Vitor Boaventura Xavier (1D11-6DE6-5CE6)

Curriculum Vitae

Vitor Boaventura Xavier

Vitor Boaventura Xavier is a guest lecturer at NOVA School of law. Vitor is a Master’s of Science graduate in Regulation (MSc in Regulation), from the London School of Economics and Political Science and holds a law degree from the University of Brasilia. Vitor taught several classes and training courses on issues of regulatory law and insurance law prior to joining the school. At NOVA School of Law, Vitor lecturers on the European Union Insurance Law course, together with Professor and Dean Margarida Lima Rego. He was a Research Scholar at the International Institution for the Unification of Private Law (UNIDROIT), where he researched reinsurance contracts. He has been a researcher at the Brazilian Institute of Insurance Law (IBDS) since 2018. Vitor is part of the Study Group on Constitution, Company, and Market (GECEM), linked to the Centre on Law and Regulation (NDSR) of the University of Brasília Law School. Vitor is interested in research on the following topics: Insurance Law, Regulatory Law, Corporate Governance and Risk. Vitor Boaventura Xavier has been a member of the Brazilian Bar Association since 2017. He is a member of the Insurance and Reinsurance Law Commission of São Paulo. Since 2018, he has been Secretary of the Working Group on State Insurance Supervision of the International Insurance Law Association (AIDA).

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Vitor Boaventura Xavier

Nomes de citação

Xavier, Vitor

Identificadores de autor

Ciência ID: 1D11-6DE6-5CE6
ORCID iD: 0000-0003-4789-3443

Endereços de correio eletrónico

vitor.boaventura@novalaw.unl.pt (Profissional)

Websites

www.vitorboaventura.com (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Italiano (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)

Formação

	Grau	Classificação
2023/09/13 - 2027/12/13 Em curso	Direito (Doutoramento) Especialização em Direito Privado Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/22 - 2018/11/08 Concluído	Master of Science (MSc) i (Postgraduate Certificate) Especialização em Regulation The London School of Economics and Political Science, Reino Unido "Insurance Supervision and Macroprudential Regulation: limited responses to Financialisation" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Merit
2013/07/13 - 2017/07/17 Concluído	Direito (Bachelor) Especialização em Direito Universidade de Brasília, Brasil "O SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO – PERFORMANCE BOND: UMA ANÁLISE DE ASPECTOS REGULATÓRIOS E CONCORRENCIAIS DA SUA EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL" (TESE/DISSERTAÇÃO)	4.44

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/10 - 2024/09	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outras Carreiras

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017/08/01 - 2023/08/31	Carreiras / Categorias Subsistentes	Ernesto Tzirulnik Advocacia , Brasil
	Ernesto Tzirulnik Advocacia , Brasil

Produções

Publicações

Artigo em revista	Xavier, Vitor. "The performance bond and its impacts on the quality of the engineering projects and the environment of contracting and completing public works in Brazil". Fórum de Contratação e Gestão Pública 187 (2017):
Capítulo de livro	Xavier, Vitor. "Seguros contra riscos cibernéticos: elementos dogmáticos para a construção de mecanismos securitários em face dos riscos oriundos das tecnologias da informação". In Direito do Seguro Contemporâneo – Edição Comemorativa dos 20 anos do IBDS. São Paulo, Brasil: Contracorrente, 2021. Publicado Xavier, Vitor. "Insurance Law and Regulation: the transparency of the Brazilian Superintendence of Private Insurance (SUSEP)". In AIDA Europe Series on Insurance Regulation. Switzerland: Springer, 2021. Publicado Xavier, Vitor. "Regulação do contrato de seguro no XXI: a missão de evitar tragédias". In Direito dos Seguros, Tomo I. Brasil: Thomson Reuters, 2021. Publicado Xavier, Vitor. "Sociedades do risco: interseções entre seguro e compliance". In Compliance no Direito Empresarial Volume 4. Thomson Reuters, 2020. Xavier, Vitor. "The Covid-19 pandemic and insurance: contractual repercussions and prospective reflections". In Impactos jurídicos e econômicos da COVID-19. 2020. Xavier, Vitor. "An industry in transformation: Insurance and Artificial Intelligence". In Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. Brasil: Thomson Reuters, 2019.
Tese / Dissertação	Xavier, Vítor Boaventura. "O seguro garantia de execução do contrato – performance bond : uma análise de aspectos regulatórios e concorrenciais da sua exigência pela administração pública no Brasil". Licenciatura, 2017. http://bdm.unb.br/handle/10483/17905.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/07	Protecting biodiversity, protecting health: the role of insurance in protecting life on land and below water	1st International Conference of the Jean Monnet Module on EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era Universidade NOVA de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022	Financial Regulation and Social Inclusion: a new regulatory approach based on the Legal Analysis of Economic Policy (AJPE)	XIII Congress of the Brazilian Association of Sociology of Law (ABraSD) Brazilian Association of Sociology of Law (Brasilia, Brasil)
2022	Large risk insurance and contractual freedom: A qualitative analysis of a survey with executives from large Brazilian companies	XIII Congress of the Brazilian Association of Sociology of Law (ABraSD) Brazilian Association of Sociology of Law (Brasilia, Brasil)
2019	Financialisation of Insurance Companies: understanding the implications of the phenomenon from a risk perspective	Financialization and Development in the Global South Centre for Research on Multinational Corporations - SOMO (Buenos Aires, Argentina)
2019	Supervision and Macroprudential Regulation: limited responses to the Financialisation of Insurance Companies	Finance and Society Network Conference Finance and Society Network (FSN) (Londres, Reino Unido)
2016	Performance Bonds: an analysis of its effects on free competition in bidding for works, supply of goods and services to the Public Administration in Brazil	IX Annual Congress of ABDE (Brazilian Association of Law and Economics) Brazilian Association of Law and Economics (São Paulo, Brasil)
2016	Performance Bonds: a description of the system of incentives in the light of Brazilian Federal Legislation since 1988 and that of the United States since its original enactment	XI Research Workshop on Institutions and Organizations CORS -USP (São Paulo, Brasil)
2015	Complex Ecologies: Technological Revolution and Digital Capitalism	“(i)conomy: Money and Democracy (Rights, Technology and Knowledge) FEA - USP (São Paulo, Brasil)