Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- JOSÉ DANIEL TAVARES FERNANDES DA SILVA
Nomes de citação
- Tavares, José Daniel
- Tavares da Silva, José Daniel
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 0C11-CD9D-14DA
- ORCID iD
- 0000-0003-4064-1366
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
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Galego | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
Espanhol; Castelhano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
Inglês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) |
Formação
Grau | Classificação | |
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2008
Concluído
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
"Integração, Subsidiariedade e Autonomias na União Europeia. Portugal e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Sobressaliente cum laude |
1988
Concluído
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Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Suficiente |
Percurso profissional
Ciência
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
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2010/09/01 - Atual | Investigador (Investigação) | Fundação Minerva, Portugal |
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
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2009/07/24 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
Cargos e Funções
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2014 - 2015 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
Outros
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
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1989/10/02 - 2011/11/23 | Superior Inpector | Ministério da Economia, Portugal |
1979/01/02 - 1989/10/01 | Tipstaff | Ministério da Justica, Portugal |
1988/10/02 - 1989/06/05 | Legal Adviser | Ministério da Saúde, Portugal |
Produções
Publicações
Artigo em revista |
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Capítulo de livro |
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Livro |
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Atividades
Participação em evento
Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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2023/10/10 - 2023/10/12 | Comunicação -Corruption, Human Rights and Democratic State- ao VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra:
Uma Visão Transdisciplinar, realizado em Coimbra, de 10 a 12 de outubro
Congresso
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VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma Visão Transdisciplinar
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2023/06/01 - 2023/06/04 | Comunicação “Human Rights, Corruption and Criminal Organizations,”, em 1 de Junho de 2023, ao Congresso Internacional «2023
Global Meeting on Law and Society» program: “Separate & Unequal” promovido pela LSA-Law and Society Association, realizado
no The Caribe Hilton, San Juan, Puerto Rico entre 1 e 4 de de Junho de 2023
Congresso
|
“Corruption, Human Rights and the Rule of Law |
2022/07/13 - 2022/07/13 | Comunicação "The Plural Sistem of CA¿s (Criminal Associations) Repression in Portugal", ao Congresso Internacional «2022 Global
Meeting on Law and Society» program: Power, Alienation & and Human Rights¿ promovido pela LSA-Law and Society Association,
realizado no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa em 13 de Julho de 2022
Congresso
|
2022 Global Meeting on Law and Society program "Rage, Reckoning & Remedy"
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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2022/04/27 - 2022/04/27 | Moderação do painel dedicado ao «Crime de Colarinho Branco» inserido nas Jornadas de Criminologia promovidas pelo Núcleo de
Criminologia da Universidade Lusíada do Porto, 2022
Conferência
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Jornadas de Criminologia
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2019/06/06 - 2019/06/07 | Comunicação «A Indissociável Relação entre o Terrorismo, o Branqueamento e o Crime Organizado» apresentada ao IX Encontro
Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais subordinado ao tema «O Direito Internacional
e os Limites da Luta Contra e Terrorismo», realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019
Conferência
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IX Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2019/06/04 - 2019/06/04 | Comunicação «As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Direito da União Europeia da perspetiva de Estrasburgo.
O impacto do Direito da União Europeia no Direito do Conselho da Europa», apresentada ao Congresso sobre a Convenção Europeia
dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, Albuquerque, Paulo Pinto (Org.), Escola de Direito da Universidade Católica,
Porto, 2019
Congresso
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Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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2017/12/05 - 2017/12/05 | Comunicação «Entre o Black Jack e as Slot Machines: Um olhar sobre e evolução da fiscalização dos jogos de fortuna ou azar
em Portugal», proferida no Departamento de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2017
Conferência
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Aula aberta de Direito
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
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2017/03/02 - 2017/03/03 | Comunicação «Organizações Não-Governamentais: Voluntárias, Globais e Imprescindíveis» proferida no VII Encontro Luso-Espanhol
de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa, subordinado ao tema: «Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional» 2017
Conferência
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VII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2016/06/24 - 2016/06/25 | Comunicação «Proteção ambiental: O despertar global e comunitário para o desafio do desenvolvimento sustentável», proferida
no VI Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales realizado na Facultat de
Dret da Universitat de Valência, subordinado ao tema «Evolución del Derecho Internacional y Europeo en el âmbito del desarrollo
sostenible: Economía Verde y Médio Ambiente», 2016.
Conferência
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VI Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales
Universitat de València Facultat de Dret, Espanha
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2015/06/26 - 2015/06/27 | Comunicação «Fragilidade do Estado face ao Crime Organizado: A Cooperação Internacional». apresentada ao V Encontro Luso-Espanhol
de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais subordinado ao tema «Os Estados e a ordem internacional
contemporânea», realizado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2015.
Conferência
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“Os Estados e a ordem internacional contemporânea”
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
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2014/06/20 - 2014/06/21 | Comunicação «Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Cooperação Transfronteiriça» apresentada ao IV Encuentro Luso-Español
de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, subordinado ao tema “Seguridad Medioambiental y Orden
Internacional” realizado na Facultad de Derecho da Universidade de Sevilha-Espanha. 2014
Conferência
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IV Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales
Universidad de Sevilla Facultad de Derecho, Espanha
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2014/04/01 - 2014/04/01 | Comunicação subordinada ao tema: O Direito do Jogo como Área do Direito Administrativo. Faculdade de Letras da Universidade
do Porto, 2014
Outro
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Aula aberta de Direito Administrativo
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
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2012/06/15 - 2012/06/16 | Comunicação «O Tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de drogas por mar» apresentada ao II Encuentro
Luso Español de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, subordinado ao tema do evento "La gobernanza
de los mares y oceanos: Nuevas Realidades, Nuevos Desafios", Universidade de Santiago de Compostela, 2012
Conferência
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II Encuentro LusoEspañol de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
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2012/03/07 - 2012/03/07 | Comunicação subordinada ao tema «A subsidiariedade na União Europeia», Universidade do Porto, Faculdade de Letras, 2012
Outro
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Aula aberta de Direito da União Europeia
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
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2011/03/14 - 2011/03/14 | Comunicação subordinada ao tema «União Europeia e Liberdades de Circulação: A Excepção de Ordem Pública e o Direito do Jogo».
Universidade do Porto, Faculdade de Letras, 2011
Outro
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Aula aberta de Direito da União Europeia
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
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2010/11/26 - 2010/11/26 | Comunicação subordinada ao tema: "Adaptação do Direito à Sociedade. Valores Jurídicos e Sociais". Universidade do Porto, Faculdade
de Letras, 2010
Outro
|
Aula aberta de Direito
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
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2010/05/21 - 2010/05/21 | Intervenção subordinada ao tema: "Jogos de Fortuna ou Azar. Contrato Administrativo de Concessão e Tutela Estadual". Universidade
do Porto, Faculdade de Letras, 2010
Outro
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Aula aberta de Direito Administrativo
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
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Júri de grau académico
Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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2018/04/11 | O crime de fraude fiscal
Presidente do júri
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DANIELA FILIPA TEIXEIRA DE SOUSA (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2017/07/03 | Medidas de Coacção - Análise e perspectivas
Presidente do júri
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JOSÉ TADEU DA COSTA MONTEIRO (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2017/07/03 | O perjúrio - Crime de falso testemunho
Presidente do júri
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HERMÍNIO MOREIRA PINTO (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2016/12/14 | Violência doméstica. Breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coacção
Presidente do júri
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CLARA ISILDA DA SILVA VIEIRA (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2016/07/05 | Tráfico (Des)humano. O crime e a prova
Presidente do júri
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ANA LUÍSA POMBO DIOGO PINTO (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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2016/07/05 | A reconstituição do facto no processo penal português
Presidente do júri
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Mário Rui Rocha Ribeiro Costa (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2016/07/05 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova
Presidente do júri
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SANDRA DE FREITAS MOREIRA DA SILVA E NOGUEIRA (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2015/12/16 | Mediação penal e os desígnios das penas
Presidente do júri
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Sandra Bernardete Vieira Loureiro da Rocha (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2015/07/27 | Reflexões sobre o Direito Penal do Inimigo
Presidente do júri
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José António da Cunha Teixeira de Sousa Ribeiro (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2015/07/06 | O Crime de Tráfico de Pessoas e a Prova: Estudo Empírico de Decisões Judiciais
Presidente do júri
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Tânia Marisa da Costa Moura da Cruz (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2014/04/28 | Branqueamento de capitais: as suas medidas de combate
Arguente
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Fernando Miguel Matias da Silva Gomes (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Arbitragem científica em revista
Nome da revista (ISSN) | Editora | |
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2022/06/08 - 2022/06/25 | OASIS-Observatorio de Análisis de los Sistemas Internacionales (1657-7558) | OASIS-Universidade Externado da Colômbia |