurídico penal: suas andanças»". In Estudos dos Advogados em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra, 147-170. Coimbr: Almedina, 2019.
    Publicado
  15. Vilela, Alexandra. "Alguns aspectos das recentes alterações ao Código de Processo Penal Português: a utilização em fase de julgamento das declarações anteriormente prestadas e a sua compatibilidade com os princípios do processo penal português". In As novas fronteiras do Direito- e.book, 323-340. Porto: Edições Universitárias Lusófonas, 2018.
    Publicado
  16. Vilela, Alexandra. "«A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, introduzido pela Lei n.º 16/2007»". In Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, 93-110. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  17. Vilela, Alexandra. "O cidadão enquanto sujeito no Direito Internacional: o caso particular da Convenção Europeia dos Direitos do Homem". In Para Jorge Leite Escritos Jurídicos, 779-793. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  18. Vilela, Alexandra; Rosa Vieira Neves. "Reflexões em torno do princípio da oportunidade: no direito processual penal e no direito de mera ordenação social". In Temas contemporâneos de Direito - Brasil e Portugal, 279-294. Belo Horizonte, Brasil: Arraes Editores, 2013.
    Publicado
Documento de trabalho
  1. Vilela, Alexandra. 2022. "Sumários desenvolvidos de Direito Penal I". https://moodle.ensinolusofona.pt/mod/forum/discuss.php?d=36952.
  2. Vilela, Alexandra. 2022. "Sumários de apoio à unidade curricular de Direito Penal Especial (desenvolvidos a partir das anotações ao Comentário Conimbricense". https://moodle.ensinolusofona.pt/mod/forum/discuss.php?d=35399.
Edição de livro
  1. Vilela, Alexandra; Godinho, Inês Fernandes. Vilela, Alexandra, Godinho, Inês Fernandes; Leite, Jorge, Meira, José Boanerges, As Novas Fronteiras do Direito- E.book.. Porto, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2018.
    Publicado
  2. Vilela, Alexandra; sem. Temas Contemporâneos de Direito - Brasil e Portugal. Belo Horizonte, Brasil, Brasil: Arraes Editora. 2013.
Livro
  1. Vilela, Alexandra. Observações, reflexões e desdobramentos analíticos a partir das lições de Direito Penal de Faria Costa. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2023.
    Publicado
  2. Vilela, Alexandra. O Direito de Mera Ordenação Social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito Penal Clássico. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2022.
    Publicado
  3. Vilela, Alexandra. O Direito de Mera Ordenação Social Entre a ideia de recorrência a de erosão do Direito Penal Clássico - 1.ª ed.. COIMBRA, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Publicado
  4. Vilela, Alexandra. Considerações acerca do Princípio da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal. COIMBRA, Portugal: Coimbra Editora. 2005.
    Publicado
Manual
  1. Vilela, Alexandra. Sumários de apoio à Unidade Curricular de Direito Penal II. Portugal. 2020.
    Submetido
Recurso online
  1. Vilela, Alexandra. O código penal e as sucessivas revisões- a fuga ao espírito do legislador. 2022. https://drive.google.com/file/d/1FhbwYxeAghuxE7_0G_Oj0xtaMhAu_mNX/view?fbclid=IwAR3P_FttUKR2cnqPqirXW1yBsz-73aauJqlE0iurSTfIlFln-teezxSnY0M.

Outros

Outra produção
  1. Legítima Defesa (Entrada em Dicionário), in: Maia, Rui Leandro, Nunes, Laura ... (Coord.), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade. 2016. Vilela, Alexandra.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/03/21 ¿Qué es la violencia de género: un concepto poliédrico a la luz del derecho comparado? Jornada Internacional: violencia de género, mujer y derecho penal
Universidad Rey Juan Carlos - Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas (Madrid, Espanha)
2024/02/21 Os limites temporais da privação da liberdade à luz dos direitos humanos XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos
Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto (Porto, Portugal)
2023/03/13 El marco normativo más reciente de Prevención de la Corrupción en Portugal. Análisis y reflexión crítica Jornadas Académicas 2023 "LaIA y el Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos - Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas (Madrid, Espanha)
2023/01/13 Direito Penal - Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual Pós Graduação Criminologia e Investigação Criminal
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Lisboa da Univ. Lusófona (Lisboa, Portugal)
2022/12/09 Modelos de atribuição de responsabilidade penal às pessoas colectivas; confronto com o/s modelo/s de imputação de responsabilidade contra ordenacional aos entes colectivos. Aulas de Mestrado da UC de Direito Penal IV (Compliance e «Responsabilidade penal dos entes colectivos») Mestrado em Direito e Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa)
2022/11/24 Faz sentido a existência do Direito das Contraordenações? Seminário Científico Questões a propósito dos 40 anos do Regime Geral das Contraordenações
Faculdade de Direito - Centro Universitário do Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022/09/24 Does the way forward today have to be criminal law, especially for crimes within the family? 22nd Annual Conference of the European Society of Criminology - CHALLENGES AND OPPORTUNITIES IN A VIRTUALLY AND PHYSICALLY CONNECTED EUROPE: THE NEED FOR CRIMINOLOGY
Law Faculty (Málaga, Espanha)
2022/04/29 Novas famílias, novos crimes Violência Doméstica: novas realidades, novos horizontes
Conselho Regional de Faro da OA
2022/01/13 Os sobressaltos do ilícito de mera ordenação social. Em especial o novo Regime das Contra ordenações Económicas Conferência organizada Coordenação do Curso de Licenciatura da ESGIN-IPCB
Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Politécnico de Castelo Branco (Idanha-a-Nova)
2021/11/13 A necessidade de revisão do artigo 152.º do Código Penal Jornadas de Direito Penal
Conselho Regional de Faro da OA, pelo SMMP (Albufeira, Portugal)
2021/11/03 Maus-tratos contra idosos em contexto familiar Fórum Pensar o Direito: maus-tratos contra idosos em contexto familiar
Faculdade de Direito da ULP e CEAD (Lisboa, Portugal)
2021/10/04 O direito de mera ordenação social. Em especial o novo regime das contraordenações económicas Conferência Processo Civil, Contraordenações Económicas e Processo Penal
(Funchal, Portugal)
2021/09/08 Is the legislatory of Santionatory Law attentive to Criminal Policy? (Book of abstracts, consultável em: https://openwater-public.s3.amazonaws.com/sonaruploads%2FaeZpCqaxQkaumJzj8BRw_Eurocrim%202021%20-%20Book%20of%20Abstracts.pdf) E-conference 21st Annual Conference of the European Society of Criminology
European Society of Criminology (Lausanne)
2021/07/15 Questões Actuais de Direito”, “Direito e pandemia covid 19 – desafios no ensino do Direito Questões Actuais de Direito”, “Direito e pandemia covid 19 – desafios no ensino do Direito
faculdade de direito e ciência política da ULP (Porto)
2021/03/22 Violência e domicílio: as aporias de um crime Lex Week
Núcleo de Estudantes da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP
2021/03/05 Que futuro para o direito penal do bem jurídico com o “direito premial” no seu horizonte? Novos desafios do direito sancionatório face ao combate à corrupção
Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
2020/12/09 Alguns passos a caminho da prevenção e combate à corrupção em Portugal e a sua esperada eficácia WEBINAR Prevenção e Combate à Corrupção em Portugal
faculdade de direito e ciência política da ULP e CEAD- Francisco Suárez (Portugal)
2020/12/02 O crime de violência doméstica: da omissão de auxílio à comissão por omissão. Colóquio Violência doméstica: uma abordagem interdisciplinar
Faculdade de Direito da ULHT (Portugal)
2020/10/17 Diálogo com a conceção de Direito Penal Secundário de Augusto Silva Dias WEBINAR RECORDAÇÕES HUMANAS E CIENTÍFICAS DE AUGUSTO SILVA DIAS
Centro de Direito Penal e Ciências Criminais (Portugal)
2020/05/07 COVID-19 e o Direito Penal Covid-19 e o Direito, Webinar Series
Universidade Lusófona do Porto
2020/04/17 The Sanctionatory Law and the Regulatory State in the economic-financial plan The Sanctionatory Law and the Regulatory State in the economic-financial plan”
52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development, Second online esd Conference (Porto, Portugal)
2020/02/21 Problemas actuais de aplicação do Direito Contra-ordenacional Conferência
Conselho Regional de Coimbra e Delegação de Alcobaça - Ordem dos Advogados (Alcobaça, Portugal)
2019/10/03 Alguns Descaminhos da Parte Especial do Código Penal Conferência
Conselho Regional de Coimbra – Ordem dos Advogados (Coimbra, Portugal)
2019/07/11 Notas esparsas sobre o direito contra ordenacional no âmbito da comunicação social aula da unidade curricular de “Direito aplicado a Projectos de Comunicação”, do Curso de Doutoramento em Estudos em Comunicação para o Desenvolvimento”, da ULP
(Porto, Portugal)
2019/06/27 Notas sobre o crime de subtracção de menores Notas sobre o crime de subtracção de menores e alguns problemas relacionados com ADEI e métodos proibidos de prova: limites ao reconhecimento mútuo
Conselho Regional de Faro - Ordem dos Advogados (Faro, Portugal)
2019/06/04 A proibição de expulsão de nacionais no Protocolo n.º 4 à CEDH Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Católica Faculdade de Direito - Escola do Porto (Porto, Portugal)
2019/02/02 Gestão de Riscos e Responsabilidade Empresarial Seminário Internacional “Compliance e sustentabilidade: uma perspectiva brasileira e portuguesa
IEPE - Instituto de Estudos Políticos e Económicos e Universidade Lusófona do Porto (Portugal, Portugal)
2018/11/27 A mediatização da justiça criminal ou um cenário em que “nem as pedras da calçada são inocentes" Lex Week
Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2018/11/16 Os crimes agravados pelo resultado de “dupla negligência típica” e a observância do princípio da culpa A Culpa e o Tempo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018/05/21 A eventual responsabilidade contra-ordenacional laboral: algumas notas Aula Aberta Cenários Laborais
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2018/04/07 «Oportunidade e necessidade de reforma» II Curso de Pós-Graduação sobre Law, Enforcement, Compliance e Direito Penal nas actividades bancária, financeira e económica
IDPCC e CIDPCC (Lisboa, Portugal)
2018/01/18 Reflexão sobre o actual direito de mera ordenação social Conferência de Formação
Conselho Regional de Faro - Ordem dos Advogados (Faro, Portugal)
2017/10/26 «Justifica-se um processo intermédio após a receção da impugnação judicial» II Curso de Outono. Direito Penal da Empresa
IDPCC e CIDPCC (Lisboa, Portugal)
2017/10/13 Breve apontamento sobre o crime de violação da obrigação de alimentos Seminário Luso-Brasileiro – Adjectivo meets substantivo: entrecruzamentos de direito processual, civil e penal
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2017/09/18 Questões em torno das sanções do direito de mera ordenação social Colóquio Contraordenações: Reforma Precisa-se?
Fórum Penal, Associação de Advogados Penalistas (Porto, Portugal)
2017/07/06 Relevância do ilícito de mera ordenação social no quadro do direito sancionatório actual Conferência
Conselho Regional do Porto – Ordem dos Advogados (Porto)
2017/06/07 O Princípio da culpa no âmbito do direito penal: da presunção de inocência à prova proibida Aula aberta: O Princípio da culpa no âmbito do direito penal: da presunção de inocência à prova proibida
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2017/06/02 A responsabilidade contraordenacional das Pessoas Colectivas Seminário sobre Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas
Conselho Regional de Coimbra – Ordem dos Advogados (Coimbra)
2016/12/10 O Julgamento, em especial a audiência Aula aberta: Aspectos relevantes do direito processual penal português
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2016/10/24 «Responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva: fundamentos; comparação com a responsabilidade criminal» II Curso de Outono. Direito Penal da Empresa
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2016/03/31 Conferência «A fase jurisdicional« (1.º painel designado «O novo direito de mera ordenação social: um regime novo ou um novo regime? Entre a subsidiariedade, a recorrência e a autonomia científica do direito de mera ordenação social») 1.ªs Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (Santarém, Portugal)
2015/11/15 A responsabilidade contraordenacional da pessoa colectiva no “Estado Regulador” do I Curso de Pós-Gradução sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2015/05/18 Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do CP: a extinção da responsabilidade criminal e a (não) necessidade de pena Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Processual Penal: diálogo transatlântico, organizadas pela Faculdade de Direito da ULP, pelo Interpoj - Instituto Internacional de Estudos de Polícia Judiciária, pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados do Porto e pelo Centro de Investigação
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2014/10/24 Responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva: fundamentos; comparação com a responsabilidade criminal I Curso de Outono sobre Direito Penal das Pessoas Coletivas
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2014/06/27 Incriminação flanqueadora de regras primárias da economia financeira: uma solução para o Direito Penal da Crise? Conferência Internacional Crise económico financeira e a intervenção do Direito Penal
Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2013/12/14 Finalidades da pena. Algumas Reflexões sobre a problemática dos fins das penas Seminário do Mestrado de Criminologia do Instituto Superior Bissaya Barreto
Instituto Superior Bissaya Barreto (Coimbra, Portugal)
2013/09/05 The European Convention on Human Rights and Victim protection Critical Legal Conference de 2013 (Reconciliation and reconstruction business)
Queen’s University (Belfast)
2013/08/16 Reflexão sobre o Acórdão do STJ nº 8/2008 (ac. de fixação de jurisprudência) Reunião Geral das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência
Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (Lisboa, Portugal)
2013/06/14 A impunidade no Estado Contemporâneo – mito ou realidade? Algumas reflexões jurídico penais em redor do direito de graça, da amnistia, da prescrição e da oportunidade A impunidade no Estado Contemporâneo – mito ou realidade? Algumas reflexões jurídico penais em redor do direito de graça, da amnistia, da prescrição e da oportunidade
Faculdade Paraíso (São Gonçalo, Niterói, Brasil)
2013/06/12 Cotejo entre a protecção jurídico penal da vida humana de pessoa já nascida em Portugal e no Brasil Conferências
Faculdade Mario Schenberg (Cotia, São Paulo, Brasil)
2013/06/11 Cotejo entre a protecção jurídico-penal da vida humana de pessoa já nascida em Portugal e no Brasil Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Minas Gerais
Pontifícia Universidade Católica - Minas Gerais (Minas Gerais - Contagem, Brasil)
2013/06/10 A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado Pós Graduação Lato sensu em Direito Processual do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia, Universidade Católica de Minas Gerais
Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil)
2013/05/29 Os aspectos mais significativos da alteração operada pela Lei n.º 19/2013 ao Código Penal Debate sobre as recentes alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2013/05/17 Um breve olhar para o Direito contra ordenacional Conferências de Direito Laboral, Notarial e Registral e Contra ordenacional
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2009/04/17 O medicamento, a sua comercialização e o ilícito de mera ordenação social Colóquio Internacional As novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal. Uma perspectiva integrada
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2008/05/30 Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º Colóquio O Direito Penal e o Direito Processual Penal face aos desafios do nosso tempo
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2024/02/09 - Atual A atuação bidirecional da CMVM e o princípio "ne bis in idem"
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/11/03 - Atual A defesa da vítima no contexto do crime de violência doméstica. Uma questão penal?
Orientador
Direito
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/10/31 - Atual O crime de violência doméstica: Uma análise extensiva, um olhar critico ao ilícito criminal e a necessidade de se superar novos e velhos desafios
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/10/20 - Atual Papel das Autoridades Administrativas no processo contraordenacional
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/10/19 - Atual O erro sobre a ilicitude e sobre as proibições legais em Direito Contraordenacional. Do seu âmbito de aplicação às fronteiras entre ambas as figuras
Orientador
Mestrado (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/10/03 - Atual A perplexidade da determinação do bem jurídico nos crimes contra os animais de companhia
Orientador
Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/09/25 - Atual O crimes de incitamento e de ajuda ao suicídio
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/31 - Atual As ofensas à integridade física no desporto e a sua (in)tolerabilidade no direito penal
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/10/31 - Atual O excesso de legítima defesa no contexto da problemática da violência doméstica
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/03/28 - Atual Um novo espaço, a lei penal e o cibercrime
Coorientador de DIANA VIVEIROS DE SIMAS
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2021/10/31 - Atual A Fase Intermédia do Processo do Ilícito de Mera Ordenação Social
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2012/09/01 - 2014/06/06 O crime de violência doméstica (a inimputabilidade em razão da anomalia psíquica)
Orientador de Maria Alexandrina Silva Rocha
Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2012/09/01 - 2013/12/12 Algumas questões referentes ao tipo legal de burla
Orientador de José Atanásio Alfredo
Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2012/09/01 - 2013/02/25 Especial tipo de culpa presente no crime de homicídio qualificado
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2011/09/01 - 2012/10/29 Sobre um caminho para a pena
Orientador de Manuel Augusto Barros Lopes
Direito
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2009/09/01 - 2010/07/10 A imputação objectiva na omissão imprópria. O caso da infracção às regras de segurança do artigo 277.º, n.º 1 do Código Penal
Coorientador de José Henrique Sousa Santos
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2009/09/01 - 2010/07/10 Fins das penas: a pena após a revisão do actual Código Penal
Orientador de Cristiana Barbosa Lopes
Direito (Mestrado)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2024/03/05 - Atual 2.º Seminário "A Violência Doméstica: Uma Reflexão Multidiscplinar Para Além do Crime", (2024/02/05)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/09/18 - Atual Seminário de Abertura das Aulas do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais (2021/09/18)
Seminário (Outra)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/01/24 - 2024/01/24 Organização, na qualidade de Directora do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais, do Colóquio Internacional "O Direito Penal no Século XXI: um Direito em Revolução? (2024/01/24 - 2024/01/24)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/10/23 - 2023/10/23 Organização, na qualidade de Directora do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais, o evento intitulado "Conferência de Abertura das Aulas de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais" (duas conferências) (2023/10/30 - 2023/10/30)
Encontro (Presidente da Comissão Organizadora)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/02/07 - 2023/02/07 Seminário de Encerramento do 1º semestre do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito e Ciência Política do Centro Universitário do Porto, com o título Cibercrime, vicissitudes da investigação (2023/02/07 - 2023/02/07)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/11/24 - 2022/11/24 Seminário Científico Questões a propósito dos 40 anos do Regime Geral das Contraordenações Faculdade de Direito (2022/11/24 - 2022/11/24)
Seminário (Coorganizador)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2022/10/18 - 2022/10/18 Seminário Internacional subordinado ao tema O Terrorismo. Conferências de: Beatriz García Sánchez, Professora Titular de Derecho Penal Universidad Rey Juán Carlos, Madrid e do Professor de Derecho Penal Universidad Rey Juán Carlos, de Madrid; - Seminário de Abertura das Aulas do curso em questão, ano lectivo 2022-2023 (2022/10/18 - 2022/10/18)
Seminário (Coorganizador)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/07/10 - 2021/07/10 Seminário «Novo e diferente olhar para a ciência do direito penal: direitos sancionatórios e novos problemas para outros sujeitos processuais» (2021/07/10 - 2021/07/10)
Seminário (Outra)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2023/03/08 - Atual Participou, como conferencista, na 7.ª Edição da Lex Week, levada a cabo pelo Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona, Centro Universitário do Porto, no dia 8 de Março de 2023, naquela Universidade, na “Round Table: Aborto”, juntamente com os Senhores Professores Doutores Margarida Silvestre, Padre Nuno dos Santos e Inês Godinho;
Mesa-redonda
Round Table: Aborto - Lex Week do NED
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/03/08 - Atual Round Table: Aborto. Com Nuno Miguel dos Santos, Margarida Silvestre e Inês Godinho
Mesa-redonda
Round Table: Aborto. Com Nuno Miguel dos Santos, Margarida Silvestre e Inês Godinho
Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/06/02 - Atual Iniciativa do Fórum Penal - Sismógrafo - Justiça Penal e Estado de Direito: Artigo 40.ºdo CPP - O que inutiliza, afinal, a independência de julgar?, na plataforma teams. Intervenção sobre o tema conjuntamente com José António Barreiros, Advogado. Sismógrafo “Artigo 40.ºdo CPP - O que inutiliza, afinal, a independência de julgar?”
Fórum Penal, Portugal
2021/06/30 - Atual Conferência: Novo regime jurídico das contraordenações económicas. Decreto-Lei n.º 9/2021
Conferência
Novo regime jurídico das contraordenações económicas. Decreto-Lei n.º 9/2021
Conselho Regional de Coimbra - Ordem dos Advogados, Portugal
2021/05/26 - Atual Participou como conferencista no Webinar do Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Acabei o curso. E agora?, com a conferência «Os desafios profissionais das Ciências Jurídico Criminais»
Encontro
Acabei o curso. E agora?
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/02/28 - 2024/02/28 Conferência: Reflexões esparsas sobre alguns crimes de natureza sexual
Simpósio
"Hoje, não!" Crimes sexuais: aspectos jurídicos e psicológicos. Aula aberta
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/07/07 - 2023/07/07 Conferência Aspectos relevantes do Direito de Mera Ordenação Social em sede da Agenda do Trabalho Digno (Zoom)
Seminário
Seminário Permanente "Questões Atuais de Direito", organizado pelos 2ºs Ciclos de Estudos em Direito. Seminário Internacional Agenda do Trabalho Digno (híbrido)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/07/06 - 2023/07/07 I Congreso Ibérico de Derecho Penal: retos del Derecho Penal en el Siglo XXI, organizado pela Universidad Rey Juán Carlos e pelo CEAD - Francisco Suárez
Congresso
Inquietudes suscitadas por las nuevas formas de familia: una cuestión del Derecho Penal moderno?
2023/02/27 - 2023/02/28 Conferência no 2.º Painel Pode o Direito Penal ser "tábua de salvação" suficiente para os direitos de (todos) os animais? Sub-título: O Regime Contraordenacional de Protecção de Animais Domésticos. Confronto Rápido com os crimes referentes a estes animais. Sugestão de alteração legislativa
Seminário
Direito Constitucional, Civil e Penal, um Direito Diferente para cada Animal
NEDA - Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
2023/02/06 - 2023/02/06 Conferência : “Cumprimento Normativo e Responsabilidade Contraordenacional”, no âmbito do IV Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial"
Conferência
IV Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal
2022/10/12 - 2022/10/12 Moderação do primeiro painel do Colóquio Comemorativo dos 40 Anos do Código Penal, constituído pela Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues, professora Catedrática da FDUC e pelo Professor Doutor João Pedro Caupers, Presidente do Tribunal Constitucional
Seminário
Colóquio Comemorativo dos 40 Anos do Código Penal
Universidade Lusófona, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/02/23 Prova Genética: A (In)Admissibilidade dos Marcadores Fenótipos no Contexto da Investigação Criminal
Presidente do júri
Patrícia Marlene Silva do Carmo (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/02/05 Medidas de coação e pessoas coletivas Romina Vanessa Amaral de Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/01/24 A negligência consciente e a sua prova. O problema da incerteza da prova indireta e a sua (in)compatibilização prática com a negligência consciente
Presidente do júri
Carlos Alberto Ferreira da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/01/05 O Papel das Vítimas no Tribunal Penal internacional
Presidente do júri
Hernâni Manuel Marques de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/12/18 Entre a Liberdade e a Punição: Uma investigação sobre o Limite Máximo da Pena de Prisão em Portugal
Presidente do júri
Fabiana dos Santos Bento (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/04 O Limite Formal do Instituto da Suspensão da Execução da Pena de Prisão
Presidente do júri
Helena Gonçalves Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/11/22 Grupos Reflexivos como Estratégia de Enfrentamento à violência contra Mulheres
Arguente
Anatilde de Jesus Furtado Ferreira Lopes (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023/09/25 O crime de violência doméstica: uma análise extensiva , um olhar crítico ao ilícito criminal e a necessidade de superar novos e velhos desafios
Orientador
Rafael Campos Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/09/23 A perda de bens como medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira Ermelindo Estevão de Matos Kolo (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/05/26 A Fixação da Medida da Coima por Referência ao Montante Máximo de 10% do Volume de negócios Total, a Nível Mundial, no Regime Jurídico da Concorrência
Arguente
Sara Margarida Vieira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2023/02/13 Prova Digital – A apreensão de Correio Eletrónico e Registo de Comunicações de natureza Semelhante no Decurso da Pesquisa de Dados
Presidente do júri
Diogo de Castro Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/10/24 O Direito à Liberdade, sua restrição e os Direitos Humanos no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Presidente do júri
Sandra Isabel Tadeu Rodrigues (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/09/14 Tráfico de Veículos e componentes: modelo preditivo e de policiamento, no âmbito do mestrado integrado
Arguente
Ricardo Jorge Rocha de Sousa Adão (Mestrado)
Academia Militar - Campus da Amadora, Portugal
2022/07/11 O excesso na legítima defesa à luz dos fins das penas
Arguente
Joaquim Carlos Sabino Biker Nobre Rogério (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/25 O direito penal do inimigo ante os países signatários do Pacto de São José da Costa Rica e a crescente onda de violência e terrorismo
Arguente
Petter Ondeza Côrrea da Fonseca (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/05/18 O estudo das lesões médicas e jurídicas na violência doméstica
Arguente
Joana Mourão Marques Gonçalves (Mestrado)
2021/09/16 El maltrato animal desde una perspectiva penal, internacional y multidisciplinar
Arguente
ARITZ ALFAGEME TORIBIO (Doutoramento)
Universidade de Granada -Faculdade de Direito, Espanha
2021/09/06 Violência doméstica. Referências Materiais e Processuais
Arguente
Cristina Neves Sobreira (Mestrado)
Universidade Lusófona, Portugal
2021/06/11 O Segredo de Justiça e o Direito à Informação no Processo Penal
Arguente
Adamares Ernesto Simões Silva (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/05/12 A inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal: da omissão legislativa à ofensa dos Direitos Humanos Rafael Moreira Lima Sauaia (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/02/08 Novo modelo de estabelecimento prisional brasileiro e seus avanços na reintegração do indivíduo à sociedade sob a égide do sistema APAC- Associação de Protecção e Assistência aos Condenados
Arguente
Adriene Assunção Luiz de Carvalho Carneiro (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2019/12/06 A (in)determinação do bem jurídico protegido nos crimes contra animais de companhia
Arguente
Laura Alier Valentim Nogueira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/10/26 A prostituição no sistema jurídico português
Arguente
Marta Primitivo Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2014/07/30 Homicídio por omissão
Presidente do júri
Mariana Isabel Oliveira Monteiro (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2014/03/25 A “desconsideração da personalidade jurídica” nas sociedades por quotas como garantia dos credores e do comércio jurídico
Presidente do júri
Isâlcio Ivan Rogério Mahanjane (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2014/02/26 Mediação – Alguns aspetos no contexto da Lei n.º 29/2013 de 19 de Abril. A mediabilidade dos litígios e a transação
Presidente do júri
Luísa Maria Alves Machado Magalhães (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2013/12/04 Insolvência de pessoas singulares – o caso particular dos cônjuges
Presidente do júri
Maria José Pinto Moreira da Silva Fontes (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2013/02/25 Violação da medida de coação de proibição e imposição de condutas
Arguente
José Manuel Ferreira Chaves (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2012/04/19 Providência Cautelar de Alimentos Provisórios
Presidente do júri
Dirce Sofia Alves (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2011/03/14 Cláudia Joana de Lima Abreu
Vogal
Cláudia Joana de Lima Abreu (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2010/07/10 O branqueamento de capitais e a inversão do ónus da prova
Arguente
Amadeu Fernando Pinto Marinho (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2022/09/19 - 2022/09/26 - Participou, como vogal, no Júri H de selecção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso (via académica) no 39º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, tendo realizado, conjuntamente com outros colegas, as provas de Direito Penal, nos dias 19 e 26 de Setembro de 2022.
2018/10/24 - 2018/10/24 Presidente do Júri das entrevistas que se realizaram para o Centro de Estágios do Conselho Regional do Porto no âmbito do Concurso para recrutamento, seleção e contratação de formadores para os Centros de Estágio dos CR da OA
Avaliador
2018/10/03 - 2018/10/03 Presidente do Júri das entrevistas que se realizaram para o Centro de Estágios do Conselho Regional de Coimbra no âmbito do Concurso para recrutamento, seleção e contratação de formadores para os Centros de Estágio dos CR da OA

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/01/22 - Atual Participou com uma conferência intitulada “Imputação de Responsabilidade Contraordenacional e Compliance”, no âmbito do III Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa III Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresaria Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal
2021/09/10 - Atual Direito das Contraordenações Direito (Doutoramento) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/03/19 - Atual Direito Penal Direito (Mestrado) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/02/05 - Atual Direito e Processo Contraordenacional Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2019/07/02 - Atual Contraordenações Direito (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/07/02 - Atual Infracções Económicas (em colaboração) Direito (Mestrado) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017/10/02 - Atual Introdução ao Direito I Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017/02 - Atual Introdução ao Direito II Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2007/10 - Atual Direito Penal I Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2007/10 - Atual Direito Penal II Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2007/10 - Atual Direito Penal III Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/11/16 - 2033/11/16 Estado Regulador e Grandes Contraordenações V Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial | Aula por Zoom (Pós-Graduação) Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal
2024/01/27 - 2024/01/27 Crimes contra a liberdade e auto determinação sexual - UC de Direito Penal - 4horas totais Pós-graduação em Criminologia e Investigação Criminal Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/03/13 - 2023/03/15 Staff Mobility for Teaching KA 131 - Erasmus+: Tópicos leccionados: - Crimes contra os animais - A interrupção voluntária da gravidez - O fenómeno da corrupção: combate e prevenção Universidad Rey Juan Carlos - Campus de Madrid, Espanha
2020/09/01 - 2020/12/15 Direito Penal III Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2020/09/01 - 2020/12/14 Introdução ao Direito I Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2012/09/18 - 2014/06/14 Direito Penal e Processo Penal e Contra-ordenacional Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2007/10 - 2012/07/31 Noções Fundamentais de Direito Criminal Psicologia Forense (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2008/01/05 - 2012/06/30 Ciências Criminais II Direito (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2008/01/06 - 2012/06/18 Ciências Criminais I Direito (Mestrado) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2006/10/01 - 2007/06 Introdução ao Direito Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2006/10/01 - 2007/06 Teoria Geral do Direito Civil Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2006/10/01 - 2007/06 Direito Constitucional Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2006/10 - 2007 Direito Penal e Processo Penal Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2007 Direito Fiscal- Curso Bietápico de Lic. em Contabilidade e Gestão Financeira Contabilidade e Gestão Financeira (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2007 Direito do Trabalho - Curso Bietápico de Licenciatura em Recursos Humanos Recursos Humanos (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2005/10 - 2006/06 Introdução ao Direito - Curso Bietápico de Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Educação, Portugal
2005/10 - 2006/06 Direito Administrativo - Curso Bietápico de Lic. em Recursos Humanos Recursos Humanos (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2006/06 Teoria Geral do Direito Civil - Curso Bietápico de Licenciatura em Solicitadoria Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2006/06 Direito Constitucional - Curso Bietápico de Licenciatura em Solicitadoria Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2006 Direito da Protecção Social - Curso Bietápico de Licenciatura em Recursos Humanos Recursos Humanos (Licenciatura) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2005 Fundamentos do Direito da Função Pública (em colaboração) Administração Pública (Mestrado) Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal
2004/09/30 - 2005 Direito da Saúde (24 h), no âmbito da Pós-Graduação em Gestão e Saúde Pós-Graduação em Gestão e Saúde (Outros) Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Saúde Dr Lopes Dias, Portugal
2000/10 - 2002/06 Direito Penal II Direito (Licenciatura) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2000/10 - 2002/06 Direito Penal III Direito (Licenciatura) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2014/05/04 - 2014/05/04 Sociedade Civil - RTP 2 Apresentação do Ciclo de conferências, que decorreu entre o dia 1 de abril de 2014 e o dia 4 de junho, dedicado aos 250 anos da primeira edição dos “Delitos e das penas”, de Cesare Beccaria, na ULP

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2013/12 - Atual Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais
2013/12 - 2022/01/26 Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais Investigadora Integrada
2008/01 - 2014/01 Ordem dos Advogados- Conselho de Deontologia

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2022/06/02 - Atual Integra o Comité Científico do Yearbook of International & European Criminal and Procedural Law (YIECPL): https://ejournals.epublishing.ekt.gr/index.php/yiecpl
Vogal
YIECPL, Grécia
2021/02/17 - Atual Comissão Científica do Doutoramento em Direito da ULHT e da ULP
Vogal
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2020/05/23 - Atual Desde 23 de Maio de 2020 que faz parte da Comissão de protecção de menores e adultos vulneráveis da Diocese de Coimbra e constituída por Decreto do Bispo de Coimbra
Membro
Diocese de Coimbra, Portugal
2015/01/04 - Atual Membro do Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais
Membro
2014/07 - Atual Comissão Editorial da Revista Anatomia do Crime, do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
Membro
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/10 - Atual Conselho Redatorial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
Membro
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2020/09/01 - 2020/09/17 Coorganização do WEBINAR RECORDAÇÕES HUMANAS E CIENTÍFICAS DE AUGUSTO SILVA DIAS Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/02 - 2019/12/31 Conselho de Redação da Revista da Ordem dos Advogados
Membro
2007/07 - 2013/05 Comissão de Ética dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Membro
Hospitais da Universidade de Coimbra, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2014/07/18 - Atual Participou, como presidente, enquanto Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, nos seguintes júris de Especialista de reconhecida experiência e competência profissional: - Da docente da ULP Mestre Luísa Maria Alves Machado Magalhães - Do docente da ULP Licenciado Luís Filipe Cervan Pereira Salabert - Do docente da ULP Mestre Almeno José de Sá e Silva Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/07/13 - 2023/07/13 Apreciação do projeto de tese da doutoranda Joana Tavares de Oliveira - Doutoramento em Direito Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2022/01/27 - 2022/01/28 - Participou, como vogal, no Júri B de selecção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso (via académica) no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, tendo realizado as provas de Direito Penal, nos dias 18 (manhã), 27 e 28 de Janeiro de 2022. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/01/12 - 2021/08/04 Membro do Corpo de Pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio; Fundação Getúlio Vargas, Brasil
2021/05/13 - 2021/05/21 Participou, como vogal, no Júri B de selecção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso no 37.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, tendo realizado as provas de Direito Penal e Processo Penal, nos dias 13, 14, 20 e 21 de Maio de 2021 Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Processo legal

Descrição da atividade Caso
2019/09/30 - 2020/10/15 Apresentou, e fez acreditar, sem condições e por 6 anos, junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, o 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais da Universidade Lusófona do Porto Criação de um novo Ciclo de Estudos