Eugénio Pereira Lucas (B013-09BE-C51D)

Curriculum Vitae

Eugénio Pereira Lucas

Eugénio Lucas - Associate Professor, with extensive pedagogical experience, teaching European Union Law, Intellectual Property Law, Economics Law and Political Science at the Polytechnic Institute of Leiria, Portugal. - PhD in Law (2006), (specialization area: European Union Law, Intellectual Property Law), PhD thesis title: “The Community Patent and its Jurisdictional Control. Contribution to the Studies on Regulatory Federalism, a Master`s degree in Law (1997), (specialization area: European Integration) thesis title: “Security and free movement of persons within the European Union” and a license degree in Law (1989), all degrees obtained by Faculty of Law, University of Coimbra, Portugal. Post-Graduate Degree in European Legal Studies by the College of Europe, Bruges, Belgium (1990). - Author and co-author of several books, chapters in books, and has published several scientific articles and has participated in several conferences. - Researcher at the IJP-IPleiria (Portucalense Institute for Legal Research) and his main research interest are teaching European Union Law, Industrial Property Law, Public Administration and Political Science. - Participation in several research projects namely in the European Project Diversity of Enforcement Titles in Cross-border Debt Collection in the EU (EU-En4s), financed under the European Commission Justice Program, Coordinated by the University of Maribor (Slovenia-2019-2021), and DEPOCEI - Development of Policy-Oriented Training Programs in the Context of the European Integration, a TEMPUS IV project, led by the Faculty of Political Sciences - University of Belgrade, Serbia, as coordinator of team ESTG/IPL. (12.2012/04.2016). - Extensive professional and academic experience: Member of the Ethics Committee, IPL-Polytechnic Institute of Leiria; Member of the Third Council of Representatives of the ESTG - School of Technology and Management, IPL; Member of the Joint Commission for Professors Assessment Process, IPL; Member of the Scientific Board, ESTG-IPL; Public Administration master degree Coordinator, ESTG-IPL; Public Administration degree Coordinator, ESTG-IPL; Director of INDEA - Institute for Research, Development and Advanced Studies, IPL; President of the Pedagogical Board of the ESTG-IPL; Member of the Academic Council, IPL; Coordinator of the Law Department, ESTG-IPL; Lawyer.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Eugénio Pereira Lucas

Nomes de citação

Lucas, Eugénio

Identificadores de autor

Ciência ID: B013-09BE-C51D
ORCID iD: 0000-0001-9795-1707

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Formação

	Grau	Classificação
2023/06/21 Concluído	Aggregate Title in Juridical Sciences (Título de Agregado em Ciências Jurídicas) (Título de Agregado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal	Aprovado por unanimidade
2006/12/11 Concluído	PhD in Law (Doutoramento em Direito) (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "The Community Patent and its Jurisdictional Control. Contribution to the Studies on Regul... (A Patente Comunitária e o seu Controlo Jurisdicional. Contributo para o Estudo do Federalismo Regulatório)" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Distinção, por unanimidade
1997/05/16 Concluído	Master Degree in Law (Mestrado em Direito) (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Security and free movement of persons within the European Union. - (Segurança e Liberdade de Circulação de Pessoas na União Europeia)" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Bom com Distinção
1990/06 Concluído	Post-Graduate Degree in European Legal Studies (Altos Estudos Jurídicos Europeus) (Diploma de especialização) College of Europe, Bélgica	Aprovado
1989/01 Concluído	Graduate Degree in Law (Licenciatura em Direito) (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "N/A" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Bom

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2012/01/26 - Atual	Professor Coordenador (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2003/02/11 - 2012/01/26	Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2000 - 2003	Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

1993 - 2000	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa - Pólo de Leiria, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/07/29 - Atual	Coordinator of the Law Department (Coordenador do Departamento de Ciências Jurídicas)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015/06/30 - Atual	Member of the Scientific Board (Membro do Conselho do Técnico-Científico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2015/04/27 - Atual	Member of the Joint Commission for Professors Assessment Process (Membro da Comissão Paritária para o Processo de Avaliação dos Docentes)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2017/07/31 - 2023	Member of the Ethics Committee (Membro da Comissão de Ética)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2013/03/01 - 2022	Public Administration master degree Coordinator (Coordenador do Mestrado em Administração Pública)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2017/07/07 - 2021/11/15	Member of the Third Council of Representatives (Membro do Terceiro Conselho de Representantes)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2009/09/01 - 2019/07	Public Administration degree Coordinator (Coordenador da Licenciatura em Administração Pública)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2009/09/01 - 2011/11/01	Member of the Scientific Board (Membro do Conselho do Técnico-Científico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2009/07/01 - 2011/11/01	Member of the Academic Council (Membro do Conselho Académico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2007/01/01 - 2011/11/01	Director of INDEA (Director do INDEA)	Instituto Politécnico de Leiria Instituto de Investigação Desenvolvimento e Estudos Avançados, Portugal

2009/03/16 - 2011/05/01	Member of the Scientific Board (Membro do Conselho do Técnico-Científico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2005/11/01 - 2011/05/01	Coordinator of the Law Department (Coordenador do Departamento de Ciências Jurídicas)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2005/10/01 - 2007/01/01	Member of the Pedagogical Board (Membro do Conselho Pedagógico da ESTG)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

1991 - 2000	Lawyer (Advogado)	Advogado, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/05 - 2021/05	JUST: (EU-En4s) Diversity of Enforcement titles in cross-border debt collection in the EU Call: JUST-JCOO-AG-2018, Project ID: 831628 Investigador	Concluído
2012/12 - 2016/04	TEMPUS IV – DEPOCEI (Development of Policy-Oriented Training Programmes in the Context of European Integration), 530730-TEMPUS-1-2012-1-RS-TEMPUS-JPHES Investigador	Concluído

Outro

	Designação	Financiadores
2018 - 2019	Impacto Económico dos Institutos Politécnicos na economia local CCISP Investigador Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Portugal	Concluído
2012 - 2014	A contribuição das IES Politécnico para o Desenvolvimento Regional CCISP Investigador Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Portugal	Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Lucas, Eugénio. "E-Government - Qualified Digital Signature Case Study". 2019. Publicado • 10.23919/cisti.2019.8760812 Correia, Paula Maria dos Reis; Almeida Esteves, Sabrina; Guiné, Raquel Pinho Ferreira; Lucas, Eugénio. "Polytechnic Institutes in Portugal: research on the impact of twelve institutes on the local economy". Trabalho apresentado em EAIR 41th Annual Forum, Leiden, 2019. Publicado • 10.22616/foodbalt.2017.010 Lucas, Eugénio. "Olfactory Trademarks. A Possible Protection Of Smell At World Level?". Trabalho apresentado em 21st Annual International Conference GBATA, Paris, 2019. Publicado Lucas, Eugénio; Mangas, Nuno; Marques, João; Nicolau, Ana. "A importância do ensino superior politécnico em Portugal para o desenvolvimento regional – o caso do Politécnico de Leiria". Trabalho apresentado em Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa, FORGES, Luanda, 2014. Lucas, Eugénio. "The socio-economic impact of a Polytechnic Institution in a local economy: some insights of field research". Trabalho apresentado em EAIR 35th Annual Forum, Roterdão, 2013. Lucas, Eugénio. "Federalismo na União Europeia". Trabalho apresentado em XXXVI EnANPAD 2012, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, 2012. Publicado Lucas, Eugénio. "Futuro do Estado face a outras formas de organização supranacional. O caso da União Europeia". Trabalho apresentado em XXXII EnANPAD 2008, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, 2008. Publicado Lucas, Eugénio. "Regulação na União Europeia". Trabalho apresentado em XXXI EnANPAD 2007, ANPAD- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2007. Publicado Lucas, Eugénio. "Regulação. Questões Conceptuais e Terminológicas". Trabalho apresentado em XXXI EnANPAD 2007, ANPAD- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, 2007. Publicado
Artigo em revista	Lucas, Eugénio. "The need for a Unified Patent Court". LEXONOMICA, (2020): http://dx.doi.org/10.18690/lexonomica. Publicado • 10.18690/lexonomica Lucas, Eugénio. "Marca Olfativa: Recentes Desenvolvimentos na União Europeia e nos EUA". (2019): Publicado Lucas, Eugénio. "Da jurisprudência Sieckmann ao Regulamento (UE) 2015/2424. Evolução no registo das marcas olfativas na União Europeia". (2017): Acesso aberto • Publicado Lucas, Eugénio. "Marca da União Europeia: recentes alterações legislativas". (2016): Publicado Alves, J.; Carvalho, L.; Carvalho, R.; Correia, F.; Cunha, J.; Farinha, L.; Fernandes, J.; et al. "The impact of polytechnic institutes on the local economy". Tertiary Education and Management 21 2 (2015): 81-98. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84929653334&partnerID=MN8TOARS. 10.1080/13583883.2014.999110 Lucas, Eugénio. "Da necessidade de uma Patente Comunitária". (2007): Publicado
Capítulo de livro	Lucas, Eugénio; Barata, Mário Simões. "A Constituição da República Portuguesa e o primado do direito da União Europeia no Acórdão nº 422/20 do Tribunal Constitucional". In Retos del horizonte jurídico Iberoamericano. Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidad de Salamanca (Facultad de Derecho), 2023. Publicado Lucas, Eugénio. "A União Europeia e a Suspensão das Patentes das Vacinas Covid-19". In A União Europeia em Tempos de Crise: Direito e Políticas Públicas de 2020-2023. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado KIRKUTIS, Mykolas; VISINSKYTÉ, Dalia, JOKUBAUSKAS, Remigius; BOLZANAS, Darius. Autor correspondente: KIRKUTIS, Mykolas; VISINSKYTÉ, Dalia, JOKUBAUSKAS, Remigius; BOLZANAS, Darius. "Due Process and Cross-Border Enforcement in Lithuania and Portugal". In Diversity of Enforcement Titles in the EU. Cham, Suiça: Springer, 2023. Publicado • 10.1007/978-3-031-47108-7 Lucas, Eugénio. "A marca olfativa precisa de um nariz eletrónico?". In Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias, editado por Da Silva Veiga, Fabio; Cebola, Cátia; Monteiro, Susana. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense, 2022. Publicado Lucas, Eugénio. "Portugal: Trinta e quatro anos de integração europeia e sete revisões constitucionais". In in Monaco, Gustavo Ferraz de Campos e Loula, Maria Rosa (Coord.), Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas - Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2021. Publicado Lucas, Eugénio. "Angola, in Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Lucas, Eugénio; Crespo, Miguel, Pinto, Nuno Abranches". Macau: Instituto Politécnico de Macau, 2018. Publicado Lucas, Eugénio. "Guiné-Bissau, in Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Lucas, Eugénio; Crespo, Miguel, Pinto, Nuno Abranches". Macau, 2018. Publicado Lucas, Eugénio. "Moçambique, in Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Lucas, Eugénio; Crespo, Miguel, Pinto, Nuno Abranches". Macau, 2018. Publicado Lucas, Eugénio. "Istorijski razvoj Evropske unije (Desenvolvimento histórico da União Europeia)". In DEPOCEI prirucnik – Ideja, Institucije i Pravo Evropske Unije (Manual DEPOCEI – Ideias, Instituições e Direito da União Europeia). Belgrado: Centar za javne politike Evropske unije, Univerzitet u Beogradu, 2017. Publicado Lucas, Eugénio. "Propriedade Intelectual". Lisboa, Portugal: LIDEL, 2011. Publicado
Edição de livro	Lucas, Eugénio; Monteiro, Susana Sardinha; Cebola, Cátia. A União Europeia em Tempos de Crise: Direito e Políticas Públicas de 2020-2023. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Publicado • Editor Lucas, Eugénio; Almeida, Luciano. Estudo Comparado dos Sistemas Jurídicos dos Países de Língua Portuguesa. Macau: Instituto Politécnico de Macau. 2018. Publicado • Editor Lucas, Eugénio; Almeida, Luciano. Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Macau: Instituto Politécnico de Macau. 2018. Publicado • Editor Lucas, Eugénio; Almeida, Luciano. Estudo Comparado do Direito das Sociedades Comerciais nos Países de Língua Portuguesa. Macau: Instituto Politécnico de Macau. 2018. Publicado • Editor Lucas, Eugénio; Almeida, Aurélia. Economia dos Países de Língua Portuguesa. Macau: Instituto Politécnico de Macau. 2018. Publicado • Editor
Entrada de dicionário	Lucas, Eugénio. "Swanwick, Helena". In Dicionário As Mulheres e a Unidade Europeia, in Baltazar, Isabel; Cunha, Alice e Lousada, Isabel (Coord.),. Assembleia da República, 2021. Publicado Lucas, Eugénio. "Gustav Stresemann". Assembleia da República, 2019. Publicado
Livro	Lucas, Eugénio. Lições de Direito da União Europeia. Lisboa, Portugal: Quid Iuris. 2021. Publicado Lucas, Eugénio; Mendes, Susana; Cadima, Rita; Pinheiro, Fernanda. O Impacto Económico do Politécnico de Leiria no Desenvolvimento da Região - Ano letivo 2017/2018. Leiria: Politécnico de Leiria. 2019. 10.25766/CDPZ-E481 Lucas, Eugénio; Et al. O Impacto dos Institutos Politécnicos na Economia Local - Uma primeira Reflexão. Lisboa, Portugal: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos,. 2014. Publicado Lucas, Eugénio; Silva, Jose; Nicolau, Ana. Caracterização socioeconómica e análise do impacto económico do ano 2012, do Instituto Politécnico de Leiria. Leiria, Portugal: CIPSE. 2013. Publicado Lucas, Eugénio; Silva, José; Nicolau, Ana. Socioeconomic characterization and analysis of the economic impact of the Polytechnic Institute of Leiria, in 2012. Leiria, Portugal: CIPSE. 2013. Publicado Lucas, Eugénio. A Patente Comunitária e o seu Controlo Jurisdicional. Odivelas: RÉXXXI. 2009. Publicado
Recurso online	Lucas, Eugénio. Cooperação policial na União Europeia. 2007. https://jus.com.br/artigos/10055/cooperacao-policial-na-uniao-europeia. Lucas, Eugénio. O Acordo e a Convenção de Schengen. 2006. https://jus.com.br/artigos/7809/o-acordo-e-a-convencao-de-schengen.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2022/07/08	A Constituição da República Portuguesa e o primado do direito da União Europeia no Acórdão nº 422/20 do tribunal constitucional	Facultad de Derecho – Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2022/03/04	Due Process and Cross-Border Enforcement in Lithuania And Portugal	Faculdade de Direito de Tirana, Albânia (Tirana, Albânia)
2022/01/24	A marca olfativa necessita de um nariz eletrónico?	II Scientific Conference LegalTech, Inteligência Artificial e o Futuro da Atividade Jurídica (II JURISTECH (Leiria, Portugal)
2019/06	Olfactory Trademarks. A Possible Protection Of Smell At World Level?	21st Annual International Conference GBATA. GBATA (Paris, França)
2017/09	Da jurisprudência Sieckmann ao Regulamento (UE) 2015/2424. Evolução no registo das marcas olfativas na União Europeia?	IV Congresso Internacional de Marcas/Branding Observatório das Marcas (Leiria, Portugal)
2016/10	Marca da União Europeia: recentes alterações legislativas	III Congresso Internacional de Marcas/Branding: Economia Criativa Observatório das Marcas (São Paulo, Brasil)
2008/09/08	Futuro do Estado face a outras formas de organização supranacional. O caso da União Europeia	EnANPAD 2008, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Rio de Janeiro, Brasil)
2007/09/24	Regulação na União Europeia	EnANPAD 2007, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Rio de Janeiro, Brasil)
2007/09/24	Regulação. Questões Conceptuais e Terminológicas	EnANPAD 2007, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Rio de Janeiro, Brasil)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2013 - 2023	16 orientações de dissertações de mestrado (16 master's thesis supervision). Orientador

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023	27 participações em júris académicos (27 participations in juries of academic degrees)	(27 participations in juries of academic degrees) (Mestrado)
2016	1 participação em júri académico (1 participation in jury of academic degrees) Arguente principal	(1 participation in jury of academic degrees) (Doutoramento)

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2021 - 2023	4 participações em júris de concurso documental para recrutamento de um Professor Coordenador (4 participations in documentation examination juries for the recruitment of an Associate Professor)
2012 - 2023	6 participações em júris de Atribuição do Título de Especialista em Direito (6 participations in juries to award the title of Specialist in Law)
2007 - 2023	14 participações em júris de concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto (14 participations in documentation examination juries for the recruitment of an Assistant Professor)

Distinções

Outra distinção

2011

Louvor